O interesse de ou em Paris...

As Necessidades, até agora não deram conta deste comunicado conjunto. Para que conste, vem do Quai d'Orsay:

AFRIQUE : DECLARATION CONJOINTE DES DEUX MINISTRES DES AFFAIRES ETRANGERES / RHN FRANCO-PORTUGAISE DU 7 MAI

A l'heure où l'Union africaine permet à l'Afrique d'unifier sa voix sur la scène internationale et de relever les défis de la mondialisation, le continent africain relève avec succès le défi de la croissance et a vocation à prendre toute sa part dans la réforme de la gouvernance mondiale.

L'Union européenne s'est dotée, de son côté, avec le Traité de Lisbonne, d'institutions nouvelles qui doivent lui permettre d'être plus cohérente et plus efficace dans ses relations extérieures. Sous l'autorité de la Haute représentante Mme Ashton, et grâce au Service européen d'action extérieure en cours de création, l'Union européenne doit faire plus et mieux pour s'affirmer face aux menaces internationales que sont, par exemple, la piraterie, le trafic de drogue ou le terrorisme.

L'Union européenne doit à la fois jouer un rôle stabilisateur dans les régions qui font face à ces menaces, et défendre ses propres intérêts face aux risques que celles-ci font peser sur ses propres Etats membres. Loin d'être contradictoires, ces deux aspects sont complémentaires et convergents.

Le Portugal et la France sont attachés à cette présence renforcée de l'Union européenne dans le monde, et convaincus qu'elle a un message et des actions spécifiques à porter. Lors des discussions de ce jour, ont notamment été abordées deux zones importantes pour la stabilité du continent, à l'Est et à l'Ouest de l'Afrique : le rôle renouvelé de l'Union européenne que nous appelons de nos voux pourrait s'y exercer concrètement. Le Portugal et la France souhaitent faire à leurs partenaires européens des propositions en ce sens.

A l'Est de l'Afrique, au large de la Somalie, le développement de la piraterie constitue un facteur supplémentaire de déstabilisation régionale, tout en menaçant les ressortissants et les intérêts européens. Le Portugal et la France souhaitent appuyer les efforts en cours de l'Union européenne pour renforcer les mécanismes de jugement et de détention des pirates dans les pays de la région. Ils contribueront à la réflexion à Bruxelles, et aux démarches de l'Union européenne dans la zone par leurs ambassades.

A l'Ouest de l'Afrique, il est de l'intérêt commun des pays concernés et des Etats membres de l'Union européenne de se mobiliser contre le terrorisme, la criminalité organisée et, en particulier, le trafic de drogue.

La France et le Portugal ont ainsi engagé un travail de concertation, appelé à se poursuivre, sur la lutte contre ces menaces et, parmi elles, contre la drogue en Afrique de l'Ouest. Il s'agira de soumettre à nos partenaires des propositions concrètes pour renforcer l'action de l'Union européenne dans ce domaine. Ces propositions nourriront les initiatives en cours visant à faire travailler en réseau les centres européens de Lisbonne et Toulon avec les centres africains de Dakar et Accra.

Ce travail commun visera aussi à intégrer une dimension de lutte contre la drogue et les menaces criminelles et terroristes au partenariat stratégique Afrique-Union européenne, cadre privilégié de coopération de l'Union européenne avec les pays africains, notamment dans le domaine de la paix et de la sécurité. Le Portugal et la France inscriront cette réflexion dans le cadre de la préparation du prochain Sommet Afrique-Union européenne, qui aura lieu en novembre 2010.

Discurso antológico do presidente Lula da Silva

Notas Formais são para isto mesmo: para que conste. E assim sendo, antes que haja algum delete por pudor, não se resiste a reproduzir na íntegra o discurso do presidmete do Brasil, Lula da Silva, no Dia do Diplomata, tal como foi distribuído pelo Itamaraty. Destaques nossos para as pérolas e refulgências mais valiosas...

Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio Itamaraty, Brasília, 20/04/2010
Discurso durante cerimônia em comemoração ao Dia do Diplomata

Companheira Marisa Letícia,
Meu caro companheiro Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores,
Senhores embaixadores estrangeiros,
Embaixatriz Ana Maria,
Embaixador Patriota,
Meus caros formandos,
Amigos e amigas,
Meu caro orador dos formandos,
Meu caro diretor do Instituto Rio Branco,

Bom, como eu não sou diplomata e nem estou me formando hoje, eu vou quebrar um protocolo aqui, que é o seguinte: eu estou com um discurso muito bem feito, bonito, mas vai demorar meia hora. E eu penso que o Celso, um dia, o Itamaraty publicará isso aqui, ou quem sabe, a [o] Rio Branco mesmo publicará, como peça de estudo dos alunos. Vale a pena.

Mas eu queria dizer duas palavras, porque já é uma e meia, a emoção que os familiares estão aqui, dos seus formandos, daqui a pouco começa a virar raiva, porque a fome não permite que ninguém... a fome não permite que ninguém seja carinhoso com ninguém.

E eu queria dizer, Celso, duas palavras. Primeiro, eu acho que os nossos meninos e meninas que estão se formando hoje, eles vão entrar no mundo da diplomacia brasileira certamente vendo o mundo um pouco diferente daquilo que a tua geração estava habituada a ver. Aliás, a gente, quando olhar o Mapa Mundi, a gente vai perceber que o Norte não é tão grande como eles pensam que seja e o Sul não é tão pequeno como eles pensam que seja, ou seja, vamos começar a olhar o mundo mais igual, para que a gente comece a se entender e a ser respeitado no mundo.

Eu gostaria de dizer para vocês uma coisa que marcou a minha passagem pela Presidência da República.

Nós estamos chegando a um momento difícil porque, daqui para frente, todo ato que eu participar será o último, tudo vai ser o último: foi o último Bric, o último Unasul, o último Nações Unidas, ou seja, daqui a pouco eu tenho nove meses de despedida constante e essa é a minha última participação aqui, como Presidente, na formação dos nossos diplomatas.

E dizer para vocês que eu disse um dia para o Celso: “Ô Celso, você precisa tomar muito cuidado, porque o Brasil começou a ficar importante. E quando um país começa a ficar importante, começa a gerar ciúmes. E quando começa a gerar ciúmes, nós começamos a arrumar inimigos. Porque aqueles que não foram capazes de fazer o que você está fazendo, vão começar a ser contra. Até porque, durante muito tempo, nós fomos induzidos a ter complexo de vira-latas neste país. O importante era a gente não ser ninguém, ser alguém era um privilégio de outros e não nosso”.

O Celso poderia contar para vocês a primeira reunião que nós fizemos com o G-8. Eu lembro, lembro em Evian, eu com seis meses de mandato, com muito orgulho, porque eu sabia quem eu estava representando lá, eu sabia de onde eu tinha vindo, e nós chegamos em uma reunião, já estavam lá quase todos os presidentes da República, faltava chegar apenas o Presidente dos Estados Unidos. E nós estávamos sentados em umas mesinhas, no hotel em que ia ser a reunião, aí, quando o Bush entra, todo mundo levanta. Eu falei para o Celso: Celso, eu vou ficar sentado, ninguém levantou quando eu cheguei. Qual é a subserviência de a gente levantar porque chegou o Presidente dos Estados Unidos? E não era arrogância não, era apenas respeito. O Kofi Annan estava conosco, ficou muito incomodado, não sabia se sentava ou se levantava, mas... E, humildemente, o Bush foi lá na nossa mesa, nos cumprimentou e sentou conosco. Não aconteceu nada de anormal. O anormal seria se nós tivéssemos levantado como, habitualmente, as pessoas faziam. Essa é uma coisa que me marcou muito.

Outra coisa que marcou a diplomacia brasileira era a quantidade de críticas que a gente recebia quando a gente ia para a África. Eu vi, aqui, que a nossa premiada aqui está no Gabão. Você não sabe quantas críticas nós recebemos porque fomos ao Gabão, porque as pessoas estavam acostumadas que, diplomacia, a gente tinha que ir para Nova York, para Washington, para Paris, para Londres, para Roma, para Madri, para Buenos Aires, que era muito importante, ou para o Paraguai, que tinha conflitos políticos conosco. Mas para a África? Era descabido. “O que um presidente vai fazer indo para a África?”. Pois bem, eu vou terminar o meu mandato visitando 25 países africanos e ainda vou sair devendo mais 20 que eu deveria visitar e que eu espero visitar quando eu não for mais presidente da República.

A mesma coisa era para a Ásia. Eu lembro da crítica – e vocês são muito jovens. Eu lembro da crítica que nós recebemos quando nós fizemos uma feira em Dubai. Gastamos US$ 500 mil para fazer uma feira. Ninguém nunca perguntou quanto a gente vendeu, só queriam saber quanto que nós tínhamos gastos. Gastamos 500 mil e vendemos US$ 50 milhões.

Eu lembro de quanto nós fomos vítimas aqui quando compramos um avião. Pergunte para o Celso se não melhorou substancialmente ele agora poder fazer uma viagem em um avião da FAB, chegar, com muito orgulho, com um avião fabricado pela Embraer em qualquer país do mundo e não ter que ir para São Paulo, para pegar uma ponte aérea, para ir não sei para onde, para chegar em Nova York, tirar o sapato para poder entrar lá. Pergunta se não é muito mais orgulhoso. Quando inventaram a história de tirar o sapato, eu disse para o Celso: ministro que tirar o sapato deixará de ser ministro. Se tiver que tirar o sapato, volta para o Brasil, porque nós não exigimos que ninguém tire o sapato aqui, por que tem que exigir da gente? Nós temos que... e ainda o cidadão com um passaporte vermelho. Diplomata. Antigamente era chique, hoje não é mais tão chique ter passaporte... Hoje tem muita gente, hoje tem muita gente que desconfia mais dos vermelhos do que dos azuis. Mas de qualquer forma eu tenho um vermelho e vou dá-lo para o ...
Bem, eu queria dizer para vocês que o Brasil vive um outro momento. Há uma... há uma coisa... o Celso estava falando de um artigo. Há uma coisa que vocês vão perceber: que o Brasil poderia ter feito as coisas diferente. Por exemplo, o Brasil não precisaria ter intercedido para fazer um acordo na Venezuela. E graças ao Brasil aquele acordo saiu e as coisas voltaram a normalidade da forma mais democrática possível. Todos vocês acompanharam como alguns queriam que eu partisse para a garganta do Evo Morales, que esganasse ele quando ele disse que o gás era dele. E eu não fiz porque achei que o gás era dele mesmo, e que nós tínhamos que pagar o preço justo pelo gás. Todo mundo queria que eu pulasse na garganta do Lugo e esganasse ele quando ele queria um pouco mais de dinheiro de Itaipu. E eu acho que eles precisam. E por que eu acho que eles precisam? Porque um país como o Brasil, que é a maior economia desse continente, o Brasil tem que ser o lado generoso. O Brasil tem que ser aquele que estende a mão, aquele que ajuda, aquele que permite que haja um avanço dos outros. O Brasil não pode ser o grande país e os outros os pequenos países. Até porque não haveria espaço para felicidade, para tranquilidade se a gente não fizer uma outra maneira de tratar os nossos vizinhos e fazer com que o crescimento do Brasil sirva para eles crescerem.

Vocês certamente terão muito mais orgulho, muito mais orgulho. E quando a gente começa a ganhar muito, Celso, a gente começa a incomodar. Talvez nem tanto os presidentes, mas talvez a burocracia intermediária que negocia. Eu tenho orgulho do que o nosso país fez, com a coordenação do Celso, na Organização Mundial de Comércio. Eu tenho orgulho quando países como os Estados Unidos, quando países como a União Europeia toda me procuravam: “Lula, está nas suas mãos, você é que decide”. Quer dizer, se eu decidisse do jeito que eles quisessem. Mas, como nós tínhamos o nosso próprio jeito, terminamos por não ter um acordo, depois de um trabalho imenso. E não fizemos o acordo porque paralisou na divergência entre Estados Unidos e Índia. Divergência eleitoral, porque tinha eleição nos Estados Unidos em 2008 e tinha eleições em maio na Índia. E o Kamal, que era o negociador da Índia, era candidato na sua região, no mês de maio. E o governo americano, pensando em ganhar as eleições, não queria mexer [em] nada de comércio. O que é triste é que já faz dois anos, e nunca mais ninguém tocou no assunto. Como se não tivesse uma necessidade de resolver a crise econômica negociando a rodada de Doha.

Tem muita gente que não gostaria que o nosso querido Brasil fizesse retaliação nos Estados Unidos por conta do algodão. Ora, se a OMC tem regras, elas valem para o Gabão e valem para os Estados Unidos. Não podem valer apenas para um, tem que valer para todos. O que o Brasil fez? Exercitou um direito universal: regras estabelecidas pelos participantes. Graças a Deus, concluímos o acordo, e o algodão vai perder o subsídio que tinha, e os pobres da África, países como o Benin, que produz 400 mil toneladas de algodão, vai poder viver mais tranquilamente, mandando o seu algodão para o mercado internacional.

Então, Celso, eu quero que você compreenda e esses meninos e meninas compreendam que o Brasil ganhou muita importância por isso. Muitas vezes, o Itamaraty é criticado pelas coisas boas que faz. Ninguém critica um embaixador porque ele só gosta de participar de coquetéis toda noite. Se convocar alguém da imprensa para ir junto, não vai ter crítica nenhuma. Criticam é quando ele tem posição política definida. Criticam é quando ele tem posições de autoestima e defender o seu país. Aí nós recebemos críticas, como recebemos quando colocamos a China como parceiro comercial nosso, como parceiro estratégico; quando decidimos fortalecer o Mercosul; quando decidimos criar a Unasul; quando decidimos criar a Comunidade da América Latina e Caribe. Então, tudo que une os iguais, nós temos críticas. Porque na verdade, viu Celso, eu acho que o Itamaraty, por todo trabalho prestado ao Brasil... algumas pessoas ainda pensam que o Itamaraty foi criado para ser uma coisa de relações de G-10, G-15, G-20, só coisa dos mais ricos, e não como um país que criou 34 embaixadas no nosso governo. E eu quero dizer que é com muito orgulho, muito orgulho, quando eu vejo um menino ou uma menina, e passou por São Tomé e Príncipe e por Gabão. E hoje é muito importante, porque muitos diplomatas brasileiros pedem para ir para esses lugares, numa demonstração de que a gente começa a ter mais orgulho, não apenas da nossa profissão, mas do nosso país. E a gente sabe que ninguém vai respeitar a gente se a gente não se respeitar.

Está aqui um companheiro que estava na Venezuela, e é com muito orgulho que, quando a gente quando cria uma comunidade de nações do Caribe e da América Latina, que um companheiro presidente da República de outro país vem pedir: “Lula, pelo amor de Deus, manda o seu embaixador para me ajudar a redigir o documento, que nós não temos condições de fazer”. Além da relação de confiança, é a relação da competência, e é isso que faz com que o Itamaraty seja essa casa de excelência que nós somos...sempre fomos, historicamente fomos. Mas é importante combinar essa excelência com autoestima do nosso corpo de diplomatas, com o orgulho de saber que nós poderemos discutir em igualdade, sabe, de igual para igual, com o Sarkozy, com o Obama, com o Hu Jintao, com o Medvedev, com o primeiro-ministro Singh, se não existe grau de país de primeira e país de segunda. Um pode ser mais rico do que o outro, mas a nossa terra é tão importante quanto a deles e a nossa ação tem que ser tão importante quanto a deles. É isso que vai nortear a carreira de vocês: é vocês dormirem tranquilos sabendo que vocês fizeram aquilo que tinha que ser feito, e é por isso que é importante a importância que a gente deu à diversificação da relação do Brasil. Recebemos muitas críticas.

Eu fico vendo, Celso, o mundo... Eu, muitas vezes, acho que as pessoas me tratam bem porque, como eu sou um operário de fábrica, então, todo mundo: “Lulinha” daqui, “Lulinha” de lá, sabe? E eu também trato todo mundo muito bem. O Celso sabe que eu respeito todo mundo. Eu acredito na relação humana como ninguém acredita. A Marisa até não gosta muito que eu fique passando a mão nas pessoas, abraçando, ela até não gosta muito, mas é assim que eu me relaciono. E eu acho que eu estabeleci uma relação de amizade com os presidentes, uma relação de companheiros. Mas sempre com a antena ligada de que o Brasil estava colocando o pé em espaços que outrora não colocava o pé.

Então, de repente, acontece Copenhague. Nós já tínhamos perdido três vezes as Olimpíadas. As pessoas acham que nós ganhamos o direito de fazer as Olimpíadas por sorte. Por sorte, não, foi dedicação exclusiva do Itamaraty durante dois anos; foi dedicação dos nossos embaixadores em cada país em que tinha delegado; foi dedicação minha de conversar com todos os presidentes e pedir voto, mandar carta para todos os delegados, mandar carta para todos os primeiros-ministros, mandar carta para todos os presidentes durante dois anos; do governador do Rio de Janeiro; do prefeito do Rio de Janeiro; do presidente do COI. Foi a dedicação de um país para ganhar Copenhague, não foi a sorte.

Eu lembro da última conversa que eu tive, em Copenhague. Eu fui lá dois dias antes para conversar com um delegado votante. E eu lembro que eu fui conversar com um companheiro da imprensa... não, companheiro da Itália, não vou dizer o nome dele aqui, mas eu fui conversar. Aí, o cara nem me cumprimentou, já começou a botar defeito no Brasil: “Eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa daquilo, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa da violência no Rio, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso”. Ou seja, o cara não me conhecia, sentou na minha frente e ditou regras para mim durante meia hora.

Aí, quando ele terminou de falar, o nosso querido João Havelange queria se retirar da reunião, o Prata estava com mais uns 50 caras no escritório que eu estava, cada um com uma má vontade maior do que a outra, falando alto. Eu levantei e dei um berro, pedi para quem não quisesse ouvir, caísse fora da reunião. Aí, o italiano se assustou, e eu falei: olha, companheiro, vou dizer uma coisa para você. “Qualquer delegado, qualquer delegado do COI, qualquer pessoa que tiver voto no Comitê Olímpico, pode votar contra o Brasil. Você não pode, você não pode. Você tem obrigação moral e política de votar no Brasil, porque é lá que tem a maior comunidade italiana fora da Itália. Então, se você não pode fazer a Olimpíada de Roma, faça no Brasil, para os italianos verem”. Bem, eu não sei se eu ganhei o voto dele, mas eu sei que quando terminou a votação, ele foi o primeiro a vir me abraçar. Ele foi o primeiro.

Porque é assim. As pessoas chegam em um lugar, as pessoas querem dizer. Ô Celso, sabe aqueles negociadores europeus? Agora nos tratam com deferência. Mas, no começo, quando você é novato no pedaço, chega lá um cara de quarto escalão, que você nem sabe, e vai ditando regras, e vai impondo condições: “A Europa pensa isso, a Europa quer que faça isso”. Ora, quer, não! Quer saber se nós queremos? Vamos baixar o facho e vamos sentar em igualdade de condições. É assim que deve ser a diplomacia brasileira: sermos, todo mundo, generosos, bondosos, humildes, mas orgulhosos de sermos brasileiros e defender os nossos interesses.

Agora, em Copenhague, no COP 15... A Marisa já está reclamando ali, dizendo para a Ana Amorim: “Se ele tivesse lido o discurso, já tinha acabado”. Isso é a experiência de 36 anos de casado, é isso que...
Mas eu vou contar, a última, essa da COP 15. Na COP 15, estava desenhada uma coisa extraordinária. Outros países ricos queriam acabar com o Protocolo de Quioto, porque ninguém queria compromisso com metas, e ninguém queria compromisso com financiamento. E estavam os países, todos, combinados para jogar todo o peso da responsabilidade em cima dos países em desenvolvimento, sobretudo da China. Nós mandamos uma boa delegação para lá, o Brasil, sabiamente, tomou uma decisão de que a gente iria diminuir a emissão de gases de efeito estufa de 36 a 39% até 2020; que nós iríamos reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, então o Brasil chegou lá com autoridade moral – que está esse menino dos Santos, agora, que todo mundo quer que convoque ele para a Seleção, esse menino Neimar –, o Brasil chegou com essa autoridade moral. Todo mundo queria ver qual era a “paradinha” que o Brasil ia dar e para que lado que o goleiro ia cair. Vamos lá. Cheguei lá, tivemos bilaterais com todos os países europeus, todo mundo queria saber o que o Brasil estava pensando, o que o Brasil ia fazer, o que o Brasil... Bom, foi ficando claro para eles que nós não íamos prejudicar a China; e foi ficando claro para eles que nós não queríamos acabar com o Protocolo de Quioto; e foi ficando claro para eles que nós queríamos que todos tivessem responsabilidade, porém, diferenciada, e que cada um pagasse pelo estrago que cometeu ao planeta. Isso posto, pediram para que eu... Imagina, pediram para eu convocar uma reunião depois das 10 horas da noite. E fomos para um jantar com a Rainha, estou eu convidando todo mundo: vamos para a reunião, vamos para a reunião. Eu não fazia isso nem no tempo em que eu era dirigente sindical. Mas às 3 horas da manhã, a gente estava apinhado em uma sala apertada, que não tinha cadeira para todo mundo sentar, discutindo palavras e artigos. Chegou uma hora que eu levantei e falei: “Olha, companheiros, quero dizer uma coisa para vocês: nós, no meu país, já fizemos a lição de casa”. O embaixador Figueiredo estava conosco, não é? Aliás, um craque, viu Celso, um craque. Um craque na arte de negociar, na arte de flexibilizar e na arte de endurecer quando é necessário endurecer.

Então, estávamos lá, aí, 3h da manhã, eu falei: “Sabe de uma, gente, olha: nem no tempo em que eu era dirigente sindical eu ficava discutindo artigos e palavras. Eu vou embora”. Levantei e fui embora. Dia seguinte, às 9h, começamos outra vez. Quando foi meio-dia: “Não vai dar acordo”. Levantamos. Aí, ninguém conversava com ninguém mais. Ficou aquele “samba do crioulo doido”. Ficou aquele negócio assim...

Quando foi 5h da tarde, nós pedimos uma reunião: Brasil, China, Índia e África do Sul. Basic. Porque, também, o Itamaraty é que nem o governo: sempre que tem só uma palavra, já faz uma sigla. Então... É verdade. Começamos a reunião, não tinha sigla, já saímos com um tal de “Basic”. Aí, qual não é a nossa surpresa, que Brasil, China e Índia estavam bem afinados. E África do Sul. Brasil, China, Índia e África do Sul. Bem afinados, o G-77, os países africanos todos conosco. O nosso companheiro Chávez, o Evo Morales, mais radicalizando.

E aí, lá pelas tantas, entra o presidente Obama. Primeiro, chegou a Hillary Clinton, os chineses não quiseram deixar ela entrar. E ela dizia: “Eu sou Secretária de Estado”. Acho que os chineses não entendiam, mas ela terminou... Ela entrou na reunião do Basic, e daqui a pouco estava a Europa reunida em um canto, chega o Obama e fala: “Olha, eu vim aqui para conversar, se precisava fazer um acordo”. Então, sentou o Obama lá, depois de uma hora, uma hora e pouco, fizemos um acordo, ele fez algumas propostas, algumas nós aceitamos, outras nós recusamos, fizemos um acordo. E depois acabou a reunião sem ter o sucesso que tinha, nós vamos ter que trabalhar para o COP 16.

Por que eu estou dizendo isso? Na história política da Humanidade, toda vez que aqueles que têm similaridades se juntarem, eles ganham muita força. O problema sério é quando os iguais se juntam aos diferentes – e sobretudo aos ricos, nunca se juntam aos pobres – para formular políticas de unidade, políticas que permitam a coesão entre os países.

Então, quando a gente começa a ganhar esses espaços, nós vamos arrumando adversários. Então, o Brasil na OMC teve um problema, o Brasil em Copenhague teve outro problema, o Brasil nas Olimpíadas teve outro problema. E assim a gente vai arrumando, ou seja, a gente vai chegando em um baile que tinha três caras bonitos, 50 mulheres, de repente, chega mais 50 bonitos e as mulheres vão rareando, as pessoas não querem. E vale de mulher para homem também.

Ou seja, o dado concreto é que o Brasil não é mais coadjuvante. O dado concreto é que o Brasil cresceu, o dado concreto é que o Brasil virou importante. E não virou importante apenas porque temos 200 milhões de habitantes, oito milhões e meio de quilômetros quadrados. Viramos importantes porque temos políticas importantes. E eu falo sem medo de errar, porque temos na figura do Celso, liderando a diplomacia brasileira, talvez, o melhor diplomata em ação hoje de todos os que eu conheço, de todos. Isso vai criando ciúmes para quem está fora e eu acho que deve criar orgulho para vocês. Muito orgulho, porque vocês estão entrando na carreira diplomática em um momento auspicioso da história deste país. E não pode ter retorno, não pode ter retorno. Ou seja, a gente não pode voltar aos tempos em que o Brasil... E eu defendo mais embaixada, defendo mais dinheiro para o Itamaraty, ou seja, acho que a gente não tem... Eu, quando chego em um lugar qualquer eu vejo a Embaixada da França, a Embaixada da China, a Embaixada Americana, é do tamanho da Esplanada dos Ministérios. Tem mais gente do que todo o Itamaraty. Às vezes, a gente chega na nossa e tem dois funcionários. Não se queixam do salário por respeito ao Presidente, mas a gente sabe que a gente precisa melhorar muito. E eu sei que nós já melhoramos, eu sei. Nós já duplicamos quase o número de funcionários, já melhorou salário, mas eu sei que é pouco. Pela excelência que é a nossa diplomacia, nós precisamos estar em todos os países, com embaixadas preparadas com muitos especialistas para fazer intervenção em todos os assuntos, Celso.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que dentro de quatro, oito anos, nós iremos ter muito mais orgulho do Itamaraty. Itamaraty deixou de ser aquela coisa bonita, inteligente, para poucos. Nós queremos continuar bonitos, inteligentes para todos e para muitos. É esse o nosso papel. Por isso, meninos e meninas, que Deus dê força para vocês, se depender do discurso, do que se falou em nome de vocês, eu acho que essa turma tem tudo para ser uma turma vencedora.

Um abraço, que Deus abençoe todos vocês e parabéns aos familiares.

Quai d'Orsay, 4 assuntos, 8 declarações oficiais

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados pelo porta-voz do Quai d'Orsay

Assuntos de hoje (15):

1. VISITE OFFICIELLE DE CHEIKH NASSER MOHAMMED AL AHMED AL-SABAH, PREMIER MINISTRE KOWEITIEN A PARIS (16 AVRIL)
2. SYRIE / HEZBOLLAH
3. FRANCE / ALLEMAGNE
4. OMAR BEN LADEN

Oito declarações oficiais produzidas ontem, distribuidas hoje (15) :

1. DECLARATION DE BERNARD KOUCHNER / CHINE / SEISME AU QINGHAI
2. BERNARD KOUCHNER PRESIDERA AU MINISTERE DES AFFAIRES ETRANGERES ET EUROPEENNES UNE CEREMONIE D'HOMMAGE AUX VICTIMES POLONAISES DE L'ACCIDENT AERIEN DU 10 AVRIL
3. 8E REUNION DES MINISTRES DES AFFAIRES ETRANGERES DU "5+5" (TUNIS, 1516 AVRIL)
4. ENTRETIEN DE PIERRE LELLOUCHE AVEC GUNTHER KRICHBAUM, PRESIDENT DE LA COMMISSION DES AFFAIRES EUROPEENNES DU BUNDESTAG (PARIS, 15 AVRIL)
5. AIDE PUBLIQUE AU DEVELOPPEMENT : L'EFFORT FRANCAIS EN 2009
6. HOMOPHOBIE
7. KIRGHIZSTAN
8. FRANCE / KOWEIT

Isto jamais seria possível nas Necessidades

Para que conste
Ontem (14), por entre as declarações oficiais no Quai d'Orsay:

(Comment la France, qui avait été à l'origine d'une déclaration historique votée à l'ONU en 2008 pour la dépénalisation universelle de l'homosexualité, réagit-elle à la déclaration du cardinal Tarcisio Bertone faisant un lien entre homosexualité et pédophilie?)

- Il s'agit d'un amalgame inacceptable que nous condamnons. La France rappelle son engagement résolu dans la lutte contre les discriminations et les préjugés liés à l'orientation sexuelle et l'identité de genre. Cet engagement s'est notamment traduit par la présentation d'un texte à l'AGNU en 2008, l'organisation d'un congrès mondial en 2009 ainsi que par la création récente d'un Fonds de soutien destiné à financer les projets en faveur de la lutte contre les violations des droits de l'Homme fondées sur l'orientation sexuelle et l'identité de genre. La Journée internationale de lutte contre l'homophobie et la transphobie le 17 mai prochain sera l'occasion de rappeler la nécessité de lutter contre les préjugés et les violations des droits de l'Homme liées à l'orientation sexuelle.

O "sim, mas; não, todavia" " brasileiro

Para que conste.
Posição do Brasil levada à cimeira sobre Segurança Nuclear, em Washington, segundo a nota do Ministério das Relações Exteriores e que se transcreve na íntegra:.

A segurança nuclear é um aspecto essencial do uso da energia nuclear para fins pacíficos, particularmente no atual contexto em que se espera aumento expressivo da geração de energia nuclear em todo o mundo.

Juntamente com a proteção física do material e das instalações nucleares e com as garantias adequadas quanto ao uso exclusivamente pacífico da tecnologia nuclear, a segurança é fundamental para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das aplicações da energia nuclear em benefício da humanidade.

Desde o advento das aplicações pacíficas do átomo, a segurança nuclear tem sido fundamental para se assegurar o pleno aproveitamento dos benefícios gerados pela tecnologia nuclear.

Hoje, enfrentamos novos desafios nessa área, em particular o risco de que agentes não-estatais, em particular grupos terroristas, tenham acesso a materiais ou armamentos nucleares para propósitos ilícitos.

O Brasil está comprometido com ações nacionais e internacionais para combater o terrorismo nuclear. Qualquer ato terrorista, praticado sob qualquer pretexto, é condenado de forma veemente pelo Brasil. O repúdio ao terrorismo é um dos dez princípios constitucionais que regem nossas relações internacionais. É importante, por outro lado, evitar que a preocupação legítima com o terrorismo nuclear prejudique o direito de acesso, uso e desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

O modo mais eficaz de se reduzir os riscos de que agentes não-estatais utilizem explosivos nucleares é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares. É essencial que as armas nucleares, até sua eliminação total, estejam absolutamente seguras. Quanto maior a quantidade de armas nucleares e sua disseminação, maiores as dificuldades e custos associados à sua proteção.

O desarmamento nuclear e a não-proliferação constituem componentes essenciais de qualquer estratégia efetiva que vise alcançar os objetivos da segurança nuclear.

O Brasil não abre mão de cobrar de todos os Estados-Parte a observância dos objetivos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Esperamos que a Conferência de Exame do TNP, a realizar-se em maio, produza resultados concretos. O sucesso da Conferência somente será possível mediante o tratamento equilibrado dos três pilares do Tratado. A necessidade de se avançar o processo de desarmamento nuclear é a maior prioridade, até porque, somente com o fim das armas nucleares, teremos garantias plenas quanto à não-proliferação.

Outras dimensões devem, no entanto, ser consideradas na seara da segurança nuclear. Em meu País, estamos conscientes disso, especialmente após grave acidente radiológico na cidade de Goiânia, em 1987, envolvendo uma fonte radioativa medicinal (Césio-137).

Desde aquela época, fortalecemos e aprimoramos nossa autoridade nacional regulatória, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A CNEN, hoje, exerce controle estrito sobre as mais de 50 mil fontes radioativas utilizadas para inúmeras atividades pacíficas no Brasil, em áreas como medicina, indústria e pesquisa.

O Brasil possui uma legislação robusta, eficiente e adequada nas áreas de proteção física e prevenção do terrorismo. Estão incorporadas à legislação interna todas as normas relacionadas à proteção física de bens, materiais e equipamentos sensíveis constantes dos acordos e regimes de que somos parte. O Brasil é parte de todas as convenções da AIEA sobre a matéria e de treze acordos multilaterais e regionais sobre combate ao terrorismo.

A segurança nuclear é responsabilidade primária de cada Estado. Trata-se, porém, de uma preocupação coletiva de toda a comunidade internacional. Devemos, pois, trabalhar juntos para assegurar a adoção universal dos mais altos padrões de segurança.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é a única instituição multilateral de escopo universal com competência e experiência no assunto. Apoiamos a atuação da AIEA na elaboração de diretrizes para a proteção física dos materiais; na conscientização das autoridades nacionais quanto à importância do tema; e no treinamento para a implementação das medidas adequadas.

A cooperação internacional é essencial para se alcançar os objetivos abrangentes da segurança nuclear. Iniciativas bilaterais, plurilaterais ou outros esforços, ainda que relevantes, não podem sobrepor-se ao papel central e primário de organizações multilaterais pertinentes, como a AIEA.

Considerações relacionadas à segurança nuclear não podem, em absoluto, servir como pretexto para dificultar o acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

O Brasil tem fornecido à comunidade internacional todas as garantias de que suas atividades nucleares destinam-se exclusivamente a fins pacíficos. Essas garantias têm sido dadas no plano bilateral, por meio de acordo com a Argentina; no plano regional, por meio do Tratado de Tlatelolco; e no plano multilateral, por meio do Acordo Quadripartite (Argentina, Brasil, ABACC e AIEA).

O Brasil aplica controles estritos e eficazes sobre transferências de bens sensíveis de uso na área nuclear. Nossa legislação incorporou todas as Diretrizes do Grupo de Supridores Nucleares.

Apoiamos a iniciativa do Presidente Obama de convocar esta Cúpula de Segurança Nuclear. Estamos dispostos a seguir cooperando com nossos parceiros e com instituições multilaterais nessa empreitada.

O tratamento adequado das preocupações relacionadas à segurança nuclear e, em contexto mais amplo, das questões relativas à paz e à segurança internacionais envolve a necessária reforma das instâncias decisórias máximas sobre tais temas, em especial o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Não podemos falar em segurança nuclear sem pensar em que tipo de governança global administra a segurança internacional no mundo de hoje. Nas áreas comercial, financeira e de mudança do clima vemos progressos, com o estabelecimento de arranjos mais representativos para lidar com os desafios do mundo atual. Mas na área de segurança internacional isso ainda não vem ocorrendo. Persistem as estruturas e as regras de 1945.

A ONU vem perdendo credibilidade. Ao não contar com um Conselho de Segurança mais representativo e com maior legitimidade – e cada vez mais descompassado com a realidade atual -, as Nações Unidas perdem espaço na governança da segurança internacional. Isso não interessa a ninguém.

O compromisso do Brasil com a segurança nuclear e com o combate ao terrorismo nuclear é inabalável. Reiteramos nosso apoio ao cumprimento do Comunicado Conjunto e do Plano de Ação a serem adotados nesta Cúpula. O Brasil está pronto a cooperar ativamente para um mundo mais seguro, em que – paralelamente à eliminação de todos os arsenais nucleares - os materiais físseis e as instalações nucleares estejam protegidos.

1. Acordos Internacionais de que o Brasil é parte:
§ O Brasil é parte do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e do Tratado de Proibição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tlatelolco).
§ O Brasil é parte das 13 convenções internacionais sobre terrorismo: (i) Convenção Relativa às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves; (ii) Convenção para a Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves; (iii) Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem eles Transcendência Internacional; (iv) Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil; (v) Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, Inclusive os Agentes Diplomáticos; (vi) Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns; (vii) Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviço à Aviação Civil Internacional; (viii) Convenção para a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção; (ix) Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos; (x) Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas (com reserva ao parágrafo 1 do art. 20); (xi) Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; (xii) Convenção Interamericana contra o Terrorismo; e (xiii) Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear.
§ O Brasil é também parte das convenções da AIEA relativas à proteção física do material nuclear: (i) Convenção Sobre a Proteção Física do Material Nuclear; (ii) Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear; (iii) Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica; (iv) Convenção de Segurança Nuclear; e (v) Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.
§ Além disso, o Brasil segue as recomendações estabelecidas pelo Código de Conduta da AIEA em relação ao tema.
2. O Brasil e a Argentina são parte de arranjo bilateral na área de controle e contabilidade de materiais nuclear, o Sistema de Contabilidade e Controle Comum (SCCC), implementado pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle.
3. Os dois países, a ABACC e a AIEA são parte do Acordo Quadripartite para Aplicação de Salvaguardas, de 13 de dezembro de 1991, que define as salvaguardas implementadas aos a todos os materiais e em todas as atividades nucleares levadas a cabo no Brasil e concorre para assegurar o caráter exclusivamente pacíficos do Programa Nuclear Brasileiro.
4. Os países do MERCOSUL, Bolívia e Chile se comprometeram politicamente com a Declaração de Ushuaia, de 1998, que declara a região zona de paz e cooperação, livre de armas de destruição em massa.


2. Legislação Nacional
§ A Constituição Federal determina o uso da tecnologia nuclear no País exclusivamente para fins pacíficos.
§ A Lei nº 4118, de 27 de agosto de 1962, criou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e estabeleceu as atividades nucleares em território nacional como monopólio do Estado. Define como crime contra a segurança nacional a transferência clandestina de materiais nucleares e proíbe a posse ou transferência de materiais nucleares sem autorização da CNEN.
§ A Comissão estabeleceu, em 2004, Grupo de Proteção Física (GPF), para centralizar todos os esforços do Governo brasileiro para a proteção física dos materiais, equipamentos e tecnologias nucleares sob jurisdição nacional.
§ O Governo brasileiro criou, em 1980, o Sistema de Proteção do Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), com vistas ao planejamento integrado, ações coordenadas e implementação contínua de procedimentos com vistas a responder a necessidades de segurança relacionadas às atividades nucleares brasileiras.
§ As diretrizes nacionais para exportação de bens sensíveis impõem procedimentos para a exportação, pelo Brasil, de quaisquer equipamentos, materiais ou tecnologias identificadas pela Lista de Equipamentos, Materiais e Tecnologias de Uso na Área Nuclear ou pela Lista de Equipamentos, Materiais e Tecnologias Relacionadas de Uso Dual, baseadas nas Diretrizes do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), de que o Brasil é membro desde 1996. A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBE) do Ministério da Ciência e Tecnologia é o órgão responsável pelo controle de exportações de bens sensíveis.
§ A Lei nº 6453, de 17 de outubro de 1977, estabelece a responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade penal por atos relacionados a atividades nucleares.
§ Na área de transporte de bens sensíveis, compete ao Ministério dos Transportes definir regras e procedimentos aplicáveis em território nacional. A Regulação nº 204, de 20 de maio de 1997, atualizada pela Resolução nº 420/2004, de 12 de fevereiro de 2004, contém as “Instruções Complementares a Regulações para Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos.

Quai d'Orsay

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados hoje pelo porta-voz Quai d'Orsay:

1. FRANCE - ITALIE / BALKANS
2. VISITE EN FRANCE DE SHIMON PERES (13-16 AVRIL)
3. SOUDAN / DISPARITION DE QUATRE CASQUES BLEUS AU DARFOUR
4. REPUBLIQUE DEMOCRATIQUE DU CONGO / ENLEVEMENT DE HUIT AGENTS DU CICR
5. UNION POUR LA MEDITERRANEE : CONFERENCE SUR L'EAU A BARCELONE (13 AVRIL)
6. REUNION DE LA CONVENTION CLIMAT DE BONN (9-11 AVRIL)
7. FRANCE / KOWEIT
8. POLOGNE
9. LIBAN
10. AFGHANISTAN / OTAGES
11. RUSSIE/IRAN
12. UKRAINE
13. FRANCE / TUNISIE

Quai d'Orsay

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados hoje pelo porta-voz Quai d'Orsay:

1. - THAILANDE / AFFRONTEMENTS A BANGKOK
2. - DEPLACEMENT EN RUSSIE DE FRANÇOIS ZIMERAY, AMBASSADEUR POUR LES DROITS DE L'HOMME (13-16 AVRIL)
3. - CREATION D'UN CONSEIL SUD-AMERICAIN DE LUTTE CONTRE LE TRAFIC DE DROGUE
4. - AFGHANISTAN
5. - PROCHE-ORIENT
6. - POLOGNE

Assuntos do Quai d'Orsay

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, a partir de hoje passamos a reproduzir em Notas Formais os assuntos expostos, a cada dia que passa, pelo porta-voz do tratados pelo Quai d'Orsay. Hoje, por exemplo, foram estes cinco assuntos:

1. SIGNATURE DE L'ACCORD "NOUVEAU START" : DECLARATION DE BERNARD KOUCHNER
2. 70ème ANNIVERSAIRE DU MASSACRE DE KATYN
3. KIRGHIZSTAN
4. TURQUIE
5. MADAGASCAR

Mensagem de Cavaco Silva a Medvedev

Para que conste

Com data de 5, Cavaco Silva enviou
ao presidente da Rússia, Dmitri Medvedev,
a seguinte mensagem:

"
Foi com profundo choque e consternação que tomei conhecimento do trágico acidente ocorrido em Perm, na noite de ontem.

Nesta hora difícil para o Povo russo, quero apresentar a Vossa Excelência, em nome do Povo português e no meu próprio, os nossos sentimentos de grande pesar, pedindo-lhe, ainda, Senhor Presidente, que transmita as nossas sentidas condolências e a expressão da nossa solidariedade, às famílias das vítimas.

Aníbal Cavaco Silva

Rui Tereno recebido em Belém

Cavaco Silva recebeu o novo embaixador em Dacar, Rui Tereno, que recentemente apresentou cartas credenciais na capital senegalesa.

5 considerandos e 33 convicções ibero-americanas

Pode parecer um pastelão, mas é
o que a XIX Ibero-Americana deu.
Segue na íntegra e sem ilustrações
para não haver segundos sentido.

Para que conste

Conscientes, Reafirmando

Destacando, ainda Reafirmando

e Levando

Nós, as Chefes e os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos no Estoril, em Portugal, nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009 em torno do tema “Inovação e Conhecimento”,

Conscientes que estamos de que a Inovação e o Conhecimento são instrumentos fundamentais para erradicar a pobreza, combater a fome e melhorar a saúde das nossas populações, bem como para alcançar um desenvolvimento regional sustentável, integrado, inclusivo, equitativo e respeitador do meio ambiente, prestando uma particular atenção à situação das economias mais vulneráveis,

Reafirmando o nosso propósito comum de avançar em direção a políticas públicas em matéria de inovação e conhecimento que favoreçam a equidade, a inclusão, a diversidade, a coesão e a justiça social, bem como o pleno respeito pela igualdade de género, e que contribuam para superar as consequências da crise financeira e económica mundial nos nossos países, com o fim último de melhorar a qualidade de vida dos nossos povos,

Destacando a importância da participação universal, democrática e justa no debate e na procura de soluções para essa crise, não originada no espaço ibero-americano, e reconhecendo e encorajando o papel das iniciativas regionais para enfrentá-la,

Reafirmando o nosso compromisso para com os valores, princípios, e acordos que constituem o acervo do espaço ibero-americano,

Levando em consideração os valiosos contributos recebidos das Reuniões Ministeriais Setoriais, dos Fóruns Parlamentar e de Governos Locais e dos Encontros Cívico e Empresarial, e de modo especial o encontro e os seminários voltados para aspetos centrais da temática da inovação e do conhecimento, realizados ao longo do ano em Espanha, Argentina, Brasil, México e Portugal,

ACORDAMOS

1. Dar prioridade à inovação no quadro das estratégias nacionais de desenvolvimento dos nossos países, mediante a formulação e implementação de políticas públicas de médio e longo prazo, sejam de natureza fiscal, financeira ou de crédito, dirigidas aos agentes da inovação e do conhecimento (empresas, principalmente as pequenas e médias empresas, universidades, centros de I&D, governos, setores sociais) e à população em geral, e promovendo a sua interação, estimulando, consequentemente a implementação gradual de uma cultura de inovação.
2. Fortalecer as instituições nacionais de inovação e promover a cooperação solidária entre os Governos ibero-americanos, aproveitando as suas múltiplas sinergias e complementaridades e respeitando as especificidades nacionais.
3. Promover a criação de um novo e ambicioso programa, cuja definição estará a cargo de um grupo de trabalho de responsáveis governamentais de cada país, coordenado pela SEGIB. Este deverá ser um programa para a investigação aplicada e inovação tecnológica, inclusivo e aberto a todos os países, complementar dos programas existentes e estreitamente articulado com esses. O programa visa ainda contribuir para um modelo de apropriação social e económica do conhecimento mais equilibrado no âmbito das sociedades iberoamericanas.
4. Promover através do Foro de Responsáveis de Educação Superior, Ciência e Inovação a coordenação e a criação de sinergias e interfaces de ação entre os diversos Programas, Iniciativas e Actuações no âmbito da Inovação, da Investigação e da Educação Superior que integram o Espaço Ibero-americano do Conhecimento.
5. Destacar a importância crucial de fortalecer a oferta e a qualidade laboral dos povos iberoamericanos como condição essencial para a promoção da inovação.
6. Desenvolver e incentivar estratégias de fomento da inserção laboral, de promoção do empreendimento, e do alargamento das garantias e qualidade laboral, incluindo a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) e do teletrabalho para a criação de trabalho digno.
7. Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico e o esforço público e privado para o incremento do investimento em Investigação e Desenvolvimento, bem como para a formação e fixação de talentos e recursos humanos qualificados em Ciência, Tecnologia e Inovação e apoio à educação em todos os níveis, procurando garantir o funcionamento aberto dos sistemas nacionais de Ciência e Tecnologia, e promover ao mais alto nível a qualidade científica.
8. Promover e incentivar o investimento nas infraestruturas de comunicações, apoiando o acesso generalizado à Banda Larga, nomeadamente em setores de menores possibilidades e em áreas rurais.
9. Incentivar estratégias orientadas para universalizar o acesso às TICs e o desenvolvimento de conteúdos digitais, através, entre outros, de programas de alfabetização digital e tecnológica, para garantir a apropriação social do conhecimento.
10. Desenvolver ou promover programas que garantam a transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento, em especial no espaço ibero-americano, tendo como objetivo a solução dos problemas económicos, ambientais e sociais da região.
11. Estimular o respeito e a recuperação dos conhecimentos ancestrais, tradicionais e locais, nomeadamente dos povos originários ibero-americanos e dos grupos afro-descendentes, e promover sua incorporação nos processos de inovação.
12. Promover a colaboração internacional em Ciência e Tecnologia e garantir a liberdade académica como fonte essencial de uma cultura democrática e de inovação.
13. Incentivar uma maior cooperação entre o setor académico nos seus distintos níveis, centros de investigação e empresas públicas e privadas, para criar sinergias e redes de trabalho que promovam a transferência e a absorção dos resultados da investigação à produção, à educação, ao mercado e à sociedade em geral, para que responda de forma mais efetiva às necessidades das comunidades, com claros impactos na melhoria do desempenho dos países ibero-americanos em matéria de inovação e progresso científico e tecnológico.
14. Incentivar a cooperação coordenada com outras organizações, redes ou programas, regionais ou internacionais, nos domínios da ciência e da tecnologia, da inovação e do ensino superior, com vista ao reforço do papel internacional do espaço ibero-americano do conhecimento. Criar condições propícias para outorgar recursos destinados a fomentar a inovação nas pequenas e médias empresas.
15. Aprofundar a cooperação ibero-americana em inovação e conhecimento no respeito dos princípios da solidariedade, humanismo e complementaridade, reconhecendo as assimetrias da região assim como as particularidades, necessidades e especificidades dos nossos povos, com especial ênfase naquelas de índole educativa, com o objetivo de garantir que todos os países membros beneficiem da Conferência Ibero-Americana.
16. Incentivar a implementação, nas Universidades, de estratégias de fomento do empreendedorismo e de valorização da investigação científica e tecnológica, que estejam ao serviço das comunidades e em consonância com a realidade e as necessidades dos nossos povos.
17. Potencializar a formação de talentos e recursos humanos em inovação científica e tecnológica, procurando atrair mais jovens para as carreiras científicas, de acordo com o referido na Declaração de São Salvador, e promover a cultura, a divulgação e a educação científicas, considerando as características interculturais das respetivas sociedades, incluindo a promoção de iniciativas que permitam a integração de recém-graduados em entidades públicas e privadas e centros de investigação.
18. Assegurar e promover o acesso e o uso, livre e seguro, das TICs a toda a sociedade, e em particular entre a infância, juventude e pessoas com deficiências, fomentando a inclusão e a igualdade, especialmente de género, geracional e territorial, convertendo o acesso num direito básico e universal.
19. Destacar o papel essencial do Estado para incentivar e coordenar ações e políticas de inovação no âmbito económico e social.
20. Realizar os esforços necessários, no espaço ibero-americano, para incorporar elementos de inovação nas políticas públicas, com a finalidade de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços que presta o Estado à sociedade em geral.
21. Estimular o intercâmbio e a transferência de tecnologias entre empresas e governos dos países da região, de acordo com o conceito de inovação aberta.
22. Reiterar a importância da inovação, do conhecimento e da transferência de tecnologia para o combate às Alterações Climáticas e, neste contexto, continuar a participar ativa e coordenadamente na 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 15), que terá lugar em Copenhaga de 7 a 18 de Dezembro de 2009.
23. Promover e incentivar a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis e combater a mudança do clima.
24. Contribuir, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, para um esforço global de redução de emissões de gases de efeito estufa, fundado em metas nacionais quantificadas para os países desenvolvidos e em ações de mitigação nacionalmente apropriadas (NAMAs), de acordo com as condições nacionais dos países em desenvolvimento, sustentadas por um fluxo adequado de financiamento e transferência de tecnologia.
25. Trabalhar para que a adaptação dos países em desenvolvimento aos efeitos negativos da mudança do clima seja amparada por fluxos financeiros internacionais novos e adicionais, suficientes e previsíveis.
26. Defender o fortalecimento do apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento na área de mudança do clima, enfatizando o papel chave que deve cumprir, nesse contexto, pelo financiamento público internacional. Reconhecer, igualmente, o papel complementar que o sector privado poderá desempenhar no apoio às ações de mitigação e das tecnologias limpas.
27. Valorizar as melhores práticas para responder adequadamente aos desafios colocados pela crise financeira e económica internacional, que foi também tema de debate nesta Cimeira. Apoiar, nesse contexto, o aumento substancial de capital do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial para assegurar que contem com recursos suficientes para cumprir os seus mandatos em matéria de financiamento para o desenvolvimento. Fomentar de forma decidida o processo de aumento substancial de capital do BID de forma a este culminar na próxima Assembleia de Governadores, que deverá ter lugar em Março de 2010, e de forma a que o processo de revisão do Banco Mundial se conclua nas próximas reuniões da Primavera que terão lugar em Abril de 2010, e contribuir para a adopção de medidas de eficiência e racionalização nas práticas das referidas instituições. Neste contexto, expressam a sua determinação de participar e contribuir activamente num processo de transformação profunda e ampla da arquitectura financeira internacional.
28. Dispor o cumprimento ao acordado nesta Cimeira e solicitar à Secretaria-Geral Ibero- Americana (SEGIB) a dar seguimento aos mandatos emanados do Programa de Ação de Lisboa, que é parte integrante desta Declaração.
29. Agradecer ao Governo do Paraguai a sua oferta para organizar a XXI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo no ano 2011.
30. 30. Reiterar o nosso reconhecimento ao Governo da Argentina, pela celebração da XX Cimeira Ibero-Americana em 2010, na cidade de Mar del Plata, e ao Governo da Espanha, que acolherá a XXII Cimeira, em Cádis, em 2012.
31. Agradecer à SEGIB pelo trabalho desenvolvido em 2009, na execução dos mandatos emanados das Cimeiras.
32. Registar o ingresso na Conferência Ibero-Americana do Reino da Bélgica e da República Italiana como Observadores Associados e, como Observadores Consultivos, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do Sistema Económico Latino Americano e das Caraíbas (SELA), da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), à União Latina (UL) e da Organização dos Estados das Caraíbas Oriental (OECO).
33. Expressar o nosso mais firme agradecimento ao Povo e às Autoridades de Portugal pelo caloroso acolhimento dispensado por ocasião desta XIX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.

Subscrevemos a presente Declaração, em dois textos originais, nos idiomas português e espanhol, ambos de igual valor, no Estoril, Portugal, no primeiro dia de Dezembro de 2009.

Documentário ibero-americano

Alô! Alô!

Ministro aponta. Será aquele?

Minsitro argumenta

Ministro explica

Ministro cisma

Dia Nacional de Timor-Leste

Por ocasião do Dia Nacional de Timor-Leste (ontem, 28), o presidente da República enviou uma mensagem ao presidente timorense, José Ramos Horta.

Publica-se o teor da mensagem, para que conste.

"
Senhor Presidente e Caro Amigo,

Por ocasião das comemorações do Dia Nacional de Timor-Leste, é com uma satisfação muito particular que endereço a Vossa Excelência, em nome do Povo Português e no meu próprio, as mais calorosas felicitações e sinceros votos de prosperidade ao povo irmão de Timor-Leste.

Neste momento tão especial para todos os timorenses e amigos de Timor-Leste, quero reiterar a Vossa Excelência o meu empenho pessoal no aprofundamento permanente das relações de amizade e de cooperação entre os nossos povos irmãos, bem como o desejo, que é partilhado por todos os portugueses, de continuar a contribuir para o futuro de paz, desenvolvimento e progresso a que o povo timorense tem direito.

Permito-me nesta ocasião sublinhar a nossa comum determinação na defesa e promoção do património que partilhamos no quadro da CPLP, na convicção de que tal objectivo corresponde não apenas à vontade dos nossos Povos, mas também porque é este o melhor caminho para a afirmação dos nossos interesses e a prossecução dos nossos objectivos na cena internacional.

Reiterando-lhe as minhas felicitações, peço-lhe que aceite, Senhor Presidente e meu Caro Amigo, os protestos da minha mais alta consideração e estima pessoal.

Aníbal Cavaco Silva

Olímpica audiência

É claro que o presidente da República recebeu, em audiência, o Presidente do Comité Olímpico Internacional, Jacques Rogge, que, depois seria recebido pelo primeiro-ministro José Sócrates, e que depois de depois estaria presente na gala do centenário do Comité Olímpico Português, no Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, a tal terra da olímpica política, a que não faltou o ministro Luís Amado, obviamente numa "oportunidade privilegiada de interacção política", expressão que dá para todas as modalidades olímpicas.

O Filme dos Coches

Passou à história aquele preconceito de que tudo o que é oficial é mau e cheira a cera. Pelas fotos que o Palácio de Belém está a disponibilizar, nada disso! Ontem, o presidente da República ofereceu um almoço, no Museu Nacional dos Coches, em honra dos presidentes ou chefes de delegações dos Parlamentos Ibero-Americanos, e as fotos dispensam comentários porque seriam elogio em causa oficial.
Não evitamos uma sequência deste Filme dos Coches:

Nas Necessidades? Telefonem à Lusa

Assuntos hoje mesmo,tratados abertamente no Quai d'Orsay:

1. HAITI : NOUVEAU GOUVERNEMENT
2. SOMMET MONDIAL SUR LA SECURITE ALIMENTAIRE
3. BIRMANIE
4. MADAGASCAR
5. PELERINAGE A LA MECQUE : DISPOSITIF FRANCAIS
6. PROCHE-ORIENT
7. IRAN / NUCLEAIRE
8. GABON
9. GUINEE
10. IRAN
11. SOMMET DE COPENHAGUE

Sem favores. Remete-se com todo o gosto!

Disse o presidente da República,
em mensagem para Semana Global do Empreendedorismo,
a decorrer no Centro de Congressos de Lisboa:

"
Assistimos, em Portugal, a uma vontade crescente de assumir riscos e encetar projectos empresariais próprios, até como forma de autonomia e realização pessoal. Mas estamos ainda longe de ter uma cultura empreendedora plenamente enraizada.

Há, por isso, que despertar essa atitude nos mais jovens, e, mais ainda, dar-lhes formação para que desenvolvam, desde cedo e ao longo da vida, as necessárias competências.

Sem favores e com todo o gosto,
remetemos para a fonte directa que é a melhor das fontes:

Portugal custou. Não se esqueça

Portugal também custou. Para que conste.

Parlamento. Estrangeiros, Defesa e Europeus

Em actualização
até serem escolhidos todos os membros das comissões

Comissões parlamentares

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (21 membros)
Presidência – José Ribeiro e Castro (CDS)
1ª Vice-Presidência – PS
2ª Vice-Presidência – PSD
Distribuição de assentos:
9 - PS
8 - PSD
2 - CDS
1 - BE
1 - PCP

Defesa Nacional (21 membros)
Presidência – José Luís Arnaut (PSD)
1ª Vice-Presidência – PS
2ª Vice-Presidência – CDS
Distribuição de assentos:
9 - PS
8 - PSD
2 - CDS
1 - BE
1 - PCP

Assuntos Europeus (21 membros)
Presidência – Vitalino Canas (PS)
1ª Vice-Presidência – PSD
2ª Vice-Presidência – CDS
Distribuição de assentos:
9 - PS
8 - PSD
2 - CDS
1 - BE
1 - PCP

Em Belém, falou-se de energia e clima

Cavaco Silva recebeu hoje (11), em audiência, o consultor do PNUD para a área da energia e das alterações climáticas, Jorge Moreira da Silva.

Cumprimentos de um ocidental

BOM APERTO DE MÃO O Presidente da República recebeu, em audiência, uma delegação da Comissão Organizadora do Global China Meeting, cuja sessão plenária do 5º encontro decorre em Lisboa (terça, 10) . O Global China Business Meeting é considerado o mais importante encontro anual de presidentes de empresas chineses com parceiros internacionais.

Diplomados. Sem omissões, mesmo que sejam acadêmicos

Para que conste, seguem os 14 diplomados com essa gravidade da "Personalidade da Neolatinidade 2009" para a posteridade se rever na humildade do Camões além do limite de idade. A lista tal como chegou com acentos de origem e consoantes mudas cortadas até porque nenhuma falta fazem.

Arquive-se

III Festival Internacional de Culturas, Línguas e Literaturas Neolatinas
24 a 27 de Novembro de 2009
Recife, Brasil

DIPLOMA:
“PERSONALIDADE DA NEOLATINIDADE 2009”

CONTEMPLADOS:

1. Sr. João Luiz Ferreira- Juca Ferreira, Ministro de Estado da Cultura do Brasil
2. Sr. Hector Henrique Sotto Castllanos, Ministro do Poder Popular para a Cultura da Venezuela
3. Dr. Aires Bonifácio Ali, Ministro da Educação e Cultura de Moçambique
4. Acadêmico Cícero Sandroni, Presidente da Academia Brasileira de Letras (conferencista de abertura)
5. Embaixador Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal na França
6. Dr. Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo da CPLP
7. Dr. Mihai Zamfim, Embaixador da Romênia no Brasil
8. Embaixador José Luis Dicenta, Secretário-geral da Union Latine – Paris-França
9. Dra. Simoneta Luz Afonso, Presidente do Instituto Camões
10. Sra. Silvana Meireles, Secretária de Ações Estratégicas do Ministério da Cultura do Brasil
11. Dr. Domício Coutinho, Presidente da Fundação Biblioteca Brasileira de Nova Iorque
12. Embaixador Lauro Moreira, Embaixador do Brasil junto à CPLP
13. Acadêmico Marcos Vinícios Vilaça, Academia Brasileira de Letras.
14. Dr. Patrícia Salvação Barreto, diretora Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais(GPEARI) - Ministério da Cultura de Portugal.

Passatempo coreano, vénias em S. Bento

PASSATEMPO Hoje de manhã, o antigo primeiro-ministro da Coreia do Sul, Han Seung-Soo, foi recebido por Jaime Gama. A foto oficial de S. Bento assemelha-se a outra de ontem em Belém, embora até o próprio Han Seung-Soo tenha identificado as 10 diferenças.

Arquive-se

Vénias coreanas em Belém

MEO SÉCULO DE RELACIONAMENTO As relações diplomáticas Portugal-Coreia do Sul vão perfazer 50 anos em 2011, e Cavaco Silva, por via do antigo primeiro-ministro Han Seung-Soo (nas fotos), recebeu convite do presidente coreano, Lee Myung-bak, para visitar aquele país asiático que nos anos dourados do seu crescimento económico deu elevada prioridade ao relacionamento com Portugal. Nisto, nem sempre Lisboa fez o melhor, por lassidão.

Como sempre. Os das Necessidades foram à Ajuda

O presidente da República conferiu posse, na Sala dos Embaixadores do Palácio da Ajuda, aos secretários de estado do Palácio das Necessidades. Cravinho, Lourtie e Braga assinaram à frente da fila protocolar de todos os restantes 34 menos um, José Almeida Ribeiro que foi o primeiro. Hoje sábado, 31 de Outubro, começou a contagem crescente ou decrescente, conforme eles actuem e os administrados tenham fundamentos .

Arquive-se

João Gomes Cravinho assina ...

... assina Pedro Lourtie ...

... e assina António Braga.

Pedro Bártolo. Cartas para Moscovo

O Presidente da República recebeu, em audiência, o embaixador Pedro Nuno Bártolo, para entrega de cartas credenciais como representante diplomático de Portugal em Moscovo.

Arquive-se

Tema com muito sumo

Sem mais

Arquive-se

Em Madrid (ontem,28), no contexto do V Encontro COTEC Europa, Cavaco Silva e as seios dezenas de empresários portugueses participantes debateram ao pequeno almoço, segundo a descrição oficiosa, "a importância do fomento da inovação entre as pequenas e médias empresas, com vista a aproveitar as oportunidades que a economia proporciona" ... É o que se pode considerar um tema com muito sumo.

Discurso de José Sócrates

Discurso do Primeiro-Ministro
na tomada de posse do XVIII Governo,
no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
E lá volta a falar do "interesse geral". Destaques de NF


Arquive-se

O meu propósito

é o de liderar um Governo

que promova o interesse geral

José Sócrates, no Palácio da Ajuda

O sentimento dominante de quem assume funções governativas é, antes de tudo, um sentimento de responsabilidade. Mas é também o sentimento, profundamente republicano, de quem se sente honrado por ter a rara oportunidade de poder servir, em democracia, os seus compatriotas e o seu País.

É com este espírito de serviço que iniciamos funções. É esta consciência – de responsabilidade e de gratidão – que redobra a nossa vontade, a nossa energia e a nossa ambição de servir Portugal.

Um novo Governo é sempre um novo começo. Com uma nova legitimidade. A tomada de posse deste XVIII Governo Constitucional cumpre a vontade clara manifestada pelo voto dos portugueses nas últimas eleições legislativas.

Este voto terá, certamente, vários significados e várias interpretações. Sempre assim é, em democracia. Mas há uma conclusão que se me afigura indiscutível e que tem a maior importância política: o voto dos portugueses foi um voto de confiança numa governação reformista e numa estratégia de modernização do País. Reformas essas que foram sempre norteadas pela ideia sustentabilidade do Estado social e pelo valor da defesa intransigente do interesse geral.

Este facto encerra uma importante lição política para o presente mas também para o futuro: a lição de que é possível fazer reformas e promover mudanças, mesmo que exigentes, contando com o reconhecimento e com o apoio dos cidadãos eleitores.

Mas este voto de confiança é também, e sobretudo, uma escolha para o futuro. Nestas eleições, a escolha dos cidadãos não deixou dúvidas: foi a escolha de prosseguir, com confiança, um caminho de progresso, de mudança e de modernização do País.

Este é o mandato que o Governo recebe do eleitorado, este é o mandato que nos propomos cumprir.

Estes são tempos exigentes e difíceis. Tempos de grandes desafios para todas as nações. A crise económica mundial impõe a todos os países um esforço sério para a recuperação das suas economias. Mas não se trata apenas disso. Esta crise foi também suficientemente profunda para provocar um movimento de mudança na ordem económica mundial e nos equilíbrios geopolíticos globais. Estas mudanças desafiam e interpelam todos os Estados – e também Portugal.

É neste contexto de mudanças e incertezas que se torna ainda mais imperioso que Portugal saiba o que quer e qual o seu caminho. O que se exige da governação nestes tempos é que prossiga um rumo claro e uma estratégia lúcida e ousada de modernização da economia, do Estado e da sociedade portuguesa. E não há rumo claro, sem prioridades claras.

A primeira prioridade é combater a crise. A recuperação da nossa economia será o objectivo central da governação. É no crescimento económico e no emprego que concentraremos o essencial das nossas energias. E, neste contexto económico, o Estado tem aí um papel determinante. Apoiando o investimento privado e as empresas. Defendendo o emprego e incentivando a contratação. Promovendo o investimento público que, ao mesmo tempo, modernize o Pais, dê oportunidades às empresas e estimule a criação de emprego.

A segunda prioridade é a modernização da economia e da sociedade, valorizando o conhecimento, a cultura, a tecnologia, a inovação, o espírito de iniciativa. E quero dar dois exemplos do que significa esta agenda de modernização.

O primeiro, é a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética. A energia é um sector absolutamente estratégico nas economias modernas. O que está em jogo com a aposta nas renováveis é reduzir a nossa dependência do petróleo; é reduzir o endividamento externo que essa dependência provoca; é defender o ambiente e combater as alterações climáticas; é posicionar a economia portuguesa na nova fronteira tecnológica de investigação e desenvolvimento que as mudanças no sector energético estão a provocar nas economias mais avançadas.

O outro exemplo da nossa agenda de modernização é a extensão da escolaridade para todos até ao fim do ensino secundário. Este é um desafio que o País tem de vencer. É para isso que estamos a modernizar o parque escolar; é para isso que estamos a apetrechar tecnologicamente todas as escolas; é também para isso que criámos a nova bolsa de estudos para os alunos do secundário, a partir do 10.º ano. Uma nova geração mais qualificada, que chegue ao mercado de trabalho pelo menos com o 12.º ano, será uma geração mais moderna, mais produtiva, mais empreendedora, mais esclarecida – uma uma geração com mais oportunidades.

A terceira prioridade é a justiça social. É desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa. É por isso que defendemos uma Segurança Social pública e forte; um Serviço Nacional de Saúde moderno e qualificado; um sistema público de ensino à altura dos novos tempos e das novas exigências da educação. É também por isso que aprofundaremos as medidas de apoio às famílias e de combate à pobreza.

Este é o rumo deste Governo. Estas são as suas prioridades: combate à crise, modernização, justiça social. É aqui, acreditamos nós, que se trava o combate por um País melhor. E a garantia que posso dar é que neste combate não nos faltará nem ânimo, nem coragem, nem determinação.

Sei que uma das principais tarefas da governação é mobilizar as energias dos portugueses para vencer os desafios que o País tem pela frente.

É por isso que me quero dirigir a todos os portugueses, dizendo-lhes que é para eles, para todos eles, que iremos governar. E digo-lhes também que o País precisa do contributo de todos. Este é o momento em que o País precisa dos seus sectores mais empreendedores, do seu sistema científico e tecnológico, das suas escolas e universidades. Este é o momento em que o País precisa das suas empresas e trabalhadores, da economia social, das instituições de solidariedade, dos parceiros sociais. Não tenho dúvidas de que todos darão o seu melhor para responder aos desafios do presente.

Pela minha parte, quero deixar uma palavra de confiança. Este Governo confia na capacidade dos portugueses e não deixará de apelar ao que de mais dinâmico tem o País, à sua capacidade de inovar, à sua ambição. E o que posso garantir é que podem contar com o Governo na procura dos acordos e dos compromisso sociais, que dêem sentido e sustentação aos grandes objectivos nacionais.

Conheço bem as dificuldades por que passam muitos nossos compatriotas. Sei que há portugueses sem emprego, sem educação suficiente, sem habitação condigna, sem a protecção devida em situações de velhice e de dependência. O meu propósito é o de liderar um Governo que promova o interesse geral, assumindo um compromisso com a igualdade. Porque é justamente este compromisso com o interesse geral e com a igualdade que faz de quem mais precisa a prioridade do nosso esforço e do nosso trabalho, o centro do nosso projecto para uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos.

Eis, portanto, o nosso programa: governar para todos os Portugueses, com especial atenção para os que hoje mais precisam do Estado Social. Mobilizar a sociedade portuguesa para uma estratégia de desenvolvimento orientada para a modernidade e para o futuro.

O quadro político desta legislatura impõe a todas as instituições e a todos os agentes políticos um elevado sentido de responsabilidade. Responsabilidade, desde logo, com a estabilidade política. Estabilidade que é um valor político essencial para atrair investimento, aumentar a confiança, estabelecer acordos sociais, tomar decisões de fundo e responder com eficácia à crise económica.

Foi por ter consciência desta responsabilidade que, logo que fui indigitado para o cargo de Primeiro-Ministro, me dirigi aos principais partidos parlamentares. De todos procurei indagar da disponibilidade de iniciar um diálogo, sem condições prévias, para avaliar da possibilidade de contributos para a estabilidade política. É público o gesto que decidi fazer, é pública a resposta que recebi.

É claro que este espírito de abertura não se esgota numa circunstância. Assumo plenamente o valor do diálogo político e social, que é condição de estabilidade.

Mas, que ninguém duvide, estou bem consciente do mandato democrático que este Governo recebeu: o mandato de prosseguir as reformas e a modernização. Tal como estou bem consciente da urgência do tempo presente, que é combater e superar a crise. Este Governo toma hoje posse com uma linha de orientação bem definida para a governação e decidido a cumprir o programa que o eleitorado sufragou.

Todas as instituições e responsáveis do nosso sistema político, sem excepção, podem contar com a lealdade e o respeito do Governo. Assim foi no passado e assim será no futuro. Renovo o empenhamento do Governo na cooperação institucional com V. Exa., Senhor Presidente da República; e reafirmo o respeito do Governo perante o Parlamento, a quem responde politicamente. O Governo sabe bem quais são as suas competências, tal como conhece e respeita as competências dos outros órgãos de soberania.

Estou certo de que contarei, também, com o sentido de responsabilidade de todas as forças parlamentares. Para que seja respeitada a esfera de competências próprias do Governo na condução da política geral do País. E para que o País e a sua economia disponham das condições de estabilidade indispensáveis à confiança, ao investimento e à criação de emprego. Para que não se perca tempo em controvérsias inúteis e se concentre o esforço de todos nos problemas e nos objectivos nacionais.

Certo é que o tempo e a circunstância exigem de todos – Governo, instituições, forças políticas – um novo sentido de responsabilidade. Este será um Governo consciente das suas obrigações e dos seus deveres – mas será também um Governo fiel ao seu Programa, fiel à sua estratégia, fiel aos seus valores.

Portugal tem hoje uma visibilidade e uma responsabilidade acrescidas no concerto das nações. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, serão ainda maiores as exigências e potencialidades da construção europeia e o nosso papel como Estado-Membro. A complementaridade da integração europeia com a vocação atlântica e o compromisso com a lusofonia desenham o quadro estratégico da nossa política externa. A relação com as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo e a promoção do português como língua de comunicação e de cultura são desafios e potencialidades que unem os portugueses.

Este é o Portugal que queremos: um País moderno, aberto ao Mundo, que valoriza as pessoas, as suas competências, as suas energias.

Este é o espírito do XVIII Governo, o espírito próprio da nossa República, que em 2010 vai comemorar o seu primeiro Centenário: dedicação à causa pública, primado do interesse geral, vontade de progresso, ambição de igualdade.

«Esta é a ditosa pátria minha amada». Inspiro-me em Camões para terminar. Aqui estamos. Para servir a República. Para servir os portugueses. Para servir a Pátria que, tal como Camões, todos amamos.