Diplomata português/Comissão Europeia. Processo dado a conhecer ao Ministro

Consta e é verdade. Se assim é, a Comissão vai mal. Para já, é documento.

Arquive-se.

Bruxelas, 17 de Novembro de 2006

Exmo Senhor Dr. Luis Amado

Ministro dos Negócios Estrangeiros

Largo do Rilvas

1300 – Lisboa

Portugal

ASSUNTO: QUEIXA CRIME NO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA DE BRUXELAS CONTRA O MEDICO CONSELHO DA COMISSÃO EUROPEIA DR. SERVE DOLMANS e X

Na minha qualidade de funcionário desse Ministério, venho por este meio informar Vossa Excelência do caso inadmissivel dos atestados médicos falsos ( que se julgaria só possivel num regime totalitário e de violação dos direitos humanos mais elementares) elaborados pelo médico conselho da Comissão Europeia Dr. Serve DOLMANS com a cumplicidade activa de X com o intuito deliberado, evidente e declarado de prejudicar a minha carreira na Comissão Europeia.

A gravidade e o caràcter criminoso deste caso levou - me a apresentar uma queixa crime junto de dois departamentos da policia belga e também dos tribunais de Bruxelas e de Paris.

Em face do que precede e nos termos do correspondente articulado dos Estatutos da Carreira Diplomática, venho requerer a Vossa Excelência assistencia da parte das instancias competentes desse Ministério, bem como do Estado português, para poder defender de modo eficaz, não só os meus interesses neste processo, mas também os dos funcionários portugueses que já foram vitimas de processos similares por parte dos mesmos serviços médicos da Comissão Europeia.

Recordo que, só dentro do circulo restrito dos meus conhecimentos directos, já foram vitimas de identicos processos, de modo ainda mais violento e revoltante, os seguintes funcionários portugueses, todos excelentes funcionários desta instituição que hoje se encontram em situação de « invalidez », embora gozem todos de boa saúde:

- Dr. Ataide Portugal - que teve de ser hospitalizado no seguimento da perseguição e do assédio moral de que foi vitima com a cumplicidade activa do dito « serviço médico » da Comissão ;

- Dr. Leite de Magalhães - que teve mesmo um enfarte no miócardio ;

- Dr. Mesquita da Cunha ;

- Dr. Carlos Reis ;

- Dr. Canteiro Lopes ;

- Sra Paula Valéra, que, no seguimento de uma queixa que apresentou por assédio sexual e moral de que foi vitima, foi perseguida pelo serviço de segurança da Comissão e « encaminhada » manu militari para o serviço médico da mesma ;

Além dos funcionários de outras nacionalidades que eu conheço pessoalmente:

Bernhard Jarzynka, José Merladet, Magali Seegmuller, Nadine Schmidt e Alain Tonnet.

Segundo relatórios do Tribunal de Contas da CE, cujo conteùdo foi difundido na imprensa, existirão centenas de casos similares ao meu e aos dos outros colegas portugueses na Comissão europeia.

Permito-me frizar que tais casos incidem sobretudo sobre funcionários de paises considerados menos influentes ou mais permissivos face às acções dos loobies e das redes informais que praticam e organizam com toda a impunidade os processos ilegais em questão.

2. Apresentei igualmente um recurso de anulação junto do Tribunal de Primeira Instancia das Comunidades Europeias ( que foi transferido para o novo Tribunal da Função Publica Europeia) relativo aos actos ilegais e abusivos, perpetrados pelo referido médico e pelo antigo Director Geral interino da D.G. DEV, o Sr. A. THEODORAKIS, actos que provocaram a situação de afastamento forçado ilegal do serviço activo de que sou actualmente vitima na Comissão Europeia.

3. Cumpre- me todavia esclarecer que os referidos actos ilegais e discriminatórios de que sou vitima foram preparados e organizados com a cumplicidade deliberada e activa da antiga funcionária bi- nacional, holandesa e portuguesa ( que ocupava um lugar nas cotas de funcionários portugueses na Comissão Europeia e que afirmava publicamente ter sido nomeada graças aos bons oficios do « governo holandês ») (sic), a Sra Lidia BARREIROS, que tinha sido transferida há cerca de 3 anos do serviço EUROSTAT para a D.G. Desenvolvimento (DG DEV).

O serviço da referida funcionária na DG DEV preparou e encaminhou os actos incriminados sem que eu, nem o meu chefe hierarquico, o Sr. Bernard PETIT, tivéssemos sido minimamente informados do facto.

Os actos em questão, como Vexa poderá verificar, baseiam –se em falsas declarações forjadas, entre outros, pela referida funcionária, que contrariam em absoluto todas as informações e avaliações que constam no meu processo administrativo pessoal na Comissão europeia.

Estes procedimentos e estes actos constituiem violações evidentes, não só do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, mas também das disposições dos Tratados e da ordem publica e como tal, não podem ser tolerados numa instituição como a Commissão europeia.

Com os cumprimentos

José António Sequeira Carvalho

Anexos :

1. Cópias de vários artigos de imprensa sobre os casos dos « processos psíquiatricos » na Comissão Europeia : Financial Times, Sunday Telegraph, Irish Independent, Expresso

2. Questões escritas e orais no Parlamento Europeu : Deputados : Paul Van Buitenan, Ashley Mote e Ilda Figueiredo