Vaticano/Nassíria/Atentado. Em Portugal, greve dos correios

Até o Vaticano condena, pondo entre parênteses as actividadades pastorais e pontificiais. Transmite-se a VEXA o telegrama enviado em nome do papa ao poder temporal, supondo-se nesta missão que as Necessidades, pelo seu silêncio, aderiram à greve dos correios.

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28/Abril - Voici le texte du télégramme envoyé au nom du Pape par le Cardinal Secrétaire d'Etat à Mgr.Angelo Bagnasco, Ordinaire militaire pour l'Italie:

"Ayant appris avec affliction l'attentat perpétré hier à Nassiriya (Irak) et dans lequel ont perdu la vie deux soldats italiens et un collègue roumain dans l'accomplissement de leur mission de paix, le Saint-Père tient à manifester sa ferme réprobation d'un nouvel acte de violence. Cet attentat, qui s'ajoute à d'autres actions terroristes perpétrés en Irak, constitue un obstacle supplémentaire au retour de la concorde et au redressement de ce pays. Le Pape exprime sa profonde participation spirituelle aux familles des victimes, plongées dans le deuil qui frappe les forces armées italiennes et roumaines ainsi que leurs pays tout entiers. Il les assure de sa prière en suffrage de ces jeunes vies brisées et de son réconfort pour ceux qui les pleurent, adressant à tous sa bénédiction apostolique ainsi que ses pensées particulières pour les blessés, les militaires et les civils qui sont engagé dans la délicate mission d'aide à une population éprouvée".

TPI/Regulamento da Secretaria. Questões práticas do procedimento judicial

Transmito a VEXA que o Regulamento da Secretaria do TPI está publicado.

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O Regulamento da Secretaria do Tribunal Penal Internacional foi publicado no dia 19 de Abril de 2006, após ter sido aprovado a 6 de Março pela Presidência do Tribunal, conforme o disposto na Regra 14 do Regulamento Processual do TPI. O Regulamento integra questões práticas relativas ao procedimento judicial e ao funcionamento da Secretaria.

O Regulamento da Secretaria encontra-se disponível em:
http://www.icc-cpi.int/library/about/officialjournal/ICC-BD_03-01-06_English.pdf

Quai d'Orsay/Egipto. Condenação dos atentados

Para que conste, claro que o Quai d'Orsay condena os atentados. Do Rilvas nem uma palavra.
Arquive-se.

27.04 / Nous condamnons les deux attentats perpétrés hier dans le nord du Sinaï, dont l'un a visé des membres de la Force multinationale et Observateurs et qui sont survenus quelques jours après les tragiques événements de Dahab.

Nous souhaitons que toute la lumière soit faite sur les circonstances de ces attentats.

Nous rappelons notre attachement à la Force multinationale et Observateurs dont l'utilité est reconnue par toutes les parties qui y participent depuis sa création./.

Sobre o cravo de Abril. Apenas Seixas da Costa, até agora

Satisfazendo pedido de VEXA e feita a ronda por várias capitais, cumpr-me informar que, até este momento, sobre a dta da instauração da Democracia em Portugal,apenas registámos um artigo do Embaixador Francisco Seixas da Costa, chefe da missão em Brasília, publicado no jornal "O Globo". Transcreve-se.

Arquive-se.

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL O GLOBO
NO ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

O Brasil
e a liberdade dos Portugueses

Francisco Seixas da Costa*

Em Portugal, no dia 25 de Abril de 1974, uma sublevação militar pôs fim, em menos de 24 horas, a um regime de 48 anos, punido por não ter sabido preparar a sua própria sucessão. Seguiu-se um período revolucionário, marcado pela tensão das transições em ruptura, que a sabedoria popular viria a decantar no actual regime democrático.

O país sustentava então, em África, desde há mais de uma década, três guerras simultâneas, num esforço para tentar preservar a soberania lusa sobre o que restava do seu antigo império. Dele eclodiram novos países, gerados num ambiente de turbulência sócio-política que muito se iria prolongar no tempo. Tais rupturas não se fizeram sem custos humanos e materiais, sem dramas pessoais resultantes das contradições de interesses e perspectivas – a uns ressoando a clamorosa injustiça, a outros às inevitabilidades da História.

Sem surpresa, o Brasil acabou por ser um dos mais importantes portos de acolhimento para quantos, no Portugal convulso de então, se não adaptaram ao desconforto dos novos ventos, temendo pela sua segurança. Para aqui vieram empresários e quadros superiores, mas também políticos derrubados pela Revolução, entre os quais os chefes do Estado e do governo do anterior regime. Dos novos países da África, que, em alguns casos, passaram a palcos de guerras internas, chegaram também ao Brasil muitas famílias, por vezes em desespero, que aqui vieram a encontrar novas razões para alimentar a sua esperança.

Hoje em dia, a memória que no Brasil ficou dos refugiados políticos portugueses tende muito a fixar-se nesse movimento de gentes gerado após 1974. Mas é importante deixar claro que quantos temeram a Revolução dos Cravos e as suas ondas de choque, muitos dos quais cedo regressaram a Portugal, não foram – longe disso ! – os únicos usufrutuários históricos da hospitalidade política brasileira.
Para não falar de tempos mais longínquos, lembraria que o regime político titulado por Oliveira Salazar e Marcello Caetano, que o movimento de Abril de 1974 derrubou, foi, ele próprio, e desde o seu início, fautor do exílio de muitos que se lhe opuseram. Republicanos que resistiram à Ditadura militar de 1926, socialistas, comunistas e anarquistas perseguidos pela sua participação em conspirações revolucionárias, intelectuais de diversas matizes ideológicas – todos puderam encontrar no Brasil, nos tempos mais diversos da sua situação política interna, espaço e liberdade para estabelecerem a sua vida e, em muitos casos, para prosseguirem o seu objectivo de continuar a combater, do exterior, o regime que recusavam e que os recusava em Portugal.

Ao Brasil chegaram, nos anos 30 e 40, militares revolucionários como Sarmento Pimentel, Oliveira Pio, Jaime de Morais ou Sarmento de Beires. Aqui se acolheu, em 1959, Humberto Delgado, o general que ousou dissentir de Salazar e que a pertinácia de Álvaro Lins resgatou. Em Recife, aportou, em Janeiro de 1961, o paquete “Santa Maria”, ocupado por um grupo revoltoso chefiado por Henrique Galvão, também ele um salazarista desiludido. Aqui ensinaram vultos ilustres da intelectualidade portuguesa que se opunha ao regime, como Jaime Cortesão, Rodrigues Lapa, Adolfo Casais Monteiro, Jorge de Sena, Ruy Luís Gomes e tantos outros.

Não está feita a história colectiva da oposição ao Estado Novo português no Brasil – e ela terá de fazer-se um dia. Uma história de pertinácia e sacrifícios, marcada por contradições e muitos conflitos, como é sina de todas as culturas de exílio, e onde avultou o papel do jornal “Portugal Democrático” – que aqui se publicou de 1956 até depois da Revolução portuguesa, curiosamente sobrevivendo durante todo o regime militar brasileiro.

O dia em que Portugal comemora oficialmente a data que restituiu ao país a sua liberdade é ocasião certa para recordar que o Brasil e o povo brasileiro também nos ajudaram a cultivá-la.

*Embaixador de Portugal no Brasil

Não é preciso ir à Bósnia. Para a produtividade

Transmite-se a VEXA lista aposentados em 2005 com pensões (milionárias)pagas pelo Estado, na maioria juízes mas também casos do MNE (destacados a negro). Como diria o Presidente ACS nem só as missões militares no estrangeiro são produtivas... Não se referem nomes por uma questão de decoro e de respeito pelas instituições.

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Valores em Euros, à esquerda

Janeiro

Ministério da Justiça
5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura

Março

Ministério da Justiça
7148.12 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura

Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
6082.48 Jurista 5 CTT Correios Portugal SA

Abril

Ministério da Justiça
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República

Antigos Subscritores
6193.34 Professor Auxiliar Convidado

Maio

Ministério da Justiça
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura

Junho

Ministério da Justiça
5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura

Julho

Ministério da Justiça
5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República

Agosto

Ministério da Justiça
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Conservador 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5173.46 Notário 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado

Setembro

Ministério dos Negócios Estrangeiros
7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
6758.68 Vice-Cônsul mdash; Secretaria-Geral (Quadro Externo)

Ministério da Justiça
5663.51 Juiz Conselheiro mdash; Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura

Ministério da Educação
5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação

Outubro

Ministério da Justiça
5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República

Novembro

Ministério dos Negócios Estrangeiros
7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)

Tribunal de Contas
5663.51 Presidente

Ministério da Justiça
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
5015.16 Professor Coordenador Inst Superior Engenharia Lisboa

Jornalismo puro. Peritos em guerra civil

Para conhecimento e distribuição, segue transcrição do editorial do Jornal de Angola, na edição de hoje. Destaques da nossa responsabilidade. Depois do intróito elogiosamente manhoso, segue-se a manifestação de perícia em guerra civil.

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Editorial do Jornal de Angola (11/Abril) sob o título

As feridas da liberdade

A visita oficial do Primeiro-Ministro português a Angola foi um êxito a todos os níveis e marcou o início de uma nova era de relações entre o nosso país e Portugal. José Sócrates e a sua delegação trouxeram um abraço de solidariedade e de amizade do povo Português ao povo Angolano. O diálogo franco e aberto que se estabeleceu entre os mais altos dirigentes dos dois países ajudou a enterrar velhos fantasmas e estabeleceu-se um clima de confiança. Estão criadas todas as condições para aprofundarmos uma relação fraterna, própria de povos que têm uma vivência comum de séculos.

Por isso, dificilmente se compreende que muitos órgãos de Informação portugueses tenham desencadeado um coro de insultos contra os mais altos dirigentes angolanos e toda a espécie de mentiras sobre o nosso regime e as nossas instituições. Os fantasmas do colonialismo explicam muito deste comportamento. O racismo, numa primeira linha, responde por esta campanha bi-zarra. Mas a ignorância também joga um papel importante neste autêntico festival de mentiras e calúnias. Muitos líderes de opinião portugueses que se têm destacado nesta campanha caluniosa contra Angola e os seus governantes desconhecem em absoluto o nosso país ou apenas têm conhecimento dele pelas informações que lhes são oferecidas por centrais de intoxicação.

Entre eles estão antigos turistas da Jamba que faziam parte da lista de pagamentos de Jonas Savimbi. Nesse grupo de comerciantes da honra está o caricato Director do Jornal “Público” que sem nunca ter posto os pés no nosso país destila em forma de escrita canhestra opiniões fundadas na ignorância e na provocação. Pelos vistos, há escribas que têm sempre um dono pronto a pagar-lhes. Ontem era Savimbi, hoje sabe-se lá quem é. Mas publicar opiniões sobre algo que não se conhece, é de um atrevimento inaudito. Portugal merecia melhor que estes indigentes mentais que publicam desvairados recados a troco de uns tostões. Que lhes façam bom proveito.

Qualquer mentecapto compreende que levantar um coro de insultos contra o Presidente da República de Angola, contra os nossos governantes e empresários, não é um acto amistoso. Nenhum jornalista angolano, nenhum comentador, nenhum líder de opinião lembrou à comitiva portuguesa que o direito ao emprego faz parte do elenco dos Direitos Humanos. Ninguém se lembrou de investigar os governantes portugueses por terem permitido que crianças à guarda do Estado Português tivessem sido abusadas sexualmente. Ninguém fez a lista dos corruptos que, segundo magistrados portugueses, crescem como cogumelos à sombra do aparelho de Estado e estão a exaurir a riqueza de Portugal. O que aconteceria em Portugal se o tivéssemos feito?

Ainda temos bem presente as reacções dos órgãos de Informação portugueses quando um dirigente angolano opinou sobre membros da família Soares. Não trataram de saber se as declarações eram verdadeiras ou falsas. Foram logo catalogadas de insultos e geraram ondas de indignação. A libertação de Angola das garras do colonialismo doeu a muita gente em Portugal. Ainda dói. Mas esses saudosos do colonialismo, esses racistas dementes, têm de se habituar, de uma vez por todas, que os angolanos são senhores do seu destino. E os partidos políticos angolanos, as nossas instituições não precisam de vozes de burros para se fazerem ouvir. Em Angola existe liberdade de expressão, ninguém precisa de voz de donos que ninguém sabe donde lhes vem a legitimidade democrática. A nossa vem da luta, do combate heróico contra o colonialismo e o fascismo.

A nossa liberdade foi construída nos campos de batalha. Para conquistá-la, ficamos cheios de feridas e muitas delas, ainda estão abertas. A visita do Primeiro Ministro português a Angola ajudou a curar algumas. Será por isso que choveram os insultos e as calúnias contra o Presidente da República de Angola e os nossos governantes? A amizade entre os nossos povos tem muitos inimigos!

Abonos para os 49 lugares. Para que conste a tempo e horas

Usamos a palavra que VEXA mais gosta: «Exactamente». Para que conste a tempo e horas - e como La Palisse mais gostava de concluir: «Por isso, não fora do tempo e a desoras» - segue a lista dos abonos de representação e dos abonos de habitação para os diplomatas que vão preencher postos no Movimento Diplomático Ordinário de 2006. E os postos, exactamente.

Arquive-se.

Abonos, limpos sem IRS ou qualquer retenção

Postos em Consulados Gerais

Barcelona (1 lugar cônsul-geral) Classe A
Abonos:
10.983,81 € + 3.820,98 € – ministro
10.461,40 € + 3.275,29 € – conselheiro
8.894,19 € + 2.728,48 € - secretário

Bordéus (1 lugar cônsul-geral) Classe A
Abonos:
8.732,25 € + 3.226,49 € – ministro
8.313,00 € + 2.765,08 € – conselheiro
7.653,06 € + 2.741,79 € - secretário

Dusseldorf (1 lugar cônsul-geral) Classe A
Abonos:
9.042,81 € + 3.249,77 € – ministro
8.623,55 € + 2.848,26 € – conselheiro
7.358,03 € + 2.848,26 € - secretário

Londres (1 lugar cônsul-geral adjunto) Classe A
Abonos:
7.823,87 € + 2.506,65 - secretário

Bahía (1 lugar cônsul-geral) ) Classe B
Abonos:
9.127,11 € + 2.844.94 € – ministro
8.651,29 € + 2.528,84 € – conselheiro
7.653,06 € + 2.528,84 € - secretário

Beira (1 lugar cônsul-geral) ) Classe C
Abonos:
9.073,87 € + casa/Estado – ministro
8.600,27 € + casa/Estado – conselheiro
7.830,52 € + casa/Estado - secretário

Luanda (2 lugares total) ) Classe C
Abonos:
8.019,08 € + casa/Estado – ministro (1 lugar cônsul-geral)
8.019,08 € + casa/Estado – conselheiro
8.019,08 € + casa/Estado – secretário

7.464,51 € + 2.211,62 – secretário (1 lugar cônsul-geral adjunto)

Postos em Embaixadas

Bruxelas (1 lugar) Classe A
Abonos
6.618,23 € + 2.307,01 - secretário

Budapeste (1 lugar) Classe A
Abonos6.543,92 € + 2.395,74 - conselheiro
6.543,92 € + 1.996,45 - secretário

Praga (1 lugar) Classe A
Abonos
6.543,92 € + 2.395,74 - conselheiro
6.543,92 € + 1.996,45 - secretário

Roma (1 lugar) Classe A
Abonos
6.950,98 € + 2.108,47 - secretário

Santa Sé (1 lugar) Classe A
Abonos
8.860,91 € + casa/Estado - conselheiro
7.484,47 € + casa/Estado - secretário

Washington - (3 lugares) Classe A
Abonos
7.943,66 € + 4.991,13 – ministro (1 lugar)
6.543,92 € + 1.974,27 – secretário (2 lugares)

Zagreb (1 lugar) Classe A
Abonos
8.338,51 € + 2.209,41 - conselheiro
6.932,12 € + 1.841,17 - secretário

Ankara (1 lugar) Classe B
Abonos
5.989,35 € + 2.129,55 - conselheiro
5.989,35 € + 1.774,62 - secretário

Brasília (1 lugar) Classe B
Abonos
6.729,15 € + 2.107,36 - secretário

Bucareste (1 lugar) Classe B
Abonos
5.989,35 € + 2.262,64 - conselheiro
5.989,35 € + 1.885,54 - secretário

Rabat (1 lugar) Classe B
Abonos
6.543,92 € + 2.751,77 - conselheiro
6.543,92 € + 1.841,17 - secretário

Tunes (1 lugar) Classe B
Abonos
5.989,35 € + 2.209,41 - conselheiro
5.989,35 € + 1.841,17 - secretário

Adis Abeba (1 lugar) Classe C
Abonos
6.909,94 € + 1.863,35 - conselheiro
6.909,94 € + 1.552,80 - secretário

Argel (1 lugar) Classe C
Abonos
6.721,38 € + 2.448,98 - conselheiro
6.721,38 € + 2.040,82 - secretário

Bissau (1 lugar) Classe C
Abonos
6.721,38 € + 2.63,00 - conselheiro

Díli (1 lugar) Classe C
Abonos
6.909,94 € + 3.27,42 - conselheiro
6.355,37 € + 2.772,85 - secretário

Islamabad (1 lugar) Classe C
Abonos
6.721,38 € + 3.327,42 - conselheiro
6.355,37 € + 2.772,85 - secretário

Kinshasa (1 lugar) Classe C
Abonos
6.721,38 € + casa/Estado - conselheiro
6.721,38 € + casa/Estado – secretário

Luanda (3 lugares total) Classe C
Abonos
8.019,08 € + casa/Estado – ministro (1 lugar)
7.464,51 € + casa/Estado – conselheiro

6.909,94 € + casa/Estado – secretário (2 lugares)

Maputo (1 lugar) Classe C
Abonos
6.909,94 € + casa/Estado - secretário

Moscovo (1 lugar) Classe C
Abonos
6.909,94 € + 1.685,89 - secretário

Nairobi (1 lugar) Classe C
Abonos
6.355,37 € + 2.89,26 - conselheiro
6.355,37 € + 1.907,72 - secretário

Nova Delhi (1 lugar) Classe C
Abonos
6.904,94 € + 2.156,17 - conselheiro
6.909,94 € + 1.796,81 - secretário

Pequim (2 lugares total) Classe C
Abonos
8.019,08 € + casa/Estado – ministro (1 lugar)
7.464,51 € + casa/Estado – conselheiro

6.909,94 € + casa/estado – secretário (1 lugar)

Ryadh (1 lugar) Classe C
Abonos
6.721,38 € + 2.369,12 - conselheiro
6.721,38 € + 1.974,27 - secretário

Nas Missões/Representações Permanentes

Conselho da Europa/Estarsburgo (1 lugar) Classe A
Abonos
6.515,08 € + 2.302,57 € - secretário

NATO (1 lugar) Classe A
Abonos
7.879,33 € + 2.768,41 € - conselheiro
6.618,23 € + 2.307,01 € - secretário

NUOI/Genebra (1 lugar) Classe A
Abonos
8.907,49 € + 4.000,66 € - conselheiro
7.528,83 € + 3.425,02 € - secretário

ONU/Nova Iorque (3 lugares total) Classe A
Abonos
8.061,23 € + 7.098,49 € - conselheiro (1 lugar)
7.677,46 € + 7.098,49 € - secretário

7.157,28 € + 3.881,99 € - conselheiro (2 lugares)
6.543,92 € + 2.883,76 € - secretário

REPER/Bruxelas (4 lugares) Classe A
Abonos
7.879,33 € + 2.768,41 € - conselheiro
6.618,23 € + 2.307,01 € - secretário

Em Consulados

Belém (1 lugar cônsul) Classe A
Abonos
8.229,81 € + 2.528,84 € - conselheiro
6.909,94 € + 2.107,36 € - secretário

Folha oficial. Lisboa reforça posição. No Banco de Desenvolvimento Africano.

De importante, hoje, na folha oficial, I-B.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2006
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a praticar os actos necessários para que Portugal aumente a sua participação no capital do Banco Africano de Desenvolvimento

Condoleezza Rice. Entrevista à NBC (integral)

A pedido de vários postos, transmite-se cópia da entrevista da Secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice, à NBC.

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Interview on NBC Nightly News With Brian Williams
Secretary Condoleezza Rice
April 6, 2006

QUESTION: Okay. First of all, Madame Secretary, you and I were talking just moments ago before we started rolling tape. You are to be commended for taking one of the most harrowing rides on the planet Earth. I'm talking about the airport road in Baghdad. It's something all visitors to Baghdad must do if theydon't have air transportation, which was not of course an option to you in the pouring rain. I know you got an idea of just how scary a visit to that place can be.

SECRETARY RICE: Well, the road has been better defended, in fact, since the Iraqis have been defending it, which is an interesting point. And indeed, we did run into an Iraqi checkpoint so it shows that they're taking the security seriously. But yes, there's a significant security problem in and around Baghdad and I think everyone understands that. That stands in considerable contrast to the political process that is going on there in which people are taking their own political futures into their hands. And so yes, you have this contrast: You have the security situation which Iraqis are beginning to take under their own control; and then, of course, the political process which is moving forward.

QUESTION: Madame Secretary, I'll quote for you from The Washington Post, 6th ofApril, 2006: "Defense Secretary Donald Rumsfeld said he did not know what Secretary of State Condoleezza Rice was talking about when she said last week that the U.S. had made thousands of tactical errors in handling the war in Iraq, a statement she later said was meant figuratively." How are things
between you and the Secretary of Defense?

SECRETARY RICE: Couldn't be better. I think what the Secretary said was that hehadn't seen what I said. And we were just together at a series of meetings. Look, the statement was indeed a figurative comment. I guess I shouldn't use figures of speech. But the point that I was making to this audience is that it is always hard in great historical events to judge at the moment what might be a mistake and what might not be a mistake. Have mistakes been made? I'm certainthat they have. But very often in history, things that looked brilliant at the time turn out to have been mistakes, and things that looked like mistakes turn out to have been brilliant.

The point that I really would like to underscore is that it was not a mistake to overthrow Saddam Hussein. It was not a mistake to open up the possibilities of a different kind of Middle East and to give the Iraqi people a chance to build a different and democratic future and then to be a part of that differentkind of Middle East.

QUESTION: To your visit to Iraq, Madame Secretary, how much say does the U.S. -- should the U.S. have there, specifically about the governing body, given ourinvestment, our sacrifice in Iraq in lives and dollars?

SECRETARY RICE: Well, we certainly have sacrificed treasure and lives, and of course we have supported financially the Iraqi reconstruction. But it has to befor the Iraqis to decide who is going to lead them. It's going to have to be for the Iraqis to decide who is going to be their prime minister. I do think the United States, the American people, the coalition partners, have a right toexpect that there will be a government and that there will be a government soon, and the purpose of my trip was to go and urge the rapid formation of a government because we don't want to leave a political vacuum there.

And, Brian, it's not just the American people and coalition that are asking forthat government. I was really struck by the degree to which the Iraqi people are demanding that the negotiations end and that a government be formed. They risked a great deal in going out and voting in huge numbers against terrorist threats and now they expect a government to be formed. And in their newly free press, I am told -- I couldn't read the press, but I am told that there were cartoons saying that the politicians need to get busy and form a government. Sothe impatience is there on the part of the Iraqi people because they need a government that can represent their interests and help them deal with the many challenges that they face.

QUESTION: It was said openly you were in Iraq to talk tough with the Iraqis. Doyou think they feel prodded as a result of your visit? The New York Times storytoday quotes an aide to the man you met with saying, "Pressure from outside is not helping to speed up any solution."

SECRETARY RICE: Well, I hope that they see it as the urging of a friend because, after all, the Iraqis have had no better friend in their march to democracy than the United States. But of course it's important to urge and to prod. They have to have a government and they have to have a government soon because there is a very long list of problems to deal with. The Iraqi people need help to stem what has been a rising tide of violence, sectarian violence, where only the formation of a police force that is responsive to the needs of the Iraqi people, that can only be done when there is a minister of interior who will help to bring about a police force that is going to unite the country.So they need a government that can deal with their many problems, and that's the only thing that I went there to say and that Secretary Straw went there to say.

QUESTION: And if the next step they take is somehow objectionable to you, to your counterpart in the UK, do you -- do we -- have veto power?

SECRETARY RICE: We are not even thinking about veto power, Brian. I don't thinkit's the right way to think about this. We have given the Iraqi people, throughthe liberation of that country from Saddam Hussein, an opportunity to exercise their democratic rights. They've exercised those democratic rights three times in elections that by all accounts were extraordinary in this part of the world.In the last election they elected a government and -- they elected representatives who now have to form a government. They have to decide who is going to be in that government. This has to be an Iraqi government. But the international community does have a right to say: You choose the prime minister, but there must be a prime minister and there must be one soon.

QUESTION: Is this all a part of that now well worn expression, "You break it, you buy it"?

SECRETARY RICE: The Iraqis are building a new future. What we've done is to give them an opportunity to build that new future. And, Brian, I know that on our screens every night we see pictures of violence. I know every night we are given stories about the difficulties in Iraq, and it is a difficult situation. But nothing of this historical consequence has ever been born of anything but astruggle. The Iraqi people are struggling toward their new democracy. They're exercising their democratic rights. Yes, there is a really quite daunting security situation, but their security forces are getting stronger. As a matterof fact, that checkpoint that we ran into was an Iraqi checkpoint, Iraqi army forces protecting Baghdad.

And so I think we need to give them our confidence, recognizing that the road to democracy is hard. It was hard for our country. It's been hard for every country that's made that journey. But they are committed to democracy. They arecommitted to living together in a national unity government and we should support and be confident in their ability to do it.

QUESTION: Has there ever been a single day in Iraq, say a daily death toll, an incident, a bombing, that has shaken you, your confidence in the mission or itsultimate end?

SECRETARY RICE: Well, certainly I have with the President and other members of the Administration mourned every death. But we also know that nothing of value is ever won without sacrifice. And I am confident in the Iraqis' ability to do this because I really do believe that in every human heart there is the desire for freedom and liberty. The Iraqi people now have that chance. And when you see what they've already achieved, when you watched that election with 11 million Iraqis going to vote despite the terrorist threats against them, when you see that school children are now going to school in new schools that have been built for them by the coalition, or when you look at Iraqi political leaders struggling toward their freedom or members of the free Iraqi press asking very difficult questions of their government and also their foreign visitors like me or like Secretary Straw, you gain a confidence.

It's one reason that I like to be in Iraq. Back here in Washington, it's sometimes hard to keep the pulse of a country that is going through such a struggle but on the other hand is still making progress. And when you're in Iraq, you feel it. You feel that these people are determined, they're tough andthey're going to make it.

QUESTION: Madame Secretary, all of us who have flown into combat zones, yourself included, know we have to give up some luxuries either en route or when we arrive. That in mind, is it true you slept on the floor of the aircraft, giving the only bed to your counterpart from Great Britain, Jack Straw?

SECRETARY RICE: Well, it was what a good hostess should do; isn't that right? Yeah, I did. But I had very comfortable accommodations myself. I slept very well and got to Baghdad in good shape.

QUESTION: Is it also true he was horrified when he awoke and realized what the deal had been?

SECRETARY RICE: He was. I didn't tell him because I didn't want an argument over whether it was the right thing to do. But it was a great trip and Britain is a terrific friend, and Jack Straw is a great friend and a great counterpart in this because Great Britain and its people have also sacrificed a lot. They remember that the United States came to their aid when their democracy was under threat and they've now come to the aid of the Iraqi people in their search for democracy. I can think of no better partner in this challenge and yet in this opportunity than Great Britain and indeed Jack Straw.

QUESTION: Finally, Madame Secretary, I'll quote from the Associated Press: "Just this afternoon, Vice President Dick Cheney's former top aide told prosecutors President Bush authorized the leak of sensitive intelligence information about Iraq." My question I'd like to frame this way for our viewerswho will hear about this story tonight and follow it in coming days and weeks: Could this be true?

SECRETARY RICE: Well, this is an ongoing criminal investigation and criminal case and so I don't think it's appropriate that I comment about this. We've allcooperated with the investigator and I'm certain that he'll establish the facts.

QUESTION: And one more to round up the subject of Iraq. Do you see the glass ashalf full or half empty these days? You've talked about the drumbeat on this broadcast and others. While it is true we don't report when a car successfully makes it from Point A to Point B in Baghdad, we report when it blows up en route. Do you still have the confidence you had the day the statue was toppled in the U.S. effort and the ultimate goal?

SECRETARY RICE: I have great confidence in the Iraqi people and the ultimate goal of the establishment of a democracy in Iraq. It's going to take some time and our job is to help to lay the fundamentals so that that democracy can grow and proceed.
But I have confidence because the Iraqi people have demonstrated time and time again that they are desirous of this. That's why they went to vote in large numbers, including almost 11 million strong despite terrorist threats that if they voted they would die.

I have confidence because I have watched Iraqi leaders every time they've been confronted with a challenge that might tear them apart, like the Samarra bombing, that instead they've come together and reaffirmed their wish and theirdesire to indeed have a government of national unity.

And I am confident because I know that in the hearts of every human being, in the heart of every human being, there beats a desire for the human dignity thatcomes with liberty, with democracy, with the ability to say what you think and worship as you please and to educate your boys and your girls. And because I know that that is indeed a universal value and I see the Iraqis responding to it, I have enormous confidence that they are going to come through what is obviously a difficult struggle, what is obviously a struggle in which violent people are trying to throw them off course, but it's a struggle that they seem to believe is worth it and that we should, too.

QUESTION: Madame Secretary, you've been very generous with your time today. Thank you very much for joining us.

SECRETARY RICE: Thank you, Brian. It was great to be with you.

QUESTION: I would only ask the next time you fly our producer, Libby Leist, into a war zone, you let her pack some more appropriate clothing -- the poor
kid.

SECRETARY RICE: Well, people are getting used to going any and every where on my flights. (Laughter.)

QUESTION: I guess so. Thank you very much. Good to see you.

SECRETARY RICE: Thank you. You, too.

Lisboa/Pequim. «Uma só China» e já está.

Muito embora uma coisa seja «adesão» e outra «apoio» - com adesão qualquer dia Pequim manda em Lisboa - registe-se posição oficial da chancelaria portuguesa, hoje, sobre o dossier Taiwan/China. Comunique-se a SEXA que por falta de conselheiro não enviamos tradução em mandarim. Mas o título é nosso e, por isso, entre aspas.

Arquive-se.

"Preocupação de Lisboa com actos unilaterais na questão chinesa"

Lisboa - Oficial (6 Abril). «Em face das reacções à recente decisão de Chen Shui-bian de dar por findas as actividades do Conselho de Unificação Nacional em Taiwan, o Governo português reitera publicamente a sua continuada adesão à política de "Uma Só China". Nesse sentido, Portugal vê com preocupação quaisquer actos unilaterais que não contribuam para a estabilidade e evolução pacífica da situação no estreito de Taiwan, apelando a ambos os lados, em conformidade com a Declaração da Presidência da União Europeia de 6 de Março, para que promovam o diálogo e iniciativas de cooperação que levem à instauração de um clima de confiança. »

EUA/Chávez. Abrandamento? Versão venezuelana.

Presença importante comunidade portuguesa justifica atenção movimentos diplomacia venezuelana. Transmite-se VEXA comunicado oficial chancelaria Caracas. Versão venezuelana sugere indícios mudança Administração Bush.

Arquive-se.

VICEMINISTRA MARY PILI SE REUNIÓN EN WASHINGTON
CON SUBSECRETARIO DE ESTADO THOMAS SHANNON

Caracas, 04 de abril de 2006 (oficial) - La Viceministra de Relaciones Exteriores para América del Norte y Asuntos Multilaterales, Mary Pili Hernández, se reunió por primera vez en el Departamento de Estado, con el Subsecretario de Estado Adjunto para Asuntos del Hemisferio Occidental, Thomas Shannon.

La Viceministra Hernández consaideró positivo que por primera vez, - durante el actual gobierno de George Bush- un funcionario de alto nivel de la Cancillería venezolana se reúne con un alto funcionario del Departamento de Estado.

Explicó que aunque trataron temas en los que hubo diferencias conceptuales, de fondos, en lo que fue difícil llegar a acuerdos, hubo otros temas en lo que se pudo avanzar en las conversaciones como el narcotráfico, comercio y terrorismo,

Señaló que los dos países están de acuerdo en luchar contra el narcotráfico. “Si estamos de acuerdo en el fondo, podríamos avanzar en la forma y por eso es que se han venido haciendo todos los esfuerzos para tratar de lograr un acuerdo satisfactorio para los dos países y determinar la forma de cooperación entre Estados Unidos y Venezuela. Todo el mundo sabe que se está negociando y eventualmente lo más probable es que pronto lleguemos a un acuerdo, en esta materia, a un texto definitivo dentro del convenio”.

Al referirse al tema comercial, la Viceministra para América del Norte y Asuntos Multilaterales, explicó que la relación comercial entre los dos países ha aumentado y que sería interesante, si realmente Estados Unidos está interesado en mejorarlas, reanudar las operaciones del Eximbank, en Venezuela.

“El año pasado Bancoex, organizó una Rueda de Negocios con empresarios de Estados Unidos, pero lamentablemente la contraparte de Bancoex en Estados Unidos, que es el Eximbank, no estuvo presente porque no tiene operaciones en nuestro país, por lo tanto planteamos que si realmente hay interés, una manera de mejorar la relación comercial pudiera ser esa”, resaltó la Viceministra Hernández..

Dijo que el tercer tema tratado fue el terrorismo. “Es un tema en que los dos países han manifestado su disposición a luchar en contra, pero nosotros planteamos que la lucha contra el terrorismo no puede ser solamente de discurso y que también tienen que haber acciones”.

En ese sentido recordó la solicitud de extradición de Luis Posada Carriles, que Venezuela hizo a los Estados Unidos. “En noviembre del año pasado, Venezuela recibió una respuesta a las varias cartas que ya se habían mandado al Departamento de Estado, solicitando información sobre qué había pasado con el caso de Posada Carriles y en noviembre del año pasado nos dijeron que necesitaban más información y que nos iban a mandar un cuestionario para que lo respondiéramos”.

A estas alturas, el gobierno venezolano todavía no ha recibido dicho cuestionario. “Por esta razón – dijo la Viceministra - le manifestamos que realmente nuestro país consideraba que se mandara realmente el cuestionario, porque es importante dar una señal real de que se va a luchar contra el terrorismo. Ellos nos dijeron que Estados Unidos no tiene pensado liberar a Posada Carriles, que tuviéramos la seguridad que no lo hará. A eso respondimos que no se trata que lo tengan detenido, sino que lo hagan por las razones correctas y que no es lo mismo la detención por razones migratorias a que se le juzgue por terrorismo, por haber asesinado a 73 personas de maneras criminal. Eso debe suceder para que realmente haya una base en la materia antiterrorista”.

En cuanto el tema energético, señaló que –exceptuando que haya un ataque de Estados Unidos a Venezuela como lo ha dicho el Presidente de la República - nuestro país está en disposición de honrar los acuerdos energéticos suscritos en esta materia. Es decir que en principio no debería haber dificultad.

“Acordamos que los temas que se tratan en la agenda comunicacional no deben privar en la agenda diplomática. Más allá de que haya dificultades de carácter comunicacional o político, por mayores que sean las dificultades, nosotros vamos a tener abierta la posibilidad de una puerta diplomática para conversar”, aclaró la Viceministra Hernández.

También dijo haberle expresado al Subsecretario Shannon su preocupación sobre la categoría de los voceros que se pronuncian sobre Venezuela. “De un tiempo para acá, los voceros han sido la Secretaría de Defensa y también los organismos de inteligencia de los Estados Unidos. Con respecto a eso hablamos que no es lo mismo que hable el vocero de la Secretaría de Estado o el Vocero de la Casa Blanca a que hable alguien de la Secretaria de Defensa o del Cuerpo de Inteligencia y que eso es para nosotros una señal de preocupación y queríamos que lo tomaran en cuenta, que nosotros creemos que las declaraciones se deben mantener en los ámbitos políticos y diplomáticos.

“Ellos nos hicieron planteamientos sobre Irán, sobre nuestra votación en la cuestión iraní; dijeron que están preocupados porque Venezuela votó a favor de Irán en la OIEA, y eso es tema que preocupa a EEUU porque eso atenta –a su juicio- contra la seguridad de Estados Unidos. Nosotros aclaramos que el voto de Venezuela en la OIEA o en cualquier otro Organismo Multilateral, no responde al gusto de los Estados Unidos, para molestarlos o no, sino a la política y a los principios de soberanía, autodeterminación que tienen los pueblos en un momento determinado”.

Insistió la Viceministra para América del Norte que Venezuela respeta a los EE.UU, pero reiteró igualmente que la posición oficial en la esfera internacional, no se adopta para molestar o no a los Estados Unidos.

Política externa "comum" e não "una". Precisão de Fernando Neves

Transmite-se cópia da intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Embaixador Fernando d´Oliveira Neves, no “Fórum de Debate do Futuro da Europa”, na Assembleia da República (31 de Março de 2006).

Arquive-se.

A Europa segundo Fernando Neves

Intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus,
Embaixador Fernando d´Oliveira Neves,
no “Fórum de Debate do Futuro da Europa” (31 de Março de 2006, na AR)

Falar da Europa é, antes de mais, falar dos valores que moldam a civilização europeia, do desígnio de viver em paz, segurança e liberdade numa sociedade justa, estável e próspera. Mas é sobretudo falar da vida dos cidadãos europeus, do seu quotidiano, dos seus problemas, do emprego, da educação, da saúde, do bem-estar, da solidariedade social. Como já o havia dito Jean Monnet, em relação ao projecto europeu “não congregamos Estados, unimos pessoas”. Num momento em que a Europa atravessa um período de estagnação económica, em que pairam dúvidas e ambiguidades sobre o seu sistema social, o que preocupa os cidadãos europeus é, justamente, a sustentabilidade do modelo económico e o desemprego. A “crise da Europa” que tanto se comenta será, antes de tudo, uma crise de expectativas na União Europeia. Compreensivelmente, a União acaba por ser muitas vezes apontada como “bode expiatório” desta situação.

Mas não se poderá compreender um debate sobre a situação da Europa e o seu futuro se não tivermos presente a perspectiva histórica em que a União Europeia se edificou e se continua a desenvolver.

O processo de integração europeia emergiu da maior catástrofe da História da Europa e representou uma resposta visionária e ambiciosa para a etapa mais cruel e violenta da longa sucessão de guerras do nosso continente, ocorrido na primeira metade do século passado. Algumas das páginas mais tirânicas e sanguinárias da História da Humanidade tiveram lugar na Europa. Ignorar esses factos é não ter consciência do significado da paz, da segurança e da solidariedade que o projecto europeu permitiu consolidar.

Na verdade, não podemos discutir a Europa ignorando que, num passado ainda recente, se viveu o culminar daquilo que vem sendo qualificado como a “guerra civil europeia”. Temos uma inegável tendência para dar por garantida a estabilidade, o bem-estar e o emprego, ou seja, tudo o que conhecemos desde a segunda metade do século XX, esquecendo porém que esses cinquenta anos foram, sem paralelo, o mais longo período de paz e prosperidade que a Europa ocidental conheceu. É algo que todos sabemos, mas é também algo que se esbate na agitação do quotidiano. Meio século de liberdade e democracia não são, seja qual for o critério, conquistas de somenos importância. A remoção de tantas barreiras - económicas, políticas, culturais e, até, psicológicas - e a construção de um edifício tão sólido não eram dados adquiridos à partida.

O projecto de integração europeia conseguiu unir, numa causa comum, povos que antes se enfrentaram entre si. A chave do processo de integração comunitário residiu em sobrepor ao interesse nacional imediato o interesse comum objectivo dos Estados-membros na gestão conjunta da interdependência das economias europeias. Este foi o cimento fundador do processo de integração, que o tornou atraente, e que inscreveu o interesse colectivo europeu nos interesses nacionais.

Os 25 Estados que actualmente compõem a União Europeia respeitam os valores da Liberdade, da Democracia, dos Direitos Humanos. A União continua a ser um pólo de atracção para povos vizinhos que aspiram à constituição de sociedades estáveis, seguras e prósperas.

A União Europeia é o mais notável e conseguido exemplo de cooperação e de gestão conjunta de soberanias. Constitui um modelo para outras organizações e regiões do globo.

Este é o cerne do projecto europeu. Perder de vista esta abordagem histórica é perder a noção de que os sucessos da Europa se vão sedimentando a cada dia, e de que para os preservar para gerações futuras devemos continuar a trabalhar em conjunto. E há que recordá-lo no início deste debate.

Temos, por outro lado, de ter em conta as recentes transformações ocorridas na cena internacional, na geografia política da Europa e no paradigma da economia – evoluções essas por vezes surpreendentemente rápidas e radicais que modificaram de forma substancial o quadro em que o processo de integração europeia se move:

- No plano político, a implosão da União Soviética e o fim da Guerra Fria abalaram o mundo e os equilíbrios políticos, levando a Europa, principal palco destes acontecimentos, a reencontrar-se com a sua matriz humanista e, sobretudo, a ir ao encontro das aspirações das jovens democracias que então despontavam. A esses desígnios vieram somar-se, em particular após o “11 de Setembro”, preocupações resultantes da agudização das ameaças terroristas e da necessidade de aproximar povos e civilizações.

- Por um prisma económico, a alteração dos modelos produtivos, o envelhecimento da população, a emergência de novas potências económicas dotadas de vastíssimos recursos, os problemas energéticos e os fenómenos da globalização, vieram trazer desafios acrescidos a uma Europa em perda de competitividade mas que não deve acomodar-se.

A União Europeia precisou de tempo para se adaptar. Surgiram em diversos quadrantes nuvens de incerteza sobre a sustentabilidade do modelo social europeu e do próprio projecto de construção europeia. Porém, a União delineou uma estratégia de resposta ao adoptar, por ocasião da Presidência portuguesa em 2000, a Estratégia de Lisboa, destinada a melhorar a competitividade europeia. A Estratégia identifica as políticas e os meios para colmatar o relativo atraso para que a Europa resvalou face aos seus parceiros internacionais.

Na verdade, e como se veio a comprovar, a Estratégia de Lisboa constituiu e constitui uma reacção lúcida e criativa a uma situação difícil e complexa, estabelecendo metas concretas para a redução do desemprego, o incremento da produtividade e o aumento do crescimento económico. Estes desígnios, como a Cimeira de Hampton Court e o Conselho Europeu deste mês reiteraram, continuam a ser os objectivos prioritários da União.

É apostando com decisão na economia do conhecimento, na inovação, na qualificação da educação, e no desenvolvimento da ciência e tecnologia que a Europa deverá avançar, preservando simultaneamente as características centrais do seu modelo social. Apenas por esta via poderemos garantir que a Europa manterá um lugar de vanguarda social e económica no mundo e que os europeus continuarão a usufruir dos elevados padrões de vida a que estão habituados.

Se muitos Estados europeus vivem situações económicas e sociais delicadas, não será por falta de resposta da União a esses desafios. A União Europeia e cada um dos seus Estados-membros tem pois que ultrapassar esta conjuntura pondo em prática as linhas de acção consensualmente definidas pela Estratégia de Lisboa.

O último alargamento marcou a História da União Europeia. Foi o maior de todos e reflectiu o quadro internacional resultante dos acontecimentos marcantes do final da década de 80. Por essa razão, este alargamento encerra em si mesmo uma incontornável legitimação histórico-política.

Perfilam-se agora novas candidaturas à adesão, de natureza qualitativa diversa, motivadas por razões de ordem política, económica e social. A União Europeia continua a ser um forte pólo de atracção para Estados do continente europeu, ansiosos por aderir a um espaço de estabilidade e de bem-estar. Naturalmente, não questionamos as aspirações de qualquer um desses países, nem a necessidade de conferir uma perspectiva europeia aos Estados dos Balcãs Ocidentais.

Importará, no entanto, reflectir com ponderação sobre a extensão do projecto europeu e os seus limites geográficos. Essa reflexão sobre as fronteiras da União Europeia deve ter em consideração factores internos e externos.

Ao equacionar a extensão geográfica da União Europeia, deveremos nortear-nos pela preservação dos níveis de integração e de coesão alcançados – e que são, afinal, a essência do projecto europeu. Haverá limites reais à eficácia da União, à sua capacidade de cumprir os propósitos, objectivos e finalidades para que foi criada. A coerência do projecto de integração europeia deve ser - sob pena de diluição - salvaguardado.

Levantam-se também, a este propósito, importantes questões de índole geo-estratégica. Futuros alargamentos da União não poderão ignorar o meio internacional em que decorram nem a visão global dos interesses europeus.

A consolidação do projecto europeu passa também por um reforço da acção externa da União. A União alargada, com 25 Estados-membros, mais de 450 milhões de cidadãos e responsável por um quarto da produção mundial, é inevitavelmente um actor global e deve estar pronta a assumir a sua quota-parte de responsabilidade pelos destinos da comunidade internacional.

Mas não é correcto escamotear a realidade, uma vez que subsistem sérias debilidades. É necessário reforçar os mecanismos que permitam à União projectar-se no exterior, prosseguindo com eficácia os objectivos comuns que queira identificar tomando por referência o quadro de valores europeu.

A chave de uma acção externa assente em valores comuns e à altura das interrogações do nosso tempo reside, como em tantas outras áreas de actuação da União, na igualdade e na confiança entre todos os seus Estados-membros. A vontade política comum deve ter por base valores e interesses partilhados, a par das realidades históricas próprias de cada Estado-membro.

O que se pretende é instituir uma política externa “comum”, e não “una”. A criação de um consenso europeu, de uma verdadeira política externa da União Europeia, ir-se-á construindo à medida que os interesses e objectivos dos Estados-membros forem convergindo. Esse fenómeno resultará gradual e naturalmente do aprofundamento e da consolidação do processo de integração europeia.

Para finalizar, queria retomar as minhas palavras iniciais e recordar que o que nos une a nós, cidadãos e Estados-membros da União Europeia, é um projecto assumido em comum, traçado ao longo de cinco décadas seguindo a “política dos pequenos passos” preconizada por Monnet e paulatinamente orientado no sentido de uma integração mais profunda. Os ganhos são imensos – percorremos um longo caminho desde as confrontações que assolaram o nosso continente à prática diária da negociação em Bruxelas.

Espero que este conjunto de ideias possa servir de ponto de partida para uma reflexão serena, aproveitando o debate nacional que hoje se inicia para fazer um balanço da nossa pertença ao projecto europeu.

A avaliação a fazer sobre a Europa deve ter presentes três elementos. Primeiro, o valor ímpar que representa a solidariedade entre Estados soberanos que criou o maior período de paz, estabilidade e prosperidade alguma vez registado no continente europeu. Segundo, a necessidade de adaptação do projecto europeu, quer à sua extensão, quer aos decisivos desafios económicos que a globalização implica. Terceiro, que este projecto não pode ser dado como garantido se não lutarmos por ele todos os dias.

É em torno desta equação que se perspectiva o debate sobre o Futuro da Europa, e é nesse contexto que deve ser encarado o Tratado Constitucional. O Tratado procurou simplificar o edifício jurídico da União, agilizar o processo de tomada de decisão e habilitar as Instituições Comunitárias a lidar com a dinâmica de uma União alargada. Não obstante, as bem conhecidas vicissitudes que afectaram o Tratado travaram os processos de ratificação. Daqui nasceu, precisamente, a “pausa para reflexão” em que nos situamos.

Devemos assim incluir no nosso debate o futuro do Tratado Constitucional, associando-nos plenamente a um enriquecedor exercício a nível europeu. Sublinho no entanto que esta reflexão conjunta não deve dar ensejo a que se multipliquem iniciativas sobre o Tratado – o que nos deve mover é a busca de uma solução e de um rumo por todos aceitáveis. Por esse motivo discordamos de qualquer tentativa de aplicação parcelar de disposições isoladas do Tratado – documento que foi pensado, negociado e subscrito como uma unidade e não como uma mera amálgama de disposições.

É neste espírito que se deve estimular o debate nacional, destinado a promover o conhecimento das questões em discussão no contexto europeu e a colher o sentimento dos portugueses a respeito das grandes opções com que a União se depara ao traçar as suas políticas voltadas para o futuro.

Duas semanas. Para dar boa notícia

Transmite-se cópia do comunicado oficial do MNE com data de 29 e referente a
acto diplomático do dia 15.

Arquive-se.

Comunicado do MNE, dia 29 de março

Portugal candidata-se
ao Conselho dos Direitos Humanos
das Nações Unidas


Portugal apresentou a sua candidatura ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, criado no passado dia 15 de Março.

Esta candidatura é uma consequência natural do tradicional e coerente empenho de Portugal nas questões dos Direitos Humanos, já traduzido, aliás, na activa participação nacional no processo negocial que conduziu à criação deste novo órgão da ONU.

Portugal tem tido um envolvimento destacado e uma credibilidade internacionalmente reconhecida na promoção e na protecção dos Direitos Humanos, de que são testemunho o papel histórico que desempenhámos na defesa dos Direitos Humanos em Timor Leste; a posição pró-activa que assumimos nas questões de Direitos Humanos no quadro da União Europeia, da CPLP, do processo Ibero-Americano e da OSCE, entre outros fora internacional; e a liderança na defesa de uma maior igualdade de tratamento entre direitos civis e políticos e direitos económicos sociais e culturais. Portugal possui, igualmente, uma tradição universalista que nos permite fazer a ponte entre diferentes países e regiões do mundo.

O actual Governo, ao apresentar a candidatura de Portugal a membro fundador do CDH, reforça a prática já seguida pelos seus antecessores, e dá continuidade ao compromisso nacional de pugnar, na primeira linha da Comunidade internacional, pelo respeito dos Direitos Humanos.

Apurado no Quai d'Orsay... para evitar ciúmes com Londres

E para que o Adido de Imprensa em Paris (ou conselheiro, VEXA me desculpe porque já nem sabemos se em Paris foi ou Adido que se exonerou ou se sempre houve Conselheiro mesmo que demitido, ou ambos, um nomeado pelo outro, estando cada um dos dois na legítima expectactiva do outro não ser renomeado, ou então nenhum pelo que cada um era conselheiro e adido do outro, e então VEXA me desculpe outra vez) pois para que em Paris ninguém sinta ciúmes da ajuda que prestámos a Londres, junto se envia reporte do que conseguimos apurar do Quai d'Orsay, hoje, exactamente. Trata-se de um seminário sobre questões migratórias, amanhã e depois. VEXA não pode mandar alguém a Paris, um sub-director, um chefe de divisão? O FRI pade pagar e sempre será uma passeata com duas horas para compras. Têm sido feitas outras deslocações por motivos menos interessantes...

Arquive-se.

Apurámos isto:

AIDE AU DEVELOPPEMENT

Les questions migratoires prennent une dimension particulière cette année, avec comme point d'orgue la place que les Nations unies leur accorderont en septembre prochain. Les débats internationaux en tiennent encore insuffisamment compte. Pourtant, les déséquilibres démographiques entre pays développés et en développement se creusent et les pressions migratoires s'intensifient du fait des écarts de niveaux de vie.

En dépit de la faiblesse des données disponibles, les conséquences des migrations pour les pays d'origine et de destination commencent à être mieux identifiés, notamment en termes de développement.

Mme Brigitte Girardin, ministre déléguée à la Coopération, au Développement et à la Francophonie, réunira un séminaire consacré à ce sujet,les 29 et 30 mars. Y participeront des décideurs et des chercheurs, français et européens, spécialisés dans ces questions. Leurs conclusions seront rendue publiques sur le site Internet du ministère des Affaires étrangères (France Diplomatie).

L'organisation d'une réflexion stratégique sur le développement au niveau européen sera notamment débattue avec la Commission européenne, la Banque européenne d'investissement et les partenaires d'autres Etats membres de l'Union européenne.

Par ailleurs, la ministre déléguée aura l'occasion de revenir sur ce séminaire et sur le thème des migrations et du co-développement au Centre d'accueil de la Presse étrangère (CAPE), le jeudi 30 mars, à 11h30.

Straw aos muçulmanos britânicos. Sem complexos e sem rodeios

Sem que VEXA veja nisto menosprezo pelo trabalho da Adida de Imprensa em Londres, transmite-se na íntegra cópia do que hoje mesmo Jack Straw disse aos muçulmanos britânicos, olhos nos olhos. Como aí em Portugal, ao que neste posto sabemos, há já umas 10 ou 15 mesquitas, algum dia alguém terá que falar aos muçulmanos portugueses sem rodeios, facilitando-se assim o uso do velho chavão «como já Jack Straw observava...»

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'BRITISH MUSLIMS: WHERE BRITAIN AND ISLAM INTERSECT' (28/03/06)

Event: Muslim News Awards
Location: Grosvenor Hotel, Piccadilly, London
Speech Date: 27/03/06
Speaker: Foreign Secretary, Jack Straw

Assalamu Alaikum,

Thank you for that introduction. It is a great privilege to be invited here and to share the stage with the exceptional men and women who will be receiving awards a little later. Nowadays it can be hard to switch on the television or open a newspaper without seeing another awards ceremony for film stars and rock bands. All well and good – best of luck to them. But it is just as important – indeed, in my opinion, a lot more so – that we take the time to honour those who have used their talent and time in service of the broader community.

That is what tonight is all about.The first thing we are doing, of course, is paying tribute to the specific achievement of many individual Muslims over the past year. But there is another layer to tonight's proceedings. We are celebrating the very significant contribution which Muslim communities as a whole make year on year to our country.Tonight I want to say a little about why that second layer is so important. Let me be clear: it is not because I think that British Muslims have anything special to prove in this regard; they show what they contribute to British society - their society - every day: bolstering our economy, invigorating education, sport and culture. Those of us who are not Muslims but who have the privilege of knowing and working closely with many Muslims can testify to that.

The wider importance of these awards stems rather from this: by highlighting the success of the Muslim communities in Britain it reveals the nonsense in the claim that there is some sort of inherent contradiction between being Muslim and being British.At this time in Britain – and throughout Europe – there is a very passionate, but sometimes rather confused, debate about the role of religion and faith communities in our society. Some people worry that faith and modernity are in some way mutually exclusive.

The thesis goes something like this: we, in what might loosely be termed 'the West', live in a modern, secular environment; our values are post-enlightenment, humanist ones; religion and religious people, which draw their inspiration and teachings from Divine authority and not from human reason, are throw-backs to a less sophisticated, more superstitious time. As such they are a dangerous and potentially divisive anachronism.

Now, I've heard this argument applied to followers of all religions. There were echoes of it in the reaction to recent remarks which the Prime Minister made about his personal religious beliefs on a late-night chat show. And in some parts of the media it is used as a criticism of the current United States administration. But here in Europe, a lot of the time when people talk about inherent tensions between religious belief and the modern world, what they are referring to is a clash between what they – from the outside – perceive to be 'Muslim values' and what they define as secular European values.

One explanation for this apparent singling out of Islam might be its reputation as a new European religion. In fact, of course, there have been Muslim communities in Europe for centuries. But it is true that in recent decades those communities have grown in size and that Islam is now the fastest growing religion here. Another reason might be the feeling that many people seem to have that Muslims are in some way more religious than followers of other faiths. Again, I think it is probably undeniable that for most of the Muslims whom I know their faith is more obviously apparent in their daily actions and rituals than it is in the daily lives of the majority of people in Britain.

If people want to argue that God does not exist and faith is not necessary, then that is absolutely their right and I respect that view – though I don't happen to agree with it. Besides, the major world faiths have shown remarkable resilience over the centuries. But what I will take issue with is the idea that any faith community here in Britain – and that includes the Muslim community – is in some way excluded from our modern society simply because of a profound and devout religious belief.For one thing, it is wrong to assume that 'the West', including Europe, is essentially secular in nature. Here in the UK, in the last census 70 per cent of people identified themselves as being Christian. In the United States the figure is even higher and as many as two-thirds claim to go to Church every week. Religion is entwined into the political structures too. One of my first duties when I took over as Home Secretary in 1997 was to swear in new Bishops. England has a State church. Its bishops are nominated by the Prime Minister, and the lengthy oath which I had to administer prescribed the loyalty of the Bishop to Her Majesty the Queen, and no-one else. Each day the British Parliament opens with (off-camera) Prayers for a Parliament. They are more ecumenical that they used to be, but the Speaker's Chaplain who reads the prayers is an Anglican.

So are the prayers.It's a similar story across Europe. In Italy, for example, the teaching of the Roman Catholic religion is assured in the public schools of every order and grade except for Universities. Denmark and Greece both have established churches – the former Evangelical Lutheran, the latter Orthodox. Even in France, where the division of church from State is most thorough, the public purse helps pay for the upkeep of some religious buildings, most Christian and Jewish, built before 1905.

And, of course, many of our basic principles of common law here in the UK and the civil systems of jurisprudence throughout Europe have been strongly influenced by the Christian ethics and traditions of the vast majority of the population. It would be extraordinary if this were not so.My point is this: the story of Europe is not a simple, linear one of secular values steadily pushing out and eroding religious ones. Rather the European experience is one of an accommodation between faith and modernity.

And it is the future of Europe too. I was delighted last year to play a part in the historic decision for the European Union to open accession negotiations with Turkey – a country which has a large Muslim population and which is a thriving, dynamic democracy. For it to work, governments have to provide a space in which the rights and diversity of people of all faiths are protected and, at the same time, set a clear framework – through its domestic laws – of acceptable behaviour for all its citizens regardless of creed. The recent controversy over the cartoons showing the image of the prophet illustrated this well. I said at the time that the cartoons were reprinted in Europe – though not here in the United Kingdom – that doing so was needlessly insensitive and disrespectful. The right to freedom of expression is a broad one and something which this country has long held dear. It was the focus of our human rights work during our recent Presidency of the European Union. But the existence of such a right does not mean that it is right – morally right, politically right, socially right – to exercise that freedom without regard to the feelings of others.

A large number of Muslims in this country were – understandably – upset by those cartoons being reprinted across Europe and at their deeply held beliefs being insulted. They expressed their hurt and outrage but did so in a way which epitomised the learned, peaceful religion of Islam. In doing so they were not being 'unreasonable' or 'un-European'. They were not threatening anyone's values.A handful of Muslims reacted in a distasteful and unacceptable way. Their actions were roundly condemned, including by the vast majority of British Muslims. The Muslim Council of Britain called for anyone who was found to have broken the law to be prosecuted. And earlier this month the police made five arrests. Leading international Muslim also rightly condemned incidents of violence overseas in reaction to the cartoons. The distinction we are all making, then, is not between religious and secular or between Muslim and European. The distinction is between law-abiding citizen and criminal.That row over the cartoons was illuminating in another way too. It showed again the extent to which a small minority of people with fringe views can dominate the media – setting themselves up to speak for a much larger constituency than they in fact represent. I was struck – as I know many in this room were – by just how much more coverage was given to a couple of hundred noisy demonstrators outside the Danish Embassy as compared to the thousands who gathered for a dignified rally in Trafalgar square a few days later.Or here is another example. Ask most people in Britain who do not regularly attend an act of worship to name a Christian cleric, and they would probably say the Archbishop of Canterbury, Dr Rowan Williams. It is a fair answer – members of other Christian denominations are, at the very least, unlikely to take offence at such an association. But ask those same people to name a Muslim cleric and you will probably hear the name Abu Hamza – a man who in no way represents the vast majority of Muslims in this country and whose views are indeed abhorrent to them.As long as we let faith communities be narrowly defined by a few fringe elements, we are giving ammunition to those who want to emphasise the divisions between us. All of us – the media, the government and the Muslim community – have to work harder to challenge such easy stereotypes and cliché. We all need to work harder to ensure our voices are heard more clearly over that of the extremists, domestically and internationally.We should be telling the story about how faith communities – including the Muslim communities – are making a visible, tangible difference to British society. The Charity Commission, for example, lists over 22,000 religious charities of all shapes and sizes working in England and Wales today. Some of those charities have the sole aim of advancing a particular faith but for many of them their faith is not the end goal but rather the force which drives them to work for a better world. It would probably come as a surprise to some non-Muslims in this country that Islamic Relief is a British-based charity – or that it works with world's poorest people regardless making no distinction between those of differing faiths.

The Department for International Development considers them an extremely valuable partner and has provided the organisation with over £3.6 million over the years to help their humanitarian relief efforts.Similarly, a great deal was made, quite rightly, about the generosity of the British people as a whole following the tsunami on Boxing Day in 2004. But I don't think that enough has been said about the quite exceptional effort which many Muslims made in the aftermath of the earthquake in Pakistan last year, as well as their efforts after the tsunami. Some British Muslims, tragically, lost family members in the Pakistan disaster but, on the whole, Muslims in this country supported the relief to an extraordinary degree motivated by a much wider sense of charity and community.

The release of the British hostage, Norman Kember, and two of his companions has been very prominent in the media over the past few days. I believe the calls by many Muslims in this country and fellow British citizens for the safe release of those kidnapped victims and showing their solidarity with their plight may have contributed to their survival.The truth is that people of conviction have always made a massive contribution to the life of this country. Not just through social and charitable work but in politics, science and the arts. The Muslim community today is no exception to this rule. They are giving so much to Britain. And they have much to offer the rest of the world. I would like to see more interaction between British Muslims and Muslim communities in other countries. British Muslims can lead the debate on how we can overcome challenges which matter to all of us – Muslims and non-Muslims. They can use their skills and thinking to help the economic and political development of others.

Ladies and GentlemenI can make the intellectual argument that faith and modernity, British and Muslim are complementary. But the most eloquent, living proof of this is in the people that are here tonight – and in those who will be accepting awards. British Muslims are where Britain and Islam intersect. Celebrating their success is the best way of showing that these two identities can and do thrive in the same place and in the same person.

Quem não percebeu isso... ... não percebeu nada.

Pelo alcance global, pedagogia local e universalidade excepcional, transcreve-se o que, o Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Professor Doutor Bernardo Ivo Cruz, convidado de honra da sessão solene do Dia da Universidade Lusíada, dissertou no sentido de desenvolver, pois, como se diz nesses serviços centrais, «procedeu a uma intervenção» no Auditório II do Centro de Congressos de Lisboa e que a seguir se transcreve na íntegra para VEXA ponderar (destaques a negro da responsabilidade deste posto).

Arquive-se

Palavras de Bernardo Ivo Cruz

Magnífico Reitor da Universidade Lusíada,
Senhor Chanceler das Universidades Lusíada,
Senhoras e Senhores Professores,
Caros colegas licenciados pela Universidade Lusíada,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

Gostaria de começar por agradecer o amável convite da Universidade Lusíada, na pessoa do Senhor Chanceler das Universidades, para estar hoje entre vós. Confesso também uma grande satisfação por estar hoje aqui, na mesma sala onde há uma década recebi o meu diploma de licenciado em Relações Internacionais.

Mas não vos quero maçar com o meu percurso profissional ou académico. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para convosco discutir a questão fundamental da Cidadania e do nosso papel, tanto individual como colectivo, na construção de Portugal neste novo e muito exigente Século XXI.

A Cidadania de que vos falo baseia-se, como não poderia deixar de ser, em conceitos que nos são caros, como a democracia e a participação, bem como em novas realidades, como a globalização e a sociedade da informação e do conhecimento.

Senhor Reitor
Senhor Chanceler
Colegas licenciados pela Universidade Lusíada
Minhas Senhoras e meus Senhores

Vivemos, de facto, uma nova realidade, diria uma nova revolução, que nos marca e mais nos irá marcar nos anos e décadas que se aproximam. Refiro-me à globalização, cujo impacto nas nossas vidas, estejamos em Lisboa, em Sidney ou em qualquer outro lugar do mundo, é irreversível.

Nunca antes, na História da Humanidade, foi possível saber, quase instantaneamente, o que se passa do outro lado do mundo. Quase parafraseando Churchill, “Nunca antes tantos tiveram acesso a tanto por tão pouco”.

A globalização é um facto e, como tal, não pode ser negada ou rejeitada. A globalização é também um desafio e, como tal, não pode ser ignorada ou subestimada.

Tal como todos os desafios, a globalização comporta riscos e oportunidades: tanto pode marcar as nossas vidas colectivas de uma forma positiva como negativa; tanto pode acelerar a democracia e a participação como tornar as nossas nações ingovernáveis.

Temos, agora, vários e novos instrumentos e meios necessários para participar activa e responsavelmente na vida política, económica, cultural e social das nossas Cidades, do nosso País, do nosso Continente e até do Mundo. Temos também as ferramentas necessárias para interferir de forma irresponsável na condução da Res Publica.

Compete-nos, assim, optar.

Perante esta nova realidade, este novo desafio, torna-se necessário, agora mais do que antes, prepararmo-nos para assumir o papel que nos cabe no mundo.

É fundamental que saibamos utilizar os meios e os instrumentos que a globalização nos fornece de forma empenhada, construtiva, criativa e responsável.

De entre estes, gostaria de salientar a informação. Hoje, em nossas casas, na ponta dos nossos dedos, temos acesso ao mundo. Sabemos o que se passa nos pólos ou no equador, na China ou nas Américas.

A informação é, numa palavra, global.

Mas ter acesso à informação não chega! Não são os 10 segundos que as televisões dedicam a cada assunto que nos permitem conhecer. A informação existe e está disponível, mas conhecermos exige tempo, estudo e empenho. Tal como estar hoje aqui para receberem os vossos diplomas exigiu dedicação e esforço, conhecer para decidir não se consegue sem trabalho.

Mas é este o novo mundo. A capacidade de conhecermos, sem constrangimentos públicos ou privados, sem imposições ou censuras, permite-nos optar mais livremente. Mais democraticamente.

Senhor Reitor
Senhor Chanceler
Caros Colegas
Minhas Senhoras e meus Senhores.

A Democracia é um sistema frágil, que tem que ser alimentado diariamente. Não podemos nem devemos abandoná-la à sua sorte, pois arriscamo-nos a que a sorte nos falte. Não podemos nem devemos demitir-nos das nossas responsabilidades enquanto cidadãos livres de uma sociedade livre. Não podemos nem devemos divorciar-nos do mundo que nos cerca, das suas oportunidades e dos seus desafios, bem como dos seus problemas e das suas aflições.

Nas palavras de Robert Hutchins, que foi presidente da Universidade de Chicago nos anos 30, “A morte da Democracia não será, provavelmente, através de um assassino escondido. Será uma lenta extinção devido à apatia, indiferença e falta de atenção”. E se olharmos para as taxas de abstenção das sucessivas eleições, que quase quadruplicou desde 1976, veremos que Hutchins poderá ter razão. Oxalá que não!

Chamo, assim, a vossa atenção para a necessidade imperiosa, premente e actual de participarmos activamente, enquanto cidadãos, nas decisões que a todos nos afectam.

Participar em democracias liberais, como nos lembram Diamond, Morlina e muitos outros Cientistas Políticos, é muito mais do que votar de 4 em 4 anos. É respeitar e ver respeitados os direitos que nos assistem enquanto cidadãos livres e iguais; É acompanhar, vigilantes, as acções e inércias daqueles que elegemos, controlando democraticamente o uso do poder; É garantir que a lei é igual para todos; É procurar que todos possuam a capacidade de compreender e decifrar o mundo que nos rodeia; É não deixar que ninguém seja excluído.

Esta participação faz-se nas empresas, nas Universidades e nas Escolas, nos Jornais e na Televisão, nos Clubes, nas Igrejas, nas Associações e nas Organizações, tanto quanto se faz na política.

Façamo-la onde a fizermos, temos que a fazer.

Democracia, Participação e Globalização. Estes são os três aspectos que marcarão a nossa actividade enquanto cidadãos, neste novo Século.

A globalização é irreversível e quanto a isso, mesmo que quiséssemos, nada poderíamos fazer.

A Democracia depende de nós. Não é um dado adquirido. Não é uma certeza. É um combate diário, uma preocupação constante, um sistema nunca acabado que deve ser melhorado, aprofundado e reforçado.

A democracia depende de nós. De cada um de nós. Depende da nossa vontade individual de participar activamente nas questões que a todos dizem respeito.

Hoje, mais do que ontem mas menos do que amanhã, a democracia joga-se em todo o mundo. Está, como os sistemas económicos, globalizada. Não podemos deixar de participar. Não podemos olhar para o outro lado, porque o assunto se passa em outro local do mundo que não o nosso.

Temos os meios de melhorar as nossas vidas, tanto individuais como em sociedade. Temos que ter a vontade.

Senhor Reitor
Senhor Chanceler
Caros Colegas
Minhas Senhoras e meus Senhores.

Resta-nos a pergunta: Devemos nós, Europeus, impor os nossos valores a outras culturas e civilizações? Com excepção dos Direitos Fundamentais que a própria Comunidade Internacional adjectiva de Universais, respondo-vos que não.

Devemos, outrossim, sublinhar, pelo exemplo e pela prática, as virtudes que o nosso modelo de democracia nos garante, ajudando os que o queiram a melhorar os seus sistemas, sempre com a modéstia de sabermos que nenhum sistema humano é perfeito e que, se muito podemos ensinar, muito temos igualmente a aprender.

O Mundo é só um e quem não percebeu isso, não percebeu nada da Revolução da Globalização.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Cabinda. Presidente da Mpalabanda perde emprego por motivos políticos

Transmite-se cópia de mensagem recebida de Cabinda, eventualmente para apreciação do responsável dos assuntos dos direitos humanos nas Necessidades, se é que estes assuntos ainda são apreciados.

Arquive-se.

Mensagem:

«Concretizou-se aquilo que vem sendo um receio de represálias contra membros da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda (MACC), por parte do regime angolano: o Engenheiro Agostinho Chicaia, Presidente da MACC, foi exonerado das funções que vinha desempenhando na Direcção Provincial da Agricultura, em Cabinda.

«O despacho de exoneração, assinado pelo próprio Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Gilberto Buta Lutukuta, no dia 20 de Fevereiro de 2006, foi enviado ao Governador de Cabinda, Aníbal Rocha a 9 de Março. Este resolveu fazer um ofício em que dá a conhecer o facto ao visado mas, facto estranho, com conhecimento ao SINFO (serviços secretos), ao Comando da Segunda Região Militar (Cabinda), ao Comando Provincial da Polícia Nacional, à Direcção Provincial de Investigação Criminal e à Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Ambiente. O próprio Engenheiro Chicaia viria a ser verbalmente informado do facto apenas no dia 16 de Março, pelo seu chefe directo, o Sr. Alector, Director Provincial da Agricultura. No dia seguinte, 17 de Março, o Presidente da Mpalabanda tomou conhecimento oficial do facto de que tinha perdido o seu emprego.

Apesar de, no documento, evocarem motivos de ordem profissional, desde há muito que múltiplas pressões vinham sendo feitas para que o Eng° Chicaia fosse exonerado, além de, algumas vezes, terem-lhe sido feitas propostas de "uma vida melhor", bem à moda do MPLA, que quer corromper tudo e todos. Na base de tudo disso, o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos em Cabinda e com a luta pacífica para que se chegue a uma soluçãoa negociada para o conflito que ainda hoje devasta aquele território.

«Recorde-se que, até agora, as casas de muitos dos responsáveis da MACC continuam a ser vigiadas por elementos da Polícia de Intervenção Rápida, num gesto claro de intimidação, ao mesmo tempo que prosseguem as perseguições, as prisões arbitrárias e os assassinatos.

«Face a todas estas manobras daqueles que teimam na política caduca de resolver os problemas no cano da Kalachnikov, a Mpalabanda responde de forma serena e tranquila: vamos continuar, com as nossas vozes, a reivindicar um pouco de paz, tranquilidade, harmonia, amor, dizendo um vigoroso "NÃO" à dominação, à política da força, do chicote, da baioneta e dos tiros.

«Em nome da verdade dos factos que ocorrem quotidianamente em Cabinda, nossa terra, vamos continuar a falar, e o nosso irmão Agostinho Chicaia, a quem o regime atirou para as ruelas do desemprego, não vai morrer de fome.

«Servirá mais esta acção para mostrar a resposta que recebemos do regime de Luanda à nossa oferta de diálogo.

Carta de Fernanda Leitão. «Ficaria bem a Lisboa ficar do lado certo»

Pela importância, transmite-se a «Carta» de Fernanda Leitão, sobre os
portugueses em apuros no Canadá.

Arquive-se.

CARTA DO CANADÁ
Fernanda Leitão

PORTUGUESES ILEGAIS EM APUROS

A comunidade portuguesa de Toronto está, de novo, agitada porque estão a ser deportados imigrantes portugueses ilegais. Repete-se o fado da autoria de políticos incapazes de porem o país a criar postos de trabalho: enxurradas de homens e mulheres, tendo apenas dois braços para trabalharem, rumam ao estrangeiro a tentar o que lhes é devido, em dignidade e pão, enquanto seres humanos.

Desde 2001 se dizia à boca pequena estarem a chegar portugueses dispostos a aceitar qualquer trabalho. Como de costume, engrossaram as sofridas hostes dos trabalhadores da construção e das mulheres de limpeza, já que todos eles são trabalhadores indiferenciados, sem profissão definida e poucos estudos. Alertado para o facto, o embaixador de Portugal em Otava, João Silveira de Carvalho, iniciou de imediato intensos contactos com o governo federal do Canadá, então liberal e minoritário, e tudo se encaminhava para uma solução feliz, mas difícil, porquanto o departamento de Cidadania entende não ser de legalizar portugueses entrados neste país como turistas já que, sublinha, mentiram ao Canadá e seria injusto tomarem a dianteira a trabalhadores que requereram o seu direito a emigrar para este país. A verdade é que, nessa altura, havia uma sincera vontade política de resolver o assunto, como é timbre dos governos liberais em se tratando de matéria que exige compaixão. E no entanto, isso não foi feito porque, exigindo o caso um orçamento nutrido e estando perfiladas no horizonte as eleições gerais, houve que esperar. Infelizmente, Janeiro trouxe ao Partido Conservador a magra vitória de um governo minoritário, a ser plebiscitado dentro de um ano. O que equivale a dizer que os imigrantes ilegais não poderão contar com a compaixão de um governo formado por gente de freio nos dentes e de servil relação com a administração de Bush.

O embaixador Silveira de Carvalho entendeu ser seu dever alertar as pessoas para o facto de a lei canadiana de Imigração não ter mudado e, portanto, poderem ser deportados os portugueses indocumentados. E também as alertou para o perigo de induzirem familiares ou parentes a tentarem entrar no Canadá como turistas. E, apesar de tudo, continuou as suas diligências junto de quem de direito. Foi apoiado, com inteira concordância e acção, pela Directora Regional das Comunidades Açorianas, Alzira Serpa da Silva, e o único deputado português no parlamento federal, Mário Silva. Em contrapartida, o ministro da Imigração canadiano, inquirido pelos jornalistas por ocasião de uma sua recente visita a Toronto, respondeu de forma arrogante e desdenhosa que os imigrantes ilegais não são uma prioridade do governo a que pertence, tendo ido mesmo ao ponto de lançar esta pérola de compaixão e amor pelo próximo: não sabemos quem são, quantos são, nem onde estão. Só podem ter ficado surpreendidos os que já não se lembram do governo de Brian Mulroney, esse que, tendo tratado os imigrantes com distância e sem piedade, ao ver-se com a corda na garganta, promulgou à pressa uma amnistia administrativa por pensar que isso lhe renderia a salvação através dos votos... Enganou-se. O seu partido foi pelo cano, sobretudo pela pouca inteligência e nenhuma decência de sabotar a candidatura de Kim Campbell, uma senhora de impressionante inteligência, cultura e honestidade. Esteve muitos anos no limbo este partido que, afinal, acabou por ter a sorte de uma conjuntura infeliz para o governo liberal, aumentada a traço grosseiro numa montagem de agit-prop que faria inveja aos comunas, deitou abaixo o governo liberal de Paul Martin no parlamento. E apesar de tudo, apenas uma triste minoria tem o seu governo, a um ano de eleições gerais.

Todo este quadro é sombrio e lança no desespero milhares de portugueses que, entretanto, tiveram filhos, puseram os filhos a estudar, compraram casa e carro. Não vieram fazer turismo ou viver pendurados na assistência pública, vieram para trabalhar. A sua deportação causará grave transtorno à construção civil, em pleno boom.

Penso que é chegada a hora de o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros dar uma achega de peso a quem, aqui no terreno, tenta ajudar os nossos compatriotas. O Canadá tem as suas leis e quere-as respeitadas, mas a maioria da sua população tem um coração enorme. Ficaria bem ao governo de Lisboa ficar do lado certo.

À falta de português, francês. À falta de DFA,Philippe Douste-Blazy

Por nos parecer com interesse, transcreve-se, na íntegra, o briefing oficial, hoje (17) do Quai d'Orsay, sobre ó próximo CAGRE maasrcado para dia 20, em Bruxelas

Arquive-se.

CONSEIL AFFAIRES GENERALES ET RELATIONS EXTERIEURES

Le Conseil Affaires générales et Relations extérieures se réunira à Bruxelles le lundi 20 mars. M. Philippe Douste-Blazy, ministre des Affaires étrangères, et Mme Catherine Colonna, ministre déléguée aux Affaires européennes, y représenteront la France.

La session Affaires générales sera principalement consacrée à la préparation du Conseil européen des 23 et 24 mars, qui portera sur les questions liées à l'emploi et à la croissance. Au titre des relations extérieures, la Commission rendra compte des réunions qui se sont tenues récemment à propos du cycle de Doha de l'OMC.

Les ministres évoqueront de nouveau, après le Gymnich de Salzbourg, les Balkans occidentaux. Ils feront le point sur les derniers développement au Proche-Orient, ainsi que sur les relations avec l'Iran et la situation en Irak.

Les ministres discuteront du Soudan et du rôle de l'Union européenne en appui de la MIAS.

Le déroulement des élections présidentielles en Biélorussie, qui auront lieu le 19 mars, sera évoqué.

Les ministres rencontreront le Premier ministre libanais, M. Fouad Siniora, afin de discuter avec lui de la situation au Liban et des relations de ce pays avec l'Union européenne.

M. Philippe Douste-Blazy aura, à cette occasion, un entretien bilatéral avec le Premier ministre libanais.

En marge du Conseil, se tiendront les conseils d'association avec la Roumanie et avec l'Algérie, ainsi que la "troïka" avec l'Albanie.

(Concernant la rencontre du ministre, M. Douste-Blazy, avec le Premier ministre libanais, avez-vous des détails ?)

C'est une rencontre que plusieurs pays de l'Union européenne souhaitaient, et notamment la France. Nous estimions tout à fait utile qu'il puisse y avoir un contact entre le Premier ministre libanais et tous les ministres de l'Union européenne pour bien manifester le soutien de l'Union européenne à M. Siniora. Vous savez que l'accord d'association entre l'Union européenne et le Liban a été ratifié et que la première réunion du Conseil d'Association Union européenne-Liban doit se tenir le 11 avril.

Nous avons estimé qu'il était bien que, politiquement, juste avant que cette réunion du Conseil d'Association ne se tienne, il puisse y avoir un contact entre le Premier ministre Libanais et les ministres de l'Union européenne.

Bien sûr, ils parleront beaucoup de la situation politique au Liban. Il devrait, à cette occasion, y avoir des conclusions du Conseil. Je ne peux pas vous dire en quoi elles consisteront, il faudra attendre jusqu'à lundi, mais l'idée générale est le soutien au gouvernement libanais, le soutien au dialogue national, c'est très important. Nous réitérerons notre position, qui est bien connue, sur la Commission d'enquête internationale, notamment à la suite du rapport de M. Brammertz. Il faut aussi encourager le gouvernement libanais à finaliser assez vite son programme de réformes économiques et politiques pour que l'on puisse envisager cette conférence que nous avons tous en tête et dans laquelle l'Union européenne devra jouer un rôle important. Je vous rappelle en effet que le Liban est le quatrième bénéficiaire des fonds MEDA en termes d'aide par habitant.

Les fonds européens sont principalement destinés aux réformes économiques, au développement durable, au soutien des ressources humaines et à l'amélioration de la situation des Droits de l'Homme.

Pour répondre aux besoins du Liban après les élections parlementaires, la Commission avait mis en oeuvre un programme de soutien aux réformes pour un montant de 10 millions d'euros.

C'est ce qui existe aujourd'hui, mais avec le programme de réformes qui est envisagé et la perspective d'une conférence, l'Union européenne sera sans doute amenée à réexaminer le montant de son aide.

(En quoi consistent les Conseils d'Association ?)

Ce sont les organes qui pilotent les accords d'association. L'Union européenne a des accords d'association avec les pays européens et ceux de la Méditerranée. En général, une fois par an, il y a une réunion du Conseil d'association au niveau des ministres afin de faire le point sur la vie de cet accord d'association, avec, en général, une partie dialogue politique, ce qui permet d'avoir un échange sur les grandes questions politiques. Ensuite, il y a des aspects plus pratiques sur le volet commercial, le volet financier, sur les éventuels contentieux qui peuvent exister. Voilà ce que sont les Conseils d'association qui sont préparés au niveau des fonctionnaires.

(Quand l'accord sur le Liban a-t-il été ratifié ?)

Il a été ratifié le 2 décembre 2005 et a été approuvé par l'Union européenne le 2 février 2006.