Discurso de Sócrates. Na Ajuda (integral)

Com total respeito pelos endereços protocolares de Senhores, Senhoras e Excelências, transmite-se cópia integral do discurso de Sócrates na Tomada de Posse do XVII Governo Constitucional, permitindo-me VEXA chamar a atenção para do adjectivo pois surrealista seria a tomada de posse de um governo inconstitucional mesmo que fosse o primeiro... para que conste.

Arquive-se.

Discurso de Sócrates na Tomada de Posse do XVII Governo Constitucional

Senhor Presidente da República
Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constituciona
Senhoras e Senhores Ministros do XVII Governo Constitucional
Senhores Membros do Governo cessante
Excelências
Minhas Senhoras e meus Senhores


Decidiu Vossa Excelência, Senhor Presidente da República, com a legitimidade democrática e constitucional de que está investido, que as circunstâncias da vida nacional impunham que o povo português fosse de novo chamado a pronunciar-se sobre o seu futuro, em eleições antecipadas.
Todos compreendemos a dificuldade inerente a uma tal decisão, de tantas e tão sérias implicações.
Todavia, os resultados da eleição do passado dia 20 de Fevereiro são absolutamente inequívocos. Os portugueses revelaram-se conscientes da gravidade do momento e, com o seu elevado sentido cívico, desmentiram o crónico pessimismo de tantos analistas e fizeram destas eleições umas das mais participadas dos últimos anos.
A conclusão impõe-se, portanto, com clareza: Vossa Excelência quis dar a palavra ao povo e a verdade é que o povo tinha, realmente, uma palavra a dizer às suas instituições representativas.
O povo falou e falou claro. Por sua vontade, abre-se hoje um novo ciclo na vida política portuguesa. Os portugueses quiseram que se constituísse uma nova maioria e quiseram dar-lhe um mandato claro para formar um Governo estável, para toda a legislatura.
Este mandato é, portanto, a expressão política da vontade de mudança dos portugueses e é também o sinal de uma nova confiança e de uma maior exigência. O XVII Governo Constitucional, a que tenho a honra de presidir, emana desta profunda vontade de mudança, que tão claramente se expressou - não a favor de uma mera alternância mas a favor de um novo projecto político alternativo.
A primeira palavra que naturalmente me ocorre ao espírito é a palavra "responsabilidade". Sei bem qual é o nosso desafio, o desafio deste Governo. Esse desafio é o de estar à altura da maioria absoluta que os portugueses nos quiseram conferir.
Pois bem, este é o momento para dar testemunho do sentido que atribuímos às responsabilidades políticas que os portugueses e Vossa Excelência, senhor Presidente da República, nos acabam de confiar.
Duas ideias-chave queremos que caracterizem a nossa conduta e que orientem a nossa acção.
A primeira, é que o XVII Governo Constitucional seja um Governo inspirado nos melhores valores da tradição democrática. O compromisso que solenemente quero assumir é que, ninguém - nenhuma força política, nenhum sujeito institucional, nenhum parceiro social, nenhum grupo de cidadãos - ficará excluído do processo democrático, do direito a participar e do direito a ser ouvido.
A construção da democracia é, por natureza, um trabalho sem fim. Pois eu interpreto a maioria absoluta que se formou no Parlamento como razão para uma maior exigência na qualidade da nossa democracia, para um maior respeito pelos direitos das oposições e para uma maior atenção à concertação social. Este Governo governará com sentido nacional e conta com todos, porque sabemos bem que o poder que vamos exercer não é nosso - esse poder é dos cidadãos que queremos representar.
Mas quero também deixar claro que este Governo quer honrar os seus compromissos. O que os portugueses esperam do Governo é que seja fiel ao projecto político que recolheu apoio maioritário dos eleitores. Que governe com as suas ideias - que respeite as dos outros, certamente; que esteja aberto às propostas de todos, com certeza; que saiba construir os consensos necessários, como sem dúvida faremos. Mas que governe com as suas próprias ideias e com o seu próprio projecto.
O que não faremos é governar com o programa de outros, sejam eles mais à esquerda ou mais à direita. Este Governo tem a sua agenda, este Governo tem o seu projecto, este Governo tem o seu rumo. Nós conhecemos o nosso caminho, nós sabemos para onde ir. E este Governo, quero garantir-vos, veio para cumprir - e para cumprir o seu programa.

Senhor Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores

Há um ponto que quero deixar absolutamente claro. Este Governo não é um Governo sem alma. Este Governo não se rende ao pragmatismo sem valores, nem confunde competência com tecnocracia.
O Governo que hoje assume funções é um Governo com identidade política, um quadro de princípios e de valores estruturantes que o inspiram e que orientarão a sua conduta política.
Permitam-me que sublinhe aqui quatro eixos fundamentais do pensamento político que servirá de referência à acção deste Governo.
Em primeiro lugar, o equilíbrio activo entre os princípios da liberdade e da igualdade. À igualdade de oportunidades que o Estado tem obrigação de garantir e promover contra velhas e novas formas de discriminação, deve corresponder, também, a afirmação livre da iniciativa e a construção individual da própria identidade.
Em segundo lugar, assumimos a esfera pública como espaço fundamental para a afirmação do interesse geral e para a coesão nacional. Uma economia dinâmica e uma sociedade mais justa não dispensam serviços públicos de qualidade, nem podem prescindir de um Estado com políticas activas de crescimento, de emprego, de redução das desigualdades sociais, mas também de um Estado empenhado nas novas áreas do ambiente, da qualidade urbana e da defesa do consumidor. Só os ricos se podem permitir um Estado pobre e só os poderosos convivem bem com um Estado fraco.
Em terceiro lugar, quero afirmar a centralidade do conhecimento nos sistemas económicos das sociedades actuais. A mobilização das políticas da educação, da ciência e da tecnologia, ao serviço do crescimento e do emprego, é mais do que uma táctica de conjuntura - é um imperativo contemporâneo essencial. A ciência e a tecnologia não são apenas forças económicas principais, elas representam também forças propulsoras de cultura, de saber, de conhecimento. Elas são forças para uma cidadania esclarecida, que é uma condição incontornável para um Portugal moderno e desenvolvido.
Em quarto lugar, afirmo o valor do cosmopolitismo como valor estruturante que nos serve de referência no plano internacional. Assumimos como indissociáveis o progresso e a paz entre as nações e a afirmação universal dos princípios da razão - da liberdade, da tolerância, dos direitos humanos, do direito internacional. É, aliás, neste entendimento que se fundou o projecto europeu de uma cidadania supranacional, capaz de superar positivamente os egoísmos nacionais. E é ainda nesta ambição cosmopolita que se continua a fundamentar o desejo de aprofundamento da União Europeia, como um dos mais importantes e cruciais projectos políticos dos nossos tempos.
É deste quadro global de valores que emana a nossa agenda política - uma agenda ao serviço da resolução dos sérios problemas com que o País se defronta.
A situação do País, todos o sabemos, é uma situação difícil. E é especialmente difícil, nunca o esqueçamos, para aqueles que têm mais frágeis rendimentos ou que sofrem o flagelo do desemprego.
Os dados oficiais ontem divulgados são claros: em 2004 a economia portuguesa saiu e voltou a entrar em recessão. Os indicadores de confiança permanecem desfavoráveis; o pessimismo marcou de forma decisiva os últimos anos da vida dos portugueses.
Também o desemprego continuou uma prolongada trajectória de subida e tanto o desemprego de longa duração como o desemprego juvenil têm crescido de forma muito intensa. Por outro lado, apesar de não ser conhecida em toda a sua extensão a situação das contas públicas, o mínimo que se pode dizer é que não foram dados passos seguros e eficazes na consolidação orçamental.
Mas o tempo é de virar a página. A hora é de mobilizar vontades e energias em torno do que mais importa. E o que mais importa é o futuro e não os ajustes de contas com o passado que tanto mal trouxeram à confiança e à mobilização dos portugueses. Começa hoje o tempo de olhar para o futuro e de centrarmos os nossos esforços nos desafios que aí estão. É assim que será este Governo. Um Governo com os olhos postos no futuro.
Quero assumir, em nome do Governo, três grandes prioridades.
A primeira, vencer os factores estruturais que condicionam o nosso desenvolvimento.
A segunda, recuperar o crescimento económico e combater o desemprego.
A terceira, reduzir decisivamente as desigualdades sociais e os níveis de pobreza.
O atraso português só pode ser superado mobilizando os recursos nacionais para investir em duas direcções fundamentais: conhecimento e inovação.
Conhecimento que é hoje o instrumento fundamental para criar um padrão de competitividade duradoura, em particular para um pequeno País inserido numa economia mundial cada vez mais aberta. É por isso que a educação, a ciência e a qualificação dos portugueses serão as prioridades decisivas da nossa acção governativa. A melhor política económica é a política de educação. É essa a nossa convicção e é essa a nossa escolha.
Mas também a inovação. A inovação é a ferramenta essencial para superarmos de vez um modelo de desenvolvimento que todos reconhecem estar esgotado. É por isso que nos concentraremos na introdução da inovação e do progresso tecnológico na dinâmica das nossas empresas e da nossa Administração Pública.
Conhecimento, inovação e tecnologia - reafirmo aqui que estes são os pilares do nosso plano para a mudança.
Mas que ninguém tenha dúvidas - tudo será mais difícil se a economia portuguesa permanecer num clima depressivo e na estagnação. É preciso apostar decisivamente num crescimento económico saudável, suportado por empresas competitivas nos mercados externo e interno. Num crescimento rico em exportações e criador de mais e de melhores empregos.
Com um melhor ambiente para as empresas, com cidadãos mais qualificados e com uma Administração Pública mais eficiente, teremos condições para crescer mais e mais rapidamente. Está ao nosso alcance fazê-lo. E vamos fazê-lo.
Não esqueceremos, também, que finanças públicas sãs são condição necessária - não suficiente, mas necessária - para o desenvolvimento económico e para a criação de emprego.
Rigor, transparência e verdade têm de ser as palavras-chave no domínio das contas públicas. Rigor, desde logo, na despesa, porque essa é a forma última de garantir a sustentabilidade de longo prazo das contas públicas, de assegurar uma economia competitiva e de garantir o Estado Social.
Rigor, também, no cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de acordo com a revisão que irá ser feita. Múltiplos instrumentos poderão ser usados, mas o rigoroso controlo da despesa e o combate à fraude e à evasão fiscal serão, sem dúvida as traves-mestras da nossa acção.
Mas também a transparência. A transparência e a sustentabilidade das contas públicas são essenciais para a credibilidade externa e interna da governação.
Finalmente, a verdade. Pagar impostos é obrigação de cidadania; mas conhecer a verdade sobre as contas do Estado é um direito dos cidadãos. O país conhecerá a verdade sobre a situação orçamental - mas essa verdade não será, para nós, um instrumento de mero combate político mas um passo necessário para apresentarmos ao País e ao Parlamento um programa de acção para enfrentar os problemas orçamentais.

Senhor Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores

Quero reafirmar aqui que a opção do Governo que o povo sufragou envolve, também, um compromisso indeclinável na luta contra as desigualdades e contra a pobreza; e sobretudo contra a pobreza sem voz, que é a dos mais idosos.
Não ficaremos passivos perante o facto da pobreza dos idosos em Portugal atingir uma dimensão alarmante, nem fecharemos os olhos quando uma parte importante das nossas crianças não tem, ainda, acesso a bens e serviços essenciais.
Um país mais coeso e mais solidário será sempre um país mais competitivo. Empenhar-nos-emos para que as políticas sociais, na educação, na saúde, na segurança social, sejam mais eficazes na promoção da igualdade, mas que sejam também plenamente fiéis aos equilíbrios geracionais e assumam de forma séria e responsável o desafio da sua sustentabilidade estratégica.
Mas as dificuldades do país exigem de nós que enfrentemos, sem tergiversar, atavismos e bloqueios que há tempo de mais limitam a modernização do nosso País.
É tempo de resolver os estrangulamentos que impedem que o interesse geral se imponha aos interesses particulares e corporativos que não servem a maioria dos portugueses. Não recuaremos perante esses obstáculos que tolhem os direitos dos cidadãos, que lesam os consumidores e que, numa palavra, prejudicam o País e o bem comum.
Quero dar apenas dois exemplos, de natureza bem distinta, para que fique bem claro do que estamos a falar.
Primeiro exemplo: numa altura em que Portugal tem problemas tão exigentes para resolver, temos pela frente um calendário político também ele da maior exigência. Num curto espaço de tempo, deveremos fazer eleições autárquicas, presidenciais e temos ainda dois referendos no horizonte. Penso que podemos e devemos minimizar os custos desta sucessão de consultas populares. Nenhuma razão política séria impede que o referendo sobre o Tratado Constitucional Europeu seja realizado em conjunto com as eleições autárquicas, favorecendo a participação cívica e confiando na capacidade política dos portugueses. Por isso, com total respeito pelas competentes decisões que na matéria incumbem ao Senhor Presidente da República, empenhar-nos-emos numa revisão da Constituição que permita esta simplificação e este enriquecimento da nossa vida cívica e política.
Segundo exemplo: não há nenhuma boa razão que impeça que os medicamentos de venda livre, não sujeitos a receita médica, possam ser adquiridos em qualquer estabelecimento, mesmo que não uma farmácia, desde que reuna as condições técnicas exigíveis de qualidade e segurança, nomeadamente o controlo técnico por um farmacêutico. Nada justifica que esta situação se mantenha, a não ser uma legislação obsoleta. Pois bem, isto deve e vai ser alterado. Os termos desta alteração serão, como é natural, discutidos com todos os interessados, mas a nova legislação basear-se-á num critério claro e preciso: o interesse do cidadão e do consumidor na acessibilidade aos medicamentos. Para este Governo, a defesa da concorrência e a defesa do consumidor são para levar a sério.

Senhor Presidente da República
Minhas Senhoras e Meus Senhores

O XVII Governo Constitucional governará assumindo todas as dimensões relevantes do papel de Portugal no Mundo, no respeito pelo primado do Direito Internacional e do papel cimeiro das Nações Unidas.
Desde logo, reafirmando a centralidade da nossa opção europeia e assegurando uma participação plena e activa de Portugal na construção da Europa, onde se jogam questões essenciais para o nosso futuro, como o Tratado Constitucional ou o processo de programação das perspectivas financeiras para 2007-2013.
Mas a opção europeia de Portugal coexiste saudavelmente com a nossa vocação atlântica - e estas duas dimensões da política externa portuguesa não são contraditórias, sendo antes complementares.
O XVII Governo assegurará a presença actuante e empenhada de Portugal na NATO e a continuação e aprofundamento das nossas relações de amizade e cooperação recíproca com os Estados Unidos da América.
O nosso compromisso com a lusofonia completa o triângulo estratégico da nossa política externa. O Governo manterá o empenhamento constante e reforçado de Portugal na cooperação e amizade com os países lusófonos e fará uma aposta forte no papel alargado e dinâmico da CPLP.
E porque a dimensão de um País também se mede pela pujança da sua língua e da sua cultura, e pela valorização da sua diáspora, empenhar-nos-emos na defesa e na promoção da língua e da cultura portuguesas, bem como na prestação de um efectivo apoio ás comunidades de emigrantes e luso descendentes espalhadas pelo Mundo.

Senhor Presidente
Minhas Senhoras e meus Senhores

A legislatura que agora se inicia deixará Portugal ás portas da viragem para a segunda década do século XXI.
Sei que muitas gerações de portugueses foram educadas na escola do conformismo e da adversidade. Mas nada nem ninguém condenou Portugal e os portugueses ao insucesso.
É portanto clara a nossa tarefa, como é clara a nossa ambição: transformar o Portugal das fatalidades no Portugal das oportunidades.
Como disse o poeta, «hoje a vigília é nossa». Pois aqui estamos, para dar o nosso melhor. Para servir o nosso País. Afinal, apenas para cumprir o nosso dever.

Consulados. Completo desinteresse

Transmite-se cópia da Carta do Canadá, de Fernanda
Leitão. Para que conste ou passe a constar.

Arquive-se.

CARTA DO CANADÁ
Fernanda Leitão

MANTÉM-SE O EQUÍVOCO

A exemplo do que já tem acontecido em eleições anteriores, os resultados mostram-se inequívocos no Portugal europeu e inalteravelmente equívocos no Portugal Emigrado. Nada se fez nem faz para alterar este estado de coisas.
A verdade é somos mais de 4 milhões de portugueses a viver no estrangeiro e apenas 150 mil estão recenseados. A explicação para tão baixo número não é apenas o alheamento deste eleitorado, é sobretudo o completo desinteresse dos consulados no recenseamento. Se houvesse interesse em recensear grande número de emigrantes, haveria que abrir postos de recenseamento, durante um mês, a partir do meio da tarde até à noite, bem como aos fins de semana, pois é absolutamente utópico pensar que as pessoas vão perder um dia de trabalho para obter o seu cartão de eleitor. Esta medida teria de ser tomada, também, no interior do país de acolhimento, e não apenas nas grandes cidades. Não se procedendo assim, porque o governo de Lisboa não quer, porque os consulados não querem, o recenseamento é diminuto e, no círculo Fora da Europa, mantém-se o aparelho do PSD, que por 26 anos se manteve nesta área a tecer a sua rede de interesses que não a construir fosse o que fosse de positivo.
E no entanto, os dois deputados PSD eleitos Fora da Europa ganharam por uma curta margem de votos, o que mais confirma o acima explanado. Na verdade, só por bambúrrios destes podia ter ganho José Cesário, que enquanto deputado foi um zero e enquanto secretário de estado das Comunidades foi uma nódoa, tendo criado situações tão aberrantes que bem se pode dizer que ele deixa uma pesada herança ao novo ministro dos Negócios Estrangeiros. Muito vai o novo ministro ter que limpar. Oxalá se faça um recenseamento a sério para ver se passam a votar 500 mil emigrantes, ou mais, e assim terem peso perante quem, até agora, só viu nos emigrantes máquinas de enviar dinheiro para Portugal e de alinhar nestas farsadas eleitorais que têm servido apenas, e só, para legitimar o que Nação gasta com deputados e secretários de estado feitos à imagem e semelhança de Pedro Santana Lopes: incompetentes, irresponsáveis e abusadores.
A nota positiva a registar é que Cesário vai ter um mandato muito difícil. Bem o merece.

Engajador Honorário e Cônsul

Na oportunidade, permita-nos VEXA observar que por vezes águas passadas movem moinhos. Sobretudo quando há prata desta de trazer por casa.

Arquive-se.

Artigo publicado na revista “A Chama”, no dia 8 de Julho de 1971

Escândalo do Cônsul de Portugal
em Providence, Rhode Island

Por Manuel Luciano da Silva, Médico.


Há seis meses, desde Janeiro de 1971, que o cônsul honorário de Portugal, em Providence, Rhode Island, está suspenso, isto é, PROIBIDO, de assinar qualquer documento oficial, por imposição da Polícia de Segurança de Assuntos Internacionais (PIDE).

Há meio ano, portanto, que o cônsul de quarta classe, Manuel Alves de Carvalho, não assina qualquer passaporte português, procurações, traduções ou simples reconhecimentos de assinaturas!

Porquê? Grande mistério!

Os serviços diplomáticos portugueses nos Estados Unidos têm querido abafar o escândalo mas, agora, aos seis meses, já se começa a ver a barriga... e o parto tem forçosamente que se dar... por via natural ou por cesariana...

O CASO NO TRIBUNAL

No passado sábado, 3 de Julho de 1971, o cônsul de Portugal, em Providence, Rhode Island, foi sentenciado como engajador de emigrantes, no tribunal da Ribeira Grande, São Miguel, Açores, e multado em 95 contos, isto é , três mil e trezentos dólares.

Foram também julgados, mas remidos de pagar a multa de 95 contos: João Pacheco, de East Providence, R.I. e José Maria Tomas, da Ribeira Grande. A inocência destes dois só veio confirmar a culpabilidade, única, do cônsul, no escândalo.

Todos três tinham sido multados, em Outubro do ano passado, como engajadores de emigrantes açorianos para virem para os EstadosUnidos, com contratos de trabalho. For quanto? Mil dólares cada emigrante. Quantos? Dezanove emigrantes, portanto dezanove mil dólares. Nada mau! Mas o plano inicial era de sessenta emigrantes. Grandes planos que falharam...

A LEI PORTUGUESA

Há 24 anos que a Lei Portuguesa é bem explícita quanto aos engajadores. O artigo, 25 do Decreto-Lei da Emigração Portuguesa, número 36. 558, de 28 de Outubro de 1947, diz:
“Artigo 25: Fica proibida a intervenção de quaisquer indivíduos ou empresas no engajamento de emigrantes, na obtenção de documentos necessários à organização dos seus processos e na marcação de aquisição das respectivas passagens”. E o parágrafo 4, acrescenta: “A inobservância do disposto no corpo deste artigo será punida com a pena prevista no Decreto-Lei número 20. 326.”

CONVIDADOS DA TAP

O ano passado, o cônsul de Portugal, em Providence, foi convidado pelos Transportes Aéreos Portugueses para o voo inaugural de Boston aos Açores, e sua excelência aproveitou logo a oportunidade para – prometendo todas as facilidades-- dar início aos engajamentos. Entretanto, o desemprego nos Estados Unidos aumentou principalmente na Nova Inglaterra – e os indivíduos, que nos Açores tinham pago adiantadamente vinte e oito contos, (mil dólares) viram-se forçados a reclamar os seus direitos à Polícia Portuguesa.

O Sr. José Maria Tomaz, da Ribeira Grande, sentiu-se apertado pela polícia de investigação portuguesa e teve que nomear os outros dois cúmplices. Deste modo apareceu o cônsul de Providence envolvido no escândalo!

O caso foi transmitido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, que mandou o cônsul, em Providence, preencher um questionário muito extenso, tendo sido imediatamente suspenso pelo Embaixador Dr. Vasco Garin, particular amigo do mesmo cônsul!

Segundo fomos informados, se os três mosqueteiros-engajadores tivessem pago as multas o caso não teria ido a tribunal e, assim, os serviços diplomáticos portugueses, nos Estados Unidos, abafariam mais esta vergonha. Mas o advogado José da Silva Fraga, de Ponta Delgada, aconselhou os engajadores a contestarem a lei e, deste modo, o caso tornou-se público. O advogado Fraga já disse no tribunal que cônsul ia apelar da sentença, para Lisboa. Bem bom, porque assim quanto mais se mexe na coisa mais ela cheira....

CÔNSUL OU CONSULESA?

Se há seis meses o cônsul de Providence está proibido de assinar quaisquer documentos oficiais, quem é que tem vindo a fazer as vezes dele? É o vice-cônsul, Joaquim Filipe, antigo proprietário da Agência Mundial, em East Providence, Rhode Island.
Ah, sim?! Mas onde está esse vice-cônsul, que nunca se vê? O vice-cônsul tem 87 anos, teve há sete anos uma hemorragia cerebral, que o deixou totalmente incapacitado!

Se o vice-cônsul está totalmente incapacitado, como é que TODOS os documentos oficiais do Consulado Português, de Providence, Rhode Island, saídos do cartório de Manuel Alves de Carvalho, são TODOS assinados por uma secretária, de nome Maria Escobar Pinheiro, e TODOS em nome do vice-cônsul, Joaquim Filipe?

PARA ONDE VAI O DINHEIRO?

Se o cônsul está suspenso, o vice-cônsul está de cama, há anos, totalmente incapacitado, e os emolumentos consulares continuam a aumentar -- com o aumento do número dos emigrantes, nesta região -- quem é que recebe os dólares, que caem naquilo que se continua a chamar consulado e que não o é legalmente? Saberá o “Internal Revenew” desta traficância?

0 cônsul geral de Boston, Jorge Freitas, tem conhecimento desta farsa toda, mas ainda não recomendou aos seus superiores a devida sindicância a esta situação dep1orável do consulado português em Providence.

Para maior cúmulo, o Embaixador Vasco Garin, que agora acaba de pedir a demissão - sabedor de todos os pormenores deste vergonhoso caso, já prometeu ao cônsul readmiti-lo, outra vez, oficialmente, depois do julgamento de 3 de Julho! E compreende-se que assim seja, pois doutra maneira o cônsul teria sido demitido em Janeiro dc 1971, e não apenas suspenso das suas funções oficiais. É que o Embaixador também tem culpas no cartório, pois foi ele que renomeou o mesmo cônsul em Providence, há seis anos, contra a vontade geral dos luso-americanos de todo o Estado de Rhode Island. Esperamos que depois do cônsul ser readmitido o Sr. Embaixador, ao regressar a Portugal, o mande condecorar pelos relevantes serviços. . . a seu favor... Que vergonha, meu Deus!

ESCÂNDALO APÓS ESCÂNDALO

Nos últimos dez anos, entre todos serviços diplomáticos dos vários países existentes na Nova Inglaterra, os diplomatas portugueses têm sido aqueles que têm causado os maiores escândalos, para vergonha de Portugal e dos luso-americanos.

Em 1962, o cônsul de Boston, Carlos Barbosa de Carvalho, envolvido em amores proibidos com uma estudante da Universidade de Harvard, causou tamanho escândalo que o assunto mereceu as primeiras páginas dos jornais americanos e da televisão.

Em 1965, o vice-cônsul, Aníbal Martins, de Boston, começou a cobrar ilegalmente 30 dólares por cada visto, no aeroporto de Boston, para os Açores, e depois por querer fazer amores com as empregadas do consulado - que não estiveram para o aturar -- o Governo Português mandou fazer uma investigação mas, em vez de o mandar para olho da rua, transferiu-o para o consulado de Ottawa, Canadá.

Em 1968, o consulado português de Fall River foi fechado – ainda continua encerrado – devido a “incompetências e irregularidades” – que nunca foram devidamente esclarecidas. Agora o escândalo com o cônsul de Portugal, em Providence, R. I. , só vem confirmar o ciclo vicioso de que, de três em três anos, tem que haver, na Nova Inglaterra, um escândalo português, para animar as hostes... tendo como protagonistas um cônsul ou vice-cônsul de Portugal, na Nova Inglaterra.

MAIS JUDEU QUE JUDEU

Tanto a imprensa como os programas radiofónicos luso-americanos têm criticado, ao máximo, o advogado judeu de Boston, Murray Rittenberg, por ter levado cerca de mil dólares a cada português (e foram cerca de 120), com a falsa garantia de residência permanente nos Estados Unidos.

Igualmente se fez muito eco do vice-cônsul americano, no Porto, William Lawhorn, por de sociedade com dois portugueses, explorarem os emigrantes portugueses, em mais de cem mil dólares. E agora, com um caso idêntico, aqui mesmo ao pé da porta, a imprensa e a rádio portuguesas não investigam, não informam, não criticam, ou editorializam este acontecimento sensacional.

Meus Senhores, sejamos francos: onde está a integridade moral da nossa colónia ?

Todos nós sabemos que, nos últimos cinco anos, apareceram mais engajadores de emigrantes entre os luso-americanos do que durante os 500 anos que se seguiram a chegada dos Corte Reais à América. TEMOS O QUE MERECEMOS

Já tive ocasião de afirmar, publicamente, que, em Lisboa, consideram os luso-americanos em último lugar (décimo) no escalão geral de todos os portugueses emigrantes espalhados pelo mundo. Porquê ? Principalmente porque não fazemos chegar ao Governo de Lisboa o nosso gosto e merecimento por diplomatas de carreira e não consulados de quanta classe.

Agora chegou o momento de dizer ao Professor Marcelo Caetano, Primeiro Ministro, e ao Dr. Rui Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiros: EXCELÊNCIAS, BASTA DE TANTOS ESCÂNDALOS NOS CONSULADOS DE PORTUGAL, NA NOVA INGLATERRA! A VOZ DO POVO VENCERÁ

Agora com a revista “A CHAMA” - que não está dependente da censura diplomática portuguesa nos Estados Unidos, e com a voz do nosso povo, no programa radiofónico “Quando o Telefone Toca”, da única estação de rádio portuguesa na América do Norte, a voz do povo vencerá mais esta época escandalosa dos cônsules portugueses. Escandalosa e apátrida, convenhamos, embora o citemos com mágoa e tristeza.

Nota da Redação (A Chama) - O jornal “WARREN-TIMES”, de Rhode Island, de 1 de Julho de 1971, publicou um artigo extenso, relatando já o grande escândalo do Cônsul de Providence, com o título - “SENTENÇA NA RIBEIRA GRANDE - O CÔNSUL DE PORTUGAL APELOU A MULTA”. Este artigo já foi lido e comentado na estação de Newport WADK, durante o programa “A Voz dos Açores”, do Sr. Luis Raposo.

Calendários das Presidências da UE até 2020

Não queremos que alguma coisa falte a Sócrates.

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O Calendário que aperta Portugal para 2007

2005 Luxemburgo, Reino Unido
2006 Finlândia, Áustria
2007 Alemanha, Portugal
2008 Eslovénia, França
2009 República Checa, Suécia
2010 Espanha, Bélgica
2011 Hungria, Polónia
2012 Dinamarca, Chipre
2013 Irlanda, Lituânia
2014 Grécia, Itália
2015 Letónia, Luxemburgo
2016 Holanda, Eslováquia
2017 Malta, Reino Unido
2018 Estónia, Bulgária
2019 Áustria, Roménia
2020 Finlândia

Novas Fronteiras. Os «quatro desafios» de Nuno Severiano Teixeira

Transmite-se o «contributo» de Nuno Severiano Teixeira para
as Novas Fronteiras/Portugal na Europa e no Mundo.

Arquive-se.

Afirmar Portugal no Mundo

Por Nuno Severiano Teixeira
Professor - Universidade Nova de Lisboa
Ex-Ministro da Administração Interna

Num mundo em globalização em que se multiplicam e transnacionalizam as redes e cresce a interdependência estrutural nas relações internacionais, o primeiro objectivo para Portugal é o da sua afirmação internacional.

Democracia consolidada, pequena potência no plano global, média, no quadro europeu, Portugal tem uma ideia própria para a ordem internacional e uma ideia para o seu papel nas áreas onde se joga o seu interesse nacional.

A ideia é a de uma ordem internacional multilateral, e de um papel activo, desde logo, nas questões da agenda global, seja no plano económico e social como no plano político e da segurança. Significa isto, por um lado, o reforço da presença portuguesa nas principais organizações internacionais empenhadas no desenvolvimento sustentável.

Por outro, a produção de segurança internacional, com a participação das Forças Armadas Portuguesas em operações humanitárias, de gestão de crises e de manutenção de paz, no quadro das organizações a que pertence e em particular das Nações Unidas. Significa, finalmente, atenção e empenho no debate sobre a reforma do sistema das Nações Unidas.

País europeu, Portugal é também um país atlântico que continua a manter fortes relações pós-coloniais e uma relação especial com aquela que é a sua única fronteira terrestre: a Espanha.

Assim, para além da ordem global, Portugal enfrenta desafios estratégicos nas suas áreas de interesse histórico: as relações transatlânticas; a construção europeia, as elações no quadro ibérico; e as relações pós coloniais.

O primeiro desafio de interesse estratégico para Portugal é a superação da crise transatlântica, aberta pelo conflito do Iraque, e a manutenção da estabilidade e reforço do vínculo transatlântico. Não só porque constitui um garante da segurança internacional e da paz, mas também porque corresponde ao interesse nacional. País, simultaneamente, europeu e atlântico, não interessa a Portugal a clivagem entre os dois lados do Atlântico e muito menos uma opção entre Europa ou Estados Unidos. Interessa, pelo contrário, valorizar a dupla pertença: fazer valer a sua condição de país europeu na relação com os Estados Unidos e rentabilizar a sua relação transatlântica enquanto membro da União Europeia. No quadro nacional e no quadro da União deve trabalhar neste sentido, mas não pode deixar de preparar todos os cenários possíveis.

O segundo desafio estratégico para Portugal é o da União Europeia: o sucesso do projecto europeu e a centralidade de Portugal nesse projecto. Potência média mas, geograficamente, periférica, é do interesse de Portugal estar, sempre, no centro da construção europeia. Enquanto membro, não interessam a Portugal “directórios” nem diferentes velocidades. Mas se a evolução da integração europeia impuser quaisquer “geometrias variáveis”, o interesse nacional aconselha a presença portuguesa em todas as “cooperações reforçadas” ou “estruturadas” que vierem a constituir-se. Como foi fundamental a presença no EURO, será fundamental para Portugal, a presença em todos os núcleos duros, inclusive os de natureza militar, como a Política Europeia de Segurança e Defesa e as missões militares sob comando da União Europeia O caminho mais curto e a estratégia mais eficaz para superar a periferia geográfica é conquistar a centralidade política.

No quadro da União e em particular no seio do Conselho, onde se expressam por excelência os interesses nacionais, Portugal deverá desenvolver uma diplomacia ágil e alianças flexíveis em função das áreas de interesse e dos aliados em presença. Mas deverá, mais do que isso, desenvolver uma ideia sua para a União Europeia. E bater-se por ela. Na reforma institucional do Tratado de Nice, soube ter essa ideia, soube ter uma estratégia e bater-se por ela. Forjou alianças, liderou a posição dos países pequenos e teve sucesso. Poderá ter que o fazer e deverá fazê-lo no futuro.

No curto prazo, a ratificação do Tratado Constitucional e a concretização da Estratégia de Lisboa são imperativos imadiatos.

No quadro peninsular e das relações com Espanha reside o terceiro desafio. No modelo tradicional a Espanha era pensada como ameaça e toda a lógica das relações era a lógica da fortaleza. Fortaleza no campo económico, reduzindo ao mínimo as trocas e voltando todo o dispositivo geoeconómico para o mar. No campo diplomático e militar, construindo fortalezas ao longo da fronteira e alianças com as potências marítimas. Até na sociedade e nos costumes esse princípio se traduzia no ditado popular: “de Espanha nem bom vento nem bom casamento”. Hoje, todo este modelo se desvaneceu.

Com a democratização e a integração europeia, o dispositivo geoeconómico português continentalizou-se e as alianças externas dos dois países ibéricos unificaram-se. Mas significará essa coincidência que se desvaneceu, também, o interesse nacional? Certamente, que não. O interesse nacional permanece, mas a sua formulação é, hoje, mais exigente e a sua defesa mais complexa. Porque a lógica da fortaleza deixou de funcionar. Numa economia aberta e num espaço sem fronteiras que é o como é o das relações Portugal-Espanha, no quadro da União Europeia, a estratégia não está na construção de fortalezas. Está sim, na competitividade da economia. E é esse o desafio: a capacidade para manter em Portugal, centros de decisão económica em sectores estratégicos para o país e a capacidade de concorrência e penetração das empresas portuguesas no mercado espanhol. Ou de um modo mais lato, no mercado internacional. Em boa medida, o terceiro desafio é o da internacionalização da economia portuguesa.

Finalmente, o quarto desafio é o das relações pós coloniais. Aí, o desafio coloca-se não só no plano bilateral como no plano multilateral. No plano bilateral, é óbvio, mas não poderá deixar de se dizer que é do interesse estratégico de Portugal o reforço das relações com os países de expressão portuguesa. E não só no campo político, mas também no domínio económico. Mas para isso, a reforma do sistema da cooperação deve caminhar no sentido de maior coordenação política e institucional como condição essencial para optimizar os recursos e potenciar a eficácia.

No plano multilateral, é do interesse português que a CPLP possa constituir um instrumento diplomático credível e operacional para os países de língua portuguesa. Mais, pode e deve alargar as suas áreas de intervenção para além da língua e da cultura, à esfera económica e quiçá da segurança. Mas não pode nem deve tomar-se a CPLP por aquilo que ela não é. Sem contiguidade geográfica e com os membros dispersos por vários continentes e integrados em diferentes organizações regionais, a CPLP não pode substituir-se a essas organizações nem desempenhar as suas funções internacionais. Mas pode e deve constituir um instrumento diplomático e um mecanismo de compensação para que os países de língua portuguesa possam ganhar margem de manobra e poder acrescido nas áreas regionais em que se integram. Num mundo em globalização e em que se multiplicam as redes de pertença, faz todo o sentido uma rede de língua portuguesa e Portugal deve potenciá-la.

Mister Iberdrola. Pina Moura

Para que conste, transmite-se cópia do artigo de Nicolau Santos, no Expresso (18
de Fevereiro)

Arquive-se.

Nicolau Santos

O ácido teste da Iberdrola
«Na energia, o PS será mais permissivo que o PSD/PP?»

INTERESSES espanhóis vieram intrometer-se na campanha eleitoral. Na semana
passada, um responsável da Iberdrola veio mostrar simpatia em relação ao
programa do PS para a área da energia e condenar a política seguida pelo
Governo PSD/PP na mesma matéria.

Segundo relata o «Diário Económico», o director de Estratégia e
Desenvolvimento da Iberdrola, José Luis del Valle, sentiu-se à-vontade
para, numa conversa em Madrid com jornalistas, uma parte em «off» e outra
parte em «on», afirmar que o programa do PS para a energia «fala em
estimular a concorrência e isso soa-nos bem»; e para fazer uma crítica aos
governos PSD/PP, referindo que «ao fim de dois anos e meio de política de
energia, é hoje claro que essa política fracassou».

Ora, em primeiro lugar, é de muito mau gosto os responsáveis de uma empresa
estrangeira criticarem as políticas de um Governo soberano; em segundo, se
alguém tem contribuído para adiar a entrada em vigor do MIBEL, o mercado
ibérico de energia, são precisamente os espanhóis, que não só não querem
deixar cair a subsidiação cruzada às grandes empresas do seu país, como na
sequência da vitória eleitoral do PSOE resolveram estudar de novo todo o
processo; em terceiro, soa a presente envenenado para o PS a afirmação de
que estará mais aberto a defender a concorrência energética do que o PSD/PP
- quando se sabe que o presidente da Iberdrola em Portugal é Joaquim Pina
Moura, ex-ministro da Economia e das Finanças de António Guterres, e que
manterá o cargo de deputado do PS na próxima legislatura.

Mais: a Iberdrola, que apesar destas críticas já controla 5,7% da EDP e que
pretende colocar um seu representante no conselho de administração da
empresa portuguesa (o que tem a absoluta oposição de João Talone, que já
disse que se demitirá se isso acontecer), parece esperar agora, se o PS
formar Governo, desbloquear os seus projectos no nosso país, nomeadamente a
aprovação de uma licença para a construção de uma central de ciclo
combinado na Figueira da Foz, conforme afirmou taxativamente o
vice-presidente da empresa, Ignacio Sanchez Gálan.

Como é evidente, a Iberdrola percebeu que tinha exorbitado - e na
segunda-feira divulgava um esclarecimento dizendo que não toma posição em
processos eleitorais, que é neutral face às opções políticas de qualquer
país e que não foram criticadas as actuações no sector energético dos
governos PSD/PP.

Acontece que a direcção do «Diário Económico» subscreve tudo o que a sua
jornalista escreveu - concedendo apenas que Luis del Valle disse que tanto
lhe fazia que ganhasse José Sócrates ou Santana Lopes.

Como é evidente, o que daqui se retira é que a Iberdrola, confiante no seu
representante em Portugal, aliás fartamente elogiado, espera ter mais
facilidades na área energética com um Governo PS do que com um Governo
PSD/PP - o que obrigará os socialistas, se formarem Governo, a serem
particularmente escrupulosos nos negócios que o Estado terá de avalizar
neste sector.

Para que não aconteça algo que escrevi - e adapto: «A Castellana é uma
avenida muito conhecida/E comprida/Tão comprida que atravessa o meu país».

Carta do Canadá. De Fernanda Leitão

Segue para SEXA, reprodução da crónica de Fernanda Leitão

Arquive-se, antes que apenas conste.

CARTA DO CANADÁ
Fernanda Leitão

O FOLHETO

Um dia destes recebi, dentro de um envelope que exibia o remetente do PSD no bairro da Lapa, em Lisboa, um folheto, em papel couché impresso a várias cores, que propagandeava, com abundância de elogios e fotografias, os candidatos daquele partido ao círculo da emigração que se optou por designar Fora da Europa depois de o mesmo partido ter chamado muitos anos aos emigrantes desse círculo o Resto do Mundo.

Fiquei profundamente irritada e considerei o folheto uma obscenidade, um insulto atirado à cara dos portugueses residentes fora da Europa por esse partido ter o descaramento de apresentar, como cabeça de lista, o mesmíssimo José Cesário que, depois de ter andado uns poucos de anos pendurado na burra da política, a comer à conta de todos nós sem produzir nada de útil para o país, conseguiu ser depois o pior secretário de estado das Comunidades de que há memória nos últimos 30 anos. Uma nódoa. Uma afronta à inteligência, à decência, ao bom senso. Uma estupidez, só de presença, ainda por cima assumida por todo um (des)governo liderado sucessivamente por um que fugiu para Bruxelas e o seu sucedâneo piroleiro, troca-tintas e sem legitimidade.
Mais irritada fiquei ainda quando pensei, com natural lógica, que esse folheto tinha sido mandado às dezenas de milhar para os círculos eleitorais Fora da Europa. É assim que os partidos gastam os milhões que o povo, farto de aturar maus políticos até por cima dos olhos, é obrigado a pagar por força de legisçação concebida e parida pelos que vivem dos dinheiros públicos palrando numa coisa que enfaticamente se chama parlamento e não passa de um pátio de cantigas. Um país que está de tanga, e sem norte, a ser espremido até à última gota por um bando de mentecaptos descarados.

Nos dias que se sucederam pude verificar, ao vivo, que a minha irritação era mesma que sentiam muitos que receberam o tal folheto. E assim, facilmente se perceberá que a visita à comunidade portuguesa do Canadá dos rapazes que vinham naqueles retratos, realizada há dias, tenha sido um fracasso completo. Ninguém lhes ligou importância, embora a agência noticiosa LUSA diga o contrário, o que se compreende porque o seu delegado local é um homem que tem vivido pendurado no PSD pelo menos desde há 25 anos. Foi um afilhado querido de Manuela Aguiar, a deputada crónica que, ao fim destes anos todos, sai de cena sem glória nem apreço, sem nada ter feito de útil em favor dos portugueses exptariados.

E eis que leio nos jornais da irritação e nojo de autarcas, vários mesmo do PSD, ao receberem a granel a fotografia de estado, leia-se em estilo pavão, do Pedrocas das Larocas que tem estado, com uma carrada de santanetos e de santanetas, do seu partido e do CDS, a brincar aos governos no palácio de São Bento. Muitos, com uma franqueza saudável, afirmaram aos jornais que deitaram as fotografias para o lixo, indignados com o balúrdio gasto por um político vaidoso que já estava demitido, agoniados com esta insistência cheirando “à Outra Senhora”. O problema é esse. O salazarismo foi um vírus propagado pelo Palácio Foz, ali onde, à boa moda da Europa onde pontificavam Hitler e Mussolini, foi inventada a propaganda do regime. Viu-se no que deu essa propaganda cega: um 25 de Abril de 1974 que, em vez de derrubar um regime até às últimas consequências, através da Educação e da Economia, se meteu numa revolução de enredos, intrigas, perseguições, traições e corrupção. Uma revolução medíocre em que os doentes desse vírus têm tido caldo de cultura para se irem governando.

Nenhum social democrata decente, digno, inteligente, se pode rever num partido que é, nos dias de hoje, o maior insulto à memória de Francisco Sá Carneiro. Nenhum português de lei pode calar-se por mais tempo a este esquartejar da Pátria.

A crónica. De Carlos Pinto Coelho e sobre Lusofonia.

Transcreve-se a crónica de Carlos Pinto Coelho, conforme
foi difundida pelo PortugalClub do nosso embaixador honorário Casimiro
Rodrigues. Nunca é demais insistir na utopia, embora Jaime Gama não goste mesmo
nada disso, segundo parece...

Arquive-se.

A Crónica de Carlos Pinto Coelho

Cinco ideias e um pecado

Defendi esta semana, num encontro sobre a cultura e o audiovisual promovido pelo Partido Socialista, cinco ideias de mudança em dois territórios que me são próximos: o serviço público de televisão e a chamada lusofonia. Dessas cinco ideias, uma mereceu particular controvérsia, nos dias seguintes.

Defendi que o presidente da RTP (agora também da RDP) passe a ser designado pelo Parlamento, por maioria qualificada. O presidente e só ele, não os restantes membros da Administração. A escolha de uma equipa que se queira coesa deve pertencer a quem depois responderá por ela. Esse presidente sairia de um punhado de candidatos, avançados pelos partidos, escolhido em função da competência para gerir as delicadas matérias do audiovisual e de um minucioso projecto de acção para quatro anos. A memória dos melhores tempos de gestão da RTP demonstrou ser esse o tempo razoável para a execução de um trabalho consistente.

Defendi que a tutela do serviço público do audiovisual transite, como noutros países da Europa ocidental, para o Ministro da Cultura. Mas um ministro com prestígio junto do primeiro-ministro e dos seus pares. Para que o audiovisual não saísse penalizado pela atávica insensatez com que os governos tratam os orçamentos da Cultura, que em Portugal não chegam sequer a um por cento do OE.

Defendi a transformação da Alta Autoridade para a Comunicação Social, que tão bem tem cumprido apesar das suas limitações, num Conselho Superior para o Audiovisual robusto e equipado de poderes consentâneos com a modernidade.

Defendi que as actuais RTP Internacional e RTP África, dois projectos muito longe do desejável, sejam entregues a uma empresa autónoma de capitais públicos. A exemplo de França, com o sucesso do Canal France Internacional e da TV5 geridos com estrutura e orçamentos próprios, os nossos dois canais de difusão por satélite seriam governados por quem os transformasse em antenas de prestígio para Portugal.

… E essa empresa reportaria a uma Secretaria de Estado da Lusofonia, no âmbito do Ministério da Cultura. Era a minha quinta proposta. Chamei-lhe “ da lusofonia” porque não tenho fantasmas na cabeça, como os franceses com o seu Ministério da Francofonia, mas não é o baptismo que me fascina, antes o propósito e o seu simbolismo. O propósito seria o de aglutinar eficazmente todas as políticas possíveis para afirmar Portugal no mundo. E ali estariam, coordenadas e em sinergia, além dos canais internacionais de televisão e de rádio, o Instituto Camões, as acções culturais do Instituto para a Cooperação e talvez mesmo o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas. O simbolismo residia no acolhimento formal da ideia lusófona pelo aparelho do Estado. A utopia ao poder.

Nos dias seguintes vieram reacções e comentários. E percebi então que, das minhas cinco ideias, quatro eram razoavelmente consensuais e uma era razoavelmente pecaminosa: a da Secretaria de Estado. Porque nunca o espírito corporativo das Necessidades aceitaria perder dois dos seus institutos, porque este é o pior momento para tirar os olhos do umbigo e lançar vistas para outros horizontes, porque a Europa é a nossa prioridade unívoca, porque, porque… Mas houve duas frases (pela Internet) que foram particularmente expressivas.

“Língua e Mar temos demais para o que somos neste momento”- escreveu-me uma amiga.

E outro, quando tentei argumentar com a força mobilizadora das utopias, em que creio:

“Tretas, meu caro.”

Assim estamos.

PS. As linhas...

O que os pensadores de Sócrates nos oferecem para pensar.
Para que conste...

Arquive-se.

PORTUGAL NA EUROPA E NO MUNDO

I – Política externa e integração europeia

1. Participação activa nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais

O objectivo estratégico de um Governo PS na área externa será o de promover uma participação mais activa de Portugal nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais, contrariando a perda de posição relativa do país nos vários quadros comparativos de desempenho a nível internacional. Um Portugal mais forte na Europa e no Mundo, confiante na sua identidade, na sua capacidade de modernização e na projecção global da sua língua será, assim, para o PS a prioridade das prioridades da sua política externa.

O PS bate-se por uma ordem internacional assente no multilateralismo efectivo como forma de enfrentar as graves ameaças da vida internacional, sejam elas os alarmantes níveis de pobreza e de doença, a degradação das condições ambientais, a sistemática violação dos direitos humanos, a proliferação dos conflitos regionais e nacionais, o terrorismo, a extensão da posse de armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas ou o crime mundialmente organizado. A matriz das relações internacionais por que nos batemos deve ser a que assenta na Carta das Nações Unidas, no reforço do papel do Conselho de Segurança e da credibilidade das demais instituições do sistema das Nações Unidas, bem como na cooperação aberta entre várias organizações regionais, tenham elas incidência na área económica, comercial e financeira ou na área da diplomacia, da segurança, do controlo de armamentos e na sua redução gradual, mútua, equilibrada e verificável.

Por força da emergência – num mundo cada vez mais globalizado - de novas questões e desafios, ou da agudização de problemas e conflitos cujo âmbito ultrapassa as fronteiras do Estado ou mesmo das organizações de carácter regional, a regulação internacional tem atravessado nos últimos anos uma fase de expansão e aprofundamento.

Os acordos de Quioto; a criação dos Tribunais penais para a Ex-Jugoslávia e Ruanda e posteriormente do Tribunal Penal Internacional; a afirmação da Organização Mundial do Comércio e toda a regulamentação dela emanada são exemplos de regulamentação com vocação universal em sectores importantíssimos para a afirmação do direito internacional. Portugal deve continuar a participar activamente na elaboração e aperfeiçoamento dessa ordem jurídica internacional e defende a sua eficácia sancionatória, quando falhar a via negocial.

Muito em especial em relação às Nações Unidas, a reforma da sua estrutura, particularmente no que respeita ao Conselho de Segurança e ao seu processo decisório, assume uma importância decisiva para a paz e segurança. Como também é essencial abrir caminho às soluções de intervenção com meios e em tempo adequado, sobretudo no que se refere a acções de prevenção de conflitos e de manutenção de paz.

2. Portugal na construção europeia

O Governo PS norteará a participação de Portugal na União Europeia pelos objectivos de
(i) consolidar o aprofundamento do projecto europeu e fortalecer a coesão europeia,
(ii) aumentar o contributo da União a favor da segurança e da paz e
(iii) assegurar condições adequadas para a modernização e afirmação de Portugal no mundo contemporâneo.

No contexto difícil do alargamento, a preservação da coesão económica, social e territorial exigirá uma especial concentração na fase final da negociação das perspectivas financeiras para 2007 – 2013, a fim de garantir à União os recursos necessários à prossecução dos objectivos fixados no Tratado Constitucional e por forma a que se mantenha um quadro apropriado para a específica inserção de Portugal na nova dinâmica europeia.

O Governo PS adoptará como prioridade a operacionalização do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, em cuja efectiva instituição vê um instrumento indispensável para uma Europa e para um Portugal mais seguros.

No plano externo, preconizamos que a União, sem que isso envolva quebra de coesão ou de autonomia, reactive o diálogo euro-atlântico, como condição e método para a resolução das questões mais graves da actualidade, ao mesmo tempo que desenvolva os seus meios de afirmação própria.

No curto prazo, a prioridade do novo Governo será a de assegurar a ratificação do Tratado Constitucional. O PS entende que é necessário reforçar a legitimação democrática do processo de construção europeia, pelo que defende que a aprovação e ratificação do Tratado deva ser precedida de referendo popular, amplamente informado e participado, na sequência de uma revisão constitucional que permita formular aos portugueses uma questão clara, precisa e inequívoca.

Participar no núcleo duro do processo de construção europeia exige também que Portugal esteja preparado para integrar todas as dinâmicas de aprofundamento que o novo Tratado perspectiva, designadamente nas políticas externa, de segurança e defesa, e de construção do espaço de liberdade, segurança e justiça, tal como no passado integrámos desde a primeira hora os núcleos fundadores de Schengen e do EURO.

Quase 20 anos decorridos da adesão de Portugal à então CEE, importa melhorar o processo de decisão interno em matéria europeia. Não basta o referendo para reforçar a base democrática de apoio à construção europeia. É essencial assegurar a participação permanente da representação democrática e da sociedade civil no processo de decisão.

Por um lado, é essencial reforçar o controlo parlamentar sobre a acção governativa, designadamente nas matérias que na ordem interna são da competência reservada da Assembleia da República.

Por outro, importa assegurar a participação dos diferentes parceiros sociais, e da sociedade civil em geral, de modo a assegurar a plena informação, a antecipar oportunidades e dificuldades, e a podermos beneficiar plenamente das vantagens de participar no mercado único.

Por fim, devem-se criar condições que favoreçam a convergência de posições entre os diferentes agentes políticos e sociais, de modo a permitir uma acção articulada nos diversos espaços de intervenção na defesa das posições em comum identificadas como correspondendo ao interesse nacional.

Na agenda europeia, a prioridade do Governo do PS centra-se na concretização da Estratégia de Lisboa, que fixou o objectivo estratégico da União “tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social” .

Impõe-se travar a tentativa de desvirtuamento neo-liberal da Estratégia de Lisboa, reafirmando a visão estratégica que a enforma, nas suas dimensões económica, social e ambiental, que mutuamente se reforçam, valorizando o modelo social europeu e os elevados padrões europeus de qualidade ambiental, como factores que reforçam a competitividade europeia numa economia baseada no conhecimento.

A clarificação da unidade estratégica destas três vertentes é essencial, quer para a adequada definição das diferentes políticas que a concretizam, quer para a consolidação da base social de apoio indispensável ao enorme esforço que a sociedade europeia tem de realizar para alcançar nos prazos previstos os objectivos fixados.

O exercício de avaliação de meio percurso da concretização da Estratégia de Lisboa deve ser aproveitado para melhorar os instrumentos e o quadro institucional da sua prossecução.

Desde logo, é necessário que a definição das Perspectivas Financeiras 2007-2013 e a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento sejam orientadas para a concretização da Estratégia de Lisboa. É essencial que a União e os Estados membros concentrem a utilização dos seus recursos neste objectivo estratégico.

Em particular quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, e como se refere no capítulo primeiro, importa que não se limite a garantir os equilíbrios macroeconómicos, enquanto pressupostos de uma estratégia de crescimento e de criação de emprego, mas que se constitua também como instrumento activo de orientação para uma despesa pública de qualidade, centrada na concretização deste objectivo essencial para a competitividade e a sustentabilidade a longo prazo da economia e do modelo social e ambiental europeu.

Como temos defendido, a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento não deve ser entendida como uma oportunidade para o laxismo, mas como a necessidade de o converter num instrumento inteligente que assegure a qualidade da despesa pública tendo em vista a concretização dos objectivos estratégicos da União.

3. A internacionalização da economia portuguesa

A internacionalização da economia portuguesa é expressão positiva desejável e incontornável da sua abertura aos mercados e investidores externos e simultaneamente um instrumento da sua cada vez mais forte integração no mercado único europeu e na economia global. Na segunda metade da última década emergiu, também, uma nova dimensão neste movimento com a concretização de significativos investimentos portugueses no exterior, designadamente em Espanha e no Brasil, mas igualmente noutros países da União Europeia, no Magrebe, em Angola, Moçambique e Cabo Verde.

Estes fluxos de duplo sentido devem ser estimulados e ampliados, com base em decisões exclusivamente empresariais a que o Estado deve garantir suporte político, nomeadamente através da sua acção diplomática e da criação de um conjunto de regras claras, estáveis e simples (fiscais, institucionais, garantias dos direitos de propriedade, liberalização e transparência dos mercados). O objectivo é manter e atrair para o território português investimento estrangeiro gerador de mais e melhor emprego; indutor de maior competitividade externa e capacidade de oferta de bens transaccionáveis; fomentador dos equilíbrios macroeconómicos, designadamente da sua balança externa.

A estabilidade política e fiscal; a agilidade das instituições públicas na sua relação com os investidores; a qualidade dos recursos humanos nacionais e a eficácia do mercado de trabalho; a promoção da imagem externa do país são condições indispensáveis para voltar a colocar Portugal como um destino privilegiado do investimento estrangeiro superando o quase definhamento verificado nos últimos três anos.

4. Responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacional

Portugal deve assumir um papel mais activo na preparação de uma nova agenda global, designadamente no âmbito do debate sobre a reforma das Nações Unidas e na promoção de “uma nova parceria para a paz e para o desenvolvimento”, valorizando assim o relacionamento especial que mantém com importantes regiões em África, na América Latina e na Ásia.

Portugal, enquanto país membro da União Europeia, deve assumir a luta contra a pobreza como um factor essencial para a paz, para a estabilidade do sistema internacional e para a segurança colectiva, devendo por isso contribuir, na medida das suas possibilidades, para a realização dos “Objectivos do Milénio”definidos pelas Nações Unidas.

Nesta perspectiva, Portugal deve distanciar-se do papel passivo que tem tido nos últimos anos e assumir um multilateralismo activo, reforçando a sua participação nas principais instituições do desenvolvimento, na União Europeia e nos sistemas das Nações Unidas e de Bretton Woods. Assim, deverá acompanhar os processos relacionados com as questões do financiamento do desenvolvimento, do desenvolvimento sustentável e da aplicação do Protocolo de Quioto, da abertura dos mercados e do “development round”e da dívida externa dos países mais pobres.

Portugal deve assumir a sua quota de responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacional, bem como nos programas da ajuda humanitária, no pleno acatamento do direito internacional e com empenhamento coerente dos vectores político, diplomático, militar, policial e de reabilitação institucional ou económica, e deve fazê-lo no âmbito de mandatos claros por parte da ONU ou da OSCE, nomeadamente integrado em operações aliadas da OTAN e/ou da União Europeia. A modernização das forças armadas e das forças de segurança deve ter em conta a natureza das missões que são chamadas a assumir na moderna gestão de crises e conflitos e na evacuação de nacionais em zonas de perigo, ao serviço do contributo de Portugal para a estabilidade internacional. A concretização de uma componente de política externa, segurança e defesa no âmbito da União Europeia deve prosseguir de forma compatível com a preservação do elo transatlântico, instrumento fundamental de partilha de responsabilidades na prevenção de conflitos e no reforço da segurança colectiva (designadamente no quadro da Aliança Atlântica) e de partilha de objectivos na solução dos grandes problemas da agenda mundial.

5. Relançamento da política de cooperação

Uma das prioridades na acção externa passa pelo relançamento da política de cooperação portuguesa, que nos últimos anos viveu um período de relativa paralisia, indefinição e desorientação.

A política de cooperação deve ser assumida como um instrumento de acção estratégica essencial para a afirmação dos nossos interesses, num mundo cada vez mais interdependente e globalizado visando os seguintes objectivos:

• Promover a ajuda ao desenvolvimento de acordo com os princípios assumidos pela comunidade internacional;
• Contribuir para o incremento das nossa relações económicas externas com regiões com menores índices de desenvolvimento;
• Valorizar a afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo;
• Reforçar o nosso relacionamento político e diplomático, designadamente no espaço da CPLP.

A reorganização do sistema da cooperação portuguesa deve subordinar-se a um princípio de coordenação política e institucional que permita o melhor aproveitamento dos recursos humanos e financeiros e impeça a dispersão de meios e a fragmentação das acções.
A acção política do sector deverá ser orientada para o reforço da participação no sistema multilateral, designadamente no quadro da CPLP, e, no plano bilateral, para a intervenção prioritária nos países de expressão portuguesa, para a promoção de parcerias com o sector privado e para o apoio às organizações da sociedade civil que intervêm nesta área.

Um Governo do PS adoptará como eixos principais da política cultural externa as seguintes linhas orientadoras:

• Desenvolver, em cooperação com os parceiros da CPLP, uma estratégia conducente a reforçar a utilização do português como língua de comunicação internacional;
• Encetar negociações, baseadas no princípio da reciprocidade, com os países de acolhimento das comunidades portuguesas, destinadas a garantir o ensino do português aos luso-descendentes e a favorecer a integração da língua portuguesa em currículos estrangeiros;
• Recorrer à utilização intensiva dos meios audiovisuais e das tecnologias de informação e comunicação com vista a fomentar a aprendizagem do português como língua não materna.
• Incrementar a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro (em especial da literatura, artes e ciência);
• Fomentar a tradução sistemática para inglês de obras de e sobre criadores culturais e científicos portugueses e assegurar a sua ampla divulgação.

6. Valorização das Comunidades Portuguesas

A valorização das Comunidades Portuguesas em todas as suas vertentes será um dos objectivos fundamentais para um Governo do PS. Para isso, apostamos no estímulo à sua participação cívica e na elevação do seu estatuto social, económico, educacional e formativo, defendendo a igualdade de oportunidades entre todos os portugueses, independentemente de estarem ou não a residir em Portugal.

Factor essencial da ligação a Portugal, a melhoria e simplificação dos serviços consulares merecerá uma atenção especial. Um futuro Governo do PS modernizará a rede consular, adequando-a à realidade actual das comunidades, desburocratizando procedimentos administrativos e recorrendo às tecnologias da informação e comunicação em ordem a minorar a deslocação física dos utentes aos postos consulares.

As iniciativas dirigidas às novas gerações de luso - descendentes, o aperfeiçoamento do apoio social aos idosos e excluídos e ao movimento associativo constituem domínios onde implementaremos novos modelos de políticas activas.

Estimular a actividade empresarial no seio das comunidades portuguesas, encarando-a numa perspectiva estratégica de parcerias com o sistema empresarial nacional, incentivar a melhoria da qualidade das emissões da RTP-I e dotar o Conselho das Comunidades Portuguesas de maior operacionalidade e representação, salvaguardando o estrito respeito da sua natureza consultiva, são igualmente aspectos basilares duma política estruturada e coerente que queremos implementar no sector.

II - Defesa Nacional

1. Um quadro novo de segurança internacional

O fim da Guerra-fria determinou a emergência de uma nova ordem internacional, marcada pela formação de um sistema unipolar e pelo fenómeno da globalização. Mas o fim do confronto Leste-Oeste e do equilíbrio do Terror determinou, por sua vez, a emergência de novo quadro de segurança internacional, marcado por um novo tipo de ameaças e riscos e um novo tipo de conflitos.

São cada vez menos as ameaças e conflitos tradicionais de natureza inter-estatal e surge cada vez mais um novo tipo de conflitos infra-estatais e ameaças e riscos transnacionais. São conflitos de raiz étnica, fundamentalismos religiosos e Estados falhados que instabilizam as periferias do sistema. São riscos ambientais, catástrofes humanitárias e as epidemias, como a SIDA que ameaçam a vida de milhões de seres humanos. São, finalmente, as ameaças da criminalidade organizada e do terrorismo transnacional. Ameaças sem rosto, desterritorializadas, por vezes desmilitarizadas de actores não estatais que colocam desafios estratégicos à segurança internacional. O 11 de Setembro em Nova York e Washington e o 11 de Março em Madrid marcam de forma trágica esse fenómeno de transnacionalização da segurança.

Neste novo quadro, o conceito de Segurança regista duas alterações fundamentais. Primeiro, a segurança não é, exclusivamente, a segurança dos Estados, é, também, a segurança das pessoas: é um quadro de Segurança Humana. Segundo, contra riscos, ameaças e conflitos transnacionais, a resposta terá que basear-se, essencialmente, na cooperação internacional: é um quadro de Segurança Cooperativa.

2. Uma resposta integrada da política de defesa

É para este novo quadro de segurança internacional que a política de Defesa Nacional e os instrumentos de Segurança e Defesa terão que desenvolver resposta adequada.

E neste quadro, a Defesa Nacional deve ter como objectivos fundamentais, não só capacidade para garantir a Segurança do Estado e dos Cidadãos, mas também, capacidades para projectar segurança no plano externo e cooperar no quadro dos sistemas de alianças em favor da segurança internacional e da Paz.

Neste sentido, constituem objectivos da política de defesa a garantia da independência nacional, da integridade do espaço territorial, da liberdade e da segurança dos cidadãos e da salvaguarda dos interesses nacionais, como também, no quadro de uma segurança cooperativa, a participação activa na produção de segurança internacional e, em particular, em missões internacionais de gestão de crises, de carácter humanitário e de apoio à paz.

O novo quadro de segurança internacional e a resposta adequada da política de Defesa Nacional apontam, necessariamente, para uma concepção mais larga da segurança e uma concepção mais integrada da política defesa com reflexos inevitáveis na doutrina estratégica e operacional, na definição das estruturas de comando e controlo e nas próprias missões das Forças Armadas.

De resto, as Forças Armadas Portuguesas contam, neste campo, com uma prestigiosa experiência internacional e deram já um importante contributo para a segurança internacional, que as levou desde a intervenção nos Balcãs, em 1996, até à intervenção em Timor-Leste, em 2000, e que constituíram um factor decisivo, não só para a modernização e prestígio das próprias Forças Armadas, mas também para a credibilidade internacional do país.

3. Uma aposta na segurança cooperativa

País europeu, Portugal é também um país atlântico que continua a desenvolver fortes relações pós-coloniais. Ora, é neste espaço de inserção internacional que se desenvolvem as áreas de interesse estratégico nacional e, consequentemente, é nesse mesmo contexto que se desenvolvem, prioritariamente, as relações externas de defesa, tanto no quadro multilateral, como no quadro bilateral.

No quadro multilateral, o Governo do PS reafirma a sua presença e empenhamento nas organizações internacionais e sistemas de alianças a que pertence.

País atlântico e fundador da Aliança Atlântica, Portugal reafirma o seu empenhamento nos compromissos militares de defesa colectiva da Aliança Atlântica e, em particular, a sua presença no quadro da NATO Response Force.

País europeu, membro da União Europeia, reafirma o seu empenhamento no desenvolvimento da Política Externa e de Segurança Comum e quer estar na primeira linha da construção da Política Comum de Segurança e Defesa, incluindo a sua participação nas missões militares sob comando da União Europeia, bem como a sua participação na cooperação estruturada em matéria de Defesa prevista pelo Tratado Constitucional da União Europeia.

País com fortes relações pós coloniais, Portugal reafirma os laços de amizade e cooperação com os países de expressão portuguesa, nomeadamente no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sem esquecer a sua dimensão de defesa.

No que respeita à Organização das Nações Unidas, Portugal reitera a importância da organização na manutenção da legalidade, da ordem internacional e da Paz e afirma a centralidade do seu papel e a necessidade de reforço dos seus instrumentos nos processos de apoio à paz e de reconstrução pós conflito e de reconstituição de Estados falhados.

No plano bilateral, o Governo do PS manterá as relações com os seus aliados tradicionais, em primeiro lugar com os Estados Unidos da América a que o liga um Acordo de Cooperação e Defesa, mas também com os parceiros europeus da NATO e da União Europeia e, em especial com os países africanos de expressão portuguesa aos quais o ligam diferentes Acordos de Cooperação Técnico Militar que quer desenvolver e aprofundar. De igual modo, deve proceder em relações a outros países que se inserem em áreas regionais de interesse estratégico para Portugal, designadamente no Magreb e na margem sul do Mediterrâneo.

4. Missões das Forças Armadas

No novo quadro de segurança internacional e considerados os objectivos da política de defesa, as áreas de interesse estratégico nacional e as organizações internacionais e sistemas de alianças a que Portugal pertence, as missões das Forças Armadas Portuguesas devem ser adequadas a este novo quadro e corresponder às suas prioridades.

Para além das missões tradicionais, as Forças Armadas deverão participar, prioritariamente, em missões internacionais de natureza militar, nomeadamente no sistema de defesa colectiva da Aliança Atlântica e na Política Europeia de Segurança e Defesa. E em missões internacionais de apoio à política externa, designadamente, de gestão crises, de natureza humanitária e de manutenção de paz, no quadro das organizações internacionais de que Portugal é membro, nomeadamente a ONU, União Europeia, OTAN, a OSCE e a CPLP.

As Forças Armadas deverão, igualmente, assumir a sua parte nas missões de luta contra o terrorismo transnacional em quadro legal próprio e em coordenação com os instrumentos internos para esse combate, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança.

As Forças Armadas devem continuar a executar missões de interesse público, designadamente de busca e salvamento, fiscalização marítima e de apoio às populações em especial na prevenção e combate aos fogos florestais e em situação de catástrofes naturais, de forma supletiva enquadrada e coordenada com os bombeiros e protecção civil.

Finalmente, as Forças Armadas deverão manter o empenhamento nos projectos e programas de Cooperação Técnico Militar com os Países Africanos de Expressão Oficial Portuguesa.

Ainda em Valorizar a Cultura

Afirmar Portugal no Mundo

A cultura constitui um dos vectores principais, se não o principal, para a afirmação de Portugal no mundo. Em vários círculos e de várias formas: no espaço europeu, no espaço lusófono, na comunidade de todos os povos e nações. A presença regular de criadores e obras nos circuitos internacionais (feiras do livro, mostras de arquitectura e artes plásticas, festivais de cinema e de artes performativas...), a edição dos autores portugueses nos países lusófonos e em línguas estrangeiras, a promoção de co-produções, designadamente no âmbito da CPLP, de obras cinematográficas e audiovisuais, todas constituem esferas de actuação dos respectivos institutos do Ministério da Cultura. Mas devemos ir mais longe e propomos, por isso, uma articulação mais efectiva entre estes institutos e o Instituto Camões, assim como parcerias regulares entre os organismos de promoção externa da cultura e da economia portuguesas.

Finalmente, importa que Portugal tenha voz activa nas organizações e actividades internacionais em prol da cultura, designadamente no contexto da União Europeia, do Conselho da Europa e da UNESCO.

PPD/PSD. As linhas...

Eis o que o PSD/PPD pensa em matéria de política externa ou sobre a afirmação externa do Estado Português. Nem mais nem menos.

Arquive-se.

Afirmar Portugal através dos nossos activos no Mundo

Competir na Europa e no Mundo

Portugal a um país com uma forte identidade nacional o que, num mundo cada vez mais global, constitui uma vantagem que temos de potenciar.

As raízes destas vantagens competitivas encontram-se, desde logo, no nosso legado cultural e histórico. Mas também na proximidade do mar e extensão da costa.

Nesta sociedade globalizada e complexa em que vivemos, a afirmação nacional implica uma clara articulação entre a política interna e a política externa, bem como a capacidade de promover no plano internacional modalidades de competição e cooperação em múltiplos planos: desde a segurança a economia; da cultura e ciência as diferentes formas de capital simbólico que tornam os países em “marcas" associadas a determinadas qualidades e valores.

A crescente afirmação de Portugal como protagonista activo na cena internacional passara pela nossa capacidade de aprofundar, com espírito de iniciativa e inovação, os elementos fundamentais da “identidade e diferença” do nosso país na comunidade internacional, actualizando as suas potencialidades.

A participação activa na construção da nova Europa, trabalhar com as Forcas Armadas pelo prestigio de Portugal, valorizar a importância estratégica das Comunidades Portuguesas, explorar activamente o potencial da Língua Portuguesa e olhar para o Oceano como algo que nos tornou e deve tornar grandes, são instrumentos que, se bem geridos, dão uma enorme vantagem a Portugal e contribuem para potenciar o Orgulho de ser Português.

O Orgulho de ser Português

Portugal, país aberto ao Mundo, pioneiro na descoberta de mares e novos territórios, elo entre civilizações, não pode estar condenado a periferia, ao fatalismo e a falência de auto-estima. Em todas as áreas da criatividade humana, desde que movidos por um espírito positivo, os portugueses são dos melhores entre os melhores.

Entre 1986 e 1995, os governos do PPD/PSD modernizaram Portugal de um modo incomparável na nossa história recente. Conferiram a Portugal uma imagem de rigor, de seriedade, de participação e de competência, que acabou por vir a ser sufocada pela incapacidade dos governos socialistas em delinear uma estratégia, definir um rumo e, sobretudo, valorizar a nossa especificidade no plano global e no quadro europeu. Neste últimos 3 anos, os governos liderados pelo PPD/PSD encetaram a recuperação da nossa economia, controlaram o défice gigantesco que nos colocava em violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Voltamos a ser, na Europa, um parceiro sério e respeitado.

A organizacao do Euro 2004, reconhecida pela UEFA como a mais conseguida da história do torneio europeu de futebol, mostrou as nossas capacidades para promover a excelência. A ascensão a presidente da Comissão Europeia, atesta como os portugueses estão qualificados para os maiores desafios. Há, pois que promover no Mundo o engenho português; há que reafirmar o orgulho de ser português.

Com esse desiderato, um governo PPD/PSD trabalhara para solidificar e concretizar as principais vertentes da nossa politica externa, vendo como prioridades complementares o envolvimento da população e das instituições nacionais na construção da UE, a participação na NATO como alicerce do nosso sistema de defesa e de segurança, e o contributo decisivo para a estabilidade mundial do reforço da relação transatlântica e, em particular, da aliança com os Estados Unidos, consolidando ainda as relações luso-canadianas.

Um governo PPD/PSD promovera o aprofundamento da relação com os países que nos estão geograficamente mais próximos, como e o caso da Espanha, de Marrocos ou de outros países da bacia sul do Mediterrâneo. Lugar especial deve caber, naturalmente, a Espanha, nosso único vizinho terrestre, que devemos assumir como parceiro político privilegiado.

Um governo PPD/PSD prosseguira o caminho do aprofundamento das relações com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, Timor-Leste e o Brasil, vertente essencial da nossa politica externa que tanto fica a dever a visão e a capacidade de acção dos nossos governos, concretizando uma politica de cooperação para o desenvolvimento destes parceiros privilegiados, e apostara no reforço da projecção internacional da Lusofonia e da língua portuguesa, através da dinamização e afirmação internacionais da CPLP.

Um governo PPD/PSD manterá uma política de firmeza no combate ao terrorismo internacional, valorizando o papel do diálogo entre as nações e o contributo essencial do multilateralismo, muito em particular o das Nações Unidas.

Um governo PPD/PSD relançará a aplicação do conceito de uma politica económica externa, activa e interveniente na internacionalização da nossa economia, atenta a preservação de centros de decisão em Portugal, em suma promovendo a difusão internacional da divisa VENHA A PORTUGAL.

Fazer de Portugal uma nação na primeira linha do projecto europeu

De 1986 a 1995, dirigido pelos governos do PPD/PSD, Portugal atingiu taxas de crescimento superiores às da média comunitária. E essa mesma capacidade realizadora que um governo PPD/PSD incutira no País, através da nossa participação na UE, por forma a conciliar os interesses nacionais e o desenvolvimento da UE como um espaço de paz e segurança, liberdade e justiça, democracia e prosperidade.

O Tratado que aprova a Constituição para a Europa, assinado em Roma, prevê o aprofundamento do projecto europeu, o reforço do método comunitário, a simplificação dos processos decisórios, a protecção do português no regime linguístico, a valorização do principio da subsidiariedade e o aumento da participação dos parlamentos nacionais no processo legislativo comunitário. O PPD/PSD tem a profunda convicção de que o Tratado é, em simultâneo, uma opção boa para a Europa e para Portugal e empenhar-se-á, por isso, na vitoria do SIM no referendo nacional sobre o assunto.

Entre as negociações a decorrer em Bruxelas, no decurso da legislatura 2005-2009, as das perspectivas financeiras são cruciais para Portugal, porque regularão os orcamentos e os fundos de apoio da UE entre 2007 e 2013. Assim, um governo PPD/PSD continuará o seu trabalho de alianças estratégicas de geometria variável que assegure, nessas negociações, um resultado positivo para Portugal e que contribua para garantir o nosso desenvolvimento e crescimento sustentados.

Quando aderimos as Comunidades Europeias, há menos de vinte anos, só existia o troco de auto-estrada Lisboa-Aveiras de Cima. Sob o impulso dos governos PPD/PSD, e com apoios comunitários, criou-se um sistema de ligações rodoviárias que aproximaram o litoral do interior e o Norte do Sul, facilitando o transporte de pessoas e bens e estimulando a economia. Importa agora, que no pleno cumprimento do principio da coesão económica, social e territorial, a UE garanta, no contexto do próximo quadro comunitário de apoio, os fundos que permitam continuar, ate 2013, uma evolução tão sólida como tivemos nos dez primeiros anos da integração.

O alargamento da União Europeia a 25 Estados Membros coloca-nos num quadro europeu completamente diferente, em que as oportunidades e os desafios de adaptação exigem do Governo e da sociedade um rigor acrescido na formulação e concretização de estratégias, comprometendo-se o PPD/PSD a:

• Apostar no desenvolvimento sustentável do país, conquistando para os portugueses a prosperidade e o bem estar, através da maior competitividade da economia portuguesa e do acelerar da convergência real, do reforço da coesão social e da valorização da qualidade do meio ambiente.
• Elaborar uma nova estratégia de desenvolvimento regional, económico e social, que tenha como linha mestra a sociedade do conhecimento e o aumento de valor acrescentado, garantindo que os diversos fundos e instrumentos europeus continuem a assegurar o co-financiamento pelo menos ate 2013.
• Dar continuidade a concretização da Estratégia de Lisboa e a aplicação da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentado.

Trabalhar, com as Forcas Armadas, pelo prestígio de Portugal

O fenómeno da globalização internacional e a participação de Portugal em diversas Organizações Internacionais coloca-nos perante cenários de intervenção e defesa do interesse nacional a escala mundial. A participação das Forcas Armadas Portuguesas nestas missões internacionais de paz, constituindo um instrumento da Politica Externa que reforça a identidade e independência nacionais, exige uma continuada aposta na área da Defesa Nacional e na modernização das Forcas Armadas.

Nesta linha de preocupações, aprovamos os documentos conceptuais e estruturantes da Defesa Nacional, invertemos o declínio financeiro das Forcas Armadas, concretizamos o fim do Serviço Militar Obrigatório, iniciamos o reequipamento militar, valorizamos os recursos humanos e dignificamos a situação dos Antigos Combatentes, entre outras medidas.

O futuro governo PPD/PSD irá:

• Assegurar a plena materialização da componente operacional do Sistema de Forcas Nacional, respondendo assim, as novas ameaças com novas capacidades e novos meios, e reformular o actual modelo orgânico da Defesa e das Forcas Armadas.
• Manter o compromisso de garantir a operacionalidade das Forcas Armadas e o adequado nivel de investimento.
• Inovar no dominio das aquisicoes de bens e servicos por via electronica, no dominio da Investigacao e Desenvolvimento, bemn como na optimizagao das areas do ensino militar e dos servicos de saude militares.
• Aprovar uma Lei de Programação de Infraestruturas, com o objectivo de rentabilizar o património imobiliário afecto a Defesa Nacional e afecta-lo a melhoria e renovação das instalações militares, para as adequar as exigências da vida moderna, nomeadamente as novas condições de prestação do serviço militar.
• Consolidar o Dia da Defesa Nacional como momento privilegiado de contacto dos jovens a Instituição Militar, abrindo-lhes, assim, uma oportunidade de realização profissional ao serviço de Portugal.
• Concretizar o esforço de investimento no reequipamento das Forças Armadas definido na Lei de Programação Militar, valorizando, quando possível, a indústria nacional.
• Garantir a eficaz aplicação da lei de contagem de tempo de serviço aos Antigos Combatentes e aprovar um Estatuto do Deficiente Militar.

Assumir a importância estratégica das Comunidades Portuguesas

O PPD/PSD considerou, desde sempre, os Portugueses espalhados pelo Mundo como um dos grandes activos de Portugal. Sempre reconhecemos a todos os Portugueses igual dignidade, não aceitando qualquer discriminação nomeadamente no plano da participação política.

Em muitas áreas, os Governos liderados pelo PPD/PSD, resolveram problemas que se arrastavam já há longos anos, provocando o desespero de inúmeros compatriotas nossos:

• Começámos a emitir Bilhetes de Identidade nos postos consulares, reduzindo o tempo de emissao que era de meses ou anos para apenas alguns dias.
• Simplificamos de forma decisiva o processo de reaquisição de nacionalidade por parte dos portugueses que a perderam devido a aquisição de uma segunda Nacionalidade, antes de 1981.
• Criamos em Portugal, em articulação com as Câmaras Municipais, mais de 3 dezenas de Gabinetes de Apoio As Comunidades Portuguesas, que apoiaram ate hoje milhares de compatriotas nossos.
• Iniciamos um processo de reestruturacao da rede consular, reforcando os meios humanos e informaticos dos postos de maior dimensao e com mais problemas
• Iniciamos o processo que visa proceder a contagemn de tempo de servico militar obrigatorio dos ex-combatentes emigrantes para efeito de aposentacao, acabando
com a discriminação cometida pelos nossos antecessores, em inicio de 2002.
• Acompanhamos a profunda reestruturacao da RTP, que permitiu um claro refrescamento, actualizacao e despartidarizacao da programacao da RTP
Internacional.

O perfil das novas gerações nas Comunidades Portuguesas a hoje muito diferente do que foi no passado introduzindo um potencial de rede internacional que alavanca a nossa cultura e a nossa economia. Assim, a politica a levar a cabo nesta área visara, essencialmente, a realização de dois objectivos:

• Manter e consolidar a ligação a Portugal dos cidadãos residentes no estrangeiro e, em especial, das novas gerações luso-descendentes.
• Incentivar a plena integração cívica e política nos países de acolhimento.

Ao longo do mandato a que nos candidatamos pretendemos dar continuidade ao programa que iniciamos, renovando-o e actualizando-o em função das novas exigências da presente conjuntura. Neste sentido, daremos expressão às medidas relacionadas com a Língua e Cultura Portuguesa, a Rede Consular, a Participação Cívica e Politica e o Apoio Social:

• Lançamento de um Programa de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro.
• Maior ligação do Instituto Camões às Comunidades Portuguesas.
• Continuar a inclusao de programas de indole cultural, capazes de transmitirem uma imagem actual de Portugal e da sua cultura, nos canais da RTP – RTP Internacional e RTP Africa.
• Continuar a modernização da Rede Consular, com especial destaque para a generalização do Sistema Integrado de Gestão Consular e para a automatização e aumento da celeridade da emissão dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade e Passaporte).
• Ajustar a rede consular as reais necessidades de cada comunidade, procurando adequar a tipologia dos postos e os recursos humanos e técnicos a sua dimensão e exigências.
• Reforcar o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas, enquanto orgao consultivo do Governo para as politicas de emigracao e de comunidades.
• Incentivar a Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas, a Associação Internacional de Jornalistas e a Plataforma Mundial de Jovens das Comunidades Portuguesas.
• Alargar a rede de Centros de Apoio As Comunidades Portuguesas, a desenvolver em articulação com as autarquias locais.
• Prosseguir a politica de apoio a emigrantes ex-combatentes de modo a garantir a contagem do respectivo tempo de serviço militar obrigatório para efeitos de aposentação.
• Dar prioridade a actualização ou celebração de acordos bilaterais e multilaterais de segurança social com os países de acolhimento das nossas Comunidades.

Fazer do Português língua oficial das Nações Unidas

Portugal encontrou na Europa a sua comunidade politica de destino. Mas, geográfica e historicamente a uma ponte entre mundos.

O português a hoje a sexta língua materna a nível mundial e a terceira língua europeia mais falada no mundo, sendo também o idioma oficial de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tome e Príncipe, Timor-Leste e Brasil. Mais de 175 milhões de pessoas falam português e é enorme o potencial de expansão da nossa língua, durante o século XXI, em vários continentes.

Importa por isso afirmar a língua portuguesa como veiculo de cultura e saber a uma escala planetária e em todos os suportes, desde o papel a base electrónica, explorando as possibilidades contidas no Acordo Ortográfico, no sentido da criação de um efectivo mercado global para os produtos culturais em língua portuguesa.

Para isso, um governo PPD/PSD, no quadro das sinergias da CPLP, empenhar-se-á em promover consensos de molde a tornar o português língua oficial das Nações Unidas.

Fazer do Oceano uma aposta colectiva

O Oceano e, indubitavelmente, o mais importante “recurso natural” de Portugal.

De facto, a área marítima sob jurisdição nacional a dezoito vezes a área do nosso território terrestre, e corresponde a cerca de dois tergos do Mar da União Europeia. Ou seja, Portugal não é um pequeno país do mundo ou um país europeu de dimensões limitadas, mas uma grande nação oceânica. E o nosso percurso histórico demonstra-o em permanência.

O nosso pequeno território, com limitados recursos naturais, e o contraste com a vastidão do Oceano sob jurisdição nacional, constituem, por si só, argumentos suficientes para uma aposta de Portugal no Mar.

É pois fácil compreender porque a que o Oceano constitui o mais importante “recurso natural” de Portugal. E por ele, através das infra-estruturas portuárias, que nos chega a grande maioria das mercadorias e da energia que importamos e consumimos. A proximidade do Mar e o factor determinante da indústria turística nacional e dele vive ainda hoje uma das maiores comunidades de pescadores de toda a Europa. Com base no conhecimento da sua rica biodiversidade poderemos vir a desenvolver uma indústria de biotecnologia.

O Oceano pode assumir, para Portugal, um papel fundamental na dupla perspectiva de reforço de identidade e imagem, e de via de especialização para o desenvolvimento.

Consciente desta realidade, bem como da importância crescente dos Oceanos para as sociedades do futuro, o XV Governo criou, sob a coordenação do Primeiro-Ministro, a Comissão Estratégica dos Oceanos, com o objectivo de definir um plano estratégico para a gestão e exploração do Oceano, que reforçasse a associação de Portugal ao Mar e assentasse no desenvolvimento e uso sustentável do Oceano e dos seus recursos. O relatório - “O Oceano, Um Desígnio Nacional para o Século XXI” -, preparado por esta Comissão e apresentado pelo XVI Governo, não nos deixa duvidas ao advogar uma aposta decisiva no domínio do Oceano, proclamando claramente a visão de que “Um Oceano, saudável, sustentável e seguro e o principal activo físico e sócio-cultural de Portugal” assumindo como Missão “Destacar Portugal como uma nação marítima da União Europeia”.

Este Relatório define como Objectivos Estratégicos

• Valorizar a Associação de Portugal ao Oceano como Factor de Identidade
• Assegurar o Conhecimento e a Protecção do Oceano
• Promover o Desenvolvimento Sustentável de Actividades Económicas
• Assumir uma Posição de Destaque e de Especialização em Assuntos do Oceano
• Construir uma Estrutura Institucional Moderna de Gestão do Oceano

De entre as medidas propostas, das quais muitas correspondem a propostas já aqui apresentadas e a concretizar por um futuro Governo do PPD/PSD, merecem ainda destaque as que se relacionam com a preocupação de “Assumir uma Posição de Destaque e Especialização em Assuntos do Oceano, designadamente, na Agenda Internacional, no Conhecimento Cientifico e Tecnológico na Defesa dos Interesses Nacionais”:

• Desenvolver a participação proeminente de Portugal em fora internacionais relativos a assuntos dos oceanos e mares
• Desenvolver o Conhecimento Cientifico e Tecnologico em Assuntos do Oceano.
• Garantir a Defesa dos Interesses Nacionais no Mar, assegurando a prossecugao dos objectivos da defesa nacional no mar e garantindo a seguranga no mar e a proteccao do Oceano e das zonas costeiras.
• Concretizar o projecto, já iniciado, de Extensão da Plataforma Continental além das 200 Milhas.

A aposta nos Oceanos constitui, pois, um objectivo estratégico. Nessa medida, independentemente das responsabilidades que a um governo cabem, na condução da nossa politica externa, tal aposta deve ser assumida como uma prioridade colectiva da sociedade portuguesa. Importa, por isso, que se desenvolvam esforços destinados a congregar esforços dos cidadãos, das empresas, das associações, visando fazer da política para os Oceanos uma verdadeira causa nacional.

Mais Banguecoque. MNE promete...

Para que conste, transcreve-se do Ponto Final (Macau) de 19 de Janeiro.

Arquive-se.

António Monteiro promete analisar queixas
(in Ponto Final, portal do Diário de Macau, de 19 de Janeiro de 2005)

Sampaio veio ontem em defesa de António Monteiro pela actuação do MNE após a tragédia de 26 de Dezembro. O ministro mantém que a diplomacia portuguesa esteve bem no essencial, mas admitiu também alguns erros a corrigir no futuro

O presidente Jorge Sampaio defendeu entretanto a actuação do ministro dos Negócios Estrangeiros face ao maremoto asiático de 26 de Dezembro, sublinhando que António Monteiro tem assumido responsabilidades que vão além daquelas que devia ter.
Criticado pela imprensa e por muitos familiares e vítimas dos maremotos - essencialmente os que estavam na Tailândia - , António Monteiro, o chefe da diplomacia portuguesa, viu Jorge Sampaio sair em sua defesa ao ser questionado pelos jornalistas sobre a forma de actuação da embaixada de Banguecoque.
"Quero dar a minha solidariedade a todos aqueles que foram atingidos pelo tsunami. É uma desgraça brutal, é uma desgraça para a qual ninguém estava verdadeiramente preparado. O ministro tem assumido responsabilidades que vão para além daquelas que devia ter", afirmou Jorge Sampaio.
O Chefe de Estado português acrescentou ainda que além de tentar "minorar o sofrimento das pessoas que foram atingidas nas suas famílias por essa grande tragédia" é preciso também "olhar em frente".
Já António Monteiro garantiu que nunca Portugal teve uma atitude "tão rápida" como a do apoio que deu às vitimas dos maremoto, exemplificando com o montante de 12 milhões de euros atribuído para operações de auxílio, numa altura em que o país atravessa conhemcidas dificuldades financeiras.
Sobre as eventuais falhas da rede diplomática, o ministro prometeu avaliar e corrigir mas sustentou que não as considera "extremamente graves" de tal modo que possam dar origem a inquéritos oficiais. “Há queixas, que vão ser analisadas, mas não me parece que se deva falar da necessidade de processos disciplinares”.
O ministro elogiou a este propósito a forma como algumas críticas lhe foram apresentadas, de uma forma sistematizada, por Armando Coutinho, cunhado de uma das residentes de Macau ainda desaparecidas, num encontro realizado anteontem. “Além de referir naturalmente o que correu mal, não deixou de ter uma atitude construtiva ao apresentar sugestões para o futuro, algumas delas muito úteis”, disse o ministro.
"Estamos a aprender as lições com um tragédia muito grande. Amanhã (terça-feira) em Kobe haverá uma conferência mundial sobre desastres e haverá uma sessão especial sobre tsunamis onde Portugal tem uma proposta concreta para alertas no Atlântico e no Mediterrâneo", acrescentou António Monteiro, referindo ainda que a proposta é no essencial coincidente com aquela que a China já preparou para a zona do Pacífico.
Nas declarações aos jornalistas, o ministro e diplomata também salientou que as preocupações do ministério não estavam apenas direccionadas para a Tailândia, onde se encontravam muitos portugueses, mas também para outras paragens onde surgiam informações sobre turistas nacionais e onde nem sequer havia embaixada portuguesa, como era o caso das Maldivas.
António Monteiro reconhece ainda que apesar de considerar globalmente positiva a resposta portuguesa, houve falhas ao nível da "afectividade e do relacionamento" mas que também poderão ser justificadas com a presença de apenas dois funcionários na embaixada de Banguecoque.
Os maremotos de 26 de Dezembro do ano passado deixaram um rasto de destruição e morte por todo o sul e sudeste asiático.
Continuam desaparecidos oito portugueses na Tailândia na sequência da catástrofe, dos quais cinco residentes de Macau.

Banguecoque. Algo em que a bota não bate com a perdigota.

Sobre o imbróglio de Banguecoque, transcreve-se texto publicado em Hoje Macau. Para que conste.

Arquive-se

(in Hoje Macau, de 15 de Janeiro 2005)

TRAGÉDIA NA ÁSIA

Ministro, tia e outras trapalhadas
Rodolfo Ascenso

O ministro português dos Negócios Estrangeiros disse, em declarações publicadas na última edição do Hoje Macau, relativamente ao liminar envio à sua sorte do menor português de 17 anos anos Martim Mello Bleck (vítima do maremoto na Tailândia) que «aquilo que aparece não é como foi». Aduz, em favor, que «a tia dele falou-me e tudo o mais». Tem toda a razão o senhor ministro.

O que aparece não é como foi descrito, apenas, por défice: os jornalistas que colheram o depoimento de Filipa, mãe de Martim, e do próprio, comprometeram-se a não fazer referência a laços familiares. Honraram o compromisso.

Quanto à tia, a história foi-nos contada: no quarto de hospital foi recebido um telefonema da tia, em sequência de outro telefonema, ministrial, pedindo que não se fizessem ondas quanto ao sucedido. Isto é o que, tendo sido, não apareceu noticiado - pelos vistos a parte que interessa ao ministro.

A resposta de Filipa, os outros telefonemas de ministros e os comentários, porque não eram o fundamental da história, também não apareceram nas notícias - o fundamental estava lá: o encarregado de negócios da embaixada portuguesa em Banguecoque, Jorge Marcos, mandou voltar no dia seguinte um menor de 17 anos, ferido, sem identificação nem dinheiro, sem saber se a mãe estava viva ou morta, que lhes pedia apenas para tentarem contactar telefonicamente familiares, de quem sabia o nome mas não os números de telefone.

Que o ministro António Monteiro conhecia a tia, souberam no quarto do hospital os jornalistas que visitaram Filipa e Martim. Perceberam mesmo que, mais que conhecer a família, o ministro lhe tinha um respeitinho dos antigos - como acaba por tornar público em Pequim. Souberam também que o embaixador de Portugal em Banguecoque lá chegou tardiamente, mas recomendado, e teve o acolhimento que mereceu. Souberam ainda que não foi por acaso que tinham sido eles, Filipa e Martim - uma história com final feliz - os escolhidos para a primeira visita consular, e não outros, igualmente hospitalizados, e com muito piores histórias para contar.

Relatórios

Confirma-se pelas declarações em Pequim do ministro português dos Negócios Estrangeiros que foram feitos relatórios sobre «esse e outros casos» e que foi feita «uma averiguação dos factos» que, no entanto, não resultam em «nenhum motivo para instaurar processos ou responsabilizar alguém». «Confirma-se» porque isso já tinha sido dito pelo Director Geral dos Assuntos Consulares, Sequeira e Serpa, a 1 de janeiro, em Banguecoque. Sendo que não há notícia de que na «averiguação» tenham sido ouvidos os queixosos, compreende-se que nesta matéria a capacidade, e sobretudo a rapidez, de resposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros seja muito mais eficaz que na assistência aos necessitados.
De resto, tudo isto é confirmado pela carta que o embaixador Lima Pimentel teve tempo para escrever ao Expresso . Sem ter ainda respondido a perguntas tão elementares quanto: «quantos documentos de viagem foram emitidos», «a quantas pessoas foi prestado apoio» ou «em que valor», o embaixador passou para outros (o próprio ministro) a culpa de ter ficado mais dois dias em Lisboa quando as coisas, manifestamente, não funcionavam em Banguecoque.

Alega o embaixador Lima Pimentel que tudo estava estregue ao encarregado de negócios Jorge Marcos. O mesmo que mandou à sua sorte o jovem Martim. O mesmo que expulsou um cidadão e jornalista português, delegado da agência Lusa, do recinto da embaixada apenas porque a entrevista com o embaixador (acertada no aeroporto) não tinha passado por ele. O mesmo que não respondeu a dezenas de chamadas telefónicas que lhe foram feitas nos momentos de crise. Serão factos que constam dos relatórios «outros também» a que o ministro faz referência e não merecem procedimento?

Desculpas

Em Macau, falta ainda ao Ministro António Monteiro a imprescindível correcção às indigentes declarações do seu porta-voz, uma vez que, por actos, já se ratractou das suas prórpias: depois de ter dito que não compreendia a diferença entre «incontactáveis» e «desaparecidos», quiçá depois de ter consultado o dicionário, percebeu que «desaparecido» «diz-se de ou indivíduo cujo paradeiro se desconhece ou cuja morte se presume, embora não se tenha descoberto o seu cadáver», passando a utilizar oficialmente ambas as expressões.

Como reponsável pelo que faz e diz o seu porta-voz Carneiro Jacinto, convém que António Monteiro diga se também acha que «em Macau há um jornal para cada 20 portugueses», que se nos juntarmos todos numa praça vemos logo quem falta e, sobretudo, se corrobora a opinião de que «desaparecido é morto».

Como já foi escrito neste jornal, o desempenho do Ministério dos Negócios Estrangeiros português na assistência às vítimas do maremoto indignou todos os que, de uma forma ou outra, tiveram que se socorrer dele. As declarações de Carneiro Jacinto na (nossa) madrigada de 27 de dezembro só nos envergonharam porque, donde vinham, não nos podiam ofender.

Agora, a impunidade com que o ministro brinda a incopetência do embaixador e a prepotência do encarregado de negócios, mais a conivência do director-geral dos Assuntos Consulares, deixa a nú as normas por que se rege o ministério.

PS - Jorge Sampaio salvou a face de Portugal ao agradecer publicamente ao Chefe do Executivo tudo o que o Governo da RAEM fez pelos portugueses necessitados na Tailândia. Só Macau (governo e consulado) fez alguma coisa pelos portugueses vítimas do maremoto - se houver dúvidas, pergunte-se-lhes. Apesar de o apoio ter chegado ainda domingo à noite à Tailândia, o secretário Chui Sai On não hesitou em dizer que se podia ter feito melhor. O MNE português continua a achar que estiveram bem.

Citando o irmão de uma das vítimas, já em desespero de causa quando procurava apoio da embaixada em Banguecoque: «consegui chegar-lhe ao cérebro?» Ou as vossas coisas políticas justificam tudo?

O agradecimento de uma obrigação.

Pela excepcional importância do texto, do signatário, do conteúdo e do continente, segue cópia da carta de Henrique de Fraitas à Cônsul Honorária de Portugal no Sri Lanka, Preenie Kariyawasan Pinto, no seguimento do apoio que deu à concretização da ajuda humanitária portuguesa, aliás como era sua obrigação.

Arquive-se

Lisbon, 7 January 2005

On behalf of the Portuguese Government, I would like to express my personal recognition for the excellent work and support you so promptly provided, on the occasion of the recent humanitarian operation sent by Portugal to help the victims of the catastrophe that unfortunately devastated part of Sri Lanka.

Please extend my recognition to Mr. Mahen Kariyawasan for his untiring help and support to the Portuguese medical teams in Sri Lanka.

I truly believe your contribution was decisive to the success of this operation.

Henrique Rocha de Freitas
Secretary of State for Foreign Affairs and Cooperation

Brasil combate turismo sexual no Carnaval. Já não era sem tempo

Aviso aos diplomáticos foliões.

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12/01/2005 - Ministério vai combater turismo sexual infantil durante o carnaval

O Ministério do Turismo está elaborando um plano de ação para combater o turismo sexual infantil durante o carnaval. A idéia é iniciar uma mobilização nas cidades mais visitadas nessa época, como Rio, Recife, Salvador, Fortaleza e Florianópolis, envolvendo diversos setores da sociedade. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Adolescentes e Crianças no Turismo, que será lançado durante o Fórum Mundial Social neste mês em Porto Alegre.

O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, informou que o governo vai trabalhar em parceria com os profissionais que atuam no setor, como funcionários de empresas aéreas, hotéis, bares e restaurantes, camelôs e taxistas. "Nós estamos trabalhando com a sociedade organizada buscando mecanismos de conscientização de cada setor, de cada profissional, sobre a importância da sua cooperação e informando os melhores mecanismos que ele pode adotar no sentido de prevenir essa exploração. Isso não pode ser definido como turismo porque é uma ação criminosa e deve ser tratada como tal", disse.

Costa destacou a participação das empresas aéreas na campanha. "As empresas aéreas, a Gol, a TAM e a Varig vão iniciar também. Nos seus vôos elas estão fazendo referência à campanha, conscientizando os passageiros e mostrando que existe uma mobilização nacional para combater o turismo sexual" explicou.

De acordo com o coordenador, os turistas estrangeiros quando chegam ao Brasil reconhecem que o país não é rota do turismo sexual e que existe um trabalho efetivo do governo e da sociedade para combatê-lo. "Os turistas estrangeiros começam a entender que o Brasil é um país que não se destina a essa prática e que existe uma ação governamental firme contra esse crime. Entre os brasileiros, nós sentimos que as pessoas começam a se conscientizar do problema e estão se mobilizando contra ele", acrescentou.

O Ministério do Turismo, segundo Costa, vai fazer um levantamento sobre a ocorrência de casos de exploração sexual de adolescentes e crianças no Brasil. "Os mecanismos de monitoramento do Plano Nacional de Combate à Exploração Sexual de Adolescentes e Crianças no Turismo permitirão conhecer os avanços que o Brasil tem conquistado no combate a esse crime", destacou. Ele informou ainda que serão lançados folhetos e distribuídas camisetas e sacolas com frases contra a exploração sexual.

As informações são da Agência Brasil.