24 de abril de 2010

Discurso antológico do presidente Lula da Silva

Notas Formais são para isto mesmo: para que conste. E assim sendo, antes que haja algum delete por pudor, não se resiste a reproduzir na íntegra o discurso do presidmete do Brasil, Lula da Silva, no Dia do Diplomata, tal como foi distribuído pelo Itamaraty. Destaques nossos para as pérolas e refulgências mais valiosas...

Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio Itamaraty, Brasília, 20/04/2010
Discurso durante cerimônia em comemoração ao Dia do Diplomata

Companheira Marisa Letícia,
Meu caro companheiro Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores,
Senhores embaixadores estrangeiros,
Embaixatriz Ana Maria,
Embaixador Patriota,
Meus caros formandos,
Amigos e amigas,
Meu caro orador dos formandos,
Meu caro diretor do Instituto Rio Branco,

Bom, como eu não sou diplomata e nem estou me formando hoje, eu vou quebrar um protocolo aqui, que é o seguinte: eu estou com um discurso muito bem feito, bonito, mas vai demorar meia hora. E eu penso que o Celso, um dia, o Itamaraty publicará isso aqui, ou quem sabe, a [o] Rio Branco mesmo publicará, como peça de estudo dos alunos. Vale a pena.

Mas eu queria dizer duas palavras, porque já é uma e meia, a emoção que os familiares estão aqui, dos seus formandos, daqui a pouco começa a virar raiva, porque a fome não permite que ninguém... a fome não permite que ninguém seja carinhoso com ninguém.

E eu queria dizer, Celso, duas palavras. Primeiro, eu acho que os nossos meninos e meninas que estão se formando hoje, eles vão entrar no mundo da diplomacia brasileira certamente vendo o mundo um pouco diferente daquilo que a tua geração estava habituada a ver. Aliás, a gente, quando olhar o Mapa Mundi, a gente vai perceber que o Norte não é tão grande como eles pensam que seja e o Sul não é tão pequeno como eles pensam que seja, ou seja, vamos começar a olhar o mundo mais igual, para que a gente comece a se entender e a ser respeitado no mundo.

Eu gostaria de dizer para vocês uma coisa que marcou a minha passagem pela Presidência da República.

Nós estamos chegando a um momento difícil porque, daqui para frente, todo ato que eu participar será o último, tudo vai ser o último: foi o último Bric, o último Unasul, o último Nações Unidas, ou seja, daqui a pouco eu tenho nove meses de despedida constante e essa é a minha última participação aqui, como Presidente, na formação dos nossos diplomatas.

E dizer para vocês que eu disse um dia para o Celso: “Ô Celso, você precisa tomar muito cuidado, porque o Brasil começou a ficar importante. E quando um país começa a ficar importante, começa a gerar ciúmes. E quando começa a gerar ciúmes, nós começamos a arrumar inimigos. Porque aqueles que não foram capazes de fazer o que você está fazendo, vão começar a ser contra. Até porque, durante muito tempo, nós fomos induzidos a ter complexo de vira-latas neste país. O importante era a gente não ser ninguém, ser alguém era um privilégio de outros e não nosso”.

O Celso poderia contar para vocês a primeira reunião que nós fizemos com o G-8. Eu lembro, lembro em Evian, eu com seis meses de mandato, com muito orgulho, porque eu sabia quem eu estava representando lá, eu sabia de onde eu tinha vindo, e nós chegamos em uma reunião, já estavam lá quase todos os presidentes da República, faltava chegar apenas o Presidente dos Estados Unidos. E nós estávamos sentados em umas mesinhas, no hotel em que ia ser a reunião, aí, quando o Bush entra, todo mundo levanta. Eu falei para o Celso: Celso, eu vou ficar sentado, ninguém levantou quando eu cheguei. Qual é a subserviência de a gente levantar porque chegou o Presidente dos Estados Unidos? E não era arrogância não, era apenas respeito. O Kofi Annan estava conosco, ficou muito incomodado, não sabia se sentava ou se levantava, mas... E, humildemente, o Bush foi lá na nossa mesa, nos cumprimentou e sentou conosco. Não aconteceu nada de anormal. O anormal seria se nós tivéssemos levantado como, habitualmente, as pessoas faziam. Essa é uma coisa que me marcou muito.

Outra coisa que marcou a diplomacia brasileira era a quantidade de críticas que a gente recebia quando a gente ia para a África. Eu vi, aqui, que a nossa premiada aqui está no Gabão. Você não sabe quantas críticas nós recebemos porque fomos ao Gabão, porque as pessoas estavam acostumadas que, diplomacia, a gente tinha que ir para Nova York, para Washington, para Paris, para Londres, para Roma, para Madri, para Buenos Aires, que era muito importante, ou para o Paraguai, que tinha conflitos políticos conosco. Mas para a África? Era descabido. “O que um presidente vai fazer indo para a África?”. Pois bem, eu vou terminar o meu mandato visitando 25 países africanos e ainda vou sair devendo mais 20 que eu deveria visitar e que eu espero visitar quando eu não for mais presidente da República.

A mesma coisa era para a Ásia. Eu lembro da crítica – e vocês são muito jovens. Eu lembro da crítica que nós recebemos quando nós fizemos uma feira em Dubai. Gastamos US$ 500 mil para fazer uma feira. Ninguém nunca perguntou quanto a gente vendeu, só queriam saber quanto que nós tínhamos gastos. Gastamos 500 mil e vendemos US$ 50 milhões.

Eu lembro de quanto nós fomos vítimas aqui quando compramos um avião. Pergunte para o Celso se não melhorou substancialmente ele agora poder fazer uma viagem em um avião da FAB, chegar, com muito orgulho, com um avião fabricado pela Embraer em qualquer país do mundo e não ter que ir para São Paulo, para pegar uma ponte aérea, para ir não sei para onde, para chegar em Nova York, tirar o sapato para poder entrar lá. Pergunta se não é muito mais orgulhoso. Quando inventaram a história de tirar o sapato, eu disse para o Celso: ministro que tirar o sapato deixará de ser ministro. Se tiver que tirar o sapato, volta para o Brasil, porque nós não exigimos que ninguém tire o sapato aqui, por que tem que exigir da gente? Nós temos que... e ainda o cidadão com um passaporte vermelho. Diplomata. Antigamente era chique, hoje não é mais tão chique ter passaporte... Hoje tem muita gente, hoje tem muita gente que desconfia mais dos vermelhos do que dos azuis. Mas de qualquer forma eu tenho um vermelho e vou dá-lo para o ...
Bem, eu queria dizer para vocês que o Brasil vive um outro momento. Há uma... há uma coisa... o Celso estava falando de um artigo. Há uma coisa que vocês vão perceber: que o Brasil poderia ter feito as coisas diferente. Por exemplo, o Brasil não precisaria ter intercedido para fazer um acordo na Venezuela. E graças ao Brasil aquele acordo saiu e as coisas voltaram a normalidade da forma mais democrática possível. Todos vocês acompanharam como alguns queriam que eu partisse para a garganta do Evo Morales, que esganasse ele quando ele disse que o gás era dele. E eu não fiz porque achei que o gás era dele mesmo, e que nós tínhamos que pagar o preço justo pelo gás. Todo mundo queria que eu pulasse na garganta do Lugo e esganasse ele quando ele queria um pouco mais de dinheiro de Itaipu. E eu acho que eles precisam. E por que eu acho que eles precisam? Porque um país como o Brasil, que é a maior economia desse continente, o Brasil tem que ser o lado generoso. O Brasil tem que ser aquele que estende a mão, aquele que ajuda, aquele que permite que haja um avanço dos outros. O Brasil não pode ser o grande país e os outros os pequenos países. Até porque não haveria espaço para felicidade, para tranquilidade se a gente não fizer uma outra maneira de tratar os nossos vizinhos e fazer com que o crescimento do Brasil sirva para eles crescerem.

Vocês certamente terão muito mais orgulho, muito mais orgulho. E quando a gente começa a ganhar muito, Celso, a gente começa a incomodar. Talvez nem tanto os presidentes, mas talvez a burocracia intermediária que negocia. Eu tenho orgulho do que o nosso país fez, com a coordenação do Celso, na Organização Mundial de Comércio. Eu tenho orgulho quando países como os Estados Unidos, quando países como a União Europeia toda me procuravam: “Lula, está nas suas mãos, você é que decide”. Quer dizer, se eu decidisse do jeito que eles quisessem. Mas, como nós tínhamos o nosso próprio jeito, terminamos por não ter um acordo, depois de um trabalho imenso. E não fizemos o acordo porque paralisou na divergência entre Estados Unidos e Índia. Divergência eleitoral, porque tinha eleição nos Estados Unidos em 2008 e tinha eleições em maio na Índia. E o Kamal, que era o negociador da Índia, era candidato na sua região, no mês de maio. E o governo americano, pensando em ganhar as eleições, não queria mexer [em] nada de comércio. O que é triste é que já faz dois anos, e nunca mais ninguém tocou no assunto. Como se não tivesse uma necessidade de resolver a crise econômica negociando a rodada de Doha.

Tem muita gente que não gostaria que o nosso querido Brasil fizesse retaliação nos Estados Unidos por conta do algodão. Ora, se a OMC tem regras, elas valem para o Gabão e valem para os Estados Unidos. Não podem valer apenas para um, tem que valer para todos. O que o Brasil fez? Exercitou um direito universal: regras estabelecidas pelos participantes. Graças a Deus, concluímos o acordo, e o algodão vai perder o subsídio que tinha, e os pobres da África, países como o Benin, que produz 400 mil toneladas de algodão, vai poder viver mais tranquilamente, mandando o seu algodão para o mercado internacional.

Então, Celso, eu quero que você compreenda e esses meninos e meninas compreendam que o Brasil ganhou muita importância por isso. Muitas vezes, o Itamaraty é criticado pelas coisas boas que faz. Ninguém critica um embaixador porque ele só gosta de participar de coquetéis toda noite. Se convocar alguém da imprensa para ir junto, não vai ter crítica nenhuma. Criticam é quando ele tem posição política definida. Criticam é quando ele tem posições de autoestima e defender o seu país. Aí nós recebemos críticas, como recebemos quando colocamos a China como parceiro comercial nosso, como parceiro estratégico; quando decidimos fortalecer o Mercosul; quando decidimos criar a Unasul; quando decidimos criar a Comunidade da América Latina e Caribe. Então, tudo que une os iguais, nós temos críticas. Porque na verdade, viu Celso, eu acho que o Itamaraty, por todo trabalho prestado ao Brasil... algumas pessoas ainda pensam que o Itamaraty foi criado para ser uma coisa de relações de G-10, G-15, G-20, só coisa dos mais ricos, e não como um país que criou 34 embaixadas no nosso governo. E eu quero dizer que é com muito orgulho, muito orgulho, quando eu vejo um menino ou uma menina, e passou por São Tomé e Príncipe e por Gabão. E hoje é muito importante, porque muitos diplomatas brasileiros pedem para ir para esses lugares, numa demonstração de que a gente começa a ter mais orgulho, não apenas da nossa profissão, mas do nosso país. E a gente sabe que ninguém vai respeitar a gente se a gente não se respeitar.

Está aqui um companheiro que estava na Venezuela, e é com muito orgulho que, quando a gente quando cria uma comunidade de nações do Caribe e da América Latina, que um companheiro presidente da República de outro país vem pedir: “Lula, pelo amor de Deus, manda o seu embaixador para me ajudar a redigir o documento, que nós não temos condições de fazer”. Além da relação de confiança, é a relação da competência, e é isso que faz com que o Itamaraty seja essa casa de excelência que nós somos...sempre fomos, historicamente fomos. Mas é importante combinar essa excelência com autoestima do nosso corpo de diplomatas, com o orgulho de saber que nós poderemos discutir em igualdade, sabe, de igual para igual, com o Sarkozy, com o Obama, com o Hu Jintao, com o Medvedev, com o primeiro-ministro Singh, se não existe grau de país de primeira e país de segunda. Um pode ser mais rico do que o outro, mas a nossa terra é tão importante quanto a deles e a nossa ação tem que ser tão importante quanto a deles. É isso que vai nortear a carreira de vocês: é vocês dormirem tranquilos sabendo que vocês fizeram aquilo que tinha que ser feito, e é por isso que é importante a importância que a gente deu à diversificação da relação do Brasil. Recebemos muitas críticas.

Eu fico vendo, Celso, o mundo... Eu, muitas vezes, acho que as pessoas me tratam bem porque, como eu sou um operário de fábrica, então, todo mundo: “Lulinha” daqui, “Lulinha” de lá, sabe? E eu também trato todo mundo muito bem. O Celso sabe que eu respeito todo mundo. Eu acredito na relação humana como ninguém acredita. A Marisa até não gosta muito que eu fique passando a mão nas pessoas, abraçando, ela até não gosta muito, mas é assim que eu me relaciono. E eu acho que eu estabeleci uma relação de amizade com os presidentes, uma relação de companheiros. Mas sempre com a antena ligada de que o Brasil estava colocando o pé em espaços que outrora não colocava o pé.

Então, de repente, acontece Copenhague. Nós já tínhamos perdido três vezes as Olimpíadas. As pessoas acham que nós ganhamos o direito de fazer as Olimpíadas por sorte. Por sorte, não, foi dedicação exclusiva do Itamaraty durante dois anos; foi dedicação dos nossos embaixadores em cada país em que tinha delegado; foi dedicação minha de conversar com todos os presidentes e pedir voto, mandar carta para todos os delegados, mandar carta para todos os primeiros-ministros, mandar carta para todos os presidentes durante dois anos; do governador do Rio de Janeiro; do prefeito do Rio de Janeiro; do presidente do COI. Foi a dedicação de um país para ganhar Copenhague, não foi a sorte.

Eu lembro da última conversa que eu tive, em Copenhague. Eu fui lá dois dias antes para conversar com um delegado votante. E eu lembro que eu fui conversar com um companheiro da imprensa... não, companheiro da Itália, não vou dizer o nome dele aqui, mas eu fui conversar. Aí, o cara nem me cumprimentou, já começou a botar defeito no Brasil: “Eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa daquilo, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa da violência no Rio, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso”. Ou seja, o cara não me conhecia, sentou na minha frente e ditou regras para mim durante meia hora.

Aí, quando ele terminou de falar, o nosso querido João Havelange queria se retirar da reunião, o Prata estava com mais uns 50 caras no escritório que eu estava, cada um com uma má vontade maior do que a outra, falando alto. Eu levantei e dei um berro, pedi para quem não quisesse ouvir, caísse fora da reunião. Aí, o italiano se assustou, e eu falei: olha, companheiro, vou dizer uma coisa para você. “Qualquer delegado, qualquer delegado do COI, qualquer pessoa que tiver voto no Comitê Olímpico, pode votar contra o Brasil. Você não pode, você não pode. Você tem obrigação moral e política de votar no Brasil, porque é lá que tem a maior comunidade italiana fora da Itália. Então, se você não pode fazer a Olimpíada de Roma, faça no Brasil, para os italianos verem”. Bem, eu não sei se eu ganhei o voto dele, mas eu sei que quando terminou a votação, ele foi o primeiro a vir me abraçar. Ele foi o primeiro.

Porque é assim. As pessoas chegam em um lugar, as pessoas querem dizer. Ô Celso, sabe aqueles negociadores europeus? Agora nos tratam com deferência. Mas, no começo, quando você é novato no pedaço, chega lá um cara de quarto escalão, que você nem sabe, e vai ditando regras, e vai impondo condições: “A Europa pensa isso, a Europa quer que faça isso”. Ora, quer, não! Quer saber se nós queremos? Vamos baixar o facho e vamos sentar em igualdade de condições. É assim que deve ser a diplomacia brasileira: sermos, todo mundo, generosos, bondosos, humildes, mas orgulhosos de sermos brasileiros e defender os nossos interesses.

Agora, em Copenhague, no COP 15... A Marisa já está reclamando ali, dizendo para a Ana Amorim: “Se ele tivesse lido o discurso, já tinha acabado”. Isso é a experiência de 36 anos de casado, é isso que...
Mas eu vou contar, a última, essa da COP 15. Na COP 15, estava desenhada uma coisa extraordinária. Outros países ricos queriam acabar com o Protocolo de Quioto, porque ninguém queria compromisso com metas, e ninguém queria compromisso com financiamento. E estavam os países, todos, combinados para jogar todo o peso da responsabilidade em cima dos países em desenvolvimento, sobretudo da China. Nós mandamos uma boa delegação para lá, o Brasil, sabiamente, tomou uma decisão de que a gente iria diminuir a emissão de gases de efeito estufa de 36 a 39% até 2020; que nós iríamos reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, então o Brasil chegou lá com autoridade moral – que está esse menino dos Santos, agora, que todo mundo quer que convoque ele para a Seleção, esse menino Neimar –, o Brasil chegou com essa autoridade moral. Todo mundo queria ver qual era a “paradinha” que o Brasil ia dar e para que lado que o goleiro ia cair. Vamos lá. Cheguei lá, tivemos bilaterais com todos os países europeus, todo mundo queria saber o que o Brasil estava pensando, o que o Brasil ia fazer, o que o Brasil... Bom, foi ficando claro para eles que nós não íamos prejudicar a China; e foi ficando claro para eles que nós não queríamos acabar com o Protocolo de Quioto; e foi ficando claro para eles que nós queríamos que todos tivessem responsabilidade, porém, diferenciada, e que cada um pagasse pelo estrago que cometeu ao planeta. Isso posto, pediram para que eu... Imagina, pediram para eu convocar uma reunião depois das 10 horas da noite. E fomos para um jantar com a Rainha, estou eu convidando todo mundo: vamos para a reunião, vamos para a reunião. Eu não fazia isso nem no tempo em que eu era dirigente sindical. Mas às 3 horas da manhã, a gente estava apinhado em uma sala apertada, que não tinha cadeira para todo mundo sentar, discutindo palavras e artigos. Chegou uma hora que eu levantei e falei: “Olha, companheiros, quero dizer uma coisa para vocês: nós, no meu país, já fizemos a lição de casa”. O embaixador Figueiredo estava conosco, não é? Aliás, um craque, viu Celso, um craque. Um craque na arte de negociar, na arte de flexibilizar e na arte de endurecer quando é necessário endurecer.

Então, estávamos lá, aí, 3h da manhã, eu falei: “Sabe de uma, gente, olha: nem no tempo em que eu era dirigente sindical eu ficava discutindo artigos e palavras. Eu vou embora”. Levantei e fui embora. Dia seguinte, às 9h, começamos outra vez. Quando foi meio-dia: “Não vai dar acordo”. Levantamos. Aí, ninguém conversava com ninguém mais. Ficou aquele “samba do crioulo doido”. Ficou aquele negócio assim...

Quando foi 5h da tarde, nós pedimos uma reunião: Brasil, China, Índia e África do Sul. Basic. Porque, também, o Itamaraty é que nem o governo: sempre que tem só uma palavra, já faz uma sigla. Então... É verdade. Começamos a reunião, não tinha sigla, já saímos com um tal de “Basic”. Aí, qual não é a nossa surpresa, que Brasil, China e Índia estavam bem afinados. E África do Sul. Brasil, China, Índia e África do Sul. Bem afinados, o G-77, os países africanos todos conosco. O nosso companheiro Chávez, o Evo Morales, mais radicalizando.

E aí, lá pelas tantas, entra o presidente Obama. Primeiro, chegou a Hillary Clinton, os chineses não quiseram deixar ela entrar. E ela dizia: “Eu sou Secretária de Estado”. Acho que os chineses não entendiam, mas ela terminou... Ela entrou na reunião do Basic, e daqui a pouco estava a Europa reunida em um canto, chega o Obama e fala: “Olha, eu vim aqui para conversar, se precisava fazer um acordo”. Então, sentou o Obama lá, depois de uma hora, uma hora e pouco, fizemos um acordo, ele fez algumas propostas, algumas nós aceitamos, outras nós recusamos, fizemos um acordo. E depois acabou a reunião sem ter o sucesso que tinha, nós vamos ter que trabalhar para o COP 16.

Por que eu estou dizendo isso? Na história política da Humanidade, toda vez que aqueles que têm similaridades se juntarem, eles ganham muita força. O problema sério é quando os iguais se juntam aos diferentes – e sobretudo aos ricos, nunca se juntam aos pobres – para formular políticas de unidade, políticas que permitam a coesão entre os países.

Então, quando a gente começa a ganhar esses espaços, nós vamos arrumando adversários. Então, o Brasil na OMC teve um problema, o Brasil em Copenhague teve outro problema, o Brasil nas Olimpíadas teve outro problema. E assim a gente vai arrumando, ou seja, a gente vai chegando em um baile que tinha três caras bonitos, 50 mulheres, de repente, chega mais 50 bonitos e as mulheres vão rareando, as pessoas não querem. E vale de mulher para homem também.

Ou seja, o dado concreto é que o Brasil não é mais coadjuvante. O dado concreto é que o Brasil cresceu, o dado concreto é que o Brasil virou importante. E não virou importante apenas porque temos 200 milhões de habitantes, oito milhões e meio de quilômetros quadrados. Viramos importantes porque temos políticas importantes. E eu falo sem medo de errar, porque temos na figura do Celso, liderando a diplomacia brasileira, talvez, o melhor diplomata em ação hoje de todos os que eu conheço, de todos. Isso vai criando ciúmes para quem está fora e eu acho que deve criar orgulho para vocês. Muito orgulho, porque vocês estão entrando na carreira diplomática em um momento auspicioso da história deste país. E não pode ter retorno, não pode ter retorno. Ou seja, a gente não pode voltar aos tempos em que o Brasil... E eu defendo mais embaixada, defendo mais dinheiro para o Itamaraty, ou seja, acho que a gente não tem... Eu, quando chego em um lugar qualquer eu vejo a Embaixada da França, a Embaixada da China, a Embaixada Americana, é do tamanho da Esplanada dos Ministérios. Tem mais gente do que todo o Itamaraty. Às vezes, a gente chega na nossa e tem dois funcionários. Não se queixam do salário por respeito ao Presidente, mas a gente sabe que a gente precisa melhorar muito. E eu sei que nós já melhoramos, eu sei. Nós já duplicamos quase o número de funcionários, já melhorou salário, mas eu sei que é pouco. Pela excelência que é a nossa diplomacia, nós precisamos estar em todos os países, com embaixadas preparadas com muitos especialistas para fazer intervenção em todos os assuntos, Celso.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que dentro de quatro, oito anos, nós iremos ter muito mais orgulho do Itamaraty. Itamaraty deixou de ser aquela coisa bonita, inteligente, para poucos. Nós queremos continuar bonitos, inteligentes para todos e para muitos. É esse o nosso papel. Por isso, meninos e meninas, que Deus dê força para vocês, se depender do discurso, do que se falou em nome de vocês, eu acho que essa turma tem tudo para ser uma turma vencedora.

Um abraço, que Deus abençoe todos vocês e parabéns aos familiares.

15 de abril de 2010

Quai d'Orsay, 4 assuntos, 8 declarações oficiais

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados pelo porta-voz do Quai d'Orsay
Assuntos de hoje (15):
  1. VISITE OFFICIELLE DE CHEIKH NASSER MOHAMMED AL AHMED AL-SABAH, PREMIER MINISTRE KOWEITIEN A PARIS (16 AVRIL)
  2. SYRIE / HEZBOLLAH
  3. FRANCE / ALLEMAGNE
  4. OMAR BEN LADEN
Oito declarações oficiais produzidas ontem, distribuidas hoje (15) :

  1. DECLARATION DE BERNARD KOUCHNER / CHINE / SEISME AU QINGHAI
  2. BERNARD KOUCHNER PRESIDERA AU MINISTERE DES AFFAIRES ETRANGERES ET EUROPEENNES UNE CEREMONIE D'HOMMAGE AUX VICTIMES POLONAISES DE L'ACCIDENT AERIEN DU 10 AVRIL
  3. 8E REUNION DES MINISTRES DES AFFAIRES ETRANGERES DU "5+5" (TUNIS, 1516 AVRIL)
  4. ENTRETIEN DE PIERRE LELLOUCHE AVEC GUNTHER KRICHBAUM, PRESIDENT DE LA COMMISSION DES AFFAIRES EUROPEENNES DU BUNDESTAG (PARIS, 15 AVRIL)
  5. AIDE PUBLIQUE AU DEVELOPPEMENT : L'EFFORT FRANCAIS EN 2009
  6. HOMOPHOBIE
  7. KIRGHIZSTAN
  8. FRANCE / KOWEIT

Isto jamais seria possível nas Necessidades

Para que conste
Ontem (14), por entre as declarações oficiais no Quai d'Orsay:
(Comment la France, qui avait été à l'origine d'une déclaration historique votée à l'ONU en 2008 pour la dépénalisation universelle de l'homosexualité, réagit-elle à la déclaration du cardinal Tarcisio Bertone faisant un lien entre homosexualité et pédophilie?)

- Il s'agit d'un amalgame inacceptable que nous condamnons. La France rappelle son engagement résolu dans la lutte contre les discriminations et les préjugés liés à l'orientation sexuelle et l'identité de genre. Cet engagement s'est notamment traduit par la présentation d'un texte à l'AGNU en 2008, l'organisation d'un congrès mondial en 2009 ainsi que par la création récente d'un Fonds de soutien destiné à financer les projets en faveur de la lutte contre les violations des droits de l'Homme fondées sur l'orientation sexuelle et l'identité de genre. La Journée internationale de lutte contre l'homophobie et la transphobie le 17 mai prochain sera l'occasion de rappeler la nécessité de lutter contre les préjugés et les violations des droits de l'Homme liées à l'orientation sexuelle.

14 de abril de 2010

O "sim, mas; não, todavia" " brasileiro

Para que conste.
Posição do Brasil levada à cimeira sobre Segurança Nuclear, em Washington, segundo a nota do Ministério das Relações Exteriores e que se transcreve na íntegra:.

A segurança nuclear é um aspecto essencial do uso da energia nuclear para fins pacíficos, particularmente no atual contexto em que se espera aumento expressivo da geração de energia nuclear em todo o mundo.

Juntamente com a proteção física do material e das instalações nucleares e com as garantias adequadas quanto ao uso exclusivamente pacífico da tecnologia nuclear, a segurança é fundamental para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das aplicações da energia nuclear em benefício da humanidade.

Desde o advento das aplicações pacíficas do átomo, a segurança nuclear tem sido fundamental para se assegurar o pleno aproveitamento dos benefícios gerados pela tecnologia nuclear.

Hoje, enfrentamos novos desafios nessa área, em particular o risco de que agentes não-estatais, em particular grupos terroristas, tenham acesso a materiais ou armamentos nucleares para propósitos ilícitos.

O Brasil está comprometido com ações nacionais e internacionais para combater o terrorismo nuclear. Qualquer ato terrorista, praticado sob qualquer pretexto, é condenado de forma veemente pelo Brasil. O repúdio ao terrorismo é um dos dez princípios constitucionais que regem nossas relações internacionais. É importante, por outro lado, evitar que a preocupação legítima com o terrorismo nuclear prejudique o direito de acesso, uso e desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

O modo mais eficaz de se reduzir os riscos de que agentes não-estatais utilizem explosivos nucleares é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares. É essencial que as armas nucleares, até sua eliminação total, estejam absolutamente seguras. Quanto maior a quantidade de armas nucleares e sua disseminação, maiores as dificuldades e custos associados à sua proteção.

O desarmamento nuclear e a não-proliferação constituem componentes essenciais de qualquer estratégia efetiva que vise alcançar os objetivos da segurança nuclear.

O Brasil não abre mão de cobrar de todos os Estados-Parte a observância dos objetivos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Esperamos que a Conferência de Exame do TNP, a realizar-se em maio, produza resultados concretos. O sucesso da Conferência somente será possível mediante o tratamento equilibrado dos três pilares do Tratado. A necessidade de se avançar o processo de desarmamento nuclear é a maior prioridade, até porque, somente com o fim das armas nucleares, teremos garantias plenas quanto à não-proliferação.

Outras dimensões devem, no entanto, ser consideradas na seara da segurança nuclear. Em meu País, estamos conscientes disso, especialmente após grave acidente radiológico na cidade de Goiânia, em 1987, envolvendo uma fonte radioativa medicinal (Césio-137).

Desde aquela época, fortalecemos e aprimoramos nossa autoridade nacional regulatória, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A CNEN, hoje, exerce controle estrito sobre as mais de 50 mil fontes radioativas utilizadas para inúmeras atividades pacíficas no Brasil, em áreas como medicina, indústria e pesquisa.

O Brasil possui uma legislação robusta, eficiente e adequada nas áreas de proteção física e prevenção do terrorismo. Estão incorporadas à legislação interna todas as normas relacionadas à proteção física de bens, materiais e equipamentos sensíveis constantes dos acordos e regimes de que somos parte. O Brasil é parte de todas as convenções da AIEA sobre a matéria e de treze acordos multilaterais e regionais sobre combate ao terrorismo.

A segurança nuclear é responsabilidade primária de cada Estado. Trata-se, porém, de uma preocupação coletiva de toda a comunidade internacional. Devemos, pois, trabalhar juntos para assegurar a adoção universal dos mais altos padrões de segurança.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é a única instituição multilateral de escopo universal com competência e experiência no assunto. Apoiamos a atuação da AIEA na elaboração de diretrizes para a proteção física dos materiais; na conscientização das autoridades nacionais quanto à importância do tema; e no treinamento para a implementação das medidas adequadas.

A cooperação internacional é essencial para se alcançar os objetivos abrangentes da segurança nuclear. Iniciativas bilaterais, plurilaterais ou outros esforços, ainda que relevantes, não podem sobrepor-se ao papel central e primário de organizações multilaterais pertinentes, como a AIEA.

Considerações relacionadas à segurança nuclear não podem, em absoluto, servir como pretexto para dificultar o acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

O Brasil tem fornecido à comunidade internacional todas as garantias de que suas atividades nucleares destinam-se exclusivamente a fins pacíficos. Essas garantias têm sido dadas no plano bilateral, por meio de acordo com a Argentina; no plano regional, por meio do Tratado de Tlatelolco; e no plano multilateral, por meio do Acordo Quadripartite (Argentina, Brasil, ABACC e AIEA).

O Brasil aplica controles estritos e eficazes sobre transferências de bens sensíveis de uso na área nuclear. Nossa legislação incorporou todas as Diretrizes do Grupo de Supridores Nucleares.

Apoiamos a iniciativa do Presidente Obama de convocar esta Cúpula de Segurança Nuclear. Estamos dispostos a seguir cooperando com nossos parceiros e com instituições multilaterais nessa empreitada.

O tratamento adequado das preocupações relacionadas à segurança nuclear e, em contexto mais amplo, das questões relativas à paz e à segurança internacionais envolve a necessária reforma das instâncias decisórias máximas sobre tais temas, em especial o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Não podemos falar em segurança nuclear sem pensar em que tipo de governança global administra a segurança internacional no mundo de hoje. Nas áreas comercial, financeira e de mudança do clima vemos progressos, com o estabelecimento de arranjos mais representativos para lidar com os desafios do mundo atual. Mas na área de segurança internacional isso ainda não vem ocorrendo. Persistem as estruturas e as regras de 1945.

A ONU vem perdendo credibilidade. Ao não contar com um Conselho de Segurança mais representativo e com maior legitimidade – e cada vez mais descompassado com a realidade atual -, as Nações Unidas perdem espaço na governança da segurança internacional. Isso não interessa a ninguém.

O compromisso do Brasil com a segurança nuclear e com o combate ao terrorismo nuclear é inabalável. Reiteramos nosso apoio ao cumprimento do Comunicado Conjunto e do Plano de Ação a serem adotados nesta Cúpula. O Brasil está pronto a cooperar ativamente para um mundo mais seguro, em que – paralelamente à eliminação de todos os arsenais nucleares - os materiais físseis e as instalações nucleares estejam protegidos.

1. Acordos Internacionais de que o Brasil é parte:
§ O Brasil é parte do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e do Tratado de Proibição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tlatelolco).
§ O Brasil é parte das 13 convenções internacionais sobre terrorismo: (i) Convenção Relativa às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves; (ii) Convenção para a Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves; (iii) Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem eles Transcendência Internacional; (iv) Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil; (v) Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, Inclusive os Agentes Diplomáticos; (vi) Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns; (vii) Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviço à Aviação Civil Internacional; (viii) Convenção para a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção; (ix) Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos; (x) Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas (com reserva ao parágrafo 1 do art. 20); (xi) Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; (xii) Convenção Interamericana contra o Terrorismo; e (xiii) Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear.
§ O Brasil é também parte das convenções da AIEA relativas à proteção física do material nuclear: (i) Convenção Sobre a Proteção Física do Material Nuclear; (ii) Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear; (iii) Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica; (iv) Convenção de Segurança Nuclear; e (v) Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.
§ Além disso, o Brasil segue as recomendações estabelecidas pelo Código de Conduta da AIEA em relação ao tema.
2. O Brasil e a Argentina são parte de arranjo bilateral na área de controle e contabilidade de materiais nuclear, o Sistema de Contabilidade e Controle Comum (SCCC), implementado pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle.
3. Os dois países, a ABACC e a AIEA são parte do Acordo Quadripartite para Aplicação de Salvaguardas, de 13 de dezembro de 1991, que define as salvaguardas implementadas aos a todos os materiais e em todas as atividades nucleares levadas a cabo no Brasil e concorre para assegurar o caráter exclusivamente pacíficos do Programa Nuclear Brasileiro.
4. Os países do MERCOSUL, Bolívia e Chile se comprometeram politicamente com a Declaração de Ushuaia, de 1998, que declara a região zona de paz e cooperação, livre de armas de destruição em massa.


2. Legislação Nacional
§ A Constituição Federal determina o uso da tecnologia nuclear no País exclusivamente para fins pacíficos.
§ A Lei nº 4118, de 27 de agosto de 1962, criou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e estabeleceu as atividades nucleares em território nacional como monopólio do Estado. Define como crime contra a segurança nacional a transferência clandestina de materiais nucleares e proíbe a posse ou transferência de materiais nucleares sem autorização da CNEN.
§ A Comissão estabeleceu, em 2004, Grupo de Proteção Física (GPF), para centralizar todos os esforços do Governo brasileiro para a proteção física dos materiais, equipamentos e tecnologias nucleares sob jurisdição nacional.
§ O Governo brasileiro criou, em 1980, o Sistema de Proteção do Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), com vistas ao planejamento integrado, ações coordenadas e implementação contínua de procedimentos com vistas a responder a necessidades de segurança relacionadas às atividades nucleares brasileiras.
§ As diretrizes nacionais para exportação de bens sensíveis impõem procedimentos para a exportação, pelo Brasil, de quaisquer equipamentos, materiais ou tecnologias identificadas pela Lista de Equipamentos, Materiais e Tecnologias de Uso na Área Nuclear ou pela Lista de Equipamentos, Materiais e Tecnologias Relacionadas de Uso Dual, baseadas nas Diretrizes do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), de que o Brasil é membro desde 1996. A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBE) do Ministério da Ciência e Tecnologia é o órgão responsável pelo controle de exportações de bens sensíveis.
§ A Lei nº 6453, de 17 de outubro de 1977, estabelece a responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade penal por atos relacionados a atividades nucleares.
§ Na área de transporte de bens sensíveis, compete ao Ministério dos Transportes definir regras e procedimentos aplicáveis em território nacional. A Regulação nº 204, de 20 de maio de 1997, atualizada pela Resolução nº 420/2004, de 12 de fevereiro de 2004, contém as “Instruções Complementares a Regulações para Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos.

Quai d'Orsay

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados hoje pelo porta-voz Quai d'Orsay:

  1. FRANCE - ITALIE / BALKANS
  2. VISITE EN FRANCE DE SHIMON PERES (13-16 AVRIL)
  3. SOUDAN / DISPARITION DE QUATRE CASQUES BLEUS AU DARFOUR
  4. REPUBLIQUE DEMOCRATIQUE DU CONGO / ENLEVEMENT DE HUIT AGENTS DU CICR
  5. UNION POUR LA MEDITERRANEE : CONFERENCE SUR L'EAU A BARCELONE (13 AVRIL)
  6. REUNION DE LA CONVENTION CLIMAT DE BONN (9-11 AVRIL)
  7. FRANCE / KOWEIT
  8. POLOGNE
  9. LIBAN
  10. AFGHANISTAN / OTAGES
  11. RUSSIE/IRAN
  12. UKRAINE
  13. FRANCE / TUNISIE

12 de abril de 2010

Quai d'Orsay

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados hoje pelo porta-voz Quai d'Orsay:
  1. - THAILANDE / AFFRONTEMENTS A BANGKOK
  2. - DEPLACEMENT EN RUSSIE DE FRANÇOIS ZIMERAY, AMBASSADEUR POUR LES DROITS DE L'HOMME (13-16 AVRIL)
  3. - CREATION D'UN CONSEIL SUD-AMERICAIN DE LUTTE CONTRE LE TRAFIC DE DROGUE
  4. - AFGHANISTAN
  5. - PROCHE-ORIENT
  6. - POLOGNE

9 de abril de 2010

Assuntos do Quai d'Orsay

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, a partir de hoje passamos a reproduzir em Notas Formais os assuntos expostos, a cada dia que passa, pelo porta-voz do tratados pelo Quai d'Orsay. Hoje, por exemplo, foram estes cinco assuntos:
  1. SIGNATURE DE L'ACCORD "NOUVEAU START" : DECLARATION DE BERNARD KOUCHNER
  2. 70ème ANNIVERSAIRE DU MASSACRE DE KATYN
  3. KIRGHIZSTAN
  4. TURQUIE
  5. MADAGASCAR