Trabalhadores das Missões Diplomáticas e Postos Consulares. Comunicado final da assembleia geral em Bruxelas, com aviso ao MNE.
Arquive-se.
«Trabalhadores Consulares
«Sindicato reuniu Assembleia em Bruxelas
«Aprovada Moção de Orientação
«A Assembleia Geral do STCDE realizou-se em Bruxelas (no passado Sábado, 13 de Março) com a mais alta participação de sempre de associados (presentes e representados por procuração). Para além dos relatórios de actividades e contas, foi igualmente aprovado o programa de acção e orçamento para o ano corrente. Após discussão da actual situação político-sindical, a AG culminou com a aprovação por unanimidade de uma Moção de Orientação que vai constituir um guia para a acção nos próximos tempos.
«A moção aprovada considera ser necessário desenvolver todos os esforços visando a concretização do Caderno Reivindicativo entregue ao MNE, privilegiando a via do diálogo, da negociação e da concertação, dando especial atenção:
• à defesa dos direitos dos trabalhadores contratados ou com vínculo precário, escandalosamente discriminados, nomeadamente nas actualizações salariais, na compensação em IRS e carências em matéria de segurança social;
• à luta pela conquista do Estatuto Profissional dos trabalhadores dos Centros Culturais do Instituto Camões, vítimas da incúria e do desprezo político dos responsáveis, que os vêm mantendo, ao longo dos anos, com toda a naturalidade e leviandade, em situação de escandalosa ilegalidade, sem que a Senhora SENECoop mostre vontade de corrigir a situação;
• ao combate firme a todas as tentativas de arbitrariedade e precarização, no contexto dos encerramentos de postos, da mobilidade forçada daí decorrente, do recurso ilegal à contratação a termo certo, da ausência de concursos e do boicote passivo à reclassificação de trabalhadores que exercem função diferente da que actualmente os remunera.
«Caso a via negocial se revele infrutífera ou se o Governo não assumir as suas responsabilidades no cumprimento do Estatuto Profissional, a Assembleia Geral mandatou a Comissão Executiva para tomar as necessárias decisões de luta, nos moldes e no momento considerados oportunos.
«Foi ainda aprovada a possibilidade de realizar uma Conferência em Lisboa, em torno das questões que o futuro próximo coloca aos trabalhadores dos serviços externos do MNE no contexto das crescentes tarefas que lhes vêm sendo atribuídas, sejam as do foro meramente administrativo ou as que se prendem com um melhor apoio às comunidades portuguesas de emigrantes ou à diplomacia económica.»
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