Como e sabe, o articulador-mor do PortugalClub, sistema de comunicação que é prova de como ainda há Portugueses que conseguem querer, sonhar, e fazer nascer sem qualquer ganhunça do Estado, é Casimiro Pires que NV não hesitaram em nomear Embaixador Honorário. Ora, o deputado Eduardo Neves Moreira permite-se enviar um recorte de jornal a um embaixador! E mais: faz até o resumo da notícia como se um deputado fosse um assessor de imprensa para os Emigrantes que ele supõe que não sabem ler... O caso desta actividade do reincidente «Deputado da Emigração» só dá para brincadeira.
Segue na íntegra, à consideração de SEXA.
Arquive-se.
«Sr. Casimiro Rodrigues:
« Envio-lhe esta auspiciosa notícia para que a divulgue aos membros do PortugalClub. Em especial ao Sr. Gaspar Nunes, que lutou e reivindicou com todo o direito por tais conquistas e para que o mesmo passe a acreditar mais no trabalho dos outros. Vamos ver se êle, desta vez, se abstém de partidarismos e reconheçe mais esta importante iniciativa governamental em prol da nossa emigração.
«PROMESSA É DÍVIDA E DÍVIDA É PARA SER PAGA.
«GOVERNO PORTUGUÊS PROMETE E PAGA
«(extraído de notícia publicada no Correio da Manhã de hoje, 23/04/2004)
« A partir de Setembro deste ano, cerca de 400 mil antigos combatentes vão receber um complemento de pensão até ao fim da sua vida e transmissível aos cônjuges. A pensão corresponde ao valor mensal de 3,5 por cento da pensão social (actualmente em 151,84 euros) por cada ano de combate e será paga anualmente, sempre em Setembro. Uma medida que vai custar ao Estado mais de 20 milhões de euros por ano. A informação foi avançada ontem pelo primeiro-ministro durante uma visita à Liga dos Combatentes.
« Durão Barroso explicou ontem, depois de elogiar "o esforço do ministro da Defesa", quais são os benefícios que a já famosa Lei 9/2002, ontem regulamentada, dá aos ex-combatentes: "Todos os reformados portugueses, incluindo os da função pública e os trabalhadores rurais, que foram antigos combatentes mobilizados para os! teatros de guerra no Ultramar, vão ter direito a um Complemento Especial de Pensão, a pagar em Setembro de cada ano, com carácter vitalício".
« Na prática, isto significa que um ex-combatente, já pensionista, com um ano de combate no Ultramar, terá direito a 5,3 euros por mês, o que, a multiplicar por 14 meses , dá 74,2 euros. Se esse combatente esteve dois anos no Ultramar (situação mais comum) então recebe 148,4 euros por ano. Neste último caso, se o combatente tiver pago as contribuições referentes ao período militar terá um acréscimo vitalício, elevando a prestação para cerca de 152 euros.
« No Ministério da Defesa deram entrada cerca de 536 mil requerimentos e o Governo calcula que sejam contemplados cerca de 400 mil ex-combatentes. Relativamente aos antigos militares que ainda não estão reformados, Durão Barroso explicou que ! estes "poderão contar o tempo no Ultramar para o número de descontos n ecessários para ter acesso a uma pensão, ou para o número de anos de desconto necessários para antecipar a reforma".
Para não criar discriminações, e de acordo com Durão Barroso, fica também contemplado que os antigos combatentes que tiverem pago o encargo correspondente à bonificação de contagem e tempo, serão resarcidos através de uma compensação também ela vitalícia.
« Além de beneficiar nos mesmo termos os deficientes das Forças Armadas, Barroso referiu que está na Assembleia da República um diploma que alarga estes benefícios aos emigrantes e grupos profissionais com previdência especial, como é o caso dos solicitadores, advogados, ou jornalistas. Estes, segundo estimativas do Governo, deverão rondar cerca de 150 mil beneficiários.
« Durão Barroso fez notar que "para muitos reformados este valor significa, para além dos aumentos que se estão a verificar, mais um mês de pensão, como é o caso dos rurais". Acrescentou ainda que "para muitos pensionistas, os que têm a pensão mínima e estão nestas condições, significa um aumento adicional de seis por cento, a partir deste ano e nos anos que se seguem".
«RESUMO:
«Os ex-combatentes reformados vão receber um complemento de reforma todos os meses de Setembro.
«O valor mensal é de 3,5% da pensão social por cada ano de serviço militar no Ultramar.
«O complemento é vitalício e extensível aos cônjuges e aumenta todos os anos em função da pensão social.
«Para os ex-combatentes no activo, o tempo de serviço militar conta para a reforma.
«Os contemplados com este complemento serão informados por carta.
«PARABÉNS, EMIGRANTES EX-COMBATENTES. ESTA NOSSA LUTA FOI VITORIOSA ! A JUSTIÇA FOI FEITA!
«EDUARDO NEVES MOREIRA
«Deputado da Emigração na Assembleia da República»
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