3 de agosto de 2006

Qana/Inquérito. Israel explica assim

Transmite-se a VEXA o essencial do "inquérito" de Israel à tragédia provocada em Qana. Sem comentários.

Arquive-se.


Jerusalem, 2 August 2006

Completion of inquiry into July 30th incident in Qana
(Communicated by the IDF Spokesman)

Today, August 2, 2006, the IDF Chief of Staff was presented with the findings of the inquiry conducted into the incident in Qana on July 30th.

The inquiry confirms the information provided in the press briefing held by the IDF on the day of the incident, according to which the IDF targeted the building in an aerial attack on July 30th at 00:52 with two missiles, the first of which exploded and the second was apparently a dud.

The building was targeted in accordance with the military's guidelines regarding the use of fire against suspicious structures inside villages whose residents have been warned to evacuate, and which were adjacent to areas from where rockets are fired towards Israel. The guidelines were drafted based on surveillance and study of the behavior of the terrorists, who use civilian structures inside villages to store weaponry and hide in after launching rockets attacks.

Since July 12th, over 150 rockets were launched from within the village of Qana itself and the immediate surrounding area. The residents of Qana and the villages surrounding it were warned several times, through various media, to evacuate the area.

The IDF operated according to information that the building was not inhabited by civilians and was being used as a hiding place for terrorists. Had the information indicated that civilians were present in the building the attack would not have been carried out. Prior to the attack on the aforementioned building several other buildings which were part of the infrastructure for terror activity in the area were targeted.

In his summary the Chief of Staff Lt. General Dan Halutz again expressed his sorrow for the deaths of civilians, among them children, in the incident in Qana. He stated that the fight against terror, which cynically uses civilians as human shields and intentionally operates from within civilian villages and infrastructure, is much more difficult than traditional military combat and presents us with both operational and value oriented challenges.

The Chief of Staff emphasized that "The Hizbullah organization places Lebanese civilians as a defensive shield between itself and us while IDF places itself as a defensive shield between the citizens of Israel and Hizbullah's terror. That is the principal difference between us."

The Chief of Staff instructed that guidelines for opening fire against suspicious targets be evaluated and updated immediately, while staying relevant with operational needs and the dynamic nature of the information received, as is done on a regular basis.

The findings of the inquiry were also presented to the Minister of Defense.

História. Holanda/MPLA. O que o Sr. Sietse Bosgra diz saber...

Segue cópia de regsito noticioso sobre um recente seminário em Luanda promovido pela Embaixada da Holanda em Angola (finais de Junho), sobre o apoio holandês ao MPLA e recusa à UNITA. Destaques de NF.

Porque é História, arquive-se.



Jonas Savimbi, a Holanda
e a luta de Libertação Nacional


(Transcrito do site oficial de UNITA)

Jonas Savimbi foi mais uma vez oficialmente evocado em Luanda num seminário convocado pela Embaixada da Holanda, destinado a abordar a contribuição daquele país para a independência de Angola. A cerimónia contou com a presença de Paulo Jorge, dirigente histórico do MPLA, para além de outras personalidades .

O seminário tratou do envolvimento holandês na luta de libertação de Angola, através do “Comité Angola” uma organização criada na Holanda para apoiar a luta pela liberdade dos povos, dirigida por Sietse Bosgra, especialista em física nuclear.

Tudo começou quando um estudante de história indagou sobre os propósitos do apoio holandês ao MPLA numa altura em que já havia outros dois movimentos de libertação. Em resposta, Bosgra afirmou ter contactado com Jonas Savimbi na Suíça, mas que a sua organização não prestou ajuda à UNITA porque, segundo declarou “ Savimbi não recusava apoios mesmo que viessem dos americanos e os americanos apoiavam os portugueses. Por isso preferimos apoiar o MPLA”.

Esta afirmação choca com a História real, uma vez que segundo Jonas Savimbi, num dos seus seminários na Jamba, em 1990, os holandeses não apoiaram a UNITA porque “não encontraram em nós laços de identidade”. O problema, prosseguiu Savimbi “não foi ideológico, mas tão apenas cultural”. Disse mais: “Quando os holandeses me contactaram, pediram que estivesse presente o Van Dunen. Como não o tínhamos, nunca mais voltaram”. Na verdade só assim se pode compreender os motivos que levaram uma organização não comunista como é o “ Comité Angola” a apoiar o MPLA que na altura gozava do apoio soviético. Na verdade, o Movimento Popular de Libertação de Angola tinha e ainda tem muitos Van Dunen (s) . Citando ainda Jonas Savimbi, o interesse holandês por Van Dunen (s) estaria intrinsecamente ligado a sua passagem por Angola, cujas marcas prevalecem ao longo dos séculos, sobretudo em Luanda, a então São Paulo de Loanda.

Nas suas memórias Jonas Savimbi fez saber que falhados os encontros com os paises baixos, as atenções voltaram-se para a URSS onde o problema foi ideológico: “Queriam que fossemos marxistas leninistas e que nos fundíssemos no MPLA, quando nós queríamos ser sociais democratas à maneira africana. Foi quando surgiu Sukarno que nos aconselhou a irmos para a China” disse Savimbi, na Etalala uma das suas bases nos arredores da Jamba. “Os Chineses, embora comunistas estavam interessados em apoiar os povos oprimidos e ajudaram-nos até à morte de Mao Tse Thoung.”

Voltando a falar do Dr. Bosgra, importa salientar que o argumento avançado não corresponde a verdade histórica porque quando o “Comité Angola” contactou com o Dr Savimbi, a Holanda já era membro da OTAN e por conseguinte, aliado Norte americano. Quanto as alianças com os Estados Unidos, Jonas Savimbi sempre afirmou que “todos querem estar bem com os americanos e que a UNITA nunca foi excepção”, embora a política americana em relação a Portugal de Salazar, fosse controversa. “ Na luta anti colonial não tivemos qualquer ajuda americana. Salazar ao não precipitar Portugal para a segunda guerra Mundial, escapou da pressão internacional para a independência das colónias europeias”.

Recorde-se que a Holanda, em 1975 não ajudou oficialmente o MPLA, porque havia três movimentos de libertação nacional reconhecidos, mas fê-lo indirectamente através de um país africano não identificado pelo Professor Bosgra. “ Pedimos a um oficial da OUA para exercer influencia na organização de formas a apoiar o MPLA. Os nossos apoios através da OUA ajudaram a estabelecer os comités do MPLA em Luanda” afirmou Sietse Bosgra no Museu de História Natural em Luanda, em finais de Junho deste ano.

2 de agosto de 2006

Acta Ad Hoc de Londres, talvez Ad Hic. Ou Ad Haec, porque o latim é o mesmo

Porque VEXA volta e meia se esquece ou se faz esquecido, ficando em posição desconfortável perante SEXA, segue cópia da Acta muito cara aos trabalhadores ad do Consulado-Geral em Londres e relativa a um encontro dos respectivos enviados extraordinários e plenipotenciários com o Secretário de Estado António Braga.

Arquive-se.


ACTA DA REUNIÃO
ENTRE SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS
E COMISSÃO AD HOC TRABALHADORES CONTRATADOS


Assunto: Reunião entre o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Comissão ad hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres.

1. No dia 18 de Abril de 2006, S. Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas reuniu com representantes da Comissão ad hoc dos Trabalhadores Contratados do Consulado Geral de Portugal em Londres.

2. O Sr. Dr. Paulo Coimbra, em nome supra citada Comissão, fez um histórico da situação dos funcionários do Consulado Geral em Londres contratados a termo certo, tendo dado nota do seguinte entendimento que fazem sobre a sua situação:

Dos 30 trabalhadores do Consulado Geral de Portugal em Londres, 19 são contratados a termo certo e nos restantes 11 incluem-se o adido social, o chanceler e funcionários que, por motivos de doença, se encontram temporariamente impossibilitados de trabalhar ou o fazem com algumas dificuldades;

Os primeiros contratos a termo certo foram assinados em 1999;

Os contratos a termo certo que têm vindo a ser assinados semestralmente, em particular a sua cláusula X, são ilegais em face das leis laborais, dado que estas determinam que a entidade empregadora é responsável pela retenção da Segurança Social;

No Consulado de Portugal em Londres, os contratos a termo certo estão a ser usados para suprir necessidades permanentes de trabalho, o que é ilegal.

Os funcionários contratados a termo certo nunca efectuaram as suas contribuições para a Segurança Social;

Face à lei portuguesa e à lei britânica, a responsabilidade de proceder à retenção das contribuições obrigatórias dos trabalhadores dependentes para a Segurança Social cabe inteiramente à entidade empregadora. No caso dos 19 trabalhadores a termo certo a trabalhar no Consulado de Portugal em Londres este procedimento não tem sido assegurado. De igual modo, a entidade empregadora não tem entregue à Segurança Social a contribuição que legalmente lhe cabe.

Na perspectiva dos trabalhadores, a situação anteriormente descrita, face à lei portuguesa, configura um ilícito criminal.

À luz da lei do Reino Unido, os funcionários das missões diplomáticas e postos consulares estão isentos da obrigação de pagamento de impostos sobre o rendimento naquele país;

Os descontos para o IRS deveriam estar a ser feitos pela entidade empregadora;

Os contratados a termo certo do Consulado Geral em Londres auferem mensalmente 1.277 libras, o que representa um valor muito diminuto, quer em face do índice de custo de vida em Londres, quer quando comparado com a remuneração de 2.300 libras auferida no índice mais baixo da categoria a que estão equiparados (assistente administrativo) pelos funcionários do Quadro Único de Vinculação (QUV), os quais fazem o mesmo trabalho;

Os valores acima mencionados indicam, em ambos os casos, o custo total suportado pela entidade empregadora com salários e contribuições e não a remuneração líquida auferida pelos trabalhadores.

Dos 19 funcionários contratados a termo certo no Consulado Geral em Londres, apenas 1/5 quer fazer descontos para a Segurança Social britânica, preferindo os demais descontar para a Segurança Social portuguesa.

3. Para a resolução dos supra citados problemas, apresentou as seguintes propostas:

A passagem dos contratos a termo certo a contratos individuais de trabalho sem termo resolutivo;

O Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto entidade empregadora, passar a fazer a retenção na fonte do IRS e das contribuições para a Segurança Social e assegurar, retroactivamente, essas obrigações;

Aplicação do princípio “salário igual para trabalho igual”, através da equiparação das remunerações dos funcionários contratados com as dos funcionários do QUV com a mesma categoria e que fazem o mesmo trabalho.

4. S. Exa. o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas lembrou que os 19 funcionários em causa haviam assinado um contrato através do qual se haviam obrigado a pagar à segurança social as contribuições que lhes competiam, bem como a dedução dos respectivos impostos a seu cargo, o que nunca tinham feito.

5. Em seguida, informou que estava a ser levado a cabo um estudo sobre o quadro de pessoal dos serviços externos de Ministério dos Negócios Estrangeiros, encontrando-se a ser avaliados todos os casos de contratos a termo certo, de modo a que sempre que se esteja a recorrer a esta figura para fazer face a situações de carência permanente de pessoal, sejam assinados contratos individuais de trabalho sem termo resolutivo, ao abrigo de contratos colectivos a celebrar.

Informou ainda que, em simultâneo, o Ministério dos Negócios Estrangeiros estava a trabalhar na revisão do Estatuto do Pessoal dos Serviços Externos (EPSE) e na reestruturação consular, tendo em vista adaptar a rede consular às novas necessidades da comunidade portuguesa e aos fluxos migratórios, o que permitiria ter uma noção completa e integrada das novas necessidades de pessoal e do regime e estatuto que lhes deveria ser aplicado. Acrescentou ainda que a solução para a regularização da situação dos funcionários com contratos a termo certo teria de ser encontrada à luz desta visão global.

6. Pronunciando-se, em concreto, sobre o problema dos funcionários do Consulado Geral em Londres contratados a termo certo, informou que:

O Ministério das Finanças se encontrava a estudar a situação dos funcionários contratados a termo certo, a prestar funções nos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que estavam a satisfazer necessidades permanentes;

Uma remuneração consentânea com o índice de custo de vida teria de ser fixada no âmbito da celebração dos futuros contratos de trabalho, estando a ser feito um esforço para que, em principio, isso pudesse ocorrer ainda em Junho ou Julho p.f.;

O contrato colectivo a celebrar ao abrigo do qual seriam assinados os futuros contratos individuais, iria prever um estatuto remuneratório que teria em conta os índices de custo de vida de cada país e as equiparações/aproximações para cada uma das categorias.

Poderia ser necessário fixar um índice de transição, uma vez que a revisão do EPSE poderia não estar concluída e, como tal, não haveria referência para equiparação ou aproximação dos contratos a celebrar.

Pediria um parecer aos serviços competentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e, bem assim, aos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e das Finanças sobre as contribuições à Segurança Social que estavam em falta e sobre a regularização da situação fiscal.

Até Junho/Julho, em função do respectivo parecer seria trabalhada uma proposta de resolução do problema para todos os trabalhadores, nos diferentes consulados, que estejam em condições idênticas, e enviada para conhecimento e recolha de opinião.

Até Junho/Julho estudaria, em função do respectivo parecer, uma proposta nos moldes descritos para eventual renovação do contrato que actualmente tem a figura de “a termo certo”.

Que, independentemente do vínculo contratual que vier a ser utilizado nos novos contratos, vê razões, face à necessidade de serviço, para manter os postos de trabalho ocupados pelos 19 trabalhadores a termo certo, em Londres, dependendo sempre a sua continuidade de avaliação adequada do desempenho.

28 de julho de 2006

Luís Amado/Parlamento. Discurso na íntegra

Para os Arquivos de VEXA e porque esta intervenção de SEXA MNE Luís Amado pode ser útil lá para finais de Setembro, segue cópia integral da exposição feita no parlamento (Comissão Permanente), ontem. Destaques da responsabilidade de NF.

Arquive-se.


Intervenção do Ministro Luís Amado
na Assembleia da República


27 de Julho de 2006

Situação no Médio Oriente

O Governo acompanha com a maior preocupação os desenvolvimentos no Médio Oriente. Trata-se de uma crise de grande dimensão, que vem provocando um crescente número de vítimas, uma grave situação humanitária, a destruição de infra-estruturas civis e um significativo número de deslocados e refugiados.

Mas importa ter presente que se trata também de uma crise de grande complexidade e que é necessário ver, para além dos acontecimentos dramáticos que todos seguimos com inquietação, o que está verdadeiramente em causa e avaliar as implicações e consequências desta crise nos planos regional e internacional. Designadamente no prolongado esforço de estabilização do Médio Oriente, em que a comunidade internacional se tem empenhado nas últimas décadas e deve continuar a ser uma prioridade.

Devemos, assim, envidar todos os esforços destinados a alcançar aquilo que permanece como objectivo primeiro – um Médio Oriente em que coexistam em paz os Estados de Israel e da Palestina, um Líbano capaz de assumir plenamente as suas responsabilidades enquanto Estado soberano; um Médio Oriente, enfim, de onde o terrorismo seja erradicado e que cumpra o seu desígnio como ponto de encontro histórico de distintas civilizações.

Os parâmetros de uma solução justa, global e duradoura encontram-se estabelecidos nas relevantes Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É precisamente a esse acervo, a par dos princípios fundamentais do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas, que as propostas de resolução do conflito até aqui apresentadas vão colher inspiração. É esse o traço comum das ideias avançadas pelo G-8, a partir de S. Petersburgo, e ainda ontem pelos Estados e organizações presentes na Conferência Internacional para o Líbano, reunida em Roma. É essa a essência dos sucessivos apelos do Secretário-Geral Kofi Annan e das principais agências do sistema das Nações Unidas, cuja acção aqui gostaríamos de enaltecer.

Esta crise interpela directamente a Europa no seu conjunto, independentemente das relações específicas que cada Estado-membro tenha na região.

Nesta perspectiva, a crise também nos diz respeito a nós portugueses.

Portugal, na sua qualidade de Estado-membro, revê-se plenamente nas tomadas de posição assumidas pela União Europeia e saúda as acções desenvolvidas pela Presidência finlandesa, pelo Alto Representante Javier Solana e pela Comissão – nos planos político, de apoio à reconstrução e no tocante ao auxílio humanitário.

É imperativo preservar a coesão a nível europeu e garantir um maior protagonismo da União, cumprindo o papel decisivo que a Europa pode e deve desempenhar na procura de uma solução política para o conflito.

Foi com esse propósito que, na passada Segunda-feira, propusemos à Presidência finlandesa que convocasse, com a brevidade possível, uma reunião extraordinária do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, a fim de partilhar informações, escutar as conclusões da missão que a Presidência hoje mesmo realiza na região e determinar em conjunto a linha de actuação futura da União. Foi nossa intenção, num momento chave para o Médio Oriente, corresponder às expectativas e anseios dos europeus e dos nossos parceiros na região e no mundo árabe. Uma União Europeia forte e activa, pilar fundamental da comunidade transatlântica, constituirá seguramente um elemento determinante nos tempos que se avizinham. Apraz-me registar que, como entretanto foi divulgado, o Conselho se reunirá em Bruxelas no próximo dia 1 de Agosto, convocado pela Presidência finlandesa.

A União Europeia tem tido uma importante presença no Médio Oriente, tornando-se num actor privilegiado sobre quem recaem grandes expectativas das suas populações.

A União Europeia é hoje o principal doador na região, prestando uma assistência nos sectores humanitário, da reconstrução e da ajuda ao desenvolvimento que não tem comparação com o que é feito por outros doadores. É tempo de a União Europeia assumir também, em relação, aos problemas do Médio Oriente, uma acção estratégica e política consequente com as suas responsabilidades no sistema internacional.

Neste quadro, consideramos indispensável que se avalie, desde já, aquilo que poderá ser o contributo europeu para os mecanismos multinacionais de estabilização que venham a ser definidos, nos planos político, humanitário e, também, no âmbito da segurança. Consolida-se no seio da comunidade internacional, com efeito, a convicção de que a extensão e a complexidade do conflito exigirão uma presença militar capaz de assegurar a estabilidade da fronteira israelo-libanesa e de garantir um cessar-fogo credível. Sejamos claros - a legitimação, em todos os seus aspectos, de uma força multinacional com tal natureza cabe indiscutivelmente ao Conselho de Segurança, nos termos da Carta das Nações Unidas. Estamos convictos de que a credibilidade e eficácia de uma nova missão de paz no Médio Oriente dependerá do seu mandato e do empenho de quantos a venham a integrar.

Reside também aqui, e não apenas no plano político ou humanitário, um espaço natural de afirmação da União Europeia, da PESC e da PESD. Pela nossa parte, julgamos indispensável valorizar o contributo que as capacidades políticas e operacionais europeias podem prestar para ultrapassar esta crise e lançar as bases de um Médio Oriente estável e pacificado.

O Governo manifesta, perante a Assembleia da República, a sua disponibilidade para avaliar, em articulação com os demais membros da União, a composição e as modalidades da componente europeia de uma futura missão de paz, aceite pelas partes e pelos principais parceiros regionais. Uma decisão desta natureza, como tivemos oportunidade de afirmar, respeitará naturalmente os preceitos constitucionais e legais vigentes. Ela também não pode ignorar as responsabilidades particulares que Portugal assumirá na União durante todo o ano de 2007.

O Governo tem assegurado, através da rede diplomática e das Forças Armadas, e contando com a valiosa cooperação no terreno de países amigos – aos quais expresso a nossa gratidão -, o apoio necessário aos cidadãos nacionais afectados. Fê-lo através de um contacto permanente com as comunidades portuguesas radicadas nas zonas atingidas, disponibilizando meios que garantissem a sua saída em segurança da região. Tais meios foram de igual modo utilizados para o transporte de cidadãos de outras nacionalidades, correspondendo assim ao esforço conjunto e solidário com os nossos parceiros. Cabe uma palavra de grande apreço pelo trabalho incansável do nosso Cônsul Honorário em Beirute *.

Permaneceremos atentos a situações individuais ou colectivas que possam requerer cuidado especial e estudaremos novas formas de colaboração e cooperação mais intensa no âmbito humanitário com Estados amigos, com a União Europeia e outras organizações internacionais e ONG´s.

O Médio Oriente merece desenvolvimento social e económico, estabilidade, paz e democracia. As suas populações sofreram e sofrem demasiado, demasiados planos e promessas esbarraram numa realidade marcada pela intolerância e pelo terror. É tempo de pôr cobro à violência e de exigir a todos, dentro e fora da região, que estejam à altura das suas responsabilidades. É tempo de dar uma perspectiva integrada de coexistência aos Estados do Médio Oriente. É aqui que a comunidade internacional, a Europa e Portugal podem e devem ajudar.
______________________

* O cônsul honorário de Portugal no Líbano, é André Boulos, embora nem o consulado em Beirute nem o nome do cônsul constem no site oficial da Secretaria de Estado (postos consulares)

27 de julho de 2006

De Londres, ideias. Michael Jay, hoje.

Transmite-se a VEXA cópia da palestra de Michael Jay, hoje em Londres. Não seria útil que os adidos em formação no ID lessem? Talvez f0osse melhor que...

Arquive-se.


'FOREIGN POLICY AND THE DIPLOMAT: THE END OF THE AFFAIR?'

MICHAEL JAY

Location: London School of Economics
Speech Date: 27/07/06
Speaker: Michael Jay, PUS


The end of diplomacy as we know it has been foretold for well over a hundred years – with renewed vigour with every communications revolution. In 1876 after the invention of the telegraph, Queen Victoria argued against the upgrading of the British legation in Rome to an Embassy, on the grounds that 'the time for Ambassadors and their pretensions is past'. In 1919, Paul Cambon, who had been French Ambassador to London for 21 years, and whose son had just been appointed to one of France's overseas missions, lamented that 'every day I regret having allowed my son to choose a dying career….' And there are many more recent examples. 'Has the time finally come to sell off the Foreign Office?' asked Andrew Roberts 10 years ago. And 'has the Foreign Office had its day?' asked Bronwen Maddox in February this year.

My answer to both these last questions is – it won't surprise you – no. But I am equally clear that Foreign Ministries will only survive and stay relevant if they adapt to a world and to global challenges that are profoundly different from even 20 years ago.

That foreign policy has changed is incontrovertible. I see three main phases since the end of the 2nd world war.

The first was the cold war and the bipolar world that lasted for around 40 years until the late 1980s. This was an era characterised by super power diplomacy, with a more or less stable equilibrium between the US and the Soviet Union, and NATO and the Warsaw pact, guaranteed by the nuclear doctrine of mutually assured destruction, or – in one of our most appropriate acronyms - MAD. At the same time, the fledgling European Community grew into the European Union, and conflict was confined mainly – and with the notable exception of the Middle East – to colonial or post-colonial wars.

The second was the 1990s, a decade characterised by the response to the collapse of communism in Europe: by the successful process of integrating the countries of East and Central Europe into Western security and political structures, and particularly NATO and the EU; by the process, also broadly successful, of managing the relationship with Russia and the states of the former Soviet Union; and by the far less successful management of the break up of Yugoslavia – of which one of the final stages, the independence of Kosovo, has still to be achieved.

This second period came to an end with 9/11. The point here is not so much that 9/11 changed everything, though it did of course change a lot; but that those attacks and their aftermath showed that the international framework had shifted again, to a world which was dominated by one super power, the United States, but in which the challenges were global.

The communications revolution has brought huge benefits to the world economy and to consumers, but has also enormously increased the ability for terrorists, international criminals and others to operate on a global scale – and they are often far more effective at operating across national boundaries than are nation states, for whom those boundaries, whether physical or judicial, continue to define national sovereignty. At the same time, science and a growing sense of global responsibility has pushed the linked issues of poverty, climate change and environmental degradation towards the top of the international agenda – as we saw at the G8 Summit in Gleneagles last summer.

And meanwhile, expectations of government have also changed radically – because of the communications revolution, the end of deference, the rise of the consumer-citizen.

All these developments have profound implications for all government departments, including the FCO: on the priorities we set and how we work.

And this caused us, in the Foreign Office, to rethink the challenges we faced. And we set them out, in 2003, as a series of strategic priorities for foreign policy over the next five years or so. These priorities were revised in March this year, just before Jack Straw left the Foreign Office, and Margaret Beckett, as one of her first acts, added a more specific priority on climate security.

These priorities are, I believe, a pretty good summary of the external challenges Britain now faces. I say Britain, not the Foreign Office, because the revised strategy document issued in March this year was discussed in and agreed by Cabinet as a whole as a statement of Britain's external priorities: the Foreign Office's task, working with others, is to focus its resources on them at home and abroad, and deliver them for government as a whole.

Let me read them to you: making the world safer from global terrorism and weapons of mass destruction reducing the harm to the UK from international crime, including drug trafficking, people smuggling and money laundering preventing and resolving conflict through a strong international system: and I stress the importance of both halves of that; conflict prevention and resolution, and the strengthening of the international systems to help achieve it building an effective and globally competitive European Union in a secure neighbourhood supporting the UK economy and business through an open and expanding global economy, science and innovation and secure energy supplies achieving climate security by promoting a faster transition to a sustainable, low carbon global economy promoting sustainable development and poverty reduction underpinned by human rights, democracy, good governance and protection of the environment managing migration and combating illegal immigration
delivering high-quality support for British nationals abroad, in normal times and in crises ensuring the security and good governance of the UK's Overseas Territories
I don't want to go through all of these, you will be glad to hear. But I do want to stress here the growing importance for the FCO at home and abroad of its service delivery work: helping Britons in trouble, delivering a highly complex and innovative visa operation, and, through UK trade and investment, helping British companies trade and encourage foreign companies to invest. In particular, consular work is growing not only in importance but in profile: terrorist attacks, the Tsunami, last year's hurricanes, last week's evacuation from Lebanon. The British Ambassador on the spot is in charge, and reputations are made or broken on how they manage the crisis. Each presents real and difficult challenges; with tough and instant decisions to take under the media spotlight, and with those involved distraught and often grieving. And the broader context is difficult too of getting clarity on what people have a right to expect from government, and what it is not reasonable for them to expect from government. Consular, visa and commercial work is core business for our Ambassadors in a way that was unthinkable even 15 years ago. And training starts early. All policy entrants to the FCO have to spend one of their first two years on consular, visa or commercial work, or on management.

The list of strategic policy priorities I read out a moment ago is very different from that which would have been drafted 20 years ago. And it is equally clear that we need a different kind of diplomacy to deliver them just as we need a different diplomacy to discharge our consular or visa obligations. In order to show that, let me draw out first some more of the implications – and some of the dilemmas – to which these priorities give rise.

First, of course, this is not an agenda that Britain can advance on its own. We have to operate through a network of bilateral and multilateral relationships. The most important bilateral relationship is, and under any future Prime Minister I can think of, will remain the United States. Twice in the last century America came to our aid and restored freedom in Europe. That remains an immensely powerful driver for an enduring relationship. But it is not a straightforward relationship. We differ on more than is often apparent. And the imbalance in political and economic weight will always risk accusations of poodleism – particularly with a Prime Minister who prefers to exert influence privately, not through a megaphone: influence exerted privately is, by definition, invisible, and hard to demonstrate. The crisis in Lebanon is the latest example of this. But I still do not see any other relationship rivalling the intensity of historical, cultural, political, economic and security ties that we have with the US.

But that leaves our foreign policy with two big challenges. The first is squaring a close relationship with the US with the centrality of our relationship with the EU – which, perhaps rather more controversially, I don't see changing either. I cannot see any government taking us out of a European Union of 25 or more states, many of whom will be natural allies across a range of British interests; and if we are in, I cannot see how we will or should decide not to influence its political and economic development when a strong and competitive EU is needed to meet today's global challenges. And this means that working with the US and working within the EU to ensure a constructive Transatlantic relationship will be a key task for the years ahead.

There is a second challenge here too: the role of multilateralism and of the international system. Britain has no choice but to pursue its interests through the multilateral organisations to which it belongs: the EU, the UN, in all its manifestations, the G8, the WTO, the Commonwealth, the international financial institutions. The US are, instinctively, more sceptical about this, seeing international institutions as constraining their power and authority rather than, as we do, buttressing them. Here, then, is another role for our diplomacy: working within the UN and other international organisations to show their value not just to us, but to others too, including the US. Two recent examples: the first is the work of our Permanent Representative to the UN, Emyr Jones Parry's earlier this month to get a UN Security Council resolution on North Korea by building a unity of view that few thought existed. As for the second, I myself, in preparing for the G8 Summit in Gleneagles last year, had some of the toughest negotiations of my career with the United States on climate change and Africa: but in retrospect all the G8 countries, including the United States, saw the agreements at Gleneagles as a real advance.

But at the same time, we need to continue to focus on the reforms of the international institutions so that they are – to coin a phrase – fit for purpose. In many ways they are more effective than 20 years ago – when cold war politics meant most UN Security Council resolutions were vetoed by one side or the other. But there is much still needed, not least to help manage the integration of emerging economies – to-day's rising powers if you like – into the international system. And an international system that is based on co-operation and mutual understanding. Not on the 21st century equivalent of the doctrine of mutually assured destruction. And that is and will be hard going.

My point here is that this agenda, the Transatlantic relationship, our European policy, our approach to and reform of the international organisations, will remain at the heart of our foreign policy. It is of course a highly political agenda. It will involve the Prime Minister, the Foreign Secretary and other Ministers too, pretty constantly. But it will also be at the heart of our diplomacy, requiring effective, professional diplomacy using traditional and tried and tested diplomatic skills.

Now, my predecessors would all recognise this. These challenges, difficult though they are, are well within the traditional comfort zone of diplomacy. But, as I have said, the wider context is changing. One striking characteristic of the strategic priorities I read out just now is that they are as much about domestic policy as about foreign policy. The interdependence of the two is now very strong. There is almost no foreign policy issue that does not have a domestic dimension, and the reverse is true too. 90% of the heroin on the streets of Britain comes from Afghanistan: so the political stability and economic prosperity of Afghanistan – resting on crops other than the poppy – will have a profound effect on British towns and cities. Effective counter-terrorism liaison in Pakistan and Algeria will have a direct effect on security in London. When Margaret Beckett reached agreement with her Chinese, Russian, French, American and German colleagues on a deal on nuclear issues to put to Iran, the price of fuel oil in Britain fell. And a warmer climate, as we saw in Europe in 2003, and may see again this year, can have a big impact on the health of the elderly.

These issues are now core issues for our bilateral and multilateral diplomacy, at home and abroad. The result is that our Embassies and High Commissions in 140 countries around the world are not just, or even principally, working for the Foreign Office, but for the government as a whole. They will often include representatives of many government departments, but working under the overall authority – a key point – of the Ambassador. And this is not just true of our big bilateral Missions – Washington, Paris, Beijing, Delhi – or Missions to multilateral organisations, such as to the UN in New York or to the EU in Brussels. There are ten government departments, for example, represented in our High Commission in Kingston in Jamaica, working with the Jamaicans on a counter narcotics programme which has seen a significant decrease in the flow of drugs from Jamaica to the UK, and has in the process increased the professionalism of the Jamaican law enforcement forces.

Equally, foreign offices in capitals will lose relevance if they are not working hand in glove with other government departments. None of us have the resources any more to duplicate what others do, but we do need to work ever more closely together so that we complement each other. Margaret Beckett has recently appointed a special representative on climate change, focussing on links with our major international partners, and working symbiotically with the Department of the Environment, the Department for Trade and Industry and others. The FCO, Ministry of Defence and Department for International Development work together on Afghanistan, in London as in Kabul and Helmand province. Denise Holt, the FCO's migration director, has been part of Liam Byrne's project board on the reform of the Home Office's Immigration and Nationality Directorate unveiled yesterday. And together with my permanent secretary colleagues in the Treasury and DTI, I have been leading work in Whitehall on the British response to globalisation, and in particular the growing economic and strategic importance of India and China – and gave a presentation to Cabinet earlier this month.

There is another reason why we need to work more closely with other government departments, the need for more effective engagement with faith and other communities, abroad and at home. A year or so ago I gave an interview to a Bengali language paper in Dhaka in Bangladesh. 24 hours later my e-mail inbox in London was full of comments from the Bengali community in London, many of whom had read it. Another example of the speed of communications across national boundaries, to which governments have to respond. A key task for the FCO is to engage with different faiths and communities abroad, explaining British policy to them, and explaining to London their concerns – and the possible implications of those concerns for our own society. And the FCO needs too to engage more effectively with different communities here in Britain because of the deep interest and concern of some communities about aspects of our foreign policy. This is not straightforward, because other faiths are just as heterogeneous as Christianity. And it is not just a task for the FCO, but is for the whole of government: another global challenge which requires a collective response.

The extent of the links with other government departments is not work which my predecessors would recognise so easily. This is part of a new diplomacy for a changing world. My predecessors would also, I think, be surprised at the extent to which the FCO in London and our Embassies overseas interact. Our global IT network allows real time communication between London and – say – Beirut, Tel Aviv, Jerusalem, Washington and New York, so that policy on key issues can be formulated with all those concerned making a real and instant input. It would be inconceivable to-day that our Embassies in the Middle East, or in Iran, or in Rangoon, or in Addis Ababa and Asmara would not be involved in formulating policy in relation to these countries and regions. And just as inconceivable that our Ambassadors in Baghdad, Cairo, Riyadh, Abuja would not be in the front line implementing that policy, or on the front pages of papers, on the radio, on television, advocating it. Far from removing the need for Ambassadors and Embassies, instant communications has, instead, provided us with the opportunity to realise their full potential, probably for the first time, in both contributing to the formulation of policy in capitals, and implementing it on the ground – in private and increasingly in public. For Ambassadors today, like James Watt last week in Beirut, are constantly on the television screens and the airwaves. Which is one good reason why 94% of our Heads of Mission speak the language of the country in which they work.

A small parenthesis at this point if I may. Some of you may now be saying to yourselves that you may agree with much of this, but is it really relevant when foreign policy is decided anyway by No 10? So let us consider that.

In a sense, of course, there has long been tension between the Foreign Office and Downing Street: sometimes over policy, sometimes over process, or sometimes a result of a more generalised view from across the road that the Foreign Office tends to see both sides of a question when seeing one is quite enough. That is at least one way of describing Mrs Thatcher's view of the Foreign Office. (I did once ask Mrs Thatcher, when Prime Minister, how she squared her hostility to the Foreign Office as an institution with her admiration for the Foreign Office people with whom she worked closely. 'Oh that's perfectly clear,' she said. 'I trained them myself.') And Prime Ministers have, of course, always taken charge in a major foreign policy crisis – as they should: the Falklands, Afghanistan, Iraq. That is the nature of our system and is true the world over.

But there has, nevertheless, been a shift towards the centre in recent years, partly because, as I have already argued, foreign and domestic policy are increasingly intertwined, raising cross cutting issues that need to be resolved centrally; partly because of the growth of summitry over the last 15-20 years, with the Prime Minister representing Britain and needing to understand and take charge of the issues; and partly because Presidents and Prime Ministers travel much more than they used to, and foreign policy is inevitably on the agenda when they do. This is a world wide trend, not related particularly to Britain.

Looked at in another way, where diplomacy and negotiation is at the heart of the issue – for example the Iran nuclear dossier, or negotiation on the future of the Balkans, or reforming the United Nations, then the Foreign Office is firmly in the lead. Where another department is intimately involved, for example DFID on Sudan or the Home Office on migration issues, we set up joint departments. And where the entire government is engaged – our troops on the front line, a difficult diplomatic effort in train, hundreds of million pounds going into reconstruction, the government's reputation on the line – it is quite right that the Prime Minister take the lead.

But when the Prime Minister is in the driving seat it doesn't mean Foreign Offices are sidelined – at least not in our case. The Foreign Policy team at No 10 is energetic, expert, high quality. It is also small, and consists mainly of people from the Foreign Office. It cannot conduct foreign policy on its own; and it cannot do much at all without constant advice and support from the Foreign Office and from Embassies.

Let me explain this a little more, taking the present crisis in Lebanon as an example. The Prime Minister has, of course, been hugely engaged – as you would expect. So has the Foreign Secretary, working the phones constantly with Condi Rice, Tzipi Livni, and her Arab and European counterparts. She was in Rome today. Foreign Office Minister Kim Howells has been in the region – as he should have been. And what of officials? The G8 declaration on Lebanon was masterminded by John Sawers, the Foreign Office political director, who held the pen throughout a day of long negotiation with his political director colleagues in St Petersburg. The final difficulties on the text were resolved by the Prime Minister, negotiating on behalf of his G7 colleagues with President Putin. This was FCO and No10 working as closely together, on a major issue, as is possible. And it is worth remembering that the G8 statement said that 'the most urgent priority is to create conditions for a cessation of violence', and that the Prime Minister said in his statement on the G8 in the House of Commons that 'we all want all violence to stop and stop immediately'. This week, a key element in the search for a solution to the crisis is the structure and role of a multinational force. There is no agreement yet on what form it will take, although it will be authorised under a UN mandate. As far as the UK is concerned, the intellectual energy on the options before us has been from the Foreign Office.

And when, in this as in other crises, the focus switches to New York, it is the Permanent Representative there, and his team, on whom the Prime Minister and Foreign Secretary rely to negotiate in Britain's interest. Just as the Prime Minister relies, as much as does the Foreign Secretary, on our Embassies in Baghdad, Kabul, Riyadh and elsewhere to deliver the government's policies.

So let us not focus too much on textual exegesis suggesting differences between Ministers. Let us instead focus on the underlying reality of how foreign policy is actually conducted, at home and abroad, in which the differences between No10 and the FCO are far more apparent than real.

That is the end of the parenthesis, and I can return to another big change in the conduct of diplomacy: the role, in the jargon, of stakeholders. The FCO, like other foreign ministries, has a long history of contacts and exchanges, sometimes open, sometimes discreet, with the academic world and the foreign policy think tanks. And that was fine for an agenda that was focussed on more traditional foreign policy or security issues. There was much to discuss.

But it's different now. The global agenda – climate change, energy security, poverty reduction – can only be delivered with the help of others. Take climate change. Governments must set the political, market and regulatory framework for reducing emissions, but it is businesses who will make it happen: developing, transferring and exploiting new technologies. And NGOs will be increasingly active advocates of a clearer and tougher approach to climate change, as the need for that sinks deeper into the public consciousness. I attended, often with the Prime Minister, many meetings on climate change with business and with NGOs, in the run up to and after the G8 Summit in Gleneagles last year. And that engagement had and will continue to have an impact on our policy both because, as with business and NGOs, they are a necessary part of the delivery of policy; and because we need the stakeholders to understand better than is sometimes the case the underlying rationale for much of what we do.

So on climate change, as on other issues, there is a real premium on working together to achieve common goals: but for this to work, governments – and foreign ministries – will need to engage more with others; businesses will need to see the longer term advantages of corporate social responsibility and NGOs to realise that with power and influence comes a need to engage and not just grandstand. And since the issues here are global, and businesses and NGOs are increasingly global, there is an important role here for Foreign Ministries in capitals and Embassies abroad. It is another aspect of a new diplomacy.

There are other stakeholders too with whom the Foreign Office, again at home and abroad, needs to engage: Parliament, the media, the faith groups that I have already mentioned. The British Council, the BBC World Service – partners in the new world of public diplomacy. We are becoming, and have to become, more porous.

So where does that leave us? My argument has been that foreign policy is more complex and uncertain, and just as important, as it has ever been. But the challenges are different. The security challenges still grab the headlines, and will continue to do so, but they are only part of to-day's and to-morrow's wider global agenda. Though they are of course linked to that wider global agenda: conflict and poverty; conflict and energy; conflict, poverty and climate change – all are linked.

And these issues will always be intensely political, and will involve the Prime Minister and Foreign Secretary of the day and increasingly other Ministers too. And of course there will at times be differences between them, whether of process or substance. It would be odd, and indeed unhealthy in a democracy if that were not so. And of course those differences will sometimes surface. But let us not be mesmerised by them, and ignore the quite fundamental changes in the world of diplomacy, in London and overseas, which underpin the delivery of our foreign policy objectives, whether short or long term.

Changes, for all of us I suspect, within finite and perhaps diminishing real resources. The switch of resources, for example, to new regional challenges: our staff dealing with Europe will fall by 26% between 2004 and 2009, while our staff dealing with India and China will rise by more than 20% between 2004 and 2007. Our senior staff will reduce by 20% between 2004 and 2008, as we slim down, become more efficient, and allow young talent – and there is a huge amount of it – to rise. To be Ambassador in Burma or Bosnia in your mid 30s is quite motivating. We are far more flexible than we were, not least in the ability to respond to Britons in distress around the globe – from war, terror and natural disasters. And all our staff know that the service delivery agenda – helping British citizens, helping British companies, running a huge visa operation is, along with management, just as important as the big policy issues.

Let me stress however that that does not mean that the big policy issues are less important: it means the other issues are more important. Phillip Stephens was half-right in yesterday's FT when he wrote that 'if the rest of Whitehall needs fewer thinkers and more managers' – on which I won't comment – 'the reverse is true of the Foreign Office'. He is right that there is more of a premium than ever on original and challenging thought as the world becomes ever complex. I believe that the strategic priorities I outlined earlier provide the basis for that. But implementing them day by day will require judgement and, indeed, creative thought. But Philip is wrong to suggest that that should be at the expense of management or of public service. A modern Foreign Office has to do it all.

So my conclusion is that we will continue to need a strong core of highly motivated, highly professional people, engaged with and influencing key politicians and others overseas, in their own language; engaged in Britain with others in and outside government, across an ever broader and more complex agenda: negotiating effectively in Britain's interests in multilateral organisations; serving Britain's citizens and business around the globe - and ensuring all this is done with ever more efficiency. This will need new skills as well as the traditional ones. Careers in the future will not be the same as 20 years ago. But I firmly believe that the task and the job of diplomacy is as important and as challenging and as enduring as ever. Yesterday, 3,000 young people, many of them queuing patiently in King Charles Street, and round the block into Whitehall just to get in, visited the FCO on one of our open days for those interested in joining us. There was a terrific buzz about the place. That, in my last week in the Foreign Office, is the best vote of confidence I can imagine for the future.

26 de julho de 2006

Israel/Roma. Visão de Telavive

Posição de Israel endereçada à conferência de Roma. Que acordo político?

Arquive-se.


Israel's response to statement
of International Conference for Lebanon


(Communicated by the Foreign Ministry Spokesman)

Israel joins the international community in its demand, as expressed in Rome today (Wednesday, 26 July 2006), to bring about the full and immediate implementation of United Nations Security Council Resolution 1559 and the G-8 statement of 16 July 2006, which include the demand for the disarming of Hizbullah and the exercise of the Lebanese government's sovereignty, through its army, over the entire country.

Israel also stresses the demand of the G-8 for the unconditional release of its abducted soldiers and the cessation of all rocket attacks on Israel.

Israel shares the international community's position that full implementation of these resolutions is needed in order to bring security and stability to the region.

Israel is forced to continue to defend its citizens, because of the failure to implement these resolutions so far.

Israel expects that, pursuant to the Rome statement and the responsibility placed on the Government of Lebanon, the international community will act immediately to strengthen the Lebanese Army and turn it into a force capable of implementing these obligations.

25 de julho de 2006

Cabinda/Direitos Humanos. Associação Mpalabanda extinta

Para que conste, dá-se conhecimento a SEXA de carta a dar conta da extinção, em Cabinda, da associação cívica Mpalabanda criada para pugnar pelos direitos humanos (destaques de NF).

Arquive-se.

Tribunal de muita rapidez
extingue Mpalabanda


Exmos. Senhores,

É com pena, mas sem surpresa, que levo ao vosso conhecimento que, sem qualquer julgamento, o Tribunal Provincial de Cabinda decidiu-se pela sentença de Extinção da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda. Aconteceu ontem quando um dos nossos advogados (Dr. Luís Nascimento) se deslocou àquele tribunal para saber de um outro processo, tendo sido notificado desta "decisão" do Tribunal. Por aqui vê-se que tínhamos razão quando exprimíamos o receio de termos de enfrentar um "julgamento" meramente político em vez do julgamento judiciário. E ainda há governantes neste país que dizem que vivemos num Estado "democrático e de direito".

É importante notar que, enquanto há processos à espera de julgamento naquele tribunal, desde 2000, o processo da Mpalabanda conhece um desfecho poucas semanas apenas depois de termos sido notificados.

Porque razão não foram acelerados os julgamentos daqueles que matam até bebés, violam até crianças, torturam como e quando bem entendem, em Cabinda?

Estamos perante uma realidade em que o Governo do MPLA quer pôr fora de cena os verdadeiros actores de um processo sério que deve conduzir à paz em Cabinda. Basta notar que, depois de 1 de Agosto, data da assinatura do "memorandum de entendimento" entre o Governo e o grupo de Bento Bembe, o interlocutor que convém a esse Governo, a FLEC será também considerada extinta.

Nós, Mpalabanda, vamos recorrer ao Tribunal Supremo, apesar de acreditarmos que, tratando-se de uma orientação política, a sentença vai ser a mesma.

O Governo Angolano prepara assim o caminho para instituir um verdadeiro reino do terror em Cabinda, onde TODAS as instituições passarão a ser equivalentes a MPLA. Sim, porque, se se efectiva a extinção da Mpalabanda, depois dos recursos que pretendemos fazer, não haverá quem denuncie violações de direitos humanos em Cabinda; não haverá quem conteste os excessos frequentes em Cabinda; elimina-se uma importante componente do Fórum Cabindês para o Diálogo. Pretende-se, claramente, que o Povo de Cabinda saia desordenadamente à rua para que o Governo de Angola tenha o "motivo" que tanto busca para apertar o gatilho.

Assim vai a "democracia" neste país que, por causa do petróleo, vai sendo chamado "democrata" por países onde a democracia existe de facto.

(Assinatura identificada por NF)

24 de julho de 2006

Agenda de Doha. Tudo supenso em Genebra

Transmite-se a VEXA o que SEXA pode vir a conhecer muito tarde.

Arquive-se.


«Hoje apenas há perdedores»

WTO, 24 - Mr Lamy told heads of delegations in the informal meeting that he will recommend a “time out” to the General Council on 27 July. He did not suggest how long the talks will be suspended. They can only resume when progress can be made, which in turn will require changes in entrenched positions, he said. The suspension will apply to all negotiating groups.

“We have missed a very important opportunity to show that multilateralism works,” Mr Lamy told a press conference afterwards.

“The feeling of frustration, regret and impatience was unanimously expressed by developing countries this afternoon.”

He did not say when the negotiations will resume but explained that movement towards a conclusion can only result from internal work within countries. “Now we have to think first at home,” he told journalists.

Mr Lamy reached the conclusion to suspend the negotiations after talks among six major members broke down on Sunday 23 July. Ministers from Australia, Brazil, the European Union, India, Japan and the United States had met in Geneva to try to follow up on instructions from the St Petersburg Summit on 17 July.

The Geneva meeting was “lengthy and detailed … but at its conclusion, it remained clear that the gaps remain too wide,” Mr Lamy told the full WTO membership.

The main blockage is in the two agriculture legs of the triangle of issues, market access and domestic support, he said. The six did not even move on to the third leg, non-agricultural market access, he observed.

He is therefore recommending the talks be suspended in all subjects across the round as whole to give members time to reflect: “Time out to review the situation, time out to examine available options and time out to review positions,” he called it.

“In practical terms, this means that all work in all negotiating groups should now be suspended, and the same applies to the deadlines that various groups were facing,” he went on.

“It also means that the progress made to date on the various elements of the negotiating agenda is put on hold, pending the resumption of the negotiations when the negotiating environment is right. Significant progress has been made in all areas of the negotiations, and we must try together to reduce the risk that it unravels.”

Mr Lamy warned of the dangers: a possible lost opportunity to integrate more vulnerable members into international trade, “the best hope for growth and poverty alleviation”; a negative signal on the world economy with the possible resurgence of protectionism.

“If the political will really exists, there must be a way,” he said. “But it is not here today. And let me be clear: there are no winners and losers in this assembly. Today there are only losers.”

Stressing that movement has to come from the members themselves, Mr Lamy told them: “The ball is clearly in your court.”

22 de julho de 2006

Cimeira Mercosul/Associados. Comunicado conjunto dos 5+5

Transmite-se. também na íntegra, o Comunicado Conjunto de Cimeira Mercosul/Estados Associados. Destaques NF.

Arquive-se.



COMUNICADO CONJUNTO DE LOS PRESIDENTES DEL MERCOSUR Y ESTADOS ASOCIADOS

Los Presidentes del MERCOSUR y Estados Asociados, reunidos en la ciudad de Córdoba, el 21 de julio de 2006, en ocasión de la XXX Reunión del Consejo del Mercado Común, reiteraron su firme compromiso con los valores de la integración, la paz, el fortalecimiento del multilateralismo, el desarrollo, la democracia y los derechos humanos, y manifestaron su satisfacción por el progreso que evidencia el bloque regional, tanto por la incorporación de Venezuela como Estado Parte como por los avances sectoriales de cada una de las dimensiones de la integración.

En este contexto los Presidentes:

1. Expresaron su satisfacción por la suscripción del Protocolo de Adhesión al MERCOSUR de la República Bolivariana de Venezuela.

2. Saludaron la reciente realización de los procesos electorales en Chile, Colombia y Perú, así como el Referéndum Autonómico y la elección de Representantes para la Asamblea Constituyente en Bolivia.

3. Reafirmaron el rol central de Naciones Unidas en el ámbito internacional, y el apoyo de sus Gobiernos para el fortalecimiento y reforma integral de esta Organización, especialmente la Asamblea General, el Consejo de Seguridad y el Consejo Económico y Social, que los haga más eficientes, democráticos, representativos y transparentes, considerando esencial que Naciones Unidas pueda dar respuestas efectivas para el mantenimiento de la paz y seguridad internacionales, así como para la promoción del desarrollo económico y social y la erradicación de la pobreza extrema y el hambre.

Reiteraron su determinación en continuar fortaleciendo y defendiendo la democracia a partir de los propósitos y principios contenidos en la Carta de la OEA y en la Carta Democrática Interamericana, así como en adoptar acciones que permitan dar respuesta a los problemas de la pobreza y el desempleo y que promuevan el desarrollo integral de sus poblaciones.

Coincidieron, en ese sentido, en la firme voluntad de sus gobiernos de continuar avanzando en una labor conjunta, tanto a nivel hemisférico como regional, para asegurar la prosperidad y el funcionamiento de las instituciones democráticas, ofreciendo a todos sus ciudadanos más oportunidades para beneficiarse del desarrollo sostenible con equidad e inclusión social. Se congratularon por la Declaración adoptada por la reciente Asamblea General de la OEA, reiterando la voluntad política de concluir exitosamente las negociaciones de la Carta Social de las Américas y de su Plan de Acción.

4. Reiteraron el compromiso de sus gobiernos con la protección y promoción de los derechos humanos. En este sentido, celebraron la primera sesión del Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas, en la que se aprobó por consenso la Convención Internacional para la Protección de Todas las Personas contra las Desapariciones Forzadas. Asimismo, se congratularon por la aprobación de las resoluciones dedicadas a las libertades y garantías fundamentales, adoptadas en la última Asamblea General de la OEA.
En particular, destacaron los avances alcanzados en el marco de la “IV Reunión de Altas Autoridades competentes en derechos humanos y Cancillerías del MERCOSUR y Estados Asociados.

5. Destacaron su compromiso por llevar adelante un Programa de Regulación Migratoria en todo el territorio del MERCOSUR y Estados Asociados para sus nacionales. En este sentido agradecieron a la República Argentina por la puesta en marcha unilateral del Acuerdo de Residencia del MERCOSUR, ”Programa Patria Grande” que surgiera de la negociación llevada a cabo en el seno de la Reunión de Ministros del Interior.

6. Subrayaron la importancia del Acuerdo para la Concesión de un Plazo de 90 días de Permanencia a los Turistas Nacionales de los Estados Partes y Asociados, negociado en la Reunión del Foro Migratorio.

7. Expresaron su satisfacción por la aprobación del Acuerdo para la Verificación de Documentación de Ingreso y Egreso de Menores entre los Estados Partes y Asociados del MERCOSUR, dada la importancia de procurar instrumentos jurídicos de cooperación que posibiliten un mayor control y resguardo de los menores, nacionales o residentes.

8. Señalaron la relevancia del Acuerdo Marco sobre Cooperación en materia de Seguridad Regional que persigue optimizar los niveles de seguridad de la región, promoviendo la más amplia cooperación y asistencia recíproca en la prevención y represión de las actividades ilícitas, especialmente las transnacionales, tales como: el tráfico ilícito de estupefacientes y sustancias psicotrópicas, el terrorismo internacional, el lavado de activos, el tráfico ilícito de armas de fuego, municiones y explosivos, el tráfico ilícito de personas, el contrabando de vehículos y los delitos ambientales.

9. Se congratularon por el alto grado de coordinación logrado en el marco de la VIII y de la IX Reunión del Grupo de Armas de Fuego del MERCOSUR y Estados Asociados, que permitió el establecimiento de una posición común e identificó las prioridades de nuestra región en el marco de la Primera Conferencia de Revisión del Programa de Acción de las Naciones Unidas contra el Tráfico Ilícito de las Armas Pequeñas y Livianas (UNPOA) que tuvo lugar entre los días 26 de junio y 7 de julio pasado.

10. Reafirmaron el decidido compromiso de sus gobiernos en la lucha contra la trata de personas, así como la determinación de promover acciones eficaces de prevención y combate de este delito. Expresaron su satisfacción por la decisión adoptada a iniciativa de la Reunión Especializada de la Mujer del MERCOSUR, relativa a la realización de una campaña regional de información y prevención en el ámbito del MERCOSUR y Estados Asociados

11. Destacaron la trascendencia de los logros obtenidos en las Reuniones de Ministros de Educación, de las cuales surgen:

El Mecanismo para el Reconocimiento de Estudios de Nivel Primario y Medio no Técnico, que tiene por objeto establecer las denominaciones equivalentes de los niveles de educación en cada uno de los Estados Partes, armonizar los mecanismos administrativos que faciliten el desarrollo de lo establecido y resolver aquellas situaciones que no fuesen contempladas por las Tablas de Equivalencias.

El Reglamento interno del Sector Educativo del MERCOSUR, con la finalidad de obtener una estructura acorde con los nuevos desafíos planteados en materia educativa de mayor funcionalidad y que facilite la gestión continua del Sector Educativo del MERCOSUR, estableciendo cuáles son las instancias orgánicas para tomar decisiones sobre los aportes que pueda hacer la gestión educativa al desarrollo de las políticas del MERCOSUR.

La publicación de materiales conjuntos sobre educación, memoria y derechos humanos de docentes víctimas de terrorismo de Estado durante los regímenes dictatoriales en la región.

12. Se congratularon por la designación de la República Argentina como Sede Permanente del MERCOSUR Cultural. En este sentido se aceptó el ofrecimiento de la UNESCO para que la Villa Ocampo se constituya en el “Centro de Referencia del MERCOSUR Cultural”.

13. Valoraron los avances del Programa “La Voz de los sin Voz”, que busca promover y recuperar las expresiones de música y danza de profunda raíz cultural que integran el patrimonio inmaterial de los pueblos originarios de América Latina. En este sentido, a la vez que insistieron en la profundización de trabajos de recuperación patrimonial a nivel continental y su eventual incorporación a la educación, recibieron con beneplácito el anuncio de la muestra de estas expresiones artísticas, que tendrá lugar en Argentina en diciembre de 2006, en la que estarán presentes los exponentes representativos que se encuentren fuera del circuito comercial masivo del MERCOSUR.

14. Reiteraron que la cultura debe situarse en el primer plano de los esfuerzos por la búsqueda de la integración del MERCOSUR y renovaron su apoyo a iniciativas regionales como el Gran Camino Principal Andino y el Centro Regional para la Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial, fundamentales para la preservación y promoción de la diversidad cultural de nuestros países.

15. Expresaron su satisfacción por la realización de la X Reunión Especializada de Autoridades de Aplicación en Materia de Drogas, Prevención de su Uso Indebido y Rehabilitación de Drogodependientes del MERCOSUR (RED), y se congratularon por los avances efectuados en la misma, lo que permitirá profundizar la cooperación entre los países de la región, en pos de afrontar decididamente y bajo el principio de la responsabilidad compartida, con un enfoque equilibrado en el tratamiento de sus diversos aspectos, el problema mundial de las drogas, que constituye una grave amenaza a nuestras poblaciones.

16. Asumieron el compromiso por un MERCOSUR con rostro humano y perspectiva social, impulsando un proyecto inclusivo que contribuya a superar la pobreza y la exclusión, promoviendo el bien común y la igualdad de oportunidades para el desarrollo humano en nuestros pueblos, con una lógica de protección y promoción social, respeto por la diversidad étnica y cultural, fortaleciendo el núcleo familiar y garantizando el ejercicio de derechos y deberes de la persona humana.

17. En el camino hacia una integración plena es preciso asumir la centralidad y la profundización de la cuestión social. En este sentido, saludamos a la publicación “La Dimensión Social del MERCOSUR” como un ejemplo de esfuerzo y trabajo mancomunado que constituye una reafirmación en la jerarquización de lo social en el bloque regional.

18. Valoraron la designación de Puntos Focales de la Iniciativa Cascos Blancos en los Estados Parte, para la conformación de la Red Regional de Voluntariado Humanitario, como una herramienta valiosa para la lucha contra el hambre y la pobreza y la gestión de riesgos, conforme las Resoluciones de las Asambleas Generales de la OEA y la ONU, y convinieron en dar seguimiento en las próximas reuniones a esta Iniciativa y a otros mecanismos existentes en la región.

19. Resaltaron los resultados de la vigésima y de la quinta Reunión de los Ministros de Salud y de Medio Ambiente del MERCOSUR y Estados Asociados que adoptaron una Declaración Conjunta reafirmando, entre otros conceptos, el compromiso con el proceso de integración regional, y también que la coordinación de las políticas de salud y medio ambiente es una herramienta para mejorar la calidad de vida y garantizar el bienestar de nuestros pueblos.

20. Reafirmaron la relevancia de la cooperación en materia consular, destacando los avances en la misma, como el funcionamiento del Mecanismo de Asistencia y Protección Consular y la suscripción del Acuerdo sobre Gratuidad de Visados para Estudiantes y Docentes del MERCOSUR.

21. Destacaron la realización de la I Reunión Especializada de Ministerios Públicos del MERCOSUR y la importancia de intercambiar experiencias y de profundizar la cooperación respecto a las investigaciones penales en el marco del Estado de Derecho.

22. Resaltaron los logros en la Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR, y los avances realizados en el Segundo Encuentro del Foro de Autoridades Centrales, así como el seguimiento de la aplicación y difusión de los convenios en la materia.

23. Destacaron la realización del Primer Encuentro de Entidades Gubernamentales para Nacionales en el Exterior, que se desarrollará en Santiago, Chile, los días 25 y 26 de julio próximo, para analizar principios que inspiren políticas públicas destinadas a la defensa y promoción de los derechos humanos de los migrantes, en el marco de los acuerdos y tratados internacionales vigentes.

24. Renovaron su compromiso con la Declaración de los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR y de la República de Bolivia y la República de Chile, firmado el 25 de junio de 1996 en Potrero de los Funes, denominada “Declaración sobre Malvinas”, reafirmando su respaldo a los legítimos derechos de la República Argentina en la disputa de soberanía referida a la cuestión de las Islas Malvinas. Asimismo, recordaron el interés hemisférico en que la prolongada disputa de soberanía entre la República Argentina y el Reino Unido de Gran Bretaña e Irlanda del Norte sobre las Islas Malvinas, Georgias del Sur, Sandwich del Sur y los espacios marítimos circundantes, alcance una pronta solución de conformidad con las resoluciones de las Naciones Unidas y las declaraciones de la Organización de los Estados Americanos.

25. Se congratularon con los resultados obtenidos en la Reunión sobre Trata de Personas en el marco de la OEA, que se llevó a cabo en la isla de Margarita, Venezuela, del 14 al 16 de marzo de este año.

26. Destacaron los avances en el ámbito del relacionamiento externo del bloque durante el presente semestre, particularmente la III Reunión del Diálogo Político sobre temas de interés común desarrollados con la Federación de Rusia, así como la elaboración del Memorandum de Entendimiento tendiente a institucionalizar el Mecanismo de Diálogo Político.

27. Recibieron con agrado el fuerte interés de los países integrantes del Visegrad (Polonia, República Checa, Eslovaquia y Hungría) por impulsar las relaciones con el MERCOSUR mediante el establecimiento de un diálogo político.

28. Reafirmaron su compromiso con la Comunidad Sudamericana de Naciones basada en el diálogo político, la convergencia de los mecanismos comerciales y la integración física y energética, a partir del fortalecimiento de los bloques regionales preexistentes –MERCOSUR y CAN- más Chile, Guyana y Surinam, y del cumplimiento de las etapas previstas por éstos para alcanzar una cada vez más sólida y completa integración regional, que supere las asimetrías y promueva la cohesión social, considerando las múltiples dimensiones económicas, políticas y sociales. Destacaron la realización de la Segunda Reunión de Jefes de Estado de la Comunidad Sudamericana de Naciones que tendrá lugar este año en Santa Cruz de la Sierra, Bolivia. Al respecto, el Gobierno de Bolivia reiteró su invitación para que dicha Cumbre se efectúe los días 8 y 9 de diciembre de 2006.

29. Resaltaron la importancia de que todos los países en desarrollo puedan alcanzar los Objetivos de Desarrollo del Milenio. Subrayaron en ese sentido, la necesidad de contar con proyectos y recursos regulares y previsibles de cooperación, de mayor acceso de sus productos de exportación a los mercados internacionales, así como de la creación de mecanismos financieros innovadores. Igualmente señalaron la trascendencia de la propuesta de una contribución solidaria sobre los pasajes aéreos internacionales para la creación de una central internacional de compra de medicamentos contra el HIV-Sida, la malaria y la tuberculosis.

Cimeira Mercosul. Comunicado conjunto na íntegra

Da cimeira do Mercosul (Córdoba, Argentina, 20 e 21), o Comunicado Conjunto dos Presidentes do Mercosul. Na íntegra, a pedido de estudantes, observadores e alguns profissionais empenhados. Destaques de NF.

Arquive-se.


COMUNICADO CONJUNTO DE LOS PRESIDENTES DE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

1. Se realizó en la ciudad de Córdoba, los días 20 y 21 de julio de 2006, la XXX Reunión del Consejo del Mercado Común del MERCOSUR, con la presencia de los Presidentes de Argentina, Néstor Kirchner; del Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; del Paraguay, Nicanor Duarte Frutos; del Uruguay, Tabaré Vázquez Rosas y de Venezuela, Hugo Chávez Frías.

2. Los Presidentes saludaron la participación de los Presidentes de Bolivia, Evo Morales; de Chile, Michelle Bachelet; del Vicepresidente del Ecuador, Alejandro Serrano Aguilar; del Canciller del Perú, Oscar Maurtua; y del representante del Presidente de Colombia, como muestra del interés y la voluntad política del MERCOSUR y de los Estados Asociados en estrechar sus lazos de integración económica, comercial y política.

3. Expresaron también su satisfacción por la presencia del Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros de Cuba, Fidel Castro Ruz; del Canciller de México, Luis Ernesto Derbez; y del Ministro de Comercio de Pakistán, Humayun Katar; en calidad de invitados especiales.

4. Saludaron la presencia del Secretario General de la Asociación Latinoamericana de Integración, del Presidente Ejecutivo de la Corporación Andina de Fomento y de los representantes del Consejo Andino y del Banco Interamericano de Desarrollo.

5. Ratificaron su compromiso con los objetivos y principios del Tratado de Asunción y con la concreción de sus metas y fines.

6. Se congratularon por la suscripción, el 4 de julio de 2006, del Protocolo de Adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR. Destacaron que la incorporación de Venezuela como miembro pleno constituye un hito histórico en la consolidación del proceso de integración, reafirmando el carácter del bloque como instrumento para promover el desarrollo integral, enfrentar la pobreza y la exclusión social, basado en la complementación, la solidaridad y la cooperación, y como medio para fomentar la integración productiva y la inserción de sus economías en el contexto internacional.

7. Coincidieron en que la incorporación de Venezuela al MERCOSUR como miembro pleno contribuirá a dinamizar la agenda del bloque, constituyéndose en un catalizador de debates y acuerdos sobre importantes temas, que representan desafíos pendientes para la profundización del proceso de integración regional y el logro de mayor bienestar y progreso para nuestros pueblos.

8. Expresaron su respaldo a la candidatura de la República Bolivariana de Venezuela, como miembro no permanente del Consejo de Seguridad de la Organización de las Naciones Unidas, para el período 2007-2008, con la convicción de que promoverá el respeto irrestricto a los principios y normas del Derecho Internacional y contribuirá al equilibrio necesario en el tratamiento de los temas de su competencia.

9. En consonancia con las pautas del Programa de Trabajo 2004-2006, evaluaron los temas de atención prioritaria durante este semestre en lo relativo al perfeccionamiento del MERCOSUR, en los ámbitos económico-comercial, institucional, social, cultural, político y energético.

10. En tal sentido y en lo que respecta a la profundización de la Unión Aduanera, expresaron su satisfacción por la implementación de la primera etapa de la Decisión CMC Nº 54/04, relativa a la eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común. Teniendo en cuenta los objetivos fijados para la segunda etapa de dicha norma, instruyeron a continuar los trabajos de cara a la definición del mecanismo de distribución de la renta aduanera, conforme al cronograma previsto y los términos de esa misma Decisión.

11. En ese mismo marco, se congratularon por los acuerdos arribados en torno a las definiciones y lineamientos del Código Aduanero del MERCOSUR, que constituyen un paso significativo para la redacción del texto del Código, a partir del segundo semestre de 2006.

12. Expresaron su satisfacción por los avances verificados en lo que atañe a los regímenes aduaneros especiales de importación, con la aprobación de dos Decisiones que, respectivamente, definen los regímenes nacionales que permanecerán vigentes en razón de su limitado impacto económico y finalidad no comercial e identifican sectores para el establecimiento de regímenes comunes.

13. Manifestaron la necesidad de avanzar hacia la definición de mecanismos de examen del impacto de las políticas públicas en el comercio intrazona y en la localización de inversiones.

14. Resaltaron los progresos de los trabajos previos a la implementación del Fondo para la Convergencia Estructural del MERCOSUR (FOCEM), que constituye un avance significativo en el tratamiento de las asimetrías, la promoción de la cohesión social y el fortalecimiento del proceso de integración. En este sentido, reconocieron los avances en la elaboración del anteproyecto de primer presupuesto, que contemplará recursos destinados a la ejecución de proyectos piloto con fuerte impacto en los ciudadanos del MERCOSUR. Se comprometieron, asimismo, a realizar los mayores esfuerzos para concretar la puesta en marcha del FOCEM durante 2006, e instaron a los Parlamentos a concluir el trámite de aprobación legislativa de la Decisión CMC Nº 18/05.

15. Expresaron su interés por la pronta implementación del “Programa de Acción MERCOSUR Libre de Fiebre Aftosa” (PAMA), que contribuirá a mejorar la situación de la salud animal y propiciará condiciones de comercialización más favorables para los productos agropecuarios del MERCOSUR. En este mismo marco, tomaron nota de los progresos registrados en la definición del Proyecto Piloto, a financiar a través del FOCEM.

16. Estimaron positivamente el progreso verificado en materia de contrataciones públicas en el MERCOSUR, a través de la adopción del Protocolo de Contrataciones Públicas, que permitirá que empresas de la región reciban un trato no discriminatorio en las licitaciones públicas.

17. Expresaron su beneplácito por la conclusión de la VI Ronda de Negociaciones para la Liberalización del Comercio de Servicios, que incrementa la transparencia y mejora las condiciones de acceso del comercio de servicios. En el mismo marco, valoraron los avances en la armonización de normas que facilitan el intercambio en la materia, en particular en las que posibilitan la inscripción de empresas de un Estado Parte en otro y las que agilizan el movimiento de personas físicas.

18. Recibieron con agrado la propuesta argentina, presentada en la Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales, de crear un Banco de Desarrollo del MERCOSUR para financiar proyectos de infraestructura y, a su vez, consolidar una estrategia financiera para la región. En tal sentido, alentaron a proseguir los trabajos en torno a esa iniciativa.

19. Asimismo, se congratularon por los avances alcanzados en el proyecto de interconexión gasífera Gran Gasoducto del Sur, propuesta de alianza entre las operadoras energéticas nacionales en el marco de la iniciativa Petrosur. En tal sentido manifestaron su beneplácito por la incorporación de Uruguay , Paraguay y Bolivia a este proyecto, así como por todas aquellas iniciativas que buscan consolidar la red de gasoductos Sur-Sur, y que servirán como plataforma para la integración energética, política y social de los pueblos de la región.

20. Tomaron nota de los trabajos realizados en el seno del Grupo de Alto Nivel sobre Reforma Institucional (GANRI) en el marco del proceso de reforma institucional del MERCOSUR y manifestaron su compromiso para continuar avanzando en esta tarea, con el objeto de dotar al MERCOSUR de una mayor institucionalidad, paralelo al progreso de la integración hacia los objetivos del Tratado de Asunción.

21. Remarcaron los esfuerzos realizados por los Estados Partes para acelerar el proceso de incorporación de las normas MERCOSUR a sus ordenamientos jurídicos nacionales. Reconocieron, asimismo, la prioritaria atención que merece continuar con esa tarea, esencial para la consolidación jurídica, política y económica del MERCOSUR.

22. Teniendo en cuenta los compromisos adoptados en el Protocolo de Ushuaia, manifestaron su beneplácito por el afianzamiento de los procesos democráticos en la región, marco propicio para mejor coordinar políticas y superar desafíos, cumpliendo con las expectativas de nuestros pueblos respecto al MERCOSUR.

23. Expresaron su satisfacción por la labor de la Comisión Parlamentaria Conjunta durante el primer semestre, en relación a la agenda de instalación del Parlamento del MERCOSUR. En este sentido, coincidieron en que su puesta en marcha constituirá un hito fundamental para consolidar la integración y la vigencia de los valores democráticos del MERCOSUR, contribuyendo a generar una amplia base de participación ciudadana y a reafirmar la legitimidad, la pluralidad y el equilibrio institucional del bloque. Alentaron, asimismo, a la Comisión Parlamentaria Conjunta a continuar trabajando para dar cumplimiento al objetivo de que el Parlamento del MERCOSUR sea instalado antes del 31 de diciembre de 2006 tal cual se ha establecido en su Protocolo Constitutivo.

24. Celebraron la suscripción del Acta Declarativa entre la Comisión Parlamentaria Conjunta y la Comisión Europea sobre el “Proyecto de Apoyo a la Instalación del Parlamento del MERCOSUR”, que constituye una iniciativa de cooperación técnica destinada a apoyar el establecimiento del Parlamento del MERCOSUR. Asimismo, evaluaron la relevancia que está tomando la cooperación de Japón para el MERCOSUR y formularon votos para que la misma continúe diversificándose y creciendo a favor de la integración regional. También expresaron su satisfacción por la aprobación, por parte del Banco Interamericano de Desarrollo, de los Proyectos de Cooperación solicitados por el MERCOSUR.

25. Expresaron su satisfacción por los avances obtenidos en el marco del MERCOSUR político, en áreas como cultura, desarrollo social, migraciones, seguridad pública, educación, salud, medio ambiente y promoción de los derechos humanos, para la generación de políticas dirigidas a favorecer el progreso y el bienestar de los pueblos del MERCOSUR.

26. Teniendo en cuenta los consensos expresados en ocasión de la V Reunión de Ministros de Medio Ambiente del MERCOSUR, resaltaron la importancia de continuar coordinando y armonizando políticas que garanticen la protección del ambiente y los recursos naturales en la región.

27. Reafirmaron la prioridad de definir una Agenda Social Integral y Productiva, orientada a desarrollar iniciativas y políticas activas, para reducir el déficit social, promover el desarrollo humano integral y la integración productiva. En este sentido, reconocieron la importancia de elaborar un Plan Estratégico de Acción Social para identificar medidas destinadas a impulsar la inclusión social y asegurar condiciones de vida más dignas para nuestros pueblos. A esos efectos, instruyeron a los Ministros con competencia en la temática social a elaborar lineamientos estratégicos que dotarán de contenido a dicho Plan.

28. Asimismo, reafirmaron su voluntad de avanzar hacia la integración productiva regional con desarrollo social con énfasis en la promoción de emprendimientos productivos regionales que incluyan redes integradas, especialmente por PYMES y Cooperativas. A estos fines los Presidentes instruyeron a los Ministros de las áreas vinculadas con la producción a definir las pautas que conformarán el Plan de Desarrollo e Integración Productiva Regional. Reconocieron la urgencia de que el MERCOSUR adelante una acción articulada para promover el desarrollo social y productivo y, en ese sentido, instruyeron a sus Ministros a presentar sus aportes durante la próxima Cumbre del MERCOSUR.

29. Se congratularon por la adopción de la Estrategia para el Crecimiento del Empleo en la región, elaborado en el seno del Grupo de Alto nivel Estrategia MERCOSUR para el Crecimiento del Empleo (GANEMPLE), que está integrado por los Ministerios responsables de las políticas económicas, industriales, laborales y sociales de los Estados Partes y que contó con el aporte de las organizaciones económicas y sociales integrantes del Foro Consultivo Económico y Social y de la Comisión Sociolaboral del MERCOSUR. Dicha Estrategia permitirá colocar la cuestión del empleo en todas las instancias institucionales, cuyas decisiones tengan implicancia en esta materia.

30. Destacaron la adopción de acciones concretas para la incorporación del uso de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación para la construcción de un “MERCOSUR digital”. En ese sentido, se felicitaron por la aprobación de las normas que consagran la voluntad del MERCOSUR de avanzar hacia la creación de un dominio de internet de primer nivel regional y el reconocimiento de la eficacia jurídica de la “firma electrónica avanzada”, que constituyen importantes herramientas en la promoción y reafirmación de la identidad tecnológica del bloque y en la garantía de la autoría e integridad de los documentos digitales en el ámbito del MERCOSUR.

31. Celebraron los avances en las tareas de la Reunión Especializada de Promoción Comercial Conjunta del MERCOSUR (REPCCM), con el objetivo de incrementar la exportación de productos del MERCOSUR a los diversos mercados externos. En este sentido, manifestaron su pleno apoyo a la amplia agenda de trabajo prevista para el año en curso.

32. Reiteraron el empeño del MERCOSUR en expandir e intensificar sus lazos comerciales con diferentes países y grupos de países de otras regiones, como forma de obtener la apertura de nuevos mercados y mayor proyección del bloque como actor en el escenario internacional y de contribuir para sus respectivos proyectos de desarrollo. Dichas negociaciones deben implicar beneficios concretos en términos de creación de comercio, con especial atención para los intereses de las economías menores del MERCOSUR.

33. Consideraron la evaluación formulada a nivel Ministerial en Viena, en el mes de mayo de 2006, sobre el estado de las negociaciones para un Acuerdo de Asociación entre el MERCOSUR y la Unión Europea. En este sentido, reiteraron la necesidad de que la UE tome en consideración las demandas del bloque en materia de flexibilidad y trato más favorable, a fin de retomar a la brevedad el proceso negociador, con el objetivo de alcanzar un Acuerdo que resulte beneficioso para ambos bloques.

34. Celebraron la suscripción, el día de ayer en la ciudad de Córdoba, de un Acuerdo de Complementación Económica entre el MERCOSUR y Cuba, que establece un programa de liberalización comercial basado en la multilateralización de las preferencias arancelarias otorgadas en los acuerdos bilaterales que los países del bloque mantenían vigentes con Cuba y aspectos normativos referidos al acceso a los mercados, destinados a otorgar seguridad jurídica a los operadores comerciales.

35. Expresaron su beneplácito por la suscripción, también formalizada en oportunidad de esta Cumbre, del Acuerdo Marco de Comercio entre el MERCOSUR y la República Islámica de Pakistán, que fija las bases para iniciar negociaciones comerciales tendientes al incremento de los flujos bilaterales de comercio, a través de un acceso efectivo a los mercados, por medio de concesiones mutuas.

36. Tomaron nota de los progresos verificados, durante el semestre pasado, en las negociaciones para el acuerdo de libre comercio entre el MERCOSUR e Israel, que permitieron avanzar en la discusión y definición de los aspectos normativos del acuerdo y en el intercambio de listas de productos.

37. Señalaron el deseo de impulsar y concluir en el corto plazo las negociaciones para un Acuerdo de Libre Comercio con el Consejo de Cooperación de los Estados Árabes del Golfo (CCG). Igualmente, enfatizaron la importancia de los entendimientos para la expansión del acuerdo preferencial con India y la ampliación del acuerdo con la Unión Aduanera del África Austral (SACU), así como el interés de examinar, con ambas contrapartes, las modalidades de una futura área de libre comercio trilateral.

38. Destacaron la importancia del Sistema Multilateral de Comercio regulado por la OMC y de la conclusión exitosa de la actual Ronda del Desarrollo. Con tal fin reafirmaron que resulta necesario alcanzar un resultado ambicioso en agricultura que contemple una reducción sustancial de los subsidios domésticos, la eliminación de los subsidios a la exportación y la apertura del acceso al mercado de los países desarrollados. Expresaron que, al mismo tiempo, es necesario asegurar que los compromisos asumidos en las demás áreas sean equilibrados y faciliten la sustentabilidad de las políticas económicas e industriales de los países en desarrollo.

39. Señalaron su preocupación sobre la falta de coincidencias hasta el momento para alcanzar esos objetivos. Instaron a los países desarrollados a mostrar la necesaria voluntad política y flexibilidad a fin de superar las diferencias y concluir las negociaciones antes de finalizar el año 2006.

40. Remarcaron la conclusión exitosa del examen del MERCOSUR en el ámbito del Comité de Acuerdos Comerciales Regionales de la OMC, en el que la Presidencia Pro Tempore Argentina expuso, en representación del MERCOSUR, acerca de los avances en el proceso de integración desde 1997.

41. Destacaron la tarea desarrollada por la Comisión de Representantes Permanentes del MERCOSUR y tomaron nota de la aprobación de sendas Decisiones propuestas por la Presidencia CRPM, que contemplan la creación del Instituto Social del MERCOSUR y el establecimiento de un Grupo de Alto Nivel para el diseño del Instituto MERCOSUR para la capacitación de los Funcionarios de las Administraciones Públicas.

42. Reconocieron la relevancia de las cooperativas y demás empresas y organizaciones de la economía social, cuya promoción consagra la Recomendación 193 de la OIT, en el desarrollo de los países y la búsqueda de la cohesión social. En este sentido y a los efectos de coadyuvar al desarrollo cooperativo, manifestaron su compromiso de promover la internalización de la mencionada Recomendación en los respectivos ordenamientos jurídicos nacionales.

43. Celebraron la consolidación del Programa SOMOS MERCOSUR y enfatizaron que la participación social es central para profundizar el proceso de integración. Manifestaron, asimismo, su beneplácito por la realización del I° Encuentro por un MERCOSUR Productivo y Social, desarrollado en el marco de esta Cumbre y señalaron la importancia de la necesaria continuidad de esta iniciativa de fomento a la participación social. A su vez, remarcaron la importancia de fortalecer las estrategias de difusión y capacitación sobre los aspectos positivos del proyecto regional.

E ao Décimo Dia. A posição oficial sobre o Médio Oriente.

Para que conste, saiba VEXA a posição que SEXA sobre o Líbano foi transmitida a MEXA.

Arquive-se.


Declaração do Governo
sobre o Médio Oriente


2006/07/22

O Governo continua a acompanhar com a maior preocupação os desenvolvimentos no Médio Oriente, lamentando em particular a perda de vidas, o agravamento da crise humanitária e a destruição de infraestruturas civis. O Governo reitera os termos das conclusões adoptadas pelo Conselho da União Europeia no passado dia 17 de Julho * e expressa o seu total apoio aos esforços diplomáticos envidados pela Presidência finlandesa da União e pelo Alto Representante, Javier Solana. A complexidade da crise exige o empenho total da comunidade internacional e uma resposta coesa da União Europeia.

O Governo expressa ainda o seu reconhecimento pela acção levada a cabo pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, subscrevendo os seus apelos à cessação imediata das hostilidades. Neste âmbito, o Governo manifesta a sua disponibilidade para analisar os termos de uma participação portuguesa numa força internacional de paz, devidamente mandatada pelas Nações Unidas e no estrito respeito pela normas constitucionais, que permita pôr cobro à crise humanitária e que crie condições para assegurar a estabilização da situação.

Encontram-se também em avaliação as possíveis modalidades de uma contribuição nacional para as diversas acções de assistência humanitária desencadeadas pela comunidade internacional.

O Governo tem assegurado o apoio necessário aos cidadãos nacionais afectados por este conflito, designadamente através da disponibilização de meios para garantir a sua saída em segurança da região. Aqueles meios foram de igual modo utilizados para o transporte de cidadãos de outras nacionalidades, correspondendo assim ao esforço conjunto e solidário em curso.

Lisboa, 20 de Julho de 2006


* Versão inglesa **

MIDDLE EAST - Council conclusions

The Council adopted the following conclusions:

"The Council is acutely concerned at the situation in the Middle East, in particular at the deteriorating humanitarian situation and the destruction of civilian infrastructure, and deplores the loss of civilian lives on all sides. These developments pose a serious threat to peace and security in the region. It calls for the release of abducted soldiers and an immediate cessation of hostilities. The EU recognises Israel's legitimate right to self-defence, but it urges Israel to exercise utmost restraint and not to resort to disproportionate action. All parties must do everything possible to protect civilian populations and to refrain from actions in violation of international humanitarian law. It is urgent to stop violence and return to diplomacy. Only a political process of negotiation can bring lasting peace to the region. It is urgent that the international community engage actively in this. We express our full support for the High Representative's active engagement, for the efforts of the UN Secretary General and for the efforts of actors in the region. The Council welcomes an active role of the UN Security Council including through examining the possibility for an international monitoring presence. We support the agenda set out in the G8 statement.

Developments in Lebanon and Israel

1. The European Union condemns the attacks by Hezbollah on Israel and the abduction of two Israeli soldiers. It calls for their immediate and unconditional release and for the cessation of all attacks on Israeli towns and cities.

2. The EU recalls the need for the Lebanese state to restore its sovereignty over the whole of its national territory and to do its utmost to prevent such attacks. The EU expresses its support for Lebanese Prime Minister Fuad Siniora. The EU urges the full implementation of the UNSCR 1559 and UNSCR 1680, including disbanding and disarming of all Lebanese and non-Lebanese militias, and strict respect of the sovereignty, unity, territorial integrity and political independence of Lebanon.

3. Continued escalation will only aggravate the vicious circle of violence and retribution.

4. The EU appeals to all parties to ensure the safe and speedy passage from Lebanon of all those citizens of EU Member States, as well as other expatriates, who wish to leave Lebanon in the current situation. The EU calls on Israel not to hinder shipping in international waters.

** "Versão inglesa" ou versão em inglês?