SITUAÇÃO DOS CONSULADOS DE PORTUGAL NO ORIENTE
ARTIGO DE PAULO A, AZEVEDO EM PONTO FINAL
Arquive-se.
Título:
«Longe da vista, longe do coração… e da bolsa
«III/493 / Diplomacia & Defesa
Data: 18/02/04 - 03:50
«Os trabalhadores da embaixada portuguesa em Seul sentem a maior das vergonhas sempre que têm de apresentar «às autoridades do país os vencimentos que auferem: “somos escandalosamente mal pagos”, retratam num inquérito efectuado pelo PONTO FINAL e pelo Sindicato dos Trabalhadotes Consulares. No Japão, o problema mais bicudo é o da aposentação, em Goa a discriminação salarial e em Nova Deli a ilegal inexistência da segurança social
«Os baixos salários, nomeadamente em países como a Coreia do Sul e o Japão – onde o custo de vida é dos mais altos do planeta – a falta de uma espécie de seguro de aposentação mas também discriminações salariais e a inexistência de segurança social, na Índia, são as grandes dores de cabeça dos trabalhadores consulares. Este é o resultado de um inquérito junto das missões diplomáticas portuguesas de Tóquio, Seul, Nova Deli e Goa. O resultado, aqui apresentado, só foi possível com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, cuja delegação visitou recentemente aqueles postos. E com os relatórios efectuados para o PONTO FINAL pelos delegados sindicais Bindiya Charan, Allen Noronha, Nelsseie Fujioka e Mi-jeong Park.
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Perguntas:
a) Quais as principais preocupações da comunidade portuguesa residente? O que gostariam de dizer ao ministro dos Negócios Estrangeiros se ele estivesse de visita?
b) Que dificuldades/necessidades sentem os trabalhadores do quadro de vinculação? [funcionários da administração pública portuguesa]
c) E os do quadro de contratação? [contratos locais]
d) Que apoio têm sentido do representante diplomático?
e) Os trabalhadores sentem uma efectiva ligação a Portugal? Que fazer em caso de resposta negativa?
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Nova Deli: salários congelados e falta de segurança social
a) Não existe nesta área de jurisdição uma comunidade portuguesa “stricto sensu”. De entre os inscritos, a grande maioria que possui nacionalidade portuguesa é de etnia indiana, originários das ex-colónias, residentes em vários estados da Índia, particularmente no estado de Gujarat. Mantêm contactos com esta secção consular para trabalho/apoio consular mas não formam comunidades homogéneas. Apenas 15 a 20 cidadãos são provenientes de território nacional a residir na Índia por motivos profissionais ou religiosos. Ainda há 15 nacionais que possuem dupla nacionalidade.
b) Desde o ano 2000 que os aumentos de salários que pararam completamente, o que tem causado um prejuízo de 45% na remuneração. É um ponto de preocupação de todos os funcionários contratados desta embaixada e criou um ambiente de discriminação, dado que existe uma deferença salarial enorme (mais de 3 vezes entre os funcionários contratados e vinculados, num país com condições sócio – económicas iguais para todos).
c) Falta de qualquer esquema de Segurança Social (Implementação de Cláusula 7 do Contrato assinado em Out. 2001) para os contratados que trabalham para o Estado português há um período de tempo que varia entre os 10 e os 24 anos. A inexistência da SS é, diga-se, não só contra a lei portuguesa mas também contra a indiana).
d) Tem dado todo apoio possível enviando oficios e os nossos requerimentos para DGA (Direcção Geral da Administração) solicitando a resolução dos nossos problemas.
e) Todos os funcionários administrativos falam português e já estiveram em Portugal várias vezes. Alguns têm familiares em Portugal
Dados:
Nº dos portugueses inscritos até Fevereiro de 2004 - 160
Nº dos actos consulares – 2,500 a 3,000/ano
Nº trabalhadores:
Administrativos – 3
Secção consular – 3
Contabilidade - 1
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Goa: Discriminação salarial
a) Como os trabalhadores não têm contacto directo com a comunidade portuguesa, prefiro não responder a esta pergunta.
b) As resposta que tive de dois funcionários deste quadro, é que eles acham que estão a ser discriminados entre o pessoal externo e interno pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.
c) Melhorar a situação, actualização dos salários desde 2001. Há funcionários no quadro de contratação - assistentes administrativos - que ganham menos do que os colegas do quadro de vinculação. Uma diferença enorme. Apesar do trabalho e funções serem as mesmas. Daí que defendam que deva existir uma reclassificação.
d) Uma pessoa muito boa. Dá-se muito bem com todos os funcionários. Um diplomata com muita experiência. Sempre ao dispor dos funcionários e a proteger os direitos dos trabalhadores.
e) Além das suas ligações pessoais e familiares não têm outra ligação. Acham que é dever do governo português promover a ligação, dado que há ainda pessoas que falam e conhecem a lingua e cultura portuguesas.
Só se conseguirá passar às novas gerações se houver mais actividades culturais organizados pelo governo português. Dou o exemplo da Aliance Française em conjunção de esforços com o governo de França. O British Council ligado ao governo britânico. Embora tenha sido inaugurado o centro cultural do Instituto Camões, não está a funcionar desde Agosto de 2003. A Fundação Oriente já tem a sua base bem estabelecida em Goa, o governo português poderá apoiar esta organização.
Dados:
Nº dos portugueses inscritos até Fevereiro de 2004 - 3760
Nº dos actos consulares no ano 2003 – 18,446
Nº trabalhadores:
Quadro Vinculação
Assistentes Administrativos – 6
Chanceler – 1
Quadro Contratação
Assistentes Administrativos – 2
Auxiliares Administrativos – 2
Guardas – 3
Limpeza – 2
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Tóquio: temida aposentação
a) b) e c) Alguns funcionários estrangeiros, portadores de visto oficial, estão inscritos num seguro de saúde privado, pago pelo MNE, que no entanto não cobre despesas com tratamento dentário nem determinadas doenças crónicas. Porém esses funcionários não estão segurados por nenhum Seguro de Aposentação por não terem direito à inscrição no Seguro Nacional de Aposentação do Japão e nem de Portugal.
A maioria dos funcionários (japoneses e brasileiros) estão inscritos no Seguro Nacional de Saúde e de Aposentação. Com relação ao Seguro de Aposentação, esses funcionários pagam apenas a contribuição mínima obrigatória no valor de 13.300 ienes, o que assegurará uma pensão mensal inferior a 50.000 ienes (pelo câmbio actual, por volta de 450 USD – 3.600 patacas) ao se aposentarem quando completarem 65 anos de idade. Actualmente, os trabalhadores japoneses recebem ao se aposentarem uma gratificação que varia entre 15 a 20 milhões de ienes (150 a 200.000 USD) e uma pensão mensal de 220.000 ienes.
Num país cujo custo de vida é um dos mais altos do mundo, 50.000 ienes é insuficiente para se sobreviver no Japão. Para se ter uma ideia, só a renda de um pequeno apartamento de um quarto e cozinha, sem sala, totalmente desprovido de beleza e conforto, custa cerca de 700 dólares (5.600 patacas) em Tóquio.
d) O representante diplomático tem dado todo o apoio possível aos funcionários. Embora inúmeros ofícios tenham sido enviados solicitando a contribuição do governo português para o pagamento das despesas com seguros sociais nos últimos três anos, não foi ainda recebida nenhuma resposta positiva por parte do Ministério.
e) Sim. A maioria dos funcionários de Tóquio tem em média mais de 15 anos de trabalho na Embaixada de Portugal em Tóquio, o que naturalmente vai criando uma ligação afectiva com o País. A participação dos funcionários da Secção Consular em Cursos de Aprimoramento Profissional em Lisboa muito tem contribuído para aumentar o interesse e o carinho dos mesmos por Portugal.
Dados:
Nº dos portugueses inscritos até Fevereiro de 2004 - 350
Nº dos actos consulares – 1,100 em média/ano
Nº trabalhadores:
9 na embaixada, 2 na secção consular e 3 na residência
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Seul: Salários escandalosamente mal pagos
a) A comunidade portuguesa neste país é cada vez menor e raramente contacta esta missão.
b) Não há trabalhadores do quadro de vinculação
c) Todo o pessoal do quadro de contratação desta Missão sempre necessitou e necessita de uma “única” coisa! Que lhe seja pago um “salário adequado”. Os salários desta Missão continuam a agravar a diferença relativamente aos vencimentos médios praticados pelas outras missões e empresas locais. E agravou ainda mais a já difícil situação laboral após a saída das duas excelentes colegas (uma assistente administrativa principal e uma assistente administrativa) em Dezembro de 2002, consequência dos baixos salários aqui praticados.
Realmente, não é possível assegurar o conveniente serviço nestas circunstâncias, por falta de pessoal: não podemos faltar ao serviço seja por que motivo for, nem direito temos a ficar doentes!
Mesmo havendo uma vaga no quadro de contratação, o conhecimento do salário previsto é o suficiente para fazer todos os interessados desistirem da candidatura.
Uma das maiores dificuldades que sempre sentimos diz respeito à segurança social e ao seguro médico nacional. No início de cada ano ficamos envergonhados quando procedemos à entrega da lista do salário do pessoal às autoridades, para que procedam aos cálculos e fixem os respectivos pagamentos por parte dos trabalhadores.
O mais grave é sermos alvos da suspeição por declararmos tão baixos salários, o que as leva a pensar o que teremos nós feito de tão grave para que nos tivessem reduzido os vencimentos desta forma.
A outra necessidade urgente por nós sentida é a da abertura de concurso para o lugar de assistente administrativa principal, já que os trabalhos da colega que saiu têm vindo a ser realizados por outra, mas assistente administrativa, que assim efectua mais do que trabalho em dobro sem sequer a respectiva compensação há mais de um ano!
d) Uma questão que se prende com a personalidade/carácter de cada representante diplomático. Mas eles sempre compreenderam a nossa situação e permitiram as inesperadas férias (faltas ao trabalho) exigidas por problemas decorrentes de questões de saúde, familiares ou consequência das necessárias participações na educação dos filhos.
Já trabalhámos com irascíveis que só exigiam trabalhos com rapidez e com os que nunca escutaram os conselhos dos funcionários locais e que teimavam estar sempre, incondicionalmente, do lado da razão.
Como já aqui demonstrámos, o nosso maior e único problema sempre foram os salários escandalosamente mal pagos face ao custo de vida na Coreia e por isso os vencimentos desta Missão estão cada vez mais distantes dos praticados nesta capital. Sentimos falta de apoio e a cada dia que passa menos ainda.
Neste país há um ditado que diz “o antigo é sempre melhor”, isto quer dizer que os ex-representantes diplomáticos eram melhores se comparados com o actual. Mas eles sempre se preocuparam mais com os seus assuntos particulares. Sabemos que a situação financeira do governo português está cada vez pior mas achamos que o fundamental deve ser tratado.
e) Não. A abertura da missão diplomática na Coreia leva mais de 15 anos mas hoje [os trabalhadores e Portugal] estão mais distantes uns do outro (bem diferente do que se passa no Japão). Consequência da falta de intercâmbio comercial e cultural após o encerramento do escritório do ICEP e do centro cultural nesta capital.
Achamos que não se deveria deixar piorar a situação e de alguma forma encontrar verbas que permitam a participação do pessoal local em cursos de formação em Portugal. Uma forma de dar a conhecer Portugal mas também aproximar o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para que se perceba melhor o trabalho que se faz, investindo em maior qualidade no serviço que se oferece. E com isso fortalecer a ligação a Portugal.
Dados:
Nº dos portugueses inscritos até Fevereiro de 2004 - 8
Nº dos actos consulares – média de 313/ano
Nº trabalhadores: 7
1 chanceler, 2 assistentes administrativas, 1 motorista e 3 auxiliares.?»
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