Notas Formais

Os 81 paraísos fiscais

2011-11-08T12:31:00.000Z

Com a eliminação do Luxemburgo e de Chipre da lista, são 81 os paraísos fiscais ou "países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis", como tal oficialmente identificados por Portugal e a vigorar a partir de 9 de novembro de 2011:

Andorra
Anguilha
Antígua e Barbuda
Antilhas Holandesas
Aruba
Ascensão
Bahamas
Bahrain
Barbados
Belize
Bolívia
Brunei
Costa Rica
Djibouti
Dominica
Emiratos Árabes Unidos
Gâmbia
Gibraltar
Grenada
Guiana
Honduras
Hong Kong
Ilha de Guam
Ilha de Kiribati
Ilha de Man
Ilha de Niue
Ilha de Pitcairn
Ilha de Santa Helena
Ilha de São Pedro e Miguelon
Ilha de Tokelau
Ilha Norfolk
Ilha Tristão da Cunha
Ilha Tuvalu
Ilhas Bermudas
Ilhas Cayman
Ilhas Cocos o Keeling
Ilhas Cook
Ilhas de Queshm
Ilhas do Canal (Alderney, Guernesey, Jersey, Great, Stark, Herm, Little Sark, Brechou, Jethou e Lihou)
Ilhas do Pacífico não compreendidas nos restantes números
Ilhas Falkland ou Malvinas
Ilhas Fiji
Ilhas Maldivas
Ilhas Marianas do Norte
Ilhas Marshall
Ilhas Natal
Ilhas Palau
Ilhas Salomão
Ilhas Svalbard (arquipélago Spitsbergen e ilha Bjornoya)
Ilhas Turks e Caicos
Ilhas Virgens Britânicas
Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América
Jamaica
Jordânia
Koweit
Labuán
Líbano
Libéria
Liechtenstein
Maurícias
Mónaco
Monserrate
Nauru
Panamá
Polinésia Francesa
Porto Rico
Quatar
República Árabe do Yémen.
República de Vanuatu
Samoa Americana
Samoa Ocidental
Santa Lúcia
São Cristóvão e Nevis
São Marino
São Vicente e Grenadinas
Seychelles
Suazilândia
Sultanato de Oman
Tonga
Trinidad e Tobago
Uruguai

Discurso do Cinco de Outubro | 2011

2011-10-05T16:15:00.000+01:00

Intervenção do Presidente da República

na Comemoração dos 101 anos da Proclamação da República

Celebrámos em 2010 o centenário da instauração da República. Este ano, neste dia 5 de Outubro, a República Portuguesa inicia o segundo centenário da sua existência.

Neste novo século republicano, os Portugueses vivem tempos de incerteza perante o que o futuro lhes trará. No plano internacional, emergem sinais preocupantes de que a situação económica e financeira se poderá agravar de novo. Num mundo cada vez mais globalizado e interdependente, o mau desempenho das economias desenvolvidas irá reflectir-se inevitavelmente sobre as outras economias.

No mundo novo deste século novo, a Europa encontra-se numa encruzilhada quanto ao seu futuro. Os princípios fundadores do projecto europeu estão a ser postos à prova de uma forma muito profunda e até dramática.

Vivemos dias que são um teste decisivo para a vitalidade da União Europeia e compete-nos a todos nós, povos deste Continente antigo, decidir se queremos uma União que seja um mero aglomerado de mercados ou se, pelo contrário, desejamos concretizar a aspiração de uma Europa coesa e solidária, unida tanto nos bons como nos maus momentos. Só dessa forma a Europa será fiel às suas raízes e conseguirá satisfazer os anseios de bem-estar partilhado que estiveram na génese das Comunidades.

Os líderes europeus da actualidade têm de saber estar à altura dos ideais grandiosos de Jean Monnet ou de Robert Schuman.

Portugal tem de se afirmar, no contexto de uma União Europeia digna desse nome, como um Estado credível e como uma República que honra os seus compromissos.

Temos de ser um país determinado a resolver os seus problemas, de forma livre, soberana e independente. Poderemos ser ajudados em alturas de dificuldades, mas que nenhum português tenha dúvida: é a nós, cidadãos desta República, que cabe construir uma economia saudável e encontrar caminhos de futuro. Se não fizermos o nosso trabalho, de pouco adiantará receber um auxílio que é necessariamente limitado no montante e na duração.

A adesão de mais de metade dos actuais Estados-membros da União Europeia é posterior à nossa. Temos, também por isso, especiais responsabilidades na valorização do projecto europeu. É essencial que o País inteiro seja um agente activo da defesa e do aprofundamento de um projecto comum, cujo enfraquecimento representaria uma irreparável perda para todos os povos da Europa.

Sem qualquer dúvida, o fracasso da experiência do euro iria arrastar consigo toda a União, mergulhando-a num turbilhão de resultados imprevisíveis. A diluição da zona euro seria o início de um processo que culminaria na destruição da Europa unida, tal como a conhecemos e ambicionámos. Se isso acontecesse, que credibilidade apresentariam os países europeus no quadro de um mundo globalizado e extremamente competitivo?

É esta a grande questão que os líderes europeus devem colocar, a si próprios e aos cidadãos dos seus países.

Portugueses,

Vivemos tempos muito difíceis. Essa é uma realidade que ninguém de bom senso poderá negar. Durante alguns anos, foi possível iludir o que era óbvio, pese os avisos que foram feitos dos mais diversos quadrantes. Agora, estamos confrontados com uma situação que irá exigir grandes sacrifícios aos Portugueses, provavelmente os maiores sacrifícios que esta geração conheceu.

Temos de ter presente, ainda assim, que Portugal atravessou crises difíceis ao longo da sua existência multissecular. Difíceis foram os tempos que antecederam a Primeira República, como difíceis foram os anos da Grande Guerra em que participámos com o sangue dos heróis.

Difíceis são as missões das Forças Armadas, em Portugal e no estrangeiro, merecedoras da nossa admiração e respeito e nas quais os Portugueses se revêem pelo sentido de dever e pelo seu carácter eminentemente nacional.

Difíceis foram os tempos do passado, mas aqui estamos, hoje, para celebrar a República a que nos orgulhamos de pertencer. Neste país onde vivemos, na terra onde morreram os nossos antepassados e onde nasceram os nossos filhos.

É justamente por isso que, nos nossos dias, se torna tão premente reinventar o republicanismo, fundar um espírito republicano ajustado às exigências cívicas do novo século.

Tempos como este são difíceis, sem dúvida, mas os tempos difíceis são tempos de ensinamentos e a crise possui virtualidades que nos fazem mais fortes, porque mais conscientes e realistas.

Perdemos muitos anos na letargia do consumo fácil e na ilusão do despesismo público e privado. Acomodámo-nos em excesso. Agora, temos de aprender a viver de acordo com as nossas possibilidades e a tirar partido das nossas potencialidades.

A crise que atravessamos é uma oportunidade para que os Portugueses abandonem hábitos instalados de despesa supérflua, para que redescubram o valor republicano da austeridade digna, para que cultivem estilos de vida baseados na poupança e na contenção de gastos desmesurados, para que regressem ao consumo de produtos nacionais, para que revisitem o seu país e aí encontrem paisagens esquecidas e um património histórico que só sendo conhecido pode ser acarinhado e preservado.

O republicanismo deste novo século deverá ser mais exigente quanto à justiça na distribuição da riqueza e na repartição dos sacrifícios. Portugal vinha acumulando intoleráveis assimetrias, para as quais múltiplas vezes chamei a atenção dos Portugueses.

O País acusava a marca de graves desequilíbrios no ordenamento do território, na disparidade de rendimentos, nas desiguais oportunidades que concedia às diversas gerações.

O reajustamento financeiro do Estado e a reorganização da sua estrutura não podem perder de vista a necessidade de corrigir os défices de justiça territorial, social e geracional que vinham corroendo as bases da coesão de cidadania que deve existir entre os membros de uma República una e solidária.

A cultura republicana implica uma reforma profunda do exercício de funções públicas. Precisamente porque se pedem mais sacrifícios, o exemplo dos agentes políticos tem de ser mais autêntico.

Em momentos como o presente, diminui de forma substancial a tolerância dos cidadãos perante o despesismo público e o gasto improdutivo, o que constitui um efeito positivo da situação que atravessamos.

Temos agora a oportunidade de, quer na esfera privada, quer na esfera pública, corrigirmos defeitos e erradicarmos vícios que, de outro modo, permaneceriam longe do olhar crítico dos cidadãos, mas não deixariam de os afectar no seu quotidiano e no futuro das novas gerações.

Os cidadãos da República centenária são mais exigentes quanto à necessidade de uma mudança profunda da acção política e têm plena consciência de que a Justiça do seu país tem de ser um factor de desenvolvimento e não um elemento de paralisia da actividade económica e da vida social.

Há mais de um século, dizia Oliveira Martins que, quando aparecem as crises, «vê-se mais ao vivo como as coisas são na realidade». Estamos agora confrontados com a realidade.

Acabaram os tempos de ilusões. Temos um longo e árduo caminho a percorrer, para o qual quero alertar os Portugueses de uma forma muito directa: a disciplina orçamental será dura e inevitável, mas se não existirem, a curto prazo, sinais de recuperação económica, poder-se-á perder a oportunidade criada pelo programa de assistência financeira que subscrevemos.

A par do inevitável saneamento das contas públicas, tem de existir revitalização do tecido produtivo nacional, investimento privado, combate ao desemprego, aumento da produtividade e da produção de bens e serviços capazes de concorrer nos mercados externos. Se tal não ocorrer, os desequilíbrios financeiros terão uma correcção meramente temporária e estaremos de novo colocados na contingência de recorrer à ajuda externa, a qual, a acontecer, se irá processar em condições ainda mais gravosas para os Portugueses. Temos de o evitar a todo o custo.

Há um caminho, estreito e difícil, que passa pela disciplina na utilização dos dinheiros públicos e pelo aumento da poupança interna, mas também pelo crescimento da nossa economia.

Temos potencialidades de que nem sempre nos apercebemos. A segurança favorece o desenvolvimento do turismo de qualidade. Os oceanos permanecem em larga medida por explorar, em tudo aquilo que nos podem oferecer de forma sustentável.

Os mercados da reabilitação urbana e do arrendamento devem ser activados, do mesmo modo que urge salvaguardar o nosso património histórico-cultural.

No aproveitamento da floresta e na produção de produtos regionais de referência, há um longo percurso a trilhar. Mas, acima de tudo, dispomos actualmente de gerações qualificadas e empreendedoras, cujo talento e cujo dinamismo não podemos desperdiçar.

Em tempos de escassez económica, há também que redescobrir o valor da cultura e dar prevalência à dimensão espiritual sobre a dimensão material da vida humana.

As iniciativas de voluntariado e de apoio aos mais carenciados, frequentemente protagonizadas por jovens, são um sinal encorajador de que é possível ter esperança. A par de uma justa repartição dos sacrifícios, tem de existir uma especial preocupação de inclusividade e de protecção daqueles que verdadeiramente precisam do nosso auxílio. Combatendo o desperdício de recursos, o Estado deve dar às famílias um exemplo de parcimónia e contenção.

Das empresas, por seu turno, espera-se um aumento da respectiva responsabilidade social, em particular nas regiões onde se inserem e geram riqueza e emprego.

A escola deve pautar-se por critérios de qualidade e exigência, pois só assim cumprirá o ideal republicano de pedagogia democrática.

Dos autarcas reclama-se uma maior atenção ao reforço da capacidade produtiva dos seus municípios e o lançamento de programas de apoio social, em articulação com as instituições da sociedade civil.

Portugueses,

Estamos no início do novo século republicano. Os Portugueses têm de saber o que pretendem do Estado e dos poderes públicos num contexto de grande escassez de recursos. Mas, acima de tudo, os Portugueses têm de saber o que querem fazer do seu futuro colectivo, agora que chegou um tempo em que não bastam os sacrifícios, mas em que é crucial poupar mais, trabalhar mais e melhor e fazer crescer a economia.

Não podemos agarrar-nos a soluções fáceis que a realidade depressa irá desmentir. Todos sabemos que não poderemos continuar a viver acima das nossas possibilidades. Temos de aprender a viver de acordo com o que produzimos, na consciência de que só produzindo mais e com mais qualidade iremos viver melhor.

Não duvido de que somos capazes. Provámo-lo no passado, provamo-lo todos os dias, em Portugal mas também no estrangeiro, seja nas comunidades da diáspora, seja no vasto conjunto de jovens investigadores que se destacam em diversas universidades por esse mundo fora.

Neste 5 de Outubro de 2011, exorto os Portugueses a trabalharem de acordo com as suas imensas capacidades, na certeza de que é esse o único caminho para construirmos a República do segundo centenário. Uma República mais livre, mais autêntica e mais justa.

XIX Governo, O que saiu das Necessidades

2011-06-28T23:03:00.001+01:00

Aqui está o capítulo dos Negócios Estrangeiros

do Programa do XIX Governo.

Ler para crer.

Para que conste

POLÍTICA EXTERNA

Negócios Estrangeiros

Portugal tem uma diplomacia competente e segura, com provas dadas nos organismos internacionais, sendo a política externa assente em opções europeias, atlânticas e lusófonas que reúnem largo consenso e têm merecido acordo político consistente. Sucede que, na situação em que Portugal se encontra, é preciso ir além dos consensos tradicionais; devemos ter a coragem de inovar, procurar consenso e adoptar uma nova prioridade estratégica nacional: uma fortíssima diplomacia económica, desafio inexorável e inadiável para a recuperação da nossa credibilidade externa, para a atracção de investimento e para a promoção das empresas, produtos e marcas portuguesas no exterior. A promoção da diplomacia económica deve estar no centro de uma profissão altamente qualificada no Estado e do Estado. Nos termos anteriormente previstos, os instrumentos existentes na rede do Ministério dos Negócios Estrangeiros serão envolvidos no novo modelo de promoção e atracção do investimento e da internacionalização da economia portuguesa. A política externa deve orientar-se para a recuperação da reputação financeira, do prestígio internacional e para o fomento da actividade económica com o exterior, potenciando as nossas exportações, apoiando a internacionalização das nossas empresas e a captação de mais investimento directo estrangeiro.

Objectivos estratégicos

Esta visão do que deve ser o Ministério dos Negócios Estrangeiros não dispensa outras competências que tradicionalmente lhe estão atribuídas, e que neste cenário de dificuldades ganham uma nova importância:

- Uma política europeia competente e credível, que na situação nacional actual e num cenário de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial;
- Redobrar a importância do relacionamento com os países de expressão portuguesa, tendo sempre presente a relevância da língua que nos une, que no quadro da CPLP se revela estratégica e economicamente relevante; - Afirmar a nossa lealdade à aliança atlântica, no compromisso pela segurança e estabilidade internacional, assim como a defesa perante as novas ameaças;
- Ter em especial atenção o exercício do mandato no Conselho de Segurança das Nações Unidas, reforçando a imagem do País como um Estado empenhado na paz e na resolução dos conflitos internacionais;
- Acompanhar de forma empenhada as mudanças no Magrebe, o processo de paz do Médio Oriente e o esforço de diálogo e cooperação na região do mediterrâneo;
- Revalorizar as comunidades de portugueses, residentes no estrangeiro, tanto as tradicionais como as mais recentes, que representam um valor estratégico da maior importância para Portugal, nas componentes financeira, económica, cultural, social e política.

Medidas
Reforçar a Diplomacia Económica

Nesse sentido, um dos principais eixos de acção da política externa portuguesa deve ser a criação de condições favoráveis para o crescimento e desenvolvimento económico do País, ligando o mais estreitamente possível a política externa com a política interna, especialmente no que diz respeito aos objectivos de internacionalização da economia, promoção das exportações e da “Marca Portugal” e captação de investimento estrangeiro.

Nesse sentido, queremos:

- Reafectar recursos para os países com maior potencial de incremento das exportações e atracção de investimento directo estrangeiro;
- Contribuir para reforçar a internacionalização e a competitividade das empresas, assegurando uma acção coordenada com as estruturas empresariais privadas nos mercados externos; desburocratizar a vida das empresas que actuam no exterior e dos investidores estrangeiros em Portugal; -Intervir no sentido de eliminar os casos de dupla tributação que ainda se verificam.
- Estimular as grandes empresas portuguesas no sentido de envolverem PME portuguesas -na sua internacionalização;
-Apoiar a formação de consórcios de empresas e de redes integradas de cadeia de valor;
- Relançar a “Marca Portugal” enquanto símbolo de qualidade, das empresas, marcas e produtos portugueses no estrangeiro;
- Fomentar e reforçar as parcerias entre empresários portugueses residentes e não residentes, nomeadamente na reforma do programa Netinvest; e também o investimento dos não residentes no país;
- Promover a acção de câmaras de comércio portuguesas e outras estruturas empresariais nos países de residência e a sua articulação nacional.

Evoluir nas Relações Bilaterais e Multilaterais

Para reforçar a afirmação de Portugal no contexto europeu e no relacionamento da Europa com os seus espaços de cooperação natural, o Governo irá:

- Defender e restabelecer a credibilidade e a reputação de Portugal no quadro europeu;
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- Assegurar a participação de Portugal na linha da frente da construção europeia e procurar que os princípios da coesão e da solidariedade entre Estados-membros sejam espelhados nas políticas comunitárias;
- Contribuir para a implementação da Estratégia Europa 2020 e o aprofundamento da integração nas áreas do mercado interno, com destaque para o mercado da energia;
- Promover um maior envolvimento de Portugal no combate ao crime transnacional;
- Assumir o nosso país como pivô de alianças privilegiadas com países e comunidades regionais com forte presença da língua portuguesa;
- Ter um papel mais interventivo na Política Marítima Europeia.
- Apoiar as políticas europeias de boa vizinhança e gestão dos fluxos migratórios.
- Desenvolver uma política de recrutamento diplomático e apoio activo a candidaturas a postos internacionais relevantes para o interesse nacional e o prestígio de Portugal no Mundo.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa funda-se no património comum, particularmente na afinidade linguística e cultural. Portugal deve investir na consolidação e aprofundamento da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, aprofundando as relações comerciais, de serviços e de investimentos tendentes à construção de um grande espaço económico. Como língua global, o português tem potencialidades em cada um dos outros membros da CPLP, na respectiva região e nas organizações internacionais. Neste âmbito, o Governo irá executar as seguintes medidas:

- Dar prioridade às relações bilaterais e multilaterais no espaço lusófono, bem como nos países na sua vizinhança;
- Melhorar a coordenação e eficácia da ajuda externa ao desenvolvimento, reformando e projectando o IPAD;
- Promover uma política de cooperação estruturante nos países língua oficial portuguesa, que deve incluir o desenvolvimento empresarial e um maior envolvimento das Organizações Não Governamentais de Cooperação para o Desenvolvimento;
- Melhorar o sistema de linhas de crédito e de seguros que permitam às empresas portuguesas aproveitar o seu elevado potencial e competitividade nestes países.
- Reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua;
- Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua portuguesa no mundo.

Portugal tem procurado manter uma relação privilegiada com os Estados Unidos da América, continuando a justificar-se a manutenção desta relação. Para reforçá-la, o Governo irá:

- Defender a dimensão histórica de Portugal como país euro-atlântico e a sua correlativa inserção nos sistemas colectivos de segurança desse espaço;
- Dinamizar a relação estratégica com os Estados Unidos;
- Assumir e manifestar aos nossos parceiros da NATO uma participação activa na estrutura da Aliança Atlântica

A política externa portuguesa deve alicerçar-se em relações multilaterais – objectivo que não prejudica a intensificação das relações bilaterais – com as potências regionais e os países emergentes. No quadro da vizinhança regional, a bacia do Mediterrâneo, em geral, e o Magrebe, em particular, também devem ser destinatários privilegiados da acção externa de Portugal. É do interesse nacional Portugal afirmar-se como interlocutor privilegiado para uma nova política de vizinhança com a região mediterrânica.

Reconhece-se também que Portugal deve empenhar-se afincadamente nas organizações internacionais multilaterais, e por isso, daremos prioridade a:

- Cumprir o mandato de Portugal no Conselho de Segurança nas Nações Unidas;
- Preparar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos 2014-17;
- Valorizar o multilateralismo baseado na cultura, como plataforma para a internacionalização das empresas e comunidades portuguesas.

Valorizar as Comunidades Portuguesas

É necessário dar um novo impulso à ligação efectiva entre Portugal e os cidadãos residentes no estrangeiro, apostando simultaneamente no valor estratégico das comunidades portuguesas no estrangeiro. Neste âmbito, o Governo irá:

- Eleger o ensino do português como âncora da política da diáspora;
- Desburocratizar os procedimentos administrativos e simplificar os actos consulares e melhorar a ligação directa, rápida e fácil aos serviços centrais do Estado;
- Promover a constituição de uma rede de políticos de origem portuguesa no estrangeiro;
- Reconhecer o papel do Conselho das Comunidades Portuguesas enquanto órgão consultivo do Governo para as políticas de emigração e comunidades portuguesas.

Ecce XIX Governo

2011-06-28T02:08:00.000+01:00

Elenco do XIX Governo Constitucional:

ao todo 47:

Primeiro-Ministro e Ministros 12

Secretários de Estado 34

Subsecretária de Estado 1

Para que conste

Posses
de PM, Ministros e 2 Secretários de Estado * a 21 de junho
de 32 Secretários e 1 Subsecretária de Estado a 28 de junho

Primeiro-Ministro
– Pedro Passos Coelho
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros *
– Luís Marques Guedes
Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro *
– Carlos Moedas
Secretário de Estado da Cultura
– Francisco José Viegas

Ministro de Estado e das Finanças
– Vítor Gaspar
Secretário de Estado do Orçamento
– Luís Filipe Morais Sarmento
Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
– Maria Luís Albuquerque
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
– Paulo Núncio
Secretário de Estado da Administração Pública
– Hélder Rosalino

Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
– Paulo Portas
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
– Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
– Luís Brites Pereira
Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas
– José Cesário
Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
– Vânia Dias da Silva

Ministro da Defesa Nacional
– José Pedro Aguiar Branco
Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
– Paulo Braga Lino

Ministro da Administração Interna
– Miguel Macedo
Secretário de Estado da Administração Interna
– Filipe Lobo D’Ávila

Ministra da Justiça
– Paula Teixeira da Cruz
Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça
– Fernando Santo

Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
– Miguel Relvas
Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
– Feliciano Barreiras Duarte
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
– Teresa Morais
Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
- Paulo Simões Júlio
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
– Alexandre Miguel Mestre

Ministro da Economia e do Emprego
– Álvaro Santos Pereira
Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
– António Almeida Henriques
Secretário de Estado do Emprego
– Pedro Miguel Silva Martins
Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
– Carlos Nuno Oliveira
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
– Sérgio Silva Monteiro
Secretário de Estado da Energia
– Henrique Gomes
Secretária de Estado do Turismo
– Cecília Meireles

Ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território
– Assunção Cristas
Secretário de Estado da Agricultura
– Diogo Santiago Albuquerque
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
– Daniel Campelo
Secretário de Estado do Mar
– Manuel Pinto de Abreu
Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território
– Pedro Afonso de Paulo

Ministro da Saúde
– Paulo Macedo
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
– Fernando Leal da Costa
Secretário de Estado da Saúde
– Manuel Teixeira

Ministro da Educação, do Ensino Superior
e da Ciência
– Nuno Crato
Secretário de Estado do Ensino Superior
– João Filipe Rodrigues Queiró
Secretária de Estado da Ciência
– Maria Leonor Parreira
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
– João Casanova de Almeida
Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
– Isabel Maria Santos Silva

Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
– Pedro Mota Soares
Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social
– Marco António Costa

Discurso de aviso aos hipermercados e ao abate de sobreiros

2011-06-13T00:20:00.003+01:00

Discurso de Cavaco Silva
na Sessão Solene
do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Dito e escutado
em Castelo Branco,
a 10 de junho
Destaques NF

Celebramos hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Desde que assumi funções como Presidente da República, é a primeira vez que estas celebrações se realizam numa capital de distrito do interior do País.

A escolha de Castelo Branco como cidade anfitriã destas comemorações traduz uma opção amadurecida e ponderada.

Ao longo do meu mandato, tenho procurado chamar a atenção dos Portugueses e dos decisores políticos para os grandes problemas nacionais, em torno dos quais deve existir um amplo consenso.

Para lá daquilo que nos pode dividir enquanto cidadãos livres de uma República livre, existem questões de fundo que, pela sua especial incidência no nosso futuro colectivo, devem merecer uma reflexão conjunta, feita sem preconceitos ideológicos, políticos, partidários ou de outra natureza.

Portugal é mais do que a vida dos partidos ou o ruído dos noticiários.

Considero que uma das principais funções do Presidente da República consiste, precisamente, em ver mais além do que a política do dia-a-dia.

O Presidente da República tem de escutar o povo e ser o provedor dos seus anseios e das suas inquietações.

O Presidente deve procurar colocar na agenda do debate nacional temas de grande relevo que, por vezes, são esquecidos ou menosprezados. Deve apontar linhas de rumo e caminhos de futuro que contribuam para a qualidade das políticas públicas e que devolvam aos Portugueses a esperança na construção, em comum, de um tempo melhor.

Em todas as celebrações do Dia de Portugal a que venho presidindo, tenho procurado destacar os problemas que enfrentamos, mas também as imensas potencialidades de que o País dispõe e que, com frequência, passam despercebidas ao olhar dos nossos agentes políticos e económicos e da comunicação social.

Portugueses,

Ao escolher Castelo Branco para palco destas celebrações do dia 10 de Junho, pretendo trazer o interior do País para o centro da agenda nacional, alertando para a questão das desigualdades territoriais do desenvolvimento e para os problemas da interioridade, do envelhecimento e do despovoamento de uma vasta parcela do nosso território.

Trata-se, como é sabido, de uma tendência estrutural, que não nasceu, sequer, nas últimas décadas.

As adversidades da Natureza, a que historicamente se associou o menosprezo dos poderes públicos pela realidade do interior, obrigaram gerações inteiras a deixar as suas terras, umas vezes rumo ao estrangeiro, outras concentrando-se nas grandes cidades do litoral, que cresceram de forma desmesurada e, mais ainda, desordenada.

Associados ao despovoamento, surgem não apenas problemas relacionados com o envelhecimento e com os fluxos migratórios, mas também problemas sociais e económicos, como a fragilização dos laços familiares, o desemprego e a delapidação da riqueza criada com muito trabalho e com muitos sacrifícios.

Portugal foi-se tornando um país desequilibrado, um território a duas velocidades do ponto de vista da distribuição da sua população, mas também no que toca à valorização dos seus activos e ao aproveitamento integral dos seus recursos.

O interior, que contém grandes potencialidades, nomeadamente na agricultura e no turismo, deixou de as aproveitar por uma razão muito simples: perdeu capital humano para o fazer.

As matas e os pinhais abandonados, que todos os anos servem de pasto aos incêndios estivais, são uma das provas mais visíveis desta realidade.

A instauração do regime democrático e a consolidação do poder autárquico deram um contributo essencial para limitar os efeitos mais negativos deste estado de coisas.

A adesão às Comunidades Europeias e uma gestão activa dos fundos comunitários permitiram corrigir alguns desequilíbrios, garantir acessibilidades e dotar o interior de infra-estruturas fundamentais.

No entanto, o fenómeno do despovoamento continua a agravar-se. As migrações internas da população fazem-se, agora, não apenas com destino às cidades do litoral, mas também rumo a cidades do próprio interior, que ganharam volume e dimensão.

Em muitas aldeias, permanecem apenas os mais idosos, tantas vezes deixados à solidão e ao esquecimento.

Muitos campos foram abandonados, perderam-se tradições e artes antigas, modos artesanais e autênticos de fazer as coisas, saberes e sabores do passado.

Em terras outrora povoadas de gente de todas as idades, não nascem crianças há vários anos.

Os que ficam, os que se mantêm ligados às suas origens, os que resistem à austeridade da terra, nem sempre dispõem das mesmas oportunidades dos que decidiram partir, não têm o mesmo acesso aos serviços públicos de saúde e de ensino, não possuem possibilidades de emprego idênticas às daqueles que optaram por outras paragens.

As assimetrias regionais são também assimetrias sociais, naquilo que implicam de desigualdade de oportunidades entre os cidadãos do nosso país.

Numa República que se proclama social e inclusiva, não podemos aceitar que os cidadãos sofram a desigualdade e a exclusão apenas porque vivem em lugares distintos do território.

A justiça social é, também, justiça territorial.

E, se o sentido de justiça e solidariedade não bastasse, seria importante lembrar que o desenvolvimento económico de qualquer país depende da preservação de padrões elementares de equidade. Ou seja, da promoção destes princípios de equilíbrio social e territorial depende a qualidade de vida dos habitantes do interior, mas dela também dependem as próprias perspectivas de bem-estar e de crescimento de Portugal no seu todo.

O êxodo do interior constitui um fenómeno legítimo e natural. É compreensível que os cidadãos busquem para si e para os seus filhos melhores condições de vida e, num país livre, ninguém pode ser forçado a viver onde quer que seja.

Trata-se, como referi, de um fenómeno estrutural, que não é de hoje, e que assumiu proporções difíceis de inverter. Será utópico supor que, por mero voluntarismo dos poderes públicos, conseguiremos um regresso em massa das populações ao interior do País. Temos de ser realistas, pois as ilusões pagam-se caro.

Com realismo, devemos ainda assim perceber que o progressivo despovoamento do interior, além de criar situações de injustiça, faz-nos perder potencialidades e activos que, sobretudo na actual situação do País, não podemos desperdiçar.

Redescobrir o valor do interior e do espaço rural é um imperativo de portugalidade, que devemos sublinhar neste dia, um dia de coesão e de unidade.

Hoje, 10 de Junho, não somos de facções nem de grupos. Neste dia, temos uma única característica, sermos Portugueses. Este é o dia de uma só pertença, a nossa, que é Portugal.

Devemos ter presente que o interior do País faz parte da nossa identidade colectiva enquanto nação soberana com uma História de muitos séculos.

Portugueses,

O despovoamento do interior configura-se, nos nossos dias, como um dos grandes problemas nacionais. Se percorrermos as páginas do fascinante livro «Portugal. O Sabor da Terra», escrito pelo historiador José Mattoso e pela geógrafa Suzanne Daveau, verificaremos que são amargas as expressões usadas para caracterizar a Beira interior. Falam de uma terra «adormecida», que se caracteriza pelo «isolamento».

São palavras duras, talvez excessivamente severas. Podemos reconhecer que a fisionomia geográfica desta região se mostra algo adversa para a fixação das populações e para o seu desenvolvimento.

Mas a presença humana, aqui, é um sinal de tenacidade e de força, qualidades que nem sempre foram devidamente acarinhadas pelos poderes públicos.

Está na hora de mudar de atitude, de desenvolver uma estratégia clara de revalorização do interior do País, incentivando e apoiando o espírito indomável daqueles que aqui vivem e trabalham.

Devemos, todavia, evitar dois caminhos.

Um, o mais tentador, consistiria em procurar replicar o litoral do país. Essa não é a opção correcta: o interior dispõe de uma identidade própria e é ela que lhe confere o seu carácter distintivo e original.

Assim, mais do que tentar ser uma réplica do litoral, o interior deve orgulhar-se dessa identidade, descobrir a sua vocação específica, aquela que resulta da interacção harmoniosa do Homem com o meio envolvente.

A geografia não se muda, valoriza-se. A interioridade impõe-se como uma condição de algum modo inapelável, em que os moradores destas terras devem aprender a viver e têm de saber desfrutar como marca diferenciadora do lugar que habitam.

Outra opção errada, e para mais irrealista, consistiria em julgar que é possível regressarmos a um passado que já passou.

Devemos preservar tradições e manter os vestígios da memória, salvaguardar o património material e imaterial que nos legaram. Mas é utópico pensar que o desenvolvimento de uma região e o bem-estar das suas populações podem assentar na nostalgia de um tempo que não irá retornar.

No interior, impõe-se tirar partido das potencialidades e das riquezas que só aqui existem.

O papel prioritário na valorização destes activos cabe às autarquias, às empresas e aos empreendedores locais. São eles, melhor do que ninguém, que conhecem os recursos existentes, as vantagens relativas de que dispõem e a realidade económica e social que os rodeia.

Esta responsabilidade dos agentes locais é particularmente acentuada na actual conjuntura, face ao aumento do desemprego e dos riscos de pobreza e de exclusão social.

As autarquias, consolidada que está a fase de construção de equipamentos e de infra-estruturas, são agora chamadas a desempenhar funções de valorização económica das suas regiões e dos seus recursos.

Os poderes autárquicos possuem, para mais, uma natural proximidade aos problemas e às necessidades reais das populações. A política de proximidade é a melhor chave para vencer o distanciamento da interioridade.

Os autarcas do interior, que saúdo nesta ocasião solene, são pois chamados a desempenhar um papel insubstituível.

Congratulo-me por saber que, na sua esmagadora maioria, os autarcas assumiram já que é no incentivo ao desenvolvimento económico sustentado e no apoio social aos mais carenciados que se deve situar, agora, a prioridade dos seus esforços.

O desafio do fortalecimento da capacidade produtiva do interior não é tarefa fácil.

Justifica-se um incentivo especial das políticas públicas a favor das empresas que aqui se fixam e criam riqueza.

Às autarquias cabe um papel fundamental no apoio às pequenas e médias empresas competitivas e no fomento das iniciativas inovadoras e do espírito empreendedor a nível local.

Há que dar uma especial atenção ao mundo rural. Ninguém pense que Portugal pode ser um país auto-suficiente do ponto de vista agro-alimentar. Aliás, nunca o foi ao longo da sua História.

No seio da União Europeia e no quadro de uma economia global, a ideia de auto-suficiência alimentar cria o risco de perdermos de vista o essencial: especializarmo-nos na produção de bens com valor de exportação, ou seja, de produtos que, pela sua especificidade, possam concorrer em mercados competitivos, em que os consumidores são de uma grande exigência no que se refere à qualidade e à diversidade da oferta.

Temos, pois, que produzir mais e melhor, mas sobretudo que produzir diferente, tirando partido das condições favoráveis do nosso clima.

Devemos apostar naquilo que nos diferencia face à produção dos nossos parceiros.

Portugal importa hoje cerca de 6 mil milhões de euros de bens agrícolas para consumo, sendo que as nossas exportações chegam apenas aos 3 mil milhões de euros.

Um défice alimentar destas dimensões não tem razão de ser num país como o nosso. Esta situação não pode continuar. Temos de desenvolver um programa de repovoamento agrário do interior, criando oportunidades de sucesso para jovens agricultores.

No contexto de uma economia rural integrada, a floresta desempenha um papel essencial como fonte de desenvolvimento local. Dispomos, neste domínio, de enormes potencialidades, que devemos saber explorar melhor, de forma mais sistemática e ordenada através de uma gestão sustentável dos recursos florestais.

Portugueses,

O interior encontra-se ligado ao resto do país por um conjunto de acessibilidades que, de um modo geral, é suficiente. As noções de periferia e de distância têm vindo a perder sentido num território que possui uma dimensão relativamente reduzida, com menos de duzentos quilómetros a separar o litoral do interior.

É possível fazer das cidades do interior de média dimensão pólos de desenvolvimento regional. Para o efeito, as cidades médias terão de actuar em rede, fazer trabalho em comum, ao invés de se fecharem sobre si próprias e cultivarem rivalidades ancestrais.

A interacção das cidades médias, que deve contar com a cooperação do poder central, terá de orientar-se num movimento de duplo sentido.

Na vertical, explorando o eixo que corre ao longo da fronteira e que beneficia da sua proximidade com o país vizinho. Sendo que, numa perspectiva horizontal, as cidades médias podem facilmente projectar-se no litoral e aí colocar a sua oferta, seja para o mercado interno, seja rumo às exportações.

Importa, no entanto, não repetir erros cometidos noutras parcelas do País. O interior tem de ser um espaço em que a tradição, a Natureza e a presença humana convivam de forma harmoniosa e equilibrada.

Deste modo, as cidades médias podem afirmar-se como espaços de qualidade de vida, dotados de infra-estruturas e com uma proximidade ao meio natural que não existe noutras zonas do território.

A par disso, há que fomentar a criação de redes de apoio ao turismo de qualidade, merecendo realce iniciativas como as Aldeias Históricas e as Aldeias do Xisto.

A promoção das condições naturais, do património histórico-cultural, da gastronomia ou dos produtos tradicionais constituem elementos-chave para dinamizar novas formas de turismo, que procuram, em cada região, aquilo que esta tem de específico para oferecer.

O facto de o interior do País não ter sido afectado pela vaga do turismo de massas e pela urbanização desordenada constitui um activo que autarcas e empresários têm de saber aproveitar.

A principal potencialidade do interior está, no entanto, no espírito que caracteriza as suas populações, as gentes desta terra. A garra indomável e a força de vontade dos Portugueses do interior devem servir de exemplo inspirador para todos nós. A sua frugalidade e o seu espírito de sacrifício são modelos que devemos seguir num tempo em que a fibra e a determinação dos Portugueses estão a ser postas à prova. Não podemos falhar. Os custos seriam incalculáveis. Assumimos compromissos perante o exterior e honramo-nos de não faltar à palavra dada.

É dessa fibra que é feito o nosso orgulho.

Não nos deixámos vencer pela geografia. Pelo contrário, soubemos usá-la em nosso proveito, transformando aquilo que à partida era uma desvantagem – o facto de estarmos num extremo da Europa – numa vantagem que nos abriu as portas do Atlântico. Numa página admirável, Mestre Orlando Ribeiro escreveu:

«Na posição do território está contido um destino: isolado na periferia do mundo antigo, numa nesga de chão em grande parte bravio e ingrato, coube ao Português o papel de pioneiro do mundo moderno. Não se limitou porém a indicar um caminho: afoitando-se por ele, deixou marcas da sua presença inscritas na terra de quatro continentes».

Assim termina Orlando Ribeiro o seu livro «Portugal, o Mediterrâneo e o Atlântico». Soubemos, na verdade, tornar a periferia num caminho de futuro.

Aqui, em Castelo Branco, poderemos buscar no exemplo dos Portugueses do interior a inspiração de que precisamos para, uma vez mais, fazer das fraquezas forças e transformar as adversidades em oportunidades.

Entre a aridez das pedras e a verdura dos pinhais, o interior do País pode ser uma metáfora de Portugal inteiro.

É Portugal inteiro que tem de se erguer nesta hora decisiva. Um tempo de sacrifícios, de grandes responsabilidades.

Não podemos falhar.

É nestas alturas que se vê a alma de um povo.

Obrigado.

Discurso comparável ao da mudança do hino e da bandeira

2011-06-12T23:40:00.002+01:00

Discurso de António Barreto,
Presidente da Comissão Organizadora
do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Dito e escutado

em Castelo Branco,

a 10 de junho

Deataques de NF

Nada é novo. Nunca! Já lá estivemos, já o vivemos e já conhecemos. Uma crise financeira, a falência das contas públicas, a despesa pública e privada, ambas excessivas, o desequilíbrio da balança comercial, o descontrolo da actividade do Estado, o pedido de ajuda externa, a intervenção estrangeira, a crise política e a crispação estéril dos dirigentes partidários. Portugal já passou por isso tudo. E recuperou. O nosso país pode ultrapassar, mais uma vez, as dificuldades actuais. Não é seguro que o faça. Mas é possível.

Tudo é novo. Sempre! Uma crise internacional inédita, um mundo globalizado, uma moeda comum a várias nações, um assustador défice da produção nacional, um insuportável grau de endividamento e a mais elevada taxa de desemprego da história. São factos novos que, em simultâneo, tornam tudo mais difícil, mas também podem contribuir para novas soluções. Não é certo que o novo enquadramento internacional ajude a resolver as nossas insuficiências. Mas é possível.

Novo é também o facto de alguns políticos não terem dado o exemplo do sacrifício que impõem aos cidadãos. A indisponibilidade para falarem uns com os outros, para dialogar, para encontrar denominadores comuns e chegar a compromissos contrasta com a facilidade e o oportunismo com que pedem aos cidadãos esforços excepcionais e renúncias a que muitos se recusam. A crispação política é tal que se fica com a impressão de que há partidos intrusos, ideias subversivas e opiniões condenáveis. O nosso Estado democrático, tão pesado, mas ao mesmo tempo tão frágil, refém de interesses particulares, nomeadamente partidários, parece conviver mal com a liberdade. Ora, é bom recordar que, em geral, as democracias, não são derrotadas, destroem-se a si próprias!

Há momentos, na história de um país, em que se exige uma especial relação política e afectiva entre o povo e os seus dirigentes. Em que é indispensável uma particular sintonia entre os cidadãos e os seus governantes. Em que é fundamental que haja um entendimento de princípio entre trabalhadores e patrões. Sem esta comunidade de cooperação e sem esta consciência do interesse comum nada é possível, nem sequer a liberdade.

Vivemos um desses momentos. Tudo deve ser feito para que estas condições de sobrevivência, porque é disso que se trata, estejam ao nosso alcance. Sem encenação medíocre e vazia, os políticos têm de falar uns com os outros, como alguns já não o fazem há muito. Os políticos devem respeitar os empresários e os trabalhadores, o que muitos parecem ter esquecido há algum tempo. Os políticos devem exprimir-se com verdade, princípio moral fundador da liberdade, o que infelizmente tem sido pouco habitual. Os políticos devem dar provas de honestidade e de cordialidade, condições para uma sociedade decente.

Vivemos os resultados de uma grave crise internacional. Sem dúvida. O nosso povo sofre o que outros povos, quase todos, sofrem. Com a agravante de uma crise política e institucional europeia que fere mais os países mais frágeis, como o nosso. Sentimos também, indiscutivelmente, os efeitos de longos anos de vida despreocupada e ilusória. Pagamos a factura que a miragem da abundância nos legou. Amargamos as sequelas de erros antigos que tornaram a economia portuguesa pouco competitiva e escassamente inovadora. Mas também sofremos as consequências da imprevidência das autoridades. Eis por que o apuramento de responsabilidades é indispensável, a fim de evitar novos erros.

Ao longo dos últimos meses, vivemos acontecimentos extraordinários que deixaram na população marcas de ansiedade. Uma sucessão de factos e decisões criou uma vaga de perplexidade. Há poucos dias, o povo falou. Fez a sua parte. Aos políticos cabe agora fazer a sua. Compete-lhes interpretar, não aproveitar. Exige-se-lhes que interpretem não só a expressão eleitoral do nosso povo, mas também e sobretudo os seus sentimentos e as suas aspirações. Pede-se-lhes que sejam capazes, como não o foram até agora, de dialogar e discutir entre si e de informar a população com verdade. Compete-lhes estabelecer objectivos, firmar um pacto com a sociedade, estimular o reconhecimento dos cidadãos nos seus dirigentes e orientar as energias necessárias à recuperação económica e à saúde financeira. Espera-se deles que saibam traduzir em razões públicas e conhecidas os objectivos das suas políticas. Deseja-se que percebam que vivemos um desses raros momentos históricos de aflição e de ansiedade colectiva em que é preciso estabelecer uma relação especial entre cidadãos e governantes. Os Portugueses, idosos e jovens, homens e mulheres, ricos e pobres, merecem ser tratados como cidadãos livres. Não apenas como contribuintes inesgotáveis ou eleitores resignados.

É muito difícil, ao mesmo tempo, sanear as contas públicas, investir na economia e salvaguardar o Estado de protecção social. É quase impossível. Mas é possível. É muito difícil, em momentos de penúria, acudir à prioridade nacional, a reorganização da Justiça, e fazer com que os Juízes julguem prontamente, com independência, mas em obediência ao povo soberano e no respeito pelos cidadãos. É difícil. Mas é possível.

O esforço que é hoje pedido aos Portugueses é talvez ímpar na nossa história, pelo menos no último século. Por isso são necessários meios excepcionais que permitam que os cidadãos, em liberdade, saibam para quê e para quem trabalham. Sem respeito pelos empresários e pelos trabalhadores, não há saída nem solução. E sem participação dos cidadãos, nomeadamente das gerações mais novas, o esforço da comunidade nacional será inútil.

É muito difícil atrair os jovens à participação cívica e à vida política. É quase impossível. Mas é possível. Se os mais velhos perceberem que de nada serve intoxicar a juventude com as cartilhas habituais, nem acreditar que a escola a mudará, nem ainda pensar que uma imaginária "reforma de mentalidades" se encarregará disso. Se os dirigentes nacionais perceberem que são eles que estão errados, não as jovens gerações, às quais faltam oportunidades e horizontes. Se entenderem que o seu sistema político é obsoleto, que o seu sistema eleitoral é absurdo e que os seus métodos de representação estão caducos.

Como disse um grande jurista, “cada geração tem o direito de rever a Constituição”. As jovens gerações têm esse direito. Não é verdade que tudo dependa da Constituição. Nem que a sua revisão seja solução para a maior parte das nossas dificuldades. Mas a adequação, à sociedade presente, desta Constituição anacrónica, barroca e excessivamente programática afigura-se indispensável. Se tantos a invocam, se tantos a ela se referem, se tantos dela se queixam, é porque realmente está desajustada e corre o risco de ser factor de afastamento e de divisão. Ou então é letra morta, triste consolação. Uma nova Constituição, ou uma Constituição renovada, implica um novo sistema eleitoral, com o qual se estabeleçam condições de confiança, de lealdade e de responsabilidade, hoje pouco frequentes na nossa vida política. Uma nova Constituição implica um reexame das relações entre os grandes órgãos de soberania, actualmente de muito confusa configuração. Uma Constituição renovada permitirá pôr termo à permanente ameaça de governos minoritários e de Parlamentos instáveis. Uma Constituição renovada será ainda, finalmente, o ponto de partida para uma profunda reforma da Justiça portuguesa, que é actualmente uma das fontes de perigos maiores para a democracia. A liberdade necessita de Justiça, tanto quanto de eleições.

Pobre país moreno e emigrante, poderás sair desta crise se souberes exigir dos teus dirigentes que falem verdade ao povo, não escondam os factos e a realidade, cumpram a sua palavra e não se percam em demagogia!

País europeu e antiquíssimo, serás capaz de te organizar para o futuro se trabalhares e fizeres sacrifícios, mas só se exigires que os teus dirigentes políticos, sociais e económicos façam o mesmo, trabalhem para o bem comum, falem uns com os outros, se entendam sobre o essencial e não tenham sempre à cabeça das prioridades os seus grupos e os seus adeptos.

País perene e errante, que viveste na Europa e fora dela, mas que à Europa regressaste, tens de te preparar para viver com metas difíceis de alcançar, apesar de assinadas pelo Estado e por três partidos, mas tens de evitar que a isso te obrigue um governo de fora.

País do sol e do Sul, tens de aprender a trabalhar melhor e a pensar mais nos teus filhos.

País desigual e contraditório, tens diante de ti a mais difícil das tarefas, a de conciliar a eficiência com a equidade, sem o que perderás a tua humanidade. Tarefa difícil. Mas possível.

Discurso que explica paz e guerra

2011-06-12T23:07:00.001+01:00

Discurso de Cavaco Silva
nas Cerimónias Militares
do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Em Castelo Branco,

a 10 de junho

Destaques de NF

Comemoramos este ano o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas numa cidade que, desde o século XIII, assumiu um papel estratégico relevante na defesa do território nacional.

O Castelo e as muralhas que nos contemplam, tal como o bem preservado património histórico, em que se integram as antigas instalações do Exército aqui existentes, são testemunho desse papel e monumentos de reconhecimento e homenagem aos militares, seus naturais, que tão relevantes serviços têm prestado ao País.

Uma cidade cuja longa história passa pela guerra da Restauração e, mais tarde, pela primeira invasão francesa. Nesta primeira invasão, e porque descurámos na paz a preparação para a guerra, pereceram mais de 200 mil portugueses. Quase a décima parte da população do País.

Na ausência de uma direcção política, foi do Povo que emergiu a resistência, colocando a sua espada ao serviço da Nação e dos seus altos valores. Essa vontade patriótica permitiu gerar e organizar uma força militar capaz de unir esforços com os ingleses para libertar Portugal do exército napoleónico.

Castelo Branco foi, então, terra de homens que souberam resistir e fizeram sentir o brado de alma contra a ocupação e a violência.

Portugueses,

As comemorações do ano passado integraram uma devida homenagem aos veteranos de guerra. Foi um serviço prestado à reconciliação nacional, que já tardava. Um preito de justiça e reconhecimento para com os antigos combatentes, que desfilaram pela primeira vez na Cerimónia do Dia de Portugal.

Foi um momento de grande dignidade e de indisfarçável emoção. Foram muitos os antigos combatentes e seus familiares que me fizeram chegar essa sua emoção e a alegria pela homenagem prestada.

Este ano, recordamos os sacrifícios feitos, há meio século, pelos soldados portugueses que perderam a vida ou foram feitos prisioneiros na Índia e aqueles que na guerra em África deram exemplo de heroísmo e bravura.

As divergências na análise dos fundamentos de qualquer conflito, que sempre existem, não podem contundir com a admiração que nos merece quem tudo arrisca em prol da sua comunidade. Devemos o nosso mais profundo respeito a todos os veteranos que combateram com honra em nome de Portugal.

Portugal não pode esquecer aqueles que morreram em seu nome.

Reconhece-se no nosso combatente em África a força e o carácter do soldado português. Foi forte e guerreiro, humano e solidário. Teve dúvidas e medos, como todos os soldados. Alguns terão passado limites, como acontece, tragicamente, em todas as guerras. Mas foi um soldado de excepção na disciplina, na camaradagem e no patriotismo; no relacionamento com as populações e na própria interacção com o inimigo.

Não é um acaso a facilidade e o respeito mútuo com que a cooperação militar se faz com os países africanos de língua oficial portuguesa.

Militares,

Associamos, uma vez mais, as Forças Armadas às comemorações do Dia de Portugal. Na actual conjuntura, não podíamos deixar de dar um sinal de sobriedade e contenção. Contudo, a importância da Instituição e as minhas responsabilidades como Comandante Supremo impõem que se mantenham, com dignidade, as cerimónias militares relevantes para o aprofundamento dos laços entre as Forças Armadas e os Portugueses.

No campo externo, a acção das Forças Armadas no Afeganistão tem vindo a ser enquadrada pela mudança da estratégia da NATO, tendo em vista promover uma transição gradual das responsabilidades de segurança e de governo para as forças e autoridades daquele país.

Daqui decorre a alteração, já verificada, da participação portuguesa, e a substituição das nossas unidades de combate por equipas de assessoria e treino das forças afegãs.

No Líbano e no Kosovo, a situação tem-se mantido estável.

Já este ano, a força da NATO no Kosovo promoveu uma redução de efectivos em 50 por cento. Portugal manteve a sua missão, embora tenha reduzido significativamente o seu Batalhão, que integra agora uma companhia do Exército húngaro.

No Líbano, os nossos militares garantem condições de protecção às forças das Nações Unidas e trabalham em prol do desenvolvimento das populações martirizadas pela guerra.

Na Somália, apoiamos a formação e treino das forças locais e projectámos forças aero-navais para emprego numa extensa área de operações, tendo em vista a segurança da navegação e o combate às acções de pirataria sobre os transportes e as linhas de abastecimento marítimo.

As Forças Armadas Portuguesas continuam, de resto, a ter um desempenho exemplar no estrangeiro. A coragem, o profissionalismo e a disciplina dos nossos militares, materializados nos excelentes resultados obtidos nos Teatros de Operações, têm sido amplamente reconhecidos.

Internamente, para além do seu compromisso de defesa de Portugal e dos Portugueses, as Forças Armadas desempenham um papel essencial na salvaguarda do território e dos recursos do País, como é o caso do apoio decisivo à extensão da plataforma continental, e garantem a vigilância e a segurança de todos quantos cruzam as nossas zonas marítimas e o espaço aéreo sob soberania ou jurisdição nacional.

Em terra, constituem-se, também, como uma importante mais-valia, disponibilizando recursos humanos e capacidades únicas aquando da ocorrência de catástrofes. Uma reserva nacional organizada e flexível que permite apoiar as organizações especificamente orientadas para cada tipo de emergência, prestando, também aqui, serviços de enorme relevância e utilidade para a comunidade nacional.

As Forças Armadas são, reconhecidamente, uma das instituições nacionais em que os Portugueses mais confiam.

São um repositório de valores morais e patrióticos essenciais à continuidade da afirmação da nossa identidade.

Um pilar estruturante do Estado de direito democrático que, embora inserido na Administração Central do Estado, tem características próprias, decorrentes da sua natureza, missão, princípios e estrutura hierárquica.

A coesão, a disciplina e a observância da condição militar são as traves mestras da existência das Forças Armadas.

Portugueses,

A crise que vivemos é real, séria, e ninguém o pode ignorar. A Instituição Militar conhece e compreende a gravidade da conjuntura que Portugal atravessa.

A vida e o quotidiano das Forças Armadas têm sido caracterizados pela contenção nos gastos, através de uma gestão criteriosa, responsável e exigente.

Assim terá de continuar a ser. As Forças Armadas saberão encontrar os caminhos que lhes permitam superar as dificuldades, explorando as margens ainda existentes para uma maior racionalização e integração de serviços, a fim de que possam manter a capacidade de resposta militar que os Portugueses esperam e a sua missão exige.

Por isso, o contributo que lhes é pedido deverá, sem situações de privilégio, ser justo e equilibrado, envolvendo decisões bem estudadas e ponderadas que, no respeito pela especificidade que lhes é própria, as não descaracterize, e contribuam para uma desejável estabilidade, indispensável ao seu bom desempenho e normal funcionamento.

Militares,

É obrigação do Estado apoiar e dedicar uma atenção permanente às suas Forças Armadas, assegurando as condições que viabilizem a realização das suas actividades essenciais, ainda que num quadro de grande rigor e contenção orçamental.

A diminuição da capacidade de produzir segurança pode acarretar riscos não desprezáveis para o desenvolvimento e para o bem-estar nacional.

Apostar numas Forças Armadas equilibradas, coerentes e operacionais não é um desperdício de recursos, é um investimento de futuro, uma garantia de liberdade e de independência e a possibilidade de afirmação de uma vontade política própria, num Mundo que precisa do exemplo dos nossos melhores valores.

A todos vós, Militares, a minha saudação e o meu agradecimento.

Muito obrigado.

Discurso do "E depois"

2011-06-12T22:50:00.001+01:00

Mensagem de Cavaco Silva
às Comunidades Portuguesas
no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Datada de Castelo Branco,

a 9 de junho

Destaques de NF

Portugueses e luso-descendentes,

Da cidade de Castelo Branco, do interior profundo de Portugal, dirijo uma mensagem de saudação aos Portugueses da Diáspora, aos que levam o nome de Portugal pelo Mundo fora.

As Comunidades da Diáspora são núcleos de cidadãos do Mundo, mas também embaixadas de Portugal que, pelo valor do trabalho e pelo espírito empreendedor dos seus membros, enobrecem o nome do País e dão um contributo fundamental para o seu prestígio no estrangeiro.

Portugal atravessa hoje uma situação difícil. Todos não somos demais para ajudar a nossa terra, a terra das nossas raízes.

Mas há razões de esperança. Uma delas é, justamente, a vitalidade das Comunidades Portuguesas.

A Nação portuguesa tem mais de um terço dos seus membros no exterior. Portugal está no Mundo inteiro.

Isto constitui um capital que temos de saber aproveitar, na convicção de que o País pode contar com o apoio de todos os seus filhos para superar os desafios que enfrenta.

Apelo, assim, aos Portugueses da Diáspora, que em outras ocasiões da História nunca faltaram com o seu auxílio, a que apoiem o nosso País.

Acreditem que esta Pátria, que é de todos, constitui um destino com grandes potencialidades, para onde podem canalizar o vosso investimento, o vosso talento, o vosso espírito empreendedor.

Aquele que emigrou era, por natureza, um inconformista. Aspirava a mudar de vida, não se resignou.

É esta nota de inconformismo e ambição que importa sublinhar como exemplo.

As Comunidades da Diáspora são modelo de quem não espera passivamente, de quem não aguarda que sejam outros a resolver os seus problemas.

Para que o vosso exemplo frutifique em benefício comum, é fundamental reforçar os laços de Portugal com os Portugueses no estrangeiro e com os luso-descendentes.

Ao longo do meu mandato, nunca me resignei a um estado de afastamento mútuo e de ignorância recíproca entre Portugal e as suas comunidades no exterior.

Neste contexto, a língua e a cultura portuguesa, bem como as nossas tradições, devem ser acarinhadas, pois constituem um traço de identidade que nos irmana e aproxima, uma união que devemos cultivar e aprofundar.

Existem já diversas iniciativas que, seja no plano cultural, seja no plano empresarial, procuram manter vivos os laços da Diáspora a Portugal.

Agora, numa altura difícil, devemos, como nunca, fortalecer esses laços.

Portugal precisa de vós. Portugal precisa de todos os Portugueses. De todos eles, de cada um deles, onde quer que se encontrem.

Mesmo nas partes mais recônditas do globo, existem Portugueses talentosos e experientes que revelam uma extraordinária capacidade de adaptação às suas comunidades de acolhimento. Portugal necessita do seu contributo.

Como Presidente da República, conhecedor do enorme potencial que a rede das nossas Comunidades representa, apelo aos Portugueses da Diáspora.

Este é o Dia de Portugal, da vossa Pátria. Este é o vosso Dia. Celebremo-lo, todos, com o melhor que temos para dar.

O discurso das estátuas que contemplam

2011-06-12T22:33:00.002+01:00

Discurso de Cavaco Silva
na Sessão Solene de Boas-Vindas (Câmara Municipal de Castelo Branco)
no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
PARA QUE CONSTE

Dito e escutado a 9 de junho

Destaques de NF

No Jardim do Paço Episcopal de Castelo Branco, as estátuas dos Reis de Portugal contemplam a História que nós, portugueses, todos os dias escrevemos.

Foram erguidas no tempo em que a povoação-fortaleza se começava a espraiar pela Devesa, um terreno deixado ao uso comum. O espaço do povo acolheu, então, a nova cidade.

Castelo Branco cresceu no território do encontro e do confronto. Pelos séculos dentro, foi ocupada e saqueada, mas sempre resistiu. Sempre soube recobrar forças e renascer.

Apesar do isolamento secular, fruto da lonjura da Beira.

Apesar do clima agreste.

Apesar dos terrenos áridos do planalto e da aspereza das serranias onde o albicastrense pousa o olhar.

Apesar de tudo o que convidava os povoadores a partir, Castelo Branco cresceu e desenvolveu-se, dando mostras de que a vontade das gentes se pode impor às circunstâncias da geografia.

O Rei D. José reconheceu-lhe foros de cidade e, cento e vinte anos depois, em Setembro de 1891, com a viagem inaugural da linha de caminho-de-ferro da Beira Baixa, seria definitivamente rompido o isolamento. Abria-se uma nova fase na história de Castelo Branco.

Nos últimos anos, a cidade embelezou-se. Recuperou o seu património histórico edificado, com o grande empenho da Câmara Municipal. Enriqueceu o seu património cultural, merecendo particular destaque a Fundação Manuel Cargaleiro, a quem o fundador, numa atitude exemplar, disponibilizou um espólio notável que o novo museu, que terei a honra de inaugurar seguidamente, irá acolher.

Simultaneamente, Castelo Branco afirmou-se como um centro populacional e industrial, um pólo cuja localização, por mais próxima do resto da Europa, se tornou uma oportunidade que se agarra com ambas as mãos.

Quem hoje a visita encontra uma cidade atractiva e agradável para viver e uma cidade dinâmica que atrai investimento, cria riqueza, aumenta o emprego e promove o desenvolvimento de toda a região.

As figuras de pedra que habitam a Escadaria dos Reis do Jardim do Paço Episcopal a tudo assistiram, impassíveis mas sempre vigilantes.

Porque a vigília permanente é a sorte daqueles que espreitam o futuro. Bem o mostram as colchas de Castelo Branco quando destacam a figura exemplar do galo, ao lado de figuras simbólicas como a árvore da vida repleta de pinhas, que representam a união da comunidade familiar que, na alegria e na dor, preserva os laços solidários.

O galo é aquele que está sempre desperto e sempre atento. O que dá o primeiro sinal. O símbolo da eterna vigilância a que todos estamos obrigados para defesa do interesse comum.

A complexidade artesanal dos bordados de Castelo Branco, de grande riqueza cromática e originalidade decorativa, exprime a singularidade de um modo de vida e o refinamento dos valores que o inspiram.

Na sua execução, a paciência e a delicadeza aliam-se a uma metódica racionalidade, num singular e brilhante processo criativo.

As belas estátuas do Jardim lembram-nos, também elas, as virtudes que nos devem orientar.

A Temperança é aí uma figura feminina que, tranquilamente, deita água de uma estreita vasilha para outra, sem derramar. A exacta imagem da moderação e do equilíbrio. E também do rigor.

A Prudência, por seu lado, segura com firmeza uma serpente na mão direita, enquanto se contempla no espelho que ergue com a mão esquerda.

Pois não é o mais prudente aquele que, resistindo ao mal que vem dos outros, não esquece aquilo que de dentro de si mesmo tem de dominar?

Mas que mal é esse, vindo de nós próprios, que temos de controlar? Será, porventura, a incapacidade de ver claro aquilo que não queremos ver, porque é duro e nos obriga a mudar.

Conhece-te a ti próprio é a máxima que temos de seguir, pois olhar-se sem indulgência e sem ilusões é o começo da mudança para o moderado e prudente.

Recordo o avisado preceito que o pedagogo António Faria de Vasconcelos, distinto albicastrense, nos legou:

“Uma ilusão que desaparece é, no fundo, não obstante tudo, um pouco mais de verdade.”

Pensemos todos nisto. Uma ilusão que desaparece é um pouco mais de verdade. Sejamos, pois, clarividentes.

Pensemos, sobretudo, na necessidade imperiosa de mudar de vida.

Amato Lusitano, o grande médico português do século XVI, nascido em Castelo Branco há precisamente quinhentos anos, relatou nas “Centúrias” o caso do doente que não obedeceu às prescrições do médico.

“- Prometeu ele estar por tudo - descreve Amato -, tendo até feito juramento. Mas, meu Deus, mal tinha bebido o sexto xarope na intenção de o purgarmos, quando comeu ao jantar ovos fritos e não sei que género de mariscos; mas não sem castigo da falta.”

E o principal castigo da sua incapacidade de cumprir rigorosamente a prescrição foi a retirada do médico que o iria curar.

Amato nunca mais regressou a casa daquele paciente incumpridor porque, escreveu ele, “aos que não aceitam as ordens dos médicos, não se deve dar conselho médico”.

Não há cura para aquele que não quer ser curado. Não há ventos favoráveis para aquele que não tem rumo e não sabe para onde tem de ir.

Em Castelo Branco, junto ao Jardim que dá vida à nossa História, por entre as figuras sempre vigilantes dos nossos maiores, meditamos sobre a necessidade de agir com prudência, com rigor, com clarividência.

No dia em que Portugal aqui se reúne, digamo-lo: Castelo Branco é uma lição.

Uma lição de resistência e de permanente renovação. Uma lição de economia e de visão de futuro. Uma lição que nos ensina a estar sempre vigilantes e a não viver de ilusões.

Por tudo, agradeço penhoradamente ao Município de Castelo Branco, na pessoa do seu incansável Presidente de Câmara, a recepção que nos foi dedicada no dia em que a sua cidade é a capital de um País que resiste e se renova.

Agradeço ainda aos albicastrenses de todos os tempos. Por serem como são, por terem feito de Castelo Branco uma cidade exemplar e por oferecerem uma lição de vida que alimenta a nossa crença de que o futuro é possível.

Obrigado.

Cavaco II 6 pontos

2011-03-09T21:20:00.002Z

Embora já conste em muitos lados.
Discurso de Tomada de Posse do Presidente da República no Palácio de S. Bento.

Ao iniciar funções como Presidente da República, quero começar o meu mandato saudando o povo português de uma forma muito calorosa.

Saúdo todos os Portugueses, quer os que vivem no nosso País, no Continente e nas Regiões Autónomas, quer os que engrandecem o nome de Portugal nas comunidades da Diáspora.

Saúdo os Portugueses que me ouvem, mas também aqueles que, através da língua gestual, acompanham a palavra fraterna que lhes quero dirigir neste dia.

De todos serei Presidente.

Serei Presidente dos Portugueses que me honraram com o seu voto mas também daqueles que o não fizeram. É perante todos, sem excepção, que aqui assumo o compromisso solene de cumprir e fazer cumprir a Lei Fundamental da nossa República.

Ao Senhor Presidente da Assembleia da República, que desempenha com grande sentido de Estado a exigente missão de presidir à instituição onde a democracia e o pluralismo se realizam todos os dias, agradeço as palavras que me dirigiu.

Assumo perante vós, Senhores Deputados, o firme e sincero propósito de colaborar com a Assembleia da República, na certeza de que o momento que o País atravessa exige uma especial cooperação entre as diversas instituições democráticas.

Ao Governo e ao Senhor Primeiro-Ministro reitero o compromisso de cooperação que há cinco anos assumi perante os Portugueses. Pela minha parte, pode contar o Governo com uma magistratura activa e firmemente empenhada na salvaguarda dos superiores interesses nacionais.

Enquanto Presidente da República cumprirei escrupulosamente os compromissos que assumi perante os Portugueses no meu manifesto eleitoral. No quadro de todos os poderes que me são conferidos pela Constituição, serei rigorosamente imparcial no tratamento das diversas forças políticas, mantendo neutralidade e equidistância relativamente ao Governo e à oposição.

Irei cooperar com os demais órgãos de soberania para que Portugal ultrapasse as dificuldades do presente e actuarei como elemento moderador das tensões da vida política e como factor de equilíbrio do nosso sistema democrático.

Agradeço a presença nesta cerimónia dos representantes de países amigos, em particular dos países de língua oficial portuguesa. Reconheço no vosso gesto um sinal de apreço por uma nação soberana de muitos séculos, orgulhosa do seu passado e confiante no seu futuro.

Como sempre tenho afirmado, só um diagnóstico correcto e um discurso de verdade sobre a natureza e a dimensão dos problemas económicos e sociais que Portugal enfrenta permitirão uma resposta adequada, quer pelos poderes públicos quer pelos agentes económicos e sociais e pelos cidadãos em geral. A informação objectiva sobre a situação económica e social do País é um bem público que beneficia a sociedade no seu conjunto, porque estimula comportamentos favoráveis à resolução das dificuldades.

Os indicadores conhecidos são claros. Portugal vive uma situação de emergência económica e financeira, que é já, também, uma situação de emergência social, como tem sido amplamente reconhecido.

Acredito que conseguiremos ultrapassar os problemas actuais se formos capazes de dar uma resposta verdadeiramente colectiva aos desafios que temos à nossa frente, o que exige transparência e um conhecimento rigoroso e completo da situação em que nos encontramos. Como em tudo na vida, para delinearmos o melhor caminho para atingirmos o futuro que ambicionamos, temos de saber de onde partimos.

Nos últimos dez anos, a economia portuguesa cresceu a uma taxa média anual de apenas 0,7%, afastando-se dos nossos parceiros da União Europeia. Esta divergência foi ainda mais evidente no caso do Rendimento Nacional Bruto, que constitui uma medida aproximada do rendimento efectivamente retido pelos Portugueses. O Rendimento Nacional Bruto per capita, em termos reais, cresceu apenas 0,1% ao ano, reflectindo na prática uma década perdida em termos de ganhos de nível de vida.

De acordo com as últimas estimativas do Banco de Portugal, “o crescimento potencial da economia portuguesa, o qual determina a capacidade futura de reembolso do endividamento presente”, é actualmente inferior a 1% e, em 2010, o valor real do investimento ficou cerca de 25% abaixo do nível atingido em 2001.

O défice externo de Portugal tem permanecido em valores perto de 9% do produto, contribuindo, por força do pagamento de juros ao exterior, para a deterioração do saldo da balança de rendimentos, cujo défice anual, de acordo com o Banco de Portugal, se aproxima rapidamente dos 10 mil milhões de euros, privando a nossa economia de recursos fundamentais para o seu desenvolvimento.

Simultaneamente, a taxa de poupança nacional tem vindo a decair, passando de cerca de 20% do produto em 1999 para menos de 10% nos últimos dois anos.

Em 2010, o desemprego atingiu mais de 600 mil pessoas, o que contrasta com cerca de 215 mil em 2001. Nestes dez anos, a taxa de desemprego subiu de 4% para um valor de 11%.

Os dados publicados pela Comissão Europeia indicam que, em 2008, o número de residentes em Portugal que se encontravam em “risco de pobreza ou exclusão social” superava os 2 milhões e 750 mil, o que equivale a cerca de 26% da nossa população. De acordo com as informações qualitativas disponibilizadas pelas instituições que operam no terreno, esta situação ter se á agravado nos últimos dois anos.

A margem de manobra do Estado português para acudir às necessidades de crescimento da economia e para combater os problemas de natureza social encontra-se severamente limitada, como o provam os níveis da despesa pública, da dívida pública e do endividamento do Sector Empresarial do Estado, a que acrescem os encargos futuros com as parcerias público-privadas.

Também a capacidade dos agentes nacionais acederem ao crédito e de financiarem, quer as suas necessidades de capital quer o crescimento da economia, está cada vez mais dificultada. O saldo devedor da Posição de Investimento Internacional, que corresponde ao grau de endividamento líquido da economia, é superior a 100% do produto.

Os mercados continuam a limitar fortemente o recurso ao financiamento por parte do sistema bancário nacional, o que se reflecte num agravamento das restrições de acesso ao crédito por parte das famílias e das empresas e num aumento das taxas de juro.

Além disso, o financiamento do Estado continua a ser feito a taxas anormalmente elevadas, condicionando o funcionamento do sistema financeiro português e da nossa economia. É elementar perceber que, como escreve o Banco de Portugal no seu último Boletim Económico, e cito, “o actual contexto de elevados prémios de risco da dívida soberana para Portugal implica um serviço da dívida externa acrescido”. Existe, assim, um risco sério de o pagamento de juros ao exterior travar a indispensável redução do desequilíbrio externo, mesmo no caso de um comportamento positivo das exportações.

Vários outros indicadores podiam ser apresentados para confirmar que Portugal se encontra numa situação particularmente difícil.

Neste contexto, surpreende que possa ter passado despercebido nos meios políticos e económicos o alerta lançado pelo Governador do Banco de Portugal, em Janeiro passado, de que, e cito, “são insustentáveis tanto a trajectória da dívida pública como as trajectórias da dívida externa e da Posição de Investimento Internacional do nosso País”.

Portugal está hoje submetido a uma tenaz orçamental e financeira – o orçamento apertando do lado da procura e o crédito apertando do lado da oferta. Este quadro afectará negativamente o crescimento económico e a qualidade de vida das famílias, a não ser que os responsáveis políticos, económicos e financeiros correspondam, com firmeza e sem ambiguidades, à obrigação que têm de libertar o país desta situação.

Esta é a realidade que não deve ser ignorada e que é minha obrigação deixar bem clara no início do meu segundo mandato como contributo para que a urgência de actuar seja por todos apreendida. A resolução dos problemas exige plena consciencialização da situação em que estamos. É urgente encontrar soluções, retomar o caminho certo e preparar o futuro. Esta é uma tarefa que exigirá um esforço colectivo, para o qual todos somos chamados a contribuir.

Ao Estado cabe definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional. Estas serão referências essenciais não apenas para o sector público mas também para a iniciativa privada.

Além disso, é imperativo melhorar a qualidade das políticas públicas. Em particular, é fundamental que todas as decisões do Estado sejam devida e atempadamente avaliadas, em termos da sua eficiência económica e social, do seu impacto nas empresas e na competitividade da economia, e das suas consequências financeiras presentes e futuras. Não podemos correr o risco de prosseguir políticas públicas baseadas no instinto ou em mero voluntarismo.

Só com políticas públicas objectivas, consistentes com uma estratégia orçamental sustentável e com princípios favoráveis ao florescimento da iniciativa privada, poderemos atrair investimento para a economia portuguesa e ambicionar um crescimento compatível com as nossas necessidades. Sem crescimento económico, os custos sociais da consolidação orçamental serão insuportáveis.

Neste contexto difícil, impõe se ao Presidente da República que contribua para a definição de linhas de orientação e de rumos para a economia nacional que permitam responder às dificuldades do presente e encarar com esperança os desafios do futuro.

Em coerência com o que tenho defendido e com o que está inscrito no meu manifesto eleitoral, entendo que há princípios muito claros de orientação estratégica que Portugal deve assumir. Face à situação em que o País se encontra, há que actuar simultaneamente no domínio estrutural, visando a resolução dos desequilíbrios que têm afectado a economia portuguesa, e no domínio conjuntural, visando mitigar o impacto negativo da actual crise sobre o emprego, sobre as empresas e sobre os Portugueses mais carenciados.

A nível estrutural, e como há muito venho a insistir, temos de apostar de forma inequívoca nos sectores de bens e serviços transaccionáveis. Só com um aumento da afectação de recursos para a produção competitiva conseguiremos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento. Este é um desafio que responsabiliza, em primeiro lugar, o Estado e o sistema financeiro. De resto, é fundamental que os Portugueses assimilem, de forma convicta, a necessidade de produzir mais bens que concorram com a produção estrangeira. Um défice externo elevado e permanente é, por definição, insustentável.

Ainda no âmbito da afectação de recursos, é necessário estimular a poupança interna e travar a concessão indiscriminada de crédito, em especial para fins não produtivos e para sustentar gastos públicos. É imperioso reafectar o crédito disponível para as pequenas e médias empresas criadoras de valor económico e de emprego e para as exportações.

Em paralelo, é essencial traçar um caminho que permita o reforço da nossa competitividade e o aumento da produtividade do trabalho e do capital. A perda de competitividade da economia portuguesa é talvez o sintoma mais grave das nossas fragilidades.

Neste contexto, é crucial a realização de reformas estruturais destinadas a diminuir o peso da despesa pública, a reduzir a presença excessiva do Estado na economia e a melhorar o desempenho e a eficácia da administração pública.

Só com uma gestão rigorosa, determinada e transparente das contas públicas será possível um crescimento económico duradouro, a criação de novos e melhores empregos e a consolidação da credibilidade externa. A sustentabilidade das finanças públicas portuguesas é uma questão iniludível para a confiança dos investidores internacionais. Quando a taxa de juro da dívida pública é superior à taxa de crescimento nominal da economia aumenta a exigência em relação ao saldo primário das contas públicas.

É preciso valorizar a iniciativa empresarial e o conceito de empresa como espaço de diálogo e cooperação entre gestores e trabalhadores, captar e manter investimento de qualidade e aproveitar as vantagens comparativas de que Portugal dispõe.

É crucial aprofundar o potencial competitivo de sectores como a floresta, o mar, a cultura e o lazer, as indústrias criativas, o turismo e a agricultura, onde detemos vantagens naturais diferenciadoras. A redução do défice alimentar é um objectivo que se impõe levar muito a sério, tal como a remoção dos entraves burocráticos ao acesso da iniciativa privada à exploração económica do mar.

O futuro da economia portuguesa depende bastante da capacidade de acrescentar valor, de inovar e de incorporar mais conteúdo tecnológico nos nossos produtos. A interligação entre as empresas e os estabelecimentos de ensino superior e centros de investigação é da maior relevância.

Ainda no plano estrutural, é necessário garantir uma fiscalidade mais simples, transparente e previsível, melhorar a qualidade do investimento em formação e qualificação dos recursos humanos, assim como assegurar mais eficiência, credibilidade e rapidez no funcionamento do sistema de justiça. A justiça desempenha um papel crucial no desenvolvimento económico, como fonte de segurança e de previsibilidade, e funciona como referência para a captação de investimento internacional.

Na actual situação de emergência impõem-se, também, medidas de alcance conjuntural, que permitam minorar os efeitos imediatos da crise e criar o suporte económico e social necessário às transformações estruturais. Exige-se, em particular, um esforço determinado no sentido de combater o flagelo do desemprego.

A expectativa legítima dos Portugueses é a de que todas as políticas públicas e decisões de investimento tenham em conta o seu impacto no mercado laboral, privilegiando iniciativas que criem emprego ou que permitam a defesa dos postos de trabalho.

Por outro lado, é essencial valorizar o papel das empresas e do empreendedorismo, da mesma forma que se celebra, por exemplo, o sucesso dos nossos atletas na obtenção de títulos internacionais.

É importante reconhecer as empresas e o valor por elas criado, em vez de as perseguir com uma retórica ameaçadora ou com políticas que desincentivam a iniciativa e o risco. No actual contexto, são elas que podem criar novos empregos e dar esperança a uma geração com formação ampla e diversificada e que não consegue entrar no mercado de trabalho. São as empresas que podem dinamizar as exportações e contribuir para a contenção do endividamento externo. Não podemos assistir de braços cruzados à saída de empresas do nosso País. Pelo contrário, temos que pensar seriamente no que é que podemos fazer para atrair mais empresas.

O essencial do investimento rentável e virado para os sectores transaccionáveis vem das empresas privadas. Precisamos de valorizar, em particular, quem tem vontade e coragem de inovar e de investir sem precisar dos apoios do Estado.

É especialmente decisivo atrair os jovens para a iniciativa empresarial. O empreendedorismo jovem é hoje uma realidade em desenvolvimento no nosso país que deve ser apoiada para que surjam muitos mais casos de sucesso. Portugal precisa de uma nova vaga de empreendedores. Empreendedores com autonomia do poder político, que não esperem qualquer tipo de protecção ou de favores, cidadãos empenhados na qualidade e na inovação, dispostos a assumir riscos e a competir no mercado global.

Os nossos autarcas, que saúdo nesta ocasião solene, já compreenderam que o poder local adquiriu um novo perfil, a que correspondem novas exigências.

As autarquias podem assumir um papel fulcral na valorização da iniciativa empresarial, na criação de emprego e, genericamente, na resposta às dificuldades económicas e sociais das respectivas regiões.

Para além do contributo em iniciativas de apoio aos mais carenciados, tenho constatado que existe um número crescente de autarcas que estão a reorientar as suas prioridades para o tecido produtivo e para a valorização económica das suas regiões e dos seus recursos. Este é um caminho de futuro e também aquele que poderá ter um impacto mais rápido na economia nacional.

As iniciativas locais de emprego e os investimentos de proximidade são aqueles que podem produzir resultados de forma mais imediata e que melhor podem ser avaliados, reformulados ou reproduzidos.

Urge remover os obstáculos à reabilitação urbana, cujas potencialidades de criação de emprego e de promoção turística, embora há muito reconhecidas, permanecem em larga medida desaproveitadas.

Não podemos privilegiar grandes investimentos que não temos condições de financiar, que não contribuem para o crescimento da produtividade e que têm um efeito temporário e residual na criação de emprego. Não se trata de abandonar os nossos sonhos e ambições. Trata-se de sermos realistas.

As políticas activas de emprego desempenham também um papel importante no combate ao desemprego. A concertação social tem uma responsabilidade particular na definição de políticas de rápido efeito, avaliando resultados, corrigindo erros e servindo a criação efectiva de emprego.

A inovação e a incorporação de conteúdo tecnológico nos bens que produzimos são essenciais. Contudo, não podemos deixar de ver o potencial e a importância dos chamados sectores tradicionais. As vantagens competitivas adquiridas e aprofundadas por estes sectores, bem como a experiência que já têm do mercado internacional, não podem ser desaproveitadas nem vítimas de preconceitos. Estão em causa sectores tipicamente criadores de emprego, contribuintes positivos para a nossa balança externa e que são, além disso, elementos essenciais de coesão social e territorial.

Aumentar a eficiência e a transparência do Estado e reduzir o peso da despesa pública são prioridades não apenas de natureza estrutural, mas também conjuntural.

Realismo, avaliação rigorosa das decisões, justiça na distribuição dos sacrifícios e melhoria do clima de confiança são exigências impostas pelo presente, mas que devemos também às gerações futuras. O caminho é possível, mas não será fácil nem rápido.

Reitero a minha convicção de que está em causa um esforço colectivo. É importante, por isso, que Governo, Assembleia da República e demais responsáveis políticos assumam uma atitude inclusiva e cooperante, que seja também factor de confiança e de motivação para os nossos cidadãos. A estabilidade política é uma condição que deve ser aproveitada para a resolução efectiva dos problemas do País. Seria desejável que o caminho a seguir fosse consubstanciado num programa estratégico de médio prazo, objecto de um alargado consenso político e social.

Espero que todos os agentes políticos e poderes do Estado e os agentes económicos e financeiros estejam à altura das dificuldades do momento e dêem sentido de futuro aos sacrifícios exigidos aos Portugueses.

Da União Europeia devemos esperar não apenas que assegure a estabilidade e a sustentabilidade da Zona Euro, mas também que desenvolva uma estratégia comum e solidária que promova o crescimento, o emprego e a coesão.

A nossa sociedade não pode continuar adormecida perante os desafios que o futuro lhe coloca. É necessário que um sobressalto cívico faça despertar os Portugueses para a necessidade de uma sociedade civil forte, dinâmica e, sobretudo, mais autónoma perante os poderes públicos.

O País terá muito a ganhar se os Portugueses, associados das mais diversas formas, participarem mais activamente na vida colectiva, afirmando os seus direitos e deveres de cidadania e fazendo chegar a sua voz aos decisores políticos. Este novo civismo da exigência deve construir-se, acima de tudo, como um civismo de independência face ao Estado.

Em vários sectores da vida nacional, com destaque para o mundo das empresas, emergiram nos últimos anos sinais de uma cultura altamente nociva, assente na criação de laços pouco transparentes de dependência com os poderes públicos, fruto, em parte, das formas de influência e de domínio que o crescimento desmesurado do peso do Estado propicia.

É uma cultura que tem de acabar. Deve ser clara a separação entre a esfera pública das decisões colectivas e a esfera privada dos interesses particulares.

Os cidadãos devem ter a consciência de que é preciso mudar, pondo termo à cultura dominante nas mais diversas áreas. Eles próprios têm de mudar a sua atitude, assumindo de forma activa e determinada um compromisso de futuro que traga de novo a esperança às gerações mais novas.

É altura dos Portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia.

Esta é uma tarefa de todos, cada um tem de assumir as suas próprias responsabilidades. É essencial que exista uma união de esforços, em que cada português se sinta parte de um todo mais vasto e realize o quinhão que lhe cabe.

Necessitamos de recentrar a nossa agenda de prioridades, colocando de novo as pessoas no fulcro das preocupações colectivas. Muitos dos nossos agentes políticos não conhecem o país real, só conhecem um país virtual e mediático. Precisamos de uma política humana, orientada para as pessoas concretas, para famílias inteiras que enfrentam privações absolutamente inadmissíveis num país europeu do século XXI. Precisamos de um combate firme às desigualdades e à pobreza que corroem a nossa unidade como povo. Há limites para os sacrifícios que se podem exigir ao comum dos cidadãos.

A pessoa humana tem de estar no centro da acção política. Os Portugueses não são uma estatística abstracta. Os Portugueses são pessoas que querem trabalhar, que aspiram a uma vida melhor para si e para os seus filhos. Numa República social e inclusiva, há que dar voz aos que não têm voz.

No momento que atravessamos, em que à crise económica e social se associa uma profunda crise de valores, há que salientar o papel absolutamente nuclear da família. A família é um espaço essencial de realização da pessoa humana e, em tempos difíceis, constitui o último refúgio e amparo com que muitos cidadãos podem contar. A família é o elemento agregador fundamental da sociedade portuguesa e, como tal, deve existir uma política activa de família que apoie a natalidade, que proteja as crianças e garanta o seu desenvolvimento, que combata a discriminação dos idosos, que aprofunde os elos entre gerações.

O exercício de funções públicas deve ser prestigiado pelos melhores, o que exige que as nomeações para os cargos dirigentes da Administração sejam pautadas exclusivamente por critérios de mérito e não pela filiação partidária dos nomeados ou pelas suas simpatias políticas.

A coesão entre as gerações representa um importante activo de que Portugal ainda dispõe. Os jovens não podem ver o seu futuro adiado devido a opções erradas tomadas no presente. É nosso dever impedir que aos jovens seja deixada uma pesada herança, feita de dívidas, de encargos futuros, de desemprego ou de investimento improdutivo.

O exemplo que temos de dar às gerações mais novas é o exemplo de uma cultura onde o mérito, a competência, o trabalho e a ética de serviço público sejam valorizados. Entre as novas gerações, Portugal dispõe de recursos humanos altamente qualificados. Se nada fizermos, os nossos melhores jovens irão fixar-se no estrangeiro, processo que, aliás, já começa a tornar-se visível.

É fundamental que a sociedade portuguesa seja despertada para a necessidade de um novo modo de acção política que consiga atrair os jovens e os cidadãos mais qualificados. O afastamento dos jovens em relação à actividade política não significa desinteresse pelos destinos do País; o que acontece, isso sim, é que muitos jovens não se revêem na actual forma de fazer política nem confiam que, a manter-se o actual estado de coisas, Portugal seja um espaço capaz de realizar as suas legítimas ambições. Precisamos de gestos fortes que permitam recuperar a confiança dos jovens nos governantes e nas instituições.

Seria extremamente positivo que os jovens se assumissem como protagonistas da mudança, participando de forma construtiva, e que as instituições da nossa democracia manifestassem abertura para receber o seu contributo. A geração mais jovem deve ser vista como parte da solução dos nossos problemas.

Numa sociedade que valoriza o mérito, a educação é o elemento-chave da mobilidade social. Aqueles que dispõem de menores recursos, mas que revelem méritos e capacidades, têm de ser apoiados, para que não se aprofundem situações intoleráveis de desigualdade entre os Portugueses.

Temos de despertar toda a sociedade para a importância do investimento na excelência da nossa educação. Todos os estabelecimentos de ensino que se destaquem pelos seus resultados têm de merecer o reconhecimento da sociedade e do Estado. Só assim se cumprirá o ideal de premiar o mérito que norteou a nossa República centenária.

Ao tomar posse como Presidente da República, estou firmemente convicto de que existem razões de esperança para o nosso País.

Ao longo da sua História, Portugal viveu dificuldades e, com coragem, determinação e vontade de vencer, foi capaz de ultrapassá-las.

Logo a seguir à revolução do 25 de Abril, a sociedade civil deu uma prova excepcional da sua vitalidade na forma como acolheu, sem convulsões, quase um milhão de Portugueses que regressaram de África, em condições extremamente difíceis. Graças ao apoio das famílias e de diversas instituições, a sua integração no País processou-se sem sobressaltos de maior, apoiada naquela que é uma das melhores qualidades do nosso povo: a capacidade que revela para, nas horas difíceis, dar provas de um espírito de solidariedade e de entreajuda que é absolutamente extraordinário. Esse espírito é nosso, é único, é o espírito de Portugal.

Todos os dias, encontramos esse espírito solidário nas diversas campanhas de apoio aos mais desfavorecidos. Os jovens participam nessas campanhas como voluntários, aos milhares. Sem nada pedirem em troca, sem pensarem em cargos ou proveitos para si próprios. Aos jovens, que nos dão tantas lições de vida, quero deixar aqui, neste dia, o testemunho da minha admiração mais profunda.

Temos jovens talentosos que ombreiam com os melhores do mundo, em inovação empresarial, em qualidade académica e científica, em criatividade artística e cultural. Há uma nova geração que ganha sucessivos prémios nas mais diversas áreas da investigação, que assume papéis de liderança nos mais variados projectos, que participa com grande entusiasmo e admirável generosidade em acções de voluntariado social ou nas campanhas de defesa do ambiente.

Os nossos jovens movem-se hoje à escala planetária com uma facilidade que nos surpreende. Cidadãos do mundo, familiarizados com as novas tecnologias e a sociedade em rede, dispõem de um capital de conhecimento e de uma vontade de inovação que são admiráveis. Muitos dos académicos, investigadores, profissionais de sucesso e jovens empresários que trabalham no estrangeiro aspiram a regressar ao seu país, desde que possuam condições para aqui fazerem florescer as suas capacidades. Temos de aproveitar o enorme potencial desta nova geração e é nela que deposito a esperança de um Portugal melhor.

Foi especialmente a pensar nos jovens que decidi recandidatar-me à Presidência da República. A eles dediquei a vitória que os Portugueses me deram. Agora, no momento em que tomo posse como Presidente da República, faço um vibrante apelo aos jovens de Portugal: ajudem o vosso País!

Façam ouvir a vossa voz. Este é o vosso tempo. Mostrem a todos que é possível viver num País mais justo e mais desenvolvido, com uma cultura cívica e política mais sadia, mais limpa, mais digna. Mostrem às outras gerações que não se acomodam nem se resignam.

Sonhem mais alto, acreditem na esperança de um tempo melhor. Acreditem em Portugal, porque esta é a vossa terra. É aqui que temos de construir um País à altura das nossas ambições. Estou certo de que, todos juntos, iremos vencer.

Obrigado.

Portugal-Panamá

2011-02-16T00:31:00.000Z

Para que conste, seis pontos, Portugal apresenta projeto na área desportiva e Primeira Ronda do Mecanismo de Consultas Políticas, em data a acordar

Declaração Conjunta

Em resposta ao cordial convite de Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá, Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, realizou uma visita oficial à cidade do Panamá entre os dias 13 e 14 de fevereiro de 2011.

Num ambiente de diálogo e entendimento mútuo, ambos os Ministros abordaram diversos aspectos da relação bilateral, assim como da actualidade dos seus países e da agenda regional e internacional, e acordaram o seguinte:

Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá, e Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, realçaram as excelentes relações que mantêm ambos os países, fazendo votos para que as mesmas se mantenham ao mais alto nível, tendo em vista fortalecer o desenvolvimento das relações políticas, económicas, comerciais e de cooperação, em benefício dos seus povos.
Ambos os Ministros concordaram que a visita de Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, incide positivamente no incremento das relações diplomáticas e comerciais entre Panamá e Portugal, destacando a importância de continuar a ampliar os mecanismos de diálogo e intercâmbios de experiências para fortalecer e potenciar as relações políticas a nível bilateral e multilateral.
Os Ministros expressaram o seu agrado pelos estreitos vínculos no contexto bilateral, regional e internacional, desde o estabelecimento de relações diplomáticos em 21 de maio de 1904, comprometendo-se a fortalecer o intercâmbio diplomático e a cooperação bilateral em diversos sectores, fomentando as trocas económicas, comerciais e de investimento de ambos os Governos.
Com o desejo de reforçar e aperfeiçoar as relações em todos os âmbitos, em especial as comerciais, implementar-se-ão os mecanismos necessários para que esta relação se desenvolva em benefício de ambos os países; iniciativa que foi acolhida com satisfação por ambos os Ministros.
Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, apresentou um Projecto de Protocolo em Matéria Desportiva, que foi acolhido com interesse por parte de Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá.
Os Altos Dignatários de ambas as Repúblicas realçaram a importância da realização da Primeira Ronda do Mecanismo de Consultas Políticas, em data a acordar através dos canais diplomáticos habituais.

Ao concluir a sua Visita Oficial, Sua Excelência Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, agradeceu a Sua Excelência Juan Carlos Varela Rodríguez, Vice-Presidente e Ministro das Relações Exteriores da República do Panamá, pela amável recepção, a calorosa amizade e hospitalidade com que foi recebido no Panamá e reiterou que os compromissos alcançados pelos dois Governos contribuirão para potenciar a agenda bilateral em benefício de ambos os povos.

Assinado na cidade do Panamá, aos 14 dias do mês de fevereiro de dois mil e onze, nas línguas portuguesa e espanhola.

Catherine Ashton é adequada

2010-09-15T21:32:00.000+01:00

Para que conste, aqui fica a delaração de Catherine Ashton a justificar a escolha de 27 nomeações para chefias de delegões externas da UE, uma transferência de chefe, uma nomeação de sub-chefia e a exclusão de candidatos para duas chefias e uma sub-chefia.

Palavras de Catherine Ashton
na versão original
para não haver dúvidas

"As promised to member states, the European Parliament and EU citizens, I have appointed the best people for the right jobs. I am extremely pleased by the calibre of those who applied for the posts.

I have consistently asked member states and the EU institutions to put forward the brightest and best that Europe has to offer and I hope this will continue to be the case as we build the new European External Action Service, because EU citizens deserve to be represented by the best that Europe has to offer.

I am pleased that we have made a start to address the important issues of geographical and gender balance. These appointments show an improvement in both, but there is more to do. I will be discussing with member states how we can continue to improve and achieve my ambition of a service that is truly representative and appointed on merit."

Cabinda, nome que custa a dizer e não deveria custar

2010-08-12T22:48:00.000+01:00

Para que conste e fique exposto, um comunicado da Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda repudiando quatro condenações à prisão pela justiça angola à revelia de preceitos internacionais aceites em qualquer Estado de Direito.

Mais uma vez o Governo Angolano, para silenciar os seus críticos e os defensores de Direitos Humanos, atira-os para a cadeia, ao abrigo da Lei 7/78, que colide com a actual Constituição de Angola e é contrária ao Estado Democrático e de Direito.

À semelhança do que aconteceu em Cabinda, no passado, ao jornalista José Fernando Lelo e mais recentemente ao Dr. André Zeferino Puati, condenado a 3 anos de prisão efectiva, foram agora condenados o advogado Dr. Francisco Luemba (5 anos de prisão efectiva), o padre católico Dr. Raul Tati (5 anos de prisão efectiva), o economista Dr. Belchior Lanso Tati (6 anos de prisão efectiva), e o ex-polícia José Benjamim Fuca (3 anos de prisão efectiva), em julgamento no qual não foram provados nenhuns dos crimes que lhes foram imputados.

Subscrevemos a posição da Amnistia Internacional, que defende a não validade do julgamento destes 4 activistas, por considerar que a lei angolana contra a segurança do Estado não respeita o Direito Internacional, bem como as declarações da Human Rights Watch e de outras organizações nacionais e internacionais, que têm repetidamente apelado à revogação do Artigo 26, desta Lei 7/78, que viola direitos fundamentais.

A Associação Tratado de Simulambuco-Casa de Cabinda repudia esta ação de silenciamento dos defensores dos Direitos Humanos e espera que o Tribunal Constitucional, para o qual recorreram, anule este artigo, que mancha a imagem de um Estado Democrático e de Direito, que Angola pretende ser, e os devolva à liberdade.

Lisboa, 5 de Agosto de 2010.

A Direcção da Associação Tratado de Simulambuco

-Casa de Cabinda

O parlamento e o relatório do Governo sobre Portugal na UE/2009

2010-08-11T12:43:00.001+01:00

Para que conste e fique exposto, aqui estão os 15 pontos da resolução da Assembleia da República quanto ao Relatório do Governo sobre Portugal na UE/2009, chamando-se a atenção para o facto do parlamento ter sublinhado quanto à forma e ao conteúdo para que não ficasse nada de fora, entre o mais.

A Assembleia da República resolveu...

Exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo, em geral, do relatório previsto no n.º 3 do artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, no âmbito do processo de consulta e troca de informações entre o Governo e a Assembleia da República.
Afirmar o entendimento de que o relatório do Governo acima citado deverá ter uma componente essencialmente política, que traduza as linhas de orientação estratégica das acções relatadas.
Sublinhar que a forma e o conteúdo do relatório do Governo só incompletamente correspondem a alguns dos objectivos que o determinam, e que condicionam a sua recepção pública, tornando demasiado árdua a sua leitura e excessivamente contingente a sua interpretação.
Congratular -se com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e encorajar a afirmação da União Europeia, na cena das relações internacionais.
Sublinhar os esforços desenvolvidos pela União Europeia na procura de soluções para a «saída da crise» internacional que atingiu severamente todos os Estados membros.
Salientar que no âmbito da construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça foi adoptado o Programa de Estocolmo, no qual Portugal participou activamente.
Registar a iniciativa da União Europeia na realização de uma reflexão sobre o futuro da Europa através da criação de um grupo de reflexão para o horizonte 2020 -2030.
Assinalar que apesar de confirmada a importância da Estratégia de Lisboa, na sequência de profunda reflexão em que Portugal participou activamente, foi registada a necessidade da sua revisão, dando lugar à designada Estratégia «UE 2020».
Sublinhar que, apesar da dimensão da crise, o Orçamento da UE para 2010 «não ultrapassou, como limite de dotações para pagamentos, o valor de 1,04 % do RNB» e que são «limitados e insuficientes os passos concretos dados para criar uma supervisão ao nível europeu», assim como para estabelecer uma efectiva regulação dos mercados financeiros.
Referir que a crise evidenciou a necessidade de prosseguir e acelerar as reformas estruturais, que irão reforçar a credibilidade e o impacto dos estímulos orçamentais, e, neste contexto, realça -se a Estratégia «UE 2020», o Plano Europeu de Recuperação Económica e a Política Energética Europeia.
Sublinhar os progressos desenvolvidos relativamente ao Espaço Europeu de Investigação, destacando -se neste âmbito a participação portuguesa na parceria europeia com vista à implementação da «Visão 2020 para o EEI».
Destacar os esforços políticos, levados a cabo pela União Europeia, com a participação de Portugal, relativamente às questões do ambiente e das alterações climáticas com o objectivo de se alcançar um acordo global e ambicioso em Copenhaga, onde, lamentavelmente, esse objectivo não foi conseguido.
Realçar a prossecução do objectivo «Uma política energética para a Europa», que permite, nomeadamente, a criação de um verdadeiro mercado interno de energia, a segurança e eficiência energéticas e a promoção de fontes de energia renováveis.
Registar que a abordagem da «flexigurança» foi debatida, enquanto instrumento de combate ao desemprego em tempo de crise.
Sublinhar que a apreciação deste relatório releva o esforço, o contributo e o consenso alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República quanto à integração de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.

Resolução aprovada em 16 de julho de 2010,
publicada na folha oficial em 11 de agosto de 2010.

O interesse de ou em Paris...

2010-05-07T22:09:00.000+01:00

As Necessidades, até agora não deram conta deste comunicado conjunto. Para que conste, vem do Quai d'Orsay:

AFRIQUE : DECLARATION CONJOINTE DES DEUX MINISTRES DES AFFAIRES ETRANGERES / RHN FRANCO-PORTUGAISE DU 7 MAI

A l'heure où l'Union africaine permet à l'Afrique d'unifier sa voix sur la scène internationale et de relever les défis de la mondialisation, le continent africain relève avec succès le défi de la croissance et a vocation à prendre toute sa part dans la réforme de la gouvernance mondiale.

L'Union européenne s'est dotée, de son côté, avec le Traité de Lisbonne, d'institutions nouvelles qui doivent lui permettre d'être plus cohérente et plus efficace dans ses relations extérieures. Sous l'autorité de la Haute représentante Mme Ashton, et grâce au Service européen d'action extérieure en cours de création, l'Union européenne doit faire plus et mieux pour s'affirmer face aux menaces internationales que sont, par exemple, la piraterie, le trafic de drogue ou le terrorisme.

L'Union européenne doit à la fois jouer un rôle stabilisateur dans les régions qui font face à ces menaces, et défendre ses propres intérêts face aux risques que celles-ci font peser sur ses propres Etats membres. Loin d'être contradictoires, ces deux aspects sont complémentaires et convergents.

Le Portugal et la France sont attachés à cette présence renforcée de l'Union européenne dans le monde, et convaincus qu'elle a un message et des actions spécifiques à porter. Lors des discussions de ce jour, ont notamment été abordées deux zones importantes pour la stabilité du continent, à l'Est et à l'Ouest de l'Afrique : le rôle renouvelé de l'Union européenne que nous appelons de nos voux pourrait s'y exercer concrètement. Le Portugal et la France souhaitent faire à leurs partenaires européens des propositions en ce sens.

A l'Est de l'Afrique, au large de la Somalie, le développement de la piraterie constitue un facteur supplémentaire de déstabilisation régionale, tout en menaçant les ressortissants et les intérêts européens. Le Portugal et la France souhaitent appuyer les efforts en cours de l'Union européenne pour renforcer les mécanismes de jugement et de détention des pirates dans les pays de la région. Ils contribueront à la réflexion à Bruxelles, et aux démarches de l'Union européenne dans la zone par leurs ambassades.

A l'Ouest de l'Afrique, il est de l'intérêt commun des pays concernés et des Etats membres de l'Union européenne de se mobiliser contre le terrorisme, la criminalité organisée et, en particulier, le trafic de drogue.

La France et le Portugal ont ainsi engagé un travail de concertation, appelé à se poursuivre, sur la lutte contre ces menaces et, parmi elles, contre la drogue en Afrique de l'Ouest. Il s'agira de soumettre à nos partenaires des propositions concrètes pour renforcer l'action de l'Union européenne dans ce domaine. Ces propositions nourriront les initiatives en cours visant à faire travailler en réseau les centres européens de Lisbonne et Toulon avec les centres africains de Dakar et Accra.

Ce travail commun visera aussi à intégrer une dimension de lutte contre la drogue et les menaces criminelles et terroristes au partenariat stratégique Afrique-Union européenne, cadre privilégié de coopération de l'Union européenne avec les pays africains, notamment dans le domaine de la paix et de la sécurité. Le Portugal et la France inscriront cette réflexion dans le cadre de la préparation du prochain Sommet Afrique-Union européenne, qui aura lieu en novembre 2010.

Discurso antológico do presidente Lula da Silva

2010-04-24T17:08:00.000+01:00

Notas Formais são para isto mesmo: para que conste. E assim sendo, antes que haja algum delete por pudor, não se resiste a reproduzir na íntegra o discurso do presidmete do Brasil, Lula da Silva, no Dia do Diplomata, tal como foi distribuído pelo Itamaraty. Destaques nossos para as pérolas e refulgências mais valiosas...

Presidente da República Federativa do Brasil
Palácio Itamaraty, Brasília, 20/04/2010
Discurso durante cerimônia em comemoração ao Dia do Diplomata

Companheira Marisa Letícia,
Meu caro companheiro Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores,
Senhores embaixadores estrangeiros,
Embaixatriz Ana Maria,
Embaixador Patriota,
Meus caros formandos,
Amigos e amigas,
Meu caro orador dos formandos,
Meu caro diretor do Instituto Rio Branco,

Bom, como eu não sou diplomata e nem estou me formando hoje, eu vou quebrar um protocolo aqui, que é o seguinte: eu estou com um discurso muito bem feito, bonito, mas vai demorar meia hora. E eu penso que o Celso, um dia, o Itamaraty publicará isso aqui, ou quem sabe, a [o] Rio Branco mesmo publicará, como peça de estudo dos alunos. Vale a pena.

Mas eu queria dizer duas palavras, porque já é uma e meia, a emoção que os familiares estão aqui, dos seus formandos, daqui a pouco começa a virar raiva, porque a fome não permite que ninguém... a fome não permite que ninguém seja carinhoso com ninguém.

E eu queria dizer, Celso, duas palavras. Primeiro, eu acho que os nossos meninos e meninas que estão se formando hoje, eles vão entrar no mundo da diplomacia brasileira certamente vendo o mundo um pouco diferente daquilo que a tua geração estava habituada a ver. Aliás, a gente, quando olhar o Mapa Mundi, a gente vai perceber que o Norte não é tão grande como eles pensam que seja e o Sul não é tão pequeno como eles pensam que seja, ou seja, vamos começar a olhar o mundo mais igual, para que a gente comece a se entender e a ser respeitado no mundo.

Eu gostaria de dizer para vocês uma coisa que marcou a minha passagem pela Presidência da República.

Nós estamos chegando a um momento difícil porque, daqui para frente, todo ato que eu participar será o último, tudo vai ser o último: foi o último Bric, o último Unasul, o último Nações Unidas, ou seja, daqui a pouco eu tenho nove meses de despedida constante e essa é a minha última participação aqui, como Presidente, na formação dos nossos diplomatas.

E dizer para vocês que eu disse um dia para o Celso: “Ô Celso, você precisa tomar muito cuidado, porque o Brasil começou a ficar importante. E quando um país começa a ficar importante, começa a gerar ciúmes. E quando começa a gerar ciúmes, nós começamos a arrumar inimigos. Porque aqueles que não foram capazes de fazer o que você está fazendo, vão começar a ser contra. Até porque, durante muito tempo, nós fomos induzidos a ter complexo de vira-latas neste país. O importante era a gente não ser ninguém, ser alguém era um privilégio de outros e não nosso”.

O Celso poderia contar para vocês a primeira reunião que nós fizemos com o G-8. Eu lembro, lembro em Evian, eu com seis meses de mandato, com muito orgulho, porque eu sabia quem eu estava representando lá, eu sabia de onde eu tinha vindo, e nós chegamos em uma reunião, já estavam lá quase todos os presidentes da República, faltava chegar apenas o Presidente dos Estados Unidos. E nós estávamos sentados em umas mesinhas, no hotel em que ia ser a reunião, aí, quando o Bush entra, todo mundo levanta. Eu falei para o Celso: Celso, eu vou ficar sentado, ninguém levantou quando eu cheguei. Qual é a subserviência de a gente levantar porque chegou o Presidente dos Estados Unidos? E não era arrogância não, era apenas respeito. O Kofi Annan estava conosco, ficou muito incomodado, não sabia se sentava ou se levantava, mas... E, humildemente, o Bush foi lá na nossa mesa, nos cumprimentou e sentou conosco. Não aconteceu nada de anormal. O anormal seria se nós tivéssemos levantado como, habitualmente, as pessoas faziam. Essa é uma coisa que me marcou muito.

Outra coisa que marcou a diplomacia brasileira era a quantidade de críticas que a gente recebia quando a gente ia para a África. Eu vi, aqui, que a nossa premiada aqui está no Gabão. Você não sabe quantas críticas nós recebemos porque fomos ao Gabão, porque as pessoas estavam acostumadas que, diplomacia, a gente tinha que ir para Nova York, para Washington, para Paris, para Londres, para Roma, para Madri, para Buenos Aires, que era muito importante, ou para o Paraguai, que tinha conflitos políticos conosco. Mas para a África? Era descabido. “O que um presidente vai fazer indo para a África?”. Pois bem, eu vou terminar o meu mandato visitando 25 países africanos e ainda vou sair devendo mais 20 que eu deveria visitar e que eu espero visitar quando eu não for mais presidente da República.

A mesma coisa era para a Ásia. Eu lembro da crítica – e vocês são muito jovens. Eu lembro da crítica que nós recebemos quando nós fizemos uma feira em Dubai. Gastamos US$ 500 mil para fazer uma feira. Ninguém nunca perguntou quanto a gente vendeu, só queriam saber quanto que nós tínhamos gastos. Gastamos 500 mil e vendemos US$ 50 milhões.

Eu lembro de quanto nós fomos vítimas aqui quando compramos um avião. Pergunte para o Celso se não melhorou substancialmente ele agora poder fazer uma viagem em um avião da FAB, chegar, com muito orgulho, com um avião fabricado pela Embraer em qualquer país do mundo e não ter que ir para São Paulo, para pegar uma ponte aérea, para ir não sei para onde, para chegar em Nova York, tirar o sapato para poder entrar lá. Pergunta se não é muito mais orgulhoso. Quando inventaram a história de tirar o sapato, eu disse para o Celso: ministro que tirar o sapato deixará de ser ministro. Se tiver que tirar o sapato, volta para o Brasil, porque nós não exigimos que ninguém tire o sapato aqui, por que tem que exigir da gente? Nós temos que... e ainda o cidadão com um passaporte vermelho. Diplomata. Antigamente era chique, hoje não é mais tão chique ter passaporte... Hoje tem muita gente, hoje tem muita gente que desconfia mais dos vermelhos do que dos azuis. Mas de qualquer forma eu tenho um vermelho e vou dá-lo para o ...
Bem, eu queria dizer para vocês que o Brasil vive um outro momento. Há uma... há uma coisa... o Celso estava falando de um artigo. Há uma coisa que vocês vão perceber: que o Brasil poderia ter feito as coisas diferente. Por exemplo, o Brasil não precisaria ter intercedido para fazer um acordo na Venezuela. E graças ao Brasil aquele acordo saiu e as coisas voltaram a normalidade da forma mais democrática possível. Todos vocês acompanharam como alguns queriam que eu partisse para a garganta do Evo Morales, que esganasse ele quando ele disse que o gás era dele. E eu não fiz porque achei que o gás era dele mesmo, e que nós tínhamos que pagar o preço justo pelo gás. Todo mundo queria que eu pulasse na garganta do Lugo e esganasse ele quando ele queria um pouco mais de dinheiro de Itaipu. E eu acho que eles precisam. E por que eu acho que eles precisam? Porque um país como o Brasil, que é a maior economia desse continente, o Brasil tem que ser o lado generoso. O Brasil tem que ser aquele que estende a mão, aquele que ajuda, aquele que permite que haja um avanço dos outros. O Brasil não pode ser o grande país e os outros os pequenos países. Até porque não haveria espaço para felicidade, para tranquilidade se a gente não fizer uma outra maneira de tratar os nossos vizinhos e fazer com que o crescimento do Brasil sirva para eles crescerem.

Vocês certamente terão muito mais orgulho, muito mais orgulho. E quando a gente começa a ganhar muito, Celso, a gente começa a incomodar. Talvez nem tanto os presidentes, mas talvez a burocracia intermediária que negocia. Eu tenho orgulho do que o nosso país fez, com a coordenação do Celso, na Organização Mundial de Comércio. Eu tenho orgulho quando países como os Estados Unidos, quando países como a União Europeia toda me procuravam: “Lula, está nas suas mãos, você é que decide”. Quer dizer, se eu decidisse do jeito que eles quisessem. Mas, como nós tínhamos o nosso próprio jeito, terminamos por não ter um acordo, depois de um trabalho imenso. E não fizemos o acordo porque paralisou na divergência entre Estados Unidos e Índia. Divergência eleitoral, porque tinha eleição nos Estados Unidos em 2008 e tinha eleições em maio na Índia. E o Kamal, que era o negociador da Índia, era candidato na sua região, no mês de maio. E o governo americano, pensando em ganhar as eleições, não queria mexer [em] nada de comércio. O que é triste é que já faz dois anos, e nunca mais ninguém tocou no assunto. Como se não tivesse uma necessidade de resolver a crise econômica negociando a rodada de Doha.

Tem muita gente que não gostaria que o nosso querido Brasil fizesse retaliação nos Estados Unidos por conta do algodão. Ora, se a OMC tem regras, elas valem para o Gabão e valem para os Estados Unidos. Não podem valer apenas para um, tem que valer para todos. O que o Brasil fez? Exercitou um direito universal: regras estabelecidas pelos participantes. Graças a Deus, concluímos o acordo, e o algodão vai perder o subsídio que tinha, e os pobres da África, países como o Benin, que produz 400 mil toneladas de algodão, vai poder viver mais tranquilamente, mandando o seu algodão para o mercado internacional.

Então, Celso, eu quero que você compreenda e esses meninos e meninas compreendam que o Brasil ganhou muita importância por isso. Muitas vezes, o Itamaraty é criticado pelas coisas boas que faz. Ninguém critica um embaixador porque ele só gosta de participar de coquetéis toda noite. Se convocar alguém da imprensa para ir junto, não vai ter crítica nenhuma. Criticam é quando ele tem posição política definida. Criticam é quando ele tem posições de autoestima e defender o seu país. Aí nós recebemos críticas, como recebemos quando colocamos a China como parceiro comercial nosso, como parceiro estratégico; quando decidimos fortalecer o Mercosul; quando decidimos criar a Unasul; quando decidimos criar a Comunidade da América Latina e Caribe. Então, tudo que une os iguais, nós temos críticas. Porque na verdade, viu Celso, eu acho que o Itamaraty, por todo trabalho prestado ao Brasil... algumas pessoas ainda pensam que o Itamaraty foi criado para ser uma coisa de relações de G-10, G-15, G-20, só coisa dos mais ricos, e não como um país que criou 34 embaixadas no nosso governo. E eu quero dizer que é com muito orgulho, muito orgulho, quando eu vejo um menino ou uma menina, e passou por São Tomé e Príncipe e por Gabão. E hoje é muito importante, porque muitos diplomatas brasileiros pedem para ir para esses lugares, numa demonstração de que a gente começa a ter mais orgulho, não apenas da nossa profissão, mas do nosso país. E a gente sabe que ninguém vai respeitar a gente se a gente não se respeitar.

Está aqui um companheiro que estava na Venezuela, e é com muito orgulho que, quando a gente quando cria uma comunidade de nações do Caribe e da América Latina, que um companheiro presidente da República de outro país vem pedir: “Lula, pelo amor de Deus, manda o seu embaixador para me ajudar a redigir o documento, que nós não temos condições de fazer”. Além da relação de confiança, é a relação da competência, e é isso que faz com que o Itamaraty seja essa casa de excelência que nós somos...sempre fomos, historicamente fomos. Mas é importante combinar essa excelência com autoestima do nosso corpo de diplomatas, com o orgulho de saber que nós poderemos discutir em igualdade, sabe, de igual para igual, com o Sarkozy, com o Obama, com o Hu Jintao, com o Medvedev, com o primeiro-ministro Singh, se não existe grau de país de primeira e país de segunda. Um pode ser mais rico do que o outro, mas a nossa terra é tão importante quanto a deles e a nossa ação tem que ser tão importante quanto a deles. É isso que vai nortear a carreira de vocês: é vocês dormirem tranquilos sabendo que vocês fizeram aquilo que tinha que ser feito, e é por isso que é importante a importância que a gente deu à diversificação da relação do Brasil. Recebemos muitas críticas.

Eu fico vendo, Celso, o mundo... Eu, muitas vezes, acho que as pessoas me tratam bem porque, como eu sou um operário de fábrica, então, todo mundo: “Lulinha” daqui, “Lulinha” de lá, sabe? E eu também trato todo mundo muito bem. O Celso sabe que eu respeito todo mundo. Eu acredito na relação humana como ninguém acredita. A Marisa até não gosta muito que eu fique passando a mão nas pessoas, abraçando, ela até não gosta muito, mas é assim que eu me relaciono. E eu acho que eu estabeleci uma relação de amizade com os presidentes, uma relação de companheiros. Mas sempre com a antena ligada de que o Brasil estava colocando o pé em espaços que outrora não colocava o pé.

Então, de repente, acontece Copenhague. Nós já tínhamos perdido três vezes as Olimpíadas. As pessoas acham que nós ganhamos o direito de fazer as Olimpíadas por sorte. Por sorte, não, foi dedicação exclusiva do Itamaraty durante dois anos; foi dedicação dos nossos embaixadores em cada país em que tinha delegado; foi dedicação minha de conversar com todos os presidentes e pedir voto, mandar carta para todos os delegados, mandar carta para todos os primeiros-ministros, mandar carta para todos os presidentes durante dois anos; do governador do Rio de Janeiro; do prefeito do Rio de Janeiro; do presidente do COI. Foi a dedicação de um país para ganhar Copenhague, não foi a sorte.

Eu lembro da última conversa que eu tive, em Copenhague. Eu fui lá dois dias antes para conversar com um delegado votante. E eu lembro que eu fui conversar com um companheiro da imprensa... não, companheiro da Itália, não vou dizer o nome dele aqui, mas eu fui conversar. Aí, o cara nem me cumprimentou, já começou a botar defeito no Brasil: “Eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa daquilo, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa da violência no Rio, eu acho que o Brasil não vai ganhar por causa disso”. Ou seja, o cara não me conhecia, sentou na minha frente e ditou regras para mim durante meia hora.

Aí, quando ele terminou de falar, o nosso querido João Havelange queria se retirar da reunião, o Prata estava com mais uns 50 caras no escritório que eu estava, cada um com uma má vontade maior do que a outra, falando alto. Eu levantei e dei um berro, pedi para quem não quisesse ouvir, caísse fora da reunião. Aí, o italiano se assustou, e eu falei: olha, companheiro, vou dizer uma coisa para você. “Qualquer delegado, qualquer delegado do COI, qualquer pessoa que tiver voto no Comitê Olímpico, pode votar contra o Brasil. Você não pode, você não pode. Você tem obrigação moral e política de votar no Brasil, porque é lá que tem a maior comunidade italiana fora da Itália. Então, se você não pode fazer a Olimpíada de Roma, faça no Brasil, para os italianos verem”. Bem, eu não sei se eu ganhei o voto dele, mas eu sei que quando terminou a votação, ele foi o primeiro a vir me abraçar. Ele foi o primeiro.

Porque é assim. As pessoas chegam em um lugar, as pessoas querem dizer. Ô Celso, sabe aqueles negociadores europeus? Agora nos tratam com deferência. Mas, no começo, quando você é novato no pedaço, chega lá um cara de quarto escalão, que você nem sabe, e vai ditando regras, e vai impondo condições: “A Europa pensa isso, a Europa quer que faça isso”. Ora, quer, não! Quer saber se nós queremos? Vamos baixar o facho e vamos sentar em igualdade de condições. É assim que deve ser a diplomacia brasileira: sermos, todo mundo, generosos, bondosos, humildes, mas orgulhosos de sermos brasileiros e defender os nossos interesses.

Agora, em Copenhague, no COP 15... A Marisa já está reclamando ali, dizendo para a Ana Amorim: “Se ele tivesse lido o discurso, já tinha acabado”. Isso é a experiência de 36 anos de casado, é isso que...
Mas eu vou contar, a última, essa da COP 15. Na COP 15, estava desenhada uma coisa extraordinária. Outros países ricos queriam acabar com o Protocolo de Quioto, porque ninguém queria compromisso com metas, e ninguém queria compromisso com financiamento. E estavam os países, todos, combinados para jogar todo o peso da responsabilidade em cima dos países em desenvolvimento, sobretudo da China. Nós mandamos uma boa delegação para lá, o Brasil, sabiamente, tomou uma decisão de que a gente iria diminuir a emissão de gases de efeito estufa de 36 a 39% até 2020; que nós iríamos reduzir o desmatamento da Amazônia em 80% até 2020, então o Brasil chegou lá com autoridade moral – que está esse menino dos Santos, agora, que todo mundo quer que convoque ele para a Seleção, esse menino Neimar –, o Brasil chegou com essa autoridade moral. Todo mundo queria ver qual era a “paradinha” que o Brasil ia dar e para que lado que o goleiro ia cair. Vamos lá. Cheguei lá, tivemos bilaterais com todos os países europeus, todo mundo queria saber o que o Brasil estava pensando, o que o Brasil ia fazer, o que o Brasil... Bom, foi ficando claro para eles que nós não íamos prejudicar a China; e foi ficando claro para eles que nós não queríamos acabar com o Protocolo de Quioto; e foi ficando claro para eles que nós queríamos que todos tivessem responsabilidade, porém, diferenciada, e que cada um pagasse pelo estrago que cometeu ao planeta. Isso posto, pediram para que eu... Imagina, pediram para eu convocar uma reunião depois das 10 horas da noite. E fomos para um jantar com a Rainha, estou eu convidando todo mundo: vamos para a reunião, vamos para a reunião. Eu não fazia isso nem no tempo em que eu era dirigente sindical. Mas às 3 horas da manhã, a gente estava apinhado em uma sala apertada, que não tinha cadeira para todo mundo sentar, discutindo palavras e artigos. Chegou uma hora que eu levantei e falei: “Olha, companheiros, quero dizer uma coisa para vocês: nós, no meu país, já fizemos a lição de casa”. O embaixador Figueiredo estava conosco, não é? Aliás, um craque, viu Celso, um craque. Um craque na arte de negociar, na arte de flexibilizar e na arte de endurecer quando é necessário endurecer.

Então, estávamos lá, aí, 3h da manhã, eu falei: “Sabe de uma, gente, olha: nem no tempo em que eu era dirigente sindical eu ficava discutindo artigos e palavras. Eu vou embora”. Levantei e fui embora. Dia seguinte, às 9h, começamos outra vez. Quando foi meio-dia: “Não vai dar acordo”. Levantamos. Aí, ninguém conversava com ninguém mais. Ficou aquele “samba do crioulo doido”. Ficou aquele negócio assim...

Quando foi 5h da tarde, nós pedimos uma reunião: Brasil, China, Índia e África do Sul. Basic. Porque, também, o Itamaraty é que nem o governo: sempre que tem só uma palavra, já faz uma sigla. Então... É verdade. Começamos a reunião, não tinha sigla, já saímos com um tal de “Basic”. Aí, qual não é a nossa surpresa, que Brasil, China e Índia estavam bem afinados. E África do Sul. Brasil, China, Índia e África do Sul. Bem afinados, o G-77, os países africanos todos conosco. O nosso companheiro Chávez, o Evo Morales, mais radicalizando.

E aí, lá pelas tantas, entra o presidente Obama. Primeiro, chegou a Hillary Clinton, os chineses não quiseram deixar ela entrar. E ela dizia: “Eu sou Secretária de Estado”. Acho que os chineses não entendiam, mas ela terminou... Ela entrou na reunião do Basic, e daqui a pouco estava a Europa reunida em um canto, chega o Obama e fala: “Olha, eu vim aqui para conversar, se precisava fazer um acordo”. Então, sentou o Obama lá, depois de uma hora, uma hora e pouco, fizemos um acordo, ele fez algumas propostas, algumas nós aceitamos, outras nós recusamos, fizemos um acordo. E depois acabou a reunião sem ter o sucesso que tinha, nós vamos ter que trabalhar para o COP 16.

Por que eu estou dizendo isso? Na história política da Humanidade, toda vez que aqueles que têm similaridades se juntarem, eles ganham muita força. O problema sério é quando os iguais se juntam aos diferentes – e sobretudo aos ricos, nunca se juntam aos pobres – para formular políticas de unidade, políticas que permitam a coesão entre os países.

Então, quando a gente começa a ganhar esses espaços, nós vamos arrumando adversários. Então, o Brasil na OMC teve um problema, o Brasil em Copenhague teve outro problema, o Brasil nas Olimpíadas teve outro problema. E assim a gente vai arrumando, ou seja, a gente vai chegando em um baile que tinha três caras bonitos, 50 mulheres, de repente, chega mais 50 bonitos e as mulheres vão rareando, as pessoas não querem. E vale de mulher para homem também.

Ou seja, o dado concreto é que o Brasil não é mais coadjuvante. O dado concreto é que o Brasil cresceu, o dado concreto é que o Brasil virou importante. E não virou importante apenas porque temos 200 milhões de habitantes, oito milhões e meio de quilômetros quadrados. Viramos importantes porque temos políticas importantes. E eu falo sem medo de errar, porque temos na figura do Celso, liderando a diplomacia brasileira, talvez, o melhor diplomata em ação hoje de todos os que eu conheço, de todos. Isso vai criando ciúmes para quem está fora e eu acho que deve criar orgulho para vocês. Muito orgulho, porque vocês estão entrando na carreira diplomática em um momento auspicioso da história deste país. E não pode ter retorno, não pode ter retorno. Ou seja, a gente não pode voltar aos tempos em que o Brasil... E eu defendo mais embaixada, defendo mais dinheiro para o Itamaraty, ou seja, acho que a gente não tem... Eu, quando chego em um lugar qualquer eu vejo a Embaixada da França, a Embaixada da China, a Embaixada Americana, é do tamanho da Esplanada dos Ministérios. Tem mais gente do que todo o Itamaraty. Às vezes, a gente chega na nossa e tem dois funcionários. Não se queixam do salário por respeito ao Presidente, mas a gente sabe que a gente precisa melhorar muito. E eu sei que nós já melhoramos, eu sei. Nós já duplicamos quase o número de funcionários, já melhorou salário, mas eu sei que é pouco. Pela excelência que é a nossa diplomacia, nós precisamos estar em todos os países, com embaixadas preparadas com muitos especialistas para fazer intervenção em todos os assuntos, Celso.

Eu não tenho dúvida nenhuma de que dentro de quatro, oito anos, nós iremos ter muito mais orgulho do Itamaraty. Itamaraty deixou de ser aquela coisa bonita, inteligente, para poucos. Nós queremos continuar bonitos, inteligentes para todos e para muitos. É esse o nosso papel. Por isso, meninos e meninas, que Deus dê força para vocês, se depender do discurso, do que se falou em nome de vocês, eu acho que essa turma tem tudo para ser uma turma vencedora.

Um abraço, que Deus abençoe todos vocês e parabéns aos familiares.

Quai d'Orsay, 4 assuntos, 8 declarações oficiais

2010-04-15T14:47:00.000+01:00

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados pelo porta-voz do Quai d'Orsay

Assuntos de hoje (15):

VISITE OFFICIELLE DE CHEIKH NASSER MOHAMMED AL AHMED AL-SABAH, PREMIER MINISTRE KOWEITIEN A PARIS (16 AVRIL)
SYRIE / HEZBOLLAH
FRANCE / ALLEMAGNE
OMAR BEN LADEN

Oito declarações oficiais produzidas ontem, distribuidas hoje (15) :

DECLARATION DE BERNARD KOUCHNER / CHINE / SEISME AU QINGHAI
BERNARD KOUCHNER PRESIDERA AU MINISTERE DES AFFAIRES ETRANGERES ET EUROPEENNES UNE CEREMONIE D'HOMMAGE AUX VICTIMES POLONAISES DE L'ACCIDENT AERIEN DU 10 AVRIL
8E REUNION DES MINISTRES DES AFFAIRES ETRANGERES DU "5+5" (TUNIS, 1516 AVRIL)
ENTRETIEN DE PIERRE LELLOUCHE AVEC GUNTHER KRICHBAUM, PRESIDENT DE LA COMMISSION DES AFFAIRES EUROPEENNES DU BUNDESTAG (PARIS, 15 AVRIL)
AIDE PUBLIQUE AU DEVELOPPEMENT : L'EFFORT FRANCAIS EN 2009
HOMOPHOBIE
KIRGHIZSTAN
FRANCE / KOWEIT

Isto jamais seria possível nas Necessidades

2010-04-15T14:24:00.001+01:00

Para que conste
Ontem (14), por entre as declarações oficiais no Quai d'Orsay:

(Comment la France, qui avait été à l'origine d'une déclaration historique votée à l'ONU en 2008 pour la dépénalisation universelle de l'homosexualité, réagit-elle à la déclaration du cardinal Tarcisio Bertone faisant un lien entre homosexualité et pédophilie?)

- Il s'agit d'un amalgame inacceptable que nous condamnons. La France rappelle son engagement résolu dans la lutte contre les discriminations et les préjugés liés à l'orientation sexuelle et l'identité de genre. Cet engagement s'est notamment traduit par la présentation d'un texte à l'AGNU en 2008, l'organisation d'un congrès mondial en 2009 ainsi que par la création récente d'un Fonds de soutien destiné à financer les projets en faveur de la lutte contre les violations des droits de l'Homme fondées sur l'orientation sexuelle et l'identité de genre. La Journée internationale de lutte contre l'homophobie et la transphobie le 17 mai prochain sera l'occasion de rappeler la nécessité de lutter contre les préjugés et les violations des droits de l'Homme liées à l'orientation sexuelle.

O "sim, mas; não, todavia" " brasileiro

2010-04-14T12:32:00.000+01:00

Para que conste.
Posição do Brasil levada à cimeira sobre Segurança Nuclear, em Washington, segundo a nota do Ministério das Relações Exteriores e que se transcreve na íntegra:.

A segurança nuclear é um aspecto essencial do uso da energia nuclear para fins pacíficos, particularmente no atual contexto em que se espera aumento expressivo da geração de energia nuclear em todo o mundo.

Juntamente com a proteção física do material e das instalações nucleares e com as garantias adequadas quanto ao uso exclusivamente pacífico da tecnologia nuclear, a segurança é fundamental para a criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento das aplicações da energia nuclear em benefício da humanidade.

Desde o advento das aplicações pacíficas do átomo, a segurança nuclear tem sido fundamental para se assegurar o pleno aproveitamento dos benefícios gerados pela tecnologia nuclear.

Hoje, enfrentamos novos desafios nessa área, em particular o risco de que agentes não-estatais, em particular grupos terroristas, tenham acesso a materiais ou armamentos nucleares para propósitos ilícitos.

O Brasil está comprometido com ações nacionais e internacionais para combater o terrorismo nuclear. Qualquer ato terrorista, praticado sob qualquer pretexto, é condenado de forma veemente pelo Brasil. O repúdio ao terrorismo é um dos dez princípios constitucionais que regem nossas relações internacionais. É importante, por outro lado, evitar que a preocupação legítima com o terrorismo nuclear prejudique o direito de acesso, uso e desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos.

O modo mais eficaz de se reduzir os riscos de que agentes não-estatais utilizem explosivos nucleares é a eliminação total e irreversível de todos os arsenais nucleares. É essencial que as armas nucleares, até sua eliminação total, estejam absolutamente seguras. Quanto maior a quantidade de armas nucleares e sua disseminação, maiores as dificuldades e custos associados à sua proteção.

O desarmamento nuclear e a não-proliferação constituem componentes essenciais de qualquer estratégia efetiva que vise alcançar os objetivos da segurança nuclear.

O Brasil não abre mão de cobrar de todos os Estados-Parte a observância dos objetivos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Esperamos que a Conferência de Exame do TNP, a realizar-se em maio, produza resultados concretos. O sucesso da Conferência somente será possível mediante o tratamento equilibrado dos três pilares do Tratado. A necessidade de se avançar o processo de desarmamento nuclear é a maior prioridade, até porque, somente com o fim das armas nucleares, teremos garantias plenas quanto à não-proliferação.

Outras dimensões devem, no entanto, ser consideradas na seara da segurança nuclear. Em meu País, estamos conscientes disso, especialmente após grave acidente radiológico na cidade de Goiânia, em 1987, envolvendo uma fonte radioativa medicinal (Césio-137).

Desde aquela época, fortalecemos e aprimoramos nossa autoridade nacional regulatória, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A CNEN, hoje, exerce controle estrito sobre as mais de 50 mil fontes radioativas utilizadas para inúmeras atividades pacíficas no Brasil, em áreas como medicina, indústria e pesquisa.

O Brasil possui uma legislação robusta, eficiente e adequada nas áreas de proteção física e prevenção do terrorismo. Estão incorporadas à legislação interna todas as normas relacionadas à proteção física de bens, materiais e equipamentos sensíveis constantes dos acordos e regimes de que somos parte. O Brasil é parte de todas as convenções da AIEA sobre a matéria e de treze acordos multilaterais e regionais sobre combate ao terrorismo.

A segurança nuclear é responsabilidade primária de cada Estado. Trata-se, porém, de uma preocupação coletiva de toda a comunidade internacional. Devemos, pois, trabalhar juntos para assegurar a adoção universal dos mais altos padrões de segurança.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é a única instituição multilateral de escopo universal com competência e experiência no assunto. Apoiamos a atuação da AIEA na elaboração de diretrizes para a proteção física dos materiais; na conscientização das autoridades nacionais quanto à importância do tema; e no treinamento para a implementação das medidas adequadas.

A cooperação internacional é essencial para se alcançar os objetivos abrangentes da segurança nuclear. Iniciativas bilaterais, plurilaterais ou outros esforços, ainda que relevantes, não podem sobrepor-se ao papel central e primário de organizações multilaterais pertinentes, como a AIEA.

Considerações relacionadas à segurança nuclear não podem, em absoluto, servir como pretexto para dificultar o acesso à tecnologia nuclear para fins pacíficos.

O Brasil tem fornecido à comunidade internacional todas as garantias de que suas atividades nucleares destinam-se exclusivamente a fins pacíficos. Essas garantias têm sido dadas no plano bilateral, por meio de acordo com a Argentina; no plano regional, por meio do Tratado de Tlatelolco; e no plano multilateral, por meio do Acordo Quadripartite (Argentina, Brasil, ABACC e AIEA).

O Brasil aplica controles estritos e eficazes sobre transferências de bens sensíveis de uso na área nuclear. Nossa legislação incorporou todas as Diretrizes do Grupo de Supridores Nucleares.

Apoiamos a iniciativa do Presidente Obama de convocar esta Cúpula de Segurança Nuclear. Estamos dispostos a seguir cooperando com nossos parceiros e com instituições multilaterais nessa empreitada.

O tratamento adequado das preocupações relacionadas à segurança nuclear e, em contexto mais amplo, das questões relativas à paz e à segurança internacionais envolve a necessária reforma das instâncias decisórias máximas sobre tais temas, em especial o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Não podemos falar em segurança nuclear sem pensar em que tipo de governança global administra a segurança internacional no mundo de hoje. Nas áreas comercial, financeira e de mudança do clima vemos progressos, com o estabelecimento de arranjos mais representativos para lidar com os desafios do mundo atual. Mas na área de segurança internacional isso ainda não vem ocorrendo. Persistem as estruturas e as regras de 1945.

A ONU vem perdendo credibilidade. Ao não contar com um Conselho de Segurança mais representativo e com maior legitimidade – e cada vez mais descompassado com a realidade atual -, as Nações Unidas perdem espaço na governança da segurança internacional. Isso não interessa a ninguém.

O compromisso do Brasil com a segurança nuclear e com o combate ao terrorismo nuclear é inabalável. Reiteramos nosso apoio ao cumprimento do Comunicado Conjunto e do Plano de Ação a serem adotados nesta Cúpula. O Brasil está pronto a cooperar ativamente para um mundo mais seguro, em que – paralelamente à eliminação de todos os arsenais nucleares - os materiais físseis e as instalações nucleares estejam protegidos.

1. Acordos Internacionais de que o Brasil é parte:
§ O Brasil é parte do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e do Tratado de Proibição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tlatelolco).
§ O Brasil é parte das 13 convenções internacionais sobre terrorismo: (i) Convenção Relativa às Infrações e a Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves; (ii) Convenção para a Repressão ao Apoderamento Ilícito de Aeronaves; (iii) Convenção para Prevenir e Punir os Atos de Terrorismo Configurados em Delitos Contra as Pessoas e a Extorsão Conexa, Quando Tiverem eles Transcendência Internacional; (iv) Convenção para a Repressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Aviação Civil; (v) Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Proteção Internacional, Inclusive os Agentes Diplomáticos; (vi) Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns; (vii) Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviço à Aviação Civil Internacional; (viii) Convenção para a Marcação de Explosivos Plásticos para Fins de Detecção; (ix) Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos; (x) Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas (com reserva ao parágrafo 1 do art. 20); (xi) Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo; (xii) Convenção Interamericana contra o Terrorismo; e (xiii) Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear.
§ O Brasil é também parte das convenções da AIEA relativas à proteção física do material nuclear: (i) Convenção Sobre a Proteção Física do Material Nuclear; (ii) Convenção sobre Pronta Notificação de Acidente Nuclear; (iii) Convenção sobre Assistência no Caso de Acidente Nuclear ou Emergência Radiológica; (iv) Convenção de Segurança Nuclear; e (v) Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado e dos Rejeitos Radioativos.
§ Além disso, o Brasil segue as recomendações estabelecidas pelo Código de Conduta da AIEA em relação ao tema.
2. O Brasil e a Argentina são parte de arranjo bilateral na área de controle e contabilidade de materiais nuclear, o Sistema de Contabilidade e Controle Comum (SCCC), implementado pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle.
3. Os dois países, a ABACC e a AIEA são parte do Acordo Quadripartite para Aplicação de Salvaguardas, de 13 de dezembro de 1991, que define as salvaguardas implementadas aos a todos os materiais e em todas as atividades nucleares levadas a cabo no Brasil e concorre para assegurar o caráter exclusivamente pacíficos do Programa Nuclear Brasileiro.
4. Os países do MERCOSUL, Bolívia e Chile se comprometeram politicamente com a Declaração de Ushuaia, de 1998, que declara a região zona de paz e cooperação, livre de armas de destruição em massa.

2. Legislação Nacional
§ A Constituição Federal determina o uso da tecnologia nuclear no País exclusivamente para fins pacíficos.
§ A Lei nº 4118, de 27 de agosto de 1962, criou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e estabeleceu as atividades nucleares em território nacional como monopólio do Estado. Define como crime contra a segurança nacional a transferência clandestina de materiais nucleares e proíbe a posse ou transferência de materiais nucleares sem autorização da CNEN.
§ A Comissão estabeleceu, em 2004, Grupo de Proteção Física (GPF), para centralizar todos os esforços do Governo brasileiro para a proteção física dos materiais, equipamentos e tecnologias nucleares sob jurisdição nacional.
§ O Governo brasileiro criou, em 1980, o Sistema de Proteção do Programa Nuclear Brasileiro (SIPRON), com vistas ao planejamento integrado, ações coordenadas e implementação contínua de procedimentos com vistas a responder a necessidades de segurança relacionadas às atividades nucleares brasileiras.
§ As diretrizes nacionais para exportação de bens sensíveis impõem procedimentos para a exportação, pelo Brasil, de quaisquer equipamentos, materiais ou tecnologias identificadas pela Lista de Equipamentos, Materiais e Tecnologias de Uso na Área Nuclear ou pela Lista de Equipamentos, Materiais e Tecnologias Relacionadas de Uso Dual, baseadas nas Diretrizes do Grupo de Supridores Nucleares (NSG), de que o Brasil é membro desde 1996. A Coordenação-Geral de Bens Sensíveis (CGBE) do Ministério da Ciência e Tecnologia é o órgão responsável pelo controle de exportações de bens sensíveis.
§ A Lei nº 6453, de 17 de outubro de 1977, estabelece a responsabilidade civil por danos nucleares e responsabilidade penal por atos relacionados a atividades nucleares.
§ Na área de transporte de bens sensíveis, compete ao Ministério dos Transportes definir regras e procedimentos aplicáveis em território nacional. A Regulação nº 204, de 20 de maio de 1997, atualizada pela Resolução nº 420/2004, de 12 de fevereiro de 2004, contém as “Instruções Complementares a Regulações para Transporte Rodoviário e Ferroviário de Produtos Perigosos.

Quai d'Orsay

2010-04-14T10:59:00.000+01:00

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados hoje pelo porta-voz Quai d'Orsay:

FRANCE - ITALIE / BALKANS
VISITE EN FRANCE DE SHIMON PERES (13-16 AVRIL)
SOUDAN / DISPARITION DE QUATRE CASQUES BLEUS AU DARFOUR
REPUBLIQUE DEMOCRATIQUE DU CONGO / ENLEVEMENT DE HUIT AGENTS DU CICR
UNION POUR LA MEDITERRANEE : CONFERENCE SUR L'EAU A BARCELONE (13 AVRIL)
REUNION DE LA CONVENTION CLIMAT DE BONN (9-11 AVRIL)
FRANCE / KOWEIT
POLOGNE
LIBAN
AFGHANISTAN / OTAGES
RUSSIE/IRAN
UKRAINE
FRANCE / TUNISIE

Quai d'Orsay

2010-04-12T15:41:00.000+01:00

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, seguem-se os assuntos tratados hoje pelo porta-voz Quai d'Orsay:

- THAILANDE / AFFRONTEMENTS A BANGKOK
- DEPLACEMENT EN RUSSIE DE FRANÇOIS ZIMERAY, AMBASSADEUR POUR LES DROITS DE L'HOMME (13-16 AVRIL)
- CREATION D'UN CONSEIL SUD-AMERICAIN DE LUTTE CONTRE LE TRAFIC DE DROGUE
- AFGHANISTAN
- PROCHE-ORIENT
- POLOGNE

Assuntos do Quai d'Orsay

2010-04-09T10:57:00.002+01:00

Para efeitos de ilustração pública e melhor compreensão do laxismo das Necessidades, a partir de hoje passamos a reproduzir em Notas Formais os assuntos expostos, a cada dia que passa, pelo porta-voz do tratados pelo Quai d'Orsay. Hoje, por exemplo, foram estes cinco assuntos:

SIGNATURE DE L'ACCORD "NOUVEAU START" : DECLARATION DE BERNARD KOUCHNER
70ème ANNIVERSAIRE DU MASSACRE DE KATYN
KIRGHIZSTAN
TURQUIE
MADAGASCAR

Mensagem de Cavaco Silva a Medvedev

2009-12-07T00:50:00.002Z

Para que conste

Com data de 5, Cavaco Silva enviou
ao presidente da Rússia, Dmitri Medvedev,
a seguinte mensagem:

"
Foi com profundo choque e consternação que tomei conhecimento do trágico acidente ocorrido em Perm, na noite de ontem.

Nesta hora difícil para o Povo russo, quero apresentar a Vossa Excelência, em nome do Povo português e no meu próprio, os nossos sentimentos de grande pesar, pedindo-lhe, ainda, Senhor Presidente, que transmita as nossas sentidas condolências e a expressão da nossa solidariedade, às famílias das vítimas.

Aníbal Cavaco Silva

Rui Tereno recebido em Belém

2009-12-02T18:37:00.000Z

Cavaco Silva recebeu o novo embaixador em Dacar, Rui Tereno, que recentemente apresentou cartas credenciais na capital senegalesa.

5 considerandos e 33 convicções ibero-americanas

2009-12-01T17:25:00.010Z

Pode parecer um pastelão, mas é
o que a XIX Ibero-Americana deu.
Segue na íntegra e sem ilustrações
para não haver segundos sentido.

Para que conste

Conscientes, Reafirmando

Destacando, ainda Reafirmando

e Levando

Nós, as Chefes e os Chefes de Estado e de Governo dos países ibero-americanos, reunidos no Estoril, em Portugal, nos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009 em torno do tema “Inovação e Conhecimento”,

Conscientes que estamos de que a Inovação e o Conhecimento são instrumentos fundamentais para erradicar a pobreza, combater a fome e melhorar a saúde das nossas populações, bem como para alcançar um desenvolvimento regional sustentável, integrado, inclusivo, equitativo e respeitador do meio ambiente, prestando uma particular atenção à situação das economias mais vulneráveis,

Reafirmando o nosso propósito comum de avançar em direção a políticas públicas em matéria de inovação e conhecimento que favoreçam a equidade, a inclusão, a diversidade, a coesão e a justiça social, bem como o pleno respeito pela igualdade de género, e que contribuam para superar as consequências da crise financeira e económica mundial nos nossos países, com o fim último de melhorar a qualidade de vida dos nossos povos,

Destacando a importância da participação universal, democrática e justa no debate e na procura de soluções para essa crise, não originada no espaço ibero-americano, e reconhecendo e encorajando o papel das iniciativas regionais para enfrentá-la,

Reafirmando o nosso compromisso para com os valores, princípios, e acordos que constituem o acervo do espaço ibero-americano,

Levando em consideração os valiosos contributos recebidos das Reuniões Ministeriais Setoriais, dos Fóruns Parlamentar e de Governos Locais e dos Encontros Cívico e Empresarial, e de modo especial o encontro e os seminários voltados para aspetos centrais da temática da inovação e do conhecimento, realizados ao longo do ano em Espanha, Argentina, Brasil, México e Portugal,

ACORDAMOS

Dar prioridade à inovação no quadro das estratégias nacionais de desenvolvimento dos nossos países, mediante a formulação e implementação de políticas públicas de médio e longo prazo, sejam de natureza fiscal, financeira ou de crédito, dirigidas aos agentes da inovação e do conhecimento (empresas, principalmente as pequenas e médias empresas, universidades, centros de I&D, governos, setores sociais) e à população em geral, e promovendo a sua interação, estimulando, consequentemente a implementação gradual de uma cultura de inovação.
Fortalecer as instituições nacionais de inovação e promover a cooperação solidária entre os Governos ibero-americanos, aproveitando as suas múltiplas sinergias e complementaridades e respeitando as especificidades nacionais.
Promover a criação de um novo e ambicioso programa, cuja definição estará a cargo de um grupo de trabalho de responsáveis governamentais de cada país, coordenado pela SEGIB. Este deverá ser um programa para a investigação aplicada e inovação tecnológica, inclusivo e aberto a todos os países, complementar dos programas existentes e estreitamente articulado com esses. O programa visa ainda contribuir para um modelo de apropriação social e económica do conhecimento mais equilibrado no âmbito das sociedades iberoamericanas.
Promover através do Foro de Responsáveis de Educação Superior, Ciência e Inovação a coordenação e a criação de sinergias e interfaces de ação entre os diversos Programas, Iniciativas e Actuações no âmbito da Inovação, da Investigação e da Educação Superior que integram o Espaço Ibero-americano do Conhecimento.
Destacar a importância crucial de fortalecer a oferta e a qualidade laboral dos povos iberoamericanos como condição essencial para a promoção da inovação.
Desenvolver e incentivar estratégias de fomento da inserção laboral, de promoção do empreendimento, e do alargamento das garantias e qualidade laboral, incluindo a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicações (TICs) e do teletrabalho para a criação de trabalho digno.
Incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico e o esforço público e privado para o incremento do investimento em Investigação e Desenvolvimento, bem como para a formação e fixação de talentos e recursos humanos qualificados em Ciência, Tecnologia e Inovação e apoio à educação em todos os níveis, procurando garantir o funcionamento aberto dos sistemas nacionais de Ciência e Tecnologia, e promover ao mais alto nível a qualidade científica.
Promover e incentivar o investimento nas infraestruturas de comunicações, apoiando o acesso generalizado à Banda Larga, nomeadamente em setores de menores possibilidades e em áreas rurais.
Incentivar estratégias orientadas para universalizar o acesso às TICs e o desenvolvimento de conteúdos digitais, através, entre outros, de programas de alfabetização digital e tecnológica, para garantir a apropriação social do conhecimento.
Desenvolver ou promover programas que garantam a transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento, em especial no espaço ibero-americano, tendo como objetivo a solução dos problemas económicos, ambientais e sociais da região.
Estimular o respeito e a recuperação dos conhecimentos ancestrais, tradicionais e locais, nomeadamente dos povos originários ibero-americanos e dos grupos afro-descendentes, e promover sua incorporação nos processos de inovação.
Promover a colaboração internacional em Ciência e Tecnologia e garantir a liberdade académica como fonte essencial de uma cultura democrática e de inovação.
Incentivar uma maior cooperação entre o setor académico nos seus distintos níveis, centros de investigação e empresas públicas e privadas, para criar sinergias e redes de trabalho que promovam a transferência e a absorção dos resultados da investigação à produção, à educação, ao mercado e à sociedade em geral, para que responda de forma mais efetiva às necessidades das comunidades, com claros impactos na melhoria do desempenho dos países ibero-americanos em matéria de inovação e progresso científico e tecnológico.
Incentivar a cooperação coordenada com outras organizações, redes ou programas, regionais ou internacionais, nos domínios da ciência e da tecnologia, da inovação e do ensino superior, com vista ao reforço do papel internacional do espaço ibero-americano do conhecimento. Criar condições propícias para outorgar recursos destinados a fomentar a inovação nas pequenas e médias empresas.
Aprofundar a cooperação ibero-americana em inovação e conhecimento no respeito dos princípios da solidariedade, humanismo e complementaridade, reconhecendo as assimetrias da região assim como as particularidades, necessidades e especificidades dos nossos povos, com especial ênfase naquelas de índole educativa, com o objetivo de garantir que todos os países membros beneficiem da Conferência Ibero-Americana.
Incentivar a implementação, nas Universidades, de estratégias de fomento do empreendedorismo e de valorização da investigação científica e tecnológica, que estejam ao serviço das comunidades e em consonância com a realidade e as necessidades dos nossos povos.
Potencializar a formação de talentos e recursos humanos em inovação científica e tecnológica, procurando atrair mais jovens para as carreiras científicas, de acordo com o referido na Declaração de São Salvador, e promover a cultura, a divulgação e a educação científicas, considerando as características interculturais das respetivas sociedades, incluindo a promoção de iniciativas que permitam a integração de recém-graduados em entidades públicas e privadas e centros de investigação.
Assegurar e promover o acesso e o uso, livre e seguro, das TICs a toda a sociedade, e em particular entre a infância, juventude e pessoas com deficiências, fomentando a inclusão e a igualdade, especialmente de género, geracional e territorial, convertendo o acesso num direito básico e universal.
Destacar o papel essencial do Estado para incentivar e coordenar ações e políticas de inovação no âmbito económico e social.
Realizar os esforços necessários, no espaço ibero-americano, para incorporar elementos de inovação nas políticas públicas, com a finalidade de melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços que presta o Estado à sociedade em geral.
Estimular o intercâmbio e a transferência de tecnologias entre empresas e governos dos países da região, de acordo com o conceito de inovação aberta.
Reiterar a importância da inovação, do conhecimento e da transferência de tecnologia para o combate às Alterações Climáticas e, neste contexto, continuar a participar ativa e coordenadamente na 15ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 15), que terá lugar em Copenhaga de 7 a 18 de Dezembro de 2009.
Promover e incentivar a utilização de energia produzida com base em fontes renováveis e combater a mudança do clima.
Contribuir, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas, para um esforço global de redução de emissões de gases de efeito estufa, fundado em metas nacionais quantificadas para os países desenvolvidos e em ações de mitigação nacionalmente apropriadas (NAMAs), de acordo com as condições nacionais dos países em desenvolvimento, sustentadas por um fluxo adequado de financiamento e transferência de tecnologia.
Trabalhar para que a adaptação dos países em desenvolvimento aos efeitos negativos da mudança do clima seja amparada por fluxos financeiros internacionais novos e adicionais, suficientes e previsíveis.
Defender o fortalecimento do apoio financeiro e tecnológico dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento na área de mudança do clima, enfatizando o papel chave que deve cumprir, nesse contexto, pelo financiamento público internacional. Reconhecer, igualmente, o papel complementar que o sector privado poderá desempenhar no apoio às ações de mitigação e das tecnologias limpas.
Valorizar as melhores práticas para responder adequadamente aos desafios colocados pela crise financeira e económica internacional, que foi também tema de debate nesta Cimeira. Apoiar, nesse contexto, o aumento substancial de capital do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Mundial para assegurar que contem com recursos suficientes para cumprir os seus mandatos em matéria de financiamento para o desenvolvimento. Fomentar de forma decidida o processo de aumento substancial de capital do BID de forma a este culminar na próxima Assembleia de Governadores, que deverá ter lugar em Março de 2010, e de forma a que o processo de revisão do Banco Mundial se conclua nas próximas reuniões da Primavera que terão lugar em Abril de 2010, e contribuir para a adopção de medidas de eficiência e racionalização nas práticas das referidas instituições. Neste contexto, expressam a sua determinação de participar e contribuir activamente num processo de transformação profunda e ampla da arquitectura financeira internacional.
Dispor o cumprimento ao acordado nesta Cimeira e solicitar à Secretaria-Geral Ibero- Americana (SEGIB) a dar seguimento aos mandatos emanados do Programa de Ação de Lisboa, que é parte integrante desta Declaração.
Agradecer ao Governo do Paraguai a sua oferta para organizar a XXI Cimeira de Chefes de Estado e de Governo no ano 2011.
30. Reiterar o nosso reconhecimento ao Governo da Argentina, pela celebração da XX Cimeira Ibero-Americana em 2010, na cidade de Mar del Plata, e ao Governo da Espanha, que acolherá a XXII Cimeira, em Cádis, em 2012.
Agradecer à SEGIB pelo trabalho desenvolvido em 2009, na execução dos mandatos emanados das Cimeiras.
Registar o ingresso na Conferência Ibero-Americana do Reino da Bélgica e da República Italiana como Observadores Associados e, como Observadores Consultivos, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), do Sistema Económico Latino Americano e das Caraíbas (SELA), da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), à União Latina (UL) e da Organização dos Estados das Caraíbas Oriental (OECO).
Expressar o nosso mais firme agradecimento ao Povo e às Autoridades de Portugal pelo caloroso acolhimento dispensado por ocasião desta XIX Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.

Subscrevemos a presente Declaração, em dois textos originais, nos idiomas português e espanhol, ambos de igual valor, no Estoril, Portugal, no primeiro dia de Dezembro de 2009.

Documentário ibero-americano

2009-11-29T23:49:00.000Z

Alô! Alô!

Ministro aponta. Será aquele?

Minsitro argumenta

Ministro explica

Ministro cisma

Dia Nacional de Timor-Leste

2009-11-29T10:01:00.006Z

Por ocasião do Dia Nacional de Timor-Leste (ontem, 28), o presidente da República enviou uma mensagem ao presidente timorense, José Ramos Horta.

Publica-se o teor da mensagem, para que conste.

"
Senhor Presidente e Caro Amigo,

Por ocasião das comemorações do Dia Nacional de Timor-Leste, é com uma satisfação muito particular que endereço a Vossa Excelência, em nome do Povo Português e no meu próprio, as mais calorosas felicitações e sinceros votos de prosperidade ao povo irmão de Timor-Leste.

Neste momento tão especial para todos os timorenses e amigos de Timor-Leste, quero reiterar a Vossa Excelência o meu empenho pessoal no aprofundamento permanente das relações de amizade e de cooperação entre os nossos povos irmãos, bem como o desejo, que é partilhado por todos os portugueses, de continuar a contribuir para o futuro de paz, desenvolvimento e progresso a que o povo timorense tem direito.

Permito-me nesta ocasião sublinhar a nossa comum determinação na defesa e promoção do património que partilhamos no quadro da CPLP, na convicção de que tal objectivo corresponde não apenas à vontade dos nossos Povos, mas também porque é este o melhor caminho para a afirmação dos nossos interesses e a prossecução dos nossos objectivos na cena internacional.

Reiterando-lhe as minhas felicitações, peço-lhe que aceite, Senhor Presidente e meu Caro Amigo, os protestos da minha mais alta consideração e estima pessoal.

Aníbal Cavaco Silva

Olímpica audiência

2009-11-28T00:35:00.000Z

É claro que o presidente da República recebeu, em audiência, o Presidente do Comité Olímpico Internacional, Jacques Rogge, que, depois seria recebido pelo primeiro-ministro José Sócrates, e que depois de depois estaria presente na gala do centenário do Comité Olímpico Português, no Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, a tal terra da olímpica política, a que não faltou o ministro Luís Amado, obviamente numa "oportunidade privilegiada de interacção política", expressão que dá para todas as modalidades olímpicas.

O Filme dos Coches

2009-11-24T01:14:00.003Z

Passou à história aquele preconceito de que tudo o que é oficial é mau e cheira a cera. Pelas fotos que o Palácio de Belém está a disponibilizar, nada disso! Ontem, o presidente da República ofereceu um almoço, no Museu Nacional dos Coches, em honra dos presidentes ou chefes de delegações dos Parlamentos Ibero-Americanos, e as fotos dispensam comentários porque seriam elogio em causa oficial.
Não evitamos uma sequência deste Filme dos Coches:

Nas Necessidades? Telefonem à Lusa

2009-11-16T15:56:00.000Z

Assuntos hoje mesmo,tratados abertamente no Quai d'Orsay:

HAITI : NOUVEAU GOUVERNEMENT
SOMMET MONDIAL SUR LA SECURITE ALIMENTAIRE
BIRMANIE
MADAGASCAR
PELERINAGE A LA MECQUE : DISPOSITIF FRANCAIS
PROCHE-ORIENT
IRAN / NUCLEAIRE
GABON
GUINEE
IRAN
SOMMET DE COPENHAGUE

Sem favores. Remete-se com todo o gosto!

2009-11-16T13:17:00.001Z

Disse o presidente da República,
em mensagem para Semana Global do Empreendedorismo,
a decorrer no Centro de Congressos de Lisboa:

"
Assistimos, em Portugal, a uma vontade crescente de assumir riscos e encetar projectos empresariais próprios, até como forma de autonomia e realização pessoal. Mas estamos ainda longe de ter uma cultura empreendedora plenamente enraizada.

Há, por isso, que despertar essa atitude nos mais jovens, e, mais ainda, dar-lhes formação para que desenvolvam, desde cedo e ao longo da vida, as necessárias competências.

Sem favores e com todo o gosto,
remetemos para a fonte directa que é a melhor das fontes:

Portugal custou. Não se esqueça

2009-11-14T00:01:00.002Z

Portugal também custou. Para que conste.

Parlamento. Estrangeiros, Defesa e Europeus

2009-11-11T23:30:00.001Z

Em actualização
até serem escolhidos todos os membros das comissões

Comissões parlamentares

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Presidência – José Ribeiro e Castro (CDS)

1ª Vice-Presidência – PS

2ª Vice-Presidência – PSD

Distribuição de assentos:

9 - PS

8 - PSD

2 - CDS

1 - BE

1 - PCP

Defesa Nacional

Presidência – José Luís Arnaut (PSD)

1ª Vice-Presidência – PS

2ª Vice-Presidência – CDS

Distribuição de assentos:

9 - PS

8 - PSD

2 - CDS

1 - BE

1 - PCP

Assuntos Europeus

Presidência – Vitalino Canas (PS)

1ª Vice-Presidência – PSD

2ª Vice-Presidência – CDS

Distribuição de assentos:

9 - PS

8 - PSD

2 - CDS

1 - BE

1 - PCP

Em Belém, falou-se de energia e clima

2009-11-11T17:16:00.000Z

Cavaco Silva recebeu hoje (11), em audiência, o consultor do PNUD para a área da energia e das alterações climáticas, Jorge Moreira da Silva.

Cumprimentos de um ocidental

2009-11-09T22:59:00.000Z

BOM APERTO DE MÃO O Presidente da República recebeu, em audiência, uma delegação da Comissão Organizadora do Global China Meeting, cuja sessão plenária do 5º encontro decorre em Lisboa (terça, 10) . O Global China Business Meeting é considerado o mais importante encontro anual de presidentes de empresas chineses com parceiros internacionais.

Diplomados. Sem omissões, mesmo que sejam acadêmicos

2009-11-09T15:42:00.002Z

Para que conste, seguem os 14 diplomados com essa gravidade da "Personalidade da Neolatinidade 2009" para a posteridade se rever na humildade do Camões além do limite de idade. A lista tal como chegou com acentos de origem e consoantes mudas cortadas até porque nenhuma falta fazem.

Arquive-se

III Festival Internacional de Culturas, Línguas e Literaturas Neolatinas
24 a 27 de Novembro de 2009
Recife, Brasil

DIPLOMA:
“PERSONALIDADE DA NEOLATINIDADE 2009”

CONTEMPLADOS:

Sr. João Luiz Ferreira- Juca Ferreira, Ministro de Estado da Cultura do Brasil
Sr. Hector Henrique Sotto Castllanos, Ministro do Poder Popular para a Cultura da Venezuela
Dr. Aires Bonifácio Ali, Ministro da Educação e Cultura de Moçambique
Acadêmico Cícero Sandroni, Presidente da Academia Brasileira de Letras (conferencista de abertura)
Embaixador Francisco Seixas da Costa, embaixador de Portugal na França
Dr. Domingos Simões Pereira, Secretário Executivo da CPLP
Dr. Mihai Zamfim, Embaixador da Romênia no Brasil
Embaixador José Luis Dicenta, Secretário-geral da Union Latine – Paris-França
Dra. Simoneta Luz Afonso, Presidente do Instituto Camões
Sra. Silvana Meireles, Secretária de Ações Estratégicas do Ministério da Cultura do Brasil
Dr. Domício Coutinho, Presidente da Fundação Biblioteca Brasileira de Nova Iorque
Embaixador Lauro Moreira, Embaixador do Brasil junto à CPLP
Acadêmico Marcos Vinícios Vilaça, Academia Brasileira de Letras.
Dr. Patrícia Salvação Barreto, diretora Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais(GPEARI) - Ministério da Cultura de Portugal.

Passatempo coreano, vénias em S. Bento

2009-11-03T19:52:00.002Z

PASSATEMPO Hoje de manhã, o antigo primeiro-ministro da Coreia do Sul, Han Seung-Soo, foi recebido por Jaime Gama. A foto oficial de S. Bento assemelha-se a outra de ontem em Belém, embora até o próprio Han Seung-Soo tenha identificado as 10 diferenças.

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Vénias coreanas em Belém

2009-11-02T21:15:00.000Z

MEO SÉCULO DE RELACIONAMENTO As relações diplomáticas Portugal-Coreia do Sul vão perfazer 50 anos em 2011, e Cavaco Silva, por via do antigo primeiro-ministro Han Seung-Soo (nas fotos), recebeu convite do presidente coreano, Lee Myung-bak, para visitar aquele país asiático que nos anos dourados do seu crescimento económico deu elevada prioridade ao relacionamento com Portugal. Nisto, nem sempre Lisboa fez o melhor, por lassidão.

Como sempre. Os das Necessidades foram à Ajuda

2009-10-31T15:19:00.001Z

O presidente da República conferiu posse, na Sala dos Embaixadores do Palácio da Ajuda, aos secretários de estado do Palácio das Necessidades. Cravinho, Lourtie e Braga assinaram à frente da fila protocolar de todos os restantes 34 menos um, José Almeida Ribeiro que foi o primeiro. Hoje sábado, 31 de Outubro, começou a contagem crescente ou decrescente, conforme eles actuem e os administrados tenham fundamentos .

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João Gomes Cravinho assina ...

... assina Pedro Lourtie ...

... e assina António Braga.

Pedro Bártolo. Cartas para Moscovo

2009-10-30T18:51:00.000Z

O Presidente da República recebeu, em audiência, o embaixador Pedro Nuno Bártolo, para entrega de cartas credenciais como representante diplomático de Portugal em Moscovo.

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Tema com muito sumo

2009-10-29T23:22:00.000Z

Sem mais

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Em Madrid (ontem,28), no contexto do V Encontro COTEC Europa, Cavaco Silva e as seios dezenas de empresários portugueses participantes debateram ao pequeno almoço, segundo a descrição oficiosa, "a importância do fomento da inovação entre as pequenas e médias empresas, com vista a aproveitar as oportunidades que a economia proporciona" ... É o que se pode considerar um tema com muito sumo.

Discurso de José Sócrates

2009-10-26T14:42:00.001Z

Discurso do Primeiro-Ministro
na tomada de posse do XVIII Governo,
no Palácio da Ajuda, em Lisboa.
E lá volta a falar do "interesse geral". Destaques de NF

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O meu propósito

é o de liderar um Governo

que promova o interesse geral

José Sócrates, no Palácio da Ajuda

O sentimento dominante de quem assume funções governativas é, antes de tudo, um sentimento de responsabilidade. Mas é também o sentimento, profundamente republicano, de quem se sente honrado por ter a rara oportunidade de poder servir, em democracia, os seus compatriotas e o seu País.

É com este espírito de serviço que iniciamos funções. É esta consciência – de responsabilidade e de gratidão – que redobra a nossa vontade, a nossa energia e a nossa ambição de servir Portugal.

Um novo Governo é sempre um novo começo. Com uma nova legitimidade. A tomada de posse deste XVIII Governo Constitucional cumpre a vontade clara manifestada pelo voto dos portugueses nas últimas eleições legislativas.

Este voto terá, certamente, vários significados e várias interpretações. Sempre assim é, em democracia. Mas há uma conclusão que se me afigura indiscutível e que tem a maior importância política: o voto dos portugueses foi um voto de confiança numa governação reformista e numa estratégia de modernização do País. Reformas essas que foram sempre norteadas pela ideia sustentabilidade do Estado social e pelo valor da defesa intransigente do interesse geral.

Este facto encerra uma importante lição política para o presente mas também para o futuro: a lição de que é possível fazer reformas e promover mudanças, mesmo que exigentes, contando com o reconhecimento e com o apoio dos cidadãos eleitores.

Mas este voto de confiança é também, e sobretudo, uma escolha para o futuro. Nestas eleições, a escolha dos cidadãos não deixou dúvidas: foi a escolha de prosseguir, com confiança, um caminho de progresso, de mudança e de modernização do País.

Este é o mandato que o Governo recebe do eleitorado, este é o mandato que nos propomos cumprir.

Estes são tempos exigentes e difíceis. Tempos de grandes desafios para todas as nações. A crise económica mundial impõe a todos os países um esforço sério para a recuperação das suas economias. Mas não se trata apenas disso. Esta crise foi também suficientemente profunda para provocar um movimento de mudança na ordem económica mundial e nos equilíbrios geopolíticos globais. Estas mudanças desafiam e interpelam todos os Estados – e também Portugal.

É neste contexto de mudanças e incertezas que se torna ainda mais imperioso que Portugal saiba o que quer e qual o seu caminho. O que se exige da governação nestes tempos é que prossiga um rumo claro e uma estratégia lúcida e ousada de modernização da economia, do Estado e da sociedade portuguesa. E não há rumo claro, sem prioridades claras.

A primeira prioridade é combater a crise. A recuperação da nossa economia será o objectivo central da governação. É no crescimento económico e no emprego que concentraremos o essencial das nossas energias. E, neste contexto económico, o Estado tem aí um papel determinante. Apoiando o investimento privado e as empresas. Defendendo o emprego e incentivando a contratação. Promovendo o investimento público que, ao mesmo tempo, modernize o Pais, dê oportunidades às empresas e estimule a criação de emprego.

A segunda prioridade é a modernização da economia e da sociedade, valorizando o conhecimento, a cultura, a tecnologia, a inovação, o espírito de iniciativa. E quero dar dois exemplos do que significa esta agenda de modernização.

O primeiro, é a aposta nas energias renováveis e na eficiência energética. A energia é um sector absolutamente estratégico nas economias modernas. O que está em jogo com a aposta nas renováveis é reduzir a nossa dependência do petróleo; é reduzir o endividamento externo que essa dependência provoca; é defender o ambiente e combater as alterações climáticas; é posicionar a economia portuguesa na nova fronteira tecnológica de investigação e desenvolvimento que as mudanças no sector energético estão a provocar nas economias mais avançadas.

O outro exemplo da nossa agenda de modernização é a extensão da escolaridade para todos até ao fim do ensino secundário. Este é um desafio que o País tem de vencer. É para isso que estamos a modernizar o parque escolar; é para isso que estamos a apetrechar tecnologicamente todas as escolas; é também para isso que criámos a nova bolsa de estudos para os alunos do secundário, a partir do 10.º ano. Uma nova geração mais qualificada, que chegue ao mercado de trabalho pelo menos com o 12.º ano, será uma geração mais moderna, mais produtiva, mais empreendedora, mais esclarecida – uma uma geração com mais oportunidades.

A terceira prioridade é a justiça social. É desenvolver as políticas sociais, é qualificar os serviços públicos, é reduzir as desigualdades na sociedade portuguesa. É por isso que defendemos uma Segurança Social pública e forte; um Serviço Nacional de Saúde moderno e qualificado; um sistema público de ensino à altura dos novos tempos e das novas exigências da educação. É também por isso que aprofundaremos as medidas de apoio às famílias e de combate à pobreza.

Este é o rumo deste Governo. Estas são as suas prioridades: combate à crise, modernização, justiça social. É aqui, acreditamos nós, que se trava o combate por um País melhor. E a garantia que posso dar é que neste combate não nos faltará nem ânimo, nem coragem, nem determinação.

Sei que uma das principais tarefas da governação é mobilizar as energias dos portugueses para vencer os desafios que o País tem pela frente.

É por isso que me quero dirigir a todos os portugueses, dizendo-lhes que é para eles, para todos eles, que iremos governar. E digo-lhes também que o País precisa do contributo de todos. Este é o momento em que o País precisa dos seus sectores mais empreendedores, do seu sistema científico e tecnológico, das suas escolas e universidades. Este é o momento em que o País precisa das suas empresas e trabalhadores, da economia social, das instituições de solidariedade, dos parceiros sociais. Não tenho dúvidas de que todos darão o seu melhor para responder aos desafios do presente.

Pela minha parte, quero deixar uma palavra de confiança. Este Governo confia na capacidade dos portugueses e não deixará de apelar ao que de mais dinâmico tem o País, à sua capacidade de inovar, à sua ambição. E o que posso garantir é que podem contar com o Governo na procura dos acordos e dos compromisso sociais, que dêem sentido e sustentação aos grandes objectivos nacionais.

Conheço bem as dificuldades por que passam muitos nossos compatriotas. Sei que há portugueses sem emprego, sem educação suficiente, sem habitação condigna, sem a protecção devida em situações de velhice e de dependência. O meu propósito é o de liderar um Governo que promova o interesse geral, assumindo um compromisso com a igualdade. Porque é justamente este compromisso com o interesse geral e com a igualdade que faz de quem mais precisa a prioridade do nosso esforço e do nosso trabalho, o centro do nosso projecto para uma sociedade mais justa e com mais oportunidades para todos.

Eis, portanto, o nosso programa: governar para todos os Portugueses, com especial atenção para os que hoje mais precisam do Estado Social. Mobilizar a sociedade portuguesa para uma estratégia de desenvolvimento orientada para a modernidade e para o futuro.

O quadro político desta legislatura impõe a todas as instituições e a todos os agentes políticos um elevado sentido de responsabilidade. Responsabilidade, desde logo, com a estabilidade política. Estabilidade que é um valor político essencial para atrair investimento, aumentar a confiança, estabelecer acordos sociais, tomar decisões de fundo e responder com eficácia à crise económica.

Foi por ter consciência desta responsabilidade que, logo que fui indigitado para o cargo de Primeiro-Ministro, me dirigi aos principais partidos parlamentares. De todos procurei indagar da disponibilidade de iniciar um diálogo, sem condições prévias, para avaliar da possibilidade de contributos para a estabilidade política. É público o gesto que decidi fazer, é pública a resposta que recebi.

É claro que este espírito de abertura não se esgota numa circunstância. Assumo plenamente o valor do diálogo político e social, que é condição de estabilidade.

Mas, que ninguém duvide, estou bem consciente do mandato democrático que este Governo recebeu: o mandato de prosseguir as reformas e a modernização. Tal como estou bem consciente da urgência do tempo presente, que é combater e superar a crise. Este Governo toma hoje posse com uma linha de orientação bem definida para a governação e decidido a cumprir o programa que o eleitorado sufragou.

Todas as instituições e responsáveis do nosso sistema político, sem excepção, podem contar com a lealdade e o respeito do Governo. Assim foi no passado e assim será no futuro. Renovo o empenhamento do Governo na cooperação institucional com V. Exa., Senhor Presidente da República; e reafirmo o respeito do Governo perante o Parlamento, a quem responde politicamente. O Governo sabe bem quais são as suas competências, tal como conhece e respeita as competências dos outros órgãos de soberania.

Estou certo de que contarei, também, com o sentido de responsabilidade de todas as forças parlamentares. Para que seja respeitada a esfera de competências próprias do Governo na condução da política geral do País. E para que o País e a sua economia disponham das condições de estabilidade indispensáveis à confiança, ao investimento e à criação de emprego. Para que não se perca tempo em controvérsias inúteis e se concentre o esforço de todos nos problemas e nos objectivos nacionais.

Certo é que o tempo e a circunstância exigem de todos – Governo, instituições, forças políticas – um novo sentido de responsabilidade. Este será um Governo consciente das suas obrigações e dos seus deveres – mas será também um Governo fiel ao seu Programa, fiel à sua estratégia, fiel aos seus valores.

Portugal tem hoje uma visibilidade e uma responsabilidade acrescidas no concerto das nações. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, serão ainda maiores as exigências e potencialidades da construção europeia e o nosso papel como Estado-Membro. A complementaridade da integração europeia com a vocação atlântica e o compromisso com a lusofonia desenham o quadro estratégico da nossa política externa. A relação com as comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo e a promoção do português como língua de comunicação e de cultura são desafios e potencialidades que unem os portugueses.

Este é o Portugal que queremos: um País moderno, aberto ao Mundo, que valoriza as pessoas, as suas competências, as suas energias.

Este é o espírito do XVIII Governo, o espírito próprio da nossa República, que em 2010 vai comemorar o seu primeiro Centenário: dedicação à causa pública, primado do interesse geral, vontade de progresso, ambição de igualdade.

«Esta é a ditosa pátria minha amada». Inspiro-me em Camões para terminar. Aqui estamos. Para servir a República. Para servir os portugueses. Para servir a Pátria que, tal como Camões, todos amamos.

Discurso de Cavaco Silva

2009-10-26T14:21:00.003Z

Discurso do Presidente da República
na Tomada de Posse do XVIII Governo,
no Palácio da Ajuda. Vídeo e texto.
Destaques de NF.

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Pelo que ouvi,

pelos contactos,

pelo que me dizem

e pelo conhecimento directo...

...sei.

Cavaco Silva, no Palácio da Ajuda:

O Governo que hoje toma posse, formado em resultado das eleições de 27 de Setembro, tem plena legitimidade constitucional para governar. Conquistou essa legitimidade nas urnas e, após os partidos com representação parlamentar terem sido ouvidos pelo Presidente da República, é agora empossado.

O XVIII Governo Constitucional inicia funções num momento particularmente difícil da vida nacional.

Pelo que ouvi dos líderes partidários, pela minha formação académica, pelos contactos que tenho mantido com especialistas qualificados, pelo que me dizem os diversos agentes económicos e os parceiros sociais, pelo conhecimento directo que possuo da realidade do País, feito através de uma relação franca e aberta com as populações, sei que nos encontramos perante uma situação económica e social preocupante.

De entre os problemas que Portugal enfrenta, dois merecem particular atenção: o desemprego e o endividamento externo.

O desemprego, pelo que significa de quebra de coesão social e de privação, de angústia e de incerteza quanto ao futuro dos que se encontram nessa situação. O endividamento externo, pelos constrangimentos que pode impor ao desenvolvimento do País.

Tanto um como outro exigem um aumento da produção nacional de bens transaccionáveis e um reforço da capacidade competitiva da economia portuguesa, condição para que voltemos a convergir com os países europeus mais desenvolvidos.

Daí a importância dos investimentos que aumentem a produtividade e a competitividade das empresas. Sem o aumento da produção competitiva a nível internacional não será possível criar empregos sustentáveis e conter as necessidades de recurso ao financiamento externo.

Para mais, como é sabido, existe uma relação entre o défice externo e o desequilíbrio das contas públicas, os chamados défices gémeos.

O esforço que se exige ao País para enfrentar este desafio é ainda acrescido pela difícil situação económica e financeira internacional, apesar de ultimamente terem vindo a ser revelados indicadores positivos de crescimento à escala global.

A queda da procura verificada em mercados particularmente importantes para a economia portuguesa exige dos nossos empresários um grande esforço de melhoria dos factores de competitividade, de modo a enfrentar com sucesso a concorrência da produção estrangeira.

O Governo que agora toma posse, inicia a sua acção num quadro político complexo, mas não inédito. Ao longo de mais de trinta anos de democracia, já tivemos, por diversas vezes, governos minoritários. Sei, por experiência própria, o que significa liderar um governo minoritário.

É claro para todos que, neste quadro político, o diálogo e a concertação na procura dos consensos possíveis ganham uma relevância acrescida.

É necessário encontrar compromissos com as outras forças políticas, ouvir os agentes sociais e as organizações da sociedade civil, estar particularmente atento aos problemas reais que as famílias enfrentam no seu dia-a-dia.

O diálogo deve igualmente estar ao serviço da promoção da confiança e do bom entendimento entre o poder central e as regiões autónomas, no respeito pelos princípios constitucionais da integridade da soberania do Estado e da autonomia dos Açores e da Madeira.

A uma cultura de negociação deve corresponder uma cultura de responsabilidade por parte das diversas forças políticas e dos agentes económicos e sociais. O nosso futuro colectivo é uma responsabilidade de todos e há com certeza vários domínios em que é possível ultrapassar diferenças e fazer obra em comum.

A construção de um futuro melhor para Portugal exige uma participação activa no processo de integração europeia e o empenho de todos na promoção da excelência no ensino, da inovação, da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Tal como exige um esforço claro na credibilidade e eficiência do sistema de justiça, no reforço da segurança dos cidadãos, na defesa da qualidade ambiental, no aproveitamento das potencialidades económicas e do valor estratégico do mar.

Nos tempos difíceis que o País atravessa, exige-se uma política social activa e um esforço acrescido de todos no apoio aos nossos concidadãos mais expostos à adversidade e ao infortúnio e às camadas mais vulneráveis da nossa sociedade.

Com o nível de desemprego que o País conhece, os portugueses compreenderiam mal que os agentes políticos não concentrassem a sua atenção na resolução dos problemas concretos das pessoas.

A ausência de um apoio maioritário no Parlamento não é, por si só, um elemento perturbador da governabilidade. A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do País reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de acção deve ser sempre a legislatura.

Perante a gravidade da situação económica do País e a complexidade do actual quadro político, todos somos chamados a actuar com um grande sentido de responsabilidade e de lealdade institucional.

O Presidente da República visa em permanência garantir a unidade do Estado, o regular funcionamento das instituições, o equilíbrio do sistema político e o pluralismo democrático.

Nunca faltei à palavra dada e aos compromissos que assumi, em público ou em privado. É exactamente essa a atitude que terei perante o Governo que agora toma posse. Não me afastarei um milímetro do compromisso que assumi perante os Portugueses e, por isso, este Governo pode contar com a cooperação do Presidente da República.

Porque conheço as dificuldades que tem de enfrentar um governo minoritário, porque conheço bem as dificuldades que um Presidente da República pode colocar a um Governo, serei sempre um referencial de estabilidade.

Mas, para além disso, na minha tomada de posse assumi o compromisso, que sempre manterei, não só de cooperação institucional, mas também de cooperação estratégica com os outros órgãos de soberania, no respeito pelos limites constitucionais da separação e interdependência de poderes.

E tive depois a ocasião de especificar que essa cooperação estratégica se traduzia no empenho do Presidente na realização de objectivos nacionais de amplo consenso, de que me permito destacar a construção de uma sociedade mais justa e solidária, a defesa de uma cultura cívica de responsabilidade, a projecção internacional da língua e da cultura portuguesas, o aprofundamento das relações privilegiadas com os países da lusofonia, a promoção de uma efectiva igualdade de oportunidades, a dignificação e o prestígio das Forças Armadas e o fomento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Tenho mantido, ao longo do meu mandato, uma rigorosa imparcialidade perante as diversas forças políticas. Como afirmei na minha tomada de posse, sou e serei o Presidente de Portugal inteiro. Enquanto Presidente da República, sou um observador atento da realidade e tenho, perante todos os Portugueses, o dever de dizer o que penso nos momentos que considerar oportunos.

Não me movo por cálculos políticos. É a consciência que me interpela todos os dias no exercício das minhas funções. Os cargos públicos são efémeros, mas o carácter dos homens é duradouro. Não são os cargos que definem a nossa personalidade, mas aquilo que somos em tudo aquilo que fazemos.

Nunca escondi dos Portugueses as dificuldades que o País atravessa, do mesmo modo que sempre procurei mostrar exemplos de sucesso e de boas práticas para estimular o que de melhor existe no nosso País, apoiar as iniciativas meritórias da sociedade civil ou ir junto das vozes que não são ouvidas.

Em todos os sectores da vida nacional, existem inúmeros exemplos de sucesso: empresários capazes de inovar e correr riscos, jovens que se dedicam a acções em favor dos que mais precisam, mulheres e homens de ciência que produzem trabalho de alta qualidade, professores exigentes que se dedicam de alma e coração à sua escola, instituições que se distinguem pelas actividades que desenvolvem em prol da comunidade.

Esses exemplos são preciosos na actual conjuntura. Eles mostram-nos que, com esforço, dedicação, criatividade e vontade de vencer, é possível construir um Portugal melhor. Temos de concretizar uma recuperação económica rápida e dinâmica. De Norte a Sul do País, há muitas sementes de esperança que devemos acarinhar.

É difícil a tarefa que o XVIII Governo Constitucional tem pela frente. Além de procurar entendimentos que permitam a governação do País, além de vencer adversidades que são comuns e naturais em muitos governos minoritários das democracias consolidadas da Europa, o novo Executivo tem de enfrentar problemas económicos e sociais complexos.

O País precisa de reformas, sem dúvida. Mas, mais do que de reformas, o País precisa de um rumo de futuro. Traçar uma linha de rumo que una os Portugueses, que vença o desânimo e a descrença, que estimule a confiança e faça com que os cidadãos acreditem em Portugal é algo que está muito para além de querelas partidárias, é um desafio que interpela todos os órgãos de soberania e todos os agentes políticos.

Neste domínio, pode contar Vª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, com o empenhamento do Presidente da República.

Darei, como sempre dei, o meu contributo para que os Portugueses acreditem em si próprios e não baixem os braços nesta hora decisiva. Continuarei a percorrer o País, de Norte a Sul, a apelar à união de esforços, a levar uma palavra de esperança e a mostrar os bons exemplos de resposta à crise.

Sigamos o exemplo dos jovens. É admirável o trabalho que têm feito em acções de voluntariado e de apoio social. É notável o esforço dos nossos jovens investigadores e artistas que, em Portugal e no estrangeiro, nos orgulham do País em que nascemos.

A juventude deve ser a nossa grande aposta. A juventude mostra-nos que não está dependente do Estado para trilhar o seu caminho. Os jovens acreditam em si próprios e devemos fazer todos os possíveis para que não tenham de ir para o estrangeiro para encontrarem quem valorize as suas capacidades.

É grande a responsabilidade de todos no momento actual. É grande, sem dúvida, a responsabilidade do novo Governo, mas também das diversas forças políticas e dos agentes económicos e sociais.

Embaixador da Finlândia, Asko Henrik Numminen

2009-10-26T12:30:00.001Z

O novo embaixador da Finlândia, Asko Henrik Numminen, antes de rumar para a cpital portuguesa, chefiou a missão diplomática do seu país no Brasil. Credenciais em Belém, a 24 de setembro.

Embaixador da República Centro-Africana, Willybiro Sako

2009-10-26T12:00:00.003Z

Cerimónia com três anos de atraso...

Não residente (a chancelaria da República Centro-Africana fica em Paris no n.º 30, rue des Perchamps), o embaixador Willybiro Sako entregou cartas credenciais em Lisboa a 15 Setembro passado, três anos depois de iniciar oficialmente funções em Paris - cartas credenciais na capital francesa a 17 novembro de 2006...

A República Centro-Africana tem uma representação consular em Almada, entregue ao cônsul honorário Manuel Leote Pires, com escritório na rua Torcato José Clavine, nº 13 Piso 1º- Dirº, que na mesma morada acumula iguais funções de cônsul honorário da República do Congo.

Sobre o Oil, amanhã

2009-10-26T11:15:00.000Z

Porque hoje é dia de posse, os prometidos textos sobre o Oil ficam para amanhã, terça: ao pequeno-almoço, o imbróglio António Monteiro; ao almoço, alguma (natural) confusão sobre Nuno Brito; ao lanche, perguntas que ficaram em branco; ao jantar, o arquivamento.

Embaixador de Cuba, Eduardo Carlos González Lerner

2009-10-26T08:00:00.001Z

O novo Embaixador de Cuba, Eduardo Carlos González Lerner (credenciais em Belém, a 24 de Setembro) antes de ser nomeado para Lisboa, era director de Segurança e Protecção do Ministério das Relações Exteriores cubano.

Embaixador de S. Tomé e Príncipe, Damião Vaz de Almeida

2009-10-25T20:00:00.001Z

Damião Vaz d'Almeida (nasceu na ilha do Príncipe, a 28 de Abril 1951) foi primeiro-ministro de São Tomé, demitindo-se do cargo em Junho de 2005, escassos oito meses após ter assumido a chefia do governo numa coligação entre o MLSTP/PSD e a ADI (Acção Democrática Independente). A demissão foi então atribuída à forma como o Presidente Fradique de Menezes negociou a atribuição das explorações na zona petrolífera conjunta com a Nigéria, designadamente após o chefe de estado são-tomense ter confirmado que chegara a acordo com o seu homólogo nigeriano sobre o leilão para a atribuição de cinco blocos petrolíferos da zona de exploração conjunta no Golfo da Guiné. Damião Vaz d'Almeida é agora embaixador de São Tomé em Lisboa (apresentou cartas credenciais há um mês, 24 de Setembro) e a sua vinda para a capital portuguesa, sendo uma «travessia diplomática», significa também uma moeda de troca para a acalmia política interna do país.

O XVIII Governo. Elenco de ministros

2009-10-22T19:47:00.000+01:00

O presidente da República marcou a tomada de posse do XVIII Governo, no Palácio da Ajuda, para o dia 26 (12:00) que será o primeiro dia do resto da sua vida.

Arquive-se

Marcados a amarelo vivo, os ministros estreantes,
a azul suave os que transitam ou trocam de pastas:

Estado e Negócios Estrangeiros
Luís Amado
Estado e Finanças
Teixeira dos Santos
Presidência
Pedro Silva Pereira
Defesa Nacional
Santos Silva
Administração Interna
Rui Pereira
Justiça
Alberto Martins
Economia, Inovação e Desenvolvimento
Vieira da Silva
Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Soares Serrano
Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Augusto Mendonça
Ambiente e Ordenamento do Território
Dulce Pássaro
Trabalho e Solidariedade Social
Helena André
Saúde
Ana Jorge
Educação
Isabel Alçada
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Mariano Gago
Cultura
Gabriela Canavilhas
Assuntos Parlamentares
Jorge Lacão
secretário de estado da Presidência do conselho de ministros
João Tiago Silveira

Embaixadora de Timor-Leste, Natália Carrascalão

2009-10-22T18:09:00.003+01:00

Para registo, naturalmente. A nova embaixadora de Timor-Leste, Natália Carrascalão, entregou cartas credenciais a 24 de Setembro, é conhecida de meio-mundo, tem inúmeros amigos em Portugal - credenciais não lhe faltam.

Atquive-se

Quai d’Orsay, assuntos de hoje

2009-10-22T17:35:00.002+01:00

Pode ser que o próximo ministro se sensiblize, point de presse sobre os seguintes temas…Arquive-se

LIBAN
FRANCE-CHINE : ENTRETIEN DE BERNARD KOUCHNER AVEC DAI BINGGUO
DEPLACEMENT DE PIERRE LELLOUCHE EN SLOVENIE (23 OCTOBRE)
COOPERATION DECENTRALISEE : RENCONTRES FRANCO-RUSSES DES COLLECTIVITES
IRAN
ERYTHREE
AFFAIRE KROMBACH / BAMBERSKI
TUNISIE
GUINEE
RAPPORT GOLDSTONE
KOWEIT / QATAR / EAU

Embaixador Edmond Trako abre missão da Albânia em Lisboa

2009-10-22T01:00:00.005+01:00

Até há pouco, a representação da Albânia estava confiada ao um embaixador residente em Paris. Com a entrega das cartas credenciais do embaixador Edmond Trako (24 Setembro), novo ciclo se abre com a abertura oficial da missão diplomática de Tirana na capital portuguesa. A indicação do embaixador Edmond Trako, diplomata de elite do seu país, recebeu apoio unânime na comissão especializada do parlamento albanês. Antes de Lisboa, Edmond Trako era embaixador na Argentina.

O site oficial do MNE da Albânia regista a nova embaixada em Lisboa, mas sites informativos, guias on line e, mais difícil de entender, até o guia oficial do protocolo do MNE (pág. 7) ainda dão como endereço da chancelaria albanesa o da missão em Paris... Têm que emendar. Além de Portugal, a Albânia está a abrir também nova embaixada em Brasília, por ora com a representação confiada a um encarregado de negócios. Como nota de arquivo, ao último embaixador não-residente da Albênia referimo-nos em Junho de 2008, nas Notas Verbais.

Embaixadora da Síria, Lamia Chakkour

2009-10-21T18:00:00.004+01:00

Não residente, entregou credenciais a 15 Setembro.

Chancelaria em Paris, 20 Rue Vaneau - 75007

Papa justifica invocação das raízes...

2009-10-19T16:48:00.004+01:00

Na cerimónia de entrega de cartas de acreditação do novo chefe da delegação da Comissão Europeia junto do Santa Sé, Yves Gazzo (na foto), o papa
Garantiu que a Igreja ao invocar as raízes cristãs da Europa não o faz por que queira usufruir algum estatuto privilegiado, mas por uma questão de «memória histórica». Seguem as notas de Frei Bermudas, em francês.

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Frei Bermudas
directamente do Vaticano

Benoît XVI a souligné que les valeurs fondamentales de l'Union européenne "sont le fruit d'une longue et sinueuse histoire dans laquelle, nul ne le niera, le christianisme a joué un rôle de premier plan. L'égale dignité de tous les êtres humains, la liberté de l'acte de foi comme racine de toutes les autres libertés civiques, la paix comme élément décisif du bien commun, le développement humain, intellectuel, social et économique, en tant que vocation divine et le sens de l'histoire qui en découle sont autant d'éléments centraux de la Révélation chrétienne qui continuent de modeler la civilisation européenne".
"Lorsque l'Eglise rappelle les racines chrétiennes de l'Europe, elle n'est pas en quête d'un statut privilégié pour elle-même. Elle veut faire œuvre de mémoire historique en rappelant d'abord une vérité de plus en plus passée sous silence, à savoir l'inspiration décisivement chrétienne des Pères fondateurs de l'Union européenne. Plus profondément, elle désire manifester aussi que le socle de valeurs provient principalement de l'héritage chrétien qui continue encore aujourd'hui de le nourrir... Ces valeurs communes ne constituent pas un agrégat anarchique ou aléatoire, mais elles forment un ensemble cohérent qui s'ordonne et s'articule, historiquement, à partir d'une vision anthropologique précise".
"Ne risquent-elles pas d'être instrumentalisées par des individus et des groupes de pression désireux de faire valoir des intérêts particuliers au détriment du projet collectif ambitieux que les européens attendent, ayant le souci du bien commun des habitants du continent et de l'ensemble de notre monde?".
"Il est important que l'Europe ne laisse pas son modèle de civilisation se défaire, pan par pan. Son élan originel ne doit pas être étouffé par l'individualisme ou par l'utilitarisme. Les immenses ressources intellectuelles, culturelles, économiques du continent continueront de porter du fruit si elles demeurent fécondées par la vision transcendante de la personne humaine qui constitue le trésor le plus précieux de l'héritage européen... Il s'agit principalement de la quête du juste et délicat équilibre entre l'efficacité économique et les exigences sociales, de la sauvegarde de l'environnement, et surtout de l'indispensable et nécessaire soutien à la vie humaine depuis la conception jusqu'à la mort naturelles et à la famille fondée sur le mariage entre un homme et une femme. L'Europe ne sera réellement elle-même que si elle sait conserver l'originalité qui a fait sa grandeur et qui est susceptible de faire d'elle, demain, un des acteurs majeurs dans la promotion du développement intégral des personnes que l'Eglise catholique considère comme l'unique voie susceptible de remédier aux déséquilibres présents de notre monde".
En conclusion, Benoit XVI a assuré que "le Saint-Siège suit avec respect et grande attention l'activité des institutions européennes, souhaitant que celles-ci, par leur travail et leur créativité, honorent l'Europe qui est plus qu'un continent, mais une maison spirituelle. L'Eglise désire accompagner la construction de l'Union européenne. C'est pourquoi elle se permet de lui rappeler quelles sont les valeurs fondatrices et constitutives de la société européenne afin qu'elles puissent être promues pour le bien de tous".

Embaixador do Benim, Albert Agossou

2009-10-19T00:01:00.003+01:00

Não residente em Lisboa, porque residente em algum lado tem que ser - e no caso do novo embaixador Albert Agossou, é em Paris. Em Lisboa, segundo consta, o Benim terá um consulado honorário no N.º 12 - 1.º Esq. da Av. Praia da Vitória. Albert Agossou (credenciais, 15 de Setembro) é o 123.º - em 133 - na lista de precedências do protocolo português mas não por isso que os embaixadores do Benim raramente vêm a Lisboa, e, ou muito nos enganamos, ou Albert Agossou não vai fugir à regra. A embaixada do Benim em Paris cobre vários países europeus, designadamente e para além de Portugal, a Espanha, Itália, Vaticano, Suiça e Luxemburgo.

Arquive-se

Albert Agossou, 64 anos, nasceu em Porto Novo, foi ministro da Integração Africana e dos Beninenses no Exterior (no primeiro governo de Boni Yayi). Diplomado pelo Instituto de Relações Internacionais dos Camarões e em Assuntos Internacionais pela Universidade de Oxford, Albert Agossou foi conselheiro técnico para os assuntos políticos e diplomáticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Benim, secretário de estado dos Negócios Estrangeiros (1973), chefiou os das Organizações Internacionais (1985) e da Ásia, foi conselheiro técnico do ministro do Plano, e conselheiro nacional principal do Projecto Internacional Milénio para a África.

Austrália

2009-10-18T16:14:00.000+01:00

O novo embaixador da Austrália, Patrick Lawless, apresentou cartas credenciais em Belém a 15 de Setembro. É licenciado pela Universidade de Nova Gales do Sul e pela London School of Economics e exerceu elevados cargos na chancelaria australiana. Antes de entrar para o serviço diplomático, Patrick Lawless foi advogado em Sydney e trabalhou como assessor do Comissário das Terras Aborígenes no Território do Norte da Austrália. Já na chancelaria, foi redactor de discursos do Ministro dos Negócios Estrangeiros e assessor para assuntos de política comercial. Na sua estreia no serviço diplomático foi colocado na missão junto da OCDE/Paris (1987) e depois de passagem pelos serviços centrais, rumou para Pretória como vice-chefe da missão (1994), depois em idêntica posição para Moscovo e daqui seguindo para Varsóvia, onde foi embaixador entre 2002 e 2005.

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Embaixador da Austrália, Patrick Lawless, recebido por Cavaco Silva

Perú. Embaixador Felipe Santiago Beraún Ugás

2009-10-18T14:11:00.000+01:00

Do Embaixador do Perú, Felipe Santiago Beraún Ugás, pouco se sabe, ou mais precisamente, nada foi divulgado ou se foi escapuliu-se como a água na areia. A embaixada do Perú em Lisboa não dispõe de site oficial e das consultas à chancelaria peruna fica-se a saber apenas que o novo embaixador foi cônsul-geral em Roma (2005) e esteve associado ao encerramento da representação do Perú junto da UNECO/Paris, no final de 2006.

Felipe Santiago Beraún Ugás, na apresentação
das cartas credenciais a Cavaco Silva, a 15 de Setembro

Embaixador da Alemanha. Helmut Elfenkämper

2009-10-18T13:19:00.001+01:00

Helmut Elfenkämper (aniversário a 29 Dezembro) nasceu em Rheine (Estado de Renânia do Norte-Vestfália). Licenciou-se em Ciências Jurídicas, História, e Língua e Literatura Francesa e em 1977 estava colocado no departamento económico da embaixada em Varsóvia, em 1980 rumou para a Representação Permanente em Nova Iorque, em 1983 nos serviços centrais (CSCE), 1986 no Quai d'Orsay como relator no âmbito do intercâmbio Alemanha-França de funcionários, 1987 era conselheiro político na Embaixada em Paris e em 1990 nomeado Chefe-Adjunto da Divisão da Europa Central e do Leste na chancelaria alemã. Em 1993 foi a primeira viagem profissional de Helmut Elfenkämper a Lisboa como N..º dois da embaixada alemã na capital portuguesa até 1997, ano em que regressou aos serviços centrais como chefe adjunto do Planeamento Estratégico. De 2000 a 2005, já ministro plenipotenciário, novo período em Paris como chefe adjunto da Missão, após o que seguiu para Praga como embaixador até 2009.

Arquive-se

O Embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkämper,
entregou cartas credenciais em Belém a 15 de Setembro.

Ivan Petrov Ivanov. Embaixador da Bulgária

2009-10-18T10:00:00.001+01:00

Embaixador da Bulgária, Ivan Petrov Ivanov. Cartas credenciais a 15 de Setembro 2009.

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Embaixador do Chile. Fernando Ayala

2009-10-18T00:57:00.003+01:00

Cartas credenciais apresentadas a Cavaco Silva, a 15 de Setembro. Antes de vir para Lisboa, o embaixador Fernando Ayala era, desde 2006, chefe de protocolo do Ministério das Relações Exteriores de Santiago.

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Formado em economia pela Universidade de Zagreb (Croácia) e mestre em Ciências Políticas pela Universidade Católica do Chile, Fernando Ayala foi embaixador no Vietname (2004-2006), depois de cônsul-geral em Milão (2003-2004) e cônsul em Estocolmo (1988-1991).

Gama da X para a XI Legislatura

2009-10-15T17:14:00.003+01:00

A última cena diplomática de Jaime Gama como presidente do parlamento (X Legislatura) foi uma audiência com o Embaixador da Alemanha, Helmut Elfenkamper. No dia 13, terça. Hoje (quarta) foi eleito para a XI Legislatura, não deve ser difícil acertar em qual será o primeiro embaixador acreditado em Lisboa a subir a escadaria de S. Bento...

Arquive-se a foto.

Cavaco, palavra de 5 de Outubro

2009-10-05T19:27:00.008+01:00

Cavaco Silva na forma do 5 de Outubro e no conteúdo que não molesta grandemente os infractores que até concordam.

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Antológica declaração de Cavaco

2009-09-30T16:30:00.003+01:00

Uma peça de antologia política,
a «declaração à comunicação social»
feita por Aníbal Cavaco Silva (ontem, 29).

Como sempre e para que conste

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Destaques NF

Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.

Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.

E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.
Porquê toda aquela manipulação?
Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.

Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.

Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).

E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.

Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.
A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).

Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:

Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.

Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.

Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.
Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.

Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.

Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.

Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?

Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.
E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.

Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.

Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.

Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.
A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?

Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.

E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.
Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.

Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.
A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”

Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.
Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.

O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.

Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.

Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.

E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.

Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal.

Portugal. João Gomes Cravinho

2009-09-30T00:10:00.004+01:00

Discurso do SENEC João Gomes Cravinho,
no Debate Geral da 64.ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Arquive-se.

28 de Septiembre de 2009

I wish you all the best for this General Assembly. Along with the Secretary-General Ban Kimoon, you can count on the firm support of Portugal in your work.

Allow me to start by endorsing fully Sweden's intervention, as Presidency of the European Union.

Mr. President, Fighting climate change is a moral imperative and a matter of survival. This is no longer a longterm issue. Its consequences are evident everywhere - from the Small Island States to Portugal, we can all witness it. The time to act is now.

I congratulate the Secretary-General for the timely high-level meeting on climate change. The objective of mobilizing political will and vision for the climate negotiations has been fulfilled.

The process of political consciousness is done. Governments are now better prepared to take the decisions necessary for an ambitious agreement in Copenhagen.

In December's summit, all States must assume bold commitments, within the measure of their respective responsibilities and capacities, so that the post-2012 regime is up to the challenge. If, on the contrary, we leave Copenhagen with a limited result, with small and insignificant reforms, we would be failing in our historic responsibilities.

As I said, we are all affected by climate change. But it is obvious that the consequences are unequal. Least Advanced Countries and Small Island States, not withstanding being the ones that pollute the least, are the ones that suffer the most with the impact of climate change.

Their increased vulnerabilities impose a larger responsibility to the international community.

Belonging to a community means responsibilities towards the other members of the community; and when we talk about the international community we are, therefore, automatically saying that it is our duty to support these countries in their adaptation and mitigation efforts.

The General Assembly Resolution on the international security impact of climate change is a good step forward. But this step must have follow up. The United Nations should promote an in-depth debate on this matter in all relevant instances in the session we are now starting.

Portugal is a country that has built its history by way of an extraordinary relationship with the sea. It is, therefore, natural that we promote the sustainable development of oceans and their resources through a coherent and effective approach. We see this as a strategic issue for the whole world. In this regard, Portugal has contributed in multiple contexts, namely to the Maritime Policy of the European Union and to the Ocean Strategy of the Portuguese Speaking Countries.

The Preservation of the environment must also take into account the energy question. Climate change brings us challenges but also great opportunities. Fully conscious of this, Portugal is strongly committed to renewable energies - solar, wind, hydro, biomass, and wave energy.

In 2010 we plan to produce 45% of our energy from renewable sources. In 2020 we will reach 60%. Furthermore, we have one of the lowest carbon emission rates per capita of the European Union. We are available to share our experience in this area with all interested member States.

A year ago, when we gathered in this room for the opening of the 63rd General Assembly, the world was awakening to an economic and financial crisis that we still face today. Recent positive signs witness the results of international coordination in dealing with this common threat, but we have full consciousness that the effects of this crisis continue to be felt in the life of millions of people throughout the world, and that the most vulnerable are again the main victims.

We are convinced of the need of the international financial system to be guided by principles of responsibility and transparency, and to strengthen regulation and supervision. We can and should make sure that the international market is based on the values, principles and patterns of conduct we share.

We should also assure that the benefits of the economic globalization have a more universal impact. The United Nations Global Compact is an important contribution in this sense.

The solution was not, is not, and will not be protectionism. Closing the door to our neighbors and partners means leaving people in poverty and letting medium-long term problems to solve at home. Therefore, it is crucial to rapidly conclude the Doha Round, in a way that fully corresponds to the global sustainable development objectives that have been charted.

At the same time, we renew our firm commitment to the Millennium Development Goals. We cannot allow the impact of the crisis to affect the gains we have achieved in this process. A State that forgets the common good, sooner or later, will have instability, poverty and insecurity knocking at its door.

Portugal, with sense of collective responsibility and international cohesion, will continue to contribute in the limit of its possibilities. We concentrate a large part of our action on development aid in Africa, where poverty is most striking.

In this regard, I would like to mention that Portugal currently holds one of the co-presidencies of the Africa Partnership Forum and, in this quality, in coordination with our African partners, we have transmitted to the G20 Presidency the specific preoccupations and interests of that continent, in areas such as the response to the economic and financial crisis and climate change.

Also regarding Africa, we continue strongly committed to the implementation of the first Action Plan and Common Strategy, adopted in Lisbon, in the second European Union and Africa summit, in December 2007.

Allow me to salute the people of Guinea-Bissau for the way the recent elections took place in their country. It is now up to the Guinean institutions the task of maintaining and consolidating peace and stability, and it is up to the international community to strengthen its assistance, strengthening institutional building and security sector reform. Portugal will continue strongly committed to this process, bearing in mind the interests expressed by the democratically elected institutions of Guinea-Bissau.

We celebrate this month the 10th anniversary of the self-determination referendum, and we take this occasion to pay a heartfelt tribute to the East-Timorese people. This was the corollary of the affirmation Timor-Leste's identity and of its admirable will of peace and development in a sovereign nation.

Guinea-Bissau and Timor-Leste are two countries that show the growing activity of the Community of Portuguese Speaking Countries (CPLP) in the promotion of peace, democracy, human rights, political stability, and social and economic development.

This Organization, which Portugal currently presides, has as one of its fundamental pillars the promotion of the Portuguese Language - one of the five most spoken languages in the world, vehicle of communication of over 250 million people, connecting States and peoples in all corners of the world. Therefore, it is ever more pressing and fair that Portuguese becomes an official language or a working language in international organizations.

Portugal also assumes the pro tempore Presidency of the Ibero-American Conference, and its summit will take place this year in Estoril, under the theme of innovation and knowledge.

In this regard, I underline that, as Presidency of CPLP and the Ibero-American Conference, Portugal has supported the participation and the involvement of emerging economies and developing countries, though regional institutions, in the debate over the reform of the international financial system.

Regarding the situation in Honduras, we call on the reestablishment of the democratic and constitutional legality and we recall the inviolability of the diplomatic mission of Brazil, in the light of the principles of the Viena Convention.

CPLP and the Ibero-American Conference are true paradigms of intercontinental cooperation, based in a communion of cultures and values. We also consider this to be the spirit that is in the essence of the Alliance of Civilizations. Thus, it is with great satisfaction that we witness the the enormous progress in the work of the Alliance, and thatin 2010 we shall participate in the II Forum of the Alliance, in Brazil - an event in which CPLP will have a special role. I take this occasion to congratulate the High-Representative of the Secretary-General for its valuable work.

Portugal is proud to have been within the first signatories of the Optional Protocol to the International Covenant on Economic Social and Cultural Rights, which has just opened for signature. We call on all United Nations member States to do so as well, so that this new international instrument of human rights may enter into force and speed up the implementation of all human rights for every human being.

Equally fundamental in the defense and promotion of human dignity is the continuous action of the United Nations High Commissioner for Refugees, as well as the recent nomination of the Special Representative of the Secretary-General on Violence Against Children. In both cases I would like to highlight the committed and effective way in which they have assumed their responsibilities.

Mr. President, Terrorism and proliferation of nuclear weapons are the biggest challenges to international peace and security. In combating these threats it is essential to implement the respective international regimes and to continue to invest in international cooperation, in particular in the framework of the United Nations. All States that signed the Non-proliferation Nuclear Treaty must honor their obligations, without reservations.

Regarding the maintenance of international peace and security, we have never demanded so much from the United Nations. If peacekeeping operations are to have the deserved outcome, clear, credible and achievable mandates are absolutely necessary. It is also necessary the engagement of all member States through personnel contribution.

Portugal assumed its share, with both financial and operational contributions. More than twenty thousand members of Portuguese Armed Forces and three thousand from the Portuguese Police forces participated so far in peacekeeping operations. Today we have peacekeepers in Timor-Leste, Lebanon, Afghanistan and Chad.

One of the main challenges to peace and security is the Middle East Peace Process. Portugal reiterates its support to a two state solution, with the creation of an independent, democratic and viable Palestinian State, living side-by-side in peace and security with the State of Israel.

But to attain this objective it is paramount that Palestine disposes of a territory that enables its existence as a state.

In this context, Portugal will continue to support all efforts, namely those of Egypt and USA, having in mind the return to the negotiation process in accordance with the Security Council Resolution 1860 and in accordance with the principles contained in the various peace initiatives, namely the Arab Peace Initiative. We live days of opportunity, and it is fundamental that the - every day more united - opinion of the international community be fully listened by the parties.

In Iraq and in Afghanistan, we welcome the progress achieved in the last years, but we recognize the need for a continuous commitment of the international community. I express here the guaranty that Portugal will continue to assume its share.

Mr. President, Climate change, financial and economic crisis, sustainable development, human rights, threats to the international peace and security... To face such a vast array of global challenges, there is no more appropriate strategic agent than United Nations to transmit our collective response.

Today, more than ever, the collective concern reflects the national concern of each of us.

Today, more than ever, I underwrite Dag Hammarskjorld's vision of a United Nations as "a dynamic instrument to develop means of executive action" not solely limited to being "a machinery of static conferences for the resolution of conflicts of interests and ideologies".

To assure that the multilateralism we hereby profess be truly effective; To assure that the primacy of the United Nations in international politics and the respect for International Law is not merely rhetoric; To assure that this Organization is, increasingly more, the dynamic instrument Dag Hammarskjold glimmered; We must go further ahead in the reform of the United Nations. We must seek in this General Assembly a broad consensus that will allow what we all know to be necessary: reform the Security Council.

In doing so we should ask ourselves:

Is a Security Council without Brazil and India as permanent members, and where Africa is not represented with that status, a truly representative Council?
Is it coherent to defend a more efficient and transparent Organization and to have a Security Council without a reform of its working methods? Let us not rest with a discussion of a better Organization. Let us build together a more efficient, transparent and representative United Nations.
- Portugal is, since 2000, candidate as non-permanent member of the Security Council for the biennium 2011-12.

We are candidates, in coherence with the history of our engagement with the United Nations, our capacity to listen and to dialog with other people and cultures, and our commitment towards fairer and balanced solutions in the international questions; We are candidates, in the name of the representativeness and the right of all countries, namely those of small and medium size - which constitute the majority of the members of this organization -to be present in the Security Council; We are candidates, at the service of sustainable development. And on behalf of the human values that bind us together and of the inalienable rights of all human beings; and of our common aspiration for a more just and peaceful world.

Declaração de Aníbal Cavaco Silva

2009-09-29T21:13:00.002+01:00

Declaração de Aníbal Cavaco Silva, sobre o caso das escutas e agora também da espionagem electrónica, ficando todos tão esclarecidos como antes.

Arquive-se.

Declaração
do Presidente da República

29 de Setembro de 2009

Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.

Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.

E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.
Porquê toda aquela manipulação?

Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.

Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.

Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).

E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.

Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.
A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).

Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:

Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.

Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.

Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.
Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.

Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.

Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.

Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?

Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.
E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.

Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.

Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.

Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.
A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?

Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.

E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.
Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.

Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.
A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”

Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.
Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.

O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.

Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.

Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.

E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.

Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal.

Cuba. Bruno Rodriguez Parrilla

2009-09-28T21:28:00.004+01:00

Discurso do MNE de Cuba, Bruno Rodriguez Parrilla, no Debate Geral da 64.ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Arquive-se.

28 de Septiembre de 2009

Deseo felicitarlo por su elección y confirmarle nuestra confianza en su capacidad para conducir con certeza nuestros trabajos y deliberaciones.

Deseo reconocer también la excelente gestión del Padre Miguel D' Escoto, Presidente del recién concluido período de sesiones. La dimensión ética y el alcance político de su Presidencia nos hicieron avanzar en el propósito de devolver a esta Asamblea todos sus poderes y constituirán una obligada referencia en el futuro. Con su ejemplo, ha quedado más claro que reformar a las Naciones Unidas es democratizarlas y acercarlas a los pueblos.

Desde que se celebró el debate general hace un año, han ocurrido acontecimientos significativos en la escena internacional. El cambio climático es más perceptible y peligroso. La crisis económica adquirió carácter intenso y global. Creció la exclusión social.

Sin embargo, la comunidad internacional reaccionó con profundo optimismo al cambio de gobierno en Washington. Parecía que terminaba una etapa de extrema agresividad, unilateralismo y arrogancia en la política exterior de ese país y quedaba hundido en el repudio el infame legado del régimen de George W. Bush.

Como en esta misma sala pudo apreciarse, el discurso novedoso y conciliador procedente de la Casa Blanca concita amplia esperanza y sus reiterados mensajes de cambio, diálogo y cooperación han sido bienvenidos. Desafortunadamente, el tiempo transcurre y el discurso no parece sustentarse en hechos concretos. El discurso y la realidad no coinciden.

Lo más grave y peligroso de esta nueva situación es la incertidumbre sobre la capacidad real de las actuales autoridades en Washington para superar las corrientes políticas e ideológicas que bajo el mandatario anterior amenazaron al mundo.

Las fuerzas neoconservadoras, que colocaron a George Bush en la Presidencia, promotoras del uso de la fuerza y la dominación, al amparo del descomunal poderío militar y económico estadounidense; responsables de crímenes que incluyen la tortura, el asesinato y la manipulación del pueblo norteamericano, se han reagrupado rápidamente y conservan inmensos resortes de poder e influencia contrarios al cambio anunciado.

No se ha cerrado el centro de detención y tortura en la Base Naval de Guantánamo que usurpa territorio cubano. No se ha producido la retirada de las tropas de ocupación en Irak. La guerra en Afganistán se expande y amenaza a otros Estados.

En el caso de Cuba, que ha sufrido la agresión de Estados Unidos durante medio siglo, el nuevo gobierno anunció el pasado abril medidas para suprimir algunas de las acciones más brutales del gobierno de George W. Bush que prohibían los vínculos de los cubanos residentes en los Estados Unidos con sus familiares en Cuba, en particular, la posibilidad de visitarlos y de enviarles ayuda sin limitaciones.

Estas medidas constituyen un paso positivo, pero extremadamente limitado e insuficiente.

El anuncio incluyó la autorización para que empresas estadounidenses realicen determinadas operaciones de telecomunicaciones con Cuba, pero no se han modificado otras restricciones que impiden su aplicación. Tampoco hay signos de que el gobierno norteamericano se disponga a poner fin a la práctica inmoral, extendida en los últimos días, de robar fondos cubanos congelados en bancos norteamericanos y otros bienes, al amparo de órdenes de jueces venales que violan sus propias leyes.

Lo esencial es que el bloqueo económico, comercial y financiero contra Cuba permanece intacto.

El Presidente de los Estados Unidos, pese a la existencia de leyes como la Helms- Burton, conserva amplias facultades ejecutivas, como las licencias, mediante las cuales podría modificar la aplicación del bloqueo.

Si existiera una verdadera voluntad de cambio, el gobierno norteamericano podría autorizar la exportación de bienes y servicios cubanos a los Estados Unidos y de los Estados Unidos a Cuba.

Podría permitir a Cuba adquirir en cualquier parte del mundo un producto que contenga más de un 10% de componentes o tecnología de los Estados Unidos, con independencia de su marca u origen.

El Departamento del Tesoro podría abstenerse de perseguir, congelar y confiscar las transferencias de terceros países en dólares estadounidenses y otras monedas, dirigidas a entidades y nacionales cubanos.

Washington podría suspender la prohibición a embarcaciones de terceros países de atracar en puertos de los Estados Unidos hasta 180 días después de haber tocado un puerto cubano.

Podría también suspenderse la persecución por parte del Departamento del Tesoro a las empresas y entidades financieras que comercian y operan con Cuba.

El Presidente Obama podría permitir a los ciudadanos estadounidenses, mediante licencias, viajar a Cuba, único país del mundo que se les prohibe visitar.

El informe a esta Asamblea del Secretario General de las Naciones Unidas, cuenta con ejemplos abundantes. En el año 2009, se han registrado numerosas acciones para multar, confiscar y entorpecer transacciones cubanas y de terceros países hacia Cuba.

Según informa el propio Departamento del Tesoro, desde enero de este año, casi la mitad del dinero recaudado por su Oficina de Control de Activos Extranjeros, provino de las sanciones aplicadas a empresas estadounidenses y extranjeras por supuestas violaciones del bloqueo económico contra Cuba.

El hecho cierto e indiscutible es que el nuevo Gobierno de los Estados Unidos permanece sin atender el reclamo abrumador de la comunidad internacional, expresado en esta Asamblea General año tras año, para que se ponga fin al bloqueo contra Cuba.

Hace dos semanas, el Presidente Obama notificó a los Secretarios de Estado y del Tesoro, contra lo que reflejan todas las encuestas de opinión de los norteamericanos, que "es de interés nacional" mantener las sanciones económicas contra Cuba bajo la Ley de Comercio con el Enemigo, aprobada en 1917 para enfrentar situaciones de guerra y que sólo se aplica a Cuba.

El bloqueo de los Estados Unidos contra Cuba es un acto de agresión unilateral al que se le debe poner fin de manera unilateral.

Desde hace muchos años, Cuba ha expresado su disposición a la normalización de relaciones con los Estados Unidos.

El pasado primero de agosto, el Presidente Raúl Castro reiteró públicamente la disposición de Cuba de sostener con Estados Unidos un diálogo respetuoso, entre ¡guales, sin sombra para nuestra independencia, soberanía y autodeterminación.

Acotó que debemos respetar mutuamente nuestras diferencias y que no le reconocemos al gobierno de ese país, a ningún otro ni a conjunto de Estados alguno, jurisdicción sobre nuestros asuntos soberanos.

El gobierno de Cuba ha propuesto al gobierno de los Estados Unidos como temas esenciales que considera necesario abordar en un eventual proceso de diálogo dirigido a mejorar las relaciones, el levantamiento del bloqueo económico, comercial y financiero; la exclusión de Cuba de la espuria lista de países terroristas; la abrogación de la Ley de Ajuste Cubano y la "política de pies secos-pies mojados"; la compensación por daños económicos y humanos, la devolución del territorio ocupado por la Base Naval de Guantánamo; el fin de las agresiones radiales y televisivas desde los Estados Unidos contra Cuba, y el cese del financiamiento a la subversión interna.

Un tema esencial en esa agenda es la liberación de los Cinco antiterroristas cubanos que sufren, desde hace once años, injusta prisión en los Estados Unidos.

El Presidente Obama tiene las prerrogativas constitucionales para ponerlos en libertad, como acto de justicia y de compromiso de su Gobierno contra del terrorismo.

Hemos propuesto a los Estados Unidos, además iniciar conversaciones para establecer cooperación en el enfrentamiento al narcotráfico, al terrorismo y al tráfico de personas, para proteger el medio ambiente y enfrentar los desastres naturales.

En este espíritu, el gobierno cubano ha sostenido, con el de los Estados Unidos, conversaciones migratorias y sobre el restablecimiento del servicio de correo postal directo. Dichas conversaciones han sido respetuosas y útiles.

Cuba disfruta de vínculos amplios y productivos en todos los rincones del planeta.

Con la única excepción de los Estados Unidos, Cuba tiene relaciones de amistad con todos los países de este hemisferio y cuenta con la solidaridad de la región.

Practicamos la cooperación solidaria con decenas de países de África, Asia y de América Latina y el Caribe.

El nuestro es un país estable, con un pueblo unido, culto y saludable, que ha demostrado con creces que es capaz de enfrentar, aun en condiciones de bloqueo, las consecuencias de la crisis económica global y los efectos del cambio climático, que en el último año costaron a la economía nacional el 20% de su Producto Interno Bruto.

Cuba tiene condiciones para encarar sus propios problemas y encontrarles solución.

Lo hacemos en una sociedad justa y equitativa, que descansa sobre sus propios esfuerzos y que ha podido avanzar y encaminar su desarrollo en las condiciones más adversas.

Estamos preparados para seguir asumiendo esos retos con ecuanimidad y paciencia, con la confianza de que ningún ciudadano ha quedado ni quedará desamparado, y con la seguridad de que defendemos una causa de independencia nacional y un proyecto socialista que cuentan con un enorme respaldo de los cubanos.

Sufren espejismos quienes tratan de poner fin a la Revolución y doblegar la voluntad del pueblo cubano. El patriotismo, la justicia social y la decisión de defender la independencia, forman parte de nuestra identidad nacional.

América Latina y el Caribe viven una dramática coyuntura, que se define por la aguda contradicción entre las grandes mayorías, que junto a gobiernos progresistas y amplios movimientos sociales reclaman justicia y equidad, frente a las oligarquías tradicionales empeñadas en preservar sus privilegios.

El golpe de Estado en Honduras es un reflejo. Los golpistas y usurpadores que secuestraron al Presidente legítimo de ese país, violan la Constitución y reprimen brutalmente al pueblo, como en la época oscura de las dictaduras militares sostenidas por Estados Unidos en América Latina.

Cientos de miles de asesinados, desaparecidos y torturados se agitan en la conciencia de "Nuestra América" ante la impunidad.

Todavía no se ha aclarado por qué el avión que secuestraba al Presidente constitucional hizo escala en la Base Aérea norteamericana de Palmerola. La derecha fascista norteamericana, que simboliza Cheney, apoya abiertamente y sustenta el golpe.

El Presidente José Manuel Zelaya debe ser restituido, de forma plena, inmediata e incondicional en el ejercicio de sus funciones constitucionales.

La inviolabilidad de la Embajada de Brasil en Tegucigalpa tiene que ser respetada y el asedio y la agresión a sus predios deben cesar.

El pueblo hondureno resiste heroicamente y dirá la última palabra.

Estos hechos coinciden con el renovado y agresivo interés de los Estados Unidos en implantar bases militares en América Latina y el restablecimiento de la Cuarta Flota, obviamente con el objetivo de poner a la región al alcance de las tropas norteamericanas sólo en cuestión de horas, amenazar a los procesos revolucionarios y progresistas, en particular a la Revolución Bolivariana en la hermana Venezuela, y de procurar el control del petróleo y otros recursos naturales de la región.

Las calumnias y las mentiras contra la República Bolivariana de Venezuela son brutales. Debe recordarse que así surgieron y se llevaron a cabo atroces agresiones contra nuestra Patria.

Cuanto más amplia y más clara sea la política hacia ese hermano país; más se contribuirá a la paz, la independencia y el desarrollo de los pueblos de América Latina y el Caribe.

América Latina y el Caribe pueden avanzar y hasta cierto grado avanzan hacia formas nuevas y superiores de integración. Dispone de agua, tierras, bosques, recursos minerales y energéticos superiores a cualquier otra región del planeta. Su población rebasa los 570 millones.

El Grupo de Río, la Cumbre de América Latina y el Caribe sobre Integración y Desarrollo (CALC) y UNASUR son organismos creados en virtud de los lazos que nos unen.

La Alianza Bolivariana para los Pueblos de Nuestra América (ALBA-TCP) y el esquema de cooperación de PETROCARIBE, son ejemplos cimeros.

Los recientes y moderadamente optimistas pronósticos sobre la evolución de la crisis económica global, que auguran una posible recuperación económica para inicios del año próximo, no se sustentan en datos sólidos y, en el mejor de los casos, sólo refieren un alivio de la caída experimentada por un grupo muy restringido de las economías más poderosas del planeta.

Nadie debiera ignorar que se trata de una crisis inédita del sistema capitalista que engloba respectivas crisis alimentaria, energética, ecológica, social y financiera; ni el peligro de la combinación infiación-deuda, del estallido de otras burbujas financieras o de una segunda caída.

Los países en desarrollo no son responsables sino víctimas de las consecuencias del modelo irracional e insostenible de consumo, de la explotación y la especulación, del ataque al medio ambiente, de la corrupción en las economías industrializadas.

Mientras se debate, el número de hambrientos alcanzará una cifra record de 1 020 millones en el 2009, la sexta parte de la población mundial. En este año serán lanzadas a la pobreza unos 90 millones de personas más y al desempleo otros 50 millones. Otros 400 mil niños, previsiblemente, morirán a consecuencia de la crisis en estos meses.

Las medidas que se adoptan son simples paliativos, que preservan las graves deficiencias de un sistema económico internacional injusto, excluyente y ecológicamente insostenible. Es necesario un diálogo internacional, plenamente abarcador e inclusivo, con la activa participación de todos los países en desarrollo.

Se requiere establecer un nuevo orden económico internacional, basado en la solidaridad, la justicia, la equidad y el desarrollo sostenible. La arquitectura financiera internacional debe ser refundada. A las Naciones Unidas, y en particular a esta Asamblea General, corresponde un papel central en este esfuerzo.

Al concluir estas palabras, deseo reiterar el agradecimiento de Cuba por la tradicional e inapreciable solidaridad que ha recibido de esta Asamblea General en su lucha contra la agresión y el bloqueo. Hoy esa solidaridad continúa siendo imprescindible.

Como expresó el Comandante en Jefe Fidel Castro Ruz, en este mismo podio, hace nueve años: "Nada de lo que existe en el orden económico y político sirve a los intereses de la humanidad. No puede sostenerse. Hay que cambiarlo. Basta recordar que somos ya más de 6 mil millones de habitantes de los cuales el 80 porciento es pobre. Enfermedades milenarias de los países del Tercer Mundo como la malaria, la tuberculosis y otras igualmente mortíferas no han sido vencidas; nuevas epidemias como el SIDA amenazan con extinguir la población de naciones enteras, mientras los países ricos invierten sumas fabulosas en gastos militares y lujos, y una plaga voraz de especuladores intercambian monedas, acciones y otros valores reales o ficticios, por sumas que se elevan a millones de millones de dólares cada día. La naturales es destrozada, el clima cambia a ojos vista, las aguas para el consumo humano se contamina y escasean; los mares ven agotarse las fuentes de alimentos para el hombre; recursos vitales no renovables se derrochan en lujos y vanidades... El sueño de alcanzar normas verdaderamente justas y racionales que rijan los destinos humanos, a muchos les parece imposible. ¡Nuestra convicción es que la lucha por lo imposible debe ser el lema de esta institución que hoy nos reúne!" Pese a todo, la Revolución cubana celebra victoriosa y segura su 50 Aniversario.

Carlos Gomes Júnior, Guiné-Bissau

2009-09-26T23:17:00.005+01:00

Discurso do primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, no Debate Geral da 64.ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Arquive-se.

26 September 2009

My first words are of congratulations to you, Mr. Ali Triki, for your election to the presidency of the 64th Session of the General Assembly of the United Nations.

Knowing your skill and vast diplomatic experience, we are convinced that this session will be crowned with success.

My country, Guinea-Bissau, which has excellent relations of friendship and cooperation with your country, Libya, welcomes your election and assures you its fraternal cooperation during your term.

Allow me to congratulate and express the recognition of Guinea-Bissau to Father Miguel d'Escoto Brockman, for his performance and dedication to the successful conduit of the work of the 63rd Session.

Allow me also to thank the Secretary-General, His Excellency Mr. Ban Ki Moon, for his comprehensive report on the activities of our organization and the excellent work he has done towards the consolidation of peace and development in the world.

I would particularly like to congratulate you for holding a high-level meeting on climate change this past 22nd as a prelude to the Copenhagen Conference, to be held in December.

Six months after the crisis provoked by the assassination of the President, we have restored constitutional normality, and the organs of State power are in a position to fulfill the role given to them by our Constitution.

We have just inaugurated the new President of the Republic, His Excellency Malan Bacai Sanha, democratically elected in elections deemed free, fair and transparent by all political parties and candidates, and by international observers.

The party that I have the honor to preside, the PAIGC, has a qualified majority in parliament, has a government of inclusion and now a President of the Republic out of its ranks. Never in the history of the country could such great conditions for stability be met.

We have thus created the conditions for implementing the pressing reforms that the country needs, in particular, the reform in public administration, with particular emphasis on the Defense and Security sector, as well as Public Finance, Decentralization, and Modernization of the state apparatus.

In this regard, I would like to highlight the role and contribution of sub-regional organizations such as ECOWAS and the UEMOA, the CPLP, the African Union and the United Nations, whose constant support has allowed our government to make substantive progress in the normalization of the country's political, economic and social life and development.

I would further like to highlight the substantial support provided by the European Union during the difficult period we went through. In addition, I would like to thank the brothers of the CPLP countries for their continued commitment and solidarity.

The latest crisis situation in Guinea-Bissau resulted in the assassinations of the Head of State and the Chief of Staff of the Guinean Armed Forces.

Those tragic events surprised and shocked the entire Guinean society and the international community. They revealed the vulnerabilities of our Rule of Law and the weaknesses of the system of national defense and security.

In addition to strongly condemning these crimes, the Government immediately ordered the creation of a committee that would allow us to find the truth and make the perpetrators accountable.

Afterwards, concerned about the objectivity, transparency and speed of the process, our Government requested the UN Secretary-General to carry out an International Survey, conducted by the United Nations. In response to that and based on Resolutions of the Security Council, the Secretary-General urged the Government to continue its own investigation of those crimes, offering, however, to intervene with the African Union, ECOWAS and the CPLP to get the technical, financial, and other type of support that might be necessary.

Following the response from the Secretary-General, the government sent requests for support to these organizations, but has not received a response so far. The Government is truly looking forward to any assistance that can be offered by the African Union, ECOWAS and the CPLP.

We want to take advantage of our presence in New York to engage with all these organizations, to ensure the conditions for a new dynamic to the work of the Inquiry Committee, and we consider the attainment of that objective an essential condition to ensure true justice, to contribute to the consolidation of the democratic rule of law and the protection and promotion of human rights.

We seize this opportunity to, from this podium, firmly and unequivocally reaffirm that we are against impunity. We will not be a party to it, nor give coverage to any type of crime. So I can assure you that the Government of Guinea-Bissau will do everything in its power to create the conditions for the committee to carry out its work in a peaceful, transparent and credible manner.

These events caused a serious crisis in my country, leading to a radical change in the priorities of the government's policy, namely the necessity of holding presidential elections.

However, despite the gravity of the situation, the response of our institutions was swift and positive. The President of the People's National Assembly temporarily assumed the Presidency of the Republic, as provided in the Constitution, and a date was immediately set for the holding of early presidential elections, according to the Covenant of Understanding among the political parties.

The mandate of the interim president, just recently ended, was marked by the promotion of a constructive and frank dialogue between the civil society and the political society, particularly in clarifying the objectives of the reform of the Defense and Security sector, which is a crucial pillar for peace and stability in the country.

In Guinea-Bissau, the creation of the armed forces preceded the creation of the State itself, and the latter end up inheriting the burden of complex problems arising from the existence of an armed struggle for national liberation.

Like other countries that had a similar past, problems associated with this condition are not easy to overcome, especially when facing survival issues that plague all of society.

Aware of these facts, the Government held last May, with the help of development partners, the United Nations, ECOWAS and the CPLP, a Round Table in Praia, Cape Verde, to jointly evaluate the proposed Reform Program for the Defense and Security sectors.

The continuation of the reform program in the military and security forces, within which the establishment of a Special Pensions Fund is planned, specially designed to deal with these issues, can contribute to solving these problems once and for all.

My government has just concluded a thorough assessment of our National Strategy for Poverty Reduction.

The results of this evaluation allowed us to conclude that we must strengthen our action on all the axes that define the strategy. It also enabled us, after careful consideration, to determine that the biggest impediment to the development of our country lies in the energy sector, and it was concluded that the first priority should be to develop an energy plan that solves this problem definitively.

Therefore, we would like to use this forum to ask our development partners that the interim review of our strategy to reduce poverty and its respective program is carried out as soon as possible so that we can organize, together with our partners, a Round Table to address the need to strengthen the technical, economic and financial cooperation programs with our country.

This Round Table that we want to organize under the billboard of Reconciliation and Development, will take into account the new strategic direction advocated by the Security Council, with the transformation of the current UN Mission in Guinea-Bissau into an Integrated Mission starting January 2010.

I believe I am in a position to say that by working selflessly within this framework and the resources that we get, we will be better able to accomplish the Millennium Development Goals set by the United Nations, particularly with regards to the consolidation of peace and stability in our country.

The concern with the stability in the sub-region and the world at large, and with devoting more attention to promoting development, leads us to welcome with satisfaction, and encourage the policy of President Obama towards Africa, recently clarified during the visits made to some African countries, as well as the peace initiatives that are underway in the Middle East under their patronage.

We also welcome with satisfaction the U.S. administration's policy towards Cuba, hoping that the lifting of the embargo may occur in the short term.

Mr. President, For many years, we have been asking our development partners for a postconflict program for Guinea-Bissau.

A country with such severe shortages as ours should not be abandoned to its fate, knowing the profound consequences that the political-military conflict of 1998/1999 left in all sectors of the socio-economic life of Guinea-Bissau.

The Guinea-Bissau that had foreign currency reserves to provide for six months of imports, and that paid regular wages to its State employees, can no longer honor its commitments because of the war.

I am therefore particularly pleased with the attitude of the African Development Bank, which, understanding the needs of a post-conflict country, turned an important part of the financial resources available to Guinea-Bissau into donations.

Likewise, we welcome the recent decision by the International Monetary Fund and the World Bank to negotiate and conclude a Post-Conflict Program with our government, which will soon be joining the Growth Facility and Poverty Reduction, contributing to further the cooperation with our key development partners. We hope this new and dynamic level of cooperation will enable us to benefit from the initiative for debt relief under the HIPC.

Allow me to publicly express our appreciation for the Heads of State of the UEMOA, Angola, Nigeria, the Leader and Guide of the Great Socialist Libyan Arab Jamahirya, as well as the CPLP and the European Union for their support to cover our budget deficit, which greatly contributes to the climate of peace we now live.

Moreover, we note the presence of South Africa, Brazil and India, which have been contributing significantly to the reduction of food shortage in our country through the IBAS program.

I would like to assure you that, while responsible for conducting governmental actions in Guinea-Bissau, we will strive to continue to earn the trust and support that the international community has deposited in us.

We will do everything for Guinea-Bissau to make strides towards the development and well being of its people.

We are of the opinion that Guineans themselves should seek to resolve their internal problems, especially those arising from social, political, and military issues.

However, we are forced to recognize that the reasons for the cyclical crises that occur in our country are not only domestic. Factors such as transnational organized crime and drug trafficking in particular, have contributed to exacerbate the situation in Guinea-Bissau.

Taking advantage of our shortcomings in the control of sea and land borders, and in our administration, which is weak in some regions, as well as using sophisticated means, drugs were introduced in our country with the support received from influential people in state the apparatus.

My Government is committed to participating in all programs and initiatives that are adopted in the sub-region of West Africa to combat drug trafficking and organized crime, convinced of the need to establish mechanisms for coordination and support to do this.

We are prepared to examine the possibility of participation, in our country, of foreign forces in joint surveillance missions of our land and maritime borders and airspace, in order to eradicate organized crime and all forms of trafficking in drugs, weapons and people, from or through the territory of Guinea-Bissau.

I would like to state before this Noble Assembly, my commitment as Prime Minister and President of the historic party founded by Amilcar Cabral, the PAIGC, to strive to put Guinea-Bissau on the path of peace, national reconciliation and development. We will respect all the commitments made by my government, whether related to peace-building, policy dialogue, poverty reduction and creation of conditions conducive to economic growth and well being of the Guinean people.

I ask the international community, and our development partners who believe in our determination to end the cyclical crises and the recurring conflicts in Guinea-Bissau, to provide a new opportunity to our country for a true partnership towards sustainable development.

I want to thank all friends and partners of Guinea-Bissau for their solidarity and support. I can assure you that we will spare no efforts and will not be deterred by any obstacles in consolidating peace and political stability, promote national unity in Guinea-Bissau and to create better living conditions for the Guinean people.

I leave this podium with a very special thank you to all who contributed to this normalization, with particular attention, if you will allow me, to all members of the Contact Group, the Special Advisory Group on Guinea-Bissau, recently extinct, all members of the Security Council, as well as to the Secretary-General and his Representative in Guinea-Bissau.

However, the most sublime show of appreciation on our part would be to build a peaceful and prosperous Guinea-Bissau for all its children, which we will with all our might.

O cacau do IPAD

2009-09-25T19:22:00.003+01:00

Quem e quanto recebeu. Há gente que não se pode queixar.

Arquive-se.

Listagem das transferências correntes e de capital
concedidos pelo IPAD no 1º semestre de 2009

ACEP (Associação para a Cooperação entre os Povos)
Reforço das Organizações Comunitárias e das suas iniciativas de apoio às actividades de produção, transformação e comercialização nos sectores de Tite e Falacunda (1.ª Fase)
→ 21.759,89
ADPM (Associação Internacional para a Cooperação e o Desenvolvimento Natural e Cultural do Concelho de Mértola)
Sementes
→ 52.959,20
ADRA (Portugal - Associação Adventista para o Desenvolvimento)
Recusos e Assistência. Mulheres Empreendedoras
→ 16.922,23
AIDGLOBAL (Acção e Integração para o Desenvolvimento Global)
Educar para Cooperar
→ 38.650,4
AJPAZ (Acção para a Justiça e Paz
De lés a lés : Solidariedade Global
→ 35.890,40
AJPAZ (Acção para a Justiça e Paz)
Elas, no Norte e no Sul - Mulheres ao Desenvolvimento
→ 29.073,60
AMI (Assistência Médica Internacional)
Missão de Urgência de Apoio à Situação Crítica da Saúde no Zimbabué
→ 40.000,00
Associação de Imigrantes dos PALOP nos Açores
Gabinete de Apoio ao Migrante (Cabo Verde)
→ 25.000,00
Centro de Ensino à Distância de Díli
Centro de Ensino à Distância
→ 33.378,13
CENTROP (Centros de Estudos Tropicais para o Desenvolvimento)
Apoio Financeiro à formação Avançada de quadros do Min. Agricultura e do desenvolvimento Rural de Angola – Angola
→ 238.316,33
CENTROP (Centros de Estudos Tropicais para o Desenvolvimento
Apoio Financeiro ao programa de Desenvolvimento Agrícola Rural
→ 54.743,89
CENTROP (Centros de Estudos Tropicais para o Desenvolvimento)
Patrocínio ao 10th International Working Conference on Stored Product Protection
→ 15.000,00
CES (Centro de Estudos Sociais)
Estudo Segurança Humana no contexto de Estados Frágeis
→ 16.567,18
CIDAC (Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral)
Transformando Mundos
→ 58.646,23
CPLP
Assessoria Imprensa
→ 35.000,00
CPLP
Assessoria Assuntos Políticos
→ 35.000,00
CPLP
3.º Encontro Lusófono sobre Ambiente
→ 20.000,00
CPLP
II Bienal da Aprendizagem da Matemática, Língua Portuguesa e Tecnologias
→ 16.560,00
CPLP
Meninos de Rua: Inclusão e Inserção
→ 142.295,00
FEC- Fundação Evangelização e Cultura
Enlaces II
→ 38.253,74
Fundação.Gonçalo da Silveira
Campanha Educativa M-Igual (?)
→ 31.066,40
Fundação.Mário Soares
Reforço de Cooperação de Portugal e os Países da CPLP no âmbito da preservação da memória histórica
→ 150.000,00
Fundação Aga Khan
Programa de Desenvolvimento Rural na Costa de cabo Delgado (Moçambique)
→ 140.000,00
Fundação Calouste Gulbenkian
Projecto Apoio ao Instituto de Ciências da Saúde
→ 80.496,24
Fundação Calouste Gulbenkian
Apoio à criação de um Centro de Investigação em saúde em Angola
→ 546.200,36
Fundação das Universidades Portuguesas
Programa de Apoio à Universidade Nacional de Timor-Leste
→ 353.690,82
Fundação das Universidades Portuguesas
Programa de Apoio à Universidade Nacional de Timor-Leste → 72.614,25
Fundação Evangelização e Culturas
+ ESCOLA (Guiné-Bissau)
→ 145.000,00
IEEI (Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais)
Por uma cidadania global
→ 58.302,40
IMVF (Instituto Marquês de Valle Flor)
Rostos Invisíveis II
→ 42.780,52
IMVF (Instituto Marquês de Valle Flor)
Coerência das Políticas para o Desenvolvimento
→ 29.013,87
IMVF (Instituto Marquês de Valle Flor)
Comércio Justo: Interdependência Sul/Norte
→ 19.576,81
IMVF (Instituto Marquês de Valle Flor)
Ilhas Urok 3ª Fase (80%)
→ 42.715,90
IMVF (Instituto Marquês de Valle Flor)
Saúde para Todos II - Alargamento e Consolidação (São Tomé e Príncipe)
→ 400.000,00
ISU (Instituto Solidariedade e Cooperação Universitária)
Rede Nacional de Consumo Responsável: estratégia para mudança de hábitos de consumo dos jovens portugueses
→ 46.225,60
Mó de Vida
Comércio Justo: Contributo para a Construção da Cidadania Global
→ 49.752,81
OIM
Programa Cooperação entre Portugal e a OIM
→ 32.400,00
Plataforma Portuguesa das ONGD
Subsídio Anual à Plataforma
→ 39.193,33
PNUD
Programa de Apoio à justiça do PNUD
→ 705.268,35
PNUD
JPO’s PNUD - Luanda, Bissau, Díli
→ 71.000,00
Universidade Nacional de Timor-Leste
Programa de Apoio à Universidade Nacional de Timor-Leste
→ 43.568,55
Bolsas a Particulares PALOP e Timor Leste
→ 1.550.647
Bolsas internas
→ 75.803
Bolsas Técnico Militar (Palop)
→ 183.097

Mugabe, como fala

2009-09-25T15:30:00.001+01:00

Discurso do presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, no Debate Geral da 64.ª sessão da Assembleia Geral da ONU.

Arquive-se.

25 September 2009

Let me begin by extending our warmest congratulations to you, Mr Treki, on your election as President of the 64th Session of the General Assembly. Your election to this high office is a befitting and eloquent tribute to the personal and diplomatic qualities that we have witnessed in you over the years. We are, indeed, proud of the honour that has been bestowed upon the African continent as a result of your election. We are confident that, under your wise stewardship, we will make pleasing progress on the important agenda before us.

In the same vein, I wish to commend your predecessor, the President of the 63rd Session, Father Miguel D'Escoto Brockmann, for having brought his experience and wisdom to bear upon the various meetings and conferences that he presided over during the last year. He brought integrity, transparency and credibility to the deliberations of the General Assembly. Indeed, we share his assertion, that the G- 192, that is, the General Assembly, being the most representative body of the United Nations, is the best forum to tackle global issues which include the current financial and economic crises. We commend him for standing up for what is right and for upholding the right of each Member State to be heard, no matter how small.

Over the years, my delegation has underlined the need for the United Nations and other international bodies to truly serve the collective interest of all Member States.

Our unchanging conviction is that all international institutions should abide by the universal principles which underlie multilateral processes of decision-making, particularly, the principle of equality among States and the right to development. It is in this context that we welcome the appropriate, indeed, timely, theme of this Session: "Effective global responses to global crises, strengthening multilateralism and dialogue among civilizations." It is our hope that we will have a candid and holistic debate on the global responses to the crises that currently affect our world.

Zimbabwe supports the revitalisation of the General Assembly to make it more effective and thus enable it to fulfil its mandate. As the pre-eminent deliberative and policy- making body of the United Nations, the General Assembly should play a more active role in mobilising action against such challenges today as peace and security, the financial and economic crises, economic and social development, and climate change. Accordingly, the encroachment of other UN organs upon the work of the General Assembly is of great concern to us. We therefore reiterate that any process of revitalisation should strengthen the principle of accountability of all principal and subsidiary organs of the United Nations to the General Assembly.

It is our hope that the current negotiations on the reform of the United Nations Security Council will break the deadlock that has for some time now prevented us from making progress in an area of strategic interest for Africa. The reform of the Security Council is not only desirable but imperative, if it is to ensure the successful implementation of its global mandate to maintain international peace and security on behalf of all Member States. The fact that Africa, a major geographical region, remains under-represented and without a permanent seat on the Security Council is not only a serious and antiquated anomaly whose time for address is overdue. It is also clearly an untenable violation of the principle and practice of democracy in international relations. The reform of the Security Council should urgently take full notice of the African position which demands two permanent seats, with complete veto power, plus two additional non-permanent seats.

The UN Conference on the Financial and Economic Crises held in June 2009 rightfully positioned the United Nations at the centre of efforts to deal with the global financial and economic crises. The devastating effect of the current global crisis has clearly exposed the folly of leaving the management of the global economy in the hands of a few self-appointed countries and groupings. My delegation, therefore, fully supports the setting up of a follow-up working group under the aegis of the General Assembly. It is urgent and critical that the working group reaches an early agreement on immediate policy actions to be taken by the international community in support of developing countries, who have suffered the most as a result of this global financial meltdown. Such actions should include the development of a global stimulus plan to respond to the crisis and other issues related to it.

These measures will not achieve the desired objectives unless accompanied by a comprehensive reform of the Bretton Woods institutions which, among other things, would include representation of sub-Saharan Africa on the Executive Boards of these institutions. We are glad that our unequivocal call for their reform is beginning to bear fruit. We, therefore, welcome the recent decision by the World Bank to establish three seats for Africa on its Executive Board. We are similarly pleased that, earlier this month, the IMF finalised the re-allocation of Special Drawing Rights on the basis of the US$250 billion pledged by the G20 at its meeting in April 2009.

Regrettably, only a mere US$18 billion of this money was allocated to low income countries, while the developed countries, which caused the crisis, got the lion's share.

The need to ensure global food security has been raised and re-stated at many international forums. We reiterate our call for an urgent and substantial increase in investment in agriculture in developing countries. It is critical that provisions of agricultural inputs, seeds, fertilisers and chemicals be put in place for small scale farmers, particularly, women. To achieve this, there is need to channel more support towards agriculture, which has dwindled over the last few decades. In addition, we call upon the developed countries to remove or reduce their agricultural subsidies and to open up their markets for agricultural products from developing countries.

In the area of health, efforts to reduce maternal and child mortality, and combat HIV and AIDS, malaria and tuberculosis, still fall short of targets despite the commitments made at the national and international levels. Over the last few years, Zimbabwe has made great strides in the fight against the HIV and AIDS pandemic, our limited resources notwithstanding. The country has witnessed a drop in the adult prevalence rate of 20 per cent in 2000 to 11 per cent this year. However, the country still faces a major challenge in increasing the availability of affordable anti-retroviral drugs (ARVs). We, therefore, continue to urge the international community, in cooperation with pharmaceutical companies, to assist in increasing access to affordable essential drugs, particularly for people in Africa.

People living with HIV and AIDS expect delivery on the commitments we have made.

For sub-Saharan Africa, malaria presents yet another still formidable challenge. The commitment of the international community and national governments therefore needs to be strengthened so as to eradicate the scourge of malaria from our part of the world.

We warmly welcome the renewed enthusiasm by Russia and the United States to pursue actions to achieve a world free of nuclear arms and we urge other nuclear weapons states to do the same. In this regard, Zimbabwe is honoured to have chaired, in May this year, the Third Preparatory Committee for the 2010 Nuclear Proliferation Treaty Review Conference and takes this opportunity to thank all members for their support. We are hopeful that, having secured agreement on the Conference agenda, members will produce a renewed commitment to the three pillars of the Nuclear Proliferation Treaty; namely, nuclear disarmament, nonproliferation and peaceful use of nuclear energy.

May I now turn to the developments in my country. Since its formation in February this year, the Inclusive Government in Zimbabwe has demonstrated a conviction and unity of purpose, and an unwavering commitment to chart a new vision for the country and to improve the lives of the people in peace and harmony. In the Global Political Agreement, we have defined our priorities as the maintenance of conditions of peace and stability, economic recovery, development, promotion of human rights and improvement of the condition of women and children.

Regrettably, while countries in the SADC region have made huge sacrifices and given Zimbabwe financial and other support at a time when they too are reeling from the effects of the global economic crisis, the western countries, the United States and the European Union, who imposed illegal sanctions against Zimbabwe have, to our surprise, and that of SADC and the rest of Africa, refused to remove them. What are their motives? Indeed some of them are working strenuously to divide the parties in the Inclusive Government. If they will not assist the Inclusive Government in rehabilitating our economy, could they please stop their filthy clandestine divisive antics. Where stand their humanitarian principles when their illegal sanctions are ruining the lives of our children? We similarly call for an immediate end to the coercive, illegal and unjustified fiftyyear economic, commercial and financial embargo against Cuba which is estimated to have cost Cuba so far a total of US$96 billion, causing untold suffering on that country and its people. My delegation joins other Non-Aligned Movement countries which have repeatedly condemned the use of unilateral coercive measures as a flagrant violation of the norms of international law and international relations, especially as they govern relations between States under the UN Charter.

Let me conclude by reiterating the need for effective and comprehensive multilateralism to promote the global partnership for peace and development. The United Nations and other international organisations which carry the legitimacy of multilateralism should play a leading role in directing the course of events and developments, taking into account the interests of the majority of its members in an inclusive, peaceful, just, universal and democratic manner. It is our hope that through our unity, solidarity, cooperation and commitment, the challenges facing the international community could be addressed. Let us rise to the occasion and demonstrate our political will and ability to work together for the good of humanity.

Zimbabwe is willing and ready to play her part.

Mikheil Saakashvili, Geórgia. Justifica-se

2009-09-25T11:00:00.001+01:00

Síntese do discurso do presidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, no Debate Geral da 64.ª sessão da Assembleia Geral da ONU (ontem, 24).

Arquive-se.

24 September 2009

MIKHEIL SAAKASHVILI, President of Georgia, said the Assembly was meeting on the twentieth anniversary of one of the most successful triumphs of United Nations principles -- the fall of the Berlin Wall. That event had ended an artificial line separating nations, dividing families, strangling freedom and imprisoning millions. The Wall’s dismantling had done more than free the captive nations of the Warsaw Pact. It had unleashed the hopes and dreams of millions living under the Soviet Union’s tyranny. But if the past was honestly evaluated, the present remained bittersweet. The vision of a whole, free and peaceful Europe was not yet accomplished.

Like Germany a generation ago, Georgia was today a nation with a deep wound running through it, he said. A wall had cut off one fifth of Georgia’s territory, mocking the progress made in Berlin 20 years ago. A year ago, Georgia had been invaded by tanks, warplanes, warships and State-directed hackers. Hundreds of people had been killed or wounded, while tens of thousands of innocent civilians had been forced to flee in the face of ethnic cleansing that had been well documented by independent human rights organizations. Those acts of brutality had gone unaddressed in direct contravention of international law, United Nations norms and internationally signed document designed to reverse such wrongs, he said. “Indeed, those who unleashed war in Georgia said in this very Hall yesterday that they had to do it to implement the principle of indivisibility of security” in order to “step over the legacy of the past era”.

But the people of Georgia could not and would not accept a new dividing line across their country, nor was it a matter for Georgia alone, he stressed. It was a threat to the values of the Organization. Georgia did not expect the wall to disappear overnight. It understood the need for patience. History suggested that patience should not be passive, and for a wall to fall, actions must be taken to hasten its demise. To that end, he thanked the nations that had resisted illegality, pressure and in many cases attempts at bribery, to recognize the Georgian territories now occupied by a foreign force.

He said the Georgian people had regrouped and were making real process on the path of peace, freedom and individual liberty. Young children living in refugee camps outside Tbilisi symbolized the path Georgia had taken after the invasion in their unstoppable pursuit of a normal life and education. The Government was also following through on its promises to strengthen democracy, foster pluralism and expand individual liberties. Three months of opposition protest had been allowed to proceed unhindered, and opposition parties had been brought into meetings of the national security council. Commitments had been made to the direct election of mayors in 2010 and new electoral rules were being drafted on a consensus basis for the next local and parliamentary elections.

Georgia’s biggest imperative was to continue to integrate all different groups into social life, he said. It was also necessary to create more employment and recover from the economic crisis of the last year. Georgia had just been named as the eleventh most attractive country for doing business, rising from 122nd place only a few years ago. Clearly, it had not withered in the face of invasion, nor reduced freedom in the face of recession. Indeed, it continued to contribute to the common goals established by the international community, even in the face of adversity. It was in the vanguard of the battle against climate change, producing 85 per cent of its electricity from green and renewable sources. Georgia was on the frontlines in confronting terrorism around the world with its allies, including in Afghanistan.