Brasil, 120 anos. Foi a abolição da escravatura

O Senado brasileiro comemora na terça-feira (13), os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil, com a promulgação da chamada Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888.
Porque tem a ver com as marcas que Portugal deixou, diz-nos também respeito ou faz acordar a memória.
O texto da Lei Áurea é um dos mais simples e diretos de que se tem notícia na história do Brasil - com apenas dois artigos, estabeleceu: Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil; Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Há 120 anos foi simples e direto (vão-se habituando ao direto), mas o senador Aloizio Mercadante lembrou e bem (ontem) que «a luta do negro e de todos os excluídos permanece tão atual como nos tempos da causa abolicionista, e é uma luta de todos».

O dedo inglês

nesta história

Helena Daltro Pontual Agência Senado

Para que o Brasil chegasse à promulgação da Lei Áurea, muitos acontecimentos envolvendo figuras históricas foram necessários. A escravatura já era contestada desde a Assembleia Constituinte de 1823, quando José Bonifácio de Andrada e Silva propôs que o Brasil, como os Estados Unidos, substituísse os escravos por imigrantes europeus.

Em 1830, o governo brasileiro assinou tratado imposto pela Inglaterra, transformado em lei que obrigava a extinção do trabalho escravo no prazo de 15 anos. O tráfico negreiro continuou, no entanto, de maneira indiscriminada, apesar da forte e continuada pressão britânica. Em 1851, o chefe do Gabinete Ministerial, então senador Euzebio de Queiroz Mattozo da Câmara, ordenou à polícia que localizasse negros importados ilegalmente e prendesse os negreiros e fazendeiros infratores, cessando o tráfico de escravos.

Já a batalha da Lei do Ventre Livre - que tornou livres as crianças nascidas de mães escravas - veio em 1871, comandada, a pedido do Imperador, pelo então senador José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco. Em 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários - escrita originalmente pelo então deputado Rui Barbosa com o incentivo do chefe do Gabinete, senador Manoel Pinto de Souza Dantas - que tornou livres os escravos com idade igual ou superior a 65 anos e provocou grande mobilização nas cidades e no campo contra a escravidão.

O negro também reagiu à escravidão, buscando uma vida digna. Foram comuns as revoltas nas fazendas em que grupos de escravos fugiam, formando os famosos quilombos, comunidades bem organizadas onde os integrantes viviam em liberdade, por meio de uma organização comunitária nos moldes do que existia na África.

Nos quilombos, os negros podiam praticar sua cultura, falar sua língua e exercer seus rituais religiosos. O mais famoso foi o Quilombo de Palmares, comandado por Zumbi que, posteriormente, foi martirizado no dia 20 de novembro de 1695 - data em que se celebra o Dia da Consciência Negra.

Movimentos de políticos, artistas, estudantes e intelectuais também se destacaram em favor da causa abolicionista. Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulava a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil.

Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, serviram de modelo a outras publicações do genero. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajaram-se no movimento e arrecadaram fundos para pagar cartas de alforria. A Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, também teve atuação destacada na campanha abolicionista, condenando a escravidão no país como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.

No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizaram-se pela causa, ocasião em que fundaram uma associação abolicionista que contou com a participação de Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola e Regueira Costa, entre outros. Em São Paulo, destacou-se o trabalho do ex-escravo Luís Gama, advogado e um dos maiores defensores da causa abolicionista, responsável diretamente pela libertação de mais de mil cativos.