XIX Governo, O que saiu das Necessidades

Aqui está o capítulo dos Negócios Estrangeiros

do Programa do XIX Governo.

Ler para crer.

Para que conste

POLÍTICA EXTERNA

Negócios Estrangeiros

Portugal tem uma diplomacia competente e segura, com provas dadas nos organismos internacionais, sendo a política externa assente em opções europeias, atlânticas e lusófonas que reúnem largo consenso e têm merecido acordo político consistente. Sucede que, na situação em que Portugal se encontra, é preciso ir além dos consensos tradicionais; devemos ter a coragem de inovar, procurar consenso e adoptar uma nova prioridade estratégica nacional: uma fortíssima diplomacia económica, desafio inexorável e inadiável para a recuperação da nossa credibilidade externa, para a atracção de investimento e para a promoção das empresas, produtos e marcas portuguesas no exterior. A promoção da diplomacia económica deve estar no centro de uma profissão altamente qualificada no Estado e do Estado. Nos termos anteriormente previstos, os instrumentos existentes na rede do Ministério dos Negócios Estrangeiros serão envolvidos no novo modelo de promoção e atracção do investimento e da internacionalização da economia portuguesa. A política externa deve orientar-se para a recuperação da reputação financeira, do prestígio internacional e para o fomento da actividade económica com o exterior, potenciando as nossas exportações, apoiando a internacionalização das nossas empresas e a captação de mais investimento directo estrangeiro.



Objectivos estratégicos

Esta visão do que deve ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros não dispensa outras competências que tradicionalmente lhe estão atribuídas, e que neste cenário de dificuldades ganham uma nova importância:

• - Uma política europeia competente e credível, que na situação nacional actual e num cenário de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial;
• - Redobrar a importância do relacionamento com os países de expressão portuguesa, tendo sempre presente a relevância da língua que nos une, que no quadro da CPLP se revela estratégica e economicamente relevante; - Afirmar a nossa lealdade à aliança atlântica, no compromisso pela segurança e estabilidade internacional, assim como a defesa perante as novas ameaças;
• - Ter em especial atenção o exercício do mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas, reforçando a imagem do País como um Estado empenhado na paz e na resolução dos conflitos internacionais;
• - Acompanhar de forma empenhada as mudanças no Magrebe, o processo de paz do Médio Oriente e o esforço de diálogo e cooperação na região do mediterrâneo;
• - Revalorizar as comunidades de portugueses, residentes no estrangeiro, tanto as tradicionais como as mais recentes, que representam um valor estratégico da maior importância para Portugal, nas componentes financeira, económica, cultural, social e política.

Medidas
Reforçar a Diplomacia Económica

Nesse sentido, um dos principais eixos de acção da política externa portuguesa deve ser a criação de condições favoráveis para o crescimento e desenvolvimento económico do País, ligando o mais estreitamente possível a política externa com a política interna, especialmente no que diz respeito aos objectivos de internacionalização da economia, promoção das exportações e da “Marca Portugal” e captação de investimento estrangeiro.

Nesse sentido, queremos:

• - Reafectar recursos para os países com maior potencial de incremento das exportações e atracção de investimento directo estrangeiro;
• - Contribuir para reforçar a internacionalização e a competitividade das empresas, assegurando uma acção coordenada com as estruturas empresariais privadas nos mercados externos; desburocratizar a vida das empresas que actuam no exterior e dos investidores estrangeiros em Portugal; -Intervir no sentido de eliminar os casos de dupla tributação que ainda se verificam.
• - Estimular as grandes empresas portuguesas no sentido de envolverem PME portuguesas -na sua internacionalização;
• -Apoiar a formação de consórcios de empresas e de redes integradas de cadeia de valor;
• - Relançar a “Marca Portugal” enquanto símbolo de qualidade, das empresas, marcas e produtos portugueses no estrangeiro;
• - Fomentar e reforçar as parcerias entre empresários portugueses residentes e não residentes, nomeadamente na reforma do programa Netinvest; e também o investimento dos não residentes no país;
• - Promover a acção de câmaras de comércio portuguesas e outras estruturas empresariais nos países de residência e a sua articulação nacional.

Evoluir nas Relações Bilaterais e Multilaterais

Para reforçar a afirmação de Portugal no contexto europeu e no relacionamento da Europa com os seus espaços de cooperação natural, o Governo irá:

• - Defender e restabelecer a credibilidade e a reputação de Portugal no quadro europeu;
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• - Assegurar a participação de Portugal na linha da frente da construção europeia e procurar que os princípios da coesão e da solidariedade entre Estados-membros sejam espelhados nas políticas comunitárias;
• - Contribuir para a implementação da Estratégia Europa 2020 e o aprofundamento da integração nas áreas do mercado interno, com destaque para o mercado da energia;
• - Promover um maior envolvimento de Portugal no combate ao crime transnacional;
• - Assumir o nosso país como pivô de alianças privilegiadas com países e comunidades regionais com forte presença da língua portuguesa;
• - Ter um papel mais interventivo na Política Marítima Europeia.
• - Apoiar as políticas europeias de boa vizinhança e gestão dos fluxos migratórios.
• - Desenvolver uma política de recrutamento diplomático e apoio activo a candidaturas a postos internacionais relevantes para o interesse nacional e o prestígio de Portugal no Mundo.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa funda-se no património comum, particularmente na afinidade linguística e cultural. Portugal deve investir na consolidação e aprofundamento da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, aprofundando as relações comerciais, de serviços e de investimentos tendentes à construção de um grande espaço económico. Como língua global, o português tem potencialidades em cada um dos outros membros da CPLP, na respectiva região e nas organizações internacionais. Neste âmbito, o Governo irá executar as seguintes medidas:

• - Dar prioridade às relações bilaterais e multilaterais no espaço lusófono, bem como nos países na sua vizinhança;
• - Melhorar a coordenação e eficácia da ajuda externa ao desenvolvimento, reformando e projectando o IPAD;
• - Promover uma política de cooperação estruturante nos países língua oficial portuguesa, que deve incluir o desenvolvimento empresarial e um maior envolvimento das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento;
• - Melhorar o sistema de linhas de crédito e de seguros que permitam às empresas portuguesas aproveitar o seu elevado potencial e competitividade nestes países.
• - Reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua;
• - Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo.

Portugal tem procurado manter uma relação privilegiada com os Estados Unidos da América, continuando a justificar-se a manutenção desta relação. Para reforçá-la, o Governo irá:

• - Defender a dimensão histórica de Portugal como país euro-atlântico e a sua correlativa inserção nos sistemas colectivos de segurança desse espaço;
• - Dinamizar a relação estratégica com os Estados Unidos;
• - Assumir e manifestar aos nossos parceiros da NATO uma participação activa na estrutura da Aliança Atlântica

A política externa portuguesa deve alicerçar-se em relações multilaterais – objectivo que não prejudica a intensificação das relações bilaterais – com as potências regionais e os países emergentes. No quadro da vizinhança regional, a bacia do Mediterrâneo, em geral, e o Magrebe, em particular, também devem ser destinatários privilegiados da acção externa de Portugal. É do interesse nacional Portugal afirmar-se como interlocutor privilegiado para uma nova política de vizinhança com a região mediterrânica.

Reconhece-se também que Portugal deve empenhar-se afincadamente nas organizações internacionais multilaterais, e por isso, daremos prioridade a:

• - Cumprir o mandato de Portugal no Conselho de Segurança nas Nações Unidas;
• - Preparar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos 2014-17;
• - Valorizar o multilateralismo baseado na cultura, como plataforma para a internacionalização das empresas e comunidades portuguesas.

Valorizar as Comunidades Portuguesas

É necessário dar um novo impulso à ligação efectiva entre Portugal e os cidadãos residentes no estrangeiro, apostando simultaneamente no valor estratégico das comunidades portuguesas no estrangeiro. Neste âmbito, o Governo irá:

• - Eleger o ensino do português como âncora da política da diáspora;
• - Desburocratizar os procedimentos administrativos e simplificar os actos consulares e melhorar a ligação directa, rápida e fácil aos serviços centrais do Estado;
• - Promover a constituição de uma rede de políticos de origem portuguesa no estrangeiro;
• - Reconhecer o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração e comunidades portuguesas.