Engajador Honorário e Cônsul

Na oportunidade, permita-nos VEXA observar que por vezes águas passadas movem moinhos. Sobretudo quando há prata desta de trazer por casa.

Arquive-se.

Artigo publicado na revista “A Chama”, no dia 8 de Julho de 1971

Escândalo do Cônsul de Portugal
em Providence, Rhode Island

Por Manuel Luciano da Silva, Médico.


Há seis meses, desde Janeiro de 1971, que o cônsul honorário de Portugal, em Providence, Rhode Island, está suspenso, isto é, PROIBIDO, de assinar qualquer documento oficial, por imposição da Polícia de Segurança de Assuntos Internacionais (PIDE).

Há meio ano, portanto, que o cônsul de quarta classe, Manuel Alves de Carvalho, não assina qualquer passaporte português, procurações, traduções ou simples reconhecimentos de assinaturas!

Porquê? Grande mistério!

Os serviços diplomáticos portugueses nos Estados Unidos têm querido abafar o escândalo mas, agora, aos seis meses, já se começa a ver a barriga... e o parto tem forçosamente que se dar... por via natural ou por cesariana...

O CASO NO TRIBUNAL

No passado sábado, 3 de Julho de 1971, o cônsul de Portugal, em Providence, Rhode Island, foi sentenciado como engajador de emigrantes, no tribunal da Ribeira Grande, São Miguel, Açores, e multado em 95 contos, isto é , três mil e trezentos dólares.

Foram também julgados, mas remidos de pagar a multa de 95 contos: João Pacheco, de East Providence, R.I. e José Maria Tomas, da Ribeira Grande. A inocência destes dois só veio confirmar a culpabilidade, única, do cônsul, no escândalo.

Todos três tinham sido multados, em Outubro do ano passado, como engajadores de emigrantes açorianos para virem para os EstadosUnidos, com contratos de trabalho. For quanto? Mil dólares cada emigrante. Quantos? Dezanove emigrantes, portanto dezanove mil dólares. Nada mau! Mas o plano inicial era de sessenta emigrantes. Grandes planos que falharam...

A LEI PORTUGUESA

Há 24 anos que a Lei Portuguesa é bem explícita quanto aos engajadores. O artigo, 25 do Decreto-Lei da Emigração Portuguesa, número 36. 558, de 28 de Outubro de 1947, diz:
“Artigo 25: Fica proibida a intervenção de quaisquer indivíduos ou empresas no engajamento de emigrantes, na obtenção de documentos necessários à organização dos seus processos e na marcação de aquisição das respectivas passagens”. E o parágrafo 4, acrescenta: “A inobservância do disposto no corpo deste artigo será punida com a pena prevista no Decreto-Lei número 20. 326.”

CONVIDADOS DA TAP

O ano passado, o cônsul de Portugal, em Providence, foi convidado pelos Transportes Aéreos Portugueses para o voo inaugural de Boston aos Açores, e sua excelência aproveitou logo a oportunidade para – prometendo todas as facilidades-- dar início aos engajamentos. Entretanto, o desemprego nos Estados Unidos aumentou principalmente na Nova Inglaterra – e os indivíduos, que nos Açores tinham pago adiantadamente vinte e oito contos, (mil dólares) viram-se forçados a reclamar os seus direitos à Polícia Portuguesa.

O Sr. José Maria Tomaz, da Ribeira Grande, sentiu-se apertado pela polícia de investigação portuguesa e teve que nomear os outros dois cúmplices. Deste modo apareceu o cônsul de Providence envolvido no escândalo!

O caso foi transmitido ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, que mandou o cônsul, em Providence, preencher um questionário muito extenso, tendo sido imediatamente suspenso pelo Embaixador Dr. Vasco Garin, particular amigo do mesmo cônsul!

Segundo fomos informados, se os três mosqueteiros-engajadores tivessem pago as multas o caso não teria ido a tribunal e, assim, os serviços diplomáticos portugueses, nos Estados Unidos, abafariam mais esta vergonha. Mas o advogado José da Silva Fraga, de Ponta Delgada, aconselhou os engajadores a contestarem a lei e, deste modo, o caso tornou-se público. O advogado Fraga já disse no tribunal que cônsul ia apelar da sentença, para Lisboa. Bem bom, porque assim quanto mais se mexe na coisa mais ela cheira....

CÔNSUL OU CONSULESA?

Se há seis meses o cônsul de Providence está proibido de assinar quaisquer documentos oficiais, quem é que tem vindo a fazer as vezes dele? É o vice-cônsul, Joaquim Filipe, antigo proprietário da Agência Mundial, em East Providence, Rhode Island.
Ah, sim?! Mas onde está esse vice-cônsul, que nunca se vê? O vice-cônsul tem 87 anos, teve há sete anos uma hemorragia cerebral, que o deixou totalmente incapacitado!

Se o vice-cônsul está totalmente incapacitado, como é que TODOS os documentos oficiais do Consulado Português, de Providence, Rhode Island, saídos do cartório de Manuel Alves de Carvalho, são TODOS assinados por uma secretária, de nome Maria Escobar Pinheiro, e TODOS em nome do vice-cônsul, Joaquim Filipe?

PARA ONDE VAI O DINHEIRO?

Se o cônsul está suspenso, o vice-cônsul está de cama, há anos, totalmente incapacitado, e os emolumentos consulares continuam a aumentar -- com o aumento do número dos emigrantes, nesta região -- quem é que recebe os dólares, que caem naquilo que se continua a chamar consulado e que não o é legalmente? Saberá o “Internal Revenew” desta traficância?

0 cônsul geral de Boston, Jorge Freitas, tem conhecimento desta farsa toda, mas ainda não recomendou aos seus superiores a devida sindicância a esta situação dep1orável do consulado português em Providence.

Para maior cúmulo, o Embaixador Vasco Garin, que agora acaba de pedir a demissão - sabedor de todos os pormenores deste vergonhoso caso, já prometeu ao cônsul readmiti-lo, outra vez, oficialmente, depois do julgamento de 3 de Julho! E compreende-se que assim seja, pois doutra maneira o cônsul teria sido demitido em Janeiro dc 1971, e não apenas suspenso das suas funções oficiais. É que o Embaixador também tem culpas no cartório, pois foi ele que renomeou o mesmo cônsul em Providence, há seis anos, contra a vontade geral dos luso-americanos de todo o Estado de Rhode Island. Esperamos que depois do cônsul ser readmitido o Sr. Embaixador, ao regressar a Portugal, o mande condecorar pelos relevantes serviços. . . a seu favor... Que vergonha, meu Deus!

ESCÂNDALO APÓS ESCÂNDALO

Nos últimos dez anos, entre todos serviços diplomáticos dos vários países existentes na Nova Inglaterra, os diplomatas portugueses têm sido aqueles que têm causado os maiores escândalos, para vergonha de Portugal e dos luso-americanos.

Em 1962, o cônsul de Boston, Carlos Barbosa de Carvalho, envolvido em amores proibidos com uma estudante da Universidade de Harvard, causou tamanho escândalo que o assunto mereceu as primeiras páginas dos jornais americanos e da televisão.

Em 1965, o vice-cônsul, Aníbal Martins, de Boston, começou a cobrar ilegalmente 30 dólares por cada visto, no aeroporto de Boston, para os Açores, e depois por querer fazer amores com as empregadas do consulado - que não estiveram para o aturar -- o Governo Português mandou fazer uma investigação mas, em vez de o mandar para olho da rua, transferiu-o para o consulado de Ottawa, Canadá.

Em 1968, o consulado português de Fall River foi fechado – ainda continua encerrado – devido a “incompetências e irregularidades” – que nunca foram devidamente esclarecidas. Agora o escândalo com o cônsul de Portugal, em Providence, R. I. , só vem confirmar o ciclo vicioso de que, de três em três anos, tem que haver, na Nova Inglaterra, um escândalo português, para animar as hostes... tendo como protagonistas um cônsul ou vice-cônsul de Portugal, na Nova Inglaterra.

MAIS JUDEU QUE JUDEU

Tanto a imprensa como os programas radiofónicos luso-americanos têm criticado, ao máximo, o advogado judeu de Boston, Murray Rittenberg, por ter levado cerca de mil dólares a cada português (e foram cerca de 120), com a falsa garantia de residência permanente nos Estados Unidos.

Igualmente se fez muito eco do vice-cônsul americano, no Porto, William Lawhorn, por de sociedade com dois portugueses, explorarem os emigrantes portugueses, em mais de cem mil dólares. E agora, com um caso idêntico, aqui mesmo ao pé da porta, a imprensa e a rádio portuguesas não investigam, não informam, não criticam, ou editorializam este acontecimento sensacional.

Meus Senhores, sejamos francos: onde está a integridade moral da nossa colónia ?

Todos nós sabemos que, nos últimos cinco anos, apareceram mais engajadores de emigrantes entre os luso-americanos do que durante os 500 anos que se seguiram a chegada dos Corte Reais à América. TEMOS O QUE MERECEMOS

Já tive ocasião de afirmar, publicamente, que, em Lisboa, consideram os luso-americanos em último lugar (décimo) no escalão geral de todos os portugueses emigrantes espalhados pelo mundo. Porquê ? Principalmente porque não fazemos chegar ao Governo de Lisboa o nosso gosto e merecimento por diplomatas de carreira e não consulados de quanta classe.

Agora chegou o momento de dizer ao Professor Marcelo Caetano, Primeiro Ministro, e ao Dr. Rui Patrício, Ministro dos Negócios Estrangeiros: EXCELÊNCIAS, BASTA DE TANTOS ESCÂNDALOS NOS CONSULADOS DE PORTUGAL, NA NOVA INGLATERRA! A VOZ DO POVO VENCERÁ

Agora com a revista “A CHAMA” - que não está dependente da censura diplomática portuguesa nos Estados Unidos, e com a voz do nosso povo, no programa radiofónico “Quando o Telefone Toca”, da única estação de rádio portuguesa na América do Norte, a voz do povo vencerá mais esta época escandalosa dos cônsules portugueses. Escandalosa e apátrida, convenhamos, embora o citemos com mágoa e tristeza.

Nota da Redação (A Chama) - O jornal “WARREN-TIMES”, de Rhode Island, de 1 de Julho de 1971, publicou um artigo extenso, relatando já o grande escândalo do Cônsul de Providence, com o título - “SENTENÇA NA RIBEIRA GRANDE - O CÔNSUL DE PORTUGAL APELOU A MULTA”. Este artigo já foi lido e comentado na estação de Newport WADK, durante o programa “A Voz dos Açores”, do Sr. Luis Raposo.