Vale a pena ler. O ministro António Monteiro respondeu no parlamento a questões colocadas por Vera jardim (PS), Almeida Henriques (PSD) e Campos Cunha (CDS/PP). Texto longo, mas vale a pena saber o que o ministro pensa sobre temas actuais da política externa portuguesa.
Arquive-se.
Reunião de António Monteiro com a Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus e Política Externa (6 de Outubro)
Perguntas dos Deputados (súmula):
Vera Jardim (PS) - Como é que o Governo e o seu Ministério encaram a situação do Iraque, que é preocupante, bem como a situação em todo o MO, designadamente o conflito israelo-palestino? Acresce também a situação no Afeganistão, onde apoiamos o caminho para a democratização. Naturalmente, temos outras preocupações, mas disso falarão os outros colegas. Há também as questões consulares, designadamente na Grã-Bretanha, onde a situação é preocupante. Não tendo o Estado português, designadamente o MNE, conduzido o processo de uma forma positiva, e estou a referir-me a situações anteriores, queria também referir o estado muito negativo em que se encontra a cooperação portuguesa. Esperamos que o Sr. Ministro, com a sua ligação a África, possa retomar o que tinha sido iniciado pelo Dr. Jaime Gama, directrizes de médio prazo e não apenas reagir a situações pontuais. Também não omito as nossas preocupações em determinados territórios, como a situação na Guiné-Bissau. Gostaria de saber o que o MNE pensa e que contributo podemos dar. Há também ruídos de São Tomé que trazem preocupações, como a pobreza. Mas, Sr. Ministro, faço um grande apelo para que se tomem a sério os problemas da grande desagregação na cooperação portuguesa. Muito obrigado.
Almeida Henriques (PSD) - A intervenção que nos trouxe é de carácter que procurou dar as diferentes directrizes do MNE e muito bem, com enfoque bastante forte nas questões europeias. Gostava de começar por apontar alguns dos desafios que referiu, designadamente a ratificação do novo Tratado Constitucional, com a perspectiva de quase unanimidade de ser fazer um referendo para envolver os cidadãos nas questões europeias. Este é um momento importante. A primeira preocupação é saber de que forma nos poderemos todos envolver para que haja um verdadeiro exercício de soberania no processo de ratificação. E estamos ainda num momento de assimilação de um grande alargamento com a perspectiva de adesão de mais países em 2007. A questão também da adesão da Turquia. A questão que se coloca de saber se estamos a evoluir para uma Europa-fortaleza. Em relação à estratégia de Lisboa, a Europa continua a afirmar-se pela via do mercado, sem que haja uma vertente social. O sucesso da evolução europeia parece passar pela aplicação da Estratégia de Lisboa. Temos hoje também um activo importante: as Comunidades Portuguesas. Mas parece que não o temos aproveitado bem, quer na lógica da exportação, quer na lógica do investimento. Em relação à questão de Timor, acompanhou-a sempre de muito perto, gostaríamos de saber a orientação do MNE em relação ao processo, Outra questão prende-se com todo o processo de modernização e de abertura da China. Numa lógica de um mundo globalizado, a China aparece como um actor forte, mas não com as mesmas regras. O que se sente no tecido empresarial europeu e português. Devia ser um ponto prioritário colocado na agenda, designadamente por Portugal. Por último, abordar a questão da Diplomacia Económica que é uma estratégia já também do anterior Governo, que tem dado frutos. Gostaria que pudesse abordar todo o aspecto de aposta estratégica que este Governo tem neste aspecto. Muito obrigado.
Campos Cunha (CDS-PP) - Relativamente à Turquia, na parte europeia, a necessidade de haver um referendo, e no caso da Roménia, onde não é preciso. Esta diferença de tratamento vai ser utilizada no caso da adesão da Turquia. o primeiro eixo estratégico que o Sr. Ministro apontou. Gostaria de ser elucidado nas perspectivas financeiras a partir de 2006. Já está definida qual a percentagem de PIB para os países que vão receber as ajudas e quais os critérios para rentabilizar o máximo de ajudas financeiras? Relativamente ao espaço lusófono, e tive a oportunidade de estar em São Tomé, aflorar a questão do petróleo, que é importante. Chegou a dizer-se que Portugal tinha perdido o comboio, mas que agora havia a hipótese de Portugal apanhar esse comboio para as reservas petrolíferas. Da parte do MNE, está a ser dada atenção para essa possibilidade? E gostaria de saber se há interesse em que essas associações existentes, como a Associação de Amizade Portugal-São Tomé, poderão colaborar nesse e noutros assuntos. Nas Comunidades Portuguesas, havia uma reestruturação consular que estava a ser executada e que foi suspensa. Gostaria de saber se isso é verdade e qual é a política a ser seguida a partir de agora. Também a questão da informação e da criação do portal ligado às comunidades, ao nível da Internet, onde os emigrantes poderiam ter acesso a diversas informações e evitar deslocações aos próprios Consulados. Outra questão ligada também ao MNE, o ensino da língua portuguesa. Tem sido anunciado que vai ser elaborada uma nova lei relativamente a esta matéria. Qual a ligação que tem sido feita entre o Ministério da Educação e o MNE? Muito obrigado.
(...)
Respostas do MNECP, António Monteiro
(Títulos e Destaques de Notas Formais):
A Diplomacia e a Crítica
Queria começar de uma forma genérica por agradecer as palavras de apoio, palavras amigas, que me encorajam como MNECP a trabalhar bem. Procurarei corresponder àquilo que foi dito e, naturalmente, responder sempre perante a Assembleia da República, perante esta Comissão, de maneira franca e aberta e numa total transparência. Aliás, como penso que se deve fazer em Política Externa, sob ressalva do que é o secretismo normal em diplomacia. A diplomacia não se faz na praça pública, mas é evidente que nesta Assembleia contarão sempre comigo para a discussão de todos os pontos. E agradeço as referências simpáticas que foram feitas. Também
a crítica, quando for precisa, é bem-vinda. É evidente que ajuda a construir uma melhor política. Porque não somos os detentores da verdade e, de vez em quando, a crítica construtiva ajuda. E, portanto, não só o apoio e também a crítica, com a discussão, para podermos fazer melhor por Portugal. Eu agradeço muito as perguntas que me foram feitas porque me obriga a rever todos os assuntos. Passei em revista tudo aquilo que está a ser feito e o que está para fazer. Vou tentar ser breve, mas podemos depois falar noutra altura e sempre que a Comissão o entender. Estarei sempre disponível.
Iraque e Médio Oriente
Vou fazer isto por ordem das perguntas. O Sr. deputado Vera Jardim começou por problemas que são, de facto, complicados, porque são prementes da actualidade internacional: a questão do Iraque. Como sabe, recentemente em Nova Iorque, o PM teve um encontro com o PM iraquiano em que se falou sobre a questão. E, claro, que no MNE temos desenvolvido imensos contactos sobre o assuntos, diários, praticamente sobre isto, tanto ao nível da UE, como ao nível das NU, como ao nível bilateral. A MNE do Iraque dos Refugiados e das Migrações vem cá. Tenho pedidos de outros ministros, estou a ver quando é que há oportunidade para isso acontecer. É evidente que a principal preocupação hoje em dia no Iraque é como estabilizar o país. É o que é preciso fazer. Há uma polémica, como se sabe, mas não vou entrar nessa polémica, até porque não temos tempo. Mas dizer-lhes que, em relação ao Iraque a nossa e penso que a principal preocupação comum é ver como permitir aos iraquianos reorganizar o seu próprio país e a sua própria vida política. Isso passa por eleições. Temos eleições que estão previstas para Janeiro e reafirmadas ainda ontem, novamente. É evidente que há dúvidas, também, sobre a capacidade de realizar essas eleições. As eleições, para se realizarem terão de passar pelas NU. Nós sabemos isso. Até porque em situações igualmente difíceis, como em Timor, foi a unidade eleitoral das NU dirigida por uma senhora notável que conhecemos muito bem e que trabalhou connosco. É uma mulher notável, uma técnica notável e uma funcionária de grande qualidade. E se ela entender que há condições para realizar essas eleições, é porque haverá essas condições. Mas isso terá que ser determinando e nós procuraremos facilitar esse trabalho das NU e contribuir para que ele se realize. Nesse sentido, quando o SG Kofi Annan, pediu uma força de protecção para que as NU possam trabalhar com mais segurança no país, Portugal, o Governo, respondeu positivamente. E
nós, apesar das restrições orçamentais, conseguimos encontrar meio milhão de euros imediatamente. Fomos logo dos primeiros a dizer às NU, à UE, que Portugal contribui. E vamos contribuir. É o que podemos neste momento, mas é a nossa contribuição para haja essa força de protecção que permita a organização das eleições.
À pergunta se não houver eleições, eu acho que é uma questão que temos de ver depois. A situação do Iraque é de tal maneira evolutiva que nós temos de ver, ao nível da UE, o que é que nós temos. Está tudo concentrado na estabilidade, no regresso à soberania, no dar ao país a possibilidade de decidir por si próprio. Portanto, vamos por esse passo, ao mesmo tempo, tentando ajudar os iraquianos a construir as suas capacidades. Ajudá-los no campo da polícia, ajudá-los no campo da defesa, ajudá-los no campo da administração, no campo da reconstrução económica. Portanto, ir dando os apoios. Aliás temos dado. Neste Ministério dos Refugiados e Migrações temos um funcionário pago pelo Governo português. Eu penso que quanto a isso, na comunidade internacional e na UE há unanimidade, é geral, toda a gente concorda neste aspecto. Depois, o que é necessário fazer, se vamos para uma conferência internacional, que nós apoiamos, se for útil. Tem é que ser útil. Quem tem aqui maior poder e capacidade de intervenção, que são de um lado a UE, e do outro, os norte-americanos, se concordarem, vamos realizar a conferência. Apoiamos tudo o que for útil para que o Iraque possa ter capacidade de definição do seu próprio Estado. Claro, e muito bem, foi colocada a questão em relação ao MO. Nós sabemos também que as coisas estão interligadas, que não podemos separar aspectos na região. E que a questão do MO está, não apenas num impasse, mas pior que isso, numa fase ao nível de escalada de violência. É esse ponto que tinha referido. É necessário, primeiro, pôr cobro a esta escalada de violência, o que passa, naturalmente, por voltar a criar condições de diálogo entre o Governo de Israel e a Alta Autoridade para a Palestina. Isto passa por convencer Israel e o Governo actual de que terão condições de segurança suficientes para poderem prosseguir o diálogo político e também pedir à Alta Autoridade para a Palestina que, de facto, tenha autoridade ela própria. Não só para dar as garantias que são necessárias para que haja o diálogo, como para reorganizar ela própria um Governo capaz e efectivo que justifique a criação do Estado da Palestina. E, é minha convicção, não podemos fazê-lo sozinho, porque Portugal não tem qualquer capacidade por si só. A UE tem, de facto, nesta questão, de trabalhar com os EUA. Basta ver o veto que foi feito, ou basta ver como esta situação se arrasta desde que o problema existe. Tivemos alguma melhoria, alguma esperança, aquando dos Acordos de Oslo e na sequência, mas foi uma esperança que se desvaneceu rapidamente. E, portanto,
temos, no fundo, de tentar regressar a esse clima que até possibilitou que Prémios Nobel fossem dados a todos eles, desde Rabin ou Arafat. Nós temos de tentar voltar a esse clima, sob pena de, se vamos de confrontação em confrontação, não conseguirmos estabilizar a região. E não darmos, sobretudo, nem perspectivas de segurança aos israelitas, nem perspectivas de vida, o que é pior, aos palestinianos que não as têm. E, por isso temos, de facto, aqui de jogar com os dois.
Afeganistão
Foi aqui também mencionada a questão do Afeganistão. O Afeganistão, felizmente, tem consenso internacional e, por isso, está a ser mais fácil. Há uma presença efectiva da comunidade internacional, até ao nível de presença de forças de segurança, que também se discute se apenas só é feita em Cabul ou também no interior do país. Mas, de qualquer maneira aí há consenso, é menos grave nesse aspecto. Embora saibamos que a situação interna não é a melhor e que o país não está, na sua totalidade, pacificado. Mas é aí que nós temos de ver o que se poderá fazer. Penso que aí há um caminho, tanto ao nível das NU, como da EU, e não é um ponto muito polémico. E estamos a analisar como é que também podemos contribuir com algo mais. Temos uma presença visível, temos um C-130 que dá grande visibilidade, temos uma pequena força lá. Podemos, talvez, até ter mais, para garantir essa visibilidade, essa nossa participação numa parte do mundo que é importante, e contribuir para a estabilização de toda a área.
Consulados. Londres, por exemplo...
Vou agora focar outras questões que foram colocadas.
É evidente que a questão no Reino Unido em relação à nossa comunidade também nos preocupou e preocupa, e estamos a tentar tomar medidas. Aquilo que o Sr. deputado Carlos Dias falou, em situações que são, de facto, vergonhosas. Eu também não fico contente quando há manifestações na rua, nem nenhum de nós, penso que nenhum português, quando há problemas e a polícia tem de intervir. É preciso criar melhores condições para o Consulado, mas também foi preciso dar tempo ao tempo. Houve uma mudança, o Consulado não estava bem instalado, agora já está, vamos dar mais meios, mais funcionários, criar antenas, ver como é que vamos fazer. É um assunto que é uma prioridade da nossa agenda, é um assunto ao qual estamos a dar a maior atenção. E já temos também verbas do Orçamento previstas para isso.
Cooperação
A cooperação portuguesa; estamos, de facto, a tentar retomar uma linha de cooperação mais efectiva. O Sr. SE Henrique Freitas e eu próprio temos discutido muito isto. Sobretudo, temos tentado organizar coisas por nós próprios, não são apenas coisas teóricas. Temos tentado falar com os beneficiários, com os nossos interlocutores no outro lado, temos procurado ouvir a opinião deles, estamos à procura de sectores estruturantes de cooperação para cada um dos países, de maneira a construir uma política de cooperação mais orientada, mais efectiva.
Bissau
A situação na Guiné-Bissau é uma situação preocupante neste momento, como sabem. Estamos a acompanhá-la a par e passo. Havia uma questão, um problema militar. Por enquanto é ainda circunscrita a isso. Eu espero que não ultrapasse isso. Porque é evidente que a Guiné-Bissau é um país que precisa de ajudas internacionais e cada vez que há problemas no país, há um retrocesso também na capacidade tanto da UE, como das NU, de dar à Guiné-Bissau aquilo que precisa. Depois, a Guiné-Bissau não tem sequer as condições orçamentais para garantir a estabilidade monetária e pagar aos ex-militares e aos desmobilizados e, por outro lado também, bastou que destabilizasse a situação com mais um golpe militar ou parecido, e é claro que a comunidade internacional retrai, não dá os fundos. E estamos nisto. Portugal vai acompanhar esta situação, bilateralmente, por si só, e estamos também a acompanhá-la com a CPLP, de maneira a termos aqui uma acção concertada que possa ajudar.
São Tomé
E também reconheço problemas em São Tomé. Felizmente, o Ministro esteve aqui na semana passada e garantiu que esta mudança de Governo que foi feita agora é uma mudança para melhor, para fazer desaparecer alguns dos entraves que havia na política são-tomense e para haver, de facto, uma colaboração efectiva entre o PR e o Governo, para que São Tomé possa ganhar um novo élan em direcção à "riqueza". Essa ideia ainda se perspectiva. Dá-nos algumas perspectivas disso, sem que isso faça perder a cabeça e começar a desencadear interesses egoístas que prejudiquem o interesse nacional.
Tratado da UE e Turquia
Respondendo agora às questões do Sr. deputado Paulo Almeida Henriques, eu queria dizer-lhe que, quanto à ratificação do Tratado, nós estamos a segui-la com grande atenção. Aliás, vou aqui aglomerar algumas respostas. A ratificação do Tratado, como disse na minha exposição inicial, é diferente de país para país. Como sabem, nalguns países vai à Assembleia, é mais fácil evidentemente; outros países resolveram recorrer ao referendo, que é mais complicado e está a colocar alguns problemas diferentes a nível nacional. A UE procurou, como sabem, e esteve até em perspectiva, o estabelecimento de uma data para que a consulta fosse feita em simultâneo. Isso não é possível. Portanto, vai ser feito por cada país com a decisão que tomar. Na questão que me foi colocada sobre o caso de Espanha, nós discutimos esse assunto na Cimeira, a Espanha tem essa data marcada.
Em Portugal, com certeza, será posterior. Mas estaremos em ligação. E até com a Espanha, por exemplo, estudamos fórmulas de colaboração no esclarecimento às populações do que é o Tratado e do que ele representa. Valerá a pena aqui, com certeza, também a nível parlamentar, não só com Espanha, mas com outros países, como é que nos vamos apoiar mutuamente para que não haja surpresas negativas neste aspecto de ratificação do Tratado. Claro que se estão a levantar sempre questões colaterais, falarei depois na Turquia com um pouco mais de pormenor. Mas, penso que a principal preocupação que nos deve guiar aqui é como melhor esclarecer as respectivas populações, neste caso, os portugueses, do que é que está em causa, o que é que o Tratado significa, do que é que isso significa em termos de construção europeia e até de benefício para todos nós, europeus e portugueses em particular. E acho que esse aspecto do esclarecimento merece um amplo consenso nacional. Penso que vamos encontrá-lo e, na parte de orientação que couber ao MNE nesta matéria, procuraremos ter aqui um leque mais variado de apoio, de maneira a prosseguir esta campanha de esclarecimento. Porque as pessoas têm de saber o que é que está em causa.
Bulgária, Roménia, Croácia e a questão turca...
A pergunta sobre a questão dos alargamentos e a diferenciação entre eles, é evidente que a Bulgária é o país que está mais bem colocado neste momento. Aliás, quer assinar já no princípio do próximo ano. Não sei se será possível porque isso põe questões de aceleração com a Roménia, que está mais atrasada nos seus dossiers. A Croácia é mais longínquo mas está a caminho, não há problemas. O MNE da Croácia foi, pela primeira vez, convidado do último Gimnych, e fez já parte da "mesa alargada", tal como o MNE da Turquia. E temos de continuar a negar a "Europa-fortaleza". A Europa não pode ser vista como uma fortaleza fechada em si própria, é contrário às nossas tradições. Pelo contrário, o que fez a Europa ser o que é, foi a Europa sair, foi a desmobilização, foi o comércio. E aí temos uma quota-parte de responsabilidade e devemos estar orgulhosos nisso. Agora, a questão que se coloca é questão das fronteiras, saber até onde vai a Europa. Isso é uma coisa que nós temos de definir. Este diálogo, esta discussão interna na UE tem de se realizar. Os próprios novos aderentes têm insistido. Muitos deles defendem que a Geórgia, a Ucrânia, a Bielorrúsia, devem fazer parte da Europa e defendem-no com grande convicção. Acham que a Rússia não, porque ainda têm presente os tempos da URSS, mas os outros, defendem com grande convicção. É uma discussão que a Europa não pode evitar.
A questão turca é diferente porque houve uma decisão. Há uma decisão da UE, há a decisão de Helsínquia. Portanto, a Europa não pode dar a ideia de que não cumpre os seus compromissos. Agora, também temos de encarar o problema interno de alguns países. O problema turco não é um problema geral na Europa. É, de facto, o problema de alguns países, e esses países estão a encontrar formas de o resolver de alguma maneira. Alguns até propondo referendos sobre a questão da adesão turca. Mas isso é um problema que cada um dos países tem de resolver. Felizmente, nós não temos um problema turco. Pelo menos que eu tenha detectado, não há. Temos compromissos, podemos seguir a linha que é a linha da UE, vamos ver o relatório da Comissão Europeia. Parece haver um endurecimento que levou o MNE turco a reagir, mas penso que é preciso dar garantias à Turquia de que, se evoluir no sentido que nós queremos, não haverá entraves à sua adesão. Mas tem de evoluir. E não vale a pena falar em prazos, porque ninguém sabe, são prazos avulsos. Há, de facto, um processo negocial longo. Terá de haver, porque a Turquia, em muitos sectores fundamentais para a UE, está atrasada. Portanto, é ela que tem de fazer um esforço. E não pode haver questões erráticas, como a questão do adultério e outras. Há questões a ponderar. Agora, há problemas que são internos de certos países e sabemos que o são. Há problemas específicos em países como na França ou na Alemanha, que nos afectam a nós. Agora, claro, que temos também de fazer este jogo e sermos uns parceiros abertos e leais na EU, e defender aquilo que é, penso eu, da nossa parte, sempre a posição que os compromissos assumidos, inclusivamente a nós próprios, são para cumprir.
A «Estratégia de Lisboa»
A Estratégia de Lisboa merece, de facto, algum aprofundamento. Saúdo a decisão de incluir este assunto como prioridade nos trabalhados da Comissão. Acho que é essencial. Os pontos aqui focados são verdade. Nós estamos atrasados, pusemos uma meta para 2010, dissemos que íamos ser a economia mais competitiva no mundo e, se continuamos assim, não somos. Portanto, estamos atrasados. Cabe-nos aqui fazer algum esforço, no campo da investigação, no campo do ensino, no campo do conhecimento, mas também como isso se reflecte nas questões do emprego. Mas vale a pena, mais vezes, eu próprio e o Sr. SEAE que acompanha de perto esta situação, com alguma regularidade, vermos e fazermos um ponto de situação e de informação sobre o que se está a fazer neste aspecto.
Comunidades Portuguesas
Também estou inteiramente de acordo quanto a um melhor aproveitamento dos verdadeiros Embaixadores de Portugal, que é a Comunidade Portuguesa lá fora. O sucesso dos portugueses lá fora e da Comunidade, às vezes, até em condições dramáticas, se pensarmos na comunidade em França há poucos anos, mas outras há, em que era uma comunidade que foi para França em condições horríveis e que hoje tem casos de enormes de sucesso e com uma capacidade de intervenção activa, tanto na vida francesa, como nesta. O que acho que estamos a tentar aproveitar, como os EUA, porque durante muito tempo os portugueses viviam retraídos, vivíamos muito entre casas regionais e associações, pensávamos pouco de forma mais nacional, como os irlandeses, e isso trouxe-nos alguns problemas que agora começam a ser ultrapassados, e agora há a consciência de que a unidade faz a força. E de que podemos aproveitar a nossa intervenção política nos países em que estamos para a comunidade se afirmar e ter maior visibilidade. E temos sentido essas duas vertentes: uma melhor integração nos países onde estamos e, ao mesmo tempo, uma melhor preservação dos valores culturais e de afinidades que nós temos. Neste caso, estamos atentos. E há um dos pontos em que vale a pena dar apoio às comunidades, apontar casos de sucesso até para impulsionar outros.
Timor-Leste
Em relação a Timor-Leste, quero dizer, que está muito na nossa agenda. Vamos ter, sucessivamente, aqui o representante especial do SG que vem dia 18, que convidei para vir a Lisboa, com quem vamos discutir um pouco o futuro da presença internacional em Timor-Leste. Logo a seguir, virá o Ministro Ramos Horta, chegará no fim do mês, uns dias antes da visita do PM Alkatiri. Temos com Timor-Leste um calendário político com os próprios timorenses e com quem chefia a presença das NU, de maneira, também, ao Governo português poder adaptar a sua acção, a sua actividade, a sectores prioritários definidos também de novo com Timor-Leste. Não fazemos as coisas apenas à distância. Queremos fazer isto de forma concreta.
A China
Depois, eu não mencionei especificamente a questão da China, deixei integrar na questão da Ásia, mas isto não quer dizer que a China não seja um dos players e um dos parceiros fundamentais na política internacional. É-o a todos os níveis e, sobretudo, a nível económico e, claro que isso tem colocado questões a nível político. Há alguns problemas ainda dentro da UE. Por exemplo, a questão do levantamento do embargo de armas é um problema concreto que está posto na UE em que nós temos até substituído algumas pressões dos EUA. A visão, às vezes, é diferente num e noutro. Nós cremos que o código de conduta adoptado pela China poderá ser suficiente; os EUA acham que se deve ir mais longe. Mas é uma questão que terá ser debatida.
A China é um parceiro fundamental para nós. O Sr. Presidente da República tem uma visita de Estado à China prevista para este ano e eu penso que vai ser um momento importante para nós, também, para relançarmos a nossa cooperação, que a nível bilateral tem sido excelente, tem sido boa. Não só Macau tem corrido bem, como temos continuado a ter um muito bom relacionamento com a China. E agora, com a entrada da China na OMC, alguns dos problemas que o Sr. deputado focou vão ser atenuados e estão a ser atenuados. É evidente que os problemas da concorrência que se punham, com os problemas sociais e com as diferenças eram fundamentais.
Mas é o que digo sempre, isso é como com os países de Leste quando se discutia o alargamento: é muito melhor tê-los dentro porque, depois, temos as mesmas regras. Quando estiverem dentro, então as regras começam a ser aplicadas; quando estão fora é que há muito mais possibilidade de haver regras diferentes.
Diplomacia Económica. Diferenças...
A diplomacia económica. Eu vou definir e pegar aqui, em geral, nas observações que foram feitas. A diplomacia económica e o que foi feito pelo meu antecessor Martins da Cruz, foi aplaudido, penso eu, por nós todos.
Só na maneira de intervenção prática houve algumas diferenças, mas a ideia de dar um grande impulso à parte económica e à acção económica, sobretudo por parte das Embaixadas, é essencial. É um desperdício termos o que temos lá fora, e não utilizarmos a nossa rede de Embaixadas e Consulados. É o que digo, já vinha a ser feito, mas o que foi de facto novo, foi a arquitectura que se estabeleceu. Estabeleceu-se uma arquitectura nova e posso dizer que há, de facto, resultados positivos em relação a isso. Há alguns resultados no campo do Investimento Directo Estrangeiro, há resultados específicos na promoção de uma melhor imagem de Portugal - e já lá vamos porque essa pergunta também foi feita - há ainda no meu ponto de vista, e agora isso cabe a este Governo, cabe-me a mim e aos meus colegas no Governo sob a orientação do Sr. PM, definirmos melhor agora as regras de coordenação e de articulação. Porque, para termos uma acção conjugada, capaz até, para podermos explorar bem a interligação entre a diplomacia cultural e a diplomacia económica que foi aqui referida, e muito bem, precisamos de ter daqui uma visão central, e aqui a central é em Portugal, uma visão clara do que se quer, uma articulação perfeita, com uma divisão de competências, e sabermos quem faz o quê, quem faz o quê para quê e, sobretudo, que não haja zonas cinzentas. O que é normal, e as coisas não se fazem no imediato. Temos dois anos e temos uma experiência que é útil e que pode ser aproveitada. Aliás, eu lembro-me que no último fórum dos Embaixadores da API, que é um dos instrumentos da diplomacia económica essenciais, o Sr. presidente Miguel Cadilhe, dizia que no próximo fórum, que é em Janeiro, vamos exactamente, com os Embaixadores, pensar como melhor aproveitar o que já está feito e o que podemos fazer agora. E claro que vamos fazê-lo com o ICEP, que mudou a Direcção e, portanto, vamos ter de definir com o ICEP, com o IAPMEI, com o Turismo - há agora o Ministério do Turismo - portanto, tudo isto precisa agora de uma articulação que eu espero que seja feita a muito breve prazo e que acho que vai ser feita muito breve prazo. E, naturalmente, depois, terei todo o gosto em dar aqui conta juntamente com os meus colegas. Mas, de facto, a diplomacia continua a ser uma aposta estratégica fundamental do Governo e nada mudou com relação há dois anos quando ela foi lançada no tempo do Embaixador Martins da Cruz.
Mais sobre a Turquia
Em relação à sua pergunta sobre a Turquia, talvez possa ser mais preciso. Acho que o que disse já responde, queria só acrescentar um ponto: a diferença em relação à Croácia. A Croácia não coloca à UE o problema que a Turquia coloca. Porque, sobretudo, assusta o tamanho, são 75 milhões. Fica a ser a maior representação no Parlamento Europeu. Também é, talvez, o país que tem mais problemas. E, por isso, as preocupações que há em relação à Turquia. Mas não creio que haja aqui, nem deve haver, deve ser evitada por parte da UE e da Comissão, qualquer ideia de discriminação. Porque acho que isso é que um sinal errado. Se nós dermos à Turquia a ideia de que estamos a adoptar medidas discriminatórias, estamos, primeiro, a ser mal-agradecidos para um país que foi nosso aliado fundamental e que nos ajudou a defender as nossas fronteiras, que é um país que tem ainda hoje um papel importantíssimo na NATO. Então ele é bom para umas coisas e não é bom para outras? Não pode ser. Não podemos ter essa visão egoísta das coisas. Agora, ao mesmo tempo, é preciso dizer à Turquia que tem de responder aos critérios impostos e de uma maneira objectiva e que não pode ser de uma maneira errática. E, como digo, há problemas internos de alguns países que terão de os resolver, que a UE também terá de ter em consideração dentro do nosso aspecto de solidariedade que temos todos problemas. Mas também dizer, marcando as diferenças de uns para os outros. E como disse, tentando manter o compromisso.
Mais sobre São Tomé
Em relação a São Tomé e Príncipe e à questão do petróleo. Queria assegurar-lhe que seguimos esse assunto com atenção. Eu não estou nunca preocupado em dizer que Portugal perdeu ou não porque, por exemplo, em Angola, Portugal praticamente não tinha presença. Muitas vezes, nem sequer temos dimensão, não temos capacidade de investimento inicial para se fazer a exploração, para depois assumir determinado tipo de posições. São grandes companhias que têm essa possibilidade. Mas há, evidentemente, da nossa parte todo o interesse em seguir e em entrar ao nosso nível. Portanto,
empresas como a Galp, a Partec ou a própria Gulbenkian, têm interesse e nós seguimos o interesse que possam ter e, naturalmente, que acompanhamos isso nas nossas discussões com o Governo de São Tomé, fazendo também valer o facto de Portugal ser o primeiro parceiro económico em matéria de cooperação com São Tomé. Somos de longe o primeiro. Temos aí uma maior facilidade e capacidade de diálogo como os próprios são-tomenses.
Mais sobre as Comunidades
Nas comunidades portuguesas, houve uma pergunta sobre a reestruturação consular. Posso dizer em breve que se confundiu muito reestruturação consular com encerramento consular. É evidente que o encerramento de Consulados ou a abertura de outros fazem parte da nova estrutura que se quer dar à parte consular, adaptado ao mundo actual e às realidades actuais. Mas não é por aí que passa. Passa por outras coisas que para mim são mais importantes. O conceito máximo é que os Consulados devem dar, na parte que diz respeito a serviços, devem prestar aos portugueses os serviços que os portugueses necessitam. É uma questão prática. Aliás, vi isso na minha deambulação em França. Quando as pessoas vinham falar, ninguém vinha falar em coisas teóricas que vinham nos jornais, não se interessavam minimamente por isso, nem sequer por pontos que me punham às vezes as Federações em Paris. As pessoas, quando vinham, queriam saber quando é que a escola abria, como se obtinha o Bilhete de Identidade, como é que o documento militar era dado de uma maneira mais ágil. As pessoas querem respostas a coisas concretas. Isso podemos fazer e vamos tentar fazer. Responder concretamente àquilo que seja facilitar a vida dos portugueses lá fora, de uma forma concreta. E aproveitar os Consulados e tudo o que for, ver como é que, dentro da nova informatização, dos novos meios tecnológicos, onde é que podemos, a prazo, prescindir de alguns dos Consulados, criando outros, ou a ideia de haver um super-Consulado que possa servir. Agora, ainda temos fases de transição.
Internet (e Xangai, também)
Falou-se aqui nos portais e no recurso à Internet. Para dar exemplos, em França, há uma geração que não lida com a Internet. Essa geração que é a geração dos 50, 60 anos, que está a atingir a reforma, é uma geração em relação à qual temos de ter uma atenção especial. Tal como em relação aos deficientes, ou às pessoas que vivem sozinhas, as pessoas que não podem andar, as pessoas que não têm ninguém. Isso são dados concretos que temos, e é minha ideia e do Sr. Secretário de Estado - que, aliás, conhece bem estes problemas, a experiência dele é muito mais ampla nesse aspecto - são questões que vamos atender de imediato. Depois, tentar ver na reestruturação da rede consular o que se poderá fazer. Por exemplo, vamos abrir um Consulado em Xangai que não tem nada a ver com a comunidade, tem a ver sim com o que falávamos, com a China e com o potencial económico da China. A capital económica é Xangai. Nós vamos tentar, em Xangai, aproveitar esse potencial económico para não estarmos, primeiro, a perder em relação a outros, e, sobretudo, a perder oportunidades que já temos e que são abertas com o nosso relacionamento com a China. Portanto,
abrimos o nosso Consulado em Xangai por razões diferentes daquela que é a tradicional razão de abertura de Consulados.
Ensino da Língua Portuguesa
Com o ensino da língua portuguesa, deixe-me dizer, que há articulação e estamos a procurar ter essa articulação com o Ministério da Educação. A ideia da nova lei. Há projectos e nós faremos alguma coisa. Mas a questão da língua é uma questão que acho delicada e que temos, de novo, de ter algum pragmatismo naquilo que diz respeito ao ensino da língua. Que não é só o ensino dos filhos dos nossos emigrantes ou dos portugueses que trabalham no estrangeiro. Queremos é divulgar a língua a todos aqueles que tenham apetência para aprender Português. A língua portuguesa é um instrumento de trabalho, é uma língua universal, é como tal que a queremos apresentar. Portanto,
temos de criar condições para o ensino da língua.
(...)
Mais sobre o Médio Oriente
Sobre o Médio Oriente. É evidente que na região, já foquei, há outros focos de grande tensão. Gostaria de vos chamar a atenção para um que não foi mencionado aqui. Mais do que a Síria, o que me preocupa é a situação no Irão e a questão do desenvolvimento do Programa Nuclear. É um problema sério, porque o Irão não está a cumprir aquilo a que está obrigado junto da Agência Internacional da Energia Atómica. Não está a cumprir compromissos a que se prometeu, sobretudo aos três Ministros europeus que mais se têm ocupado desse assunto: o inglês, o alemão e o francês. E, além disso, a situação que nós temos dos direitos humanos no país tem se agravado. É mais uma situação que poderá agravar, a já de si pouco estável situação no MO.
Mais ainda sobre a «Estratégia de Lisboa»
A Estratégia de Lisboa deixaria passar, porque a coordenação das datas já respondi. Eu partilho das preocupações no que diz respeito à Estratégia de Lisboa. Tomei aqui notas e partilho-as e depois verei com o Sr. Secretário de Estado de maneira a respondermos melhor às questões que foram colocadas. Há questões que foram colocadas e que são muito actuais. Acho muito bem que o novo Comissário, efectivamente, não esqueça o valor da questão ambiental e, portanto, em interligação também temos isto com o crescimento. É essencial. Hoje em dia não pode haver um crescimento, até industrial, selvagem. Há regras que têm que ser cumpridas porque não é apenas o que se vê no imediato, é o que a prazo podemos perder. E é isso, sobretudo, que tem de ser visto. É importante garantir que temos preocupação por esse aspecto. Dentro do Governo, temos isso em atenção e penso que oportunamente teremos oportunidade de discutir isto comigo ou com o Sr. Secretário de Estado, Dr. Mário David.
Cimeira Luso-espanhola
Em relação à Cimeira Luso-espanhola, o ponto que foi focado aqui, foi um aspecto muito importante: a questão da cooperação portuária. Penso que poderemos disponibilizar aos senhores deputados informação sobre isso que já temos. O Sr. Ministro das Obras Públicas fez uma exposição sobre esta matéria. Penso que, com Espanha, estamos a adiantar.
A questão de Sines é para nós uma questão muito importante. Lembro que a questão de Sines foi o primeiro problema a ser estudado pela própria API e pelo Fórum dos Embaixadores. Foi a primeira questão que estudámos e procuraremos ter isso em atenção, e também estou inteiramente de acordo relativamente ao financiamento da Rede Natura. É evidente que ele é essencial no que diz respeito às questões ambientais.
Nações Unidas
Nas questões das Nações Unidas. O meu colega e o Governo francês fez essa proposta, de facto, de criar uma espécie de Conselho de Segurança para o Ambiente. O que é bom. Nós também temos uma proposta muito boa, que me parece que é um Conselho para a Paz e Desenvolvimento. Que era um Conselho que conciliasse a actuação do Conselho de Segurança e do próprio ECOSOC de maneira a, nas situações de pós-conflito, poder atender a questões que estão na ordem do dia, como sempre. Como foi o Caso de Timor, como é agora o caso do Afeganistão, como é o caso do Iraque. Se tivéssemos um órgão nas NU que se ocupe disto. O SG Kofi Annan nomeou um painel que está a estudar as reformas. O SG vai-nos apresentar essa reformas na próxima Assembleia Geral, já com propostas concretas do SG.
O que posso garantir é que, quando lá chegarmos, nós teremos respostas às propostas, nós saberemos o que é que queremos em relação às propostas que irão ser apresentadas pelo SG, Kofi Annan. É muito importante o que ele vai fazer, este relatório do painel, porque há bloqueamentos a nível nacional que terão, necessariamente, de ser ultrapassados por este painel de personalidades independentes. E, portanto, vamos esperar por essas propostas porque elas são importantes e vão ter também a ver com questões ambientais, com questões que estão na ordem do dia, como a questão da ratificação de Quioto. E a proposta aqui feita, de participação parlamentar na próxima Conferência, é um ponto que poderemos analisar. Por mim, estarei disponível para fazê-lo. Até de ver com a UE qual é a nossa actuação. Mas é evidente que me parece extremamente útil nessas matérias haver cooperação.
Conselho de Segurança
Em relação ao Conselho de Segurança, a nossa posição vem de muito longe. Nós lançámos em 93, o apoio à Alemanha, ao Japão e ao Brasil. Depois manifestou-se uma simpatia pela Índia também e naquela altura.Nós lançámos em 93 o apoio à Alemanha, ao Japão e ao Brasil. Depois manifestou-se uma simpatia pela Índia. Também naquela altura não dispersámos pelo continente africano porque tinha definido ele próprio uma votação. Tinham decidido que rodariam o Conselho entre três países: Egipto, Nigéria e África do Sul. Simplesmente, já não há entendimento porque há outros países que também querem entrar e, por isso, o grupo africano já não tem essa posição. Nós temos de manter aquela que anunciámos, mas é evidente que estamos atentos às discussões dentro da UE.
E para nós, para mim, mais importante do que o alargamento, que está a ser apoiado, é mudar os procedimentos e as regras dentro do Conselho de Segurança, de maneira a torná-lo mais responsável, com maior capacidade de decisão, mas também, mais transparente. Isso, como faremos? É mudando as regras, é tirando aos cinco Membros Permanentes o poder que têm de bloquear tudo, incluindo as próprias negociações, porque não é o veto que conta, é a ameaça de veto. É o mais importante. O peso de se estar a negociar com alguém que tem a possibilidade de bloquear o que quer que se decida é extremamente complicado e difícil. Agora, só chamo a atenção para dois pontos no Conselho de Segurança. Primeiro, os próprios Cinco Permanentes serão essenciais para qualquer modificação. Ideias como aceitar um voto do SG, permitir um Conselho de Segurança alargado, enfim, há muitas ideias no ar, que só têm capacidade de ir para a frente, se os próprios Cinco decidirem que as aceitam ou que aceitam uma modificação. Depois, há também aqui um problema de concepção do próprio Conselho de Segurança.
Se se admitisse, por exemplo, um lugar para a UE, que seria o ideal. Aliás, Portugal seria a favor disso. Como representante de um país que não tem direito de veto, não tenho, não temos interesse nenhum em apoiar o veto. Podemos ter interesse num lugar Permanente para a UE. Mas como é que isto se fazia? Como se conciliavam representantes de países e representantes de uma organização regional? Como se tomam as decisões políticas que têm de ser tomadas rapidamente no Conselho de Segurança? São problemas que a UE tem de resolver. Eu não creio que a UE esteja em vias de o fazer antes de entrar em pleno Tratado, antes de ter um MNE e um corpo diplomático europeu. Aí, talvez haja essa possibilidade. O que é possível já, e que eu defendo, é que ao abrigo do artigo 19.º do Tratado de Maastricht, que obriga à cooperação e à troca de informação entre os membros permanentes e os outros membros da UE, que essa troca de informação se torne cada vez mais efectiva e que os países europeus que estão no Conselho de Segurança deixem cada vez mais de poder agir apenas a título nacional e tenham uma responsabilização a título da UE. Não é fácil. Como devem imaginar, a França e a Inglaterra não têm prazer nenhum em ceder a isto. Mas temos de tentar aí forçar um pouco, tendo presente que isto não se pode fazer de um dia para o outro.
Processo de Barcelona
O processo de Barcelona. É um processo que estamos a seguir com grande atenção. O PM e o seu homólogo espanhol têm uma carta conjunta sobre este aspecto. E nós próprios criámos o Grupo dos Quatro, como já mencionei, que já teve a primeira reunião, em Roma, e que vai ter uma reunião de altos funcionários, em Lisboa, em que vamos dar particular atenção a este aspecto e ver como podemos dinamizar esta questão.
Dever de ingerência e não direito de ingerência. Quaestões como a de Darfur
Queria ainda dizer em relação a um ponto importante, devemos falar em dever de ingerência e não de direito. Foi o que assustou. O próprio Kofi Annan, na primeira intervenção que fez em 99, assustou um pouco alguns países quando falou em direito de intervenção. Não há um direito de intervenção. Nisso, também estou inteiramente de acordo. Tem sido a nossa posição. Já foi uma posição que defendemos no Conselho de Segurança e que nós prosseguiremos e aí damos grande atenção ao Tribunal Penal Internacional. A questão dos direitos humanos é também um ponto em que no MNE teremos especial atenção. Não sei se a UE tem sido demasiado demorada.
Sei que precisamos de actuar, e em situações como Darfur, temos de agir, não podemos permitir que aconteça o que aconteceu. E estamos a fazê-lo. Darfur foi o ponto mais debatido no último Conselho de Assuntos Gerais. Há uma participação da UE. Nós também demos uma pequena contribuição. E a UE está empenhada em fazer alguma coisa e a evitar que haja genocídios e violações dos direitos humanos, e que a UE seja vista como estando inactiva.
Línguas/UNESCO
Depois, garantir a questão da diversidade cultural. Foi agora objecto da última reunião da UNESCO, penso que obtivemos bons resultados. Portugal está na linha de que falou, que haja diversidade cultural, de sobrevivência das línguas. A diversidade é para todos. Aliás, na CPLP, previmos estas matérias, dizendo que o Português é uma língua universal, mas não é hegemónica, convive com línguas locais.
CPLP
A CPLP. A questão dos observadores.
Está a ser finalizado ao nível do Conselho de Concertação Permanente da CPLP o Estatuto do Observador.
Imagem de Portugal
A promoção da imagem de Portugal. A imagem fiel do que é Portugal, é algo que nos deve preocupar muito. A imagem que projectamos, e vermos como os outros nos vêm a nós. O Brasil, com quem temos tantas afinidades, conhece-nos pior do que nós a ele. Darmos mais a ideia de que Portugal é hoje em dia um país moderno, que atingiu a modernidade. Também fazê-lo ao nível das comunidades que muitas vezes ficam presas a certas tradições. E daí, dar importância às novas gerações. Dar uma imagem e projectá-la no mundo, colocando Portugal na agenda internacional, pela positiva. Aproveitar a arte, o cinema, na literatura, a música e o ballet portugueses. São apostas em que vale a pena gastar dinheiro e que merecem alguma atenção da nossa parte. É algo para ser feito através de uma articulação essencial entre Ministérios. Procurarei leva-la até ao fim. A pior coisa que temos em Portugal é a ideia de que temos reservas de competência, que parecemos melhor em detrimento dos outros. Esse individualismo é absolutamente condenável.
A informação deve circular, e não se é melhor ou mais poderoso porque se sonega a informação. Procurarei sempre obter essa informação com aqueles que trabalham para a imagem externa de Portugal.
Mais sobre cooperação
A cooperação é um desígnio nacional. Estamos a fazê-lo e vamos tentar defendê-la. O IPAD foi mudado, penso que foi mudado no melhor sentido. Eu penso que para o Camões e dadas as mudanças, preferiu-se uma solução de estabilidade e muito bem.
Deve-se dar tempo à nova Direcção para impor as suas ideias e começar a explaná-las melhor na prática. Mas, no IPAD, há ideias concretas sobre como agir, como programar a médio e longo prazo, fazendo isso com os países interessados e beneficiários. O Sr. Secretário de Estado tem já programadas algumas deslocações. Recebemos outros aqui. Eu próprio tenho falado com muitos deles. E na questão das empresas, é muito importante que se fale em relação ao pagamento da dívida angolana. Mas agora que temos o Conselho Empresarial da CPLP, nada impede que no bilateral seja dado um grande apoio. E é essa uma das ideias, um dos vectores fundamentais do próprio IPAD, é dar apoio às empresas portuguesas. Nestas transformações, perdeu-se um instrumento financeiro importante que tínhamos, e temos de estudar maneiras de compensar essa perda e ver se há novas ideias nesta matéria. Posso garantir-lhes, e certamente terão oportunidade com o Sr. Secretário de Estado de a aprofundar, e comigo, quando cá vier. Nas cooperações forçadas de que falou, sou um partidário, é inevitável. Tenho de lhe dizer que a sua observação vem exactamente ao encontro do que eu e o meu colega temos discutido e temos já em prática algumas cooperações até no mundo da Lusofonia, bem concretas, em que ele me dizia que a Espanha, muitas vezes, quando quer entrar, quer entrar connosco. Vamos ver como é que isso se faz. Claro que tudo isso são aspectos sensíveis e delicados em que nós temos de ver, sobretudo com os beneficiários, que são a minha principal preocupação, onde é que essa cooperação pode trazer mais valias e pode ser mais do interesse dos próprios países-alvo.
Tanto a Diplomacia Económica como a Cultural são absolutas prioridades a que o MNE e eu próprio daremos a maior atenção e não discutiria mais sobre o aspecto do dinheiro que se tem, em percentagens, porque, como vai haver um orçamento, e viremos aqui falar sobre ele, nessa altura, poderemos discutir todos esses aspectos com mais profundidade. E queria só terminar, agradecendo ao Sr. Presidente e aos Senhores Deputados. Como disse, esta sessão foi-me muito útil, até para arrumar ideias.
Coesão no MNE
E queria muito dizer-lhes também que a equipa do MNE é uma equipa coesa, onde trabalhamos em conjunto. Em qualquer altura, qualquer de nós virá aqui, e quando qualquer dos Secretários de Estado falar, estará a falar em nome de todos nós.
