Cabinda. Presidente da Mpalabanda perde emprego por motivos políticos

Transmite-se cópia de mensagem recebida de Cabinda, eventualmente para apreciação do responsável dos assuntos dos direitos humanos nas Necessidades, se é que estes assuntos ainda são apreciados.

Arquive-se.

Mensagem:

«Concretizou-se aquilo que vem sendo um receio de represálias contra membros da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda (MACC), por parte do regime angolano: o Engenheiro Agostinho Chicaia, Presidente da MACC, foi exonerado das funções que vinha desempenhando na Direcção Provincial da Agricultura, em Cabinda.

«O despacho de exoneração, assinado pelo próprio Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Gilberto Buta Lutukuta, no dia 20 de Fevereiro de 2006, foi enviado ao Governador de Cabinda, Aníbal Rocha a 9 de Março. Este resolveu fazer um ofício em que dá a conhecer o facto ao visado mas, facto estranho, com conhecimento ao SINFO (serviços secretos), ao Comando da Segunda Região Militar (Cabinda), ao Comando Provincial da Polícia Nacional, à Direcção Provincial de Investigação Criminal e à Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Ambiente. O próprio Engenheiro Chicaia viria a ser verbalmente informado do facto apenas no dia 16 de Março, pelo seu chefe directo, o Sr. Alector, Director Provincial da Agricultura. No dia seguinte, 17 de Março, o Presidente da Mpalabanda tomou conhecimento oficial do facto de que tinha perdido o seu emprego.

Apesar de, no documento, evocarem motivos de ordem profissional, desde há muito que múltiplas pressões vinham sendo feitas para que o Eng° Chicaia fosse exonerado, além de, algumas vezes, terem-lhe sido feitas propostas de "uma vida melhor", bem à moda do MPLA, que quer corromper tudo e todos. Na base de tudo disso, o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos em Cabinda e com a luta pacífica para que se chegue a uma soluçãoa negociada para o conflito que ainda hoje devasta aquele território.

«Recorde-se que, até agora, as casas de muitos dos responsáveis da MACC continuam a ser vigiadas por elementos da Polícia de Intervenção Rápida, num gesto claro de intimidação, ao mesmo tempo que prosseguem as perseguições, as prisões arbitrárias e os assassinatos.

«Face a todas estas manobras daqueles que teimam na política caduca de resolver os problemas no cano da Kalachnikov, a Mpalabanda responde de forma serena e tranquila: vamos continuar, com as nossas vozes, a reivindicar um pouco de paz, tranquilidade, harmonia, amor, dizendo um vigoroso "NÃO" à dominação, à política da força, do chicote, da baioneta e dos tiros.

«Em nome da verdade dos factos que ocorrem quotidianamente em Cabinda, nossa terra, vamos continuar a falar, e o nosso irmão Agostinho Chicaia, a quem o regime atirou para as ruelas do desemprego, não vai morrer de fome.

«Servirá mais esta acção para mostrar a resposta que recebemos do regime de Luanda à nossa oferta de diálogo.