As 1.284 palavras de Manuel Lobo Antunes

O discurso que as Necessidades levaram a S. Bento

Arquive-se.

Discurso do Secretário de estado Adjunto
e dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes

Sessão Comemorativa do 50º Aniversário do Tratado de Roma
Assembleia da República, 28 de Março de 2007

Dedica hoje esta Assembleia parte do seu tempo a recordar o que foi logrado ao longo destas últimas cinco décadas na Europa, sem precedentes em termos de paz, estabilidade, liberdade e prosperidade partilhadas. Creio que muitos, se não todos, nos regozijamos também por, enquanto portugueses, termos sido parte, nos últimos 20 anos, do projecto que aqui celebramos. E não fomos actores menores.

Mas permitam-me que aproveite também esta oportunidade para vos falar um pouco do futuro. Julgo que é essa a responsabilidade primeira de quem exerce funções governativas, naquela que é a sede por excelência do debate político.

Dos alguns anos que levo de experiência diplomática, concluo que as nossas acções se devem antes de mais orientar para a busca incessante de compromissos que tenham em conta os interesses de Portugal. Interesses esses que devem ser palpáveis, traduzindo-se em vantagens concretas para os cidadãos portugueses, e defendidos não segundo uma lógica tacanha ou mesquinha, mas tendo em conta que muitas vezes a defesa dos nossos interesses nacionais passa inevitavelmente por contribuir para o avanço dos interesses comuns da Europa.

Ora chegámos a um ponto em que é preciso que a Europa avance novamente, para bem dos seus Estados-membros e de Portugal.

Diante de vós não está um candidato a profeta sobre o Futuro da Europa. Mas também não está tão pouco o representante de um Governo que se limite a esperar ou a aceitar acriticamente o que outros amavelmente lhe apontem como solução, por medo do risco ou ausência de audácia. A Presidência portuguesa da União, responsabilidade que assumiremos no segundo semestre deste ano, não se resignará ao estatuto de mero anfitrião dos nossos parceiros e muito menos ao de mestre de cerimónias numa qualquer fotografia de família, em Dezembro.

A nossa responsabilidade é grande, mas saberemos estar à altura da missão que nos vai ser atribuída. Tenho confiança de que não receberemos da presidência alemã uma herança impossível, mas não temos dúvidas que o caderno de encargos será pesado. Estaremos no centro da mudança, ou, melhor dizendo, na vanguarda dos esforços com o objectivo de tentar mudar a Europa para melhor. Só poderemos almejar o sucesso com espírito de liderança, ambição e, claro está, uma grande dose de realismo e de sentido do compromisso.

Sobre esta matéria – do Futuro Tratado da UE – o governo português manterá um discurso realista. Não diremos que será fácil, quando estamos cientes de que será difícil. A nossa missão, enquanto presidência, será a de construir pontes.

O nosso empenhamento e o nosso sucesso dependerão da vontade política dos Estados-membros, de todos os Estados-Membros. Este é um exercício político – não de cariz técnico ou burocrático – que só chegará a bom porto se todos estiverem envolvidos e partilharem o sentimento de que foram ouvidos e contribuíram para o compromisso final.

Desenganem-se aqueles que julgam que o próximo Tratado poderá ser acordado e imposto por um grupo restrito. Todos os Estados-membros da UE partilham de uma igual e soberana legitimidade. O compromisso – a haver um novo compromisso num futuro próximo – terá de ser assinado por todos os governos e aceite pelos respectivos parlamentos e opiniões públicas. São estas as regras do jogo, e é com base nelas que trabalharemos.

Precisamos de vontade política e mais imaginação para enfrentar as próximas etapas da construção europeia. O que alcançámos em conjunto até hoje é notável, mas não basta. E todos sabemos que assim é. Neste mundo globalizado, as ameaças e as oportunidades exigem respostas colectivas. Os desafios colocados pelas alterações climáticas, as assimetrias económicas e sociais - designadamente no seio da própria UE -, as migrações, a energia e o terrorismo demonstrariam a nossa absoluta impotência, se por acaso optássemos pela via do egoísmo nacional ou do desinteresse e alheamento irresponsáveis. O mundo complexo em que vivemos não se compadece com provincianismos mentais.

A nossa condição de país periférico, em relação ao centro político e económico da UE – que se deslocou para Leste, desde o último alargamento – obriga-nos a estar presentes em todos os núcleos de vanguarda da integração europeia. É uma tarefa que obviamente não se esgota no semestre em que exercemos a presidência rotativa da UE. Trata-se de um imperativo estratégico: estar no centro da decisão europeia, participar, moldá-la e beneficiar da mudança.

Uma Europa sem solidariedade e coesão estará condenada a deslaçar-se. Há problemas que não podem ser vistos como dizendo respeito apenas ao parceiro do lado. Veja-se, por exemplo, o caso da vaga de migrantes irregulares que tanto afecta a vizinha Espanha, a Itália e Malta. Será que é ético e avisado assobiar para o lado, como se não fosse nada connosco, ou será que temos o dever de entreajuda e de procurar, dentro desse espírito de solidariedade europeia, políticas e instrumentos comuns para fazer face a um problema que é manifestamente de todos?

Como já tive oportunidade de defender publicamente, o debate sobre o futuro da UE vai para além da reforma das suas instituições, tanto mais que é duvidoso que os nossos cidadãos tenham neste tema a fonte primária das suas preocupações.

Pensemos no desemprego, que é de longe o problema que mais inquieta os europeus, como indica o Eurobarómetro. É necessário mais crescimento e mais emprego, mediante o reforço da coordenação – designadamente entre os governos da zona euro – em áreas como a economia, o trabalho e a fiscalidade. O euro é um sucesso, mas só por si uma moeda comum não basta para defender o emprego e aprofundar a coesão económica e social europeia.

Importa também dar novos passos na clarificação de aspectos como o papel da Europa no Mundo, os limites do alargamento, o envolvimento dos parlamentos nacionais no processo de decisão europeu e a simplificação legislativa da UE. Estas são questões que interessam aos cidadãos europeus, e não apenas as que dizem respeito ao funcionamento das instituições e da repartição do poder entre os Estados-membros, embora reconheça a sua importância. O que temos em absoluto que evitar é a criação de um ambiente pouco saudável na Europa, despertando de novo os egoísmos nacionais.

Vivemos sob o signo de alguma melancolia europeia. Mas agora importa concentrarmo-nos no que nos pode e deve unir. Parece finalmente prevalecer a convicção de que o tempo de reflexão está a chegar ao fim, e de que é necessário agir.

A história da Europa ensina-nos que não devemos dar nada como certo. A paz, a liberdade, a democracia e a prosperidade que hoje aqui celebramos são conquistas que devemos defender a cada dia. A participação de Portugal no projecto europeu não é uma fatalidade histórica, mas foi e continua a ser a opção certa.

Da Europa não vieram só os fundos com que se construíram as nossas mais recentes infra-estruturas. A participação nesta aventura europeia confrontou-nos com uma nova exigência colectiva, um novo desígnio, que a todos mobiliza – Estado, empresas e cidadãos. A Europa puxou por nós, impôs-nos uma emulação saudável com sociedades abertas e dinâmicas. Não tenho dúvidas em afirmar que a nossa identidade e a nossa capacidade – enquanto país, enquanto pessoas – saíram reforçadas pela participação activa de Portugal na construção do mais ambicioso projecto de comunidade política e económica à escala mundial.

Espero que Portugal possa, no semestre que se avizinha, contribuir para o aperfeiçoamento da UE, que se faz passo a passo. Portugal, tal como os outros Estados-membros da UE, necessita de uma UE mais forte, melhor equipada – em termos de regras, políticas, instrumentos e recursos próprios – para lidar com os desafios do nosso tempo e corresponder dessa forma às expectativas da grande maioria dos cidadãos europeus.