Como se diz, direto ao assunto

3 de dezembro, para que conste.

Discurso do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva

no encerramento do debate do Programa do XXI Governo

Senhor Presidente da Assembleia da República:

Permita-me, nesta primeira intervenção no Parlamento, dizer-lhe quanto me honra fazê- lo sob a presidência de Vossa Excelência. Permita-me também saudar, na sua pessoa, todas e todos os deputados, sem qualquer exceção. Dirijo a cada um e a cada uma as mais calorosas felicitações pela eleição e desejo os maiores êxitos no cumprimento do mandato que o povo soberanamente lhe confiou.

Senhoras e senhores Deputados:

O processo político que se iniciou na eleição do passado dia 4 de outubro e culmina hoje, com a entrada em plenas funções do XXI Governo Constitucional, marca uma nova etapa na democracia parlamentar portuguesa. A partir de agora, e pela primeira vez, todos os votos e mandatos contam para a formação dos governos. A função primacial do e da parlamentar, que é representar os seus eleitores, esteve garantida desde sempre. Mas a composição parlamentar serve também para a determinação do governo e da governação do país – e, aí, o nosso regime enfrentava uma limitação, não de direito, mas de facto, que tornava assimétrica a representação política e impedia que a Nação pudesse beneficiar de toda a gama de soluções de governação. Esta limitação não tinha sentido e gerava o efeito perverso de tornar o voto de muitos milhares de cidadãos irrelevante para a formação dos governos. Era, pois, uma limitação ilegítima. A doutrina que procurava justificá-la, defendendo a existência de um suposto arco da governação de que estariam à partida excluídas algumas forças políticas, era e é inaceitável.

A democracia não é um oligopólio. E o único arco que deve admitir é o arco inteiro da representação plural, tão largo quanto o eleitorado decidir em cada eleição. O fim da ideia do «arco da governação», que o processo político que hoje se conclui sinaliza, significa, pois, a celebração da democracia pluralista na sua plenitude: o espaço comum de todos, na diferença de cada um, representado pelo Parlamento. Nada mais sucedesse, e já este sucesso valeria.

A composição da XIII Legislatura, resultante da vontade popular expressa nas eleições de 4 de outubro, permitiu a formação de um governo apoiado por uma maioria parlamentar. Quer dizer: há, nesta casa da democracia, uma maioria de suporte a um novo governo; e há, naturalmente, uma minoria de oposição a esse governo. Assim funciona a democracia. Não estamos numa situação de tal grau de emergência que impusesse soluções em que a normal e saudável contraposição de maiorias e oposições, de acordo com as respetivas diferenças ideológicas e políticas, tivesse de ser posta entre parênteses ou secundarizada. A mudança que o País exige e o eleitorado decidiu só é possível com um realinhamento das forças neste Parlamento. Ao Governo compete governar, cooperando institucionalmente com todos os órgãos de soberania e respondendo perante a Assembleia da República. Nela conta com uma maioria parlamentar de suporte e com uma minoria parlamentar de oposição. Ambos os papéis são essenciais a uma democracia; e da qualidade quer do apoio quer da oposição só têm a beneficiar o Governo e o País.

A maioria parlamentar de suporte ao Governo é plural. Bem entendido. É constituída por vários partidos, que acordaram entre si o conteúdo político e a extensão temporal do apoio a um Governo e ao seu programa. O conteúdo é definido pelo conjunto de medidas de política e de procedimentos de concertação que estão detalhados em documentos escritos e públicos. A extensão temporal é a presente legislatura. Tudo isto permitiu a constituição e permitirá, hoje, a entrada em plenas funções de um governo coerente, estável e credível.

A maioria de suporte ao Governo é plural. Assim o quis o eleitorado. As posições conjuntas que desenharam um denominador comum e a trave-mestra da nova solução política não dissolveram as diferenças de identidade, história e valores entre os partidos participantes. O mesmo, aliás, se passa do lado da minoria parlamentar, formada também por partidos diversos, que decerto não apagarão as suas diferenças. A maioria é plural como a minoria é plural. E ambas são plurais como a democracia é plural, da pluralidade se alimentando e com a pluralidade se enriquecendo.

A tão certeira frase que Fernando Pessoa deixou manuscrita, dirigida a si próprio – «Sê plural como o universo» – bem poderíamos nós todos, com plena propriedade, endossá- la, que somos aqui plurais como a sociedade é plural, como a Nação é plural, como plurais são as energias e os sonhos que dão sentido à vida.

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

A delicadeza da situação do País, a diversidade dos interesses e a pluralidade das opiniões tornam indispensável uma cultura política assente no diálogo, na concertação e no sentido de compromisso. Quero lembrar e repetir, no encerramento deste debate, as garantias dadas pelo senhor Primeiro-Ministro na sua abertura. O Governo cultivará o diálogo político e social, procurando construir com os parceiros sociais um acordo de concertação estratégica e sucessivos outros acordos. E o Governo empenhar-se-á convictamente no diálogo político com as forças parlamentares da maioria que o apoia e da minoria que se lhe opõe.

É que não é preciso virar apenas a página da austeridade. É também necessário virar a página do desprezo ou indiferença pela concertação social e dos obstáculos à contratação coletiva; e é mister virar a página da autossuficiência política e da incapacidade de construir pontes e estabelecer acordos. Não haverá, da parte do Governo, nenhuma espécie de comprazimento. Apesar das palavras de certo rancor hoje proferidas por alguns senhores deputados vírgula excessivamente ressabiados, acredito que não haverá no futuro, do lado da Oposição, nenhum ressentimento e nenhuma crispação.

O tempo não está para radicalizações, mas sim para compromissos. Não é tempo de luta de trincheiras, mas de debate democrático leal e aberto. A única consequência de se ter derrubado a sebe que excluía parte da representação popular da possibilidade e responsabilidade da governação é que nenhuma sebe doravante existe: todos somos indispensáveis, ninguém se pode a si mesmo dispensar.

Tanto mais, senhoras e senhores Deputados, que o ponto de partida para a nova legislatura é difícil e exigente. Como ficou claro, ao longo do debate, o regime de fantasia e ilusionismo eleitoral a que o País foi conduzido, na primavera e verão passados, não tinha nenhum fundamento. Cedo se verificou que a resolução do Banco Espírito Santo teria efetivamente custos para os contribuintes; que havia mais fragilidades não acauteladas a tempo no sistema financeiro; que a promessa de devolução da sobretaxa do IRS era quimera e engodo; e que a economia e o emprego estavam e estão bem longe de qualquer trajetória de crescimento sustentado. Não persistamos, pois, no reino da fantasia. Portugal experimenta muitas dificuldades e a primeira coisa a fazer para superá-las é identificar bem a medida e as causas dessas dificuldades.

Não para fazer o juízo que caberá à história. Cada um e cada uma procedeu, certamente, da forma que a consciência lhe ditou e de acordo com a sua legitimidade e convicção política, procurando servir o melhor que sabia os interesses nacionais. A discussão que havia a fazer está feita e às feridas que ficaram, precisamos de lhes pôr, não vinagre, mas remédio.

Contudo, o inventário dos resultados não pode ser esquecido, porque só ele permite compreender bem a necessidade da mudança de políticas.

O certo é que, ao contrário do que os apóstolos do austeritarismo sempre pregaram, Portugal viu a sua dívida pública aumentar consideravelmente e o seu sistema financeiro ser abalado por uma crise bem aguda. Um quinto da população está em risco de pobreza e um quarto das crianças vive em famílias nessa situação. As desigualdades de rendimentos aumentaram e os cortes que eram supostamente excecionais foram prolongados além da duração do programa de ajustamento – e mais seriam se o Tribunal Constitucional o tivesse permitido. O investimento, público e privado, caiu brutalmente e as pequenas e médias empresas, que são o principal gerador de emprego, foram asfixiadas pela subida dos impostos e a quebra na procura interna. O equilíbrio externo beneficiou de uma resiliência exemplar das empresas e trabalhadores, designadamente no setor exportador, mas ainda não tem sustentação, visto que esteve excessivamente dependente da travagem a fundo do consumo. 10% das nossas crianças reprovam aos sete anos de idade. A taxa de desemprego é superior a 12% e parte considerável dos desempregos não têm acesso a qualquer benefício. Os cortes nos apoios sociais e a deterioração dos serviços públicos prejudicam severamente as famílias mais vulneráveis.

O inventário poderia continuar. Mas o que importa termos todos presente, no início de uma nova legislatura, é que foi este o resultado da vertigem política de, como se dizia, «ir além da troika». Foi este o resultado da incapacidade de articular a política de consolidação orçamental com a política económica e social.

Por isso, senhoras e senhores Deputados, mais do mesmo daria o mesmo. Mais da mesma política austeritária agravaria a situação económica e orçamental do País. Perguntaram vários senhores Deputados, ao longo destes dois dias, porque era necessário imprimir uma nova orientação política. Pois a razão é simples: é porque a continuação da política seguida nos últimos anos levaria ao agravamento dos problemas nacionais. Ora, uma nova política só pode ser prosseguida, não por aqueles cujo programa era teimar no mesmo caminho, mas sim por todos quantos estão empenhados em seguir outro caminho.

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados:

As questões fundamentais colocadas pelas intervenções dos partidos da Oposição – sempre judiciosas, ainda que por vezes excessivamente nervosas – podem sintetizar-se em três preocupações. A todas deve o Governo responder.

A primeira preocupação é com um alegado peso excessivo do estímulo ao consumo no desenho da política económica. Posso tranquilizar-vos: esse temido excesso simplesmente não existe.

Claro que, como os últimos trimestres foram mostrando, o contributo da procura interna é relevante e é necessário para o crescimento do produto. Além do mais, há uma dimensão moral na reposição dos rendimentos dos trabalhadores e das famílias que não pode ser esquecida, nem desvalorizada. Há quem diga – e foi também dito aqui – que é imprudente «dar já mais dinheiro» aos funcionários e pensionistas, como se a eliminação dos cortes nos salários, nas pensões e nos rendimentos do trabalho fosse uma qualquer benesse concedida por um Governo benevolente. Ora, senhoras e senhores Deputados, o que acontece é que os trabalhadores e pensionistas foram vítimas de cortes profundos nos seus rendimentos, supostamente indispensáveis para acudir a um momento crítico, excecional e temporário. E o momento supostamente passou, e os cortes lá se foram eternizando. Quando o XXI Governo coloca como prioridade acelerar a eliminação dos cortes salariais e da sobretaxa do IRS, fá-lo não para dar um «extra», mas sim para devolver às pessoas, o mais depressa possível, o que é delas e lhe foi retirado. E fá-lo, isso sim, com a humildade de quem verifica que a fragilidade da situação orçamental só permite uma devolução gradual. É que sem repormos a confiança das pessoas no Estado e no cumprimento do contrato social não conseguiremos progredir nem social nem economicamente.

O estímulo à procura interna é necessário mas não é suficiente para promover o crescimento sustentado da riqueza nacional. Tão ou mais importante é a intervenção do chamado do lado da oferta – ou, com mais rigor, do lado das condições de tecnologia, de internacionalização, de qualificação e de modernização administrativa e redução dos custos de contexto, que estruturam em bases sólidas o crescimento. Não vale a pena esconder, senhoras e senhores Deputados, o que divide a atual e a anterior maioria  parlamentar: à direita, sempre se disse e defendeu que o caminho era o empobrecimento e a desproteção. Nós, pelo contrário, entendemos que o caminho certo para o crescimento – e, por essa via, para o equilíbrio das contas públicas – está em mais inovação, mais ligação entre a ciência e a economia, do outro, mais incorporação tecnológica, mais produtividade, e maior internacionalização, seja do ponto de vista dos mercados exportadores, seja do ponto de vista da atração de investimento. E por isso é tão crucial a articulação entre os ministérios responsáveis pela política económica e pela política externa: para que a internacionalização seja, não fogo-de-vista ou propaganda política, mas trabalho profissional, estruturado e contínuo.

A segunda preocupação central expressa pelos senhores Deputados da Oposição foi a consolidação orçamental. Perguntou-se insistentemente se o défice orçamental de 2015 ficaria abaixo dos 3%. E a resposta é sim, no que depender deste Governo. No que depender deste Governo, Portugal sairá em 2016 do procedimento por défices excessivos. E estou certo de que toda a Câmara reconhecerá então o nosso contributo para tentar por todos os meios alcançar esse verdadeiro objetivo nacional, no escasso mês em que pode intervir.

É que o défice de 2014 ficou acima dos 7%. No primeiro semestre deste ano, quase chegava aos 5%. No terceiro trimestre, a economia estagnou. Portanto, senhoras e senhores Deputados, uma coisa é certa: a antiga maioria PSD-CDS, que falhou o seu próprio objetivo orçamental em 2011, e em 2012, e em 2013, e em 2014, também falhou a meta de 2,7%, que fixou para 2015. É Portugal que precisa que, após tantos falhanços, seja cumprido o objetivo que é realista e exequível para o corrente ano: fechar o défice abaixo dos 3%.

A última preocupação da Oposição, aliás a primeira se o critério fosse o tempo e o vigor posto na sua expressão, diz respeito ao clima político e à estabilidade governamental. Ela merece três comentários.

O primeiro é que não parece ter fundamento. É completamente conforme com o jogo democrático formar-se um Governo a partir da maioria dos Deputados. Desconforme é dizer e proceder como se alguns tivessem a prerrogativa de repetir uma eleição livre sempre que o resultado não lhes é conveniente. Já que é revogável mesmo o que se jurou irrevogável, sugiro modestamente que o ressentimento que se nota aqui e ali seja também ele revogado sem delongas.

Depois, é improcedente querer continuar a dividir os Portugueses, como se houvesse Portugueses de primeira e segunda, integráveis e intocáveis, «nós» e «eles». Essa linha radical de pôr cidadãos contra cidadãos foi uma marca de água da anterior Maioria, com resultados devastadores para a coesão do País. Precisamos, agora, da atitude exatamente contrária. Não, não pomos empregados contra desempregados, novos contra idosos, funcionários contra trabalhadores privados, ativos contra pensionistas. A hora é de reunir. Re-unir.

O último comentário é assinalar que os autoproclamados curadores da estabilidade institucional e política são afinal ativos promotores de instabilidade. Pois que significado tem a moção de rejeição apresentada? Não é ver se provocam a queda do  Governo? E que alternativa têm a apresentar no atual quadro parlamentar? Claro que nenhuma. E não é isso que se deve chamar oposição destrutiva, ou, como bem diz o povo, bota-abaixo? Eleições o mais depressa possível, bradaram aqui vários Deputados. Chamam a tal estabilidade? Respeito institucional? Sentido de Estado? Defesa do interesse nacional? E já agora, porque não defendem mesmo a prévia fixação do resultado eleitoral?

Senhor Presidente:

Nas minhas últimas palavras, penso principalmente em todas as senhoras e senhores Deputados que constituem a maioria parlamentar de suporte, no horizonte da legislatura, do XXI Governo Constitucional. Mas não exclusivamente. A bem dizer, ninguém questionou aqui, em nenhum momento, o lema com que o Primeiro-Ministro caraterizou os seus objetivos programáticos: mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade. Esta é a razão determinante para a mobilização de Portugal e de todos os Portugueses.

Mobilizar para agir. Não para ficarmos quietos e resignados, não para desistirmos ou emigrarmos, não para deixarmos que outros falem e decidam por nós. Mas para agir. Efetivamente.

Podemos aceitar que a precariedade seja a regra no mercado de emprego? Não podemos. Podemos aceitar que os fundos comunitários ainda estejam nas gavetas dos burocratas em vez de estar ao serviço do investimento público e privado e da qualificação? Não podemos. Podemos aceitar o aumento da desigualdade nos rendimentos? Não podemos. Podemos aceitar a elevação do número daqueles sujeitos ao risco de pobreza? Não podemos. Podemos aceitar o empobrecimento da classe média? Não podemos. Podemos aceitar a desproteção das famílias mais vulneráveis? Não podemos. Podemos aceitar que milhares de trabalhadores têm rendimentos anuais inferiores ao limiar da pobreza? Não podemos. Podemos aceitar a queda do valor real do salário mínimo? Não podemos. E podemos aceitar a persistência ainda de discriminações fundadas no sexo ou na orientação sexual? Não podemos, não podemos, senhoras e senhores Deputados. E, se não podemos, temos todos de agir.

O tempo é de ação, ação urgente e imediata, mas tendo em vista o futuro. A novidade do tempo presente, deste novo tempo, é que é portador de esperança. Já não se trata de nos conformarmos com um destino que outros gostariam de decidir por nós, de dizermos «não somos capazes», «não nos deixam fazer», de julgar que é impossível fazer o que temos de fazer antes mesmo de cuidar de saber se é ou não possível. A palavra que posso dirigir, em nome do Governo, no encerramento deste debate, a todas as senhoras e senhores Deputados, sem exceção, é uma palavra simples, humilde, mas totalmente clara. Todos precisamos de todos, para tomar a iniciativa, para tirar partido dos nossos recursos e oportunidades, para mobilizar as pessoas, as famílias, as empresas, as cidades e regiões, para envolver toda a comunidade que somos, residamos dentro ou fora do território nacional.

Agir no quadro europeu que é o nosso, honrando os compromissos internacionais do Estado, cumprindo as regras da União Monetária a que pertencemos e participando ativamente no processo de decisão que está em curso na União Europeia e tem também a ver com essas regras, nele defendendo o interesse nacional. Mas agir, agir  coletivamente, agir no respeito pelas nossas diferenças e os nossos propósitos, mas agir como nação que somos.

Agir. Devemos isso a uma sociedade inteira que conseguiu reagir ao impacto de uma crise brutal e de um ajustamento não menos brutal sem romper o tecido social e antes fortalecendo muitos dos valores e dos mecanismos de coesão e solidariedade que são os seus. Devemos isso aos trabalhadores, aos empregadores e às organizações sindicais, profissionais e empresariais que os representam, que sempre mostraram capacidade para produzir e crescer, mal o garrote austeritário permitia alguma folga, por mínima que fosse. Devemos isso à jovem geração mais qualificada de sempre, cuja iniciativa e competência temos de aproveitar. Devemos isso às famílias, às comunidades locais, às instituições da sociedade civil, às escolas, universidades e politécnicos, à administração e serviços públicos. Devemos isso aos reformados e pensionistas. Devemos isso à rede de pequenas e médias empresas. A todos devemos mobilizar para aproveitar o enorme potencial do nosso sistema científico e tecnológico, do nosso mar, do nosso território, da nossa agricultura e da nossa indústria, do turismo, d paz, segurança e estabilidade social que nos carateriza e distingue. Temos de tirar pleno partido da força da nossa língua, da promoção da nossa cultura, da excelência da administração pública, do profissionalismo das nossas Forças Armadas e Forças de Segurança, da competência da diplomacia, da ligação com as comunidades, do nosso lugar e papel único como ponte entre a Europa, o Atlântico Norte e o Atlântico Sul.

Agir já, com prudência, moderação e gradualismo, mas agir. Devolver a esperança aos Portugueses, pela ação. Pela ação, superar o ressentimento e a crispação, reunir as pessoas. A pluralidade da representação partidária e a diversidade dos interesses sociais e políticos não são obstáculos, antes são alimentos da ação. Eles qualificam o debate público, tornam mais eficaz o escrutínio dos atos do Governo, ligam melhor as instituições políticas às necessidades e anseios das populações. Eles permitem também, pelo confronto onde é preciso confrontar, pelo acordo onde é possível acordar, eles permitem uma nova cultura de diálogo e compromisso absolutamente essencial para que a esperança que se sente se traduza no progresso que a justifica.

O debate, esta etapa do debate, terminou. O Governo escutou com atenção todas as observações, os aplausos e as críticas, os apoios e as reservas. Abre-se agora uma nova etapa, onde certamente uma responsabilidade nos unirá a todos: agir. Agir em nome de Portugal e dos Portugueses. Agir em prol de Portugal e dos Portugueses.

Cavaco recebe José Luís Guterres

O Presidente da República recebeu, em audiência, o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, José Luís Guterres.

MNE do Cazaquistão em Belém

O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Erlan Idrissov, foi hoje recebido em audiência por Cavaco Silva, em Belém.

O discurso de António Sampaio da Nóvoa

• 10 de junho, para que conste.
  Aqui fica o discurso do Presidente da Comissão Organizadora
  das Comemorações do Dia de Portugal,
   Prof. Doutor António Sampaio da Nóvoa
  (destaques NF)
  
  
  
  As palavras não mudam a realidade. Mas ajudam-nos a pensar, a conversar, a tomar consciência. E a consciência, essa sim, pode mudar a realidade.
  As minhas primeiras palavras são, por inteiro, para os portugueses que vivem situações de dificuldade e de pobreza, de desemprego, que vivem hoje pior do que viviam ontem.
  É neles que penso neste 10 de Junho.

  A regra de ouro de qualquer contrato social é a defesa dos mais desprotegidos. Penso nos outros, logo existo (José Gomes Ferreira). É o compromisso com os outros, com o bem de todos, que nos torna humanos.

  Portugal conseguiu sair de um longo ciclo de pobreza, marcado pelo atraso e pela sobrevivência. Quando pensávamos que este passado não voltaria mais, eis que a pobreza regressa, agora, sem as redes das sociedades tradicionais.

  Começa a haver demasiados “portugais” dentro de Portugal. Começa a haver demasiadas desigualdades. E uma sociedade fragmentada é facilmente vencida pelo medo e pela radicalização. 

  Façamos um armistício connosco, e com o país. Mas não façamos, uma vez mais, o erro de pensar que a tempestade é passageira e que logo virá a bonança. Não virá. Tudo está a mudar à nossa volta. E nós também.

  Afinal, a História ainda não tinha acabado. Precisamos de ideias novas que nos deem um horizonte de futuro. Precisamos de alternativas. Há sempre alternativas.

  A arrogância do pensamento inevitável é o contrário da liberdade. E nestes estranhos dias, duros e difíceis, podemos prescindir de tudo, mas não podemos prescindir nem da Liberdade nem do Futuro.

  O futuro está no reforço da sociedade e na valorização do conhecimento, está numa sociedade que se organiza com base no conhecimento.

  Há a liberdade de falar e há a liberdade de viver, mas esta só existe quando se dá às pessoas a sua irreversível dignidade social (Miguel Torga).

  Gostaria de recordar o célebre discurso de Franklin D. Roosevelt, proferido num tempo ainda mais difícil do que o nosso, em 1941. A democracia funda-se em coisas básicas e simples: igualdade de oportunidades; emprego para os que podem trabalhar; segurança para os que dela necessitam; fim dos privilégios para poucos; preservação das liberdades para todos.

  Numa situação de guerra, Roosevelt sabia que os sacrifícios têm de basear-se numa forte consciência do social, do interesse coletivo, uma consciência que fomos perdendo na vertigem do económico; pior ainda, que fomos perdendo para interesses e grupos, sem controlo, que concentram a riqueza no mundo e tomam decisões à margem de qualquer princípio ético ou democrático. É uma “realidade inaceitável”.

  Em mar de águas revoltas, é preciso manter o rumo, ter a sabedoria de separar o acessório do fundamental. A Europa não é uma opção, é a nossa condição. Uma Europa com uma nova divisa: liberdade, diversidade, solidariedade.

  A Europa é o nosso futuro, mas não nos iludamos. Ou nos salvamos a nós, ou ninguém nos salva (Manuel Laranjeira). Falemos, pois, de Portugal e dos portugueses.

  Pelo Tejo fomos para o mundo… mas quantas vezes estivemos ausentes dentro de nós? Preferimos a Índia remota, incerta, além dos mares, ao bocado de terra em que nascemos (Teixeira de Pascoaes).

  A Terra ou o Mar? Portugal ou o Mundo? A pergunta foi feita por todos aqueles que pensaram Portugal.

  No final do século XIX, um homem da Geração de 70, Alberto Sampaio, explica que as nossas faculdades se atrofiaram para tudo que não fosse viajar e mercadejar. Nunca nos preocupámos com a agricultura, nem com a indústria, nem com a ciência, nem com as belas-artes. As riquezas que fomos tendo “mal aportavam, escoavam-se rapidamente, porque faltava uma indústria que as fixasse”, e o património da comunidade, esse, “em vez de enriquecer, empobrecia”.

  Nos momentos de prosperidade não tratámos das duas questões fundamentais: o trabalho e o ensino. Nos momentos de crise é tarde: fundas economias na administração aumentariam os desempregados, e para a reorganização do trabalho falta o capital; falta o tempo, porque a fome bate à porta do pobre. Então a emigração é o único expediente: silenciosa e resignadamente cada um vai partindo, sem talvez uma palavra de amargura.

  Este texto foi escrito há 120 anos. O meu discurso poderia acabar aqui. Em silêncio.

  É esta fragilidade endémica que devemos superar. O heroísmo a que somos chamados é, hoje, o heroísmo das coisas básicas e simples – oportunidades, emprego, segurança, liberdade. O heroísmo de um país normal, assente no trabalho e no ensino.

  Parece pouco, mas é muito, o muito que nos tem faltado ao longo da história.

  Porque Portugal tem um problema de organização dentro de si:
  - Num sistema político cada vez mais bloqueado;
  - Numa sociedade com instituições enfraquecidas, sem independência, tomadas por uma burocracia e por uma promiscuidade que são fonte de corrupção e desperdício;
  - Numa economia frágil e sem uma verdadeira cultura empresarial.

  Estão a surgir, é certo, sinais de uma capacidade de adaptação e de resposta, de baixo para cima. Precisamos de transformar estes movimentos numa ação sobre o país, numa ação de reinvenção e de reforço da sociedade.

  Chegou o tempo de dar um rumo novo à nossa história.

  Portugal tem de se organizar dentro de si, não para se fechar, mas para se abrir, para alcançar uma presença forte fora de si.

  Não conseguiremos ser alguém na Europa e no mundo, se formos ninguém em nós.

  Não é por sermos um país pequeno que devem ser pequenas as nossas ambições. O tamanho não conta; o que conta, e muito, é o conhecimento e a ciência.

  Senhor Presidente de República, o convite de V. Ex.ª, que muito agradeço, é um gesto de reconhecimento das universidades e do seu papel no futuro de Portugal.

  Em Lisboa, na célebre Conferência do Casino (1871), Antero disse o essencial: A Europa culta engrandeceu-se, nobilitou-se, subiu sobretudo pela ciência: foi sobretudo pela falta de ciência que nós descemos, que nos degradámos, que nos anulámos.

  Antero tinha razão e o século XX ainda mais razão lhe veio dar. O drama de Portugal, do nosso atraso e da nossa dependência, tem sido sempre o afastamento de sociedades que evoluíram graças ao conhecimento e à ciência.

  Nas últimas décadas, realizámos um esforço notável no campo da educação (da escola pública), das universidades e da ciência.

  Pela primeira vez na nossa história, começamos a ter a base necessária para um novo modelo de desenvolvimento, para um novo modelo de organização da sociedade.

  É uma base necessária, mas não é ainda uma base suficiente.

  Existe conhecimento. Existe ciência. Existe tecnologia. Mas não estamos a conseguir aproveitar este potencial para reorganizar a nossa estrutura social e produtiva, para transformar as nossas instituições e empresas, para integrar uma geração qualificada que, assim, se vê empurrada para a precariedade e para o desemprego.

  É este o nosso problema: a ligação entre a universidade e a sociedade. É esta a questão central do país: uma organização da sociedade com base na valorização do conhecimento.

  Insisto. Apesar de todos os contratempos, Portugal tem hoje uma capacidade instalada, nas universidades e na ciência, que nos permite sair de uma posição menor, periférica, e superar o fosso tecnológico que se cavou entre nós e a Europa.

  Não temos tempo para hesitações. As universidades vivem de liberdade, precisam de ser livres para estarem à altura do que a sociedade lhes pede.

  É por aqui que passa o nosso futuro, pela forma como conseguirmos ligar as universidades e a sociedade, pela forma como conseguirmos que o conhecimento esteja ao serviço da transformação das nossas instituições e das nossas empresas.

  É por aqui que passa o nosso futuro, um outro futuro para Portugal.

  Também Lisboa se está a transformar graças à criação, à energia da cultura e da ciência, graças aos estudantes que aqui chegam de todas as partes do mundo.

  Lisboa é dos poetas. Em abril, a poesia esteve na rua e fez-nos emergir da noite e do silêncio. A poesia volta sempre à rua, através desta língua que é a nossa mátria, desta língua que nos permite estar connosco e com os outros, nas comunidades que nos multiplicaram pelo mundo e nos países que são parte de nós.

  25 anos depois, não esqueço José Afonso: Enquanto há força, cantai rapazes, dançai raparigas, seremos muitos, seremos alguém, cantai também.

  Cantemos todos. Por um país solidário. Por um país que assegura o direito às coisas básicas e simples. Por um país que se transforma a partir do conhecimento.

  Não podemos ser ingénuos. Mas denunciar as ingenuidades não significa pôr de lado as ilusões, não significa renunciar à busca de um país liberto, de uma vida limpa e de um tempo justo (Sophia).

  Foi esta busca que me trouxe ao Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Os 81 paraísos fiscais

Com a eliminação do Luxemburgo e de Chipre da lista, são 81 os paraísos fiscais ou "países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis", como tal oficialmente identificados por Portugal e a vigorar a partir de 9 de novembro de 2011:

1. Andorra
2. Anguilha
3. Antígua e Barbuda
4. Antilhas Holandesas
5. Aruba
6. Ascensão
7. Bahamas
8. Bahrain
9. Barbados
10. Belize
11. Bolívia
12. Brunei
13. Costa Rica
14. Djibouti
15. Dominica
16. Emiratos Árabes Unidos
17. Gâmbia
18. Gibraltar
19. Grenada
20. Guiana
21. Honduras
22. Hong Kong
23. Ilha de Guam
24. Ilha de Kiribati
25. Ilha de Man
26. Ilha de Niue
27. Ilha de Pitcairn
28. Ilha de Santa Helena
29. Ilha de São Pedro e Miguelon
30. Ilha de Tokelau
31. Ilha Norfolk
32. Ilha Tristão da Cunha
33. Ilha Tuvalu
34. Ilhas Bermudas
35. Ilhas Cayman
36. Ilhas Cocos o Keeling
37. Ilhas Cook
38. Ilhas de Queshm
39. Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great, Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou)
40. Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números
41. Ilhas Falkland ou Malvinas
42. Ilhas Fiji
43. Ilhas Maldivas
44. Ilhas Marianas do Norte
45. Ilhas Marshall
46. Ilhas Natal
47. Ilhas Palau
48. Ilhas Salomão
49. Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya)
50. Ilhas Turks e Caicos
51. Ilhas Virgens Britânicas
52. Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América
53. Jamaica
54. Jordânia
55. Koweit
56. Labuán
57. Líbano
58. Libéria
59. Liechtenstein
60. Maurícias
61. Mónaco
62. Monserrate
63. Nauru
64. Panamá
65. Polinésia Francesa
66. Porto Rico
67. Quatar
68. República Árabe do Yémen.
69. República de Vanuatu
70. Samoa Americana
71. Samoa Ocidental
72. Santa Lúcia
73. São Cristóvão e Nevis
74. São Marino
75. São Vicente e Grenadinas
76. Seychelles
77. Suazilândia
78. Sultanato de Oman
79. Tonga
80. Trinidad e Tobago
81. Uruguai

Discurso do Cinco de Outubro | 2011

Intervenção do Presidente da República

na Comemoração dos 101 anos da Proclamação da República

Celebrámos em 2010 o centenário da instauração da República. Este ano, neste dia 5 de Outubro, a República Portuguesa inicia o segundo centenário da sua existência.

Neste novo século republicano, os Portugueses vivem tempos de incerteza perante o que o futuro lhes trará. No plano internacional, emergem sinais preocupantes de que a situação económica e financeira se poderá agravar de novo. Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente, o mau desempenho das economias desenvolvidas irá reflectir-se inevitavelmente sobre as outras economias.

No mundo novo deste século novo, a Europa encontra-se numa encruzilhada quanto ao seu futuro. Os princípios fundadores do projecto europeu estão a ser postos à prova de uma forma muito profunda e até dramática.

Vivemos dias que são um teste decisivo para a vitalidade da União Europeia e compete-nos a todos nós, povos deste Continente antigo, decidir se queremos uma União que seja um mero aglomerado de mercados ou se, pelo contrário, desejamos concretizar a aspiração de uma Europa coesa e solidária, unida tanto nos bons como nos maus momentos. Só dessa forma a Europa será fiel às suas raízes e conseguirá satisfazer os anseios de bem-estar partilhado que estiveram na génese das Comunidades.

Os líderes europeus da actualidade têm de saber estar à altura dos ideais grandiosos de Jean Monnet ou de Robert Schuman.

Portugal tem de se afirmar, no contexto de uma União Europeia digna desse nome, como um Estado credível e como uma República que honra os seus compromissos.

Temos de ser um país determinado a resolver os seus problemas, de forma livre, soberana e independente. Poderemos ser ajudados em alturas de dificuldades, mas que nenhum português tenha dúvida: é a nós, cidadãos desta República, que cabe construir uma economia saudável e encontrar caminhos de futuro. Se não fizermos o nosso trabalho, de pouco adiantará receber um auxílio que é necessariamente limitado no montante e na duração.

A adesão de mais de metade dos actuais Estados-membros da União Europeia é posterior à nossa. Temos, também por isso, especiais responsabilidades na valorização do projecto europeu. É essencial que o País inteiro seja um agente activo da defesa e do aprofundamento de um projecto comum, cujo enfraquecimento representaria uma irreparável perda para todos os povos da Europa.

Sem qualquer dúvida, o fracasso da experiência do euro iria arrastar consigo toda a União, mergulhando-a num turbilhão de resultados imprevisíveis. A diluição da zona euro seria o início de um processo que culminaria na destruição da Europa unida, tal como a conhecemos e ambicionámos. Se isso acontecesse, que credibilidade apresentariam os países europeus no quadro de um mundo globalizado e extremamente competitivo?

É esta a grande questão que os líderes europeus devem colocar, a si próprios e aos cidadãos dos seus países.

Portugueses,

Vivemos tempos muito difíceis. Essa é uma realidade que ninguém de bom senso poderá negar. Durante alguns anos, foi possível iludir o que era óbvio, pese os avisos que foram feitos dos mais diversos quadrantes. Agora, estamos confrontados com uma situação que irá exigir grandes sacrifícios aos Portugueses, provavelmente os maiores sacrifícios que esta geração conheceu.

Temos de ter presente, ainda assim, que Portugal atravessou crises difíceis ao longo da sua existência multissecular. Difíceis foram os tempos que antecederam a Primeira República, como difíceis foram os anos da Grande Guerra em que participámos com o sangue dos heróis.

Difíceis são as missões das Forças Armadas, em Portugal e no estrangeiro, merecedoras da nossa admiração e respeito e nas quais os Portugueses se revêem pelo sentido de dever e pelo seu carácter eminentemente nacional.

Difíceis foram os tempos do passado, mas aqui estamos, hoje, para celebrar a República a que nos orgulhamos de pertencer. Neste país onde vivemos, na terra onde morreram os nossos antepassados e onde nasceram os nossos filhos.

É justamente por isso que, nos nossos dias, se torna tão premente reinventar o republicanismo, fundar um espírito republicano ajustado às exigências cívicas do novo século.

Tempos como este são difíceis, sem dúvida, mas os tempos difíceis são tempos de ensinamentos e a crise possui virtualidades que nos fazem mais fortes, porque mais conscientes e realistas.

Perdemos muitos anos na letargia do consumo fácil e na ilusão do despesismo público e privado. Acomodámo-nos em excesso. Agora, temos de aprender a viver de acordo com as nossas possibilidades e a tirar partido das nossas potencialidades.

A crise que atravessamos é uma oportunidade para que os Portugueses abandonem hábitos instalados de despesa supérflua, para que redescubram o valor republicano da austeridade digna, para que cultivem estilos de vida baseados na poupança e na contenção de gastos desmesurados, para que regressem ao consumo de produtos nacionais, para que revisitem o seu país e aí encontrem paisagens esquecidas e um património histórico que só sendo conhecido pode ser acarinhado e preservado.

O republicanismo deste novo século deverá ser mais exigente quanto à justiça na distribuição da riqueza e na repartição dos sacrifícios. Portugal vinha acumulando intoleráveis assimetrias, para as quais múltiplas vezes chamei a atenção dos Portugueses.

O País acusava a marca de graves desequilíbrios no ordenamento do território, na disparidade de rendimentos, nas desiguais oportunidades que concedia às diversas gerações.

O reajustamento financeiro do Estado e a reorganização da sua estrutura não podem perder de vista a necessidade de corrigir os défices de justiça territorial, social e geracional que vinham corroendo as bases da coesão de cidadania que deve existir entre os membros de uma República una e solidária.

A cultura republicana implica uma reforma profunda do exercício de funções públicas. Precisamente porque se pedem mais sacrifícios, o exemplo dos agentes políticos tem de ser mais autêntico.

Em momentos como o presente, diminui de forma substancial a tolerância dos cidadãos perante o despesismo público e o gasto improdutivo, o que constitui um efeito positivo da situação que atravessamos.

Temos agora a oportunidade de, quer na esfera privada, quer na esfera pública, corrigirmos defeitos e erradicarmos vícios que, de outro modo, permaneceriam longe do olhar crítico dos cidadãos, mas não deixariam de os afectar no seu quotidiano e no futuro das novas gerações.

Os cidadãos da República centenária são mais exigentes quanto à necessidade de uma mudança profunda da acção política e têm plena consciência de que a Justiça do seu país tem de ser um factor de desenvolvimento e não um elemento de paralisia da actividade económica e da vida social.

Há mais de um século, dizia Oliveira Martins que, quando aparecem as crises, «vê-se mais ao vivo como as coisas são na realidade». Estamos agora confrontados com a realidade.

Acabaram os tempos de ilusões. Temos um longo e árduo caminho a percorrer, para o qual quero alertar os Portugueses de uma forma muito directa: a disciplina orçamental será dura e inevitável, mas se não existirem, a curto prazo, sinais de recuperação económica, poder-se-á perder a oportunidade criada pelo programa de assistência financeira que subscrevemos.

A par do inevitável saneamento das contas públicas, tem de existir revitalização do tecido produtivo nacional, investimento privado, combate ao desemprego, aumento da produtividade e da produção de bens e serviços capazes de concorrer nos mercados externos. Se tal não ocorrer, os desequilíbrios financeiros terão uma correcção meramente temporária e estaremos de novo colocados na contingência de recorrer à ajuda externa, a qual, a acontecer, se irá processar em condições ainda mais gravosas para os Portugueses. Temos de o evitar a todo o custo.

Há um caminho, estreito e difícil, que passa pela disciplina na utilização dos dinheiros públicos e pelo aumento da poupança interna, mas também pelo crescimento da nossa economia.

Temos potencialidades de que nem sempre nos apercebemos. A segurança favorece o desenvolvimento do turismo de qualidade. Os oceanos permanecem em larga medida por explorar, em tudo aquilo que nos podem oferecer de forma sustentável.

Os mercados da reabilitação urbana e do arrendamento devem ser activados, do mesmo modo que urge salvaguardar o nosso património histórico-cultural.

No aproveitamento da floresta e na produção de produtos regionais de referência, há um longo percurso a trilhar. Mas, acima de tudo, dispomos actualmente de gerações qualificadas e empreendedoras, cujo talento e cujo dinamismo não podemos desperdiçar.

Em tempos de escassez económica, há também que redescobrir o valor da cultura e dar prevalência à dimensão espiritual sobre a dimensão material da vida humana.

As iniciativas de voluntariado e de apoio aos mais carenciados, frequentemente protagonizadas por jovens, são um sinal encorajador de que é possível ter esperança. A par de uma justa repartição dos sacrifícios, tem de existir uma especial preocupação de inclusividade e de protecção daqueles que verdadeiramente precisam do nosso auxílio. Combatendo o desperdício de recursos, o Estado deve dar às famílias um exemplo de parcimónia e contenção.

Das empresas, por seu turno, espera-se um aumento da respectiva responsabilidade social, em particular nas regiões onde se inserem e geram riqueza e emprego.

A escola deve pautar-se por critérios de qualidade e exigência, pois só assim cumprirá o ideal republicano de pedagogia democrática.

Dos autarcas reclama-se uma maior atenção ao reforço da capacidade produtiva dos seus municípios e o lançamento de programas de apoio social, em articulação com as instituições da sociedade civil.

Portugueses,

Estamos no início do novo século republicano. Os Portugueses têm de saber o que pretendem do Estado e dos poderes públicos num contexto de grande escassez de recursos. Mas, acima de tudo, os Portugueses têm de saber o que querem fazer do seu futuro colectivo, agora que chegou um tempo em que não bastam os sacrifícios, mas em que é crucial poupar mais, trabalhar mais e melhor e fazer crescer a economia.

Não podemos agarrar-nos a soluções fáceis que a realidade depressa irá desmentir. Todos sabemos que não poderemos continuar a viver acima das nossas possibilidades. Temos de aprender a viver de acordo com o que produzimos, na consciência de que só produzindo mais e com mais qualidade iremos viver melhor.

Não duvido de que somos capazes. Provámo-lo no passado, provamo-lo todos os dias, em Portugal mas também no estrangeiro, seja nas comunidades da diáspora, seja no vasto conjunto de jovens investigadores que se destacam em diversas universidades por esse mundo fora.

Neste 5 de Outubro de 2011, exorto os Portugueses a trabalharem de acordo com as suas imensas capacidades, na certeza de que é esse o único caminho para construirmos a República do segundo centenário. Uma República mais livre, mais autêntica e mais justa.

XIX Governo, O que saiu das Necessidades

Aqui está o capítulo dos Negócios Estrangeiros

do Programa do XIX Governo.

Ler para crer.

Para que conste

POLÍTICA EXTERNA

Negócios Estrangeiros

Portugal tem uma diplomacia competente e segura, com provas dadas nos organismos internacionais, sendo a política externa assente em opções europeias, atlânticas e lusófonas que reúnem largo consenso e têm merecido acordo político consistente. Sucede que, na situação em que Portugal se encontra, é preciso ir além dos consensos tradicionais; devemos ter a coragem de inovar, procurar consenso e adoptar uma nova prioridade estratégica nacional: uma fortíssima diplomacia económica, desafio inexorável e inadiável para a recuperação da nossa credibilidade externa, para a atracção de investimento e para a promoção das empresas, produtos e marcas portuguesas no exterior. A promoção da diplomacia económica deve estar no centro de uma profissão altamente qualificada no Estado e do Estado. Nos termos anteriormente previstos, os instrumentos existentes na rede do Ministério dos Negócios Estrangeiros serão envolvidos no novo modelo de promoção e atracção do investimento e da internacionalização da economia portuguesa. A política externa deve orientar-se para a recuperação da reputação financeira, do prestígio internacional e para o fomento da actividade económica com o exterior, potenciando as nossas exportações, apoiando a internacionalização das nossas empresas e a captação de mais investimento directo estrangeiro.

Ecce XIX Governo

Elenco do XIX Governo Constitucional:

ao todo 47:

Primeiro-Ministro e Ministros  12

Secretários de Estado 34

Subsecretária de Estado 1

Para que conste

Posses
de PM, Ministros e 2 Secretários de Estado * a 21 de junho
de 32 Secretários e 1 Subsecretária de Estado a 28 de junho

Primeiro-Ministro
– Pedro Passos Coelho
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros *
– Luís Marques Guedes
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro *
– Carlos Moedas
Secretário de Estado da Cultura
– Francisco José Viegas

Ministro de Estado e das Finanças
– Vítor Gaspar
Secretário de Estado do Orçamento
– Luís Filipe Morais Sarmento
Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
– Maria Luís Albuquerque
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
– Paulo Núncio
Secretário de Estado da Administração Pública
– Hélder Rosalino

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
– Paulo Portas
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
– Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
– Luís Brites Pereira
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
– José Cesário
Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
– Vânia Dias da Silva

Ministro da Defesa Nacional
– José Pedro Aguiar Branco
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
– Paulo Braga Lino

Ministro da Administração Interna
– Miguel Macedo
Secretário de Estado da Administração Interna
– Filipe Lobo D’Ávila

Ministra da Justiça
– Paula Teixeira da Cruz
Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
– Fernando Santo

Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
– Miguel Relvas
Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
– Feliciano Barreiras Duarte
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
– Teresa Morais
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
- Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
– Alexandre Miguel Mestre

Ministro da Economia e do Emprego
– Álvaro Santos Pereira
Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
– António Almeida Henriques
Secretário de Estado do Emprego
– Pedro Miguel Silva Martins
Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
– Carlos Nuno Oliveira
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
– Sérgio Silva Monteiro
Secretário de Estado da Energia
– Henrique Gomes
Secretária de Estado do Turismo
– Cecília Meireles

Ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território
– Assunção Cristas
Secretário de Estado da Agricultura
– Diogo Santiago Albuquerque
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
– Daniel Campelo
Secretário de Estado do Mar
– Manuel Pinto de Abreu
Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
– Pedro Afonso de Paulo

Ministro da Saúde
– Paulo Macedo
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
– Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado da Saúde
– Manuel Teixeira

Ministro da Educação, do Ensino Superior
e da Ciência
– Nuno Crato
Secretário de Estado do Ensino Superior
– João Filipe Rodrigues Queiró
Secretária de Estado da Ciência
– Maria Leonor Parreira
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
– João Casanova de Almeida
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
– Isabel Maria Santos Silva

Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
– Pedro Mota Soares
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
– Marco António Costa

Discurso de aviso aos hipermercados e ao abate de sobreiros

Discurso de Cavaco Silva
na Sessão Solene
do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Dito e escutado 
em Castelo Branco,
a 10 de junho
Destaques NF

Celebramos hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Desde que assumi funções como Presidente da República, é a primeira vez que estas celebrações se realizam numa capital de distrito do interior do País.

A escolha de Castelo Branco como cidade anfitriã destas comemorações traduz uma opção amadurecida e ponderada.

Ao longo do meu mandato, tenho procurado chamar a atenção dos Portugueses e dos decisores políticos para os grandes problemas nacionais, em torno dos quais deve existir um amplo consenso.

Para lá daquilo que nos pode dividir enquanto cidadãos livres de uma República livre, existem questões de fundo que, pela sua especial incidência no nosso futuro colectivo, devem merecer uma reflexão conjunta, feita sem preconceitos ideológicos, políticos, partidários ou de outra natureza.

Discurso comparável ao da mudança do hino e da bandeira

Discurso de António Barreto,
Presidente da Comissão Organizadora
do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Dito e escutado

em Castelo Branco,

a 10 de junho

Deataques de NF

Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.

Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.

Discurso que explica paz e guerra

Discurso de Cavaco Silva

nas Cerimónias Militares

do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas

PARA QUE CONSTE

Em Castelo Branco,

a 10 de junho

Destaques de NF

Comemoramos este ano o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas numa cidade que, desde o século XIII, assumiu um papel estratégico relevante na defesa do território nacional.

O Castelo e as muralhas que nos contemplam, tal como o bem preservado património histórico, em que se integram as antigas instalações do Exército aqui existentes, são testemunho desse papel e monumentos de reconhecimento e homenagem aos militares, seus naturais, que tão relevantes serviços têm prestado ao País.

Uma cidade cuja longa história passa pela guerra da Restauração e, mais tarde, pela primeira invasão francesa. Nesta primeira invasão, e porque descurámos na paz a preparação para a guerra, pereceram mais de 200 mil portugueses. Quase a décima parte da população do País.

Discurso do "E depois"

Mensagem de Cavaco Silva
às Comunidades Portuguesas
no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Datada de Castelo Branco,

a 9 de junho

Destaques de NF

Portugueses e luso-descendentes,

Da cidade de Castelo Branco, do interior profundo de Portugal, dirijo uma mensagem de saudação aos Portugueses da Diáspora, aos que levam o nome de Portugal pelo Mundo fora.

As Comunidades da Diáspora são núcleos de cidadãos do Mundo, mas também embaixadas de Portugal que, pelo valor do trabalho e pelo espírito empreendedor dos seus membros, enobrecem o nome do País e dão um contributo fundamental para o seu prestígio no estrangeiro.

O discurso das estátuas que contemplam

Discurso de Cavaco Silva
na Sessão Solene de Boas-Vindas (Câmara Municipal de Castelo Branco)
no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Dito e escutado a 9 de junho

Destaques de NF

No Jardim do Paço Episcopal de Castelo Branco, as estátuas dos Reis de Portugal contemplam a História que nós, portugueses, todos os dias escrevemos.

Foram erguidas no tempo em que a povoação-fortaleza se começava a espraiar pela Devesa, um terreno deixado ao uso comum. O espaço do povo acolheu, então, a nova cidade.

Castelo Branco cresceu no território do encontro e do confronto. Pelos séculos dentro, foi ocupada e saqueada, mas sempre resistiu. Sempre soube recobrar forças e renascer.

Apesar do isolamento secular, fruto da lonjura da Beira.

Apesar do clima agreste.

Apesar dos terrenos áridos do planalto e da aspereza das serranias onde o albicastrense pousa o olhar.

Apesar de tudo o que convidava os povoadores a partir, Castelo Branco cresceu e desenvolveu-se, dando mostras de que a vontade das gentes se pode impor às circunstâncias da geografia.

Cavaco II 6 pontos

Embora já conste em muitos lados.
Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República no Palácio de S. Bento.

1

Ao iniciar funções como Presidente da República, quero começar o meu mandato saudando o povo português de uma forma muito calorosa.

Saúdo todos os Portugueses, quer os que vivem no nosso País, no Continente e nas Regiões Autónomas, quer os que engrandecem o nome de Portugal nas comunidades da Diáspora.

Saúdo os Portugueses que me ouvem, mas também aqueles que, através da língua gestual, acompanham a palavra fraterna que lhes quero dirigir neste dia.

De todos serei Presidente.

Serei Presidente dos Portugueses que me honraram com o seu voto mas também daqueles que o não fizeram. É perante todos, sem excepção, que aqui assumo o compromisso solene de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental da nossa República.

Portugal-Panamá

Para que conste, seis pontos, Portugal apresenta projeto na área desportiva e  Primeira Ronda do Mecanismo de Consultas Políticas, em data a acordar

Declaração Conjunta

Em resposta ao cordial convite de Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá, Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, realizou uma visita oficial à cidade do Panamá entre os dias 13 e 14 de fevereiro de 2011.

Num ambiente de diálogo e entendimento mútuo, ambos os Ministros abordaram diversos aspectos da relação bilateral, assim como da actualidade dos seus países e da agenda regional e internacional, e acordaram o seguinte:

1. Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá, e Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, realçaram as excelentes relações que mantêm ambos os países, fazendo votos para que as mesmas se mantenham ao mais alto nível, tendo em vista fortalecer o desenvolvimento das relações políticas, económicas, comerciais e de cooperação, em benefício dos seus povos.
2. Ambos os Ministros concordaram que a visita de Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, incide positivamente no incremento das relações diplomáticas e comerciais entre Panamá e Portugal, destacando a importância de continuar a ampliar os mecanismos de diálogo e intercâmbios de experiências para fortalecer e potenciar as relações políticas a nível bilateral e multilateral.
3. Os Ministros expressaram o seu agrado pelos estreitos vínculos no contexto bilateral, regional e internacional, desde o estabelecimento de relações diplomáticos em 21 de maio de 1904, comprometendo-se a fortalecer o intercâmbio diplomático e a cooperação bilateral em diversos sectores, fomentando as trocas económicas, comerciais e de investimento de ambos os Governos.
4. Com o desejo de reforçar e aperfeiçoar as relações em todos os âmbitos, em especial as comerciais, implementar-se-ão os mecanismos necessários para que esta relação se desenvolva em benefício de ambos os países; iniciativa que foi acolhida com satisfação por ambos os Ministros.
5. Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, apresentou um Projecto de Protocolo em Matéria Desportiva, que foi acolhido com interesse por parte de Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá.
6. Os Altos Dignatários de ambas as Repúblicas realçaram a importância da realização da  Primeira Ronda do Mecanismo de Consultas Políticas, em data a acordar através dos canais diplomáticos habituais.

Ao concluir a sua Visita Oficial, Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, agradeceu a Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá, pela amável recepção, a calorosa amizade e hospitalidade com que foi recebido no Panamá e reiterou que os compromissos alcançados pelos dois Governos contribuirão para potenciar a agenda bilateral em benefício de ambos os povos.

Assinado na cidade do Panamá, aos 14 dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, nas línguas portuguesa e espanhola.

Catherine Ashton é adequada

Para que conste, aqui fica a delaração de Catherine Ashton a justificar a escolha de 27 nomeações para chefias de delegões externas da UE, uma transferência de chefe, uma nomeação de sub-chefia e a exclusão de candidatos para duas chefias e uma sub-chefia.

Palavras de Catherine Ashton
na versão original
para não haver dúvidas

"As promised to member states, the European Parliament and EU citizens, I have appointed the best people for the right jobs. I am extremely pleased by the calibre of those who applied for the posts.

I have consistently asked member states and the EU institutions to put forward the brightest and best that Europe has to offer and I hope this will continue to be the case as we build the new European External Action Service, because EU citizens deserve to be represented by the best that Europe has to offer.

I am pleased that we have made a start to address the important issues of geographical and gender balance. These appointments show an improvement in both, but there is more to do. I will be discussing with member states how we can continue to improve and achieve my ambition of a service that is truly representative and appointed on merit."

Cabinda, nome que custa a dizer e não deveria custar

Para que conste e fique exposto, um comunicado da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda  repudiando quatro condenações à prisão pela justiça angola à revelia de preceitos internacionais aceites em qualquer Estado de Direito.

Mais uma vez o Governo Angolano, para silenciar os seus críticos e os defensores de Direitos Humanos, atira-os para a cadeia, ao abrigo da Lei 7/78, que colide com a actual Constituição de Angola e é contrária ao Estado Democrático e de Direito.

À semelhança do que aconteceu em Cabinda, no passado, ao jornalista José Fernando Lelo e mais recentemente ao Dr. André Zeferino Puati, condenado a 3 anos de prisão efectiva, foram agora condenados o advogado Dr. Francisco Luemba (5 anos de prisão efectiva), o padre católico Dr. Raul Tati (5 anos de prisão efectiva), o economista Dr. Belchior Lanso Tati (6 anos de prisão efectiva), e o ex-polícia José Benjamim Fuca (3 anos de prisão efectiva), em julgamento no qual não foram provados nenhuns dos crimes que lhes foram imputados.

Subscrevemos a posição da Amnistia Internacional, que defende a não validade do julgamento destes 4 activistas, por considerar que a lei angolana contra a segurança do Estado não respeita o Direito Internacional, bem como as declarações da Human Rights Watch e de outras organizações nacionais e internacionais, que têm repetidamente apelado à revogação do Artigo 26, desta Lei 7/78, que viola direitos fundamentais.

A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda repudia esta ação de silenciamento dos defensores dos Direitos Humanos e espera que o Tribunal Constitucional, para o qual recorreram, anule este artigo, que mancha a imagem de um Estado Democrático e de Direito, que Angola pretende ser, e os devolva à liberdade.

Lisboa, 5 de Agosto de 2010.

A Direcção da Associação Tratado de Simulambuco

-Casa de Cabinda

O parlamento e o relatório do Governo sobre Portugal na UE/2009

Para que conste e fique exposto, aqui estão os 15 pontos da resolução da Assembleia da República quanto ao Relatório do Governo sobre Portugal na UE/2009, chamando-se a atenção para o facto do parlamento ter sublinhado quanto à forma e ao conteúdo para que não ficasse nada de fora, entre o mais.

A Assembleia da República resolveu...

1. Exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo, em geral, do relatório previsto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, no âmbito do processo de consulta e troca de informações entre o Governo e a Assembleia da República.
2. Afirmar o entendimento de que o relatório do Governo acima citado deverá ter uma componente essencialmente política, que traduza as linhas de orientação estratégica das acções relatadas.
3. Sublinhar que a forma e o conteúdo do relatório do Governo só incompletamente correspondem a alguns dos objectivos que o determinam, e que condicionam a sua recepção pública, tornando demasiado árdua a sua leitura e excessivamente contingente a sua interpretação.
4. Congratular -se com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e encorajar a afirmação da União Europeia, na cena das relações internacionais.
5. Sublinhar os esforços desenvolvidos pela União Europeia na procura de soluções para a «saída da crise» internacional que atingiu severamente todos os Estados membros.
6. Salientar que no âmbito da construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça foi adoptado o Programa de Estocolmo, no qual Portugal participou activamente.
7. Registar a iniciativa da União Europeia na realização de uma reflexão sobre o futuro da Europa através da criação de um grupo de reflexão para o horizonte 2020 -2030.
8. Assinalar que apesar de confirmada a importância da Estratégia de Lisboa, na sequência de profunda reflexão em que Portugal participou activamente, foi registada a necessidade da sua revisão, dando lugar à designada Estratégia «UE 2020».
9. Sublinhar que, apesar da dimensão da crise, o Orçamento da UE para 2010 «não ultrapassou, como limite de dotações para pagamentos, o valor de 1,04 % do RNB» e que são «limitados e insuficientes os passos concretos dados para criar uma supervisão ao nível europeu», assim como para estabelecer uma efectiva regulação dos mercados financeiros.
10. Referir que a crise evidenciou a necessidade de prosseguir e acelerar as reformas estruturais, que irão reforçar a credibilidade e o impacto dos estímulos orçamentais, e, neste contexto, realça -se a Estratégia «UE 2020», o Plano Europeu de Recuperação Económica e a Política Energética Europeia.
11. Sublinhar os progressos desenvolvidos relativamente ao Espaço Europeu de Investigação, destacando -se neste âmbito a participação portuguesa na parceria europeia com vista à implementação da «Visão 2020 para o EEI».
12. Destacar os esforços políticos, levados a cabo pela União Europeia, com a participação de Portugal, relativamente às questões do ambiente e das alterações climáticas com o objectivo de se alcançar um acordo global e ambicioso em Copenhaga, onde, lamentavelmente, esse objectivo não foi conseguido.
13. Realçar a prossecução do objectivo «Uma política energética para a Europa», que permite, nomeadamente, a criação de um verdadeiro mercado interno de energia, a segurança e eficiência energéticas e a promoção de fontes de energia renováveis.
14. Registar que a abordagem da «flexigurança» foi debatida, enquanto instrumento de combate ao desemprego em tempo de crise.
15. Sublinhar que a apreciação deste relatório releva o esforço, o contributo e o consenso alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República quanto à integração de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.

Resolução aprovada em 16 de julho de 2010,
publicada na folha oficial em 11 de agosto de 2010.

O interesse de ou em Paris...

As Necessidades, até agora não deram conta deste comunicado conjunto. Para que conste, vem do Quai d'Orsay:

AFRIQUE : DECLARATION CONJOINTE DES DEUX MINISTRES DES AFFAIRES ETRANGERES / RHN FRANCO-PORTUGAISE DU 7 MAI

A l'heure où l'Union africaine permet à l'Afrique d'unifier sa voix sur la scène internationale et de relever les défis de la mondialisation, le continent africain relève avec succès le défi de la croissance et a vocation à prendre toute sa part dans la réforme de la gouvernance mondiale.

L'Union européenne s'est dotée, de son côté, avec le Traité de Lisbonne, d'institutions nouvelles qui doivent lui permettre d'être plus cohérente et plus efficace dans ses relations extérieures. Sous l'autorité de la Haute représentante Mme Ashton, et grâce au Service européen d'action extérieure en cours de création, l'Union européenne doit faire plus et mieux pour s'affirmer face aux menaces internationales que sont, par exemple, la piraterie, le trafic de drogue ou le terrorisme.

L'Union européenne doit à la fois jouer un rôle stabilisateur dans les régions qui font face à ces menaces, et défendre ses propres intérêts face aux risques que celles-ci font peser sur ses propres Etats membres. Loin d'être contradictoires, ces deux aspects sont complémentaires et convergents.

Le Portugal et la France sont attachés à cette présence renforcée de l'Union européenne dans le monde, et convaincus qu'elle a un message et des actions spécifiques à porter. Lors des discussions de ce jour, ont notamment été abordées deux zones importantes pour la stabilité du continent, à l'Est et à l'Ouest de l'Afrique : le rôle renouvelé de l'Union européenne que nous appelons de nos voux pourrait s'y exercer concrètement. Le Portugal et la France souhaitent faire à leurs partenaires européens des propositions en ce sens.

A l'Est de l'Afrique, au large de la Somalie, le développement de la piraterie constitue un facteur supplémentaire de déstabilisation régionale, tout en menaçant les ressortissants et les intérêts européens. Le Portugal et la France souhaitent appuyer les efforts en cours de l'Union européenne pour renforcer les mécanismes de jugement et de détention des pirates dans les pays de la région. Ils contribueront à la réflexion à Bruxelles, et aux démarches de l'Union européenne dans la zone par leurs ambassades.

A l'Ouest de l'Afrique, il est de l'intérêt commun des pays concernés et des Etats membres de l'Union européenne de se mobiliser contre le terrorisme, la criminalité organisée et, en particulier, le trafic de drogue.

La France et le Portugal ont ainsi engagé un travail de concertation, appelé à se poursuivre, sur la lutte contre ces menaces et, parmi elles, contre la drogue en Afrique de l'Ouest. Il s'agira de soumettre à nos partenaires des propositions concrètes pour renforcer l'action de l'Union européenne dans ce domaine. Ces propositions nourriront les initiatives en cours visant à faire travailler en réseau les centres européens de Lisbonne et Toulon avec les centres africains de Dakar et Accra.

Ce travail commun visera aussi à intégrer une dimension de lutte contre la drogue et les menaces criminelles et terroristes au partenariat stratégique Afrique-Union européenne, cadre privilégié de coopération de l'Union européenne avec les pays africains, notamment dans le domaine de la paix et de la sécurité. Le Portugal et la France inscriront cette réflexion dans le cadre de la préparation du prochain Sommet Afrique-Union européenne, qui aura lieu en novembre 2010.

Discurso antológico do presidente Lula da Silva

Notas Formais são para isto mesmo: para que conste. E assim sendo, antes que haja algum delete por pudor, não se resiste a reproduzir na íntegra o discurso do presidmete do Brasil, Lula da Silva, no Dia do Diplomata, tal como foi distribuído pelo Itamaraty. Destaques nossos para as pérolas e refulgências mais valiosas...

Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio Itamaraty, Brasília, 20/04/2010
Discurso durante cerimônia em comemoração ao Dia do Diplomata

Companheira Marisa Letícia,
Meu caro companheiro Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores,
Senhores embaixadores estrangeiros,
Embaixatriz Ana Maria,
Embaixador Patriota,
Meus caros formandos,
Amigos e amigas,
Meu caro orador dos formandos,
Meu caro diretor do Instituto Rio Branco,

Bom, como eu não sou diplomata e nem estou me formando hoje, eu vou quebrar um protocolo aqui, que é o seguinte: eu estou com um discurso muito bem feito, bonito, mas vai demorar meia hora. E eu penso que o Celso, um dia, o Itamaraty publicará isso aqui, ou quem sabe, a [o] Rio Branco mesmo publicará, como peça de estudo dos alunos. Vale a pena.

Mas eu queria dizer duas palavras, porque já é uma e meia, a emoção que os familiares estão aqui, dos seus formandos, daqui a pouco começa a virar raiva, porque a fome não permite que ninguém... a fome não permite que ninguém seja carinhoso com ninguém.

E eu queria dizer, Celso, duas palavras. Primeiro, eu acho que os nossos meninos e meninas que estão se formando hoje, eles vão entrar no mundo da diplomacia brasileira certamente vendo o mundo um pouco diferente daquilo que a tua geração estava habituada a ver. Aliás, a gente, quando olhar o Mapa Mundi, a gente vai perceber que o Norte não é tão grande como eles pensam que seja e o Sul não é tão pequeno como eles pensam que seja, ou seja, vamos começar a olhar o mundo mais igual, para que a gente comece a se entender e a ser respeitado no mundo.

Eu gostaria de dizer para vocês uma coisa que marcou a minha passagem pela Presidência da República.

Nós estamos chegando a um momento difícil porque, daqui para frente, todo ato que eu participar será o último, tudo vai ser o último: foi o último Bric, o último Unasul, o último Nações Unidas, ou seja, daqui a pouco eu tenho nove meses de despedida constante e essa é a minha última participação aqui, como Presidente, na formação dos nossos diplomatas.

E dizer para vocês que eu disse um dia para o Celso: “Ô Celso, você precisa tomar muito cuidado, porque o Brasil começou a ficar importante. E quando um país começa a ficar importante, começa a gerar ciúmes. E quando começa a gerar ciúmes, nós começamos a arrumar inimigos. Porque aqueles que não foram capazes de fazer o que você está fazendo, vão começar a ser contra. Até porque, durante muito tempo, nós fomos induzidos a ter complexo de vira-latas neste país. O importante era a gente não ser ninguém, ser alguém era um privilégio de outros e não nosso”.

O Celso poderia contar para vocês a primeira reunião que nós fizemos com o G-8. Eu lembro, lembro em Evian, eu com seis meses de mandato, com muito orgulho, porque eu sabia quem eu estava representando lá, eu sabia de onde eu tinha vindo, e nós chegamos em uma reunião, já estavam lá quase todos os presidentes da República, faltava chegar apenas o Presidente dos Estados Unidos. E nós estávamos sentados em umas mesinhas, no hotel em que ia ser a reunião, aí, quando o Bush entra, todo mundo levanta. Eu falei para o Celso: Celso, eu vou ficar sentado, ninguém levantou quando eu cheguei. Qual é a subserviência de a gente levantar porque chegou o Presidente dos Estados Unidos? E não era arrogância não, era apenas respeito. O Kofi Annan estava conosco, ficou muito incomodado, não sabia se sentava ou se levantava, mas... E, humildemente, o Bush foi lá na nossa mesa, nos cumprimentou e sentou conosco. Não aconteceu nada de anormal. O anormal seria se nós tivéssemos levantado como, habitualmente, as pessoas faziam. Essa é uma coisa que me marcou muito.

Outra coisa que marcou a diplomacia brasileira era a quantidade de críticas que a gente recebia quando a gente ia para a África. Eu vi, aqui, que a nossa premiada aqui está no Gabão. Você não sabe quantas críticas nós recebemos porque fomos ao Gabão, porque as pessoas estavam acostumadas que, diplomacia, a gente tinha que ir para Nova York, para Washington, para Paris, para Londres, para Roma, para Madri, para Buenos Aires, que era muito importante, ou para o Paraguai, que tinha conflitos políticos conosco. Mas para a África? Era descabido. “O que um presidente vai fazer indo para a África?”. Pois bem, eu vou terminar o meu mandato visitando 25 países africanos e ainda vou sair devendo mais 20 que eu deveria visitar e que eu espero visitar quando eu não for mais presidente da República.

A mesma coisa era para a Ásia. Eu lembro da crítica – e vocês são muito jovens. Eu lembro da crítica que nós recebemos quando nós fizemos uma feira em Dubai. Gastamos US$ 500 mil para fazer uma feira. Ninguém nunca perguntou quanto a gente vendeu, só queriam saber quanto que nós tínhamos gastos. Gastamos 500 mil e vendemos US$ 50 milhões.

Eu lembro de quanto nós fomos vítimas aqui quando compramos um avião. Pergunte para o Celso se não melhorou substancialmente ele agora poder fazer uma viagem em um avião da FAB, chegar, com muito orgulho, com um avião fabricado pela Embraer em qualquer país do mundo e não ter que ir para São Paulo, para pegar uma ponte aérea, para ir não sei para onde, para chegar em Nova York, tirar o sapato para poder entrar lá. Pergunta se não é muito mais orgulhoso. Quando inventaram a história de tirar o sapato, eu disse para o Celso: ministro que tirar o sapato deixará de ser ministro. Se tiver que tirar o sapato, volta para o Brasil, porque nós não exigimos que ninguém tire o sapato aqui, por que tem que exigir da gente? Nós temos que... e ainda o cidadão com um passaporte vermelho. Diplomata. Antigamente era chique, hoje não é mais tão chique ter passaporte... Hoje tem muita gente, hoje tem muita gente que desconfia mais dos vermelhos do que dos azuis. Mas de qualquer forma eu tenho um vermelho e vou dá-lo para o ...
Bem, eu queria dizer para vocês que o Brasil vive um outro momento. Há uma... há uma coisa... o Celso estava falando de um artigo. Há uma coisa que vocês vão perceber: que o Brasil poderia ter feito as coisas diferente. Por exemplo, o Brasil não precisaria ter intercedido para fazer um acordo na Venezuela. E graças ao Brasil aquele acordo saiu e as coisas voltaram a normalidade da forma mais democrática possível. Todos vocês acompanharam como alguns queriam que eu partisse para a garganta do Evo Morales, que esganasse ele quando ele disse que o gás era dele. E eu não fiz porque achei que o gás era dele mesmo, e que nós tínhamos que pagar o preço justo pelo gás. Todo mundo queria que eu pulasse na garganta do Lugo e esganasse ele quando ele queria um pouco mais de dinheiro de Itaipu. E eu acho que eles precisam. E por que eu acho que eles precisam? Porque um país como o Brasil, que é a maior economia desse continente, o Brasil tem que ser o lado generoso. O Brasil tem que ser aquele que estende a mão, aquele que ajuda, aquele que permite que haja um avanço dos outros. O Brasil não pode ser o grande país e os outros os pequenos países. Até porque não haveria espaço para felicidade, para tranquilidade se a gente não fizer uma outra maneira de tratar os nossos vizinhos e fazer com que o crescimento do Brasil sirva para eles crescerem.

Vocês certamente terão muito mais orgulho, muito mais orgulho. E quando a gente começa a ganhar muito, Celso, a gente começa a incomodar. Talvez nem tanto os presidentes, mas talvez a burocracia intermediária que negocia. Eu tenho orgulho do que o nosso país fez, com a coordenação do Celso, na Organização Mundial de Comércio. Eu tenho orgulho quando países como os Estados Unidos, quando países como a União Europeia toda me procuravam: “Lula, está nas suas mãos, você é que decide”. Quer dizer, se eu decidisse do jeito que eles quisessem. Mas, como nós tínhamos o nosso próprio jeito, terminamos por não ter um acordo, depois de um trabalho imenso. E não fizemos o acordo porque paralisou na divergência entre Estados Unidos e Índia. Divergência eleitoral, porque tinha eleição nos Estados Unidos em 2008 e tinha eleições em maio na Índia. E o Kamal, que era o negociador da Índia, era candidato na sua região, no mês de maio. E o governo americano, pensando em ganhar as eleições, não queria mexer [em] nada de comércio. O que é triste é que já faz dois anos, e nunca mais ninguém tocou no assunto. Como se não tivesse uma necessidade de resolver a crise econômica negociando a rodada de Doha.

Tem muita gente que não gostaria que o nosso querido Brasil fizesse retaliação nos Estados Unidos por conta do algodão. Ora, se a OMC tem regras, elas valem para o Gabão e valem para os Estados Unidos. Não podem valer apenas para um, tem que valer para todos. O que o Brasil fez? Exercitou um direito universal: regras estabelecidas pelos participantes. Graças a Deus, concluímos o acordo, e o algodão vai perder o subsídio que tinha, e os pobres da África, países como o Benin, que produz 400 mil toneladas de algodão, vai poder viver mais tranquilamente, mandando o seu algodão para o mercado internacional.

Então, Celso, eu quero que você compreenda e esses meninos e meninas compreendam que o Brasil ganhou muita importância por isso. Muitas vezes, o Itamaraty é criticado pelas coisas boas que faz. Ninguém critica um embaixador porque ele só gosta de participar de coquetéis toda noite. Se convocar alguém da imprensa para ir junto, não vai ter crítica nenhuma. Criticam é quando ele tem posição política definida. Criticam é quando ele tem posições de autoestima e defender o seu país. Aí nós recebemos críticas, como recebemos quando colocamos a China como parceiro comercial nosso, como parceiro estratégico; quando decidimos fortalecer o Mercosul; quando decidimos criar a Unasul; quando decidimos criar a Comunidade da América Latina e Caribe. Então, tudo que une os iguais, nós temos críticas. Porque na verdade, viu Celso, eu acho que o Itamaraty, por todo trabalho prestado ao Brasil... algumas pessoas ainda pensam que o Itamaraty foi criado para ser uma coisa de relações de G-10, G-15, G-20, só coisa dos mais ricos, e não como um país que criou 34 embaixadas no nosso governo. E eu quero dizer que é com muito orgulho, muito orgulho, quando eu vejo um menino ou uma menina, e passou por São Tomé e Príncipe e por Gabão. E hoje é muito importante, porque muitos diplomatas brasileiros pedem para ir para esses lugares, numa demonstração de que a gente começa a ter mais orgulho, não apenas da nossa profissão, mas do nosso país. E a gente sabe que ninguém vai respeitar a gente se a gente não se respeitar.

Está aqui um companheiro que estava na Venezuela, e é com muito orgulho que, quando a gente quando cria uma comunidade de nações do Caribe e da América Latina, que um companheiro presidente da República de outro país vem pedir: “Lula, pelo amor de Deus, manda o seu embaixador para me ajudar a redigir o documento, que nós não temos condições de fazer”. Além da relação de confiança, é a relação da competência, e é isso que faz com que o Itamaraty seja essa casa de excelência que nós somos...sempre fomos, historicamente fomos. Mas é importante combinar essa excelência com autoestima do nosso corpo de diplomatas, com o orgulho de saber que nós poderemos discutir em igualdade, sabe, de igual para igual, com o Sarkozy, com o Obama, com o Hu Jintao, com o Medvedev, com o primeiro-ministro Singh, se não existe grau de país de primeira e país de segunda. Um pode ser mais rico do que o outro, mas a nossa terra é tão importante quanto a deles e a nossa ação tem que ser tão importante quanto a deles. É isso que vai nortear a carreira de vocês: é vocês dormirem tranquilos sabendo que vocês fizeram aquilo que tinha que ser feito, e é por isso que é importante a importância que a gente deu à diversificação da relação do Brasil. Recebemos muitas críticas.

Eu fico vendo, Celso, o mundo... Eu, muitas vezes, acho que as pessoas me tratam bem porque, como eu sou um operário de fábrica, então, todo mundo: “Lulinha” daqui, “Lulinha” de lá, sabe? E eu também trato todo mundo muito bem. O Celso sabe que eu respeito todo mundo. Eu acredito na relação humana como ninguém acredita. A Marisa até não gosta muito que eu fique passando a mão nas pessoas, abraçando, ela até não gosta muito, mas é assim que eu me relaciono. E eu acho que eu estabeleci uma relação de amizade com os presidentes, uma relação de companheiros. Mas sempre com a antena ligada de que o Brasil estava colocando o pé em espaços que outrora não colocava o pé.

Então, de repente, acontece Copenhague. Nós já tínhamos perdido três vezes as Olimpíadas. As pessoas acham que nós ganhamos o direito de fazer as Olimpíadas por sorte. Por sorte, não, foi dedicação exclusiva do Itamaraty durante dois anos; foi dedicação dos nossos embaixadores em cada país em que tinha delegado; foi dedicação minha de conversar com todos os presidentes e pedir voto, mandar carta para todos os delegados, mandar carta para todos os primeiros-ministros, mandar carta para todos os presidentes durante dois anos; do governador do Rio de Janeiro; do prefeito do Rio de Janeiro; do presidente do COI. Foi a dedicação de um país para ganhar Copenhague, não foi a sorte.

Eu lembro da última conversa que eu tive, em Copenhague. Eu fui lá dois dias antes para conversar com um delegado votante. E eu lembro que eu fui conversar com um companheiro da imprensa... não, companheiro da Itália, não vou dizer o nome dele aqui, mas eu fui conversar. Aí, o cara nem me cumprimentou, já começou a botar defeito no Brasil: “Eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa daquilo, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa da violência no Rio, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso”. Ou seja, o cara não me conhecia, sentou na minha frente e ditou regras para mim durante meia hora.

Aí, quando ele terminou de falar, o nosso querido João Havelange queria se retirar da reunião, o Prata estava com mais uns 50 caras no escritório que eu estava, cada um com uma má vontade maior do que a outra, falando alto. Eu levantei e dei um berro, pedi para quem não quisesse ouvir, caísse fora da reunião. Aí, o italiano se assustou, e eu falei: olha, companheiro, vou dizer uma coisa para você. “Qualquer delegado, qualquer delegado do COI, qualquer pessoa que tiver voto no Comitê Olímpico, pode votar contra o Brasil. Você não pode, você não pode. Você tem obrigação moral e política de votar no Brasil, porque é lá que tem a maior comunidade italiana fora da Itália. Então, se você não pode fazer a Olimpíada de Roma, faça no Brasil, para os italianos verem”. Bem, eu não sei se eu ganhei o voto dele, mas eu sei que quando terminou a votação, ele foi o primeiro a vir me abraçar. Ele foi o primeiro.

Porque é assim. As pessoas chegam em um lugar, as pessoas querem dizer. Ô Celso, sabe aqueles negociadores europeus? Agora nos tratam com deferência. Mas, no começo, quando você é novato no pedaço, chega lá um cara de quarto escalão, que você nem sabe, e vai ditando regras, e vai impondo condições: “A Europa pensa isso, a Europa quer que faça isso”. Ora, quer, não! Quer saber se nós queremos? Vamos baixar o facho e vamos sentar em igualdade de condições. É assim que deve ser a diplomacia brasileira: sermos, todo mundo, generosos, bondosos, humildes, mas orgulhosos de sermos brasileiros e defender os nossos interesses.

Agora, em Copenhague, no COP 15... A Marisa já está reclamando ali, dizendo para a Ana Amorim: “Se ele tivesse lido o discurso, já tinha acabado”. Isso é a experiência de 36 anos de casado, é isso que...
Mas eu vou contar, a última, essa da COP 15. Na COP 15, estava desenhada uma coisa extraordinária. Outros países ricos queriam acabar com o Protocolo de Quioto, porque ninguém queria compromisso com metas, e ninguém queria compromisso com financiamento. E estavam os países, todos, combinados para jogar todo o peso da responsabilidade em cima dos países em desenvolvimento, sobretudo da China. Nós mandamos uma boa delegação para lá, o Brasil, sabiamente, tomou uma decisão de que a gente iria diminuir a emissão de gases de efeito estufa de 36 a 39% até 2020; que nós iríamos reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, então o Brasil chegou lá com autoridade moral – que está esse menino dos Santos, agora, que todo mundo quer que convoque ele para a Seleção, esse menino Neimar –, o Brasil chegou com essa autoridade moral. Todo mundo queria ver qual era a “paradinha” que o Brasil ia dar e para que lado que o goleiro ia cair. Vamos lá. Cheguei lá, tivemos bilaterais com todos os países europeus, todo mundo queria saber o que o Brasil estava pensando, o que o Brasil ia fazer, o que o Brasil... Bom, foi ficando claro para eles que nós não íamos prejudicar a China; e foi ficando claro para eles que nós não queríamos acabar com o Protocolo de Quioto; e foi ficando claro para eles que nós queríamos que todos tivessem responsabilidade, porém, diferenciada, e que cada um pagasse pelo estrago que cometeu ao planeta. Isso posto, pediram para que eu... Imagina, pediram para eu convocar uma reunião depois das 10 horas da noite. E fomos para um jantar com a Rainha, estou eu convidando todo mundo: vamos para a reunião, vamos para a reunião. Eu não fazia isso nem no tempo em que eu era dirigente sindical. Mas às 3 horas da manhã, a gente estava apinhado em uma sala apertada, que não tinha cadeira para todo mundo sentar, discutindo palavras e artigos. Chegou uma hora que eu levantei e falei: “Olha, companheiros, quero dizer uma coisa para vocês: nós, no meu país, já fizemos a lição de casa”. O embaixador Figueiredo estava conosco, não é? Aliás, um craque, viu Celso, um craque. Um craque na arte de negociar, na arte de flexibilizar e na arte de endurecer quando é necessário endurecer.

Então, estávamos lá, aí, 3h da manhã, eu falei: “Sabe de uma, gente, olha: nem no tempo em que eu era dirigente sindical eu ficava discutindo artigos e palavras. Eu vou embora”. Levantei e fui embora. Dia seguinte, às 9h, começamos outra vez. Quando foi meio-dia: “Não vai dar acordo”. Levantamos. Aí, ninguém conversava com ninguém mais. Ficou aquele “samba do crioulo doido”. Ficou aquele negócio assim...

Quando foi 5h da tarde, nós pedimos uma reunião: Brasil, China, Índia e África do Sul. Basic. Porque, também, o Itamaraty é que nem o governo: sempre que tem só uma palavra, já faz uma sigla. Então... É verdade. Começamos a reunião, não tinha sigla, já saímos com um tal de “Basic”. Aí, qual não é a nossa surpresa, que Brasil, China e Índia estavam bem afinados. E África do Sul. Brasil, China, Índia e África do Sul. Bem afinados, o G-77, os países africanos todos conosco. O nosso companheiro Chávez, o Evo Morales, mais radicalizando.

E aí, lá pelas tantas, entra o presidente Obama. Primeiro, chegou a Hillary Clinton, os chineses não quiseram deixar ela entrar. E ela dizia: “Eu sou Secretária de Estado”. Acho que os chineses não entendiam, mas ela terminou... Ela entrou na reunião do Basic, e daqui a pouco estava a Europa reunida em um canto, chega o Obama e fala: “Olha, eu vim aqui para conversar, se precisava fazer um acordo”. Então, sentou o Obama lá, depois de uma hora, uma hora e pouco, fizemos um acordo, ele fez algumas propostas, algumas nós aceitamos, outras nós recusamos, fizemos um acordo. E depois acabou a reunião sem ter o sucesso que tinha, nós vamos ter que trabalhar para o COP 16.

Por que eu estou dizendo isso? Na história política da Humanidade, toda vez que aqueles que têm similaridades se juntarem, eles ganham muita força. O problema sério é quando os iguais se juntam aos diferentes – e sobretudo aos ricos, nunca se juntam aos pobres – para formular políticas de unidade, políticas que permitam a coesão entre os países.

Então, quando a gente começa a ganhar esses espaços, nós vamos arrumando adversários. Então, o Brasil na OMC teve um problema, o Brasil em Copenhague teve outro problema, o Brasil nas Olimpíadas teve outro problema. E assim a gente vai arrumando, ou seja, a gente vai chegando em um baile que tinha três caras bonitos, 50 mulheres, de repente, chega mais 50 bonitos e as mulheres vão rareando, as pessoas não querem. E vale de mulher para homem também.

Ou seja, o dado concreto é que o Brasil não é mais coadjuvante. O dado concreto é que o Brasil cresceu, o dado concreto é que o Brasil virou importante. E não virou importante apenas porque temos 200 milhões de habitantes, oito milhões e meio de quilômetros quadrados. Viramos importantes porque temos políticas importantes. E eu falo sem medo de errar, porque temos na figura do Celso, liderando a diplomacia brasileira, talvez, o melhor diplomata em ação hoje de todos os que eu conheço, de todos. Isso vai criando ciúmes para quem está fora e eu acho que deve criar orgulho para vocês. Muito orgulho, porque vocês estão entrando na carreira diplomática em um momento auspicioso da história deste país. E não pode ter retorno, não pode ter retorno. Ou seja, a gente não pode voltar aos tempos em que o Brasil... E eu defendo mais embaixada, defendo mais dinheiro para o Itamaraty, ou seja, acho que a gente não tem... Eu, quando chego em um lugar qualquer eu vejo a Embaixada da França, a Embaixada da China, a Embaixada Americana, é do tamanho da Esplanada dos Ministérios. Tem mais gente do que todo o Itamaraty. Às vezes, a gente chega na nossa e tem dois funcionários. Não se queixam do salário por respeito ao Presidente, mas a gente sabe que a gente precisa melhorar muito. E eu sei que nós já melhoramos, eu sei. Nós já duplicamos quase o número de funcionários, já melhorou salário, mas eu sei que é pouco. Pela excelência que é a nossa diplomacia, nós precisamos estar em todos os países, com embaixadas preparadas com muitos especialistas para fazer intervenção em todos os assuntos, Celso.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que dentro de quatro, oito anos, nós iremos ter muito mais orgulho do Itamaraty. Itamaraty deixou de ser aquela coisa bonita, inteligente, para poucos. Nós queremos continuar bonitos, inteligentes para todos e para muitos. É esse o nosso papel. Por isso, meninos e meninas, que Deus dê força para vocês, se depender do discurso, do que se falou em nome de vocês, eu acho que essa turma tem tudo para ser uma turma vencedora.

Um abraço, que Deus abençoe todos vocês e parabéns aos familiares.