Leva-se ao conhecimento de SEXA, a posição do Conselho das Comunidades Portuguesas (secção de França) sobre o encerramento de consulados.
Arquive-se.
«CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
«SECÇÃO LOCAL DE FRANÇA
«Contra o encerramento
de Consulados de Portugal em França
«O Conselho das Comunidades Portuguesas - Secção de França - protesta mais uma vez, muito firmemente, contra o encerramento definitivo dos Consulados de Portugal em Bayonne, Nancy e Reims, conforme notícia que recentemente foi tornada pública e que lemos pela imprensa.
«Com estes encerramentos, o Governo Português persiste em não ouvir a opinião do Conselho das Comunidades Portuguesas, nem das Comunidades que protestaram.
«Numa altura em que, com a recente alteração da legislação francesa, deixa de haver “cartões de residência” para os cidadãos da União Europeia, nomeadamente para os Portugueses, passando estes a identificarem-se em França com o Bilhete de Identidade Português, este Conselho das Comunidades Portuguesas prevê um acréscimo progressivo e significativo da afluência aos Postos Consulares para renovar ou fazer de novo o respectivo Bilhete de Identidade.
«Os serviços consulares existentes ja não estão a responder às solicitações dos utentes. Por exemplo, nos dois maiores Consulados de França (Paris e Nogent) são distribuidas senhas de atendimento, em número limitado, e alguns dos utentes não têm sido atendidos. Esta situação já não existia há muitos anos. Os livros de reclamações destes Postos Consulares têm vindo a registar cada vez mais queixas neste sentido.
«Persistir no encerramento de Consulados neste contexto é irresponsável.
«O Conselho das Comunidades Portuguesas - Secção de França - lamenta que o Governo Português não cumpra com as promessas que fez em criar estruturas de substituição nas regiões onde agora encerra Consulados.
«Constatamos que há mais de meio ano que foi encerrado o Consulado de Portugal em Rouen e não existe ainda naquela cidade um Cônsul Honorário em exercício. A população que estava relativamente bem servida até então, passou, com a intervenção do Governo, a estar mal servida pelo Posto Consular que nesta fase não é mais do que uma simples caixa de correio.
Até hoje, ainda não foram criados nenhum dos Cônsules Honorários prometidos para as cidades de Pau, Nancy, Dijon, Caen e Amiens. Nem um só sinal positivo, neste dominio, foi dado pelo Governo Português (pelas informações que temos, nem daqui por três anos haverá Cônsul Honorário em Nancy e mesmo com a melhor das boas vontades, nem daqui por um ano haverá Cônsul Honorário em Pau).
«Também, até esta data, ainda não foi aberto o Escritório Consular prometido para a Ilha da Córsega.
«Assim, numa atitude irresponsável, o Governo prossegue os encerramentos, sem préviamente acautelar alternativas. Desta forma o Governo entende cumprir as promessas de encerramento, mas não entende cumprir as promessas de abertura.
«Uma vez mais, o Conselho das Comunidades Portuguesas - Secção de França - constata :
• Que o Governo persiste em aplicar o seu plano de encerramento de serviços de atendimento de proximidade, tão utéis para a Comunidade.
• Que os Postos Consulares continuam a não ter uma articulação permanente, constante e efectiva com as demais Instituições portuguesas com presença no estrangeiro como é o caso do Instituto Camões, do Ministério da Educação, do ICEP,...
«O Conselho das Comunidades Portuguesas - Secção de França - sugere ao Governo que em vez de persistir pela negativa, encerrando Consulados em França e no Mundo, prossiga sim pela positiva, acelarando e alargando o processo de abertura de postos emissores de Bilhetes de Identidade, como acontece já no Consulado Geral de Portugal em Paris, medida que atende deveras a uma necessidade dos utentes, contribui para a diminuição do tempo de espera do Bilhete de Identidade, reforçando assim os elos entre a Comunidade e Portugal.
«Paris, aos 22 de Abril de 2004
«O Secretariado da Secção Local do CCP»
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