Corrupção, terça. Mensagem de Ban Ki-moon

Para que conste antes mesmo de terça-feira (9), Dia Mundial contra a Corrupção, aqui se edita a mensagem que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, escreve para esse dia, e não apenas para os que têm a consciência limpa, também para os que a têm pesada. E transcreve-se na íntegra em inglês e em francês, já que o português, apesar de língua consciente e dela não se ver bem o mar da corrupção, ainda não é língua oficial da ONU. Alerta Ban Ki-moon que «Todos os anos, no mundo em desenvolvimento, milhares de milhões de dólares que deveriam ir para os cuidados de saúde, educação, água potável e infras-estruturas desaparecem no labirinto da corrupção e por via de outros crimes. A corrupção mina a prestação de serviços essenciais, e impede a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Tudo isso viola os direitos fundamentais das pessoas.» É verdade. Acrescentamos nós: e esgota a paciência dos democratas.

A corrupção mina

Ban Ki-moon

The world is reeling from a global financial crisis, caused in part by greed and corruption. Confidence in the financial system has been battered. The integrity of many banks has been called into question. Many people have lost their life savings.

This is bad enough; yet another, silent financial crisis afflicting the world’s poorest people attracts far less attention. Every year across the developing world, billions of dollars that are badly needed for health care, schools, clean water and infrastructure are stolen or lost through bribes and other misdeeds. This makes it harder to provide basic services and achieve the Millennium Development Goals. It denies people their fundamental human rights.

The United Nations is fighting back. The United Nations Convention against Corruption, which came into force in December 2005, contains strong measures for building integrity and fighting corruption that apply to both the public and private sectors. There is an urgent need to make the Convention work and become the global norm. I look forward to the establishment of a robust mechanism to review implementation of the Convention, which is expected to be adopted by the next Conference of States Parties.

The global financial crisis also underlines the need for greater regulation. Under the Convention, bank secrecy is no longer an impediment to recovering stolen assets. The World Bank and the United Nations Office on Drugs and Crime {UNODC} are making important progress in helping States to get their money back through the Stolen Asset Recovery Initiative.

It is not only Governments and financial institutions that need to do more to prevent corruption and strengthen integrity. Corruption affects us all. It weakens democratic institutions, undermines the rule of law and enables terrorists to finance their nefarious work. On this International Day, let us all do our part to strengthen integrity, play by the rules, and turn the tide against this global menace. As UNODC's anti-corruption campaign states, your "no" counts.

Versão em francês

Le monde entier souffre aujourd’hui d’une crise économique due en partie à la cupidité et à la corruption. Le système financier n’inspire plus confiance et l’intégrité des banques est mise en doute. Nombreux sont ceux qui ont perdu leurs économies qui représentaient les efforts de toute une vie.

Cette situation est inquiétante. Et pourtant, il y a une autre crise financière qui ne fait pas parler d’elle mais qui touche les plus démunis de la planète. Tous les ans, dans le monde en développement, des milliards de dollars qui devraient aller aux soins de santé, à l’éducation, à l’eau potable et aux infrastructures disparaissent dans les méandres de la corruption et d’autres forfaits. La corruption sape la fourniture des services essentiels et freine la réalisation des objectifs du Millénaire pour le développement. Elle porte atteinte aux droits fondamentaux des populations.

L’ONU ne reste pas inactive face à ce fléau. Sa Convention contre la corruption, entrée en vigueur en décembre 2005, comporte des mesures fortes destinées à renforcer l’intégrité, applicables au secteur public comme au secteur privé. Il est urgent qu’elle devienne la norme au niveau mondial et qu’elle soit mise en œuvre. J’attends avec impatience la création du mécanisme robuste que la prochaine conférence des États parties devrait adopter, qui permettra de passer en revue l’état de la mise en œuvre de la Convention.

La crise financière mondiale nous apprend aussi qu’il faut plus accroître les réglementations. Lorsque la Convention sera appliquée, le secret bancaire ne sera plus un obstacle à la restitution des avoirs volés. D’ores et déjà, la Banque mondiale et l’Office des Nations Unies contre la drogue et le crime engrangent des résultats appréciables, en aidant les États à récupérer leurs avoirs, dans le cadre de l’Initiative pour la restitution des avoirs volés.

Mais ce ne sont pas seulement les États et les institutions qui doivent redoubler d’efforts pour faire reculer la corruption et renforcer l’intégrité. La corruption nous touche tous. Elle affaiblit la démocratie, sape l’état de droit et permet aux terroristes de financer leur œuvre ignoble. En cette Journée internationale, faisons chacun notre part afin que l’intégrité soit renforcée, que les règles soient respectées et que ce fléau mondial recule. Comme le dit l’Office des Nations Unies contre la drogue et le crime dans sa campagne anticorruption, votre « non » compte.

Apelo de Amado em Oslo

Intervenção de Luís Amados, na reunião em Oslo para a assinatura da Convenção sobre Munições de Dispersão (3 dez 2008). Garantiu o ministro: «As Forças Armadas Portuguesas não possuem munições de dispersão operativas e que a desmilitarização das munições inoperativas já se encontra prevista.» Luís Amado apelou à universalização da convenção.

Destaques de NF.

Marco histórico

Intervenção de Luís Amado

É com grande satisfação que me associo, com outros colegas aqui presentes, a este evento histórico.

Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o Governo da Noruega pela organização desta Conferência e por ter liderado este processo desde o seu início, há quase dois anos atrás.

Ao colocar o Desarmamento no centro da agenda internacional, esta Conferência representa um importante marco histórico.

Acreditamos que a abordagem multilateral das questões de segurança, incluindo nos domínios do Desarmamento e da Não Proliferação, constitui uma ferramenta única para o reforço do sistema internacional.

Portugal esteve activamente envolvido neste processo desde o início e foi um dos 45 países a assinar, em Oslo, a Declaração na qual nos comprometemos a concluir, até 2008, um instrumento juridicamente vinculativo, proibindo a utilização e o armazenamento de munições de dispersão que têm um efeito inaceitável sobre as população civis.

Percorremos um longo caminho desde então. Como resultado deste esforço conjunto, conseguimos um instrumento robusto e ambicioso que estabelece uma proibição abrangente das munições de dispersão, impõe aos Estados obrigações precisas de destruição de stocks e de limpeza de áreas contaminadas, além de criar um enquadramento de cooperação internacional e assistência às vítimas.

Importa agora olhar para o futuro. Devemos envidar todos os esforços para a rápida entrada em vigor da Convenção e a implementação efectiva das suas disposições.

É com agrado aliás que anuncio que as Forças Armadas Portuguesas não possuem munições de dispersão operativas e que a desmilitarização das munições inoperativas já se encontra prevista.

A promoção da universalização da Convenção deverá ser um objectivo prioritário. Para esse efeito, devemos trabalhar em conjunto para garantir a ratificação da Convenção pelo maior número possível de países e para afirmar a ideia de que o sofrimento humano causado pela utilização desta arma é incomparavelmente maior do que a sua alegada utilidade militar.

Estamos conscientes que nem todos os países se encontram em condições de ratificar este instrumento. Permanecemos disponíveis para trabalhar com esses países e para prosseguir as negociações com vista à aprovação de um instrumento juridicamente vinculativo, também no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre Certas Armas Convencionais. Acreditamos que é possível um acordo que inclua os demais agentes na cena internacional.

A nossa tarefa está apenas no início. Ao abrigo da presente Convenção, assumimos uma responsabilidade premente: "acabar definitivamente com o sofrimento e as mortes causados pela munições de dispersão no momento em que são utilizadas, quando não funcionam como esperado ou quando são abandonadas." Assumimos o compromisso de resolver para sempre os problemas humanitários causados por esta arma desumana. Trabalhemos em conjunto para enfrentar as nossas responsabilidades.