27 de janeiro de 2004

José Cesário e o «jantar de trabalho político» na Suíça

Comunicado do PS/Suíça
Arquive-se.


«PARTIDO SOCIALISTA
FEDERAÇÃO DA SUÍÇA
CASE POSTALE 369
CH-1213 PETIT-LANCY 1

«COMUNICADO DE IMPRENSA
26 JANEIRO 2004


«JOSÉ CESÁRIO UTILIZA DESLOCAÇÕES OFICIAIS PARA FINS PARTIDÁRIOS

«As múltiplas deslocações oficiais que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), José Cesário, tem levado a cabo, nalguns casos, servem apenas para cumprimento de verdadeiros programas de natureza partidária.

«Tal facto foi já oportunamente denunciado pelo Partido Socialista, através de um requerimento apresentado pelo Deputado Carlos Luís, em 19 de Fevereiro de 2002, e que mereceu uma resposta cínica do gabinete do primeiro-ministro, Durão Barroso, que informava que «todas as deslocações dos membros do Governo se verificam no cumprimento das suas atribuições governativas e, como é óbvio, não assumem natureza partidária».

«Efectivamente, é assim que deveria ser, com políticos sérios e honestos. Mas tal não acontece com o actual secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, que usa e abusa do poder que a democracia lhe confiou, confundindo o Estado com o PSD e subvertendo de forma escandalosa as regras que devem nortear a conduta dos governantes.

«Assim tem acontecido por esse mundo fora e assim se passou, mais uma vez, na recente visita que o SECP efectuou à Suíça, no passado dia 21 de Janeiro de 2004, naquilo que seria uma visita oficial para inauguração da extensão do Centro Emissor de Bilhetes de Identidade para a Rede Consular, junto do consulado em Genebra.

«Aproveitando-se dessa deslocação oficial, José Cesário mandou reunir as hostes do PSD para um importante "jantar de trabalho político" com o SECP" -- era assim que constava do convite do presidente da secção da Suíça do PSD, António Dias da Costa, enviado aos militantes "laranja", com as habituais saudações social-democratas -- que teve início às 20h00 de Quarta-feira, dia 21 de Janeiro de 2004, com a presença de José Cesário, no restaurante "La Plaine-Lune", sito na "avenue du Mail 14Bis", em Genebra, cuja gerência está a cargo do vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral do PSD/Suíça, António Subtil e em que participou, igualmente, o deputado Carlos Gonçalves, que é responsável pelas estruturas do PSD na emigração.

«As deslocações ao exterior dos membros do governo são custeadas pelo erário público, logo, por todos os contribuintes, devendo ser aproveitadas para a resolução dos problemas dos cidadãos e não para custearem iniciativas de natureza político-partidária.

«Perante estes factos tão evidentes e que o PS/Suíça está em condições de provar, será que o primeiro-ministro, Durão Barroso, vai demitir imediatamente o seu secretário de Estado das Comunidades Portuguesas?

«Num Estado Democrático de Direito e num momento em que reina uma grande desconfiança na classe política, por parte dos portugueses, outra resposta não se pode esperar do primeiro-ministro de Portugal.

MANUEL DE MELO
Presidente do PS/Suíça»

24 de janeiro de 2004

A Questão de Olivença. Fala um espanhol.

Notícia da Europa Press, de 22 de Janeiro.
Arquive-se.


«España/Portugal.
«Un ex diplomático propone abrir un diálogo entre Portugal y España para zanjar el conflicto de Olivenza
«En su libro, propone además la devolución de Ceuta y Melilla a Marruecos, y la recuperación de Gibraltar

«BADAJOZ, 22 Ene. (EUROPA PRESS)
«El ex diplomático Máximo Cajal destacó hoy en Badajoz la necesidad que existe de abrir una vía de diálogo entre los Gobiernos español y portugués para tratar el conflicto que existe en Olivenza e intentar buscar una fórmula consensuada que alivie el malestar que existe en algunos sectores por este problema.
«Esta es una de las tesis que Máximo Cajal defiende en su libro 'Ceuta, Melilla, Olivenza y Gibraltar, ¿Dónde acaba España?', sobre el que disertó esta tarde en el transcurso de un coloquio que protagonizó en el Hotel Zurbarán de la capital pacense bajo el título 'Las fronteras improbables de España'.
«A juicio de Cajal, "Olivenza es para los españoles, sobre eso no hay duda alguna", aunque aseguró que existe un problema que no se reconoce por ninguna de las partes, aunque en algunos sectores nacionalistas de Portugal, es "agresivo" el malestar que se siente por la soberanía española de esta localidad de la Raya, y por tanto, un encuentro entre ambos países "ayudaría al menos a tomar conciencia del problema".
«"Desde el punto de vista portugués, Olivenza es portuguesa", aseguró Cajal, que explicó que existe un "irritante" que el Gobierno de Lisboa no plantea de una manera directa y agresiva, "lo que va con el carácter de los portugueses, que hacen las cosas de otra manera, con menos agresividad, pero el tema está ahí", dijo.
«Cajal aseguró no tener una opinión formada acerca de la fórmula que podría buscarse para que desapareciera el "anhelo que está en Portugal" acerca de Olivenza, aunque descartó totalmente que la solución pase por una soberanía compartida "que conllevaría el ganar soberanía por un lado y renunciarla por otro, eso no lo acepto", señaló.
Añadió que quizá no exista una fórmula que lo solucione "aunque ya sería un paso que se reconociera que en el tema de Olivenza hay un problema, que no gusta".

«CEUTA Y MELILLA

«Respecto a la situación de Ceuta y Melilla, Cajal propugnó su devolución a Marruecos, que aseguró que tiene una reivindicación legítima sobre estas dos ciudades a España, "que tiene una deuda moral con el país marroquí", aunque advirtió que esta vuelta de las dos ciudades autónomas debería hacerse "de una manera ordenada y civilizada".
«Recordó que Marruecos es un país vecino importante para España por razones de seguridad, y el conflicto con él afecta decisivamente a la relación entre ambos países, que calificó como "una relación enferma" que se puso claramente de manifiesto con el conflicto de la isla de Perejil, que fue la punta del iceberg de esta relación.
«Según explicó, la devolución de Ceuta y Melilla otorgaría a España la estatura y fuerza moral necesarias para exigir a Gran Bretaña el peñón de Gibraltar, del que señaló su importancia desde el punto de vista militar y estratégico, ya que es una base de submarinos nucleares, contrabando, y evasión fiscal.»

22 de janeiro de 2004

Greve nos Serviços Externos (Nota Sindical)

Comunicado do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (21-01-2004)
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«Greve na Administração Pública - sexta-feira, 23 de Janeiro
«STCDE apela à adesão


«Face à marcação de uma greve geral para todos os trabalhadores na Administração Pública, decidida por todas as federações de sindicatos, a Comissão Executiva do STCDE decidiu mobilizar os trabalhadores dos serviços externos do MNE para aderir à greve geral da próxima 6.ª feira, dia 23, em conformidade como aviso prévio apresentado pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

«Consultados os trabalhadores através dos dirigentes do sindicato nos vários países, concluiu-se que os trabalhadores dos serviços externos do MNE têm razões de sobra para lutar e o MNE dá a cada dia que passa mais razões para o fazer.

«O que está em causa na greve geral

«O Governo tem tomado ou prepara alterações legais que prejudicam os trabalhadores, as quais, directa ou indirectamente, caem em cima, ora dos vinculados, ora dos contratados, ora ainda de todos os trabalhadores, seja das Embaixadas e Consulados, seja das Missões e outros serviços no estrangeiro.

  • No ano passado não houve actualização salarial, nem sequer se verificaram aumentos para os que ganham menos de 1000 euros ou para auxiliares e administrativos no seu conjunto (ao contrário do que foi feito em Portugal), e para este ano prepara-se o mesmo.

  • A revisão do Código do Trabalho conduziu às mais diversas alterações com repercussões negativas na situação dos trabalhadores sujeitos a Contrato Individual de Trabalho.

  • O Estatuto da Aposentação foi alterado prejudicando os subscritores da Caixa Geral de Aposentações.

  • As regras de Classificação de Serviço deverão ser alteradas de modo a que os chefes fiquem isentos e com mais poder discricionário sem possibilidade de recurso.

    «MNE/DGA insiste em negar direitos

    «Como temos vindo a informar – e se pode constatar nos locais de trabalho – insiste-se no recurso à contratação a termo certo como se fosse solução para a ausência de concursos para promoção e para recrutamento desde há anos, não processam as subidas de escalão previstas na lei, não querem reconhecer o direito a passaporte especial para as devidas acreditações junto das autoridades locais. Regista-se ainda a falta de resposta do DGA à disponibilidade do sindicato para negociar, mantendo-se muitas questões pendentes específicas que o MNE, muitas vezes em estreita colaboração com as Finanças, deixa acumular, prejudicando sobremaneira os trabalhadores dos serviços externos.

    «Atendendo ao que precede, a Comissão Executiva do STCDE decidiu mobilizar os trabalhadores para aderir à greve geral da próxima 6.ª feira, dia 23, apelando a que também nos serviços externos do MNE se verifique uma adesão em consonância com a prevista para a Administração Pública em Portugal.»
  • 21 de janeiro de 2004

    O Sindicato, Teresa Gouveia e a Máquina Central (Nota sindical de 18-01-2004)

    Arquive-se.
    Nota do Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (18-01-2004)

    «Quem manda no Ministério dos Negócios Estrangeiros...
    «A Ministra Teresa Gouveia ou os diplomatas da Secretaria-Geral?


    «Se é verdade que a nova Ministra, quando recebeu o STCDE há um mês, deu sinais óbvios de querer retomar o caminho da concertação, que fora interrompido pelo anterior titular, sinais estes que foram mesmo confirmados em ofício do Chefe de Gabinete, os factos parecem vir contrariar a vontade da titular do MNE.

    «Admitimos que um mês será pouco para resolver os grandes problemas acumulados.

    «Não estava nas nossas expectativas que, entretanto:

  • estivessem resolvidas as 3 actualizações salariais em atraso;
  • tivessem sido, finalmente, abertos os concursos para prover às necessidades de pessoal e ao direito à carreira, suspensos há já 4 a 6 anos;
  • fosse fechada a negociação do Estatuto de Pessoal dos Centros Culturais do Instituto Camões;
  • já estivesse inequivocamente consagrado na lei o direito a passaporte especial;
  • estivessem colmatadas as escandalosas faltas de segurança social;
  • nos encontrássemos em plena negociação do Caderno Reivindicativo 2004, então apresentado.

    «Mas se é verdade que a Senhora Ministra despachou a resolução de alguns casos pontuais, que os serviços teimosamente persistiam em deixar transformar em escândalo, não podemos deixar de manifestar o nosso inquieto descontentamento por, não só não registar avanços na actuação dos vários interlocutores, mas haver mesmo evoluções negativas bem preocupantes.

    «Em vez de promover negociações para a abertura de concursos, aumenta-se a contratação por 6 meses, quando este mesmo governo a havia condenado e, ainda há bem pouco tempo, a própria Ministra das Finanças a recusasse liminarmente.

    «Ignorando ostensivamente a lei, que determina a progressão dos funcionários por cada 3 anos de serviço, o Departamento Geral de Administração, não processou o salto de escalão devido em Janeiro, causando inadmissíveis prejuízos a centenas de trabalhadores.

    «Recusando uma alteração legal satisfatória à lei dos passaportes (especiais), correspondendo à legítima expectativa dos trabalhadores e às exigências para a legalização dos funcionários no estrangeiro, o MNE pretende uma alteração imprecisa que permita o uso do poder discricionário. A situação é tanto mais escandalosa quanto é facto que há projectos de alteração do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e dos Grupos Parlamentares do PSD, do PCP e do PS, todos eles satisfatórios, mas o poder das Necessidades (Secretaria-Geral/DGA) parece estar a sobrepor-se à vontade do poder político e legislativo.

    «A Comissão Executiva do STCDE pediu, entretanto, uma audiência urgente à Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros, visando inverter esta situação de permanente afrontamento dos direitos dos trabalhadores, que leva o sindicato a admitir a possibilidade de adesão à greve geral da função pública marcada para a próxima sexta-feira, adesão simultânea que ocorreria pela primeira vez na história do sindicato.»