Arquive-se. Destaques de NF
«Senhora Ministra dos Negócios Estrangeiros,
Excelência,
Gostaríamos de começar por lhe desejar. Senhora Ministra, as maiores felicidades no desempenho do novo cargo.
Conforme V.Exa. certamente já terá tido conhecimento, tem-se vindo a acumular um sentimento de profunda preocupação em relação ao bloqueio existente quanto à progressão na carreira diplomática, razão pela qual vimos, pelo presente carta, dar conta da crescente insatisfação e desmotivação que a ausência de perspectivas tem vindo a provocar na generalidade dos funcionários diplomáticos. Referimo-nos ao acesso às categorias de Conselheiro e de Ministro Plenipotenciário, sendo particularmente grave a situação de acesso à primeira das referidas categorias.
A realidade tem vindo a evidenciar que o número de vagas existente nas categorias de Conselheiro e Ministro Plenipotenciário se encontra profundamente desajustado, não permitindo manifestamente criar as condições que assegurem um normal e regular fluxo de promoções. A sua actualização, através do alargamento do número de vagas naquelas duas categorias da Carreira Diplomática impõe-se, designadamente, pelas razões que a seguir se indicam.
• A persistente inexistência de vagas nas categorias de Conselheiro e Ministro Plenipotenciário. Com efeito, nos últimos cinco anos foi aberto apenas um concurso de acesso à categoria de Conselheiro, totalizando 21 vagas (media de 4 vagas/ano), facto que não pode ser considerado consentâneo com a eficaz gestão e regular progressão de qualquer carreira profissional. Por outro lado, em idêntico período, abriram apenas 27 vagas para promoção a Ministro Plenipotenciário de 2ª Classe.
• A necessidade de repor o equilíbrio entre as diversas categorias da Carreira Diplomática, reconstituindo a estrutura piramidal que, entretanto, se pendeu em virtude do estrangulamento ocorrido nestas categorias intermédias.
• A necessidade de assegurar a fluidez da progressão. Com efeito, 93 funcionários reúnem, nesta data, condições legais para a promoção a Conselheiro, número que não deixa de aumentar a cada ano que passa, sem que existam perspectivas de resolução do problema. A abertura de 5 ou 6 vagas em 2004 ou 2005 nada resolverá. A este ritmo - média de 4 vagas/ano - a esmagadora maioria dos Secretários de Embaixada acederá à categoria de Conselheiro ao fim de mais de 20 anos de carreira. Também na categoria de Conselheiro, 68 funcionários preenchem, neste momento, as condições legais para serem promovidos a Ministro de 2ª classe.
• A situação dos Secretários de Embaixada mais jovens será particularmente grave, caso não venha a ser encontrada uma solução urgente para esta situação de bloqueio.
• A existência de um razoável número de vagas precárias criadas em tempo para estas categorias (‘a extinguir quando vagarem’) agrava ainda mais o já desfavorável quadro em que nos encontramos. Convém sublinhar que a conversão destas vagas em lugares efectivos - questão que se encontra pendente no Ministério das Finanças - não permitirá, por si só, alterar de forma qualitativa o impasse existente, uma vez que são em número insuficiente e, pela sua natureza, veriam o seu impacto diluído ao longo de vários anos.
Neste contexto, constatamos ainda o facto de noutros Ministérios, bem como noutras carreiras da Função Publica, não só não se verificam situações de bloqueio idênticas ou sequer aproximadas, como tem até sido possível proceder a alargamentos reais do quadro de pessoal com custos financeiros incomparavelmente superiores àqueles que seriam exigidos para uma pequena reforma no quadro de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Recorde-se que actualmente o referido quadro compreende apenas cerca de 500 funcionários no activo, não se propondo na presente carta o seu alargamento global, mas apenas e só um reforço do número de vagas nas categorias de Conselheiro e Ministro Plenipotenciário.
A grave situação acima descrita e a ausência de perspectivas no sentido da sua resolução têm vindo a criar, no seio da Carreira Diplomática, um ambiente de incerteza, de insatisfação e de crescente desmotivação. É neste contexto, que vimos solicitar o empenho de V.Exa. junto de S.Exa. o Primeiro-Ministro e de S.Exa. a Ministra de Estado e das Finanças na procura duma solução para este problema.
Nessa tarefa, que visa responder às legítimas expectativas de progressão dos funcionários diplomáticos. V.Exa. poderá contar com o apoio inequívoco de todos os signatários da presente carta. Certos de que V.Exa. não poupará esforços no sentido de resolver este grave problema, aguardamos com expectativa os desenvolvimentos que venham a resultar das diligências que V.Exa. entenda efectuar sobre o assunto.»
( seguem-se assinaturas)
(197 há dias atrás)
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