Conselheiros de embaixada. Lista de candidatos

Lista provisória dos secretários de embaixada admitidos ao concurso para acesso à categoria de conselheiros de embaixada, despacho de Fernando Neves (20 de Maio)

Ordem por antiguidade

1. Paula Vieira Branco
2. João Pinto Arez
3. Artur de Magalhães
4. Francisco Duarte Azevedo
5. Isabel Craveiro
6. João Pedro Soares
7. António Pignatelli Corrêa de Aguiar
8. Pedro Félix Coelho
9. Filipa de Araújo Menezes Cordeiro
10. Jorge Teixeira de Sampayo
11. Filipa Calheiros Ponces
12. Jorge Manuel Fernandes
13. José Manuel Costa Santiago
14. Rogério Silvestre Lopes
15. Beatriz da Silva Moreira
16. Ermelinda da Silva Arede
17. Maria Jorge da Guerra Pires
18. João Syder Santiago Terenas
19. Susana Vaz Patto
20. Cláudia Mota Pinto
21. Pedro da Silva Laima
22. Luísa da Palma Fragoso
23. António Carvalho Barroso
24. Mário Abreu de Almeida
25. Rui Miguel Monteiro
26. João Pedro Fins do Lago
27. António Pedro Rodrigues da Silva
28. Cristina Cerqueira Pucarinho
29. José Manuel Carneiro Mendes
30. Pedro Soares de Oliveira
31. João Miguel Neves da Costa
32. Ana Paula Almeida
33. Paulo Jorge Patrício Mendes
34. Adelino Cunha da Silva
35. Carlos da Costa Neves
36. Pedro Lourtie
37. Indira Noronha
38. Nuno Vaultier Mathias
39. Francisco Moura de Meireles
40. Luís Miguel Leandro da Silva
41. João Pedro Brito Câmara
42. Mónica Pereira dos Santos Ferro
43. João Shearman de Lemos Macedo
44. Vanda Stelzer Sequeira
45. Cristina Albuquerque Moreira
46. Cristina Xavier Castanheta
47. Madalena Carvalho Fischer
48. Jorge Alves César das Neves
49. Rita Laranjinha Patrício Vieira
50. Sara Feronha Martins
51. Frederico Baião do Nascimento
52. Virgínia da Silva Pina
53. Rita Gonçalves Bingre do Amaral
54. Paulo Jorge Martins dos Santos
55. Luís de Noronha Brito Câmara
56. Paulo Jorge Lopes Lourenço
57. Maria João Boavida Urbano
58. Carla Teixeira Grijó
59. Sónia Melo e Castro
60. Filomena Bordalo Silva
61. Florbela Ferreira Cardy
62. Maria Leonor Esteves
63. Gilberto de Sousa Jerónimo
64. Carla Lourenço Saragoça
65. Domingos Melo e Alvim
66. Florbela Alhinho Paraíba
67. José Carlos Arsénio
68. Fernanda Cadilhe Veiga Coelho
69. Vasco Queiroz Seruya
70. Ana Sofia Carvalhosa
71. Maria Isabel Raimundo
72. Mónica Magalhães Moutinho
73. Licínio Bingre do Amaral
74. José de Castro Ataíde Amaral
75. Manuela Paula Teixeira Pinto
76. Fernando Esteves Marcos
77. Manuel Frederico da Silva
78. Gonçalo Teles Gomes
79. Catarina Oliveira Rodrigues

207 Anos de ocupação de Olivença

Pelo que consta no Arquivo Diplomático, já foi tema grande das Necessidades e nas Necessidades. Como ninguém pode prevenir que volte a ser grande tema nem remediar que assim não seja, publica-se na íntegra o comunicado do Grupo dos Amigos de Olivença, em cujo historial estão figuras gradas de todos os quadrantes.

Em 20 de Maio de 1801 Olivença foi tomada pelo exército espanhol. Desde então, a «NOBRE, LEAL E NOTÁVEL VILA DE OLIVENÇA» - divisa que lhe foi atribuída em reconhecimento do seu papel na História de Portugal - encontra-se sob domínio do país vizinho, em flagrante violação do Direito Internacional e como exuberante manifestação das suas intenções hegemónicas

Acompanhando a posição político-diplomática e o direito constitucional do Estado português, que não reconhece legitimidade na ocupação de Olivença, esta Associação vem sustentando, há largas dezenas de anos, a portugalidade de Olivença e, consequentemente, que seja resolvido o litígio que opõe os dois Estados peninsulares.

Conhecendo a delicadeza que a Questão de Olivença sempre apresentou no relacionamento peninsular, o Grupo dos Amigos de Olivença entende que a assunção frontal, pública e desinibida do diferendo, colocando-o na agenda diplomática luso-espanhola, constituirá um factor que muito poderá contribuir para aprofundar as relações de boa vizinhança e amizade entre Portugal e Espanha.

Pedindo às Autoridades nacionais que tomem as medidas apropriadas para a defesa da Cultura Portuguesa em Olivença, o Grupo dos Amigos de Olivença exorta os portugueses, detentores da Soberania Nacional, a lembrarem a portugalidade de Olivença, repudiando dois séculos de alheamento e dando satisfação à História, à Cultura, ao Direito e à Moral.

Lições da diplomacia vaticana

SABEDORIA DE AGENDA Não no próprio dia dos 60 anos de Israel, que daria muito nas vistas, mas dois dias antes que produz o mesmo efeito sem a inconveniência de passar diplomaticamente despercebido, Bento XVI recebeu as cartas credenciais do novo embaixador de Telavive junto da Santa Sé, Mordechay Lewy. O Vaticano calcula meticulosamente a agenda. E o discurso. Nada ao acaso.

1. Dois coelhos numa só cajadada. Começou Bento XVI por dizer a Mordechay Lewy (foto ao lado) : «A Santa Sé une-se a vós para dar graças ao Senhor para que sejam cumpridas as aspirações do povo judeu em possuir uma casa sobre a terra dos seus ancestrais e espera ter em breve a felicidade de rejubilar quando uma paaz justa resolver finalmente o conflito com os Palestinianos».
   
2. Pedal a fundo nas consonâncias: «As cidades santas de Roma e Jerusalém representam uma fonte de fé e de sabedoria de capital importância para a civilização ocidental, pelo que os laços entre Israel e a Santa Sé têm uma ressonância mais profunda que aqueles que derivam formalmente da dimensão jurídica das nossas relações».
   
3. A necessária salvaguarda ao de leve: «Os cristãos não são os únicos a sofrer as consequências da insegurança e da violência (...) mas são, em muitos aspectos, particularmente vulneráveis neste momento». Mais: «Estou consciente de que as dificuldades dos cristãos na Terra Santa estão relacionadas com a continuada tensão entre as comunidades judaica e a palestiniana. E depois de «a Santa Sé reconhece o direito legítimo de Israel à segurança e à sua própria defesa, e condena firmemente qualauer forma de antisemitismo», isto: «Peço ao vosso governo que faça todos os esforçoa possíveis para aligeirar as privações de que a comunidade palestiniana sofre, dando-lhes a liberdade necessária para desenvolver as suas actividades legítimas, designadamente o de delocação aos seus lugares de culto para que possam usufruir de de maior paz e segurança».
   
4. Por fim o acidental importante: Bento XVI aborda o processo de negociação com Israel sobre questões económicas e fiscas, manifestando desejo que os acordos sobre essas questões «sejam rapidamente integrados no sistema legislativo interno de Israel para assegurar bases duráveis de uma cooperação frutuosa».

Porque é importante

Antes era o ex-Instituto de Reinserção Social

"
Por ordem superior (em NF não, na folha oficial...) se torna público que a República Portuguesa, por notificação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, a 28 de Fevereiro de 2008, modificou a sua autoridade central para a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de Outubro de 1980, nos termos do artigo 45.º da mesma. A autoridade passa a ser a seguinte:

Direcção-Geral de Reinserção Social,
Ministério da Justiça,
Avenida do Almirante Reis, 101,
1150-013 Lisboa Portugal(tel.: +351213176100; fax.: +351213176171;
e-mail: correio.dgrs@dgrs.mj.pt)

A República Portuguesa é Parte na Convenção, a qual foi aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 33/83, 11 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1983. O instrumento de ratificação foi depositado em 29 de Setembro de 1983, tendo a Convenção entrado em vigor para a República Portuguesa em 1 de Dezembro de 1983, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1983.

Objecção portuguesa. Egipto em causa

Vai para três anos (31 de Agosto de 2005), Portugal efectuou junto do secretário-geral das Nações Unidas, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe do Egipto no momento da adesão deste país à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo. Levou o aviso disso, três anos a chegar à folha oficial.

Objecção igual à de outros

"
O Governo de Portugal considera que a declaração formulada pelo Governo da República Árabe do Egipto é, na realidade, uma reserva que procura limitar o âmbito de aplicação da Convenção numa base unilateral sendo, por conseguinte, contrária ao seu objecto e ao seu fim, que é a eliminação do financiamento de actos terroristas, independentemente do local onde são praticados ou de quem os pratica. A declaração é, além disso, contrária aos termos do artigo 6.º da Convenção, segundo o qual os Estados Contratantes comprometem -se a «adoptar as medidas necessárias, incluindo, se apropriado, legislação interna, com vista a garantir que os actos criminosos previstos na presente Convenção não possam, em nenhuma circunstância, ser justificados por considerações de ordem política, filosófica, ideológica, racial, étnica, religiosa ou de natureza similar».

O Governo de Portugal relembra que, em conformidade com a alínea c) do artigo 19.º da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, não são admitidas reservas incompatíveis com o objecto e o fim da Convenção. O Governo de Portugal apresenta, portanto, a sua objecção à reserva acima mencionada, formulada pela República Árabe do Egipto à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo. Contudo, a presente objecção não prejudica a entrada em vigor da Convenção entre Portugal e a República Árabe do Egipto.

Casa Incomum. A dos BRIC

B de Brasil, R de Rússia, I de Índia e C de China, juntam-se na zona limite da Europa coma Ásia, nos Urais para onde outrora jé foi sonhada a fronteira da lograda Casa Comum.

Pela terceira vez, os chefes das diplomacias Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) reúnem-se em Ekaterimburgo, cidade russa nos Urais, na fronteira da Europa com a Ásia, (amanhã, 16). Na agenda, a discussão da "segurança energética" e da "situação da economia global", mas Boris Malakhov, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia observou que Mosscovo está interessada em que esse formato dos BRIC se transforme "num factor da diplomacia multilateral e contribua para a criação de mecanismos informais de liderança colectiva dos maiores Estados do mundo".

Explicação de Malakov: "Os BRIC reúnem os maiores centros de crescimento económico, com mais de metade da população da Terra, cujo papel nos assuntos internacionais cresce", pelo que contam analisar "as questões actuais da ordem de dia internacional e possíveis direcções de interacção quadrilateral na arena internacional".

Dois encontros anteriores decorrerram quase informalmente à margem de reuniões da ONU, mas a reunião de Ekaterimburgo passou já por prolongada preparação por parte de diplomatas dos quatro países em Nova Iorque, Paris e Genebra.

Rigor de Jaime Gama

Jaime Gama, ontem (14), na Câmara de Deputados em Brasília, deu prova de rigor e não foi por meias-palavras.

Disse Gama, aos deputados brasileiros:

"A primeira invasão francesa a Portugal, em 1807, é, aliás, uma invasão franco-espanhola, porque, a essa altura, a Espanha estava aliada a Napoleão, e o grosso do contingente militar que invade Portugal é numericamente mais espanhol, os franceses apenas asseguravam força de manobra na zona central do País. O plano era a destruição do Reino de Portugal e sua divisão em pequenos reinos, com os quais se contentassem o Primeiro-Ministro, chefe do Governo da Espanha, alguns familiares de Napoleão e o próprio General Junot, comandante da força invasora. Foi isso que foi derrotado, foi isso que foi vencido, foi isso que acabou por ser rechaçado e esmagado.

Vaticano já no novo Acordo Ortográfico...

Atualmente, ator, ação - apenas três palavras (únicas também, que contendem com o português dos vereadores, para se verificar como o Vaticano opta.

21 conselheiros de embaixada

aprendem diplomacia papal

Da Rádio Radio Vaticano, hoje (14)

O papa "é o primeiro embaixador vaticano no mundo": foi o que disse o secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti (na foto).

Segundo ele, a "vocação" da Santa Sé à diplomacia vem de tempos longínquos e hoje é mantida viva precisamente por aquele que pode ser considerado o primeiro verdadeiro "agente diplomático": o papa, que, "com a sua palavra, as suas viagens e os seus apelos, é o primeiro embaixador vaticano no mundo".

Dom Mamberti inaugurou ontem na Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, a segunda edição do curso sobre a diplomacia da Santa Sé, desta vez dedicado aos diplomatas africanos, organizado pela Universidade Gregoriana e pelo Instituto Internacional Jacques Maritain.

O curso deste ano está obtendo o sucesso da primeira edição, realizada no ano passado, da qual tomaram parte embaixadores do Mediterrâneo e do Oriente Médio.

"O sucesso da ação diplomática pontifícia é testemunhado pela atenção com a qual cada vez mais pessoas no mundo vêem o papa como ator de paz, sobretudo quando eleva sua voz para recordar as exigências do bem comum, o respeito da pessoa humana e dos direitos civis", observou Dom Mamberti.

Ele acrescentou que nenhum outro mais do que o "homem africano, com as suas aspirações, os seus dramas, os seus lutos e as suas ressurreições", pode ser destinatário e, ao mesmo tempo, portador de uma paz que passe também através da diplomacia.

Eis então que nesta ocasião se renova "a atenção e a sincera afeição" da Igreja Católica pela África, "um continente que não está imóvel, mas que caminha e que possui sabedoria e recursos para enfrentar e resolver a sua difícil situação".

E se a África superar por meio da mediação internacional e da busca do consenso a grave crise na qual se encontra, disse Dom Mamberi, "será talvez também graças aos vinte e um conselheiros de embaixadas presentes no curso". Eles aprenderão nas próximas duas semanas (em Roma até o dia 19 e em Turim dos dias 20 a 25) os "aspectos salientes" da política exterior vaticana.

O interesse da Santa Sé pelo continente africano é muito grande, como recordou Dom Mamberti, e os dados testemunham que se desenvolve em vários níveis. Atualmente, 49 dos 53 países africanos mantêm relações diplomáticas bilaterais com a Santa Sé.

Versão bolivariana. Petróleo por alimentos

Na íntegra, segue a versão da diplomacia bolivariana
sobre os 14 acordos de cooperação
assinados entre Portugal e Venezuela.

1. El presidente de la República Bolivariana de Venezuela Hugo Chávez Frías y su homólogo de Portugal, José Sócrates, suscribieron este martes 14 acuerdos de cooperación en diversas esferas de la actividad económica, como parte de los esfuerzos por consolidar los vínculos entre las dos naciones.
   
2. Dentro de los convenios, se tiene previsto que Venezuela active los mecanismos, para el envío de 10 mil barriles diarios de petróleo a la refinería portuguesa de Sines, localidad lusa ubicada a unos 150 kilómetros de Lisboa.
   
3. Los acuerdos contemplan el intercambio de petróleo por alimentos, bienes y servicios en diferentes áreas. Así lo informó el presidente Hugo Chávez desde el Palacio de Miraflores.
   
4. En la firma de los 14 instrumentos de cooperación, se destacó que en 30 mil barriles de petróleo diarios, se ubicará el envío desde Venezuela hasta Portugal, a finales de 2008.
   
5. El convenio fue firmado por el director de Pdvsa, Eulogio del Pino, y Manuel Ferreira de Oliveira, director de la empresa Galp Energía.
   
6. Los instrumentos complementan la alianza que se comienza a tejer con la República de Portugal, y son similares a los que mantiene Venezuela con Argentina, Brasil y Uruguay.
   
7. En el marco de ese paso, el presidente Chávez precisó, que los pactos en cuestión permitirán fortalecer una red de relaciones justas y necesarias.
   
8. Los acuerdos contemplan la evaluación de los detalles técnicos para precisar las modalidades de pago y compensación del intercambio de energía por alimentos, bienes y servicios.
   
9. También se contemplo la participación de la nación europea en el proceso de certificación de reservas de crudo en el bloque Boyacá Seis de la Faja Petrolífera del Orinoco, donde se estiman existen cerca de 70 mil millones de barriles.
   
10. Ambos países concretaron el Acuerdo Marco entre Pdvsa y Galp Energía para la constitución de una empresa mixta de transporte y licuefacción de gas natural.
    
11. Finalmente, en materia energética firmaron un Memorando de Entendimiento entre Pdvsa y Galp Energía para desarrollar el plan piloto de generación eólica en La Guajira , Chacopata (costas del estado Sucre) y Nueva Esparta.
    
12. Portugal enviará a Venezuela leche, aceite y pasta en el marco del intercambio de petróleo por alimentos contemplado en los acuerdos suscritos este martes entre ambas naciones.
    
13. Venezuela adquirirá 5 mil toneladas de leche en polvo a través de Pdval mediante un acuerdo entre Bariven.
    
14. También se adquirirán 7 mil toneladas de pasta y 21 mil toneladas de aceite de soya mediante el convenio suscrito entre Bariven y la empresa Sovena Oleaginosa Portugal.
    
15. Un acuerdo para la lucha contra el tráfico de estupefacientes y la legitimación de capitales asociados, fue firmado entre el Ministerio del Poder Popular para Relaciones Interiores y Justicia de Venezuela y el Ministerio de Justicia de la República Portuguesa.
    
16. Se acordó la reparación de tres barcos de PDV Marina en astilleros portugueses; los buques son: Negra Hipólita, Manuela Sáenz y Negra Matea.
    
17. Ambas naciones establecieron un acuerdo sobre el desempeño de actividades remuneradas por dependientes del personal diplomático, consular, administrativo y técnico de misiones diplomáticas, consulares y representaciones permanentes junto a organizaciones internacionales portuguesas y venezolanas.
    
18. Rubricaron un acuerdo complementario marco que se firmó en 1994, cuyo objetivo es promover las relaciones turísticas entre ambos Estados para fortalecer las respectivas economías y facilitar la cooperación empresarial en el área de turismo.
    

Sérvia. Posição Oficial

Sob a forma de Declaração à Imprensa,

o MNE pronunciou-se sobre as eleições legislativas de 11 de Maio na Sérvia.
Transcreve-se sem o «frizou», «salientou» e «vincou»
da agência oficiosa e ilhas adjacentes

Os quatro parágrafos da fonte

1. Portugal congratula-se com o claro apoio da população sérvia à perspectiva europeia do país demonstrado nos resultados das eleições legislativas que ontem tiveram lugar na Sérvia.
   
2. Portugal espera que o futuro governo sérvio, assim que iniciar funções, confirme de forma inequívoca e determinada esta opção, respondendo rapidamente aos requisitos necessários para acelerar a sua aproximação à União Europeia.
   
3. Portugal considera que a Sérvia é um elemento crucial para o sucesso do projecto europeu de paz, democracia e desenvolvimento para os Balcãs Ocidentais e reitera o seu apoio à perspectiva Europeia deste país.
   
4. Neste sentido, Portugal acolheu com grande satisfação a assinatura, no passado dia 29 de Abril, do Acordo de Estabilização e Associação, que constitui um passo muito importante no processo de integração europeia da Sérvia.

NOTADORES █ Pergunta e resposta

Sobre o novo Regulamento Consular
pergunta o Notador N.A.C.

Sou um daqueles portugueses cá fora, lecciono numa universidade e pela minha experiência apenas posso concordar com a criação desses conselhos consultivos nas áreas consulares. Sei que o regulamento consular que está em vigor prevê a constituição de comissões de acção social e cultural, e como desconheço por completo esse projecto de novo regulamento que as Notas referem, pergunto se aqueles conselhos consultivos são para substituir estas comissões, ficando tudo na mesma porque estas comissões têm dependido do voluntarismo dos agentes consulares e até do feitio.

N. A. C.

NV - Pelos dados que temos, respondemos:

1. Os novos conselhos consultivos não ficam ao livre arbítrio dos agentes consulares - se a comunidade da área consular integrar pelo menos mil cidadãos inscritos, tem que haver conselho.
   
2. Quanto às comissões que o regulamento em vigor restringe à «acção social e cultural», o novo regulamento alarga a para as áreas educativa e económica. Esta comissão passa a ser organizada no âmbito do conselho consultivo, pelo que a organiza quem quer, sendo difícil que um agente consular a impeça desde que o conselho queira.

NOTADORES █ A 13 de Maio

Comentando Agapito e a concordata
Da ministra-plenipotenciária Face to Face
Arquive-se

E sabem aí, nas Notas Verbais, quem era o intermediário dos ricaços da zona e os governos PSD, com toda esta sopa a cheirar a bispo? Era o Paulinho das Feiras. Muitas viagens ele fez ao santuário, muitos almoços papou por lá, tudo à porta fechada.

Isto e muito mais, mas mesmo mais, caiu mal em Roma e daí o afastamento do anterior bispo e algum apagamento do reitor. O que tem um cifrão em cada olho, como o Tio Patinhas, e é nado e criado numa aldeia próxima. Homem do milieu... Então o Senhor Papa não quis estar presente na inauguração da basílica nova, e ninguém achou estranho? É que, meus caros, o novo senhor deve estar muito bem lembrado das chatices que teve o antecessor com o monsenhor Marcinkus – esse ladino que até aparece na III parte do Padrinho, do maroto do Coppola... Gato escaldado, etc.

A mim, por mais de uma vez, empresários da zona disseram quanto os seus terrenos iam ficar valorizados por ficarem à roda do novo templo. Estavam num sino. E podemos imaginar o maná que foi para o arquitecto grego e os empreiteiros portugas.

O que me dói é, em 90 anos, nunca ali se terem feito obras a favor dos necessitados: outro hospital, orfanatos, recolhimentos para idosos, recolhimentos para diminuídos físicos, etc. etc.

Ah, NV, NV, como às vezes dói ser português e cristão!

Face to Face, m-p

Pobres mas honrados. A propósito de 720 Km2

O Grupo dos Amigos de Olivença
recorda assim las cosas como son.

E las cosas são 720 Km²

"
Passam duzentos anos sobre o Manifesto de 1 de Maio de 1808, acto legislativo do Príncipe-Regente após a chegada da Corte Portuguesa ao Brasil na sequência da invasão francesa comandada por Junot, pelo qual o Governo Legitimo e Soberano de então declarou «nulo e de nenhum efeito» o Tratado de Badajoz, assinado sob a coacção dos exércitos espanhóis e franceses, sete anos antes.

Assim foi repudiada a ocupação de Olivença por Espanha, alcançada com um acto de guerra que nem o Direito de então havia de admitir, conforme veio a explicitar o Congresso de Viena, em 1815.

Com o Manifesto de 1 de Maio de 1808, Portugal jamais reconheceu ou aceitou a ocupação de Olivença pelo Estado espanhol, posição que obteve e tem consagração constitucional.

O Manifesto, proclamação da perenidade e independência de Portugal, visto por todos os portugueses como indicação para a insurreição contra os invasores, teve para os oliventinos, em particular, o significado de que a sua Pátria não os esquecia e não os abandonava.

Duzentos anos de separação forçada não apagaram a identidade mais profunda e verdadeira de Olivença. O reencontro de Olivença e Portugal, sustentado na História, na Cultura, no Direito e na Moral, sendo uma promessa por cumprir, é desafio para ambas as margens do Guadiana.

Abkhásia. Que nome difícil para a Europa

Diplomacia norte-americana mexe-se
e fala de intermediários como a Rússia, Ucrânia, Turquia "e outros"...

Um alto funcionário da diplomacia norte-americana, Matthew Bryza, viajou neste sábado para a Abkhásia para tentar restabelecer o diálogo entre a Geórgia e esta região separatista pró-russa.

"A situação é tensa, é o que todos comentam, mas não a ponto de não podermos encontrar uma saída", afirmou Bryza, chefe do Departamento de Estado encarregado das relações europeias e euroasiáticas, citado pela agência Ria Novosti.

Bryza fez estas declarações à imprensa no início de um encontro com o "presidente" da autoproclamada República da Abkhásia, Serguei Bagapch, e seu "ministro" das Relações Exteriores, Serguei Chamba.

"Considero indispensável estabelecer e estimular o processo de negociações abkhásio-georgiano", acrescentando, mencionando como "intermediários países como Rússia, Ucrânia, Turquia e outros".

A Abkhásia, localizada nas margens do Mar Negro, proclamou unilateralmente a independência face à Geórgia, um dia depois da queda da União Soviética no início da década de 90.

Brasil, 120 anos. Foi a abolição da escravatura

O Senado brasileiro comemora na terça-feira (13), os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil, com a promulgação da chamada Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888.
Porque tem a ver com as marcas que Portugal deixou, diz-nos também respeito ou faz acordar a memória.
O texto da Lei Áurea é um dos mais simples e diretos de que se tem notícia na história do Brasil - com apenas dois artigos, estabeleceu: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Há 120 anos foi simples e direto (vão-se habituando ao direto), mas o senador Aloizio Mercadante lembrou e bem (ontem) que «a luta do negro e de todos os excluídos permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista, e é uma luta de todos».

O dedo inglês

nesta história

Helena Daltro Pontual Agência Senado

Para que o Brasil chegasse à promulgação da Lei Áurea, muitos acontecimentos envolvendo figuras históricas foram necessários. A escravatura já era contestada desde a Assembleia Constituinte de 1823, quando José Bonifácio de Andrada e Silva propôs que o Brasil, como os Estados Unidos, substituísse os escravos por imigrantes europeus.

Em 1830, o governo brasileiro assinou tratado imposto pela Inglaterra, transformado em lei que obrigava a extinção do trabalho escravo no prazo de 15 anos. O tráfico negreiro continuou, no entanto, de maneira indiscriminada, apesar da forte e continuada pressão britânica. Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, então senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Câmara, ordenou à polícia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tráfico de escravos.

Já a batalha da Lei do Ventre Livre - que tornou livres as crianças nascidas de mães escravas - veio em 1871, comandada, a pedido do Imperador, pelo então senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários - escrita originalmente pelo então deputado Rui Barbosa com o incentivo do chefe do Gabinete, senador Manoel Pinto de Souza Dantas - que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos e provocou grande mobilização nas cidades e no campo contra a escravidão.

O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando os famosos quilombos, comunidades bem organizadas onde os integrantes viviam em liberdade, por meio de uma organização comunitária nos moldes do que existia na África.

Nos quilombos, os negros podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi que, posteriormente, foi martirizado no dia 20 de novembro de 1695 - data em que se celebra o Dia da Consciência Negra.

Movimentos de políticos, artistas, estudantes e intelectuais também se destacaram em favor da causa abolicionista. Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulava a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil.

Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, serviram de modelo a outras publicações do genero. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajaram-se no movimento e arrecadaram fundos para pagar cartas de alforria. A Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, também teve atuação destacada na campanha abolicionista, condenando a escravidão no país como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.

No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizaram-se pela causa, ocasião em que fundaram uma associação abolicionista que contou com a participação de Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola e Regueira Costa, entre outros. Em São Paulo, destacou-se o trabalho do ex-escravo Luís Gama, advogado e um dos maiores defensores da causa abolicionista, responsável diretamente pela libertação de mais de mil cativos.