Luís Amado/Parlamento. Discurso na íntegra

Para os Arquivos de VEXA e porque esta intervenção de SEXA MNE Luís Amado pode ser útil lá para finais de Setembro, segue cópia integral da exposição feita no parlamento (Comissão Permanente), ontem. Destaques da responsabilidade de NF.

Arquive-se.

Intervenção do Ministro Luís Amado
na Assembleia da República

27 de Julho de 2006

Situação no Médio Oriente

O Governo acompanha com a maior preocupação os desenvolvimentos no Médio Oriente. Trata-se de uma crise de grande dimensão, que vem provocando um crescente número de vítimas, uma grave situação humanitária, a destruição de infra-estruturas civis e um significativo número de deslocados e refugiados.

Mas importa ter presente que se trata também de uma crise de grande complexidade e que é necessário ver, para além dos acontecimentos dramáticos que todos seguimos com inquietação, o que está verdadeiramente em causa e avaliar as implicações e consequências desta crise nos planos regional e internacional. Designadamente no prolongado esforço de estabilização do Médio Oriente, em que a comunidade internacional se tem empenhado nas últimas décadas e deve continuar a ser uma prioridade.

Devemos, assim, envidar todos os esforços destinados a alcançar aquilo que permanece como objectivo primeiro – um Médio Oriente em que coexistam em paz os Estados de Israel e da Palestina, um Líbano capaz de assumir plenamente as suas responsabilidades enquanto Estado soberano; um Médio Oriente, enfim, de onde o terrorismo seja erradicado e que cumpra o seu desígnio como ponto de encontro histórico de distintas civilizações.

Os parâmetros de uma solução justa, global e duradoura encontram-se estabelecidos nas relevantes Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É precisamente a esse acervo, a par dos princípios fundamentais do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas, que as propostas de resolução do conflito até aqui apresentadas vão colher inspiração. É esse o traço comum das ideias avançadas pelo G-8, a partir de S. Petersburgo, e ainda ontem pelos Estados e organizações presentes na Conferência Internacional para o Líbano, reunida em Roma. É essa a essência dos sucessivos apelos do Secretário-Geral Kofi Annan e das principais agências do sistema das Nações Unidas, cuja acção aqui gostaríamos de enaltecer.

Esta crise interpela directamente a Europa no seu conjunto, independentemente das relações específicas que cada Estado-membro tenha na região.

Nesta perspectiva, a crise também nos diz respeito a nós portugueses.

Portugal, na sua qualidade de Estado-membro, revê-se plenamente nas tomadas de posição assumidas pela União Europeia e saúda as acções desenvolvidas pela Presidência finlandesa, pelo Alto Representante Javier Solana e pela Comissão – nos planos político, de apoio à reconstrução e no tocante ao auxílio humanitário.

É imperativo preservar a coesão a nível europeu e garantir um maior protagonismo da União, cumprindo o papel decisivo que a Europa pode e deve desempenhar na procura de uma solução política para o conflito.

Foi com esse propósito que, na passada Segunda-feira, propusemos à Presidência finlandesa que convocasse, com a brevidade possível, uma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, a fim de partilhar informações, escutar as conclusões da missão que a Presidência hoje mesmo realiza na região e determinar em conjunto a linha de actuação futura da União. Foi nossa intenção, num momento chave para o Médio Oriente, corresponder às expectativas e anseios dos europeus e dos nossos parceiros na região e no mundo árabe. Uma União Europeia forte e activa, pilar fundamental da comunidade transatlântica, constituirá seguramente um elemento determinante nos tempos que se avizinham. Apraz-me registar que, como entretanto foi divulgado, o Conselho se reunirá em Bruxelas no próximo dia 1 de Agosto, convocado pela Presidência finlandesa.

A União Europeia tem tido uma importante presença no Médio Oriente, tornando-se num actor privilegiado sobre quem recaem grandes expectativas das suas populações.

A União Europeia é hoje o principal doador na região, prestando uma assistência nos sectores humanitário, da reconstrução e da ajuda ao desenvolvimento que não tem comparação com o que é feito por outros doadores. É tempo de a União Europeia assumir também, em relação, aos problemas do Médio Oriente, uma acção estratégica e política consequente com as suas responsabilidades no sistema internacional.

Neste quadro, consideramos indispensável que se avalie, desde já, aquilo que poderá ser o contributo europeu para os mecanismos multinacionais de estabilização que venham a ser definidos, nos planos político, humanitário e, também, no âmbito da segurança. Consolida-se no seio da comunidade internacional, com efeito, a convicção de que a extensão e a complexidade do conflito exigirão uma presença militar capaz de assegurar a estabilidade da fronteira israelo-libanesa e de garantir um cessar-fogo credível. Sejamos claros - a legitimação, em todos os seus aspectos, de uma força multinacional com tal natureza cabe indiscutivelmente ao Conselho de Segurança, nos termos da Carta das Nações Unidas. Estamos convictos de que a credibilidade e eficácia de uma nova missão de paz no Médio Oriente dependerá do seu mandato e do empenho de quantos a venham a integrar.

Reside também aqui, e não apenas no plano político ou humanitário, um espaço natural de afirmação da União Europeia, da PESC e da PESD. Pela nossa parte, julgamos indispensável valorizar o contributo que as capacidades políticas e operacionais europeias podem prestar para ultrapassar esta crise e lançar as bases de um Médio Oriente estável e pacificado.

O Governo manifesta, perante a Assembleia da República, a sua disponibilidade para avaliar, em articulação com os demais membros da União, a composição e as modalidades da componente europeia de uma futura missão de paz, aceite pelas partes e pelos principais parceiros regionais. Uma decisão desta natureza, como tivemos oportunidade de afirmar, respeitará naturalmente os preceitos constitucionais e legais vigentes. Ela também não pode ignorar as responsabilidades particulares que Portugal assumirá na União durante todo o ano de 2007.

O Governo tem assegurado, através da rede diplomática e das Forças Armadas, e contando com a valiosa cooperação no terreno de países amigos – aos quais expresso a nossa gratidão -, o apoio necessário aos cidadãos nacionais afectados. Fê-lo através de um contacto permanente com as comunidades portuguesas radicadas nas zonas atingidas, disponibilizando meios que garantissem a sua saída em segurança da região. Tais meios foram de igual modo utilizados para o transporte de cidadãos de outras nacionalidades, correspondendo assim ao esforço conjunto e solidário com os nossos parceiros. Cabe uma palavra de grande apreço pelo trabalho incansável do nosso Cônsul Honorário em Beirute *.

Permaneceremos atentos a situações individuais ou colectivas que possam requerer cuidado especial e estudaremos novas formas de colaboração e cooperação mais intensa no âmbito humanitário com Estados amigos, com a União Europeia e outras organizações internacionais e ONG´s.

O Médio Oriente merece desenvolvimento social e económico, estabilidade, paz e democracia. As suas populações sofreram e sofrem demasiado, demasiados planos e promessas esbarraram numa realidade marcada pela intolerância e pelo terror. É tempo de pôr cobro à violência e de exigir a todos, dentro e fora da região, que estejam à altura das suas responsabilidades. É tempo de dar uma perspectiva integrada de coexistência aos Estados do Médio Oriente. É aqui que a comunidade internacional, a Europa e Portugal podem e devem ajudar.
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* O cônsul honorário de Portugal no Líbano, é André Boulos, embora nem o consulado em Beirute nem o nome do cônsul constem no site oficial da Secretaria de Estado (postos consulares)