Arquive-se.
«Às Comunidades Portuguesas
«Serviços consulares – um alerta necessário
«O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) já teve a oportunidade, noutros momentos, de se dirigir às Comunidades Portuguesas. Com o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), eleito pelos portugueses residentes no estrangeiro e que vos representa, temos tido contactos regulares e frutuosos, bem como com associações, órgãos de comunicação ou outras estruturas e pessoas activas nas comunidades.
Ao retomar este diálogo, directa e publicamente, fazemo-lo em circunstâncias muito especificas: contrariamente ao que transparece dos discursos oficiais, as condições de trabalho nos Consulados e os serviços ali prestados estão a degradar-se progressivamente e, se nada for feito, irão piorar, com cada vez mais graves prejuízos para as comunidades que servimos.
Dentro dos nossos objectivos sindicais – que são essencialmente defender os direitos dos trabalhadores que representamos - poderíamos dizer-vos que:
No entanto, hoje, pareceu-nos necessário partilhar convosco outras preocupações, nomeadamente em relação ao que se passa nos serviços consulares que vos acolhem e ao seu futuro. Temos consciência da responsabilidade funcional que nos cabe e, nesse quadro, não deixaremos de pugnar pela melhoria da qualidade do trabalho prestado. Mas, como será compreensível, nem tudo depende de nós... e, se os responsáveis (políticos e dirigentes) não mudarem de estratégia ou alterarem a sua atitude, ou se as comunidades não reagirem e protestarem, não poderemos só nós, isoladamente, parar a sangria de quadros ou a degradação de serviços que se vem verificando. Por isso, aqui fica o nosso grito de alarme!
Os discursos oficiais não reflectem a verdadeira realidade vivida nos serviços do Estado português no estrangeiro, sobretudo nos postos consulares. A tendência, em especial nas grandes datas em que celebramos acontecimentos que deram aos portugueses a liberdade e a conquista de direitos, é para enaltecer a criação de novos serviços a prestar aos utentes - tarefa que incumbe, naturalmente, à administração pública - mas omitindo as prementes necessidades em recursos humanos, materiais e financeiros ou novos e melhores métodos de Direcção e Gestão dos serviços.
É evidente que estamos de acordo que certas iniciativas (ex: emissão de Bilhetes de Identidade, em certos postos, de modo mais célere), representarão um benefício para as comunidades, mas é necessário que sejam acompanhadas de medidas que preservem as tarefas já existentes e respeitem as legítimas condições de trabalho dos funcionários. E não é isso que tem acontecido!
Tudo se passa como se os trabalhadores não tivessem direito a férias, à formação, à vida familiar ou ao dever de cuidar da sua saúde quando doentes. O número cada vez mais limitado de trabalhadores activos, cada vez mais velhos, desmoralizados e cansados, provoca distorções graves na gestão dos recursos humanos.
Mesmo o recurso a tempo de trabalho extraordinário (não pago e sem compensação alguma!) não evita que num número crescente de países e postos se assista ao reaparecimento de filas de espera dos utentes desde madrugada, como nos velhos tempos, ou até se inventem esquemas de “agendamento e portas fechadas” para que isso não aconteça!
E a tão apregoada “reestruturação consular”?
Importa reafirmar que fechar consulados não é reestruturar. Criar consulados honorários ou escritórios, no contexto das nossas comunidades, não é solução eficaz!
Não houve neste processo qualquer planificação faseada de objectivos. Na hora do fecho dos postos, não havia esquemas de acolhimento que minorassem os efeitos negativos das medidas tomadas. Os legítimos direitos dos trabalhadores e das comunidades não foram acautelados. Gostaríamos que os responsáveis nos explicassem, com objectividade, quais foram, ou serão, as reais melhorias conseguidas…
O nosso sindicato já teve oportunidade de se pronunciar sobre esta grave questão, em diferentes ocasiões, a última no número especial do nosso Boletim de Informação Sindical (BIS) consagrado a esta matéria (que pode ser consultado em http://www.stcde.pt/bis). Recomenda-se a sua leitura.
O envelhecimento da população
Paradoxalmente, no momento em que as nossas comunidades emigradas mais precisam de um acompanhamento específico e especializado em função das novas necessidades ou dos temas agora presentes, dado o período de tempo decorrido desde as grandes vagas migratórias de há 30/40 anos (a nível do apoio social, psicológico, jurídico ou do tratamento de processos de reforma, etc.), os serviços técnicos dos Consulados estão a desaparecer por falta de novos funcionários e devido à saída, por aposentação dos poucos que ainda estão no activo, saída esta que aumentará nos próximos 2 a 3 anos. O mesmo se pode dizer do apoio ao movimento associativo para as suas iniciativas nos planos cultural, educativo ou da defesa e promoção da língua portuguesa. Não se pode improvisar nestas matérias….
Mas a diminuição é extensiva às outras categorias de pessoal, cuja exigência em polivalência de funções (registo civil, notariado, emissão de BI’s e outras) exige critérios de recrutamento e experiência profissional diferentes de contratados a bel-prazer dos poderes do momento.
Não é directamente o envelhecimento dos quadros (normal, pelas leis da vida) que nos põe problemas e que está na origem das deficiências que denunciamos, mas sim a não renovação atempada dos mesmos, por falta de concursos e a tentativa de “tapar o sol com a peneira” recorrendo a estratagemas que possam ser (ou parecer) mais baratos, mas que pretendem desresponsabilizar o Estado (e os responsáveis políticos), atirando para cima de nós o ónus do “mau serviço” prestado aos utentes.
O exemplo mais flagrante, no que respeita a carências de pessoal, é o que se relaciona com as categorias de chefia, tão importantes para uma mais eficaz organização e funcionamento dos serviços. Referindo só os Vice-Cônsules, constata-se que mais de metade dos lugares previstos nos quadros estão vagos (53%). Dos que continuam no activo (43 efectivos), 5 já têm mais de 65 anos e 22 mais de 60 anos. Alguns sairão ainda este ano, outros nos anos seguintes. Será uma categoria em vias de extinção?... Por este caminho, mesmo que ainda haja pessoal para fazer os documentos, corre-se o risco de não haver quem os assine!
Nesta festa do Dia de Portugal e das Comunidades...
Não queremos maçar-vos mais com o rol de queixas ou denúncias que com alguma frequência vimos fazendo... e que bom seria deixarmos de ter razão para as fazer! Terminamos desejando que o Dia Nacional do nosso país e de todos os portugueses (o 10 de Junho) seja para todos nós uma ocasião para reflectirmos no que temos e no que queremos para o nosso futuro comum.
Nesta data, como sempre, estamos com os portugueses da diáspora!
Como dela também fazemos parte, reflectir e actuar em conjunto, é um desejo que aqui desejamos partilhar!
Lisboa, 10 de Junho de 2004
Comissão Executiva do STCDE»
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