Transmita-se a SEXA o telegrama da LUSA sobre o caso de Luanda. E ainda a procissão vai no adro porque felizmente as democracias também têm direito a procissão.
Arquive-se.
Portugal/Angola: Cônsul Geral em Luanda substituído por motivos políticos - MNE
Lisboa, 14 Fev (Lusa) - O Cônsul Geral de Portugal em Luanda foi exonerado, disse hoje o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que evocou "motivos políticos" para a decisão e negou qualquer ligação à alegada recusa de visto a um jornalista angolano.
Em declarações à Agência Lusa, António Carneiro Jacinto afirmou que a exoneração de Luís Gaspar da Silva ocorreu "há cerca de um mês" e apenas por "motivos estritamente políticos", que se escusou a especificar.
Questionado pela Lusa sobre se o afastamento do cônsul está relacionado com a alegada recusa de visto a um conhecido jornalista angolano, Ismael Mateus, tal como tem sido veiculado por media portugueses e angolanos, o porta-voz negou, afirmando que "não tem nada a ver" com este caso.
O porta-voz referiu ainda que "não houve processo disciplinar".
Carneiro Jacinto acrescentou que Luís Gaspar da Silva "foi chamado a Lisboa" pelo Secretário de Estado das Comunidades, António Braga, que tem competência sobre os consulados, tendo depois sido "determinado que cessaria as suas funções".
Quanto ao substituto de Luís Gaspar da Silva, a mesma fonte adiantou que a designação ocorrerá, "em princípio, na próxima semana".
Em Luanda, fontes consulares disseram à Lusa que até à chegada do novo cônsul, o cargo será ocupado pelo chanceler do consulado português em Benguela, António Borges.
Luís Gaspar da Silva, que entretanto regressou a Luanda há mais de uma semana, abandona hoje a capital angolana com destino a Lisboa.
O cônsul exonerado exerceu funções em Luanda durante 16 meses e foi o responsável pelo desencadear da investigação que culminou com o afastamento de quatro funcionários do consulado, incluindo o vice- cônsul e a chanceler. Foi também da sua responsabilidade a introdução de alterações no funcionamento do consulado, tendo em vista acabar com as filas de espera que se formavam diariamente à porta das instalações para apresentar pedidos de visto de entrada em Portugal.
A abertura de uma entrada e de uma sala de atendimento específicas para os pedidos de visto, o reforço do número de funcionários nesta secção e a colocação de um funcionário apenas para prestar esclarecimentos a quem pretende pedir um visto, foram algumas das alterações efectuadas.
A situação que se vivia no Consulado Português gerou um incidente no início de Outubro passado, quando o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Angola acusou os serviços consulares de desrespeitarem os cidadãos angolanos que pretendiam solicitar um visto de entrada em Portugal.
Na sequência das alterações introduzidas, acabaram as filas de espera e a quase totalidade dos pedidos de vistos passou a ser despachada em 48 horas.
Apesar dessas melhorias, especialmente visíveis no período de Natal - altura em que tradicionalmente aumentam os pedidos de entrada em Portugal - os serviços consulares foram violentamente atacados a 17 de Janeiro, numa carta aberta publicada pelo jornalista Ismael Mateus no Jornal de Angola.
Nessa 'Carta Aberta ao Cônsul Geral de Portugal em Angola', o jornalista defendia que os serviços consulares portugueses lhe deviam um pedido de desculpas, além da devolução da verba que pagou pelo pedido de visto, que afirmava lhe ter sido recusado.
Ismael Mateus referiu com grande pormenor todo o processo, salientando o facto de lhe serem exigidos vários documentos, concluindo que o pedido de visto acabou por lhe ser recusado por faltar o comprovativo do vínculo laboral.
As críticas visam inicialmente a funcionária que recebeu a documentação, mas estendem-se depois à generalidade dos funcionários do consulado, que acusa de terem um comportamento menos respeitoso em relação aos cidadãos angolanos.
O cônsul geral de Portugal foi chamado a Lisboa depois da publicação desta carta.
Uma fonte que acompanhou o processo referiu, no entanto, que a carta aberta assinada por Ismael Mateus contém várias incorrecções, frisando, desde logo, que "o visto não lhe foi recusado".
A fonte salientou que Ismael Mateus entregou o pedido de visto de entrada em Portugal a 11 de Janeiro, tendo-lhe sido entregue um recibo para levantar o passaporte 48 horas mais tarde.
A 11 de Janeiro, segundo verificou a Lusa, deram entrada 71 pedidos de visto, que foram analisados nessa tarde, dos quais 66 foram concedidos e cinco ficaram pendentes, sendo um deles o de Ismael Mateus por faltar o comprovativo do vínculo laboral.
Este é um dos documentos incluídos nos requisitos mínimos solicitados a qualquer pessoa que solicite um visto de entrada em Portugal.
Por essa razão, o processo regressou ao balcão onde são entregues os passaportes com a indicação de que o jornalista deveria apresentar o documento em falta para que o visto pudesse ser concedido.
Segundo a mesma fonte, depois de lhe ter sido entregue o passaporte, Ismael Mateus "não diligenciou no sentido de completar o processo pendente, não comunicou a desistência do processo, nem procurou de alguma forma resolver ou solicitar uma intervenção para ultrapassar o problema".
A 17 de Janeiro, quatro dias depois de ter levantado o passaporte, o jornalista publicou a carta aberta no Jornal de Angola.
Nesse mesmo dia, ainda segundo aquela fonte, o cônsul português contactou telefonicamente Ismael Mateus, tendo ficado acordado que ele se deslocaria ao consulado a 18 de Janeiro para que o problema fosse resolvido, mas o jornalista acabou por não comparecer.
Por essa razão, a fonte contactada pela Lusa considerou que o visto solicitado a 11 de Janeiro "não foi recusado", tendo sido apenas pedida a apresentação de um documento em falta para que o processo pudesse ser concluído, reafirmando que o jornalista nunca chegou a apresentar o documento que lhe foi pedido.
A fonte desmentiu ainda uma afirmação de Ismael Mateus na carta aberta, segundo a qual, "nos últimos três anos", apenas entrou em Lisboa depois de passar por outras capitais europeias, alegadamente para evitar os problemas burocráticos no consulado português.
"O consulado português concedeu-lhe um visto em 2001, dois em 2002, um em 2003 e um em 2004", esclareceu a fonte.
Em Novembro do ano passado, a viagem oficial a Angola do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Diogo Freitas do Amaral, começou com uma visita ao Consulado Geral de Portugal a Luanda, "para marcar o fim da história dos vistos", afirmou, na altura, o porta-voz do ministério.
VM/FR.
Lusa/Fim
14 de fevereiro de 2006
Angola. Palavras da OMC
Transmita-se a SEXA que a OMC divulgou hoje o relatório dobre as políticas comerciais de Angola. Nota positiva nesta matériam e advertências, acrescente-se. Junta-se cópia da breve sinopse hoje distribuida pela OMC. Documentos podem ser consultados exaustivamente desde que VEXA clique AQUI e isto interessar à nossa diplomacia económica.
Arquive-se.
Em síntese,
TRADE POLICY REVIEW: ANGOLA
Diversification of production and trade is essential for balanced development.
Since the end of the 30-year old civil war, Angola has made significant progress in fostering growth and stabilizing its economy, and has redoubled efforts for a better integration in the multilateral trading system both in regional end global terms, according to a WTO Secretariat report on the trade policies and practices of Angola.
The authorities are committed to trade liberalization as a means to secure the foundations for sustainable economic growth and poverty reduction, although effective production in various sectors still remains mainly through tariff escalation. Oil and diamonds dominate the export sector.
The report suggests that to consolidate recent improvements in macroeconomic performance, Angola needs to redevelop sectors other than the traditional oil and diamonds, and intensify the diversification of production and trade as well as rehabilitate the domestic infrastructure. Continued help in efforts for landmine clearance in conflict areas and providing urgent technical assistance would also help in the stabilization and development efforts.
Arquive-se.
Em síntese,
TRADE POLICY REVIEW: ANGOLA
Diversification of production and trade is essential for balanced development.
Since the end of the 30-year old civil war, Angola has made significant progress in fostering growth and stabilizing its economy, and has redoubled efforts for a better integration in the multilateral trading system both in regional end global terms, according to a WTO Secretariat report on the trade policies and practices of Angola.
The authorities are committed to trade liberalization as a means to secure the foundations for sustainable economic growth and poverty reduction, although effective production in various sectors still remains mainly through tariff escalation. Oil and diamonds dominate the export sector.
The report suggests that to consolidate recent improvements in macroeconomic performance, Angola needs to redevelop sectors other than the traditional oil and diamonds, and intensify the diversification of production and trade as well as rehabilitate the domestic infrastructure. Continued help in efforts for landmine clearance in conflict areas and providing urgent technical assistance would also help in the stabilization and development efforts.
Reino Unido. Ratificada a Convenção contra a Corrupção
Sim, dizem-nos do Foreign Office que o Reino Unido ratificou a Convenção contra a Corrupção.
Arquive-se.
UK RATIFIES UN CONVENTION AGAINST CORRUPTION (14/02/06)
Progress in combatting corruption took a step forward today when the Foreign Secretary Jack Straw announced UK ratification of the UN Convention Against Corruption(UNCAC).
UNCAC is the first global anti-corruption instrument focusing on prevention, criminal law enforcement, international legal co-operation, asset recovery and monitoring.
The Foreign Secretary announced the ratification during his visit to Nigeria. Jack Straw, MP said:“Corruption has become an issue of major political and economic significance in recent years and the international community must take co-ordinated measures to confront the problem. I am pleased to announce that the UK has now ratified the UN Convention Against Corruption, demonstrating our continuing commitment to tackling the issue.”
Arquive-se.
UK RATIFIES UN CONVENTION AGAINST CORRUPTION (14/02/06)
Progress in combatting corruption took a step forward today when the Foreign Secretary Jack Straw announced UK ratification of the UN Convention Against Corruption(UNCAC).
UNCAC is the first global anti-corruption instrument focusing on prevention, criminal law enforcement, international legal co-operation, asset recovery and monitoring.
The Foreign Secretary announced the ratification during his visit to Nigeria. Jack Straw, MP said:“Corruption has become an issue of major political and economic significance in recent years and the international community must take co-ordinated measures to confront the problem. I am pleased to announce that the UK has now ratified the UN Convention Against Corruption, demonstrating our continuing commitment to tackling the issue.”
12 de fevereiro de 2006
Forma Islâmica. E conteúdo
Transmite-se a SEXA, para consideração antes de eventual próxima declaração, o apelo de Yiossuf Adamgy, Director da Revista Islâmica Portuguesa Al Furqán, difundido através de um site autorizado da Comunidade Islâmica. Sugere-se cópias para embaixadores acreditados em capitais de Estados sensíveis à religião muçulmana.
Arquive-se.
Reflectindo de Forma Islâmica
Por M. Yiossuf Adamgy
(Director da Revista Islâmica Portuguesa Al Furqán)
Enquanto que, uma vez mais, os Muçulmanos auto-permitem-se cair na ratoeira reaccionária que lhes foi montada, confirmando, assim, a tese dos cartoons ofensivos, ao reagirem furiosa e violentamente, consideremos preferível reflectir sobre a súplica do Profeta (s.a.w.), proferida nos primórdios do Islão, em Taif. Esta é a súplica (duá) por ele proferida, com as sandálias cobertas de sangue, feridas espalhadas pelo corpo e terrivelmente insultado, caluniado e ridicularizado pelos habitantes de Taif. O mais importante a reter, é que isto teve lugar após um longo boicote de três anos sofrido às mãos dos Coraichitas, em consequência do qual os Muçulmanos viram-se obrigados a comer erva e a viver em árvores.
O que foi dito pelo Profeta (a paz esteja com ele), ao abandonar a cidade de Taif:
"A Oração de Taif"
"Ó Allah! A Ti me queixo da minha fraqueza,
Da minha falta de recursos e da humilhação a que fui sujeito.
Ó Todo-Misericordioso para com aqueles que são misericordiosos;
Ó Senhor dos fracos e meu Senhor também.
A quem me confiaste Tu?
A uma pessoa distante, que me recebeu com hostilidade?
Ou a um inimigo, a quem concedeste poderes sobre aquilo que é a minha missão?
Nada me preocupa, desde que não estejas zangado comigo.
A Tua protecção é o que eu tenho de mais precioso.
É sob a luz do Teu Rosto que procuro refúgio,
Esse Rosto que faz com que toda a escuridão se dissipe
E regula todo e qualquer assunto deste e do Outro Mundo.
Receio ter-Te desagradado e que a Tua fúria recaia sobre mim.
É meu desejo agradar-Te e satisfazer-Te.
Não existe outro poder para além do Teu,
E ninguém é tão poderoso como Tu".
Se aqueles que afirmam amar tanto o(s) Profeta(s), ao ponto de estarem dispostos a infringir o comportamento profético devido à raiva e à fúria cega que sentem, reflectissem um pouco a respeito desta oração, isso seria para eles uma luz orientadora e uma indicação clara de como um Muçulmano deve agir face à actual situação. Este é também o único caminho que permite a almas e corações atormentados encontrarem a paz, pois não será em piquetes ou em manifestações exageradas e com violência que a encontrarão. Tais actos não podem e não devem ser usados como métodos para a clarificação da nossa reverência para com o sagrado e o divino.
A quem foi que o Profeta (s.a.w.) disse o seguinte: "O Islão nada mais significa, a não ser possuidor de um bom carácter?".
Estamos a readoptar as normas tribais pré-Islâmicas, as quais defendiam a vingança e a retaliação, quando devíamos encarar o sucedido como uma oportunidade para alterarmos a nossa maneira de sentir e agir, seguindo o exemplo do nosso bem amado Profeta, que se manteve calmo e compassivo face ao ódio e à inimizade de que era alvo.
Estaremos nós a ceder ao pior dos pecados, que é a violência gerada pela falta de esperança? Isto quando devíamos seguir o exemplo do Profeta (s.a.w.), que nunca a perdeu? E que, já fora de Ta’if, respondeu da seguinte forma: "Não, espero que um dia este povo adore a Allah somente", quando o Anjo, em resposta à sua súplica, se ofereceu para destruir todas as montanhas em redor da cidade, reduzindo-a a pó?
A menos que possuamos a calma e a consciência do Profeta (s.a.w.) de Allah, segundo a qual, todo e qualquer acontecimento, favorável ou não, é representativo da oportunidade de fortalecermos o relacionamento que mantemos com Deus, continuaremos a ser vítima de todo e qualquer estratagema ou truque.
Em lugar de reagirmos com violência e fúria, deveríamos intensificar o nosso trabalho na partilha da bonita e misericordiosa mensagem do Islão, especialmente agora, que o Profeta (s.a.w.) é notícia nos meios de comunicação em massa. Permitamos que a oração proferida pelo Profeta (s.a.w.) em Taif seja publicada em jornais Europeus, como exemplo da sua magnanimidade e paciência.
Violência, ameaças de morte e fúria servem apenas para denunciar a falta de confiança no poder e na luz do Sagrado; confiança, essa, perfeitamente ilustrada pela experiência do Profeta (s.a.w.) no jardim exterior a Taif, quando pessoas que ouviram a sua oração sentiram-se movidas a aderir ao Islão. Além disso, e após este incidente, quando regressava a Meca, muitos que haviam ouvido a recitação do Alcorão por parte do Profeta (s.a.w.), aquando da sua oração nocturna, converteram-se também ao Islão. E, pouco depois da sua oração nocturna, o Profeta (s.a.w.) ascendeu ao Céu. De facto, após a tempestade vem a bonança.
Contudo, com o anúncio ontem feito por eminentes eruditos do Islão, intitulado "Um Dia de Ofensas", receio que nada mais sejamos, a não ser sabotadores. Porque não "Um Dia para Recordar o Profeta", ou "Um Dia de Características tremendamente Proféticas"? Porque não "Um Dia da Oração de Taif"?
Dado o momento que vivemos, recomendo que façamos circular "A Oração de Taif", a qual servirá como antídoto de toda a loucura e veneno do turbilhão emocional a que assistimos. E manifestemos sim, forte e firmemente, o nosso protesto. Mas dentro da lei.
Que Allah nos oriente para aquilo que é justo e nos conceda a sorte imensa de olharmos os nossos inimigos como se de amigos chegados se tratassem (ver Alcorão, 41:34–36), e aos quais temos o dever de transmitir o amor e a mensagem de Allah e do Seu Profeta (s.a.w.). Ámen.
«Jamais poderão equiparar-se a bondade e a maldade! Retribui (ó Mohammad) o mal da melhor forma possível, e eis que aquele que nutria inimizade por ti converter-se-á em íntimo amigo!
Porém a ninguém se concederá isso, senão aos tolerantes, e a ninguém se concederá isso, senão aos bem-aventurados. Quando Satanás te incitar à discórdia, ampara-te em Deus, porque Ele é o Omniouvinte, o Omnisciente.» — Alcorão, 41:34–36.
10 de fevereiro de 2006
Caricaturas. Quai d' Orsay...
O que hoje foi dito no Quai d'Orsayu sobre as caricaturas.
Arquive-se.
Arquive-se.
CARICATURES
(Avez-vous une réaction à la déclaration du président de la Malaisie concernant les caricatures et la nécessité d'une coopération entre le monde islamique et le monde occidental ? Avez-vous une réaction concernant les déclarations danoises qui disaient que le comportement de certaines sociétés occidentales dans le Golfe et dans d'autres pays arabes étaient honteux parce qu'ils avaient tout de suite désavoué le Danemark pour des gains de court terme commerciaux.)
Sur le premier point, nous nous sommes déjà exprimés à plusieurs reprises. Je peux revenir un instant aux déclarations que nous avons déjà faites qui vont dans le sens d'un appel à l'apaisement et au dialogue pour éviter que cette affaire ne prenne trop de proportions conduisant à la violence.
Sur le deuxième point, nous avons exprimé notre solidarité avec le Danemark, comme vous le savez. Nous estimons que le dialogue au sein de l'Union européenne a marqué sa solidarité avec les autorités danoises. Je ne parle pas des journaux ou des caricaturistes, je parle des autorités danoises. Cette manifestation de solidarité a été soulignée par les autorités danoises elles-mêmes, qui se sont exprimées notamment à Bruxelles dans ce sens.
Sur les sociétés privées, vous avez vu que le ministre des Affaires étrangères a écrit une lettre au président d'une grande société de distribution pour exprimer son indignation. Vous pouvez retrouver cette lettre. Elle était l'occasion de montrer qu'il fallait que cette solidarité s'exprime sur le plan des éventuels appels au boycott.
(Vous avez dit que vous souteniez le gouvernement danois. Vous condamnez le journal ?)
Nous nous sommes là aussi déjà exprimés, y compris par la voix du président de la République. Je vous renvoie aux propos qu'il a tenus avant-hier à la sortie du Conseil des ministres où il a condamné toutes les provocations.
8 de fevereiro de 2006
Crianças-soldados. Lisboa emudeceu?
O secretário-geral da ONU nomeou Radhika Coomaraswamy, prestigiada jurista do Sro Lanka, como sua Representante Especial para as crianças usadas em conflitos armados – a África está cheia disto, por exemplo e não são poucos os seguidores de Maomé que fazem caricaturas destas. Portugal, que, desde o Presidente da República, passando pelo Primeiro-Ministro, até agora ao MNE, como se viu pela Declaração sobre os filhos de Abraão, parece comover-se muito com os outros, nada disse sobre isto que é um dos maiores escândalos da Humanidade. Disse o Quai d’Orsay pelo que se transmite o comunicado hoje lido em Paris.
Arquive-se
"
Communiqué du ministre des Affaires étrangères, M. Philippe Douste-Blazy :
"Je salue la nomination de Mme Radhika Coomaraswamy au poste de représentant spécial du Secrétaire général des Nations unies pour les enfants dans les conflits armés.
Après plusieurs mois de vacance du poste, cette nomination marque la volonté de la communauté internationale d'apporter des solutions concrètes et durables à la situation inacceptable de ces enfants.
Lors de mon récent déplacement en Ouganda et au Burundi les 4 et 5 février derniers, j'ai eu l'occasion de rappeler la priorité que la France attachait à la question des enfants soldats pour laquelle nous appelons à une forte mobilisation de toute la communauté internationale.
Le groupe de travail du Conseil de sécurité sur la question des enfants soldats, que préside actuellement la France, se réunira le 21 février prochain. Ce sera l'occasion de tirer les enseignements de mes visites en Ouganda et au Burundi afin de nourrir les discussions du Conseil de sécurité sur ce sujet."
Arquive-se
"
Communiqué du ministre des Affaires étrangères, M. Philippe Douste-Blazy :
"Je salue la nomination de Mme Radhika Coomaraswamy au poste de représentant spécial du Secrétaire général des Nations unies pour les enfants dans les conflits armés.
Après plusieurs mois de vacance du poste, cette nomination marque la volonté de la communauté internationale d'apporter des solutions concrètes et durables à la situation inacceptable de ces enfants.
Lors de mon récent déplacement en Ouganda et au Burundi les 4 et 5 février derniers, j'ai eu l'occasion de rappeler la priorité que la France attachait à la question des enfants soldats pour laquelle nous appelons à une forte mobilisation de toute la communauté internationale.
Le groupe de travail du Conseil de sécurité sur la question des enfants soldats, que préside actuellement la France, se réunira le 21 février prochain. Ce sera l'occasion de tirer les enseignements de mes visites en Ouganda et au Burundi afin de nourrir les discussions du Conseil de sécurité sur ce sujet."
Caricaturas. Recorramos à França, ainda bem que existe França.
No Quai d’ Orsay, hoje, do porta-voz.
Arquive-se
"
... - CARICATURES
(Avez-vous un commentaire sur l'initiative annoncée par le journal iranien Hamshahri de publier des caricatures de l'holocauste en réponse aux caricatures de Mahomet ? Voyez-vous un lien avec les déclarations récentes du président Ahmadinejad sur Israël et l'holocauste ?)
La France condamne toutes les initiatives qui peuvent blesser les individus dans leurs croyances ou leurs convictions religieuses.
La France salue par ailleurs la déclaration commune signée le 7 février par les trois Secrétaires généraux de l'Union européenne, de l'Organisation des Nations unies et de la Conférence islamique, qui appelle au calme, au retour au dialogue et à l'esprit d'amitié entre les peuples et les religions.
(Comment jugez-vous la publication par Charlie Hebdo des caricatures de Mahomet ? Redoutez-vous que cela n'ait des conséquences pour la France au Moyen-Orient ? Partagez-vous l'opinion du ministre des Affaires étrangères allemand pour qui la colère des musulmans serait "attisée" par certains régimes moyen-orientaux ?)
Je vous renvoie aux propos du président de la République qui s'est exprimé sur ce sujet à l'issue du Conseil des ministres.
Par ailleurs, cette question devrait être évoquée lors des questions d'actualité au gouvernement cet après-midi à l'Assemblée nationale.
(Suite à la publication des caricatures par Charlie Hebdo, ne craignez-vous pas des attaques visant des cibles ou intérêts français, en France ou à l'étranger ?)
Comme vous l'imaginez, nous sommes très attentifs à la situation et à la sécurité de nos ressortissants, de nos intérêts et de nos représentations diplomatiques et consulaires.
(La France a-t-elle augmenté la sécurité autour de ses postes diplomatiques, ou préconise-t-elle de le faire, suite à la publication des caricatures par Charlie Hebdo ?)
En liaison avec les autorités locales et en fonction de la situation qui prévaut dans tel ou tel pays, des dispositions de sécurité adaptées ont été prises pour protéger nos intérêts.
Je rappelle qu'il revient aux autorités locales, au titre de la Convention de Vienne, d'assurer la protection des biens et des personnes des représentations diplomatiques et consulaires.
(Est-ce que la France a connaissance des mouvements de boycott du commerce français suite à la publication des caricatures du Prophète en France ?)
A ce stade, je n'ai pas connaissance de mesures de boycott visant les produits français.
(La France entreprend-t-elle une activité diplomatique spécifique afin de réduire les tensions avec le monde musulman suite à la controverse ?)
Nous menons un dialogue permanent, tant à Paris par le biais des ambassades des pays concernés, que sur place par l'intermédiaire de nos représentations pour contribuer à l'apaisement des esprits.
Arquive-se
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... - CARICATURES
(Avez-vous un commentaire sur l'initiative annoncée par le journal iranien Hamshahri de publier des caricatures de l'holocauste en réponse aux caricatures de Mahomet ? Voyez-vous un lien avec les déclarations récentes du président Ahmadinejad sur Israël et l'holocauste ?)
La France condamne toutes les initiatives qui peuvent blesser les individus dans leurs croyances ou leurs convictions religieuses.
La France salue par ailleurs la déclaration commune signée le 7 février par les trois Secrétaires généraux de l'Union européenne, de l'Organisation des Nations unies et de la Conférence islamique, qui appelle au calme, au retour au dialogue et à l'esprit d'amitié entre les peuples et les religions.
(Comment jugez-vous la publication par Charlie Hebdo des caricatures de Mahomet ? Redoutez-vous que cela n'ait des conséquences pour la France au Moyen-Orient ? Partagez-vous l'opinion du ministre des Affaires étrangères allemand pour qui la colère des musulmans serait "attisée" par certains régimes moyen-orientaux ?)
Je vous renvoie aux propos du président de la République qui s'est exprimé sur ce sujet à l'issue du Conseil des ministres.
Par ailleurs, cette question devrait être évoquée lors des questions d'actualité au gouvernement cet après-midi à l'Assemblée nationale.
(Suite à la publication des caricatures par Charlie Hebdo, ne craignez-vous pas des attaques visant des cibles ou intérêts français, en France ou à l'étranger ?)
Comme vous l'imaginez, nous sommes très attentifs à la situation et à la sécurité de nos ressortissants, de nos intérêts et de nos représentations diplomatiques et consulaires.
(La France a-t-elle augmenté la sécurité autour de ses postes diplomatiques, ou préconise-t-elle de le faire, suite à la publication des caricatures par Charlie Hebdo ?)
En liaison avec les autorités locales et en fonction de la situation qui prévaut dans tel ou tel pays, des dispositions de sécurité adaptées ont été prises pour protéger nos intérêts.
Je rappelle qu'il revient aux autorités locales, au titre de la Convention de Vienne, d'assurer la protection des biens et des personnes des représentations diplomatiques et consulaires.
(Est-ce que la France a connaissance des mouvements de boycott du commerce français suite à la publication des caricatures du Prophète en France ?)
A ce stade, je n'ai pas connaissance de mesures de boycott visant les produits français.
(La France entreprend-t-elle une activité diplomatique spécifique afin de réduire les tensions avec le monde musulman suite à la controverse ?)
Nous menons un dialogue permanent, tant à Paris par le biais des ambassades des pays concernés, que sur place par l'intermédiaire de nos représentations pour contribuer à l'apaisement des esprits.
7 de fevereiro de 2006
Último Adeus. A Mário Lebre
Proponha-se a SEXA leitura da Crónica do Canadá, de Fernanda Leitão.
Não se arquive para que fique para sempre na memória.
Fernanda Leitão
Crónica do Canadá
ÚLTIMO ADEUS A MÁRIO LEBRE
Depois de uma curta e terrivelmente dolorosa batalha contra um cancro no pâncreas, Mário Lebre fechou os olhos para sempre no último domingo de Janeiro, dia 29, sem um queixume nem um grito. Tinha toda uma agonia silenciosa escrita no rosto. Chegava ao termo uma doença galopante que o obrigou a encurtar as habituais férias em Portugal e se apresentar aos amigos com menos 25 quilos, um rosto emaciado e uma cor que a todos sobressaltou.
No domingo seguinte, 5 de Fevereiro, sua Mulher e Filhas receberam, na maior intimidade, um punhado de amigos para um memorial service no centro comunitário do velho e típico bairro de Cabbagetown. Sobre as mesas, atoalhadas de verde, ramos de cravos vermelhos e uma folha de papel com o retrato de Mário Lebre, com a sua inconfundível barba branca e o seu obrigatório boné preto, sobrepondo-se à letra de Grândola Vila Morena. Homenageava-se o homem que, na década de 60, deixou Portugal incompatibilizado com a ditadura reinante, o militante coerente que se bateu contra os atentados aos Direitos do Homem, sózinho com seu estandarte ou apoiado pela Associação Democrática e a Associação 25 de Abril. Nunca virou a cara a uma causa que considerasse justa, nunca deixou de ajudar fosse quem fosse, nunca receou pedir meças a quem, por ter mais preparação académica, se considerasse no direito de espezinhar o próximo. Nunca deixou que videirinhos e vigaristas medrassem à sombra de instituições comunitárias. Denunciava-os frontalmente. Podia fazê-lo, porque foi homem de vida limpa e independente de interesses que corrompem almas e países. Foram esses os únicos inimigos que deixou neste mundo, o que definitivamente lhe conferiu a maior condecoração que uma pessoa de bem pode receber.
Tinha poucos estudos, mas uma ânsia enorme de saber, de aprender, uma curiosidade insaciável por livros, jornais e amigos a quem, com a maior humildade, fazia perguntas acerca do que não sabia. Acreditou na revolução do 25 de Abril de 1974 com um entusiasmo próprio de toda uma geração idealista e isenta que foi amordaçada pela ditadura, que comeu o pão escasso e negro de um país adiado. Sofreu profundamente o falhanço dessa revolução traída pelos burgueses sem escrúpulos que, à esquerda e à direita, levaram Portugal ao triste estatuto de vítima da corrupção. Amou apaixonadamente Portugal e por isso o seu sofrimento foi imenso e inenarrável. Respeitou e amou o Canadá como poucos, e de forma totalmente despojada: na hora derradeira, doou o seu corpo à Ciência, sabendo que o preço seria não ter velório nem funeral.
Era um homem corpulento e afável, sorridente e tolerante, cheio de bondade, que tinha a Família e os Amigos acima de tudo, pouco lhe importando que rótulo lhes punha a camarilha reinante na comunidade portuguesa. Por isso se compreenderá que, com emoção e sem preconceitos, os amigos se tivessem despedido dele cantando o Grândola Vila Morena de todas as esperanças traídas.
Não se arquive para que fique para sempre na memória.
Fernanda Leitão
Crónica do Canadá
ÚLTIMO ADEUS A MÁRIO LEBRE
Depois de uma curta e terrivelmente dolorosa batalha contra um cancro no pâncreas, Mário Lebre fechou os olhos para sempre no último domingo de Janeiro, dia 29, sem um queixume nem um grito. Tinha toda uma agonia silenciosa escrita no rosto. Chegava ao termo uma doença galopante que o obrigou a encurtar as habituais férias em Portugal e se apresentar aos amigos com menos 25 quilos, um rosto emaciado e uma cor que a todos sobressaltou.
No domingo seguinte, 5 de Fevereiro, sua Mulher e Filhas receberam, na maior intimidade, um punhado de amigos para um memorial service no centro comunitário do velho e típico bairro de Cabbagetown. Sobre as mesas, atoalhadas de verde, ramos de cravos vermelhos e uma folha de papel com o retrato de Mário Lebre, com a sua inconfundível barba branca e o seu obrigatório boné preto, sobrepondo-se à letra de Grândola Vila Morena. Homenageava-se o homem que, na década de 60, deixou Portugal incompatibilizado com a ditadura reinante, o militante coerente que se bateu contra os atentados aos Direitos do Homem, sózinho com seu estandarte ou apoiado pela Associação Democrática e a Associação 25 de Abril. Nunca virou a cara a uma causa que considerasse justa, nunca deixou de ajudar fosse quem fosse, nunca receou pedir meças a quem, por ter mais preparação académica, se considerasse no direito de espezinhar o próximo. Nunca deixou que videirinhos e vigaristas medrassem à sombra de instituições comunitárias. Denunciava-os frontalmente. Podia fazê-lo, porque foi homem de vida limpa e independente de interesses que corrompem almas e países. Foram esses os únicos inimigos que deixou neste mundo, o que definitivamente lhe conferiu a maior condecoração que uma pessoa de bem pode receber.
Tinha poucos estudos, mas uma ânsia enorme de saber, de aprender, uma curiosidade insaciável por livros, jornais e amigos a quem, com a maior humildade, fazia perguntas acerca do que não sabia. Acreditou na revolução do 25 de Abril de 1974 com um entusiasmo próprio de toda uma geração idealista e isenta que foi amordaçada pela ditadura, que comeu o pão escasso e negro de um país adiado. Sofreu profundamente o falhanço dessa revolução traída pelos burgueses sem escrúpulos que, à esquerda e à direita, levaram Portugal ao triste estatuto de vítima da corrupção. Amou apaixonadamente Portugal e por isso o seu sofrimento foi imenso e inenarrável. Respeitou e amou o Canadá como poucos, e de forma totalmente despojada: na hora derradeira, doou o seu corpo à Ciência, sabendo que o preço seria não ter velório nem funeral.
Era um homem corpulento e afável, sorridente e tolerante, cheio de bondade, que tinha a Família e os Amigos acima de tudo, pouco lhe importando que rótulo lhes punha a camarilha reinante na comunidade portuguesa. Por isso se compreenderá que, com emoção e sem preconceitos, os amigos se tivessem despedido dele cantando o Grândola Vila Morena de todas as esperanças traídas.
5 de fevereiro de 2006
Cabinda. Direitos Humanos... Angola, quem diria?
Transmita-se a SEXA cópia do comunicado da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, sobre ocorrências neste território no final de Janeiro. Os factos foram silenciados pela comunicação social angolana, na generalidade controlada pelo poder.
Arquive-se.
Forças Governamentais Angolanas Assassinam Cidadã Grávida e Sitiam a Cidade de Tchowa (Cabinda)
1. Sobe a tensão na cidade de Tchowa, capital da província de Cabinda, que acordou ontem, dia 29/01/06 em verdadeiro estado de sítio. As Forças militares do Governo Angolano, muito particularmente as chamadas forças Anti-Motim ou de Intervenção Rápida, tiveram sob cerco, desde as primeiras horas da madrugada de ontem, até perto das 7h30, as residências do Vice-Presidente da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, Dr. José Marcos Mavungo, do Padre Raúl Tati, do Dr. Martinho Nombo e do Padre Jorge Casimiro Congo. Uma forte presença policial fazia-se sentir igualmente na Paróquia Imaculada, onde a missa da manhã foi rezada sob o olhar desconfiado dos "anti-motins", bem como em vários pontos da cidade por onde devia passar a marcha a favor da paz no Enclave, organizada pela Mpalabanda e terminantemente proibida em três cartas sucessivas escritas por um mesmo governo provincial, assinadas respectivamente pelo Governador Aníbal Rocha, pelo seu vice, António Goma (que se dizia Governador em Exercício) e pelo Comandante Local da Polícia, Sub-Comissário Simão Tomás Queta que, curiosamente, também se intitula "Governador em Exercício" (quantos haverá em Cabinda, ao mesmo tempo?). A vigília levada a cabo pelos "anti-motins" prosseguiu na noite de ontem para hoje, mantendo as pessoas presas nas suas próprias casas.
Refira-se que desde o passado dia 25 de Janeiro, altura que devia ter início o programa da Mpalabanda, preconizado para comemorar os 121 anos do Tratado de Simulambuco, que o regime mandou as suas forças para a rua, com o fim de intimidar, aterrorizar ou mesmo investir contra quem ousasse sair à rua para manifestar-se (pasme-se) a favor da paz.
Desde a noite de Sexta-feira, 27 de Janeiro, que os "ninjas" (como também são conhecidos os "anti-motins") rondavam igualmente a residência do Presidente da Associação, Eng° Agostinho Chicaia.
Depois de levantado o cerco, na manhã de ontem, o vice-presidente foi "visitado" por um agente da polícia que o convidou a deslocar-se à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para aí falar com o seu director em exercício, Agostinho António Agostinho que, supostamente, lhe daria instruções, sem precisar quais. Face à recusa daquele, António Agostinho deslocou-se pessoalmente à casa do Dr. Marcos Mavungo, na companhia de um outro polícia. O vice-presidente da Mpalabanda não só se negou a acompanhá-los à DPIC como disse, alto e bom som, que não se deixaria intimidar por quem quer que fosse, nem mesmo pelo próprio José Eduardo dos Santos.
2. Entretanto, a madrugada de sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006, viu mais um acto de violação de direitos humanos, protagonizado pelo exército governamental. Aconteceu no Dinge, quando um militar abriu fogo sobre um camião onde viajavam vários populares que se deslocavam ao Ncutu (Município de Mbucu-Nzau, Mayombe) para comercializar os seus produtos. Os disparos atingiram dois cidadãos, nomeadamente a jovem Elisée Khonde Muanda, de 28 anos de idade e grávida de 8 meses, e o jovem Paulo Conde, de 25 anos. A jovem gestante acabaria por não resistir aos ferimentos e morrer na madrugada de Sábado, 28 de Janeiro de 2006. Elisé Muanda deixa viúvo o Cidadão Panfilo, da comuna de Ncutu, e órfã a pequena Elisabeth Conde, de 8 anos de idade.
Quanto a Paulo Conde, ainda luta entre a vida e a morte, na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Central de Cabinda, para onde as duas vítimas foram transportadas depois da barbárie protagonizada pelo militar das FAA, cuja identidade e paradeiro ainda não são conhecidos.
Mesmo assim, as autoridades governamentais dizem que não há violações de direitos humanos em Cabinda.
(A este comunicado foram juntas) Em anexo, as fotografias da Senhora assassinada, do jovem baleado, da órfã deixada pela Sra. Elisée (a pequena Elizabeth Conde) e do Sr. Panfilo, viúvo, curiosamente vestido com as cores da República de Angola, cujas autoridades assassinaram barbaramente a sua mulher.
Raul Danda, Porta-Voz da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda.
Arquive-se.
Forças Governamentais Angolanas Assassinam Cidadã Grávida e Sitiam a Cidade de Tchowa (Cabinda)
1. Sobe a tensão na cidade de Tchowa, capital da província de Cabinda, que acordou ontem, dia 29/01/06 em verdadeiro estado de sítio. As Forças militares do Governo Angolano, muito particularmente as chamadas forças Anti-Motim ou de Intervenção Rápida, tiveram sob cerco, desde as primeiras horas da madrugada de ontem, até perto das 7h30, as residências do Vice-Presidente da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, Dr. José Marcos Mavungo, do Padre Raúl Tati, do Dr. Martinho Nombo e do Padre Jorge Casimiro Congo. Uma forte presença policial fazia-se sentir igualmente na Paróquia Imaculada, onde a missa da manhã foi rezada sob o olhar desconfiado dos "anti-motins", bem como em vários pontos da cidade por onde devia passar a marcha a favor da paz no Enclave, organizada pela Mpalabanda e terminantemente proibida em três cartas sucessivas escritas por um mesmo governo provincial, assinadas respectivamente pelo Governador Aníbal Rocha, pelo seu vice, António Goma (que se dizia Governador em Exercício) e pelo Comandante Local da Polícia, Sub-Comissário Simão Tomás Queta que, curiosamente, também se intitula "Governador em Exercício" (quantos haverá em Cabinda, ao mesmo tempo?). A vigília levada a cabo pelos "anti-motins" prosseguiu na noite de ontem para hoje, mantendo as pessoas presas nas suas próprias casas.
Refira-se que desde o passado dia 25 de Janeiro, altura que devia ter início o programa da Mpalabanda, preconizado para comemorar os 121 anos do Tratado de Simulambuco, que o regime mandou as suas forças para a rua, com o fim de intimidar, aterrorizar ou mesmo investir contra quem ousasse sair à rua para manifestar-se (pasme-se) a favor da paz.
Desde a noite de Sexta-feira, 27 de Janeiro, que os "ninjas" (como também são conhecidos os "anti-motins") rondavam igualmente a residência do Presidente da Associação, Eng° Agostinho Chicaia.
Depois de levantado o cerco, na manhã de ontem, o vice-presidente foi "visitado" por um agente da polícia que o convidou a deslocar-se à Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), para aí falar com o seu director em exercício, Agostinho António Agostinho que, supostamente, lhe daria instruções, sem precisar quais. Face à recusa daquele, António Agostinho deslocou-se pessoalmente à casa do Dr. Marcos Mavungo, na companhia de um outro polícia. O vice-presidente da Mpalabanda não só se negou a acompanhá-los à DPIC como disse, alto e bom som, que não se deixaria intimidar por quem quer que fosse, nem mesmo pelo próprio José Eduardo dos Santos.
2. Entretanto, a madrugada de sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006, viu mais um acto de violação de direitos humanos, protagonizado pelo exército governamental. Aconteceu no Dinge, quando um militar abriu fogo sobre um camião onde viajavam vários populares que se deslocavam ao Ncutu (Município de Mbucu-Nzau, Mayombe) para comercializar os seus produtos. Os disparos atingiram dois cidadãos, nomeadamente a jovem Elisée Khonde Muanda, de 28 anos de idade e grávida de 8 meses, e o jovem Paulo Conde, de 25 anos. A jovem gestante acabaria por não resistir aos ferimentos e morrer na madrugada de Sábado, 28 de Janeiro de 2006. Elisé Muanda deixa viúvo o Cidadão Panfilo, da comuna de Ncutu, e órfã a pequena Elisabeth Conde, de 8 anos de idade.
Quanto a Paulo Conde, ainda luta entre a vida e a morte, na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Central de Cabinda, para onde as duas vítimas foram transportadas depois da barbárie protagonizada pelo militar das FAA, cuja identidade e paradeiro ainda não são conhecidos.
Mesmo assim, as autoridades governamentais dizem que não há violações de direitos humanos em Cabinda.
(A este comunicado foram juntas) Em anexo, as fotografias da Senhora assassinada, do jovem baleado, da órfã deixada pela Sra. Elisée (a pequena Elizabeth Conde) e do Sr. Panfilo, viúvo, curiosamente vestido com as cores da República de Angola, cujas autoridades assassinaram barbaramente a sua mulher.
Raul Danda, Porta-Voz da Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda.
Conselheiros. E adidos
Transmita-se a SEXA missiva de Leonor Telles, amante do Conde de Andeiro. Sugere-se a Secretário-Geral do MNE distribuição pelas chefias. O Conde é poderoso.
Arquive-se.
Muita tinta se tem gasto sobre os “afortunados” dos conselheiros e adidos
técnicos que ganham exactamente os mesmos abonos de representação que as
várias centenas de diplomatas de carreira colocados no estrangeiro.
É no mínimo muito estranho que o Responsável Máximo da Política Externa
Portuguesa, tanto mais sendo quem é, tenha afirmado e permita que se
continue a fazê-lo, que os Conselheiros e Adidos Técnicos têm salários, na
ordem dos 12.000 euros, quando tal releva de absoluta falta de rigor.
Seria apenas justo que se explicasse aos Portugueses que estes "afortunados"
e demais diplomatas de carreira quando colocados no estrangeiro ganham o
vencimento básico de Lisboa, verdade acrescido de milhares de euros como
abono de representação, calculado em função do custo de vida das capitais
onde são colocados. Desses largos milhares de euros pagam entre 30 e 50% de
renda de casa que tem de ser aprovada pelo MNE, o restante é para viverem e
representarem o Estado Português condignamente, tendo que dar conta,
regularmente, da suas actividades e despesas de representação.
Ah, esquecemo-nos de que têm de estar disponíveis 24 horas por dia ou que
muitos vivem em países onde arriscam as suas vidas e as das suas famílias,
ao serviço do MNE...
É verdade são muito bem pagos, mas haja honestidade e não se insinue que
arrecadam mensalmente milhares de euros e que estão a delapidar o erário
público.
É no mínimo insultuoso e de uma injustiça extrema para as dezenas dos que
agora são dispensados e que regressam a Portugal sem trabalho, apos 10, 15,
20 anos de servico.
Explique-se finalmente que indemnização vão receber: 2 salários básicos de
Lisboa por não ter sido respeitado o prazo de 90 dias de notificação e 5
salários como abono de reinstalação (alias tal como os demais diplomatas de
carreira)???
É no mínimo insultuoso e de uma injustiça extrema para as dezenas dos que
agora são dispensados e que regressam a Portugal sem trabalho, apos 10, 15,
20 anos de servico.
Esperamos que os Órgãos de Comunicação Social, em nome da clareza, do rigor
e da imparcialidade dêem as explicações devidas aos Portugueses.
LTelles
Arquive-se.
Muita tinta se tem gasto sobre os “afortunados” dos conselheiros e adidos
técnicos que ganham exactamente os mesmos abonos de representação que as
várias centenas de diplomatas de carreira colocados no estrangeiro.
É no mínimo muito estranho que o Responsável Máximo da Política Externa
Portuguesa, tanto mais sendo quem é, tenha afirmado e permita que se
continue a fazê-lo, que os Conselheiros e Adidos Técnicos têm salários, na
ordem dos 12.000 euros, quando tal releva de absoluta falta de rigor.
Seria apenas justo que se explicasse aos Portugueses que estes "afortunados"
e demais diplomatas de carreira quando colocados no estrangeiro ganham o
vencimento básico de Lisboa, verdade acrescido de milhares de euros como
abono de representação, calculado em função do custo de vida das capitais
onde são colocados. Desses largos milhares de euros pagam entre 30 e 50% de
renda de casa que tem de ser aprovada pelo MNE, o restante é para viverem e
representarem o Estado Português condignamente, tendo que dar conta,
regularmente, da suas actividades e despesas de representação.
Ah, esquecemo-nos de que têm de estar disponíveis 24 horas por dia ou que
muitos vivem em países onde arriscam as suas vidas e as das suas famílias,
ao serviço do MNE...
É verdade são muito bem pagos, mas haja honestidade e não se insinue que
arrecadam mensalmente milhares de euros e que estão a delapidar o erário
público.
É no mínimo insultuoso e de uma injustiça extrema para as dezenas dos que
agora são dispensados e que regressam a Portugal sem trabalho, apos 10, 15,
20 anos de servico.
Explique-se finalmente que indemnização vão receber: 2 salários básicos de
Lisboa por não ter sido respeitado o prazo de 90 dias de notificação e 5
salários como abono de reinstalação (alias tal como os demais diplomatas de
carreira)???
É no mínimo insultuoso e de uma injustiça extrema para as dezenas dos que
agora são dispensados e que regressam a Portugal sem trabalho, apos 10, 15,
20 anos de servico.
Esperamos que os Órgãos de Comunicação Social, em nome da clareza, do rigor
e da imparcialidade dêem as explicações devidas aos Portugueses.
LTelles
3 de fevereiro de 2006
A Filosofia Oficial. Como ela é, não dizendo tudo
Transmite-se na íntegra o ensaio filosófico sobre como se despediu metade mantendo outra metade, tendo metade desta metade entrado exactamente para as mordomias como as duas metades que foram despedidas: a cunha política. As instituições funcionam.
Arquive-se.
Título oficial:
«NOVO QUADRO TÉCNICO ESPECIALIZADO
DOS CONSELHEIROS E ADIDOS DO MNE»
Texto:
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros informou, hoje, por telegrama, os Embaixadores dos países onde se encontram colocados conselheiros e técnicos especializados sobre o exercício de corte de despesas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Simultaneamente, o Prof. Diogo Freitas do Amaral escreveu uma carta pessoal a cada um dos conselheiros e técnicos que ora, por via deste exercício, vão cessar as suas funções.
Recorde-se que esta decisão decorre de um compromisso assumido pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros com o Ministro de Estado e das Finanças no sentido de dar cumprimento às exigências de contenção do Orçamento de Estado de 2006. Ao mesmo tempo, e como foi repetidamente afirmado à comunicação social, estes cortes inserem-se no quadro da reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Neste sentido, vai ser criado um quadro técnico especializado, cujo decreto ficará pronto até ao Verão, que terá três pontos fundamentais:
O exercício de corte de despesas no MNE relativamente ao quadro de conselheiros e adidos especializados foi analisado, em profundidade, entre o Ministro e os Srs. Secretários de Estado e Subsecretário Adjunto; e objecto de pareceres do Secretário-Geral do MNE, do Director Geral de Política Externa, do Director Geral dos Assuntos Multilaterais, da Presidente do Instituto Camões e do Director do Gabinete de Informação e Imprensa.
Dos 160 cargos de conselheiros e adidos técnicos, não foram considerados neste exercício:
O resultado global deste exercício implica a rescisão de contratos com 48 conselheiros e adidos e a manutenção em funções de outros 48 num total de 96. Os dispensados que não sejam transferidos para outros postos no estrangeiro prevê-se que regressem a Portugal em finais de Fevereiro, recebendo o vencimento correspondente a este mês, mais os dois meses de indemnização previstos na lei, bem como o “abono de regresso a Lisboa” estabelecido para os diplomatas.
Das 39 rescisões hoje decididas, nenhuma está fundamentada pelo Ministro em quaisquer razões de ordem subjectiva, relacionadas com o mérito ou demérito das pessoas dispensadas; antes pelo contrário, o Ministro agradeceu a cada um todos os serviços prestados ao Estado Português no posto que agora deixam.
Os fundamentos das rescisões são todos de carácter objectivo, a saber:
Arquive-se.
Título oficial:
«NOVO QUADRO TÉCNICO ESPECIALIZADO
DOS CONSELHEIROS E ADIDOS DO MNE»
Texto:
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros informou, hoje, por telegrama, os Embaixadores dos países onde se encontram colocados conselheiros e técnicos especializados sobre o exercício de corte de despesas no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Simultaneamente, o Prof. Diogo Freitas do Amaral escreveu uma carta pessoal a cada um dos conselheiros e técnicos que ora, por via deste exercício, vão cessar as suas funções.
Recorde-se que esta decisão decorre de um compromisso assumido pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros com o Ministro de Estado e das Finanças no sentido de dar cumprimento às exigências de contenção do Orçamento de Estado de 2006. Ao mesmo tempo, e como foi repetidamente afirmado à comunicação social, estes cortes inserem-se no quadro da reestruturação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Neste sentido, vai ser criado um quadro técnico especializado, cujo decreto ficará pronto até ao Verão, que terá três pontos fundamentais:
- Os futuros conselheiros e adidos serão escolhidos por concurso público e só progredirão na carreira também por concurso;
- Serão revistas as despesas de representação;
- Não poderão permanecer em posto mais de seis anos seguidos, devendo prestar serviço em Lisboa por cada seis anos passados no estrangeiro.
O exercício de corte de despesas no MNE relativamente ao quadro de conselheiros e adidos especializados foi analisado, em profundidade, entre o Ministro e os Srs. Secretários de Estado e Subsecretário Adjunto; e objecto de pareceres do Secretário-Geral do MNE, do Director Geral de Política Externa, do Director Geral dos Assuntos Multilaterais, da Presidente do Instituto Camões e do Director do Gabinete de Informação e Imprensa.
Dos 160 cargos de conselheiros e adidos técnicos, não foram considerados neste exercício:
a) por não serem pagos pelo MNE: 17 cargos pagos por outros Ministérios;
b) por não serem susceptíveis de extinção, por razões de necessidade: 9 conselheiros e adidos militares, 1 conselheiro eclesiástico no Vaticano, 1 intérprete na Embaixada de Portugal em Pequim e 4 conselheiros técnicos na OCDE;
c) por não ser conveniente qualquer extinção, neste momento, dada a próxima Presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007 : 35 conselheiros e adidos da REPER e 2 conselheiros regionais da REPER.
O resultado global deste exercício implica a rescisão de contratos com 48 conselheiros e adidos e a manutenção em funções de outros 48 num total de 96. Os dispensados que não sejam transferidos para outros postos no estrangeiro prevê-se que regressem a Portugal em finais de Fevereiro, recebendo o vencimento correspondente a este mês, mais os dois meses de indemnização previstos na lei, bem como o “abono de regresso a Lisboa” estabelecido para os diplomatas.
Das 39 rescisões hoje decididas, nenhuma está fundamentada pelo Ministro em quaisquer razões de ordem subjectiva, relacionadas com o mérito ou demérito das pessoas dispensadas; antes pelo contrário, o Ministro agradeceu a cada um todos os serviços prestados ao Estado Português no posto que agora deixam.
Os fundamentos das rescisões são todos de carácter objectivo, a saber:
a) A necessidade de realizar significativas poupanças orçamentais em 2006, neste caso no MNE (a poupança conseguida atinge cerca de 7 milhões de Euros por ano);
b) A necessidade de, para o efeito, substituir alguns Conselheiros por Adidos, que têm um vencimento mais baixo;
c) A conveniência de, em matéria de imprensa e cultura, onde haja escassez de meios disponíveis, encarregar – em várias Embaixadas – uma só pessoa das funções de conselheiro de imprensa e cultural, ou de adido de imprensa e cultural;
d) Dados os resultados já obtidos, e outros já acordados para breve, da coordenação entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e Inovação em matéria de diplomacia económica, foi também decidido suprimir todos os postos de conselheiro ou adido económico nas Embaixadas portuguesas situadas em países onde haja delegação do ICEP.
1 de fevereiro de 2006
Concurso diplomático. O júri para as vinte vagas
Distribua-se a composição do júri para as vinte vagas do concurso de ingresso na carreira diplomática.
Arquive-se.
O júri das 20 vagas
Presidente—Embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes.
1º Vogal - Embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite.
2º Vogal - Prof. Doutor Armando Marques Guedes.
Vogais suplentes:
1 - Ministro plenipotenciário Filipe Orlando de Albuquerque.
2 - Ministra plenipotenciária Rita Gomes.
Membros docentes:
Prof. Doutor Heitor Romana (Relações internacionais e história diplomática portuguesa) - Substituta – Profª Doutora Cristina Sarmento.
Prof. Doutor José Alberto Azeredo Lopes (Direito internacional e direito comunitário) .- Substituto - Prof. Doutor Wladimir Brito.
Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo (Política económica e relações económicas internacionais) - Substituto - Prof. Doutor Luís Brites Pereira.
Arquive-se.
O júri das 20 vagas
Presidente—Embaixador Pedro José Ribeiro de Menezes.
1º Vogal - Embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite.
2º Vogal - Prof. Doutor Armando Marques Guedes.
Vogais suplentes:
1 - Ministro plenipotenciário Filipe Orlando de Albuquerque.
2 - Ministra plenipotenciária Rita Gomes.
Membros docentes:
Prof. Doutor Heitor Romana (Relações internacionais e história diplomática portuguesa) - Substituta – Profª Doutora Cristina Sarmento.
Prof. Doutor José Alberto Azeredo Lopes (Direito internacional e direito comunitário) .- Substituto - Prof. Doutor Wladimir Brito.
Prof. Doutor Jorge Braga de Macedo (Política económica e relações económicas internacionais) - Substituto - Prof. Doutor Luís Brites Pereira.
Reino Unido. Discute-se estratégia consular
O Foreign Office, pela primeira vez, convoca amanhã em Londres os cônsules britânicos de uma área do globo (neste caso, os da Europa) para «discutirem a estratégia», estratégia consular, obviamente. Não sabemos se o embaixador Andersen Guimarães informou mas deve ter informado. Se não informou, diga a SEXA que tememos pelo nosso futuro na carreira, pois são conhecidos os métodos da Casa - restar-nos-à exercer esssa actividade baixa e suja que é o jornalismo. A propósito, comenta-se no Foreign Office que o site da embaixada de Portugal em Londres ou é uma ficção ou não existe, embora o endereço se mantenha na lista oficial britânica e não conste na lista oficial das Necessidades. Há site ou não há site, nesta época da «sociedade do conhecimento» como Sócrates ensinava outrora aos seus Platõezinhos? A rainha, aqui em Londres, está muito incomodada pelo facto dos portugueses não conseguirem pelo menos manter um site.
Arquive-se.
Segue a informação do Foreign Office e notas finais:
BRITISH CONSULS GET STRATEGIC (01/02/06)
British consuls from around Europe will meet in London tomorrow (2 February) to discuss how to respond to record demand for support from British nationals across the continent.
British travellers are making the most of cheap breaks offered by low-cost airlines and of the opening up of the continent since new members joined the EU in 2004 – whether for a romantic weekend in Paris or Rome or a lads' night out in Tallin or Prague. And record numbers are moving to the continent in search of a change of lifestyle and a place in the sun.
Most have a safe and enjoyable stay – but the record number of travellers mean British Embassy staff face ever-growing demand for support when things do go wrong. Embassy guards in Prague often have to ring round the city's hotels to find out where stag-night participants should be staying, after partygoers turn up dazed and confused at the Embassy gates in the small hours of the morning. British consulates across Spain are supporting an increasing number of elderly people who retired there as sprightly 60 year-olds but may now need help finding care or dealing with medical problems. British Embassy staff across Germany are gearing up to help the estimated 200,000 supporters set to travel to the World Cup in Germany later this year, with mobile consular teams deploying to every England game all the way to the final. Other long-term challenges for the FCO's consular network include preparing to issue new biometric passports overseas, many to British residents in Europe. Dealing with these and other challenges will be high on the agenda of today's meeting.
Lord Triesman, Foreign Office Minister responsible for consular work, said:
'The support which we offer British nationals in trouble abroad is among the very best in the world, and we're working hard to keep it that way. Today's meeting will give our teams from across Europe the chance to exchange ideas on how we can work even more efficiently and innovatively, and constantly improve the professionalism of our staff, in the face of challenges such as rising demand, changing attitudes to risk and personal responsibility, and future trends such as ageing British populations overseas. We're determined to stay ahead of the game.'
Notes
1 British nationals now make 65 million overseas trips a year – three times the figure of the mid-1980s. Over three quarters of these trips are to Europe, with Spain and France each getting an estimated 15 million visits.
2 - We estimate that 1 million British nationals now live in Spain, and hundreds of thousands in France.
3 - 27% of all British passports issued are used only for travel to Spain.
4 - The 1,800 FCO consular staff around the world deal with 3.5 million enquiries, 6,000 detentions, 4,000 deaths and a similar number of hospitalisations, and issue almost 500,000 passports every year.
5 - The posts of Consul-General in Majorca and Marseille, formerly filled by diplomats, are now locally-employed – saving the FCO thousands of pounds a year.
6 - FCO research shows that one in four people who go on a stag night abroad get into some kind of trouble – whether losing money and tickets, needing medical treatment after fights, or worse. 7 - Support for British nationals in difficulty abroad is funded entirely through a consular premium of £9.65 included in the price of every 10-year adult passport issued – less than £1 per year.
8 - This conference is the first ever regional consular strategy conference – the FCO hopes to hold more if it proves successful.
Arquive-se.
Segue a informação do Foreign Office e notas finais:
BRITISH CONSULS GET STRATEGIC (01/02/06)
British consuls from around Europe will meet in London tomorrow (2 February) to discuss how to respond to record demand for support from British nationals across the continent.
British travellers are making the most of cheap breaks offered by low-cost airlines and of the opening up of the continent since new members joined the EU in 2004 – whether for a romantic weekend in Paris or Rome or a lads' night out in Tallin or Prague. And record numbers are moving to the continent in search of a change of lifestyle and a place in the sun.
Most have a safe and enjoyable stay – but the record number of travellers mean British Embassy staff face ever-growing demand for support when things do go wrong. Embassy guards in Prague often have to ring round the city's hotels to find out where stag-night participants should be staying, after partygoers turn up dazed and confused at the Embassy gates in the small hours of the morning. British consulates across Spain are supporting an increasing number of elderly people who retired there as sprightly 60 year-olds but may now need help finding care or dealing with medical problems. British Embassy staff across Germany are gearing up to help the estimated 200,000 supporters set to travel to the World Cup in Germany later this year, with mobile consular teams deploying to every England game all the way to the final. Other long-term challenges for the FCO's consular network include preparing to issue new biometric passports overseas, many to British residents in Europe. Dealing with these and other challenges will be high on the agenda of today's meeting.
Lord Triesman, Foreign Office Minister responsible for consular work, said:
'The support which we offer British nationals in trouble abroad is among the very best in the world, and we're working hard to keep it that way. Today's meeting will give our teams from across Europe the chance to exchange ideas on how we can work even more efficiently and innovatively, and constantly improve the professionalism of our staff, in the face of challenges such as rising demand, changing attitudes to risk and personal responsibility, and future trends such as ageing British populations overseas. We're determined to stay ahead of the game.'
Notes
1 British nationals now make 65 million overseas trips a year – three times the figure of the mid-1980s. Over three quarters of these trips are to Europe, with Spain and France each getting an estimated 15 million visits.
2 - We estimate that 1 million British nationals now live in Spain, and hundreds of thousands in France.
3 - 27% of all British passports issued are used only for travel to Spain.
4 - The 1,800 FCO consular staff around the world deal with 3.5 million enquiries, 6,000 detentions, 4,000 deaths and a similar number of hospitalisations, and issue almost 500,000 passports every year.
5 - The posts of Consul-General in Majorca and Marseille, formerly filled by diplomats, are now locally-employed – saving the FCO thousands of pounds a year.
6 - FCO research shows that one in four people who go on a stag night abroad get into some kind of trouble – whether losing money and tickets, needing medical treatment after fights, or worse. 7 - Support for British nationals in difficulty abroad is funded entirely through a consular premium of £9.65 included in the price of every 10-year adult passport issued – less than £1 per year.
8 - This conference is the first ever regional consular strategy conference – the FCO hopes to hold more if it proves successful.
31 de janeiro de 2006
Angolano sabido. Defensor da «Gasosa»...
Levamos ao conhecimento de VEXA, teor de carta deixada em mão nesta Missão, dissertando sobre o comportamento de um duplo, suspeitando nós que é triplo senão mesmo quádruplo. Esse duplo é um tal Dos Santos e que veiculou uns considerandos que são falsos para o fórum PortugalClub dirigido pelo nosso embaixador honorário Casimiro Rodrigues. Chama-se em especial a atenção de VEXA e também do SECCP António Braga para o ponto 5 que é verdade e não há medo em dizermos que é verdade.
Arquive-se.
Chama-se Gasosa em Angola
corrupção em Portugal
1. O carimbo de que o individuo fala é prática comum da UE (e não CEE, esta já foi, o dito Santos, por ter dupla nacionalidade e estar aqui há mais tempo do lá não percebeu que as coisas mudaram lá pela Europa),
2. Quanto ás filas, o individuo mente, pois até Sexa Ministro quando aqui veio pode constatar isso, a não ser que duvide do Ministro Freitas do Amaral.
3. O Cônsul agora exonerado fez aquilo que nunca nenhum Cônsul antes tinha feito, com vista a facilitar a vida quer a portugueses, quer a angolanos (em qual se inscreve o dito Dos Santos?), ou seja, separou os guichés para angolanos e portugueses e assim cada requerente, cujos assuntos são diferentes, Vistos para angolanos, documentação diversa para portugueses (passaportes, certidões, BIs, etc e tal) passa a despender menos tempo nos guichés do Consulado. Portanto, falar de filas imensas é mentira e demagogia. Pode acontecer que em certas alturas do ano, Natal, Verão apareça mais gente, mas NADA DO QUE SE PASSAVA COMO ANTERIORMENTE! esse senhor que vá ao Consulado de Angola em Lisboa e peça lá um documento ou um Visto e vai ver quanto tempo demora e de que tamanho é a fila ali !! A Elizabeth Zimbrão não só trata mal os portugueses, como os próprios nacionais angolanos, que o diga o próprio Embaixador de Angola em Lisboa, que bem a criticou aqui, em Luanda.
4. Quanto à carta do Ismael Mateus, que convém referir foi publicada no Jornal Oficioso do MPLA, O Jornal de Angola, o ÚNICO DIÁRIO que se publica em Luanda, só é possível por Angola estar longe de ser um país democrático, com imprensa livre não controlada pelo Estado. Em Portugal nunca haveria espaço para um qualquer Ismael Mateus fazer pressão sobre um Estado com quem mantemos relações diplomáticas normais. Só em Angola!
5. Por fim, é de facto verdade que os Vistos aqui, em Luanda, são concedidos rapidamente...ao contrário da Cônsul Zimbrão que demora 3 semanas...com instruções da sua superiora hierárquica aqui a famosa Dr.ª Quina da DEFA (equivalente ao nosso SEF), a Quina que cobra aos portugueses aqui, são inúmeras as queixas, quantias exorbitantes em USD para poderem manter-se aqui a trabalhar. Em Portugal a isto chama-se CORRUPÇÃO, aqui em Angola chama-se "Gasosa". O dito Dos Santos sabe tão bem isso como todos nós!
Resumindo, é gente como o Dos Santos, meio angolano, meio português, que só prejudicam as relações entre Portugal e Angola. O Sr. Dos Santos é um VÓMITO. Não chateie e vá à vida.
6. Vamos a ver se o tal ditado tem razão: atrás de mim virá quem de mim melhor dirá: ou seja, este ainda vai ser um Cônsul a recordar. Procurou moralizar e foi o que deu. O que o Dos Santos esperava era o tratamento que costumava obter da anterior Chanceler, hoje já constituída arguida pelo tribunal em Portugal, a troco de uns USD que ele dava só para passar à frente de outros angolanos! Cuide-se Dos Santos e tenha cuidado, sabemos quem é!
ANÓNIMO de LUANDA!
Arquive-se.
Chama-se Gasosa em Angola
corrupção em Portugal
1. O carimbo de que o individuo fala é prática comum da UE (e não CEE, esta já foi, o dito Santos, por ter dupla nacionalidade e estar aqui há mais tempo do lá não percebeu que as coisas mudaram lá pela Europa),
2. Quanto ás filas, o individuo mente, pois até Sexa Ministro quando aqui veio pode constatar isso, a não ser que duvide do Ministro Freitas do Amaral.
3. O Cônsul agora exonerado fez aquilo que nunca nenhum Cônsul antes tinha feito, com vista a facilitar a vida quer a portugueses, quer a angolanos (em qual se inscreve o dito Dos Santos?), ou seja, separou os guichés para angolanos e portugueses e assim cada requerente, cujos assuntos são diferentes, Vistos para angolanos, documentação diversa para portugueses (passaportes, certidões, BIs, etc e tal) passa a despender menos tempo nos guichés do Consulado. Portanto, falar de filas imensas é mentira e demagogia. Pode acontecer que em certas alturas do ano, Natal, Verão apareça mais gente, mas NADA DO QUE SE PASSAVA COMO ANTERIORMENTE! esse senhor que vá ao Consulado de Angola em Lisboa e peça lá um documento ou um Visto e vai ver quanto tempo demora e de que tamanho é a fila ali !! A Elizabeth Zimbrão não só trata mal os portugueses, como os próprios nacionais angolanos, que o diga o próprio Embaixador de Angola em Lisboa, que bem a criticou aqui, em Luanda.
4. Quanto à carta do Ismael Mateus, que convém referir foi publicada no Jornal Oficioso do MPLA, O Jornal de Angola, o ÚNICO DIÁRIO que se publica em Luanda, só é possível por Angola estar longe de ser um país democrático, com imprensa livre não controlada pelo Estado. Em Portugal nunca haveria espaço para um qualquer Ismael Mateus fazer pressão sobre um Estado com quem mantemos relações diplomáticas normais. Só em Angola!
5. Por fim, é de facto verdade que os Vistos aqui, em Luanda, são concedidos rapidamente...ao contrário da Cônsul Zimbrão que demora 3 semanas...com instruções da sua superiora hierárquica aqui a famosa Dr.ª Quina da DEFA (equivalente ao nosso SEF), a Quina que cobra aos portugueses aqui, são inúmeras as queixas, quantias exorbitantes em USD para poderem manter-se aqui a trabalhar. Em Portugal a isto chama-se CORRUPÇÃO, aqui em Angola chama-se "Gasosa". O dito Dos Santos sabe tão bem isso como todos nós!
Resumindo, é gente como o Dos Santos, meio angolano, meio português, que só prejudicam as relações entre Portugal e Angola. O Sr. Dos Santos é um VÓMITO. Não chateie e vá à vida.
6. Vamos a ver se o tal ditado tem razão: atrás de mim virá quem de mim melhor dirá: ou seja, este ainda vai ser um Cônsul a recordar. Procurou moralizar e foi o que deu. O que o Dos Santos esperava era o tratamento que costumava obter da anterior Chanceler, hoje já constituída arguida pelo tribunal em Portugal, a troco de uns USD que ele dava só para passar à frente de outros angolanos! Cuide-se Dos Santos e tenha cuidado, sabemos quem é!
ANÓNIMO de LUANDA!
26 de janeiro de 2006
Angola. Caso Ismael Mateus
Reacção do Embaixador de Portugal em Luanda, a uma carta aberta de Ismael Mateus (jornalista a quem, foi recusado um visto de entrada em Portugal)
Arquive-se
Exmo senhor
Luís Fernando
Director do Jornal de Angola
Apesar de ela não me ser dirigida, tomo a liberdade de redigir à carta aberta que o Ismael Mateus publicou na vossa edição de ontem. Uma nota prévia: o Ismael Mateus sempre foi, é e sempre será muito bem vindo a Portugal. Sei que ele fez parte importante dos seus estudos em Coimbra e temos orgulho no facto da Universidade portuguesa ter podido contribuir para a formação de um dos mais prestigiados jornalistas angolanos, que é também uma das mentes mais lúcidas da sua geração. Mais não fosse por isso, as nossas portas estar-lhe-iam sempre abertas.Alguma coisa se passou com o processamento do seu pedido de visto. Vamos esclarecer o que foi, informar o Ismael Mateus e evitar que se repita. As melhorias que o Prof. Freitas do Amaral anunciou que iriam ser introduzidas no Consulado-Geral em Luanda já começaram e continuarão a ser executadas. O Cônsul-geral está empenhado nessa tarefa que já está a dar resultados positivos. Poderão vir a surgir percalços e peripécias que gostaríamos que não acontecessem. Mas o nosso objectivo é o de melhorar o funcionamento do Consulado-Geral e tomo por isso a carta aberta do Ismael Mateus como uma chamada de atenção cortês e amigável – mesmo se magoada – para nos incentivar a fazer melhor.
Com os melhores cumprimentos
Francisco Xavier Esteves
Arquive-se
Exmo senhor
Luís Fernando
Director do Jornal de Angola
Apesar de ela não me ser dirigida, tomo a liberdade de redigir à carta aberta que o Ismael Mateus publicou na vossa edição de ontem. Uma nota prévia: o Ismael Mateus sempre foi, é e sempre será muito bem vindo a Portugal. Sei que ele fez parte importante dos seus estudos em Coimbra e temos orgulho no facto da Universidade portuguesa ter podido contribuir para a formação de um dos mais prestigiados jornalistas angolanos, que é também uma das mentes mais lúcidas da sua geração. Mais não fosse por isso, as nossas portas estar-lhe-iam sempre abertas.Alguma coisa se passou com o processamento do seu pedido de visto. Vamos esclarecer o que foi, informar o Ismael Mateus e evitar que se repita. As melhorias que o Prof. Freitas do Amaral anunciou que iriam ser introduzidas no Consulado-Geral em Luanda já começaram e continuarão a ser executadas. O Cônsul-geral está empenhado nessa tarefa que já está a dar resultados positivos. Poderão vir a surgir percalços e peripécias que gostaríamos que não acontecessem. Mas o nosso objectivo é o de melhorar o funcionamento do Consulado-Geral e tomo por isso a carta aberta do Ismael Mateus como uma chamada de atenção cortês e amigável – mesmo se magoada – para nos incentivar a fazer melhor.
Com os melhores cumprimentos
Francisco Xavier Esteves
24 de janeiro de 2006
Cabinda. 2006 começa negro
Transmite-se a VEXA informe prestado pelo porta-voz da Mpalabanda – Associação Cívica de Cabinda, cujo nome não reproduzimos por razão de segurança. Possivelmente o embaixador de Portugal em Luanda, Xavier Esteves terá já feito chegar às Necessidades este relato semelhante a outros de quse todos os dias. Ou não? Se calhar, não.
Arquive-se.
SEGUE:
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Em Cabinda, 2006 começa negro
FAA matam o Coordenador da Aldeia de Mbata-Missinga
Na manha de Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006, Francisco Banheva (também conhecido por Mais Velho Chico), de cerca de 40 anos de idade, filho de Francisco Buquenhi e de Pascoalina Bueia, natural de Mbucu-Chivava e residente em Mbata-Missinga, aldeia onde ocupava a função de Coordenador, foi surpreendido na sua lavra por um grupo de militares das FAA em número não determinado, em companhia de sua esposa Rosa Pemba. Mais Velho Chico foi brutal e violentamente espancado pelos militares, furiosos pelo facto de o Coordenador da aldeia se ter "esquecido" de que, na Comuna do Ncutu, as populações só podem ir às suas lavras às Terças e Sextas-feiras, conforme determinação das FAA, no Mayombe.
Os maus-tratos infligidos a Francisco Banheva foram tão pesados que o deixaram em estado de coma. A sua esposa, Rosa Pemba, foi obrigada pelos militares a assistir a toda aquela cena de pancadaria e tortura, que só terminou quando a vítima jazia no solo, envolvo em sangue. Depois de o marido ter sido abandonado pelos seus agressores, ela foi chamar o Regedor Pedro Bastos Pambo que, por sua vez, deu a conhecer o caso ao Administrador Comunal do Ncutu, José Manuel Gomes. Estes, com medo de eventuais represálias por parte das FAA, optaram por aconselhar a população a transportar, em silêncio, a vítima ao posto de socorro, onde viria a falecer no dia seguinte, Terça-feira, 3 de Janeiro.
Trata-se de mais uma morte que se vem juntar a tantas outras que ocorrem um pouco por todo o Enclave de Cabinda, sobretudo na região do Mayombe onde impera a lei da baioneta. Na zona do Ncutu, estes actos de pura e sistemática violação dos direitos humanos, têm sido protagonizados pelos militares pertencentes às unidades estacionadas próximo das aldeias de Mongu Lima, Mbucu Chivava e Tandu Búcutu.
As populações locais, impotentes perante os canos das armas dos militares do exército angolano, apenas em surdina exprimem a sua incontida revolta e profunda apreensão. Com mais este episódio, logo no princípio do ano, crescem os receios de que 2006 seja também um ano negro para Cabinda e os cabindas.
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Arquive-se.
SEGUE:
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Em Cabinda, 2006 começa negro
FAA matam o Coordenador da Aldeia de Mbata-Missinga
Na manha de Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2006, Francisco Banheva (também conhecido por Mais Velho Chico), de cerca de 40 anos de idade, filho de Francisco Buquenhi e de Pascoalina Bueia, natural de Mbucu-Chivava e residente em Mbata-Missinga, aldeia onde ocupava a função de Coordenador, foi surpreendido na sua lavra por um grupo de militares das FAA em número não determinado, em companhia de sua esposa Rosa Pemba. Mais Velho Chico foi brutal e violentamente espancado pelos militares, furiosos pelo facto de o Coordenador da aldeia se ter "esquecido" de que, na Comuna do Ncutu, as populações só podem ir às suas lavras às Terças e Sextas-feiras, conforme determinação das FAA, no Mayombe.
Os maus-tratos infligidos a Francisco Banheva foram tão pesados que o deixaram em estado de coma. A sua esposa, Rosa Pemba, foi obrigada pelos militares a assistir a toda aquela cena de pancadaria e tortura, que só terminou quando a vítima jazia no solo, envolvo em sangue. Depois de o marido ter sido abandonado pelos seus agressores, ela foi chamar o Regedor Pedro Bastos Pambo que, por sua vez, deu a conhecer o caso ao Administrador Comunal do Ncutu, José Manuel Gomes. Estes, com medo de eventuais represálias por parte das FAA, optaram por aconselhar a população a transportar, em silêncio, a vítima ao posto de socorro, onde viria a falecer no dia seguinte, Terça-feira, 3 de Janeiro.
Trata-se de mais uma morte que se vem juntar a tantas outras que ocorrem um pouco por todo o Enclave de Cabinda, sobretudo na região do Mayombe onde impera a lei da baioneta. Na zona do Ncutu, estes actos de pura e sistemática violação dos direitos humanos, têm sido protagonizados pelos militares pertencentes às unidades estacionadas próximo das aldeias de Mongu Lima, Mbucu Chivava e Tandu Búcutu.
As populações locais, impotentes perante os canos das armas dos militares do exército angolano, apenas em surdina exprimem a sua incontida revolta e profunda apreensão. Com mais este episódio, logo no princípio do ano, crescem os receios de que 2006 seja também um ano negro para Cabinda e os cabindas.
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20 de maio de 2005
Seixas da Costa. Portugal e a Política Externa Brasileira.
Para que conste. Transmite-se intervenção do Embaixador de Portugal no Brasil,Francisco Seixas da Costa, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Lisboa, 2 de Maio de 2005)
Arquive-se.
Seixas da Costa.
PORTUGAL E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
O tema desta minha intervenção – “Portugal e a Política Externa Brasileira” – pode parecer um pouco arriscado e ousado, em particular pelo facto de ser abordado pela pessoa que exerce actualmente as funções de embaixador de Portugal no Brasil. Como fui eu próprio quem escolheu o tema, quero dizer que assumo, com gosto e sem problemas, os eventuais “riscos” que possa correr ao abordá-lo.
A ideia central deste exercício é partir daquilo que são os parâmetros essenciais que podem ajudar a definir a actual política externa brasileira e tentar cruzá-los com as linhas centrais que possamos identificar na afirmação externa portuguesa. A partir daí, procurarei constar apenas o que for óbvio: as coincidências, as eventuais dissonâncias ou os diferentes sublinhados.
A meu ver, uma gestão da acção diplomática portuguesa no Brasil só ganha em ter os pés bem assentes na efectiva realidade das coisas e só perde quando se alimenta dos falsos consensos, da retórica histórica e de uma espécie de voluntarismo afectivo.
A observação da política externa brasileira, ao longo dos tempos, é um exercício fascinante, para o qual podemos contar hoje com uma óptima historiografia e uma análise teórica interna de grande valia científica. Servida por uma excelente escola de diplomacia, mundialmente reconhecida, a política externa brasileira configura um dos mais bem sucedidos modelos ditos “do Sul”. E os últimos anos mais não têm feito do que confirmar que estamos perante um modelo coerente e dinâmico.
Embora seja sempre difícil, e mesmo caricatural, tentar tipificar um quadro de opções externas, pode dizer-se que o Brasil assenta a sua afirmação internacional em alguns postulados-base. Vou tentar identificá-los em cinco grandes grupos:
- necessidade do reforço do tecido político-económico regional em que o Brasil está inserido, com vista a favorecer o desenvolvimento económico-social colectivo e a criação de condições para um futuro de paz e estabilidade de todos os Estados da região, bem como a servir de instrumento de interlocução a um nível mais global;
- preeminência do sistema multilateral, como principal instrumento regulador da sociedade internacional, ao qual importará introduzir mudanças que, simultaneamente, reforcem as suas democraticidade, legitimidade e credibilidade;
- política alargada de criação de acordos e entendimentos estratégicos “a Sul”, como forma de gerar uma dinâmica multipolar na ordem mundial e abrir espaço para novos e criativos modelos de articulação entre países em desenvolvimento, com impactos na respectiva relevância à escala global;
- afirmação de liderança na gestão do posicionamento dos países em desenvolvimento na ordem económica internacional, em especial no quadro da OMC e nas negociações comerciais entre espaços de integração regional;
- titularização de uma agenda própria “do Sul” na ordem internacional, nomeadamente através da promoção de políticas multilaterais de combate à fome, à pobreza e à exclusão social, bem como a transformação das instituições financeiras internacionais à luz de uma nova filosofia no apoio aos processos de desenvolvimento.
Embora estes cinco “tirets” estejam longe de esgotar a ambiciosa agenda internacional do Brasil, eles representam, na minha perspectiva, os eixos que nos importa considerar para o modelo de abordagem a que nos propuzémos.
Vamos tentar analisar, perante cada um deles, o modo como Portugal se situa.
Quanto ao primeiro ponto – reforço do sistema político-económico regional, começaria por notar que foi sempre com grande entusiasmo que Portugal acompanhou a formação do Mercosul, a densificação do seu tecido de políticas e o seu carácter embrionário como elemento de integração regional. Desde o primeiro momento, o nosso país reconheceu as virtualidades deste projecto para o desenvolvimento económico-social dos países envolvidos e dos que poderia vir a abranger, tanto mais que ele significava a vitória de uma ordem de valores de liberdade, democracia e justiça social que eram comuns ao próprio projecto europeu em que nos inserimos.
Portugal tem notado que os projectos que envolvam a América do Sul têm representado, para o Brasil, uma prioridade nos modelos de entendimento que procura promover no âmbito do continente americano. Percebemos a racionalidade geopolítica desta opção, tanto mais que se torna evidente que há lógicas de vizinhança próxima que facilitam a identificação de interesses comuns, seja na coordenação estratégica em matérias de natureza política mais global, seja na abordagem de temas transnacionais com uma dimensão regional específica, como o combate ao narcotráfico e à criminalidade que lhe está associada.
De facto, ao procurar reforçar a América do Sul com uma crescente identidade própria, de que o projecto da Comunidade Sul-Americana das Nações é uma interessante evolução em termos de modelo de cooperação política à escala regional, o Brasil está a contribuir, de forma decisiva, para se afirmar, como grande país democrático que é, como uma potência de influência susceptível de ser um eixo de articulação da sua vizinhança próxima. Isso permitirá favorecer a capacidade de prevenção de conflitos intra-regionais (como se viu, há pouco tempo, no incidente que envolveu a Colômbia e a Venezuela), e para contribuir, ao lado de outros, para a criação de plataformas colectivas de promoção de diálogo que facilitem a regularização de eventuais tensões internas nos Estados vizinhos (como foram os casos da Bolívia e, mais recentemente, do Equador).
Neste quadro, e não sendo um país da região, compreender-se-á que Portugal não possa ser indiferente, por razões que são óbvias, à evolução das tensões na Venezuela. Na passada semana, numa conferência de imprensa, o Presidente Lula referia ter ele próprio estimulado os líderes portugueses a manterem-se empenhados neste importante dossiê, onde se jogam interesses vários e, em especial, riscos geopolíticos que excedem a dimensão nacional do caso em si. Continuamos sempre disponíveis para tal.
Para Portugal, a criação de uma massa crítica própria que permita auxiliar à resolução dos conflitos regionais e à promoção de soluções constitucionais para redução da conflitualidade dentro dos Estados, constitui um interessante objectivo. Tem sido essa, aliás, a linha que defendemos noutros quadrantes geográficos.
Todos temos de ter a consciência que outras alternativas a este modelo poderão passar pela presença condicionante ou constrangente de poderes exógenos à região, normalmente aproveitando a fragilidade ou a complacência de parceiros, com consequências históricas que configurariam muito mais do que um recuo temporário. É que, em política internacional, os riscos de contágio são sempre elevados.
Mas também percebemos que a vocação regional do Brasil se não esgota a sul do continente, porque, como diz Marco Aurélio Garcia, “a ênfase sul-americana da política externa brasileira não significa abandonar uma perspectiva latino-americana e caribenha”. É o que fica evidente, por exemplo, no caso da liderança brasileira das forças multinacionais no Haiti e na sua política, muito específica, face a Cuba.
No primeiro caso, a presença brasileira no Haiti configura uma tendência de responsabilização regional que, como disse, vai no sentido que Portugal preconiza como desejável em matéria de operações de paz.
No segundo caso, o nosso país revê-se na leitura europeia que pugna pela necessidade do regime cubano dar concretos sinais de abertura em termos de respeito pelos Direitos Humanos e pelos princípios democráticos. Como o Brasil, discordamos da tentativa de aplicação extra-territorial de normas legais impostas num quadro nacional específico e entendemos, contra a opinião de outros, que as portas do diálogo político não se podem fechar. Sem querer ir muito mais longe neste tema, eu diria que o Brasil tem, apesar de tudo, uma leitura mais flexível do que a União Europeia quanto à condicionalidade política que deverá ser apresentada a Cuba, no quadro da sua desejável inserção na comunidade internacional. Mas o Brasil partilha o essencial das nossas preocupações.
Passaria ao segundo ponto, para sublinhar que, no tocante à preeminência do sistema multilateral, tem sido patente que há uma coincidência muito grande de pontos de vista entre Brasília e Lisboa.
Portugal é um activo defensor do multilateralismo como instrumento privilegiado de regulação da ordem internacional e, tal como o Brasil, favorece uma reforma do sistema das Nações Unidas, nomeadamente o alargamento do Conselho de Segurança onde – como sempre dissémos – o Brasil deve ter direito a um lugar, pela relevância do seu papel como actor regional, com efeitos à escala global.
Talvez não tenhamos, rigorosamente, a mesma leitura sobre as virtualidades e exequibilidade da transformação da Assembleia Geral numa espécie de contra-poder ao Conselho de Segurança, com vista a “assumir as suas responsabilidades na administração da paz e da segurança internacionais” (como proposto pelo presidente Lula), mas somos muito favoráveis um reforço deste órgão no quadro da divisão onusina de poderes.
Encaramos também com muita simpatia a perspectiva brasileira de conferir uma utilidade mais efectiva ao Conselho Económico e Social (ECOSOC) das Nações Unidas, que deve encontrar o seu ponto de articulação com o Conselho de Segurança, na prevenção dos conflitos e nos processos de reconstrução pós-conflito.
Como o Brasil, Portugal coloca o seu pleno empenho na generalização da cobertura do Tribunal Penal Internacional e do Acordo de Quioto, bem como no completar do quadro normativo internacional de combate ao terrorismo de natureza internacional. Neste particular, Portugal, tal como o Brasil, salienta a necessidade de serem tidas em atenção as raízes sociais, económicas e políticas do terrorismo, nomeadamente de natureza regional, e defende que o seu combate deve sempre fazer-se no escrupuloso respeito pelos Direitos Humanos.
Aqui chegados, convirá relevar que Portugal assume hoje, no seu desenho de evolução desejável da ordem multilateral, uma diplomacia ética como um dos factores identitários fundamentais da sua política na ordem externa. Assim, e na perpectiva portuguesa, os limites à não-ingerência deixam de ser válidos quando estiverem em causa valores maiores de natureza humanitária, da defesa da ordem democrática, do Estado de Direito e da protecção dos cidadãos e dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o exercício pleno das liberdades políticas e de expressão.
Uma terceira ordem de prioridades do Brasil liga-se à sua recente vocação para o estabelecimento de acordos estratégicos com outros Estados do Sul.
Nos últimos anos, e no prolongamento de uma política de diálogo que, desde há muito, soube construir e prolongar com outros actores internacionais, o Brasil revelou um interessante dinamismo que o conduziu a entendimentos de natureza bilateral ou pluri-nacional, de grande alcance potencial. O objectivo concreto é, nas palavras utilizadas pelo presidente Lula no seu discurso de posse, “estimular os incipentes elementos de multipolaridade da vida internacional contemporânea”.
Algumas críticas surgiram no mercado dos comentadores internos face a esta opção brasileira por dar ênfase à sua relação com os países em desenvolvimento. Ora a verdade é que nada indica que esta opção tenha sido feita em aberto detrimento de outras dimensões externas. O que aconteceu é que esse movimento foi simultâneo com a ocorrência de alguns bloqueamentos na relação no Brasil com o “Norte”, de que são exemplo as dificuldades técnicas em torno da negociação da ALCA, os problemas negociais no estabelecimento do acordo Mercosul-UE e os atrasos ocorridos no debate do dossiê agrícola no quadro da OMC, no âmbito do ciclo de Doha.
Mas voltemos às escolhas externas de novos parceiros feitas pelo Brasil.
Destacaria cinco iniciativas nesse contexto.
A primeira diz respeito à China. Com ousadia, o Brasil estabeleceu laços de natureza económica muito concretos com Pequim, concedendo à economia chinesa o seu reconhecimento como economia de mercado. Esta aposta está, a meu ver, ainda numa fase de teste, porquanto o modelo em vigor – exportação de matérias-primas do Brasil para a China e importação brasileira de produtos chineses manufacturados – não cessa de suscitar algumas reticências nos sectores industriais brasileiros concorrentes da produção chinesa, um pouco aturdidos com a invasão de mercadorias chinesas a baixo custo. Mas, eu pergunto-me, não ouvimos já isto em algum lado ?
No plano estratégico, porém, esta opção do Brasil só pode merecer encómios. Quaisquer que sejam os fantasmas de alguns, a realidade é que a China passa por um processo de transformação interna cuja evolução positiva só pode fazer-se se associada à sua consagração internacional como economia de mercado. A União Europeia, e com ela Portugal – como ficou patente na recente visita à China do Presidente Jorge Sampaio –, assume esta opção como decisiva para o equilíbrio global, pelo que a decisão brasileira é vista por nós com grande simpatia.
Ainda no campo estritamente bilateral, o Brasil encetou também uma aproximação à Rússia, consagrada por uma deslocação do presidente Putin a Brasília, havendo hoje perspectivas de um relacionamento comercial cada vez mais intenso. Também esta aproximação vai na linha que, no seio da União Europeia, temos preconizado, no sentido de garantir à Rússia um quadro crescente de articulação externa, por forma a fazer frutificar a sua economia e a reforçar a sua abertura, garantindo, por essa via, o reforço da sua estabilidade, a qual, naturalmente, não é indiferente a uma União Europeia alargada até às suas fronteiras.
Numa lógica Sul-Sul que associa os equilíbrios geopolíticos com os interesses económicos, o Brasil tem ainda feito esforços de coordenação de políticas com a Índia e com a África do Sul, com a criação do IBAS, numa articulação que combina as legítimas ambições desses três Estados em verem assegurados lugares permanentes no Conselho de Segurança na ONU e, ao mesmo tempo, conjuga interesses comuns no âmbito do comércio internacional.
Nomeadamente em relação ao primeiro daqueles propósitos, Portugal tem, como se sabe, grande simpatia pelas ambições do Brasil e da Índia e reconhece a importância da África estar representada futuramente no Conselho de Segurança, sendo Pretória um candidato perfeitamente qualificado para tal.
Finalmente, é muito interessante e está a criar alguma expectativa a reunião, sob a liderança muito clara do Brasil, que terá lugar dentro de dias em Brasília entre os Países Árabes e os países da América do Sul.
Este encontro consagra uma ofensiva diplomática de grande alcance levada a cabo, especialmente pelo Brasil, nos últimos dois anos junto dos países árabes, no sentido de tentar reforçar os laços económicos e promover um diálogo político mais substantivo entre os dois mundos. Os sinais que temos tido deste exercício são positivos, embora naturalmente sempre tributários das agendas retóricas que as questões do Próximo e Médio Orientes determinam. O facto de haver terceiros países que não escondem a sua incomodidade com o exercício é, a meu ver, a prova provada da sua real importância. Com alguma ironia, eu diria, porém, que os países da América do Sul vão dar-se conta que as suas divergências são insignificantes face ao mar de ambiguidades em que navega o mundo árabe...
Dito isto, é óbvio que se trata de uma iniciativa muito interessante que um país como Portugal não pode deixar de saudar e estimular, atentas as suas excelentes relações com os países árabes.
Finalmente, a África. Não tendo a intenção de abordar aqui a questão da CPLP, eu diria que o Brasil regressou, mais recentemente, a um renovado interesse por África, com que só podemos congratular-nos. O presidente Lula e o chanceler Celso Amorim têm desenvolvido uma ampla agenda de contactos com países africanos, com o quais desenvolvem constante diálogo político e estabelecem amplas redes de cooperação bilateral. O prestígio do Brasil em África é muito grande e só tem condições para crescer.
Na perspectiva de Portugal, que tem procurado, no âmbito bilateral, manter uma grande atenção às dificuldades de desenvolvimento e de estabilização política africana, bem como pugnado, no quadro multilateral, por políticas realistas de ajuda aos países em desenvolvimento, esta relação “Sul-Sul” que o Brasil tem titulado é da maior importância e alcance.
E passaria ao quarto ponto daquilo que eu defini como a agenda externa brasileira: a liderança dos processos negociais económicos internacionais, nos quadros da OMC e das relações com os EUA na ALCA e com a UE no Mercosul.
O presidente Lula costuma falar de uma “nova geografia económica e comercial” e, na realidade, o Brasil mostra-se muito empenhado em redesenhar esse novo mapa. Bem apoiado por um aparelho diplomático de primeira qualidade, que se treinou durante anos numa diplomacia comercial muito eficaz, o Brasil foi o grande promotor e líder do grupo apelidado de G-20, que tem tomado a dianteira nas negociações económicas multilaterais, de Cancún a Genebra. Embora recentemente tivesse de desistir da candidatura de Seixas Corrêa a director-geral da OMC – um nome que Portugal apoiaria se o candidato da UE viesse a não ser seleccionado –, o Brasil não deixará de ter um papel central nestes novos tempos da negociação, que todos desejamos possam ter sucesso.
Eventualmente menos produtivas têm sido as negociações relativas à ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e entre o Mercosul e a UE.
No primeiro caso, os sinais de evolução são ténues e, por vezes, algo contraditórios, talvez porque não esteja adquirida por todas as partes a bondade do saldo possível deste exercício. Menos que uma questão política, com contornos ideológicos, como alguns pretendem sublinhar, o processo ALCA é tributário de lógicas técnicas muito concretas, que são a linha da frente dos obstáculos com que se defronta.
Quanto ao Mercosul, uma negociação que directamente nos afecta, eu gostava de deixar duas notas, que, desde já aviso, não são harmónicas entre si.
A primeira para registar que, no quadro da negociação agrícola do Mercosul com a UE, Portugal pode hoje considerar-se apenas um espectador interessado. Com efeito, as grandes reivindicações agrícolas europeias dizem-nos muito pouco, isto é, respeitamos a nossa solidariedade formal com os parceiros UE e nada mais. Como contribuintes líquidos da Política Agrícola Comum (PAC) da UE (isto é, de uma política em que pagamos mais do que recebemos), não temos interesses nacionais importantes a defender neste dossiê e, porventura, numa lógica de egoísmo nacional, que naturalmente não assumimos, teríamos mais vantagens, como importadores e consumidores de produtos agrícolas, se algumas das reivindicações do Mercosul acabassem a ser aceites. É com este “entusiasmado” estado de alma que estamos a acompanhar este dossiê... Nem mais, nem menos.
A segunda nota é de sentido bem contrário. Portugal é um país que, tal como outros parceiros da UE, tem vindo a defrontar-se com sérias dificuldades, no domínio pautal, mas também ao nível dos obstáculos não pautais, no escasso leque se produtos que procura colocar no mercado brasileiro. Temos, assim, uma séria divergência com o Brasil no capítulo do acesso aos mercados e não vale a pena chamar à colação a retórica da excelência das relações bilaterais para tentar iludir uma realidade que é do pleno conhecimento de todos.
Assim, eu só desejaria que as negociações entre o Mercosul e a UE pudessem progredir a breve prazo. E digo “desejaria” porque, infelizmente, não alimento grandes esperanças neste domínio.
E chegámos ao quinto e último vector das prioridades brasileiras – a promoção de uma agenda política “do Sul”.
É neste terreno que o prestígio do presidente Lula tem feito a diferença no cenário internacional. Com uma credibilidade que lhe advém do seu sucesso na luta política interna, o presidente brasileiro tem desenvolvido interessantes iniciativas tendentes a promover a tomada de consciência internacional quanto à necessidade de uma estratégia concertada na luta contra a fome, a pobreza e a exclusão social, tendo lançado a proposta da criação de um Fundo Mundial de Combate à Fome.
Numa dimensão paralela, o Brasil tem advogado a necessidade da assunção de uma diferente filosofia nas práticas das instituições de Bretton Woods. Em particular no que toca ao Fundo Monetário Internacional (FMI), com a autoridade que lhe advem do facto de ter recentemente dispensado o acordo de assistência daquela organização, o Brasil tem pugnado por uma alteração dos respectivos critérios contabilísticos, nomeadamente com vista a isentar os gastos em infraestruturas nas despesas geradoras de défice, bem como a possibilidade de protecção rápida das economias de países em desenvolvimento que venham a ser objecto de ataques especulativos.
Gostava de deixar claro que, em todas estas iniciativas, o Brasil pode contar com uma atitude favorável por parte de Portugal, cujo empenhamento em temas que envolvam apoio ao países em desenvolvimento é conhecido.
Abordámos cinco temáticas-chave no relacionamento externo do Brasil e procurámos, sobre cada uma delas, projectar a perspectiva portuguesa.
Mas nenhuma análise da política externa brasileira ficaria completa de não abordássemos explicitamente a sua relação com os Estados Unidos da América.
Qualquer leitura impressionista da opinião pública latino-americana registará, seguramente, a relação simultânea de atracção e de hostilidade face à potência hegemónica do continente. O Brasil não escapa a esta realidade e não é possível desenhar a sua história sem fazer esse contraponto constante. Os Estados Unidos tanto são vistos como o eldorado que marca os sonhos, como prefiguram a ameaça, a pressão ilegítima, um ambiente de desconfiança.
A nosso ver, a actual política externa brasileira assume uma relação de grande maturidade face aos Estados Unidos. Outra coisa não seria de esperar de um país que, sendo uma prestigiada potência regional, tem óbvias ambições como “global player”, denotando interesses que, medida a respectiva escala, hoje se intercruzam com os de Washington – de que são prova evidente as já referidas iniciativas face ao mundo árabe, bem como a sua política para a China, Índia ou mesmo no âmbito africano.
Eu diria que Washington olha hoje para Brasília como um incontornável parceiro numa América do Sul onde já entendeu não terem desaparecido os germes da instabilidade. Não é por acaso que o Sr. Rumsfeld e a Sra. Rice estiveram há escassos dias no Brasil, que Bush aí irá em Novembro, que o ministro da Casa Civil brasileiro teve um tratamento “cinco estrelas” na sua passagem, há menos de dois meses, pelos EUA.
É óbvio que aos EUA não agradam as reticências brasileiras à ALCA, como não agradaram as fortes críticas feitas à sua política para o Iraque ou a agressividade das posições brasileiras nas guerra do comércio internacional. Além disso, uma certa “compreensão” com a situação cubana ou uma proximidade tida por exagerada como regime venezuelano também não caem bem em Washingon.
Mas, “à la limite”, Washington percebe que lhe é muito útil manter uma relação privilegiada com uma grande potência democrática do sul do continente, que tem contactos e acessos que a tradicional desconfiança face a uma grande potência não deixa nunca criar.
Para o Brasil, esta “special relationship” crítica revela-se como altamente vantajosa: confere-lhe o estatuto de parceiro privilegiado de diálogo, de interlocutor perante situações de crise regionais e, ao mesmo tempo, dá-lhe a possibilidade de manter os EUA à distância física, evitando as tentações endémicas do eterno virus da “doutrina Monroe” que marca o código genético americano. Às vezes, eu pergunto-me se os vizinhos do Brasil já se aperceberam verdadeiramente das virtualidades desta realidade face à sua própria autonomia decisória.
Pela nossa parte, pela parte de Portugal, é evidente que consideramos importante a constatação desta estabilidade de relações entre o Brasil e os EUA. Ela enquadra-se perfeitamente no nosso próprio quadro de entendimento com os EUA, que é um elemento estruturante do nosso espectro de relacionamento bilateral, que não pode nunca ser dissociado da nossa própria agenda de inserção multilateral, em termos de segurança e defesa.
Vale a pena lembrar que, no nosso país, a estabilidade das relações com os EUA, que reputamos de essencial no nosso quadro externo, esteve sempre ameaçada por dois desvios de sentido contrário, ambos promotores de riscos graves de ruptura no consenso interno: a doença infantil do anti-americanismo e zelo patético dos hiper-seguidistas. Entre nós, vimos mesmo alguns caminharem de um para o outro...
Curiosamente, na história da política externa brasileira encontramos estes também estes dois síndromas a marcar tempos da relação com Washington. Porém, como antes disse, a actual política externa brasileira teve sabedoria para ultrapassar essa polarização e tem hoje um quadro estável de diálogo com os EUA, que não exclui a saudável afirmação de divergências. Também aqui nos encontramos.
Termino com uma nota que é, provavelmente, a resposta a uma curiosidade que pode existir em alguns dos que fizeram o favor de me ouvir: mas, afinal, em que se distingue o olhar português sobre o Brasil do dos restantes parceiros europeus ?
A Europa parece olhar para o Brasil como uma potência emergente dotada de um enorme potencial para se poder consagrar como uma entidade promotora dos valores da democracia e da liberdade, com um salutar efeito contagioso na sua vizinhança. Vê igualmente o país como um mercado muito interessante, dotado de uma estrutura económica pujante, que dispõe já de alguns elementos de segurança macro-económica que, em larga medida, parecem pô-lo a cobro de desequilíbrios muito pronunciados, por efeito da flutuação da conjuntura externa, económica ou política.
Mas a generalidade da Europa vê igualmente o Brasil apenas como um poder sub-regional, pelo que parte dela tem leituras diferenciadas quanto à respectiva vocação enquanto um poder global. Isso tem consequências, por exemplo, no modo como os vários países europeus olham uma possível presença brasileira no Conselho de Segurança da ONU.
Ora Portugal vê esta questão em moldes algo diferentes. A matriz de afirmação brasileira no quadro internacional configura um poder amigo e próximo, que se exprime em Português, com uma mútua interpenetração humana que marca o quotidiano das nossas relações, que cria um espaço de automática familiaridade com permanentes consequências no desenvolvimento das mesmas.
Temos valores de afirmação externa comuns, temos interesses coincidentes em muitos domínios e, o que é mais importante, nenhuma das dinâmicas de afirmação externa do Brasil no mundo é minimamente conflitual com qualquer vector estratégico em que assentamos a nossa política externa. Este quadro favorável é, além do mais, potenciado por uma relação de intimidade que é única e atípica.
Alguns dirão que não se deve assentar uma dimensão de política externa apenas na afectividade. E têm razão: é por isso que, em 1999 e 2000, demos substância e suporte políticos ao movimento de capitais que se associou à recuperação da economia brasileira; e, por essa mesma razão, foi fixado em 2003 um acordo – que é único no nosso quadro de relações externas, mesmo com países de língua portuguesa – para a regularização de todos os brasileiros que aqui chegaram até há dois anos.
É porque a relação entre nós tem um carácter diferente que as coisas se passam de maneira diferente do que sucede com outros países, mesmo com aqueles com os quais temos entendimentos formalmente mais privilegiados. Alguns não percebem isto e ambos percebemos que eles não percebam.
11 de maio de 2005
Novos diplomatas. Mulheres 18, Homens 12.
Para que conste, transmite-se a lista com a ordenação dos candidatos aprovados no concurso de ingresso à Carreira Diplomática (aberto em Maio de 2004) pela ordem decrescente da média das classificações obtidas nas sucessivas provas.
Os candidatos aprovados nesse concurso serão providos até ao limite das vagas, segundo a ordenação da respectiva classificação final.
Arquive-se
Lista e classificações:
1 - Isabel Guedes da Silva Pestana (18,1)
2 - Pedro Bartolomeu Santos Matos Perestrelo Pinto (17,98)
3 - Patrícia Maria dos Santos Real Cadeiras (17,87)
4 - Joana Caleiras Rodrigues Fisher (17,16)
5 - João Ricardo Nunes Santos Castel-Branco da Silveira (17,15)
6 - Henrique João de Chaby Miranda Correia Azevedo 17,12)
7 - Henrique Carlos Morais Pestana Henriques (17,09)
8 - Manuel Maria Fernandes Pereira Lopes Aleixo (16,97)
9 - Graça Maria Araújo Fonseca (16,95)
10 - Elisabete Proença Rodrigues e Cortes Palma (16,87)
11 - Manuel Filipe Pinhão Ramalheira (16,7)
12 - Ângela Maria Romão Dourado (16,61)
13 - Carolina Maria Barata Cordeiro (16,6)
14 - Rosa Lemos Tavares (16,54)
15 - Ana Rita Azevedo San Payo de Araújo (16,53)
16 - Pedro Severo de Almeida (16,5)
17 - Maria João Franco Coutinho (16,45)
18 - Hernán Leandro Amado (16,4)
19 - Ana Isabel Teixeira Coelho (16,36)
20 - Ana e Brito Maneira (16,1)
21 - Joana Espírito Santo de Araújo (16,03)
22 - Miguel Corte-Real de Brito e Abreu (15,84)
23 - Nathalie Oliveira (15,74)
24 - Tiago Adão Alves Araújo (15,74)
25 - Mafalda Groba Gomes (15,7)
26 - Tiago Silva Cabrita de Sousa (15,7)
27 - Raquel Milano Morais Chantre (15,66)
28 - Maria Joana Nunes Pinto Caliço (15,55)
29 - André Hugo da Silva de Oliveira (15,42)
30 - Rosa Maria Futscher Pereira Podgorny (15,37)
29 de abril de 2005
Caso do Dubai. O comunicado oficial.
Para que conste. Comunicado oficial das Necessidades, hoje.
Arquive-se.
Comunicado
O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem acompanhado muito atentamente, e desde o seu início, a situação do cidadão português Ivo Ferreira, detido no Dubai, acusado de consumo de estupefacientes.
Desde 10 de Abril corrente que, por instruções deste Ministério, o Embaixador de Portugal em Riade tem apoiado, por todos os meios diplomáticos e legais possíveis, o referido cidadão e tem mantido um contacto regular quer com ele quer com as autoridades do Dubai, onde se deslocou propositadamente para o efeito. De assinalar que o detido, a nosso pedido e no âmbito da cooperação europeia, recebe também assistência consular dos nossos parceiros comunitários.
Dada a natureza da legislação daquele país, que penaliza o consumo de estupefacientes, as diligências realizadas ainda não surtiram os efeitos pretendidos.
O Governo mantém toda a sua atenção e determinação no acompanhamento do caso, fazendo uso de todos os meios disponíveis para apoiar aquele nacional tal como o faz com todos os cidadãos portugueses em igual situação.
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dando sequência a um apelo da família do cidadão Ivo Ferreira só ontem formulado, enviou hoje mesmo um apelo de clemência ao seu homólogo dos Emirados Árabes Unidos.
22 de março de 2005
Freitas do Amaral. O primeiro dircurso é sempre o primeiro...
Para que conste e porque o primeiro discurso é sempre o primeiro, aqui fica a intervenção sobre “Política Externa” no debate parlamentar do Programa do XVII Governo Constitucional, proferida pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, na Assembleia da República, em 21 de Março de 2005. Pode ser´útil amanhã, ou depois...
Arquive-se.
Freitas do Amaral
na Assembleia da República
em 21 de Março de 2005 (destaques de NF)
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados:
Ao regressar a este simbólico hemiciclo, onde tem assento a Representação Nacional de base democrática, permitam-me V. Exas. que lhes declare a minha satisfação por aqui me encontrar de novo, para, uma vez mais, prestar um serviço, que considero importante, ao meu País.
Por grande que possa ter sido a surpresa de alguns, não é esta, contudo, a primeira vez que apoio politicamente, no Parlamento, um Governo do Partido Socialista: já o tinha feito antes, em 1978, quando subscrevi e apoiei o II Governo Constitucional, da presidência do Dr. Mário Soares.
Fi-lo então, como o faço agora, com naturalidade e sem angústias existenciais: para o centrista e democrata-cristão que sempre fui, e continuo a ser, nada há de mais normal do que fazer alianças com o socialismo democrático. Basta conhecer a história da política europeia desde 1945, incluindo o mapa de coligações da actualidade.
Quero apenas acrescentar agora, neste local e neste momento, que foi com muito gosto e satisfação que aceitei o honroso convite do Sr. Primeiro-Ministro, Engº José Sócrates, para integrar o seu Governo, como independente, num cargo de elevada responsabilidade, em que vou procurar – como é meu hábito – dar o melhor de mim próprio, com dedicação plena ao serviço público e total lealdade ao Primeiro-Ministro que chefia o Executivo.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados:
O XVII Governo Constitucional pautará a sua actuação, em matéria de política externa, por três valores essenciais, que definem a conduta internacional de qualquer país civilizado – o valor da manutenção da paz e segurança internacionais, o valor do primado do Direito Internacional, e o valor do papel cimeiro da Organização das Nações Unidas.
Por outro lado, o Governo compromete-se a respeitar, empenhadamente, todos os princípios gerais estabelecidos no artigo 7º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa, para a área das relações internacionais, princípios esses que é conveniente manter sempre presentes, até porque às vezes andam por aí um pouco esquecidos. São eles:
a) O princípio da independência nacional;
b) O princípio do respeito dos direitos do homem;
c) O princípio do respeito dos direitos dos povos;
d) O princípio da igualdade entre os Estados;
e) O princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais;
f) O princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados;
g) O princípio da cooperação com todos os povos para a emancipação e o progresso da Humanidade.
Pelo que acabo de dizer, vê-se bem que não perfilhamos uma concepção “hobbesiana” da política internacional, assente na ideia de que, na falta de normas jurídicas aplicáveis e de um poder institucional que as imponha, todos têm o direito de fazer a guerra contra quem quiserem, cabendo legitimamente ao mais forte triunfar e impor a sua vontade aos restantes.
Tal concepção teórica, se pode ter correspondido à situação incipiente e desorganizada da Comunidade Internacional no século XVII – momento em que escrevia o famoso autor do “Leviathan” –, está hoje felizmente ultrapassada pela forte consolidação do Direito Internacional, pela drástica limitação do direito à guerra na Carta das Nações Unidas, e pela clara afirmação de valores e princípios universais que, juntamente com os respectivos órgãos de aplicação, regulam juridicamente a vida internacional, impondo a todos os actores que nela intervêm critérios substantivos de justiça destinados a proteger os mais pequenos e mais fracos contra os abusos ou ilegalidades dos maiores e mais poderosos.
Guiar-nos-emos, pois, por valores universalmente aceites e pelos princípios constitucionais expressamente estabelecidos na nossa própria Constituição. Se formos firmes e claros na aplicação prática de uns e outros, não teremos decerto grandes dificuldades em encontrar, em cada situação concreta que se nos depare, um critério orientador adequado que nos ajude a definir a posição de Portugal perante as crises e vicissitudes que surgem com frequência na vida internacional.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados:
Por força da nossa situação geográfica, da nossa história política e dos superiores interesses estratégicos nacionais, há muito que se encontram nitidamente traçados os três pilares básicos da acção diplomática do Estado Português: a integração europeia de Portugal, a aliança atlântica, e a valorização da lusofonia.
A) A integração europeia de Portugal
Encerrado o ciclo do Império, Portugal optou lucidamente em 1977 pela integração completa, como membro de pleno direito, nas Comunidades Europeias, a qual viria a ser solenemente assinada em Julho de 1985, com um apoio político e social representativo de cerca de 80 por cento dos cidadãos portugueses.
Decorreram entretanto 20 anos. E, para além da consolidação democrática que a integração europeia ajudou a fixar e aprofundar, é visível à luz do dia que o desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal conheceu um surto sem precedentes.
Os resultados obtidos nestes primeiros 20 anos, se foram de facto muito positivos e animadores, não são, de modo nenhum, suficientes. Há que prosseguir no caminho traçado, aprofundando a nossa participação no movimento de integração europeia em curso há cerca de meio século e procurando colher dela os benefícios legítimos que nos forem devidos, no contexto dos tratados em vigor e das normas e políticas em curso de execução.
O Programa do Governo indica, de forma clara, as principais prioridades que nos propomos seleccionar para uma acção diplomática eficaz. Dispenso-me de as repetir aqui.
Referirei apenas um ponto de actualidade. Em parte graças aos esforços e competência profissional da diplomacia portuguesa, o texto que será esta semana submetido à aprovação final do Conselho Europeu, em Bruxelas, sobre a “Revisão da Estratégia de Lisboa”, não é unicamente dirigido ao aumento da competitividade económica da Europa, como alguns países membros chegaram a propor, antes coloca, a par desse, os objectivos igualmente importantes da criação de emprego e do reforço da protecção ambiental, com manutenção do chamado “modelo social europeu” e com forte acento tónico na necessidade de manter a coesão social nos países membros. Escuso de explicar a V. Exas. que esta formulação coincide com as prioridades sociais do actual Governo, e quanto ela poderá ajudar Portugal, num futuro próximo, na negociação das Perspectivas Financeiras para 2007-2013.
B) A aliança atlântica
Outro pilar fundamental da diplomacia portuguesa consiste na defesa, manutenção e reforço das relações transatlânticas em geral, e da “aliança atlântica” em especial.
Desde a 1ª dinastia, ao celebrar a “aliança luso-britânica”, até ao século XX, em que se lhe juntou a “aliança luso-americana”, Portugal – através de sucessivas gerações, diferentes formas de Estado e diversos regimes políticos – sempre considerou essencial estabelecer e manter um relacionamento privilegiado com a principal potência marítima ocidental. Desde logo, para protecção de interesses nacionais da maior importância; mas também para dar o seu contributo (não negligenciável) para a organização de sistemas de segurança colectiva capazes de garantir a paz e a justiça nas relações entre os povos, na área geo-política a que pertencemos.
A “aliança atlântica” desdobra-se actualmente, como é sabido, em três componentes essenciais: as nossas relações bilaterais com os E.U.A., a participação de Portugal na NATO (de que foi membro fundador), e o diálogo euro-americano conduzido pelos órgãos próprios da União Europeia.
O Governo entende preservar e reforçar todas essas componentes essenciais, na firme convicção de que elas são úteis a Portugal, à Europa e ao Mundo.
Consideramos, ainda, que as recentes declarações do lado norte-americano, todas orientadas no sentido de privilegiar a diplomacia, o multilateralismo, e a consulta mais frequente e aberta dos aliados no quadro da NATO, são razões suficientemente fortes para que do lado europeu se possa encarar com confiança a nova fase em que entrou o diálogo euro-atlântico.
Nesse novo contexto, o Governo Português deseja saudar a reaproximação dos E.U.A. à França e à Alemanha; o apoio explícito de Washington à importante iniciativa diplomática europeia relativamente às actividades nucleares do Irão; e a declaração conjunta franco-americana no sentido da exigência da retirada das tropas sírias do Líbano, felizmente já em vias de execução, mas que importa levar até ao fim.
Pela parte portuguesa, tudo faremos para que a nova fase em que entraram as relações euro-atlânticas possa ser sólida, duradoira e benéfica, com o objectivo – aliás, previsto na nossa própria Constituição – de construir “uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos” (CRP, artº 7º, nº2).
Por outro lado, o XVII Governo Constitucional afirma, com toda a clareza, perante algumas dúvidas suscitadas aqui e além, que é favorável à manutenção da NATO como aliança político-científico-militar, dado o papel estabilizador que tem desempenhado, e deve continuar a desempenhar, num mundo ameaçado pelo megaterrorismo internacional e outros perigos globais, com vista à manutenção da paz e segurança internacionais, nos termos aliás previstos para as “organizações regionais de segurança” na própria Carta das Nações Unidas (artº 52º).
C) Valorizar o espaço da lusofonia
Entende o Governo que é indispensável, e urgente, valorizar e reforçar o papel da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na sua tripla vertente de expressão influente de um conjunto de cerca de 200 milhões de pessoas que prosseguem objectivos pacíficos comuns, de instrumento privilegiado de preservação e projecção universal da língua portuguesa, e de forum adequado de intercâmbio e coordenação articulada nos planos diplomático, cultural e económico.
Além disso, o Governo propõe-se rever, sistematizar e dinamizar, em toda a medida das suas potencialidades presentes e futuras, a cooperação bilateral entre o nosso País e cada um dos PALOP’s, assim como com Timor-Leste.
Em breve começaremos a rever, modernizar e diversificar a nossa política de cooperação, que, de uma forma pró-activa, obedecerá aos princípios da coordenação interministerial efectiva, do planeamento plurianual dos investimentos públicos, e do fomento de parcerias público-privadas, tanto bilaterais como multilaterais, capazes de alargar substancialmente o envelope financeiro global afecto aos nossos programas de cooperação.
Em resumo e conclusão: nos últimos 30 anos do “Estado Novo”, Portugal aumentou significativamente a sua presença em África, mas quase voltou costas à Europa; nos 30 anos que decorreram após o 25 de Abril, Portugal apostou forte na Europa, mas quase voltou costas aos PALOP’s; é chegado o momento, enfim, de Portugal compreender que tem de se projectar simultaneamente nas duas direcções – europeia e lusófona -, porque é esse o rumo marcado pelo interesse nacional bem entendido, sendo mais que certo que o nosso papel na Europa se reforçará se for mais dinâmica a nossa presença em África, e que o nosso papel nesta última se ampliará se formos mais activos e bem sucedidos na Europa.
Neste contexto, quero anunciar à Assembleia da República que recebi, já depois da minha posse, e aceitei, convites oficiais para visitas – a curto prazo – ao Brasil, a Angola e a S. Tomé e Príncipe. Procurarei que delas resulte um sinal claro de reforço de uma empenhada aposta comum na CPLP.
* * *
Uma vez definida a acção diplomática programada pelo XVII Governo Constitucional no contexto dos três pilares básicos da política externa portuguesa, cumpre referir de seguida – embora de modo necessariamente breve – os sete novos vectores da nossa acção internacional que as circunstâncias, a evolução dos factos e das mentalidades, e a complexificação da vida internacional tornam possíveis, oportunos e, mesmo, necessários. São eles:
a) O maior activismo internacional de Portugal;
b) A defesa da paz e segurança internacionais e a nossa participação em missões de carácter humanitário;
c) A promoção activa da língua e cultura portuguesas no mundo;
d) A requalificação e intensificação da diplomacia económica, no contexto da crescente internacionalização da economia portuguesa;
e) O reforço da solidariedade euro-africana e do diálogo euro-árabe;
f) A definição e execução de uma nova política europeia do mar e dos oceanos;
g) E uma maior exigência na aplicação efectiva das normas de protecção internacional do ambiente.
O Governo tomará as medidas necessárias e oportunas para dar expressão prática a estes outros vectores mais modernos, ou mais recentes, da nossa política externa.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados:
Portugal tem quase metade da sua população oficial espalhada pelo Mundo, em consequência de um surto migratório que vem já do século XIX e que voltou a intensificar-se bastante na segunda metade do século XX.
São, pois, muito numerosas e densamente povoadas as Comunidades Portuguesas que se situam quer na Europa quer no resto do Mundo.
Não temos de Portugal a visão acanhada do rectângulo europeu e das suas duas regiões insulares, mas uma visão alargada e universalista, assente numa diáspora espalhada pelos quatro cantos do Mundo.
Aquando do VI Governo Constitucional – da presidência do Dr. Francisco Sá Carneiro –, efectuou-se uma ampla reestruturação dos serviços centrais de apoio aos emigrantes portugueses e criou-se o “Conselho das Comunidades Portuguesas”, enquanto órgão consultivo composto por representantes eleitos das principais comunidades existentes.
Volvidos 25 anos, e sem esquecer os relevantes serviços prestados por toda a estrutura administrativa então criada, é altura de repensar os esquemas organizatórios e funcionais actualmente em vigor, para os tornar mais operacionais, mais eficientes e mais aptos a bem desempenharem as funções que são chamados a exercer.
Noutros planos, a experiência tem mostrado que há problemas crónicos que continuam por resolver, o que aconselha a empreender uma revisão global das políticas públicas de apoio às Comunidades Portuguesas.
É o que o Governo se propõe fazer sem demora.
* * *
Antes de concluir esta minha intervenção, gostaria de fazer ainda uma breve referência a um aspecto que considero da maior importância – o da reorganização e modernização do aparelho administrativo do MNE.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, criado por D. João V em 1736, conta já com cerca de 270 anos de serviços distintos prestados ao País. Tem uma estrutura sólida, uma carreira diplomática de elevada qualidade, e uma tradição de serviço público, que dele fazem um dos alicerces básicos da administração directa do Estado.
Mas os tempos mudam e as instituições têm de evoluir também, para se irem adaptando às novas ideias, às novas necessidades e às novas circunstâncias. O Ministério dos Negócios Estrangeiros, apesar de todo o seu merecido prestígio, não pode ficar à margem da necessária e urgente reforma da Administração Pública.
As directrizes gerais dessa reforma, uma vez definidas e aprovadas pelo Governo, serão logicamente aplicadas neste ministério. Mas, independentemente disso, é intenção do XVII Governo Constitucional rever, quanto antes, alguns aspectos mais importantes ou mais urgentes da orgânica e funcionamento do M.N.E.
Apenas a título exemplificativo, mencionarei:
a) A modernização da administração central e periférica do Ministério, adoptando em cada unidade interna e externa o princípio da gestão por objectivos;
b) A revisão ponderada do mapa das missões de Portugal no estrangeiro, encerrando ou reagrupando aquelas que não se justifique manter como estão, e criando outras que as novas circunstâncias da vida internacional e os interesses nacionais comprovadamente reclamem;
c) A revisão dos diplomas reguladores das carreiras diplomática e consular, com especial acentuação de uma formação técnica mais especializada nas áreas política, económica e cultural;
d) A revalorização das funções do Instituto Diplomático, como grande centro de formação do pessoal do Ministério, quer na fase do concurso de ingresso, quer ao longo da carreira;
e) A promoção, em parceria com outras instituições públicas e privadas, de um “think-tank” sobre “Relações Internacionais”, que possa alimentar intelectualmente a estrutura dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que reúna regularmente a massa crítica já hoje existente em Portugal de docentes e investigadores doutorados, sobretudo, nas áreas das relações internacionais, do direito internacional público, do direito comunitário europeu, da economia internacional e europeia, e da história diplomática e das relações internacionais.
Este programa de reformas será iniciado ainda no presente ano civil.
Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados:
As múltiplas tarefas a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros nunca foram fáceis, mas tendem hoje a tornar-se mais difíceis: cresceram as nossas responsabilidades perante a Comunidade Internacional; intensificou-se e globalizou-se a vida política, económica e cultural internacional; e agudiza-se quotidianamente cá dentro a competição de origem externa, quer a que provém do mercado único europeu, quer da generalização do comércio livre a nível mundial.
Mas nada disso deverá tornar-nos receosos dos perigos que enfrentamos. Tudo farei para que o Ministério que me foi confiado possa corresponder ao que os nossos concidadãos têm o direito de esperar dele. Procurarei seguir a máxima inspiradora de alguém que recomendava aos seus alunos: “o segredo do êxito está em transformar as dificuldades que parecem assustadoras em desafios aliciantes”.
Tenho dito.
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