Transmite-se cópia do comunicado oficial do MNE com data de 29 e referente a
acto diplomático do dia 15.
Arquive-se.
Comunicado do MNE, dia 29 de março
Portugal candidata-se
ao Conselho dos Direitos Humanos
das Nações Unidas
Portugal apresentou a sua candidatura ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, criado no passado dia 15 de Março.
Esta candidatura é uma consequência natural do tradicional e coerente empenho de Portugal nas questões dos Direitos Humanos, já traduzido, aliás, na activa participação nacional no processo negocial que conduziu à criação deste novo órgão da ONU.
Portugal tem tido um envolvimento destacado e uma credibilidade internacionalmente reconhecida na promoção e na protecção dos Direitos Humanos, de que são testemunho o papel histórico que desempenhámos na defesa dos Direitos Humanos em Timor Leste; a posição pró-activa que assumimos nas questões de Direitos Humanos no quadro da União Europeia, da CPLP, do processo Ibero-Americano e da OSCE, entre outros fora internacional; e a liderança na defesa de uma maior igualdade de tratamento entre direitos civis e políticos e direitos económicos sociais e culturais. Portugal possui, igualmente, uma tradição universalista que nos permite fazer a ponte entre diferentes países e regiões do mundo.
O actual Governo, ao apresentar a candidatura de Portugal a membro fundador do CDH, reforça a prática já seguida pelos seus antecessores, e dá continuidade ao compromisso nacional de pugnar, na primeira linha da Comunidade internacional, pelo respeito dos Direitos Humanos.
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