O Sindicato, Teresa Gouveia e a Máquina Central (Nota sindical de 18-01-2004)

Arquive-se.
Nota do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (18-01-2004)

«Quem manda no Ministério dos Negócios Estrangeiros...
«A Ministra Teresa Gouveia ou os diplomatas da Secretaria-Geral?

«Se é verdade que a nova Ministra, quando recebeu o STCDE há um mês, deu sinais óbvios de querer retomar o caminho da concertação, que fora interrompido pelo anterior titular, sinais estes que foram mesmo confirmados em ofício do Chefe de Gabinete, os factos parecem vir contrariar a vontade da titular do MNE.

«Admitimos que um mês será pouco para resolver os grandes problemas acumulados.

«Não estava nas nossas expectativas que, entretanto:

estivessem resolvidas as 3 actualizações salariais em atraso;

tivessem sido, finalmente, abertos os concursos para prover às necessidades de pessoal e ao direito à carreira, suspensos há já 4 a 6 anos;

fosse fechada a negociação do Estatuto de Pessoal dos Centros Culturais do Instituto Camões;

já estivesse inequivocamente consagrado na lei o direito a passaporte especial;

estivessem colmatadas as escandalosas faltas de segurança social;

nos encontrássemos em plena negociação do Caderno Reivindicativo 2004, então apresentado.

«Mas se é verdade que a Senhora Ministra despachou a resolução de alguns casos pontuais, que os serviços teimosamente persistiam em deixar transformar em escândalo, não podemos deixar de manifestar o nosso inquieto descontentamento por, não só não registar avanços na actuação dos vários interlocutores, mas haver mesmo evoluções negativas bem preocupantes.

«Em vez de promover negociações para a abertura de concursos, aumenta-se a contratação por 6 meses, quando este mesmo governo a havia condenado e, ainda há bem pouco tempo, a própria Ministra das Finanças a recusasse liminarmente.

«Ignorando ostensivamente a lei, que determina a progressão dos funcionários por cada 3 anos de serviço, o Departamento Geral de Administração, não processou o salto de escalão devido em Janeiro, causando inadmissíveis prejuízos a centenas de trabalhadores.

«Recusando uma alteração legal satisfatória à lei dos passaportes (especiais), correspondendo à legítima expectativa dos trabalhadores e às exigências para a legalização dos funcionários no estrangeiro, o MNE pretende uma alteração imprecisa que permita o uso do poder discricionário. A situação é tanto mais escandalosa quanto é facto que há projectos de alteração do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Grupos Parlamentares do PSD, do PCP e do PS, todos eles satisfatórios, mas o poder das Necessidades (Secretaria-Geral/DGA) parece estar a sobrepor-se à vontade do poder político e legislativo.

«A Comissão Executiva do STCDE pediu, entretanto, uma audiência urgente à Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, visando inverter esta situação de permanente afrontamento dos direitos dos trabalhadores, que leva o sindicato a admitir a possibilidade de adesão à greve geral da função pública marcada para a próxima sexta-feira, adesão simultânea que ocorreria pela primeira vez na história do sindicato.»