Para distribuição a toda as missões e postos que tenham tido conhecimento das declarações de José Manuel de Mello. Seja também dado conhecimento a emigrantes que se revelem casos de sucesso mesmo que não sejam de Viseu.
Arquive-se.
Texto integral da intervenção de Jardim Gonçalves:
«Seminário para Banqueiros Estrangeiros
Sobre A Experiência Portuguesa no Processo de Integração na União Europeia
«Lisboa, 2 de Fevereiro de 2004
«Senhor Primeiro Ministro
«Senhor Presidente Jacques Delors
«Sr. Professor Cavaco Silva
«Senhor Comissário Europeu
«Senhores Embaixadores
....
«Ilustres Oradores
«Minhas Senhoras e Meus Senhores:
«As minhas primeiras palavras dirigem-se a Sua Excelência Sr. Primeiro Ministro, que nos distingue hoje com a sua presença nesta sessão de abertura do Seminário para Banqueiros Estrangeiros sobre a experiência portuguesa de integração na União Europeia. Tendo sido, senhor Primeiro Ministro, um dos protagonistas mais relevantes dos primórdios da integração de Portugal na União Europeia, no exercício de altas funções governamentais, aguardamos de Vossa Excelência, com muito interesse, a intervenção que irá proferir esta manhã, agradecendo a presença e o contributo que muito honra o Banco Comercial Português como anfitrião.
«Gostaria também de exprimir a todos uma saudação de boas-vindas e de agradecimento pelo vosso interesse e disponibilidade para participar nesta 31ª edição do Seminário para banqueiros estrangeiros, este ano especialmente consagrada às instituições financeiras dos novos estados membros da União Europeia e dos países candidatos à adesão da União Europeia.
«Escolhemos para a realização do Seminário para Banqueiros Estrangeiros o monumento construído com o objectivo de acolher a 1ª Cimeira Europeia organizada por Portugal em 1992. É um local emblemático vizinho do Mosteiro dos Jerónimos que foi palco da assinatura do Tratado de adesão à Comunidade Económica Europeia em Junho de 1985 e donde se contempla uma história secular de abertura ao vislumbrarmos o mar por onde se aventuraram os portugueses na descoberta de novos mundos.
«Na senda dos seminários promovidos pelo Banco Português do Atlântico desde o final da década de 70, instituição que integrámos no Banco Comercial Português em 2000 com a preocupação de preservar os seus valores e de aprofundar as iniciativas que o distinguiam, enraizamos a tradição de convidar um conjunto de oradores e intervenientes de grande prestígio, cujo domínio ou responsabilidade de decisão dos temas em análise legitima as mais elevadas expectativas quanto ao interesse e proficuidade das sessões de trabalhos agendadas para hoje.
«O próximo alargamento da União Europeia e a experiência portuguesa no processo de integração europeia constitui o tema central do Seminário deste ano. Trata-se de uma matéria que julgamos revestir-se da maior relevância dada não apenas a iminência da adesão de 10 novos estados membros, mas também a importância e diversidade dos desafios e oportunidades que se apresentam aos cidadãos, às empresas, aos Governos e instituições da U.E.. As implicações do alargamento no mercado financeiro único europeu, a política de coesão europeia e a forma como as empresas portuguesas se prepararam para enfrentar novos riscos e desafios serão alguns dos temas a merecer reflexão e debate aprofundados.
«“1986” foi para Portugal o “2004” dos novos Estados-Membros. Com efeito, foi já há 18 anos, que Portugal se juntou a um projecto europeu de paz e prosperidade, iniciado com a reconstrução após a 2ª Guerra Mundial e protagonizado por países com regimes democráticos, estados sociais de direito e sistemas de economia de mercado. Com a adesão europeia iniciou-se um período de desenvolvimento institucional, económico e social sem precedentes na história contemporânea nacional e que, sob múltiplas perspectivas permitiu reduzir as distâncias seculares face a outros países europeus. E Portugal partiu de uma situação em múltiplos aspectos mais atrasada ou semelhante à posição actual dos novos estados membros, sendo confrontado com alterações estruturais e processos de convergência, que exigiam uma capacidade de adaptação e modernização até então não comprovada.
«As transformações políticas, económicas e sociais associadas à integração europeia foram decisivas para que as últimas duas décadas tenham sido caracterizadas por uma melhoria expressiva da situação sócio-económica – com destaque para a modernização e harmonização da regulamentação em numerosos sectores, a abertura da economia ao exterior, a gradual estabilização macroeconómica, o influxo de fundos comunitários que contribuíram decisivamente para a melhoria da rede de infra-estruturas e do stock de capital humano, a atracção de investimento directo estrangeiro e seu contributo para a inovação tecnológica e a diversificação do tecido industrial, a melhoria das práticas de governo públicas e privadas, a gestão do ambiente, a consagração de direitos de consumidores e trabalhadores.
«No que respeita ao sector financeiro, destaca-se ainda a experiência portuguesa na abertura do sector à iniciativa privada e à entrada de operadores estrangeiros, a privatização de instituições financeiras, a desregulamentação da actividade – com saliência para a abolição das barreiras à livre circulação dos capitais, a suspensão da fixação administrativa de taxas de juro e limites à expansão do crédito, a eliminação dos obstáculos à abertura de sucursais ou à realização de operações especializadas. Este processo, acompanhado da transposição para o ordenamento interno de disposições comunitárias, permitiu estabelecer um ambiente propício à inovação e dinamismo das instituições financeiras, que se traduziu na modernização tecnológica, na diversidade e competitividade da oferta, em ganhos de eficiência operativa, na melhoria da produtividade dos recursos utilizados e do tempo de resposta à evolução do mercado. Hoje, o sector bancário é reconhecido como uma das actividades mais competitivas da economia portuguesa, comparando-se de maneira francamente favorável com os sectores financeiros mais desenvolvidos da União Europeia.
«Estamos confiantes que as alterações estruturais despoletadas pelo processo de adesão e integração na União Europeia em curso nos novos estados membros são propiciadoras de um percurso de desenvolvimento igualmente próspero. Tal convicção levou-nos a avaliar oportunidades de negócio em diversos países da Europa Central e de Leste, no contexto do desenvolvimento de uma estratégia de internacionalização assente no aproveitamento/exportação das capacidades distintivas do Grupo (beneficiando da experiência do processo de liberalização do sector financeiro português) e procurando uma diversificação adequada da estrutura de proveitos e riscos.
«Se o processo de adesão e integração de Portugal na União Europeia tinha sido inequivocamente, fonte de inspiração e catalizador da constituição do Banco Comercial Português em 1985, a convicção de que as economias dos novos estados membros irão experimentar um processo de desenvolvimento assinalável levou-nos a entrar em 1998 no mercado financeiro Polaco, inicialmente através do lançamento de um banco de raiz e posteriormente integrada no Bank Millennium onde detemos uma participação de cerca de 50%, o que constitui um exemplo de aproveitamento de uma oportunidade criada pelo alargamento da União e da atracção de investimento estrangeiro e know-how por um Estado candidato.
«O alargamento da União Europeia tem implícitas inúmeras oportunidades de desenvolvimento e também desafios, mais ou menos intensos nos diferentes Estados-Membros, a somar às iniciativas europeias em curso com vista à crescente integração dos estados membros, sobressaindo os trabalhos com vista à criação de um mercado único europeu de serviços financeiros por grosso e a retalho. Organizamos este seminário com a expectativa de que possa promover a divulgação e aproveitamento de experiências e reflexões que possam de alguma forma contribuir para a construção de uma Europa mais próspera e coesa. E estamos certos que, no final do dia, estaremos em condições de confirmar a importância e a oportunidade dos temas que serão aprofundados nas próximas intervenções.
«Os trabalhos desta manhã prosseguirão com a intervenção do Prof. Cavaco Silva, que chefiou o Governo de Portugal ao longo da primeira década de integração europeia. A sua experiência única de gestão desse processo e as suas qualificações fazem dele uma professor que tem sempre muito para ensinar, grande referência deste País e, embora tenha deixado as funções governativas em 1995, continua pela sua obra, competência e rigor a ter uma opinião muito qualificada e apreciada sobre os processos de integração europeia.
«De seguida ouviremos o Dr. António Vitorino, prestigiado Comissário Europeu com a responsabilidade dos pelouros da Justiça e Assuntos Internos e conceituado especialista em temas jurídicos, que se distinguiu já anteriormente no exercício de funções governativas como Ministro Adjunto e Ministro da Defesa, e cujo desempenho na Comissão Europeia tem recolhido admiração e elogios de todos os quadrantes, que nos trará uma visão do interior da Comissão dos actuais desafios da União Europeia.
«Na continuação dos trabalhos estaremos especialmente atentos à exposição de Jacques Delors, um dos grandes estadistas europeus e principais construtores da casa Europeia que beneficiou de forma incontornável da sua visão e iniciativa, através da sua contribuição decisiva para a construção do mercado único europeu e adopção da moeda única europeia, que foi um dos maiores entusiastas da adesão de Portugal à Comunidade Europeia e que é igualmente reconhecido pela promoção de mecanismos de coesão dos Estados e Regiões Europeias materializados nos Fundos de Coesão e Estruturais que em muito têm contribuído para uma Europa mais harmoniosa e próspera. »
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