Greve nos Serviços Externos (Nota Sindical)

Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (21-01-2004)
Arquive-se.

«Greve na Administração Pública - sexta-feira, 23 de Janeiro
«STCDE apela à adesão

«Face à marcação de uma greve geral para todos os trabalhadores na Administração Pública, decidida por todas as federações de sindicatos, a Comissão Executiva do STCDE decidiu mobilizar os trabalhadores dos serviços externos do MNE para aderir à greve geral da próxima 6.ª feira, dia 23, em conformidade como aviso prévio apresentado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

«Consultados os trabalhadores através dos dirigentes do sindicato nos vários países, concluiu-se que os trabalhadores dos serviços externos do MNE têm razões de sobra para lutar e o MNE dá a cada dia que passa mais razões para o fazer.

«O que está em causa na greve geral

«O Governo tem tomado ou prepara alterações legais que prejudicam os trabalhadores, as quais, directa ou indirectamente, caem em cima, ora dos vinculados, ora dos contratados, ora ainda de todos os trabalhadores, seja das Embaixadas e Consulados, seja das Missões e outros serviços no estrangeiro.

No ano passado não houve actualização salarial, nem sequer se verificaram aumentos para os que ganham menos de 1000 euros ou para auxiliares e administrativos no seu conjunto (ao contrário do que foi feito em Portugal), e para este ano prepara-se o mesmo.

A revisão do Código do Trabalho conduziu às mais diversas alterações com repercussões negativas na situação dos trabalhadores sujeitos a Contrato Individual de Trabalho.

O Estatuto da Aposentação foi alterado prejudicando os subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

As regras de Classificação de Serviço deverão ser alteradas de modo a que os chefes fiquem isentos e com mais poder discricionário sem possibilidade de recurso.

«MNE/DGA insiste em negar direitos

«Como temos vindo a informar – e se pode constatar nos locais de trabalho – insiste-se no recurso à contratação a termo certo como se fosse solução para a ausência de concursos para promoção e para recrutamento desde há anos, não processam as subidas de escalão previstas na lei, não querem reconhecer o direito a passaporte especial para as devidas acreditações junto das autoridades locais. Regista-se ainda a falta de resposta do DGA à disponibilidade do sindicato para negociar, mantendo-se muitas questões pendentes específicas que o MNE, muitas vezes em estreita colaboração com as Finanças, deixa acumular, prejudicando sobremaneira os trabalhadores dos serviços externos.

«Atendendo ao que precede, a Comissão Executiva do STCDE decidiu mobilizar os trabalhadores para aderir à greve geral da próxima 6.ª feira, dia 23, apelando a que também nos serviços externos do MNE se verifique uma adesão em consonância com a prevista para a Administração Pública em Portugal.»