Apelo de Amado em Oslo

Intervenção de Luís Amados, na reunião em Oslo para a assinatura da Convenção sobre Munições de Dispersão (3 dez 2008). Garantiu o ministro: «As Forças Armadas Portuguesas não possuem munições de dispersão operativas e que a desmilitarização das munições inoperativas já se encontra prevista.» Luís Amado apelou à universalização da convenção.

Destaques de NF.

Marco histórico

Intervenção de Luís Amado

É com grande satisfação que me associo, com outros colegas aqui presentes, a este evento histórico.

Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o Governo da Noruega pela organização desta Conferência e por ter liderado este processo desde o seu início, há quase dois anos atrás.

Ao colocar o Desarmamento no centro da agenda internacional, esta Conferência representa um importante marco histórico.

Acreditamos que a abordagem multilateral das questões de segurança, incluindo nos domínios do Desarmamento e da Não Proliferação, constitui uma ferramenta única para o reforço do sistema internacional.

Portugal esteve activamente envolvido neste processo desde o início e foi um dos 45 países a assinar, em Oslo, a Declaração na qual nos comprometemos a concluir, até 2008, um instrumento juridicamente vinculativo, proibindo a utilização e o armazenamento de munições de dispersão que têm um efeito inaceitável sobre as população civis.

Percorremos um longo caminho desde então. Como resultado deste esforço conjunto, conseguimos um instrumento robusto e ambicioso que estabelece uma proibição abrangente das munições de dispersão, impõe aos Estados obrigações precisas de destruição de stocks e de limpeza de áreas contaminadas, além de criar um enquadramento de cooperação internacional e assistência às vítimas.

Importa agora olhar para o futuro. Devemos envidar todos os esforços para a rápida entrada em vigor da Convenção e a implementação efectiva das suas disposições.

É com agrado aliás que anuncio que as Forças Armadas Portuguesas não possuem munições de dispersão operativas e que a desmilitarização das munições inoperativas já se encontra prevista.

A promoção da universalização da Convenção deverá ser um objectivo prioritário. Para esse efeito, devemos trabalhar em conjunto para garantir a ratificação da Convenção pelo maior número possível de países e para afirmar a ideia de que o sofrimento humano causado pela utilização desta arma é incomparavelmente maior do que a sua alegada utilidade militar.

Estamos conscientes que nem todos os países se encontram em condições de ratificar este instrumento. Permanecemos disponíveis para trabalhar com esses países e para prosseguir as negociações com vista à aprovação de um instrumento juridicamente vinculativo, também no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais. Acreditamos que é possível um acordo que inclua os demais agentes na cena internacional.

A nossa tarefa está apenas no início. Ao abrigo da presente Convenção, assumimos uma responsabilidade premente: "acabar definitivamente com o sofrimento e as mortes causados pela munições de dispersão no momento em que são utilizadas, quando não funcionam como esperado ou quando são abandonadas." Assumimos o compromisso de resolver para sempre os problemas humanitários causados por esta arma desumana. Trabalhemos em conjunto para enfrentar as nossas responsabilidades.