A reforma consular. Segundo Paulo Pisco

Publica-se na íntegra o texto sobre a reforma consular que Paulo Pisco na invocada qualidade de Director do Departamento Internacional e de Comunidades do PS, publicou no Expresso de 24 de Fevereiro.

Arquive-se.

A reforma consular

Paulo Pisco
Director do Departamento Internacional e de Comunidades do PS

Numa altura em que o Governo está a fazer uma profunda reforma das suas estruturas administrativas, para as tornar mais eficazes na prestação de serviços aos cidadãos, não se compreenderia que a vastíssima rede consular ficasse de fora, tanto mais que a actual foi construída com base em fluxos migratórios que se iniciaram há meio século e que hoje estão consideravelmente alterados. E fazer reformas de fundo num país com tantos estrangulamentos como o nosso é fundamental para um desenvolvimento mais sustentado e para que não andemos sempre a queixar-nos de que nada funciona.

Se bem que o Estado deva salvaguardar uma relação de proximidade com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e de representação política e económica, não pode deixar de se adaptar, no entanto, às novas condições da modernidade, designadamente as que estão relacionadas com as potencialidades das novas tecnologias de informação e comunicação.

Hoje, sobretudo na Europa, a mobilidade é absoluta e é incentivada pela própria União Europeia, o que necessariamente transforma a maneira como os fluxos migratórios devem ser encarados. Além disso, é importante considerar que as comunidades portuguesas mudaram muito e isso também exige que sejam pensadas com conceitos mais adequados. É claro que têm novos problemas, sobretudo os decorrentes do envelhecimento das primeiras gerações e os das expectativas dos luso-descendentes, mas há agora uma boa oportunidade para acomodar esses aspectos na reforma em curso.

Tratando-se de transformações profundas, é natural que haja algumas reacções adversas por parte das comunidades e também dos diplomatas, que, tanto num caso como noutro, têm exibido posturas em que a preocupação se mistura com um certo egoísmo. Por outro lado, não se deve deixar de denunciar algum aproveitamento político, como o que se tem verificado em França, à boleia da campanha das eleições presidenciais. Seja como for, se as comunidades receiam ter de fazer maiores deslocações, mesmo que sejam muito espaçadas no tempo, já os diplomatas temem não ter tantos postos para onde se deslocar, com o que isso implica em perdas de vantagens e privilégios.

Mas é sobretudo necessário ver o que existe de positivo nesta reforma, que será implementada com base num estudo profundo e depois de ouvidas as partes envolvidas, como os sindicatos, os diplomatas e os representantes das comunidades, além dos partidos políticos. Com efeito, uma estrutura consular mais racional permite também que haja um melhor serviço, designadamente com mais funcionários que transitarão dos postos onde agora estão em excesso para os que têm carência. A própria utilização dos computadores e da Internet facilita muito a vida às pessoas, que deixarão de ter de se deslocar para todos os actos que não necessitem de presença física. De resto, o consulado virtual, cujas funções vão ser alargadas, está já a dar um bom exemplo disso. Sublinhe-se que também as associações irão beneficiar desta reforma, já que em muitas serão instalados os quiosques virtuais que permitirão aos portugueses solicitar serviços através deles.