Para que conste, dá-se conhecimento a SEXA de carta a dar conta da extinção, em Cabinda, da associação cívica Mpalabanda criada para pugnar pelos direitos humanos (destaques de NF).
Arquive-se.
Tribunal de muita rapidez
extingue Mpalabanda
Exmos. Senhores,
É com pena, mas sem surpresa, que levo ao vosso conhecimento que, sem qualquer julgamento, o Tribunal Provincial de Cabinda decidiu-se pela sentença de Extinção da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda. Aconteceu ontem quando um dos nossos advogados (Dr. Luís Nascimento) se deslocou àquele tribunal para saber de um outro processo, tendo sido notificado desta "decisão" do Tribunal. Por aqui vê-se que tínhamos razão quando exprimíamos o receio de termos de enfrentar um "julgamento" meramente político em vez do julgamento judiciário. E ainda há governantes neste país que dizem que vivemos num Estado "democrático e de direito".
É importante notar que, enquanto há processos à espera de julgamento naquele tribunal, desde 2000, o processo da Mpalabanda conhece um desfecho poucas semanas apenas depois de termos sido notificados.
Porque razão não foram acelerados os julgamentos daqueles que matam até bebés, violam até crianças, torturam como e quando bem entendem, em Cabinda?
Estamos perante uma realidade em que o Governo do MPLA quer pôr fora de cena os verdadeiros actores de um processo sério que deve conduzir à paz em Cabinda. Basta notar que, depois de 1 de Agosto, data da assinatura do "memorandum de entendimento" entre o Governo e o grupo de Bento Bembe, o interlocutor que convém a esse Governo, a FLEC será também considerada extinta.
Nós, Mpalabanda, vamos recorrer ao Tribunal Supremo, apesar de acreditarmos que, tratando-se de uma orientação política, a sentença vai ser a mesma.
O Governo Angolano prepara assim o caminho para instituir um verdadeiro reino do terror em Cabinda, onde TODAS as instituições passarão a ser equivalentes a MPLA. Sim, porque, se se efectiva a extinção da Mpalabanda, depois dos recursos que pretendemos fazer, não haverá quem denuncie violações de direitos humanos em Cabinda; não haverá quem conteste os excessos frequentes em Cabinda; elimina-se uma importante componente do Fórum Cabindês para o Diálogo. Pretende-se, claramente, que o Povo de Cabinda saia desordenadamente à rua para que o Governo de Angola tenha o "motivo" que tanto busca para apertar o gatilho.
Assim vai a "democracia" neste país que, por causa do petróleo, vai sendo chamado "democrata" por países onde a democracia existe de facto.
(Assinatura identificada por NF)
1 comentário:
A Mpalabanda foi extinta para a legislaçao angolana, mas os seus ideiais permanecem no coraçao dos Cabindas.Refiro-me aos Cabindas, não aos Cabindenses, mussorongos, kimbundos, Sãotomenses, Umbundos ou angolanos, digo, "angotolos". Refiro-me àqueles cabindas que para sobreviver fingem que são angolanos, mas sentem e pensam que são Cabindas de gema. Mesmo aqueles que se perverteram, sentem no seu íntimo a força do tratado de Simulambuku, o poder ansestral do Makongo, Mangoio e malwangu. A angolanidade que ostentamos é só um bleff, uma obrigaçao. Não é um sentimento que brota do coraçao, é uma obrigaçao. "Os ango-parvos" sabem que nós não somos de Angola, somos e seremos, até à cova, de cabinda. Mpalabanda foi extinta no papeis, mas permanece viva, só mudou de designaçao e estratégia. Os seus ideais estão presentes na Cabeça de cada Cabinda. Tenho fé em Deus e na nossa autodeterminação. vai demorar, mas será!
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