Arquive-se.
Nota Informativa do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
« * 27-11-2003
«Serviços consulares – problemas mantêm-se...
Sindicato reuniu com o SECP
«Uma delegação da Comissão Executiva do Sindicato dos Trabalhadores Consulares manteve hoje em Gaia uma audiência com o SECP, Dr. José Cesário, tendo passado em revista variadas questões pendentes, nomeadamente as que se prendem com a chamada “reestruturação consular”.
«O SECP reiterou sua posição de respeitar os compromissos anteriormente assumidos no que respeita às transferências de pessoal tendo em conta os interesses manifestados pelos trabalhadores, nomeadamente os dos postos que pretende encerrar em França, e que não estavam a ser integralmente cumpridos.
«Quanto à resolução de ilegalidades no que respeita à presença de trabalhadores transferidos de uns países para outros, sem a devida acreditação junto das autoridades locais, por falta de passaporte especial de serviço, o SECP confirmou a intenção de ser revista a lei dos passaportes a curto prazo.
«Todavia, não se entende porque é que, para alguns, esta questão é resolvida sem qualquer alteração da lei e, para outros, como acontece com trabalhadores transferidos para a Suíça, tenha que se esperar essa alteração da lei, tendo em vista os prejuízos que já estão a ser causados aos trabalhadores (e que terão de ser ressarcidos, mesmo que com recurso aos tribunais) e também à imagem de Portugal no estrangeiro.
«De entre outras matérias discutidas entre o Sindicato e o Dr. José Cesário, avulta a necessidade de resolver situações que se mantêm desde há anos, como as actualizações salariais, nomeadamente as do pessoal contratado que não tem actualização salarial desde 2001.
«Por último, foi ainda chamada a atenção do governante para as necessidades de recrutamento de pessoal, e reclamado o seu empenhamento para a urgente abertura de concursos, que permita suprir as maiores carências, como seja nos postos da Venezuela, que não podem ser supridas por transferências nem se compadecem com situações de curto prazo como a utilização abusiva (e à margem da lei) de contratados a termo certo, vulgo “contratos a prazo”.
«Tratou-se de um encontro que, embora se avalie como positivo pelo facto de ser reatado um relacionamento de diálogo que se encontrava interrompido, não esgotou os motivos de preocupação dos trabalhadores e do Sindicato.
«Muitos dos problemas só poderão ter um desfecho positivo por influência ou decisão ministerial. Para isso, aguarda-se a marcação de uma prometida audiência com a Ministra Teresa Gouveia que, por motivos de agenda, ainda não se realizou, esperando-se a sua marcação para o mês de Dezembro.
SINDICATO PROSSEGUE VISITA AOS POSTOS DO ORIENTE
«Uma delegação do STCDE chefiada pelo secretário-geral Jorge Veludo termina esta semana um périplo de visitas aos colegas dos postos consulares, embaixadas e centros culturais do Instituto Camões no Oriente. Esta roda iniciou-se em Macau, prosseguiu pela Coreia do Sul e Japão e culmina agora na India.
«Ontem esteve em Nova Delhi onde ocorreram reuniões sindicais com o pessoal da Embaixada de Portugal na India e também com os colegas do Centro Cultural do IC. Hoje realizaram-se contactos com um representante do Senhor Embaixador em Nova Delhi (que se encontra ausente) e com o Director do Centro Cultural do IC. Amanhã, sexta-feira, a delegação sindical está em Goa, onde reúne com os trabalhadores do Consulado-Geral de Portugal naquela cidade e com o respectivo Consul-Geral.
«De entre os problemas mais sentidos pelo pessoal ao serviço das instituições portuguesas na India, avulta o que se relaciona com a falta de cobertura integral em matéria de segurança social que é um imperativo constitucional em Portugal e a que a nossa administração pública não se pode furtar.»
Dep. de Informação do STCDE»
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