E ao Décimo Dia. A posição oficial sobre o Médio Oriente.

Para que conste, saiba VEXA a posição que SEXA sobre o Líbano foi transmitida a MEXA.

Arquive-se.

Declaração do Governo
sobre o Médio Oriente

2006/07/22

O Governo continua a acompanhar com a maior preocupação os desenvolvimentos no Médio Oriente, lamentando em particular a perda de vidas, o agravamento da crise humanitária e a destruição de infraestruturas civis. O Governo reitera os termos das conclusões adoptadas pelo Conselho da União Europeia no passado dia 17 de Julho * e expressa o seu total apoio aos esforços diplomáticos envidados pela Presidência finlandesa da União e pelo Alto Representante, Javier Solana. A complexidade da crise exige o empenho total da comunidade internacional e uma resposta coesa da União Europeia.

O Governo expressa ainda o seu reconhecimento pela acção levada a cabo pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, subscrevendo os seus apelos à cessação imediata das hostilidades. Neste âmbito, o Governo manifesta a sua disponibilidade para analisar os termos de uma participação portuguesa numa força internacional de paz, devidamente mandatada pelas Nações Unidas e no estrito respeito pela normas constitucionais, que permita pôr cobro à crise humanitária e que crie condições para assegurar a estabilização da situação.

Encontram-se também em avaliação as possíveis modalidades de uma contribuição nacional para as diversas acções de assistência humanitária desencadeadas pela comunidade internacional.

O Governo tem assegurado o apoio necessário aos cidadãos nacionais afectados por este conflito, designadamente através da disponibilização de meios para garantir a sua saída em segurança da região. Aqueles meios foram de igual modo utilizados para o transporte de cidadãos de outras nacionalidades, correspondendo assim ao esforço conjunto e solidário em curso.

Lisboa, 20 de Julho de 2006

* Versão inglesa **

MIDDLE EAST - Council conclusions

The Council adopted the following conclusions:

"The Council is acutely concerned at the situation in the Middle East, in particular at the deteriorating humanitarian situation and the destruction of civilian infrastructure, and deplores the loss of civilian lives on all sides. These developments pose a serious threat to peace and security in the region. It calls for the release of abducted soldiers and an immediate cessation of hostilities. The EU recognises Israel's legitimate right to self-defence, but it urges Israel to exercise utmost restraint and not to resort to disproportionate action. All parties must do everything possible to protect civilian populations and to refrain from actions in violation of international humanitarian law. It is urgent to stop violence and return to diplomacy. Only a political process of negotiation can bring lasting peace to the region. It is urgent that the international community engage actively in this. We express our full support for the High Representative's active engagement, for the efforts of the UN Secretary General and for the efforts of actors in the region. The Council welcomes an active role of the UN Security Council including through examining the possibility for an international monitoring presence. We support the agenda set out in the G8 statement.

Developments in Lebanon and Israel

1. The European Union condemns the attacks by Hezbollah on Israel and the abduction of two Israeli soldiers. It calls for their immediate and unconditional release and for the cessation of all attacks on Israeli towns and cities.

2. The EU recalls the need for the Lebanese state to restore its sovereignty over the whole of its national territory and to do its utmost to prevent such attacks. The EU expresses its support for Lebanese Prime Minister Fuad Siniora. The EU urges the full implementation of the UNSCR 1559 and UNSCR 1680, including disbanding and disarming of all Lebanese and non-Lebanese militias, and strict respect of the sovereignty, unity, territorial integrity and political independence of Lebanon.

3. Continued escalation will only aggravate the vicious circle of violence and retribution.

4. The EU appeals to all parties to ensure the safe and speedy passage from Lebanon of all those citizens of EU Member States, as well as other expatriates, who wish to leave Lebanon in the current situation. The EU calls on Israel not to hinder shipping in international waters.

** "Versão inglesa" ou versão em inglês?