SEXA encarregou-nos de transmitir a VEXAS o comunicado final da Comissão das 13 palavras, extinta pelo PRACE e integrada na Comissão de Limites, mas que, apesar de extinta, ainda consegue criar uma sub-comissão e quatro grupos de trabalho, além de que as implicações de tal extinção nem foi referida na ordem de trabalhos, pelo que, afinal, extinção ou não nunca foi a questão. Refira-se que, excecpionalmente, parece que a reunião «correu em atmosfera de cordialidade, franqueza e abertura», o que o comunicado sublinha a contrastar com o que sugeridamente terá sido a regra: «atmosfera de agressividade, reserva mental e fechadura». Independentemente de não se ficar a saber se o espanhol Jaime Palop, conhecido em toda a África lusófona, será embaixador, engenheiro ou fiscal de obras de arte àparte ser director-geral, permitam-nos VEXAS sublinhar-se que o elenco de decisões é deveras um modelo de documento diplomático, pelo estilo, pelo alcance e pelos resultados previsíveis. Segue-se o comunicado com todas as letras, minúsculas e minúsculas, patentes...
Arquive-se.
Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas
Concluiu-se a VII Reunião Plenária da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira sobre as bacias hidrográficas luso-espanholas. A delegação interministerial portuguesa foi presidida pelo Embaixador Gonçalo Santa Clara Gomes e a espanhola por Jaime Palop Piqueras, Director-Geral da Água do Ministério do Ambiente.
A reunião correu em atmosfera de cordialidade, franqueza e abertura.
1. Foram tomadas as seguintes decisões:
1. Caudais, secas e situações de emergência;
2. Aplicação da Directiva comunitária sobre a Qualidade da Água;
3. para facilitar as obrigações recíprocas no que respeita à prestação de informação sobre as condições hidro-metereológicas, nível de rios e reservas de água;
4. Segurança de infra-estruturas hidráulicas e cheias.
Para cada Grupo de Trabalho foi fixada a respectiva missão e uma calendarização indicativa dos trabalhos:Abrir um portal da CADC na Internet, com toda a informação pertinente sobre caudais, níveis, qualidade das águas e, em geral, os trabalhos da Comissão. Realizar um encontro em Outubro com especialistas de gestão de situações de seca; Aprovar um relatório conjunto sobre a actividade da CADC desde 2000, que estará disponível ao público; Aprovar um relatório anual das actividades (2005), que estará, também, disponível ao público; Apresentada uma proposta metodológica de trabalho, de iniciativa portuguesa, sobre caudais, secas e situações de emergência, que servirá de base ao trabalho futuro. Foi tomada ainda a decisão de solicitar ao Grupo de Trabalho sobre a Directiva Quadro da Água que prepare recomendações aos Governos com vista a fazer face aos problemas existentes em matéria de poluição dos rios e reservas de água. Foi apreciado o recente incremento na permuta da informação entre as delegações e solicitado ao Grupo de Trabalho que sejam tomadas medidas para dar pleno cumprimento ao disposto na Convenção de Albufeira de modo a permitir o desenvolvimento do trabalho em todos os domínios. Foi recomendado ao Grupo de Trabalho sobre Segurança de infra-estruturas e cheias que apresente recomendações à próxima reunião da CADC. Foi aceite o modelo provisório de relatório anual conjunto de avaliação do regime de caudais, que será testado em relação ao ano hidrológico 2005-2006.
2. A CADC recebeu representantes da região da Andaluzia, a pedido da delegação espanhola que expuseram os pontos de vista e preocupações sobre a região de Huelva.
3. Os dois presidentes decidiram continuar os contactos frequentes que têm mantido, reunindo-se de novo em Outubro. Até ao fim do citado mês terão lugar novas reuniões da Subcomissão e de todos os Grupos de Trabalho.
Lisboa 10 de Julho de 2006
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