Cabinda. Direitos Humanos... Angola, quem diria?

Transmita-se a SEXA cópia do comunicado da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, sobre ocorrências neste território no final de Janeiro. Os factos foram silenciados pela comunicação social angolana, na generalidade controlada pelo poder.

Arquive-se.


Forças Governamentais Angolanas Assassinam Cidadã Grávida e Sitiam a Cidade de Tchowa (Cabinda)

1. Sobe a tensão na cidade de Tchowa, capital da província de Cabinda, que acordou ontem, dia 29/01/06 em verdadeiro estado de sítio. As Forças militares do Governo Angolano, muito particularmente as chamadas forças Anti-Motim ou de Intervenção Rápida, tiveram sob cerco, desde as primeiras horas da madrugada de ontem, até perto das 7h30, as residências do Vice-Presidente da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, Dr. José Marcos Mavungo, do Padre Raúl Tati, do Dr. Martinho Nombo e do Padre Jorge Casimiro Congo. Uma forte presença policial fazia-se sentir igualmente na Paróquia Imaculada, onde a missa da manhã foi rezada sob o olhar desconfiado dos "anti-motins", bem como em vários pontos da cidade por onde devia passar a marcha a favor da paz no Enclave, organizada pela Mpalabanda e terminantemente proibida em três cartas sucessivas escritas por um mesmo governo provincial, assinadas respectivamente pelo Governador Aníbal Rocha, pelo seu vice, António Goma (que se dizia Governador em Exercício) e pelo Comandante Local da Polícia, Sub-Comissário Simão Tomás Queta que, curiosamente, também se intitula "Governador em Exercício" (quantos haverá em Cabinda, ao mesmo tempo?). A vigília levada a cabo pelos "anti-motins" prosseguiu na noite de ontem para hoje, mantendo as pessoas presas nas suas próprias casas.

Refira-se que desde o passado dia 25 de Janeiro, altura que devia ter início o programa da Mpalabanda, preconizado para comemorar os 121 anos do Tratado de Simulambuco, que o regime mandou as suas forças para a rua, com o fim de intimidar, aterrorizar ou mesmo investir contra quem ousasse sair à rua para manifestar-se (pasme-se) a favor da paz.

Desde a noite de Sexta-feira, 27 de Janeiro, que os "ninjas" (como também são conhecidos os "anti-motins") rondavam igualmente a residência do Presidente da Associação, Eng° Agostinho Chicaia.

Depois de levantado o cerco, na manhã de ontem, o vice-presidente foi "visitado" por um agente da polícia que o convidou a deslocar-se à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para aí falar com o seu director em exercício, Agostinho António Agostinho que, supostamente, lhe daria instruções, sem precisar quais. Face à recusa daquele, António Agostinho deslocou-se pessoalmente à casa do Dr. Marcos Mavungo, na companhia de um outro polícia. O vice-presidente da Mpalabanda não só se negou a acompanhá-los à DPIC como disse, alto e bom som, que não se deixaria intimidar por quem quer que fosse, nem mesmo pelo próprio José Eduardo dos Santos.

2. Entretanto, a madrugada de sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006, viu mais um acto de violação de direitos humanos, protagonizado pelo exército governamental. Aconteceu no Dinge, quando um militar abriu fogo sobre um camião onde viajavam vários populares que se deslocavam ao Ncutu (Município de Mbucu-Nzau, Mayombe) para comercializar os seus produtos. Os disparos atingiram dois cidadãos, nomeadamente a jovem Elisée Khonde Muanda, de 28 anos de idade e grávida de 8 meses, e o jovem Paulo Conde, de 25 anos. A jovem gestante acabaria por não resistir aos ferimentos e morrer na madrugada de Sábado, 28 de Janeiro de 2006. Elisé Muanda deixa viúvo o Cidadão Panfilo, da comuna de Ncutu, e órfã a pequena Elisabeth Conde, de 8 anos de idade.
Quanto a Paulo Conde, ainda luta entre a vida e a morte, na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Central de Cabinda, para onde as duas vítimas foram transportadas depois da barbárie protagonizada pelo militar das FAA, cuja identidade e paradeiro ainda não são conhecidos.
Mesmo assim, as autoridades governamentais dizem que não há violações de direitos humanos em Cabinda.

(A este comunicado foram juntas) Em anexo, as fotografias da Senhora assassinada, do jovem baleado, da órfã deixada pela Sra. Elisée (a pequena Elizabeth Conde) e do Sr. Panfilo, viúvo, curiosamente vestido com as cores da República de Angola, cujas autoridades assassinaram barbaramente a sua mulher.

Raul Danda, Porta-Voz da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda.