Sobre o novo Regulamento Consular
pergunta o Notador N.A.C.
pergunta o Notador N.A.C.
Sou um daqueles portugueses cá fora, lecciono numa universidade e pela minha experiência apenas posso concordar com a criação desses conselhos consultivos nas áreas consulares. Sei que o regulamento consular que está em vigor prevê a constituição de comissões de acção social e cultural, e como desconheço por completo esse projecto de novo regulamento que as Notas referem, pergunto se aqueles conselhos consultivos são para substituir estas comissões, ficando tudo na mesma porque estas comissões têm dependido do voluntarismo dos agentes consulares e até do feitio.N. A. C.
NV - Pelos dados que temos, respondemos:
- Os novos conselhos consultivos não ficam ao livre arbítrio dos agentes consulares - se a comunidade da área consular integrar pelo menos mil cidadãos inscritos, tem que haver conselho.
- Quanto às comissões que o regulamento em vigor restringe à «acção social e cultural», o novo regulamento alarga a para as áreas educativa e económica. Esta comissão passa a ser organizada no âmbito do conselho consultivo, pelo que a organiza quem quer, sendo difícil que um agente consular a impeça desde que o conselho queira.
1 comentário:
Folgamos que NV já tenham conhecimento de projecto avançado para novo regulamento consular.
Nós, que também somos interessados, ainda não tivemos acesso a tal documento...
Mas também convirá não acreditar muito em grandes avanços, ou "grande obra do António Braga"...
"a obra" foi feita em 19997, no tempo de Jaime Gama e José Lello nas Necessidades, que conseguiram substituir o velho regulamento que vinha de 1920.
Agora, ainda em 2006 o texto foi revisto e republicado. Nessa ocasião foi essencialmente para acolher a existência de Consules-adjuntos que não estavam previstos. O consul de São Paulo (Barreira de Sousa) para ser equiparado a chefe de missão precisava de um adjunto, e para lá foi a Sofia Batalha...
Estou em crer que as novas alterações ao regulamento propostas por Braga terão mais a ver com a possibilidade de recrutar vice-consules fora das carreiras e dos quadros (rapazes da cor) do que com quaisquer outras inovações substantivas.
É que essa treta da desvalorização consular com a criação de vários vice-consuladados coloca dificuldades em arranjar chefes para tanto vice...
E assim vamos de reforma consular: bricando aos cowboys.
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