3 de dezembro, para que conste.
Discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
no encerramento do debate do Programa do XXI Governo
Permita-me, nesta primeira intervenção no Parlamento,
dizer-lhe quanto me honra fazê- lo sob a presidência de Vossa Excelência.
Permita-me também saudar, na sua pessoa, todas e todos os deputados, sem
qualquer exceção. Dirijo a cada um e a cada uma as mais calorosas felicitações
pela eleição e desejo os maiores êxitos no cumprimento do mandato que o povo
soberanamente lhe confiou.
Senhoras e senhores Deputados:
O processo político que se iniciou na eleição do passado dia
4 de outubro e culmina hoje, com a entrada em plenas funções do XXI Governo
Constitucional, marca uma nova etapa na democracia parlamentar portuguesa. A
partir de agora, e pela primeira vez, todos os votos e mandatos contam para a
formação dos governos. A função primacial do e da parlamentar, que é
representar os seus eleitores, esteve garantida desde sempre. Mas a composição
parlamentar serve também para a determinação do governo e da governação do país
– e, aí, o nosso regime enfrentava uma limitação, não de direito, mas de facto,
que tornava assimétrica a representação política e impedia que a Nação pudesse
beneficiar de toda a gama de soluções de governação. Esta limitação não tinha
sentido e gerava o efeito perverso de tornar o voto de muitos milhares de
cidadãos irrelevante para a formação dos governos. Era, pois, uma limitação
ilegítima. A doutrina que procurava justificá-la, defendendo a existência de um
suposto arco da governação de que estariam à partida excluídas algumas forças políticas,
era e é inaceitável.
A democracia não é um oligopólio. E o único arco que deve
admitir é o arco inteiro da representação plural, tão largo quanto o eleitorado
decidir em cada eleição. O fim da ideia do «arco da governação», que o processo
político que hoje se conclui sinaliza, significa, pois, a celebração da
democracia pluralista na sua plenitude: o espaço comum de todos, na diferença
de cada um, representado pelo Parlamento. Nada mais sucedesse, e já este
sucesso valeria.
A composição da XIII Legislatura, resultante da vontade
popular expressa nas eleições de 4 de outubro, permitiu a formação de um
governo apoiado por uma maioria parlamentar. Quer dizer: há, nesta casa da
democracia, uma maioria de suporte a um novo governo; e há, naturalmente, uma
minoria de oposição a esse governo. Assim funciona a democracia. Não estamos
numa situação de tal grau de emergência que impusesse soluções em que a normal
e saudável contraposição de maiorias e oposições, de acordo com as respetivas
diferenças ideológicas e políticas, tivesse de ser posta entre parênteses ou
secundarizada. A mudança que o País exige e o eleitorado decidiu só é possível
com um realinhamento das forças neste Parlamento. Ao Governo compete governar,
cooperando institucionalmente com todos os órgãos de soberania e respondendo
perante a Assembleia da República. Nela conta com uma maioria parlamentar de
suporte e com uma minoria parlamentar de oposição. Ambos os papéis são
essenciais a uma democracia; e da qualidade quer do apoio quer da oposição só
têm a beneficiar o Governo e o País.
A maioria parlamentar de suporte ao Governo é plural. Bem
entendido. É constituída por vários partidos, que acordaram entre si o conteúdo
político e a extensão temporal do apoio a um Governo e ao seu programa. O
conteúdo é definido pelo conjunto de medidas de política e de procedimentos de
concertação que estão detalhados em documentos escritos e públicos. A extensão
temporal é a presente legislatura. Tudo isto permitiu a constituição e
permitirá, hoje, a entrada em plenas funções de um governo coerente, estável e
credível.
A maioria de suporte ao Governo é plural. Assim o quis o
eleitorado. As posições conjuntas que desenharam um denominador comum e a
trave-mestra da nova solução política não dissolveram as diferenças de
identidade, história e valores entre os partidos participantes. O mesmo, aliás,
se passa do lado da minoria parlamentar, formada também por partidos diversos,
que decerto não apagarão as suas diferenças. A maioria é plural como a minoria
é plural. E ambas são plurais como a democracia é plural, da pluralidade se
alimentando e com a pluralidade se enriquecendo.
A tão certeira frase que Fernando Pessoa deixou manuscrita,
dirigida a si próprio – «Sê plural como o universo» – bem poderíamos nós todos,
com plena propriedade, endossá- la, que somos aqui plurais como a sociedade é
plural, como a Nação é plural, como plurais são as energias e os sonhos que dão
sentido à vida.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
A delicadeza da situação do País, a diversidade dos
interesses e a pluralidade das opiniões tornam indispensável uma cultura
política assente no diálogo, na concertação e no sentido de compromisso. Quero
lembrar e repetir, no encerramento deste debate, as garantias dadas pelo senhor
Primeiro-Ministro na sua abertura. O Governo cultivará o diálogo político e
social, procurando construir com os parceiros sociais um acordo de concertação
estratégica e sucessivos outros acordos. E o Governo empenhar-se-á convictamente
no diálogo político com as forças parlamentares da maioria que o apoia e da
minoria que se lhe opõe.
É que não é preciso virar apenas a página da austeridade. É
também necessário virar a página do desprezo ou indiferença pela concertação
social e dos obstáculos à contratação coletiva; e é mister virar a página da
autossuficiência política e da incapacidade de construir pontes e estabelecer
acordos. Não haverá, da parte do Governo, nenhuma espécie de comprazimento.
Apesar das palavras de certo rancor hoje proferidas por alguns senhores
deputados vírgula excessivamente ressabiados, acredito que não haverá no
futuro, do lado da Oposição, nenhum ressentimento e nenhuma crispação.
O tempo não está para radicalizações, mas sim para
compromissos. Não é tempo de luta de trincheiras, mas de debate democrático
leal e aberto. A única consequência de se ter derrubado a sebe que excluía
parte da representação popular da possibilidade e responsabilidade da
governação é que nenhuma sebe doravante existe: todos somos indispensáveis,
ninguém se pode a si mesmo dispensar.
Tanto mais, senhoras e senhores Deputados, que o ponto de
partida para a nova legislatura é difícil e exigente. Como ficou claro, ao
longo do debate, o regime de fantasia e ilusionismo eleitoral a que o País foi
conduzido, na primavera e verão passados, não tinha nenhum fundamento. Cedo se
verificou que a resolução do Banco Espírito Santo teria efetivamente custos
para os contribuintes; que havia mais fragilidades não acauteladas a tempo no
sistema financeiro; que a promessa de devolução da sobretaxa do IRS era quimera
e engodo; e que a economia e o emprego estavam e estão bem longe de qualquer
trajetória de crescimento sustentado. Não persistamos, pois, no reino da
fantasia. Portugal experimenta muitas dificuldades e a primeira coisa a fazer
para superá-las é identificar bem a medida e as causas dessas dificuldades.
Não para fazer o juízo que caberá à história. Cada um e cada
uma procedeu, certamente, da forma que a consciência lhe ditou e de acordo com
a sua legitimidade e convicção política, procurando servir o melhor que sabia
os interesses nacionais. A discussão que havia a fazer está feita e às feridas
que ficaram, precisamos de lhes pôr, não vinagre, mas remédio.
Contudo, o inventário dos resultados não pode ser esquecido,
porque só ele permite compreender bem a necessidade da mudança de políticas.
O certo é que, ao contrário do que os apóstolos do
austeritarismo sempre pregaram, Portugal viu a sua dívida pública aumentar
consideravelmente e o seu sistema financeiro ser abalado por uma crise bem
aguda. Um quinto da população está em risco de pobreza e um quarto das crianças
vive em famílias nessa situação. As desigualdades de rendimentos aumentaram e
os cortes que eram supostamente excecionais foram prolongados além da duração
do programa de ajustamento – e mais seriam se o Tribunal Constitucional o
tivesse permitido. O investimento, público e privado, caiu brutalmente e as
pequenas e médias empresas, que são o principal gerador de emprego, foram asfixiadas
pela subida dos impostos e a quebra na procura interna. O equilíbrio externo beneficiou
de uma resiliência exemplar das empresas e trabalhadores, designadamente no
setor exportador, mas ainda não tem sustentação, visto que esteve
excessivamente dependente da travagem a fundo do consumo. 10% das nossas
crianças reprovam aos sete anos de idade. A taxa de desemprego é superior a 12%
e parte considerável dos desempregos não têm acesso a qualquer benefício. Os
cortes nos apoios sociais e a deterioração dos serviços públicos prejudicam
severamente as famílias mais vulneráveis.
O inventário poderia continuar. Mas o que importa termos
todos presente, no início de uma nova legislatura, é que foi este o resultado
da vertigem política de, como se dizia, «ir além da troika». Foi este o
resultado da incapacidade de articular a política de consolidação orçamental
com a política económica e social.
Por isso, senhoras e senhores Deputados, mais do mesmo daria
o mesmo. Mais da mesma política austeritária agravaria a situação económica e
orçamental do País. Perguntaram vários senhores Deputados, ao longo destes dois
dias, porque era necessário imprimir uma nova orientação política. Pois a razão
é simples: é porque a continuação da política seguida nos últimos anos levaria
ao agravamento dos problemas nacionais. Ora, uma nova política só pode ser
prosseguida, não por aqueles cujo programa era teimar no mesmo caminho, mas sim
por todos quantos estão empenhados em seguir outro caminho.
Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:
As questões fundamentais colocadas pelas intervenções dos
partidos da Oposição – sempre judiciosas, ainda que por vezes excessivamente
nervosas – podem sintetizar-se em três preocupações. A todas deve o Governo
responder.
A primeira preocupação é com um alegado peso excessivo do
estímulo ao consumo no desenho da política económica. Posso tranquilizar-vos:
esse temido excesso simplesmente não existe.
Claro que, como os últimos trimestres foram mostrando, o
contributo da procura interna é relevante e é necessário para o crescimento do
produto. Além do mais, há uma dimensão moral na reposição dos rendimentos dos
trabalhadores e das famílias que não pode ser esquecida, nem desvalorizada. Há
quem diga – e foi também dito aqui – que é imprudente «dar já mais dinheiro»
aos funcionários e pensionistas, como se a eliminação dos cortes nos salários,
nas pensões e nos rendimentos do trabalho fosse uma qualquer benesse concedida
por um Governo benevolente. Ora, senhoras e senhores Deputados, o que acontece
é que os trabalhadores e pensionistas foram vítimas de cortes profundos nos
seus rendimentos, supostamente indispensáveis para acudir a um momento crítico,
excecional e temporário. E o momento supostamente passou, e os cortes lá se
foram eternizando. Quando o XXI Governo coloca como prioridade acelerar a
eliminação dos cortes salariais e da sobretaxa do IRS, fá-lo não para dar um
«extra», mas sim para devolver às pessoas, o mais depressa possível, o que é
delas e lhe foi retirado. E fá-lo, isso sim, com a humildade de quem verifica
que a fragilidade da situação orçamental só permite uma devolução gradual. É
que sem repormos a confiança das pessoas no Estado e no cumprimento do contrato
social não conseguiremos progredir nem social nem economicamente.
O estímulo à procura interna é necessário mas não é
suficiente para promover o crescimento sustentado da riqueza nacional. Tão ou
mais importante é a intervenção do chamado do lado da oferta – ou, com mais
rigor, do lado das condições de tecnologia, de internacionalização, de
qualificação e de modernização administrativa e redução dos custos de contexto,
que estruturam em bases sólidas o crescimento. Não vale a pena esconder,
senhoras e senhores Deputados, o que divide a atual e a anterior maioria parlamentar: à direita, sempre se disse e
defendeu que o caminho era o empobrecimento e a desproteção. Nós, pelo
contrário, entendemos que o caminho certo para o crescimento – e, por essa via,
para o equilíbrio das contas públicas – está em mais inovação, mais ligação
entre a ciência e a economia, do outro, mais incorporação tecnológica, mais
produtividade, e maior internacionalização, seja do ponto de vista dos mercados
exportadores, seja do ponto de vista da atração de investimento. E por isso é tão
crucial a articulação entre os ministérios responsáveis pela política económica
e pela política externa: para que a internacionalização seja, não fogo-de-vista
ou propaganda política, mas trabalho profissional, estruturado e contínuo.
A segunda preocupação central expressa pelos senhores
Deputados da Oposição foi a consolidação orçamental. Perguntou-se
insistentemente se o défice orçamental de 2015 ficaria abaixo dos 3%. E a
resposta é sim, no que depender deste Governo. No que depender deste Governo,
Portugal sairá em 2016 do procedimento por défices excessivos. E estou certo de
que toda a Câmara reconhecerá então o nosso contributo para tentar por todos os
meios alcançar esse verdadeiro objetivo nacional, no escasso mês em que pode
intervir.
É que o défice de 2014 ficou acima dos 7%. No primeiro
semestre deste ano, quase chegava aos 5%. No terceiro trimestre, a economia
estagnou. Portanto, senhoras e senhores Deputados, uma coisa é certa: a antiga
maioria PSD-CDS, que falhou o seu próprio objetivo orçamental em 2011, e em
2012, e em 2013, e em 2014, também falhou a meta de 2,7%, que fixou para 2015.
É Portugal que precisa que, após tantos falhanços, seja cumprido o objetivo que
é realista e exequível para o corrente ano: fechar o défice abaixo dos 3%.
A última preocupação da Oposição, aliás a primeira se o
critério fosse o tempo e o vigor posto na sua expressão, diz respeito ao clima
político e à estabilidade governamental. Ela merece três comentários.
O primeiro é que não parece ter fundamento. É completamente
conforme com o jogo democrático formar-se um Governo a partir da maioria dos
Deputados. Desconforme é dizer e proceder como se alguns tivessem a
prerrogativa de repetir uma eleição livre sempre que o resultado não lhes é
conveniente. Já que é revogável mesmo o que se jurou irrevogável, sugiro
modestamente que o ressentimento que se nota aqui e ali seja também ele
revogado sem delongas.
Depois, é improcedente querer continuar a dividir os
Portugueses, como se houvesse Portugueses de primeira e segunda, integráveis e
intocáveis, «nós» e «eles». Essa linha radical de pôr cidadãos contra cidadãos
foi uma marca de água da anterior Maioria, com resultados devastadores para a
coesão do País. Precisamos, agora, da atitude exatamente contrária. Não, não
pomos empregados contra desempregados, novos contra idosos, funcionários contra
trabalhadores privados, ativos contra pensionistas. A hora é de reunir.
Re-unir.
O último comentário é assinalar que os autoproclamados
curadores da estabilidade institucional e política são afinal ativos promotores
de instabilidade. Pois que significado tem a moção de rejeição apresentada? Não
é ver se provocam a queda do Governo? E
que alternativa têm a apresentar no atual quadro parlamentar? Claro que nenhuma.
E não é isso que se deve chamar oposição destrutiva, ou, como bem diz o povo,
bota-abaixo? Eleições o mais depressa possível, bradaram aqui vários Deputados.
Chamam a tal estabilidade? Respeito institucional? Sentido de Estado? Defesa do
interesse nacional? E já agora, porque não defendem mesmo a prévia fixação do resultado
eleitoral?
Senhor Presidente:
Nas minhas últimas palavras, penso principalmente em todas as
senhoras e senhores Deputados que constituem a maioria parlamentar de suporte,
no horizonte da legislatura, do XXI Governo Constitucional. Mas não
exclusivamente. A bem dizer, ninguém questionou aqui, em nenhum momento, o lema
com que o Primeiro-Ministro caraterizou os seus objetivos programáticos: mais
crescimento, melhor emprego, maior igualdade. Esta é a razão determinante para
a mobilização de Portugal e de todos os Portugueses.
Mobilizar para agir. Não para ficarmos quietos e resignados,
não para desistirmos ou emigrarmos, não para deixarmos que outros falem e
decidam por nós. Mas para agir. Efetivamente.
Podemos aceitar que a precariedade seja a regra no mercado
de emprego? Não podemos. Podemos aceitar que os fundos comunitários ainda
estejam nas gavetas dos burocratas em vez de estar ao serviço do investimento
público e privado e da qualificação? Não podemos. Podemos aceitar o aumento da
desigualdade nos rendimentos? Não podemos. Podemos aceitar a elevação do número
daqueles sujeitos ao risco de pobreza? Não podemos. Podemos aceitar o
empobrecimento da classe média? Não podemos. Podemos aceitar a desproteção das
famílias mais vulneráveis? Não podemos. Podemos aceitar que milhares de
trabalhadores têm rendimentos anuais inferiores ao limiar da pobreza? Não
podemos. Podemos aceitar a queda do valor real do salário mínimo? Não podemos.
E podemos aceitar a persistência ainda de discriminações fundadas no sexo ou na
orientação sexual? Não podemos, não podemos, senhoras e senhores Deputados. E,
se não podemos, temos todos de agir.
O tempo é de ação, ação urgente e imediata, mas tendo em
vista o futuro. A novidade do tempo presente, deste novo tempo, é que é
portador de esperança. Já não se trata de nos conformarmos com um destino que
outros gostariam de decidir por nós, de dizermos «não somos capazes», «não nos
deixam fazer», de julgar que é impossível fazer o que temos de fazer antes
mesmo de cuidar de saber se é ou não possível. A palavra que posso dirigir, em
nome do Governo, no encerramento deste debate, a todas as senhoras e senhores
Deputados, sem exceção, é uma palavra simples, humilde, mas totalmente clara.
Todos precisamos de todos, para tomar a iniciativa, para tirar partido dos nossos
recursos e oportunidades, para mobilizar as pessoas, as famílias, as empresas,
as cidades e regiões, para envolver toda a comunidade que somos, residamos
dentro ou fora do território nacional.
Agir no quadro europeu que é o nosso, honrando os compromissos
internacionais do Estado, cumprindo as regras da União Monetária a que
pertencemos e participando ativamente no processo de decisão que está em curso
na União Europeia e tem também a ver com essas regras, nele defendendo o
interesse nacional. Mas agir, agir coletivamente,
agir no respeito pelas nossas diferenças e os nossos propósitos, mas agir como
nação que somos.
Agir. Devemos isso a uma sociedade inteira que conseguiu
reagir ao impacto de uma crise brutal e de um ajustamento não menos brutal sem
romper o tecido social e antes fortalecendo muitos dos valores e dos mecanismos
de coesão e solidariedade que são os seus. Devemos isso aos trabalhadores, aos
empregadores e às organizações sindicais, profissionais e empresariais que os
representam, que sempre mostraram capacidade para produzir e crescer, mal o
garrote austeritário permitia alguma folga, por mínima que fosse. Devemos isso
à jovem geração mais qualificada de sempre, cuja iniciativa e competência temos
de aproveitar. Devemos isso às famílias, às comunidades locais, às instituições
da sociedade civil, às escolas, universidades e politécnicos, à administração e
serviços públicos. Devemos isso aos reformados e pensionistas. Devemos isso à
rede de pequenas e médias empresas. A todos devemos mobilizar para aproveitar o
enorme potencial do nosso sistema científico e tecnológico, do nosso mar, do
nosso território, da nossa agricultura e da nossa indústria, do turismo, d paz,
segurança e estabilidade social que nos carateriza e distingue. Temos de tirar
pleno partido da força da nossa língua, da promoção da nossa cultura, da
excelência da administração pública, do profissionalismo das nossas Forças
Armadas e Forças de Segurança, da competência da diplomacia, da ligação com as
comunidades, do nosso lugar e papel único como ponte entre a Europa, o
Atlântico Norte e o Atlântico Sul.
Agir já, com prudência, moderação e gradualismo, mas agir.
Devolver a esperança aos Portugueses, pela ação. Pela ação, superar o
ressentimento e a crispação, reunir as pessoas. A pluralidade da representação
partidária e a diversidade dos interesses sociais e políticos não são
obstáculos, antes são alimentos da ação. Eles qualificam o debate público,
tornam mais eficaz o escrutínio dos atos do Governo, ligam melhor as instituições
políticas às necessidades e anseios das populações. Eles permitem também, pelo
confronto onde é preciso confrontar, pelo acordo onde é possível acordar, eles permitem
uma nova cultura de diálogo e compromisso absolutamente essencial para que a
esperança que se sente se traduza no progresso que a justifica.
O debate, esta etapa do debate, terminou. O Governo escutou
com atenção todas as observações, os aplausos e as críticas, os apoios e as
reservas. Abre-se agora uma nova etapa, onde certamente uma responsabilidade
nos unirá a todos: agir. Agir em nome de Portugal e dos Portugueses. Agir em
prol de Portugal e dos Portugueses.
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